Tipo
Artigo de revista
Título
O "pleonasmo jurídico" e a omissão legislativa em face do instituto da legítima defesa no contexto da Lei nº 13.964/2019
Data
2020
Ementa

Sumário:Reforma desnecessária -- A omissão da reforma. Necessidade da ação de defesa. Imperatividade da legítima defesa. Excesso escusável na legítima defesa.

Classificação (CDDir)
341.528
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [ 341.52 ]
»»» Legítima defesa. Provocação [ 341.528 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de estudos criminais / Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC).
   Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001.
   Referência: v. 19, n. 77, p. 221–237, abr./jun., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.

2020-10-03T05:28:09.000Z [ 8989154 ]