Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC)., O "pleonasmo jurídico" e a omissão legislativa em face do instituto da legítima defesa no contexto da Lei nº 13.964/2019, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

O "pleonasmo jurídico" e a omissão legislativa em face do instituto da legítima defesa no contexto da Lei nº 13.964/2019

Data

2020

Ementa

Sumário:Reforma desnecessária -- A omissão da reforma. Necessidade da ação de defesa. Imperatividade da legítima defesa. Excesso escusável na legítima defesa.

Classificação (CDDir)

341.528

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [ 341.52 ]
»»» Legítima defesa. Provocação [ 341.528 ]

Publicação: Texto - Português

2020

Revista de estudos criminais / Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC).
Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001-2010, São Paulo, Síntese, São Paulo, Tirant lo Blanch.
Descrição Física: 79 v.

   Referência: v. 19, n. 77, p. 221–237, abr./jun., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ