Tipo
Artigo de revista
Título
Levando a sério os pressupostos da responsabilidade penal de pessoas jurídicas no Brasil
Data
2019
Ementa

Sumário:A Lei nº 9.605/1998 e a opção por um modelo de atribuição -- Os pressupostos legais da atribuição da responsabilidade à pessoa jurídica em nosso direito positivo: A prática de uma infração penal por uma pessoa natural. A prática da infração por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado. Conclusão parcial -- As críticas ao modelo e suas manifestações concretas: A traição da justificativa político- -criminal. A consagração da responsabilidade objetiva por fato alheio. A contaminação.

Classificação (CDDir)
341.522
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [ 341.52 ]
»»» Imputabilidade e responsabilidade em geral [ 341.522 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de estudos criminais / Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC).
   Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001.
   Referência: v. 18, n. 75, p. 59–79, out./nov., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

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