Tipo
Artigo de revista
Título
Antecipação da tutela penal e ofensividade
Data
2015
Ementa

Resumo:Tem como escopo a compreensão do fenômeno da antecipação da tutela penal. Procura estabelecer, à luz do princípio da ofensividade, os limites em que seria legítima a criminalização de condutas antecipadas, sem que isso implique na punição de uma mera vontade hostil ao direito ou no abandono do direito penal do bem jurídico.

Sumário:O princípio da ofensividade -- Há compatibilidade entre o princípio da ofensividade e a antecipação da tutela penal?

Classificação (CDDir)
341.55632
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra as pessoas [ 341.556 ]
»»»» Infrações contra a honra [ 341.5563 ]
»»»»» Injúrias, ofensas, ultrajes [ 341.55632 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de estudos criminais / Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC).
   Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001.
   Referência: v. 13, n. 58, p. 181–208, jul./set., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STJ,  TJD

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