Tipo
Artigo de revista
Título
Liberdade de religião e sacrifício de animais
Data
2006
Ementa

Resumo:O artigo objetiva apreciar a compatibilidade constitucional da Lei Estadual nº 12131/2004 do Rio Grande do Sul, que excepcionou, de modo expresso, da regra que estabelece ações vedadas contra animais constante da Lei Estadual nº 11915/2003, as decorrentes de cultos e liturgias das religiões de matrix africana.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de estudos criminais / Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC).
   Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001.
   Referência: v. 6, n. 22, p. 197–204, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STJ,  TJD

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