Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC)., Liberdade de religião e sacrifício de animais, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Almeida, Isabel Dias

Título

Liberdade de religião e sacrifício de animais

Data

2006

Ementa

Resumo:O artigo objetiva apreciar a compatibilidade constitucional da Lei Estadual nº 12131/2004 do Rio Grande do Sul, que excepcionou, de modo expresso, da regra que estabelece ações vedadas contra animais constante da Lei Estadual nº 11915/2003, as decorrentes de cultos e liturgias das religiões de matrix africana.

Classificação (CDDir)

341.2

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

2006

Revista de estudos criminais / Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC).
Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001-2010, São Paulo, Síntese, São Paulo, Tirant lo Blanch.
Descrição Física: 79 v.

   Referência: v. 6, n. 22, p. 197–204, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STJ, TJD