Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC)., Da superação da incapacidade e vulnerabilidade absolutas como requisito para a configuração do crime previsto no artigo 217-A, § 1º, do Código penal, nas hipóteses de enfermidade ou deficiência mental, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Da superação da incapacidade e vulnerabilidade absolutas como requisito para a configuração do crime previsto no artigo 217-A, § 1º, do Código penal, nas hipóteses de enfermidade ou deficiência mental

Data

2015

Ementa

Sumário:Do crime de estupro de vulnerável -- Do crime de violação sexual mediante fraude -- Novos horizontes da vulnerabilidade nos crimes contra a dignidade sexual: relativizando a incapacidade e vulnerabilidade absolutas como requisito para a configuração do crime previsto no artigo 217-A, § 1º, do Código penal, nas hipóteses de enfermidade ou deficiência mental.

Classificação (CDDir)

341.55512

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [ 341.555 ]
»»»» Atentado, violação, sedução etc [ 341.5551 ]
»»»»» Violação. Estupro [ 341.55512 ]

Publicação: Texto - Português

2015

Revista de estudos criminais / Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC).
Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001-2010, São Paulo, Síntese, São Paulo, Tirant lo Blanch.
Descrição Física: 79 v.

   Referência: v. 14, n. 59, p. 129–144, out./dez., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, SEN, STJ