Sumário:A atenuante inominada na doutrina e na jurisprudência: A atenuante inominada na doutrina. A atenuante inominada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça -- Análise sistemática das circunstâncias legais de atenuação de pena: Circunstâncias que mitigam a culpabilidade (concomitantes ao crime). Circunstâncias que mitigam a necessidade de pena (posteriores ao crime) -- Critérios para identificar a relevância das circunstâncias posteriores ao crime. Especial sensibilidade individual do infrator. Comportamentos pós-delitivos que mitigam as consequências do crime. Comportamentos pós-delitivos de colaboração com a administração da justiça. A restrição ilícita de direitos do infrator.