Tipo
Artigo de revista
Título
Migrants between liberty and security
Data
2018
Ementa

Resumo:Aborda as questões sociais que envolvem a recepção de imigrantes enfrentadas pelo Direito Penal brasileiro no contexto da legislação antiterrorista e da recente mudança na legislação migratória do país. Pretende, ainda, mostrar que as assimetrias sociais entre os povos de todo o mundo que constituem a subcidadania devem ser consideradas por todo e qualquer esforço teórico-jurídico crítico que tenha como alvo a aceitação tácita da priorização da segurança sobre os direitos fundamentais.

Sumário:Criminological issues and migration -- Current changes on Brazilian Migration Law -- The Adlène Hicheur's case -- Subcitizens rather than world citizens?.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de estudos criminais / Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC).
   Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001.
   Referência: v. 17, n. 70, p. 31–44, jul./set., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
 
 
Institui a Lei de Migração.

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