Tipo
Artigo de revista
Título
Biobancos e a proteção jurídico-penal de dados genéticos
Data
2016
Ementa

Sumário:Dados genéticos e testes genéticos -- Dados genéticos e a relação médico-paciente -- Proteção jurídico-penal da intimidade genética -- Proteção jurídico-penal do segredo médico: Justa causa legal. Justa causa ética. Justa causa devido ao consentimento do ofendido.

Classificação (CDDir)
341.55252
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações relativas às liberdades fundamentais [ 341.552 ]
»»»» Inviolabilidade de segredos [ 341.5525 ]
»»»»» Segredo profissional. Revelação [ 341.55252 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de estudos criminais / Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC).
   Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001.
   Referência: v. 15, n. 62, p. 183–208, jul./set., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Código de Processo Penal.

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