Tipo
Artigo de revista
Título
Delito político conexo e participação na política segundo o marco jurídico para a paz Colombiano
Data
2015
Ementa

Resumo:Expõe reflexões sobre a faculdade que possui o legislador colombiano para indicar quais condutas podem ser consideradas como delito político conexo, com o fim de determinar a participação na política. É um tema de muita atualidade na Colômbia, em razão não apenas de estar sendo analisado pela Corte Constitucional por ocasião de uma ação de inconstitucionalidadecontra o art. 3 do Ato legislativo nº 1, de 2012, como também porque será objeto de regulação pelo congresso da República por meio de lei estatuária. Busca regular o Marco jurídico para a paz, criado para respaldar juridicamente o atual processo de paz entre o governo e as guerrilhas (diálogo de paz de Havana - Cuba).

Sumário:Liberdade do legislador para definir o delito político -- Participação política e suspensão de direitos políticos -- A tradição constitucional da busca da paz e do delito político.

Classificação (CDDir)
341.551
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de estudos criminais / Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC).
   Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001.
   Referência: v. 13, n. 56, p. 69–83, jan./mar., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

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