Tipo
Artigo de revista
Título
"Compliance" no direito penal de "common law"
Data
2019
Ementa

Sumário:Lineamentos de uma teoria do delito na tradição de common law: Graus de culpability -- Responsabilidade penal da pessoa jurídica e dosimetria da pena na tradição de common law -- Compliance na tradição de common law: Efeitos penais da adoção de um programa de compliance, quando da prática de um delito por uma pessoa jurídica. Efeitos processuais penais da adoção de um programa de compliance, quando da prática de um delito por uma pessoa jurídica.

Classificação (CDDir)
340.34
 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Outras fontes de Direito além das leis. Direito usual. Direito consuetudinário [ 340.34 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de estudos criminais / Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC).
   Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001.
   Referência: v. 18, n. 73, p. 77–104, abr./jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.

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