Resumo:Analisa os desafios, os perigos e os limites materiais das medidas de persecução penal em um Estado democrático de direito. Trata de análise crítica, portanto, que desvela a tensão entre a política criminal e direito penal na busca de resgatar e proteger a função do estado de proteção dos direitos fundamentais e dos direitos humanos.

Sumário:O humanismo do século XVI e o contexto da obra de Vitória -- As ideias penais de Francisco de Vitória -- Aproximação valorativa de conceito de bem jurídico -- O costume como fonte de derrogação da lei penal -- Relações entre a pena e a culpabilidade.