Publicação: Texto - Português
2004
Revista brasileira de ciências criminais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
Descrição Física: CD-ROM ; 12 cm
ISBN: 8520325572
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
Descrição Física: CD-ROM ; 12 cm
ISBN: 8520325572
1993
Revista brasileira de ciências criminais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993.
Artigos por ano(exibir todos)
2021» Princípio de presunção de inocência e princípio de vitimização: uma convivência impossível / Perfecto Andrés Ibáñez ; traduzido por Janaina Matida, Aury Lopes Jr.
v. 29, n. 185, p. 85–100, nov., 2021.
» Uma breve síntese histórica-filosófica-jurídica-processual sobre os sistemas processuais penais / Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.
v. 29, n. 185, p. 101–114, nov., 2021.
» Tratamento de dados pessoais em investigações criminais: o direito fundamental à autodeterminação informativa como limite constitucional / André da Rocha Ferreira.
v. 29, n. 185, p. 115–159, nov., 2021.
» Criminalidade econômico-financeira complexa, presunção de inocência e standart de prova / Diogo Malan, Flávio Mirza.
v. 29, n. 185, p. 201–236, nov., 2021.
» "A gente só não morre porque estamos a cuidar": dores e afetos do aprisionamento sob a perspectiva da maternidade / Ana Gabriela Mendes Braga.
v. 29, n. 185, p. 265–289, nov., 2021.
» Execução penal na Alemanha: um diagnóstico / Ellen Rodrigues, Alvaro Esteban Castro Morales.
v. 29, n. 185, p. 17–42, nov., 2021.
» O injusto penal dos delitos de posse e dos delitos de organização / Jacson Zilio.
v. 29, n. 185, p. 43–81, nov., 2021.
» Incorporação do feminicídio pela dogmática penal brasileira: A violência letal contra mulheres entre reconhecimento e naturalização / Marisse Costa de Queiroz, Taysa Schioccet.
v. 29, n. 184, p. 101–138, out., 2021.
» Prova ilicita, hackeamento, incompetência e suspeição: as subversões de Ferrajoli / André Nicolitt.
v. 29, n. 184, p. 141–159, out., 2021.
» A justiça em seu pior e melhor ângulo: vieses cognitivos na análise da prova audiovisual / George Marmelstein Lima.
v. 29, n. 184, p. 161–182, out., 2021.
» Defensor público de garantias e consenso no processo penal / Nestor Eduardo Araruna Santiago, Eduardo Augusto da Silva Dias.
v. 29, n. 184, p. 183–214, out., 2021.
» O discurso de combate à corrupção: Análise por uma perspectiva dos estudos de Eugênio Raúl Zaffaroni / André Szesz.
v. 29, n. 184, p. 217–243, out., 2021.
» O fluxo dos homicídios no sistema de justiça criminal do Distrito Federal / Bruno Amaral Machado, Paulo Rogerio Santos Giordano.
v. 29, n. 184, p. 245–276, out., 2021.
» A teoria da aprendizagem social do comportamento criminoso / Júlio César Aguiar, Mário Alves Medeiros.
v. 29, n. 184, p. 277–300, out., 2021.
» 50 anos do experimento da prisão de Stanford: o poder das circustâncias sobre o comportamento dos agentes disciplinares prisionais / Lucas Frederico Viana Azevedo, Túlio Vianna.
v. 29, n. 184, p. 301–336, out., 2021.
» Precedentes persuasivos criminais do Superior Tribunal de Justiça: o caso do habeas corpus 598.051/SP / Antônio Saldanha Palheiro, Paulo Wunder.
v. 29, n. 184, p. 339–365, out., 2021.
» Parecer - busca e apreensão sem mandado e busca e apreensão incidente à execução de um mandado de prisão / Danilo Knijnik.
v. 29, n. 184, p. 367–383, out., 2021.
» Resenha de Freiheit und Schuld als anerkennung: die entwicklung des strafrechtlichen schuldbgriffs im demokratischen und sozialen rechtsstaat : (Culpabilidade, liberdade e reconhecimento : contributo ao desenvolvimento do conceito de culpabilidade no estado social e democrático de direito) / Günther Jakobs, Bruno Tadeu Buonicore, Ramon Negócio.
v. 29, n. 184, p. 387–392, out., 2021.
» Clonagem terapêutica e direito penal: fundamentos e limites da tutela do embrião in vitro / Diego Alan Schöfer Albrecht, Paulo Vinicius Sporleder de Souza.
v. 29, n. 184, p. 17–54, out., 2021.
» Violência na assistência ao parto e (des)respeito à autonomia da mulher: o tratamento penal das intervenções médicas arbitrárias em gestantes e parturientes / Flávia Siqueira.
v. 29, n. 184, p. 55–99, out., 2021.
» A força do teste de proporcionalidade no direito penal: ou a proporcionalidade como limite constitucional ao programa de política criminal estatal / Anizio Pires Gavião Filho, José Francisco Dias da Costa Lyra.
v. 29, n. 182, p. 69–103, ago., 2021.
» O direito penal comparado na era da política criminal transnacional: ressignificação, subversão e resistência / Eduardo Pitrex de Aguiar Corrêa, Salah H. Khaled Jr.
v. 29, n. 182, p. 105–120, ago., 2021.
» A criminalização do não recolhimento de ICMS próprio declarado: considerações sobre as novas diretrizes do STJ e do STF / Fernando Oscar Castelo Branco, José Carlos Cardoso Souza.
v. 29, n. 182, p. 121–159, ago., 2021.
» O prejuízo da "regra do prejuízo": a não recepção constitucional do art. 563 do Código de processo penal (pas de nullité sans grief) / Airto Chaves Júnior, Leonardo Costa de Paula, Thiago Aguiar de Pádua.
v. 29, n. 182, p. 163–190, ago., 2021.
» Disposições extra e contra legem nos acordos de colaboração premiada no Brasil: análise qualitativa dos termos celebrados na operação Lava Jato / Antonio Eduardo Ramires Santoro.
v. 29, n. 182, p. 191–226, ago., 2021.
» Nuvem de poeira: a experiência das vítimas ocupacionais e ambientais da indústria do amianto em Osasco-SP / Alexandre Marques Silveira, Marília de Nardin Budó.
v. 29, n. 182, p. 229–260, ago., 2021.
» "Nunca pratiquei crime, só Lei Maria da Penha": as audiências de custódia e o enfrentamento à violência contra a mulher / André Pereira Crespo, Bruno Amaral Machado.
v. 29, n. 182, p. 261–291, ago., 2021.
» Qué es la selectividad penal? / Valeria Vegh Weis.
v. 29, n. 182, p. 293–315, ago., 2021.
» Parecer sobre a Lei de segurança nacional e a defesa do estado de direito no Brasil / Miguel Reale Júnior, Alexandre Wunderlich.
v. 29, n. 182, p. 333–384, ago., 2021.
» Benjamein Libet: do bereitschaftspotential à teoria dualística free will e free won't e sua repercussão na culpabilidade como juízo da reprovação / Ângelo Roberto Ilha da Silva, Daison Nelson Ferreira Dias.
v. 29, n. 182, p. 17–68, ago., 2021.
» A desnaturalização do punitivismo penal e a ressignificação da ofensa sob a égide restaurativa / Daniel Soares de Jesus Pinheiro.
v. 29, n. 181, p. 93–116, jul., 2021.
» Observações sobre o conteúdo e a extensão do termo "corrupção", constante do art. 83º, nº 1, do Tratado de Funcionamento da União Europeia / Gabriel Marson Junqueira.
v. 29, n. 181, p. 117–144, jul., 2021.
» A velhice encarcerada: revisão da literatura sobre o envelhecimento no cárcere / Lauro Francisco da Silva Freitas Junior, Celina Maria Colino Magalhães, Paula Danielle Palheta Carvalho.
v. 29, n. 181, p. 145–162, jul., 2021.
» Entre o indissociável e o inacessível: o que nos ensinam os estudos sobre justiça criminal e desigualdade racial / Poliana da Silva Ferreira.
v. 29, n. 181, p. 163–193, jul., 2021.
» A aplicabilidade da justiça restaurativa para casos envolvendo ofensores com doença mental / Rubens Pacheco.
v. 29, n. 181, p. 195–228, jul., 2021.
» Apontamentos sobre crime, direito penal e pauperismo em Marx / Vitor Bartoletti Sartori, Nayara Rodrigues Medrado.
v. 29, n. 181, p. 229–272, jul., 2021.
» Pena natural y conmensuración de la pena / José Luiz Guzmán Dalbora.
v. 29, n. 181, p. 15–36, jul., 2021.
» "Lei anticrime" (Lei 13.964/2019): impactos penais / Maria Lucia Karam, Antonio Martins, Jacson Zilio.
v. 29, n. 181, p. 37–58, jul., 2021.
» O sinuoso percurso do direito espanhol para superar a doutrina societas delinquere non potest / Rodrigo José Leal.
v. 29, n. 181, p. 59–90, jul., 2021.
» Approaches and problems in risk assessment for the prevention of violent extremist offending: about a philosophical-hermeneutical approach of risk assessment in Germany / Sebastian Simmert.
v. 29, n. 180, p. 71–109, jun., 2021.
» Considerações jurídicas para uma regulamentação do habeas corpus no Brasil: a observância da autonomia processual constitucional do habeas corpus e a experiência do amparo nacional na Argentina / Fabrício Barbosa Barros.
v. 29, n. 180, p. 113–136, jun., 2021.
» A imprescindibilidade da implementação da etapa intermediária no processo penal brasileiro / Marco Aurélio Nunes da Silveira.
v. 29, n. 180, p. 137–162, jun., 2021.
» A crítica às alternativas penais na obra de Stanley Cohen / Breno Zanotelli.
v. 29, n. 180, p. 165–199, jun., 2021.
» Paradojas en las medidas socioeducativas no privativas de libertad del sistema penal juvenil uruguayo / Carolina González Laurino.
v. 29, n. 180, p. 201–234, jun., 2021.
» Dimensões do (bio)poder e discurso criminológico crítico: necropolítica e precarização na construção categórica da vulnerabilidade / Gabriel Antinolfi Divan, Carolina Costa Ferreira, Mariana Chini.
v. 29, n. 180, p. 235–263, jun., 2021.
» Las prisiones en el Brasil ochocentista: una revisón bibliográfica exhaustiva / Gustavo Augusto Cabral de Almeida.
v. 29, n. 180, p. 265–295, jun., 2021.
» Parecer: semi-inimputabilidade por transtorno bipolar : alternatividade dos requisitos cognitivo e volitivo do artigo 26, parágrafo único, do Código penal brasileiro / Túlio Vianna.
v. 29, n. 180, p. 331–340, jun., 2021.
» Autonomia e autorresponsabilidade da vítima nos delitos culposos: uma análise sobre a autocolocação em perigo e a heterocolocação em perigo consentida / Izabele Kasecker.
v. 29, n. 180, p. 19–47, jun., 2021.
» Transformações democráticas do direito penal moderno? / Klaus Günther ; traduzido por Raphael Boldt.
v. 29, n. 180, p. 49–70, jun., 2021.
» O mandado de detenção europeu: a questão do ne bis in idem no espaço penal da União Europeia / Bernardo Araujo da Luz.
v. 29, n. 179, p. 71–104, maio, 2021.
» O juiz das garantias como opção legislativa e a necessidade de preservação do princípio constitucional da separação de poderes / Emetério Silva de Oliveira Neto.
v. 29, n. 179, p. 105–133, maio, 2021.
» O entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a perda do mandato eletivo decorrente da condenação criminal transitada em julgado / Guilherme Moacir Favetti.
v. 29, n. 179, p. 135–176, maio, 2021.
» A expansão da justiça negociada no processo penal brasileiro: o que se pode (não) aprender da experiência americana com o plea bargaining / Guilherme Rodrigues Abrão.
v. 29, n. 179, p. 177–196, maio, 2021.
» O princípio da não autoincriminação e a interpretação da Corte Europeia de Direitos Humano / Rhasmye El Rafih, Filipe Lovato Batich.
v. 29, n. 179, p. 197–221, maio, 2021.
» A construção de ordenamento criminal quando o "mundo do crime" é fragmentado: notas sobre gangues e cotidiano em uma favela de Belo Horizonte / Ana Beraldo.
v. 29, n. 179, p. 225–261, maio, 2021.
» Direitos humanos das mulheres nos sistemas regionais interamericano e europeu: o caso da pornografia / Ana Lucia Sabadell, Raisa D. Ribeiro.
v. 29, n. 179, p. 263–308, maio, 2021.
» 2020: uma chance abolicionista / Sérgio Salomão Shecaira, Clécio Lemos.
v. 29, n. 179, p. 309–328, maio, 2021.
» O reconhecimento de pessoas a partir do HC 598.886/SC: análise das consequências jurídicas do descumprimento do procedimento legal / Luiz Antonio Borri, Gustavo Noronha de Ávila.
v. 29, n. 179, p. 331–352, maio, 2021.
» Ocultar o oculto: apontamentos sobre a lavagem de dinheiro em tempos de criptomoedas / Renato de Mello Jorge Silveira, Beatriz Corrêa Camargo.
v. 29, n. 179, p. 19–67, maio, 2021.
» Apelo para o abandono da categoria do "dolo eventual" / Tatjana Hörnle ; traduzido por Wagner Marteleto Filho.
v. 29, n. 178, p. 79–101, abr., 2021.
» Reflexões sobre o papel do direito penal comparado no desenvolvimento do direito penal e sua relação com a dogmática penal / Emília Merlini Giuliani.
v. 29, n. 178, p. 103–148, abr., 2021.
» O Model penal code como chave de interpretação para o estudo comparado do direito penal americano / Guilherme Brenner Lucchesi.
v. 29, n. 178, p. 149–169, abr., 2021.
» Há algum espaço para a limitação do direito penal por meio do harm to other principle? / Tomás Grings Machado.
v. 29, n. 178, p. 171–212, abr., 2021.
» Concurso de agentes na perspectiva da teoria da ação significativa: um diálogo entre o sistema espanhol e o projeto de novo Código penal brasileiro / Anna Carolina Canestraro, Túlio Felippe Xavier Januário.
v. 29, n. 178, p. 213–244, abr., 2021.
» Sobre a criminalização da dívida de ICMS: o acerto e o erro das cortes superiores / Raul Marques Linhares.
v. 29, n. 178, p. 249–286, abr., 2021.
» Quem age contrariamente ao dever não pode confiar na conduta correta do terceiro?: uma contribuição para a aplicação do princípio da confiança no Direito Penal / Rodrigo Amaral.
v. 29, n. 178, p. 287–308, abr., 2021.
» Acordo de não persecução penal: repressão/prevenção ao crime e confissão do investigado / Marcondes Pereira de Oliveira.
v. 29, n. 178, p. 311–333, abr., 2021.
» Funções, métodos e limites do direito penal comparado / Albin Eser ; traduzido por Luiz Henrique Carvalheiro Rossetto.
v. 29, n. 178, p. 19–46, abr., 2021.
» Dois modelos de responsabilidade pessoal em direito penal / Antony Duff ; traduzido por Guilherme F. Ceolin, Felipe C. De-Lorenzi.
v. 29, n. 178, p. 47–77, abr., 2021.
» O processo penal busca a verdade, mas não a qualquer custo: os novos caminhos para uma antiga controvérsia / Felipe da Costa De-Lorenzi, Guilherme Francisco Ceolin.
v. 29, n. 177, p. 71–132, mar., 2021.
» Do flagrante à sentença: dinâmicas e fluxos transversais da justiça criminal no Distrito Federal entre 2014 e 2018 / João Vitor Rodrigues Loureiro.
v. 29, n. 177, p. 133–158, mar., 2021.
» Síndrome da mulher agredida: uma abordagem comparada sobre sua utilização como excludente de responsabilidade criminal no Brasil / Celso Costa Lima Verde Leal, Francisco de Assis de França Júnior.
v. 29, n. 177, p. 161–193, mar., 2021.
» Criminologia Queer no Brasil: a violência homotransfóbica entre a heteronormatividade e interseccionalidades / Danler Garcia.
v. 29, n. 177, p. 195–231, mar., 2021.
» Socioeducação, a política pública do atendimento socioeducativo: um estudo de caso / Dirceia Moreira, Crisna Maria Muller.
v. 29, n. 177, p. 233–270, mar., 2021.
» O abolicionismo prisional de Angela Davis / Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena, Ney Fayet de Souza Júnior.
v. 29, n. 177, p. 271–296, mar., 2021.
» O Código criminal do império do Brasil ante o espelho espanhol: um exercício de história comparada / Vivian Chieregati Costa, Humberto Barrionuevo Fabretti, Júlio César de Oliveira Vellozo.
v. 29, n. 177, p. 297–328, mar., 2021.
» Novos rumos para o reconhecimento de pessoas no Brasil?: perspectivas da psicologia do testemunho frente à decisão HC 598.886-SC / William Weber Cecconello, Lilian Milnistky Stein, Gustavo Noronha de Ávila.
v. 29, n. 177, p. 359–368, mar., 2021.
» Proposições para interpretação das disposições sobre o Confisco alargado estabelecidas no Código penal brasileiro / Paulo Mario Canabarro Trois Neto.
v. 29, n. 177, p. 19–44, mar., 2021.
» A boa-fé e o compartilhamento de provas obtidas por meio de acordo de colaboração premiada / Anamaria Prates Barroso, Vanessa Reichert, Vinicius Gomes de Vasconcellos.
v. 29, n. 177, p. 47–69, mar., 2021.
» O relatório de inteligência financeira como meio de obtenção de prova no processo penal / Ademar Borges.
v. 29, n. 176, p. 69–105, fev., 2021.
» Em busca da tutela cautelar penal: o procedimento como mecanismo alargador do campo cognitivo judicial na formação da decisão cautelar / Brunna Laporte Cazabonnet.
v. 29, n. 176, p. 107–126, fev., 2021.
» A (in)viabilidade de uma limitação qualitativa para a cognição realizada na investigação criminal / Fernando Braga Damasceno.
v. 29, n. 176, p. 127–150, fev., 2021.
» Saúde da população prisional e política de encarceramento em contexto de pandemia: entre a vida e a morte / Alessandra R. Mascarenhas Prado, Elenice Ribeiro Nunes dos Santos.
v. 29, n. 176, p. 153–180, fev., 2021.
» Fundamentos para uma teoria das práticas penais / André Ribeiro Giamberardino.
v. 29, n. 176, p. 181–210, fev., 2021.
» Foucault e o economismo penalógico / Clécio Lemos.
v. 29, n. 176, p. 211–231, fev., 2021.
» Desigualdade e encarceramento no Brasil no início do século XXI / Rafael Folador Strano.
v. 29, n. 176, p. 233–254, fev., 2021.
» "The right to counsel and the protection of attorney-client privilege in criminal proceedings": direito de defesa técnica e relações cliente-advogado no processo penal contemporâneo / Vinicius Gomes de Vasconcellos.
v. 29, n. 176, p. 257–272, fev., 2021.
» Associação de tipo mafioso: propostas de espelhamento típico na Itália e no Brasil / Ney de Barros Bello Filho, Bruno Hermes Leal.
v. 29, n. 176, p. 21–49, fev., 2021.
» Ley penal en blanco y la (in)constitucionalidad del nuevo delito del artículo 318 bis del Código penal chileno / Rodrigo Ríos Álvarez.
v. 29, n. 176, p. 51–66, fev., 2021.
» Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais / Raphael Boldt.
v. 29, n. 175, p. 91–111, jan., 2021.
» Crime político: entre a extradição e a anistia no Supremo Tribunal Federal / Renata da Silva Athayde Barbosa.
v. 29, n. 175, p. 113–143, jan., 2021.
» Ocultar o oculto: apontamentos sobre a lavagem de dinheiro em tempos de criptomoedas / Renato de Mello Jorge Silveira, Beatriz Corrêa Camargo.
v. 29, n. 175, p. 145–187, jan., 2021.
» Liberdade para quem?: existem vieses políticos no julgamento de habeas corpus da competência originária do Supremo Tribunal Federal? / José Mário Wanderley Gomes Neto, Luis Felipe Andrade Barbosa, Rafael Alves de Luna.
v. 29, n. 175, p. 191–210, jan., 2021.
» Oralidade e democratização no processo penal contemporâneo / Marcos Eugênio Vieira Melo.
v. 29, n. 175, p. 211–250, jan., 2021.
» O manifesto autoritarismo inquisitorial do artigo 385 do Código de processo penal / Ricardo Jacobsen Gloeckner, Juliano de Oliveira Leonel.
v. 29, n. 175, p. 251–281, jan., 2021.
» A pena nos tempos do cólera / Nilo Batista.
v. 29, n. 175, p. 285–304, jan., 2021.
» Requisitos narrativos da denúncia e justa causa no delito autônomo de organização criminosa / Danilo Knijnik.
v. 29, n. 175, p. 307–339, jan., 2021.
» "Justiça negociada e fundamentos do direito penal: pressupostos e limites materiais para os acordos sobre a sentença penal no Brasil" : propostas para limitação normativa aos acordos e à atuação judicial no controle de suficiência probatória para homologação / Vinicius Gomes de Vasconcellos.
v. 29, n. 175, p. 343–360, jan., 2021.
» En busca de la racionalidad: la necesidad de un nuevo camino para la política legislativa penal de Brasil / Chiavelli Falavigno.
v. 29, n. 175, p. 19–39, jan., 2021.
» Enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil: apontamentos sobre a Lei 13.344/2016 e seus precedentes / Michelle Barbosa Agnoleti.
v. 29, n. 175, p. 41–67, jan., 2021.
» Corrupção e violação de direitos humanos: uma correlação necessária? : apontamentos críticos ao debate Peters-Davis / Ranieri L. Resende.
v. 29, n. 175, p. 69–89, jan., 2021.
v. 29, n. 185, p. 85–100, nov., 2021.
» Uma breve síntese histórica-filosófica-jurídica-processual sobre os sistemas processuais penais / Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.
v. 29, n. 185, p. 101–114, nov., 2021.
» Tratamento de dados pessoais em investigações criminais: o direito fundamental à autodeterminação informativa como limite constitucional / André da Rocha Ferreira.
v. 29, n. 185, p. 115–159, nov., 2021.
» Criminalidade econômico-financeira complexa, presunção de inocência e standart de prova / Diogo Malan, Flávio Mirza.
v. 29, n. 185, p. 201–236, nov., 2021.
» "A gente só não morre porque estamos a cuidar": dores e afetos do aprisionamento sob a perspectiva da maternidade / Ana Gabriela Mendes Braga.
v. 29, n. 185, p. 265–289, nov., 2021.
» Execução penal na Alemanha: um diagnóstico / Ellen Rodrigues, Alvaro Esteban Castro Morales.
v. 29, n. 185, p. 17–42, nov., 2021.
» O injusto penal dos delitos de posse e dos delitos de organização / Jacson Zilio.
v. 29, n. 185, p. 43–81, nov., 2021.
» Incorporação do feminicídio pela dogmática penal brasileira: A violência letal contra mulheres entre reconhecimento e naturalização / Marisse Costa de Queiroz, Taysa Schioccet.
v. 29, n. 184, p. 101–138, out., 2021.
» Prova ilicita, hackeamento, incompetência e suspeição: as subversões de Ferrajoli / André Nicolitt.
v. 29, n. 184, p. 141–159, out., 2021.
» A justiça em seu pior e melhor ângulo: vieses cognitivos na análise da prova audiovisual / George Marmelstein Lima.
v. 29, n. 184, p. 161–182, out., 2021.
» Defensor público de garantias e consenso no processo penal / Nestor Eduardo Araruna Santiago, Eduardo Augusto da Silva Dias.
v. 29, n. 184, p. 183–214, out., 2021.
» O discurso de combate à corrupção: Análise por uma perspectiva dos estudos de Eugênio Raúl Zaffaroni / André Szesz.
v. 29, n. 184, p. 217–243, out., 2021.
» O fluxo dos homicídios no sistema de justiça criminal do Distrito Federal / Bruno Amaral Machado, Paulo Rogerio Santos Giordano.
v. 29, n. 184, p. 245–276, out., 2021.
» A teoria da aprendizagem social do comportamento criminoso / Júlio César Aguiar, Mário Alves Medeiros.
v. 29, n. 184, p. 277–300, out., 2021.
» 50 anos do experimento da prisão de Stanford: o poder das circustâncias sobre o comportamento dos agentes disciplinares prisionais / Lucas Frederico Viana Azevedo, Túlio Vianna.
v. 29, n. 184, p. 301–336, out., 2021.
» Precedentes persuasivos criminais do Superior Tribunal de Justiça: o caso do habeas corpus 598.051/SP / Antônio Saldanha Palheiro, Paulo Wunder.
v. 29, n. 184, p. 339–365, out., 2021.
» Parecer - busca e apreensão sem mandado e busca e apreensão incidente à execução de um mandado de prisão / Danilo Knijnik.
v. 29, n. 184, p. 367–383, out., 2021.
» Resenha de Freiheit und Schuld als anerkennung: die entwicklung des strafrechtlichen schuldbgriffs im demokratischen und sozialen rechtsstaat : (Culpabilidade, liberdade e reconhecimento : contributo ao desenvolvimento do conceito de culpabilidade no estado social e democrático de direito) / Günther Jakobs, Bruno Tadeu Buonicore, Ramon Negócio.
v. 29, n. 184, p. 387–392, out., 2021.
» Clonagem terapêutica e direito penal: fundamentos e limites da tutela do embrião in vitro / Diego Alan Schöfer Albrecht, Paulo Vinicius Sporleder de Souza.
v. 29, n. 184, p. 17–54, out., 2021.
» Violência na assistência ao parto e (des)respeito à autonomia da mulher: o tratamento penal das intervenções médicas arbitrárias em gestantes e parturientes / Flávia Siqueira.
v. 29, n. 184, p. 55–99, out., 2021.
» A força do teste de proporcionalidade no direito penal: ou a proporcionalidade como limite constitucional ao programa de política criminal estatal / Anizio Pires Gavião Filho, José Francisco Dias da Costa Lyra.
v. 29, n. 182, p. 69–103, ago., 2021.
» O direito penal comparado na era da política criminal transnacional: ressignificação, subversão e resistência / Eduardo Pitrex de Aguiar Corrêa, Salah H. Khaled Jr.
v. 29, n. 182, p. 105–120, ago., 2021.
» A criminalização do não recolhimento de ICMS próprio declarado: considerações sobre as novas diretrizes do STJ e do STF / Fernando Oscar Castelo Branco, José Carlos Cardoso Souza.
v. 29, n. 182, p. 121–159, ago., 2021.
» O prejuízo da "regra do prejuízo": a não recepção constitucional do art. 563 do Código de processo penal (pas de nullité sans grief) / Airto Chaves Júnior, Leonardo Costa de Paula, Thiago Aguiar de Pádua.
v. 29, n. 182, p. 163–190, ago., 2021.
» Disposições extra e contra legem nos acordos de colaboração premiada no Brasil: análise qualitativa dos termos celebrados na operação Lava Jato / Antonio Eduardo Ramires Santoro.
v. 29, n. 182, p. 191–226, ago., 2021.
» Nuvem de poeira: a experiência das vítimas ocupacionais e ambientais da indústria do amianto em Osasco-SP / Alexandre Marques Silveira, Marília de Nardin Budó.
v. 29, n. 182, p. 229–260, ago., 2021.
» "Nunca pratiquei crime, só Lei Maria da Penha": as audiências de custódia e o enfrentamento à violência contra a mulher / André Pereira Crespo, Bruno Amaral Machado.
v. 29, n. 182, p. 261–291, ago., 2021.
» Qué es la selectividad penal? / Valeria Vegh Weis.
v. 29, n. 182, p. 293–315, ago., 2021.
» Parecer sobre a Lei de segurança nacional e a defesa do estado de direito no Brasil / Miguel Reale Júnior, Alexandre Wunderlich.
v. 29, n. 182, p. 333–384, ago., 2021.
» Benjamein Libet: do bereitschaftspotential à teoria dualística free will e free won't e sua repercussão na culpabilidade como juízo da reprovação / Ângelo Roberto Ilha da Silva, Daison Nelson Ferreira Dias.
v. 29, n. 182, p. 17–68, ago., 2021.
» A desnaturalização do punitivismo penal e a ressignificação da ofensa sob a égide restaurativa / Daniel Soares de Jesus Pinheiro.
v. 29, n. 181, p. 93–116, jul., 2021.
» Observações sobre o conteúdo e a extensão do termo "corrupção", constante do art. 83º, nº 1, do Tratado de Funcionamento da União Europeia / Gabriel Marson Junqueira.
v. 29, n. 181, p. 117–144, jul., 2021.
» A velhice encarcerada: revisão da literatura sobre o envelhecimento no cárcere / Lauro Francisco da Silva Freitas Junior, Celina Maria Colino Magalhães, Paula Danielle Palheta Carvalho.
v. 29, n. 181, p. 145–162, jul., 2021.
» Entre o indissociável e o inacessível: o que nos ensinam os estudos sobre justiça criminal e desigualdade racial / Poliana da Silva Ferreira.
v. 29, n. 181, p. 163–193, jul., 2021.
» A aplicabilidade da justiça restaurativa para casos envolvendo ofensores com doença mental / Rubens Pacheco.
v. 29, n. 181, p. 195–228, jul., 2021.
» Apontamentos sobre crime, direito penal e pauperismo em Marx / Vitor Bartoletti Sartori, Nayara Rodrigues Medrado.
v. 29, n. 181, p. 229–272, jul., 2021.
» Pena natural y conmensuración de la pena / José Luiz Guzmán Dalbora.
v. 29, n. 181, p. 15–36, jul., 2021.
» "Lei anticrime" (Lei 13.964/2019): impactos penais / Maria Lucia Karam, Antonio Martins, Jacson Zilio.
v. 29, n. 181, p. 37–58, jul., 2021.
» O sinuoso percurso do direito espanhol para superar a doutrina societas delinquere non potest / Rodrigo José Leal.
v. 29, n. 181, p. 59–90, jul., 2021.
» Approaches and problems in risk assessment for the prevention of violent extremist offending: about a philosophical-hermeneutical approach of risk assessment in Germany / Sebastian Simmert.
v. 29, n. 180, p. 71–109, jun., 2021.
» Considerações jurídicas para uma regulamentação do habeas corpus no Brasil: a observância da autonomia processual constitucional do habeas corpus e a experiência do amparo nacional na Argentina / Fabrício Barbosa Barros.
v. 29, n. 180, p. 113–136, jun., 2021.
» A imprescindibilidade da implementação da etapa intermediária no processo penal brasileiro / Marco Aurélio Nunes da Silveira.
v. 29, n. 180, p. 137–162, jun., 2021.
» A crítica às alternativas penais na obra de Stanley Cohen / Breno Zanotelli.
v. 29, n. 180, p. 165–199, jun., 2021.
» Paradojas en las medidas socioeducativas no privativas de libertad del sistema penal juvenil uruguayo / Carolina González Laurino.
v. 29, n. 180, p. 201–234, jun., 2021.
» Dimensões do (bio)poder e discurso criminológico crítico: necropolítica e precarização na construção categórica da vulnerabilidade / Gabriel Antinolfi Divan, Carolina Costa Ferreira, Mariana Chini.
v. 29, n. 180, p. 235–263, jun., 2021.
» Las prisiones en el Brasil ochocentista: una revisón bibliográfica exhaustiva / Gustavo Augusto Cabral de Almeida.
v. 29, n. 180, p. 265–295, jun., 2021.
» Parecer: semi-inimputabilidade por transtorno bipolar : alternatividade dos requisitos cognitivo e volitivo do artigo 26, parágrafo único, do Código penal brasileiro / Túlio Vianna.
v. 29, n. 180, p. 331–340, jun., 2021.
» Autonomia e autorresponsabilidade da vítima nos delitos culposos: uma análise sobre a autocolocação em perigo e a heterocolocação em perigo consentida / Izabele Kasecker.
v. 29, n. 180, p. 19–47, jun., 2021.
» Transformações democráticas do direito penal moderno? / Klaus Günther ; traduzido por Raphael Boldt.
v. 29, n. 180, p. 49–70, jun., 2021.
» O mandado de detenção europeu: a questão do ne bis in idem no espaço penal da União Europeia / Bernardo Araujo da Luz.
v. 29, n. 179, p. 71–104, maio, 2021.
» O juiz das garantias como opção legislativa e a necessidade de preservação do princípio constitucional da separação de poderes / Emetério Silva de Oliveira Neto.
v. 29, n. 179, p. 105–133, maio, 2021.
» O entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a perda do mandato eletivo decorrente da condenação criminal transitada em julgado / Guilherme Moacir Favetti.
v. 29, n. 179, p. 135–176, maio, 2021.
» A expansão da justiça negociada no processo penal brasileiro: o que se pode (não) aprender da experiência americana com o plea bargaining / Guilherme Rodrigues Abrão.
v. 29, n. 179, p. 177–196, maio, 2021.
» O princípio da não autoincriminação e a interpretação da Corte Europeia de Direitos Humano / Rhasmye El Rafih, Filipe Lovato Batich.
v. 29, n. 179, p. 197–221, maio, 2021.
» A construção de ordenamento criminal quando o "mundo do crime" é fragmentado: notas sobre gangues e cotidiano em uma favela de Belo Horizonte / Ana Beraldo.
v. 29, n. 179, p. 225–261, maio, 2021.
» Direitos humanos das mulheres nos sistemas regionais interamericano e europeu: o caso da pornografia / Ana Lucia Sabadell, Raisa D. Ribeiro.
v. 29, n. 179, p. 263–308, maio, 2021.
» 2020: uma chance abolicionista / Sérgio Salomão Shecaira, Clécio Lemos.
v. 29, n. 179, p. 309–328, maio, 2021.
» O reconhecimento de pessoas a partir do HC 598.886/SC: análise das consequências jurídicas do descumprimento do procedimento legal / Luiz Antonio Borri, Gustavo Noronha de Ávila.
v. 29, n. 179, p. 331–352, maio, 2021.
» Ocultar o oculto: apontamentos sobre a lavagem de dinheiro em tempos de criptomoedas / Renato de Mello Jorge Silveira, Beatriz Corrêa Camargo.
v. 29, n. 179, p. 19–67, maio, 2021.
» Apelo para o abandono da categoria do "dolo eventual" / Tatjana Hörnle ; traduzido por Wagner Marteleto Filho.
v. 29, n. 178, p. 79–101, abr., 2021.
» Reflexões sobre o papel do direito penal comparado no desenvolvimento do direito penal e sua relação com a dogmática penal / Emília Merlini Giuliani.
v. 29, n. 178, p. 103–148, abr., 2021.
» O Model penal code como chave de interpretação para o estudo comparado do direito penal americano / Guilherme Brenner Lucchesi.
v. 29, n. 178, p. 149–169, abr., 2021.
» Há algum espaço para a limitação do direito penal por meio do harm to other principle? / Tomás Grings Machado.
v. 29, n. 178, p. 171–212, abr., 2021.
» Concurso de agentes na perspectiva da teoria da ação significativa: um diálogo entre o sistema espanhol e o projeto de novo Código penal brasileiro / Anna Carolina Canestraro, Túlio Felippe Xavier Januário.
v. 29, n. 178, p. 213–244, abr., 2021.
» Sobre a criminalização da dívida de ICMS: o acerto e o erro das cortes superiores / Raul Marques Linhares.
v. 29, n. 178, p. 249–286, abr., 2021.
» Quem age contrariamente ao dever não pode confiar na conduta correta do terceiro?: uma contribuição para a aplicação do princípio da confiança no Direito Penal / Rodrigo Amaral.
v. 29, n. 178, p. 287–308, abr., 2021.
» Acordo de não persecução penal: repressão/prevenção ao crime e confissão do investigado / Marcondes Pereira de Oliveira.
v. 29, n. 178, p. 311–333, abr., 2021.
» Funções, métodos e limites do direito penal comparado / Albin Eser ; traduzido por Luiz Henrique Carvalheiro Rossetto.
v. 29, n. 178, p. 19–46, abr., 2021.
» Dois modelos de responsabilidade pessoal em direito penal / Antony Duff ; traduzido por Guilherme F. Ceolin, Felipe C. De-Lorenzi.
v. 29, n. 178, p. 47–77, abr., 2021.
» O processo penal busca a verdade, mas não a qualquer custo: os novos caminhos para uma antiga controvérsia / Felipe da Costa De-Lorenzi, Guilherme Francisco Ceolin.
v. 29, n. 177, p. 71–132, mar., 2021.
» Do flagrante à sentença: dinâmicas e fluxos transversais da justiça criminal no Distrito Federal entre 2014 e 2018 / João Vitor Rodrigues Loureiro.
v. 29, n. 177, p. 133–158, mar., 2021.
» Síndrome da mulher agredida: uma abordagem comparada sobre sua utilização como excludente de responsabilidade criminal no Brasil / Celso Costa Lima Verde Leal, Francisco de Assis de França Júnior.
v. 29, n. 177, p. 161–193, mar., 2021.
» Criminologia Queer no Brasil: a violência homotransfóbica entre a heteronormatividade e interseccionalidades / Danler Garcia.
v. 29, n. 177, p. 195–231, mar., 2021.
» Socioeducação, a política pública do atendimento socioeducativo: um estudo de caso / Dirceia Moreira, Crisna Maria Muller.
v. 29, n. 177, p. 233–270, mar., 2021.
» O abolicionismo prisional de Angela Davis / Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena, Ney Fayet de Souza Júnior.
v. 29, n. 177, p. 271–296, mar., 2021.
» O Código criminal do império do Brasil ante o espelho espanhol: um exercício de história comparada / Vivian Chieregati Costa, Humberto Barrionuevo Fabretti, Júlio César de Oliveira Vellozo.
v. 29, n. 177, p. 297–328, mar., 2021.
» Novos rumos para o reconhecimento de pessoas no Brasil?: perspectivas da psicologia do testemunho frente à decisão HC 598.886-SC / William Weber Cecconello, Lilian Milnistky Stein, Gustavo Noronha de Ávila.
v. 29, n. 177, p. 359–368, mar., 2021.
» Proposições para interpretação das disposições sobre o Confisco alargado estabelecidas no Código penal brasileiro / Paulo Mario Canabarro Trois Neto.
v. 29, n. 177, p. 19–44, mar., 2021.
» A boa-fé e o compartilhamento de provas obtidas por meio de acordo de colaboração premiada / Anamaria Prates Barroso, Vanessa Reichert, Vinicius Gomes de Vasconcellos.
v. 29, n. 177, p. 47–69, mar., 2021.
» O relatório de inteligência financeira como meio de obtenção de prova no processo penal / Ademar Borges.
v. 29, n. 176, p. 69–105, fev., 2021.
» Em busca da tutela cautelar penal: o procedimento como mecanismo alargador do campo cognitivo judicial na formação da decisão cautelar / Brunna Laporte Cazabonnet.
v. 29, n. 176, p. 107–126, fev., 2021.
» A (in)viabilidade de uma limitação qualitativa para a cognição realizada na investigação criminal / Fernando Braga Damasceno.
v. 29, n. 176, p. 127–150, fev., 2021.
» Saúde da população prisional e política de encarceramento em contexto de pandemia: entre a vida e a morte / Alessandra R. Mascarenhas Prado, Elenice Ribeiro Nunes dos Santos.
v. 29, n. 176, p. 153–180, fev., 2021.
» Fundamentos para uma teoria das práticas penais / André Ribeiro Giamberardino.
v. 29, n. 176, p. 181–210, fev., 2021.
» Foucault e o economismo penalógico / Clécio Lemos.
v. 29, n. 176, p. 211–231, fev., 2021.
» Desigualdade e encarceramento no Brasil no início do século XXI / Rafael Folador Strano.
v. 29, n. 176, p. 233–254, fev., 2021.
» "The right to counsel and the protection of attorney-client privilege in criminal proceedings": direito de defesa técnica e relações cliente-advogado no processo penal contemporâneo / Vinicius Gomes de Vasconcellos.
v. 29, n. 176, p. 257–272, fev., 2021.
» Associação de tipo mafioso: propostas de espelhamento típico na Itália e no Brasil / Ney de Barros Bello Filho, Bruno Hermes Leal.
v. 29, n. 176, p. 21–49, fev., 2021.
» Ley penal en blanco y la (in)constitucionalidad del nuevo delito del artículo 318 bis del Código penal chileno / Rodrigo Ríos Álvarez.
v. 29, n. 176, p. 51–66, fev., 2021.
» Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais / Raphael Boldt.
v. 29, n. 175, p. 91–111, jan., 2021.
» Crime político: entre a extradição e a anistia no Supremo Tribunal Federal / Renata da Silva Athayde Barbosa.
v. 29, n. 175, p. 113–143, jan., 2021.
» Ocultar o oculto: apontamentos sobre a lavagem de dinheiro em tempos de criptomoedas / Renato de Mello Jorge Silveira, Beatriz Corrêa Camargo.
v. 29, n. 175, p. 145–187, jan., 2021.
» Liberdade para quem?: existem vieses políticos no julgamento de habeas corpus da competência originária do Supremo Tribunal Federal? / José Mário Wanderley Gomes Neto, Luis Felipe Andrade Barbosa, Rafael Alves de Luna.
v. 29, n. 175, p. 191–210, jan., 2021.
» Oralidade e democratização no processo penal contemporâneo / Marcos Eugênio Vieira Melo.
v. 29, n. 175, p. 211–250, jan., 2021.
» O manifesto autoritarismo inquisitorial do artigo 385 do Código de processo penal / Ricardo Jacobsen Gloeckner, Juliano de Oliveira Leonel.
v. 29, n. 175, p. 251–281, jan., 2021.
» A pena nos tempos do cólera / Nilo Batista.
v. 29, n. 175, p. 285–304, jan., 2021.
» Requisitos narrativos da denúncia e justa causa no delito autônomo de organização criminosa / Danilo Knijnik.
v. 29, n. 175, p. 307–339, jan., 2021.
» "Justiça negociada e fundamentos do direito penal: pressupostos e limites materiais para os acordos sobre a sentença penal no Brasil" : propostas para limitação normativa aos acordos e à atuação judicial no controle de suficiência probatória para homologação / Vinicius Gomes de Vasconcellos.
v. 29, n. 175, p. 343–360, jan., 2021.
» En busca de la racionalidad: la necesidad de un nuevo camino para la política legislativa penal de Brasil / Chiavelli Falavigno.
v. 29, n. 175, p. 19–39, jan., 2021.
» Enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil: apontamentos sobre a Lei 13.344/2016 e seus precedentes / Michelle Barbosa Agnoleti.
v. 29, n. 175, p. 41–67, jan., 2021.
» Corrupção e violação de direitos humanos: uma correlação necessária? : apontamentos críticos ao debate Peters-Davis / Ranieri L. Resende.
v. 29, n. 175, p. 69–89, jan., 2021.
2020» Que juiz controlado é esse?: Sísifo e a (in)utilidade dos crimes de perigo abstrato / Paulo Roberto Fonseca Barbosa.
v. 28, n. 174, p. 71–115, dez., 2020.
» A (in)validade das provas obtidas através do lixo sob a ótica do direito processual penal brasileiro / Américo Bedê Junior, Igor Luz Carminat.
v. 28, n. 174, p. 119–149, dez., 2020.
» Sobre a constitucionalidade do juiz de garantias: uma análise das medidas liminares deferidas nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 a partir da teoria dos espaços dogmáticos de Robert Alexy / André Machado Maya, Pietro Cardia Lorenzoni.
v. 28, n. 174, p. 151–176, dez., 2020.
» Estética processual, garantias fundamentais e dosimetria da pena: por uma fase processual para individualização da pena / Cristiano Duro.
v. 28, n. 174, p. 177–198, dez., 2020.
» Apontamentos sobre a colaboração premiada na Lei anticrime / Frederico Valdez Pereira.
v. 28, n. 174, p. 199–254, dez., 2020.
» Precisamos falar sobre "identidade física" do juiz: modelos de imparcialidade objetiva no processo penal / Matheus Felipe de Castro, Daniel Ghilardi.
v. 28, n. 174, p. 255–282, dez., 2020.
» Para além dos encontros: tramas de um controle antinegro entre o dentro e o fora das audiências de custódia / Vinícius de Assis Romão.
v. 28, n. 174, p. 283–315, dez., 2020.
» A face ideológica do direito penal progressista: potencialidades do materialismo histórico-dialético à crítica da dogmática penal / Bruna Rachel de Paula Diniz.
v. 28, n. 174, p. 319–343, dez., 2020.
» O amigo, o inimigo e o criminoso a partir do direito fraterno / Fabiana Marion Spengler, Eligio Resta.
v. 28, n. 174, p. 345–362, dez., 2020.
» A saga de al-Bashir: uma análise da jurisprudência do Tribunal Penal Internacional sobre imunidade de chefes de Estado e governo / Michael Nunes Lawson.
v. 28, n. 174, p. 363–396, dez., 2020.
» Indulto: limites constitucionais e sindicabilidade judicial / João Pedro Accioly.
v. 28, n. 174, p. 19–40, dez., 2020.
» Limites do whistleblower: denúncia de crimes contra a administração pública, ilícitos administrativos e ações lesivas ao interesse público / Marcelo Almeida Ruivo, Adriane da Fonseca Pires.
v. 28, n. 174, p. 41–69, dez., 2020.
» Novos espaços de proteção do direito penal no mundo tecnológico: a definição e caracterização dos crimes de informática / Daniel Leonhardt dos Santos.
v. 28, n. 173, p. 61–101, nov., 2020.
» A culpabilidade enquanto princípio político-criminal humanista / Manuel Monteiro Guedes Valente.
v. 28, n. 173, p. 103–121, nov., 2020.
» Eficiência versus garantismo na Operação Lava Jato: Tribunal Regional Federal da 4ª região e a tática de aniquilamento do acusado / Ana Flávia Azevedo Pereira, Marília Silva Scriboni.
v. 28, n. 173, p. 125–167, nov., 2020.
» Pena de prisão e proporcionalidade: contribuições a partir do paradigma da justiça penal negocial / Emetério Silva de Oliveira Neto, Gustavo César Machado Cabral.
v. 28, n. 173, p. 169–200, nov., 2020.
» Conhecimento dos magistrados sobre processos de memória nos relatos testemunhais e no reconhecimento de pessoas / Sabrina Schmidt, Júlia Schneider Krimberg, Lilian M. Stein.
v. 28, n. 173, p. 201–243, nov., 2020.
» Grupos reflexivos para autores de violência doméstica contra a mulher: uma proposta para além do punitivismo penal / Chiavelli Facenda Falavigno, Giovanna Praça Sardeiro.
v. 28, n. 173, p. 247–278, nov., 2020.
» Análise crítica da possibilidade de implementação normativa da justiça restaurativa no Brasil / Clara Maria Roman Borges, Bruna Amanda Ascher Razera.
v. 28, n. 173, p. 279–315, nov., 2020.
» "Maconha em pito faz negro sem vergonha": o discurso médico profissional e a criminalização da maconha no Brasil no início do século XX / Felipe Araújo Castro, Ana Maria Félix da Silva.
v. 28, n. 173, p. 317–350, nov., 2020.
» Retratos do encarceramento indígena: uma análise sobre presos e presas indígenas no sistema prisional brasileiro / Frederico Augusto Barbosa da Silva, Isabella Cristina Lunelli.
v. 28, n. 173, p. 351–391, nov., 2020.
» A reificação como patologia social da sociedade moderna e o atuarismo criminológico: uma análise crítica a partir da criminologia do reconhecimento / José Francisco Dias da Costa Lyra, Péricles Sthehmann Nunes.
v. 28, n. 173, p. 393–432, nov., 2020.
» Para além de qual criminologia?: limitações e possíveis contribuições relacionadas à abordagem dos danos sociais / Marcelo Buttelli Ramos.
v. 28, n. 173, p. 433–465, nov., 2020.
» As mulheres e os penalistas: representações sobre a moral e os papéis sexuais nos manuais de direito penal / Marcelo Mayora Alves, Mariana Dutra de Oliveira Garcia.
v. 28, n. 173, p. 467–486, nov., 2020.
» Punir adolescentes na França e no Brasil: legislações, instituições e equilíbrio entre sanção e educação / Mariana Chies Santiago Santos, Juliana Vinuto.
v. 28, n. 173, p. 487–516, nov., 2020.
» Algunas consideraciones sobre la mediación penal en España / César Chaves Pedrón.
v. 28, n. 173, p. 19–60, nov., 2020.
» Gozo, autonomia e poder: a retirada não consentida do preservativo durante o sexo e suas implicações para o Direito Penal / Maria Claudia Girotto do Couto, Hamilton Gonçalves Ferraz.
v. 28, n. 172, p. 97–124, out., 2020.
» Organização criminosa no direito comparado: desafios da harmonização normativa e problemas dos transplantes legais / Paula Brener.
v. 28, n. 172, p. 125–159, out., 2020.
» Apontamentos para a construção de um modelo único de responsabilidade penal / Regina Geni Amorim Juncal.
v. 28, n. 172, p. 161–206, out., 2020.
» Efeitos penais dos acordos de supervisão no âmbito dos procedimentos administrativos sancionadores da Comissão de Valores Mobiliários / Thiago Bottino, Maria Helena de Carvalho Nogueira de Paula.
v. 28, n. 172, p. 207–237, out., 2020.
» Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais / Carlos Henrique Almeida José e Azevedo.
v. 28, n. 172, p. 241–261, out., 2020.
» A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais: análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Érica Montenegro Alves Barroso.
v. 28, n. 172, p. 263–292, out., 2020.
» Ônus probatório argumentativo sob a perspectiva da filosofia da linguagem de Gadamer / Felipe Martins Pinto, Lorena Souto Tolentino.
v. 28, n. 172, p. 293–321, out., 2020.
» O perigo do fundamento eugênico em aborto de criança com microcefalia - ADI 5.581/DF: uma perspectiva ética filosófica / Artur César de Souza.
v. 28, n. 172, p. 355–381, out., 2020.
» Do caso Ellwanger à criminalização da homofobia: a atividade legislativa do Supremo Tribunal Federal e a violação da reserva absoluta da lei em matéria penal / Rui Carlo Dissenha, Camila Saldanha Martins.
v. 28, n. 172, p. 383–419, out., 2020.
» Usos e distorções do pensamento foucaultiano pela criminologia crítica brasileira / Victor Sugamosto Romfeld, Daniel Fauth Washington Martins.
v. 28, n. 172, p. 421–450, out., 2020.
» A tipificação do empréstimo vedado de administradora de consórcio à empresa coligada (Parecer) / Sérgio Salomão Shecaira, Luigi Giuseppe Barbieri Ferrarini.
v. 28, n. 172, p. 453–474, out., 2020.
» A intricada construção normativa dos decretos de indulto no Brasil (1984-2019) / Carolina Cutrupi Ferreira, Carolina Costa Ferreira.
v. 28, n. 172, p. 19–58, out., 2020.
» Bens jurídicos e direitos: repensando a competência penal nas infrações contra a livre-concorrência / Denise Neves Abade.
v. 28, n. 172, p. 59–96, out., 2020.
» Do mediating principle da proporcionalidade à determinação da pena proporcional à gravidade do fato: fundamentos para uma teoria normativa redutora da subjetividade do julgador / José Francisco Dias da Costa Lyra.
v. 28, n. 171, p. 89–129, set., 2020.
» Da omissão imprópria por ingerência / Pierpaolo Cruz Bottini.
v. 28, n. 171, p. 131–151, set., 2020.
» Responsabilidade penal de inteligência artificial: uma análise sob a ótica do naturalismo biológico de John Searle / Sthéfano Bruno Santos Divino.
v. 28, n. 171, p. 153–183, set., 2020.
» Direito ao confronto e depoimento especial / Diogo Malan, Flávio Mirza.
v. 28, n. 171, p. 187–224, set., 2020.
» A secularização da inquisitoriedade no processo penal vista pela imagem da audiência de instrução e julgamento / Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de Morais, Marcus Vinícius Pimenta.
v. 28, n. 171, p. 225–249, set., 2020.
» Aplicação da coerção processual, condição de inimigo do imputado e o tratamento do cidadão durante a persecução penal / Ricardo Panizza de Andrade.
v. 28, n. 171, p. 251–279, set., 2020.
» Memória e conformidade: a confiabilidade da prova testemunhal e o transcurso de tempo / Rodrigo Faucz Pereira e Silva, Antonio Jaeger.
v. 28, n. 171, p. 281–312, set., 2020.
» As falhas de linguagem e as estratégias cognitivas voltadas à minimização das falsas memórias na prova testemunhal / Sérgio Bruno Araújo Rebouças, Lara Teles Fernandes.
v. 28, n. 171, p. 313–350, set., 2020.
» Standards probatórios: remédio ou veneno? É uma questão de lugar! / Vitor Paczek Machado, Carlos Hélder C. Furtado Mendes.
v. 28, n. 171, p. 351–388, set., 2020.
» A inconstitucional ampliação da competência da justiça militar: Temer x Temer e o avanço da necropolítica / André Nicolitt.
v. 28, n. 171, p. 391–438, set., 2020.
» Prisionização: a dinâmica desumanizante do sistema carcerário a partir do testemunho literário de Graciliano Ramos / Francisco de Assis de França Júnior.
v. 28, n. 171, p. 439–462, set., 2020.
» Um passeio pela margem: preliminares de uma criminologia crítica brasileira / Vanessa Cerezer de Medeiros.
v. 28, n. 171, p. 463–488, set., 2020.
» Criminalidade econômica empresarial: governance e compliance como (novos) meios de socialização / Anabela Miranda Rodrigues.
v. 28, n. 171, p. 19–52, set., 2020.
» A tradução brasileira do "Tratado de Direito Penal Allemão", de Franz Von Liszt (1899): história de uma tradução cultural entre Brasil e Alemanha / Ricardo Sontag, Nathália Nogueira Espíndola de Sena.
v. 28, n. 171, p. 53–88, set., 2020.
» Aproximações entre direito penal e direito da antidiscriminação: um (novo?) modelo normativo para pensar a criminalização da LGBTIfobia no Brasil / Victor Sugamosto Romfeld.
v. 28, n. 170, p. 73–103, ago., 2020.
» Cronos e o aprisionamento eterno do louco criminoso: o tempo nas medidas de segurança de internação / Clarissa de Baumont.
v. 28, n. 170, p. 107–141, ago., 2020.
» Caminhos para mudanças: diálogos entre criminologia, abolicionismos penais e justiça restaurativa / Ilton Garcia da Costa, Eluane de Lima Corrales, Gabriele Delsasso Lavorato Manfré.
v. 28, n. 170, p. 143–162, ago., 2020.
» Smart city limits: a criminological introduction to urban smartness / Keith Hayward.
v. 28, n. 170, p. 163–187, ago., 2020.
» A prova e o método de verificação da causalidade na omissão imprópria / Marcelo Almeida Ruivo.
v. 28, n. 170, p. 191–219, ago., 2020.
» Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais / Olivaldi Alves Borges Azevedo, Alexandre Augusto Costa.
v. 28, n. 170, p. 221–255, ago., 2020.
» Criminalidade e condições econômicas, de Willem Bonger (Ed.) / Gustavo de Souza Preussler.
v. 28, n. 170, p. 259–270, ago., 2020.
» Penalística positivista italiana e América Latina: tendências e interpretações historiográficas / Francesco Rotondo ; tradução de Anna Clara Lehmann Martins ... [et al.].
v. 28, n. 170, p. 19–49, ago., 2020.
» A violação da imagem na perspectiva do direito penal alemão / Leonardo Estevam de Assis Zanini.
v. 28, n. 170, p. 51–72, ago., 2020.
» Culpabilidade e funcionalismo: uma análise a partir das concepções de Roxin e Jakobs / Oliveiros Guanais.
v. 28, n. 169, p. 81–116, jul., 2020.
» A estigmatização da mulher negra no sistema criminal: uma análise do crime de tráfico de drogas sob a perspectiva do labeling approach / Thainá Lopes Dellacqua, André Filipe Pereira Reid dos Santos.
v. 28, n. 169, p. 119–138, jul., 2020.
» Justiça pós-penal: hora de propor / Clécio Lemos.
v. 28, n. 169, p. 139–162, jul., 2020.
» Lei Maria da Penha e Lei do feminicídio: a violência de gênero no Brasil entre hostilidades, simbolismo e legitimidade / Danler Garcia.
v. 28, n. 169, p. 163–192, jul., 2020.
» Da racionalidade normativa à prática judicial da justiça juvenil: uma revisão teórica / Érica Babini Lapa do Amaral Machado.
v. 28, n. 169, p. 193–229, jul., 2020.
» Movimentos sociais: origens e criminalização / Pedro Estevam Alves Pinto Serrano.
v. 28, n. 169, p. 271–288, jul., 2020.
» Tráfico internacional de pessoas e corrupção: uma simbiose invisível / Priscilla Brito Silva Vieira, Bruno Amaral Machado.
v. 28, n. 169, p. 289–320, jul., 2020.
» Criminalização da homotransfobia no Supremo Tribunal Federal (ADO 26): do "racismo social" à discriminação sexista / Roger Raupp Rios, Lawrence Estivalet de Mello.
v. 28, n. 169, p. 321–345, jul., 2020.
» El error en el delito tributário / Alex Van Weezel de La Cruz.
v. 28, n. 169, p. 19–40, jul., 2020.
» Crítica à "teoria do ato indeterminado": dinheiro e poder na microdinâmica da corrupção-suborno / Fernando Teixeira.
v. 28, n. 169, p. 41–80, jul., 2020.
» O juiz de garantias no Brasil e no Chile: breve olhar comparativo / Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Bruno Augusto Vigo Milanez.
v. 28, n. 168, p. 93–123, jun., 2020.
» (In)efetividades e desvalorização do acesso ao direito à saúde no sistema prisional brasileiro / Bruno Rotta Almeida, Guilherme Camargo Massaú.
v. 28, n. 168, p. 127–154, jun., 2020.
» Eleições presidenciais 2018: o discurso populista e a lógica atuarial na campanha eleitoral brasileira / Debora Regina Pastana, Danler Garcia.
v. 28, n. 168, p. 155–184, jun., 2020.
» Populismo Penal: o que nós temos a ver com isso? / Luiz Phelipe Dal Santo.
v. 28, n. 168, p. 225–252, jun., 2020.
» 30 anos de prisão é pouco: a mídia e as propostas de alteração do artigo 75, caput, do Código penal / Ronaldo Pimenta Mendes.
v. 28, n. 168, p. 253–280, jun., 2020.
» Proibicionismo e alternativas / Sebastian Scheerer, Luis Carlos Valois.
v. 28, n. 168, p. 281–310, jun., 2020.
» O legado tecnicista no pacote anticrime / Felipe Lazzari da Silveira, Rodrigo Oliveira de Camargo.
v. 28, n. 168, p. 19–36, jun., 2020.
» Conduta alternativa conforme ao direito e incremento do risco: quais os limites da responsabilidade criminal pela causação de um resultado lesivo ao bem jurídico? / João Paulo Orsini Martinelli, Janice Santin.
v. 28, n. 168, p. 37–67, jun., 2020.
» Dolus indirectus ontem e hoje / Wagner Marteleto Filho.
v. 28, n. 168, p. 69–90, jun., 2020.
» Justiça de transição corporativa: a nova geração de estudos transicionais / Eduardo Saad-Diniz.
v. 28, n. 167, p. 71–128, maio, 2020.
» O crime de redução a condição análoga à de escravo como melhor exemplo do direito penal do trabalho de última geração?: uma introdução crítica ao direito penal do trabalho no Brasil / Beatriz Corrêa Camargo, Catharina Lopes Scodro.
v. 28, n. 167, p. 19–69, maio, 2020.
» A presunção de veracidade dos testemunhos prestados por policiais: inversão do ônus da prova e violação ao princípio da presunção da inocência / Fernanda Furtado Caldas, Alessandra Rapacci Mascarenhas Prado.
v. 28, n. 166, p. 85–127, abr., 2020.
» A prova testemunhal e o fenômeno das falsas memórias / Flaviane Baldasso.
v. 28, n. 166, p. 129–174, abr., 2020.
» Notas sobre a instituição do plea bargain na legislação brasileira / Orlando Faccini Neto.
v. 28, n. 166, p. 175–201, abr., 2020.
» Quem está ao telefone?: escuta telefônica e a questão do foro dos interlocutores / Renata Costa Farias Simeão.
v. 28, n. 166, p. 203–240, abr., 2020.
» Colaboração premiada e negociação na justiça criminal brasileira: acordos para aplicação de sanção penal consentida pelo réu no processo penal / Vinicius Gomes de Vasconcellos.
v. 28, n. 166, p. 241–271, abr., 2020.
» Pacheco e Silva e os menores annormaes: vestígios da psiquiatria organicista na trajetória de criminalização da infância e da adolescência pobre de São Paulo / Ana Paula Cristina Oliveira Freitas.
v. 28, n. 166, p. 275–299, abr., 2020.
» Tatuagens de cadeia como expressão da cultura carcerária / Daniel Babo de Resende Carnaval.
v. 28, n. 166, p. 301–345, abr., 2020.
» A responsabilização internacional de corporações por violação de direitos humanos: o caso das prisões nos Estados Unidos / Daniel Barcelos Vargas, Maria Luiza Belmiro Gomes.
v. 28, n. 166, p. 347–375, abr., 2020.
» O discurso moralizante nas sentenças que restringem ou privam de liberdade adolescentes em Belo Horizonte / Fernando Gonzaga Jayme, Elisa Barroso Fernandes Tamantini.
v. 28, n. 166, p. 377–410, abr., 2020.
» Estrutura e processos comunitários: suas influências nas trajetórias desenvolvimentais (Estado da arte) / Tiago Alexandre Lobo dos Santos.
v. 28, n. 166, p. 411–458, abr., 2020.
» Entrevista de Eugenio Raúl Zaffaroni ao cautio criminalis: grupo de estudos e pesquisas em realidade do sistema penal brasileiro, da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina / Matheus Felipe de Castro, Thaís Janaina Wenczenovicz.
v. 28, n. 166, p. 461–466, abr., 2020.
» As teorias diferenciadoras do dolo eventual e da culpa consciente / Laura Ayub Salvatori.
v. 28, n. 166, p. 19–61, abr., 2020.
» Liberdade embriagada?: actio libera in causa versari in re illicita e a regra do art. 28 II, CP / Lucas Montenegro, Joachim Renzikowski.
v. 28, n. 166, p. 63–82, abr., 2020.
» Depoimento da vítima como vértice das provas nos crimes de estupro: o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem cumprido essa normativa? / Gabriela Perissinotto de Almeida.
v. 28, n. 165, p. 97–128, mar., 2020.
» A aplicabilidade dos standards probatórios ao processo penal brasileiro / Luis Irapuan Campelo Bessa Neto, Luiz Eduardo Dias Cardoso, Rodolfo Macedo do Prado.
v. 28, n. 165, p. 129–158, mar., 2020.
» Da (in)constitucionalidade do banco de dados com perfil genético de condenados no processo penal / Rosane Feitosa de Souza, Hudson Fernandes de Souza.
v. 28, n. 165, p. 159–185, mar., 2020.
» Faces da violência letal: homicídio-suicídio e mass murder-suicídio / Davi de Paiva Costa Tangerino, Henrique Olive.
v. 28, n. 165, p. 189–244, mar., 2020.
» Guerra às drogas e produção do espaço urbano: uma leitura socioespacial da criminalização do tráfico de drogas em Salvador-BA / Lucas Vianna Matos, Ana Luisa Leão de Aquino Barreto.
v. 28, n. 165, p. 245–271, mar., 2020.
» Realismo marginal e os princípios de Chicago: um experimento de antropofagia epistêmica / Paula Gomes da Costa Cavalcanti.
v. 28, n. 165, p. 273–299, mar., 2020.
» Dialética negativa da punição / Raphael Boldt.
v. 28, n. 165, p. 301–335, mar., 2020.
» A justiça juvenil no Brasil pelas lentes da criminologia crítica / Romulo Fonseca Morais, Ana Celina Bentes Hamoy.
v. 28, n. 165, p. 337–378, mar., 2020.
» Criptomoedas e evasão de divisas: uma análise epistemológica / Érica Montenegro Alves Barroso, Daniel Hamilton Fernandes de Lima, Nestor Eduardo Araruna Santiago.
v. 28, n. 165, p. 19–40, mar., 2020.
» A (não) aplicação de prisão domiciliar a gestantes e mães: um estudo sobre o cumprimento do HC coletivo 143.641 pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / Vanessa Menegueti, Camila Nunes Dias.
v. 28, n. 165, p. 379–419, mar., 2020.
» Questões atuais na prevenção da lavagem de dinheiro / Artur de Brito Gueiros Souza, Cecília Choeri da Silva Coelho.
v. 28, n. 165, p. 41–69, mar., 2020.
» Proteção e incentivo a whistleblowers nos Estados Unidos: um modelo a ser seguido? / Thaís Molina Pinheiro.
v. 28, n. 165, p. 71–93, mar., 2020.
» Informações fiscais como elemento probatório no processo penal / Pedro Adamy.
v. 28, n. 164, p. 133–155, fev., 2020.
» Superpopulação carcerária e sistemas internacionais de direitos humanos / Carlos Eduardo Adriano Japiassú, Ana Lúcia Tavares Ferreira.
v. 28, n. 164, p. 159–197, fev., 2020.
» Terceiro Foucault e o humanismo punitivo / Clécio Lemos.
v. 28, n. 164, p. 199–229, fev., 2020.
» (In)eficácia da alegação de insanidade mental na defesa de mulheres infratoras com problemas mentais / Isabel Bezerra de Lima Franca, Maria Gabriela da Silva Martins da Cunha Marinho.
v. 28, n. 164, p. 231–266, fev., 2020.
» A sociedade moderna e os problemas de inclusão/exclusão: os atuais excessos do controle penal na modernidade periférica / José Francisco Dias da Costa Lyra, Péricles Stehmann Nunes.
v. 28, n. 164, p. 267–308, fev., 2020.
» O estupro na conjugalidade: ditos femininos escondidos / Mariana Fernandes Távora, Bruno Amaral Machado.
v. 28, n. 164, p. 309–342, fev., 2020.
» A cultura do estupro como obstáculo ao exercício dos direitos fundamentais das mulheres / Monica Sapucaia Machado, Ana Paula Cristina Oliveira Freitas.
v. 28, n. 164, p. 343–374, fev., 2020.
» Do trabalho doméstico para o estado de abandono: uma análise sobre a institucionalização de adolescentes trabalhadoras domésticas em Brasília durante a década de 70 / Priscila Aurora Landim de Castro.
v. 28, n. 164, p. 375–412, fev., 2020.
» ¿Exclusión del injusto a través de disposiciones hipotéticas del bien jurídico protegido?: sobre la relación de los requisitos formales y materiales de la justificación / Martin Böse ; tradução : Miguel Schürmann Opaz.
v. 28, n. 164, p. 17–43, fev., 2020.
» (De)formalização da aplicação da pena: a prisão domiciliar / Sheila Jorge Selim de Sales.
v. 28, n. 164, p. 45–61, fev., 2020.
» Em que medida a dialética gadameriana pode tornar acusatória a produção da prova testemunhal no processo penal / Eduardo Neves Lima Filho, Maria Carolina Braz da Silva Azevêdo.
v. 28, n. 164, p. 65–89, fev., 2020.
» A concepção ontológica da liberdade individual e seu déficit de verificabilidade para a fundamentação da culpabilidade jurídico-penal / Bruno Tadeu Buonicore.
v. 28, n. 163, p. 61–104, jan., 2020.
» Doença de alzheimer e incapacidade jurídico-penal / Eduardo Maciel Saraiva, Paulo Vinicius Sporleder de Souza.
v. 28, n. 163, p. 105–151, jan., 2020.
» Teoria da cegueira deliberada e os limites de responsabilização subjetiva no direito penal brasileiro / Fábio Agne Fayet, Andersson Vieira Carvalho.
v. 28, n. 163, p. 153–195, jan., 2020.
» Da liberdade à violência sexual: uma análise do bem jurídico e do consentimento nos crimes contra a liberdade sexual / Gisele Mendes de Carvalho, Isadora Vier Machado, Luciele Mariel Franco.
v. 28, n. 163, p. 197–238, jan., 2020.
» Intervención "organizada" en el hecho punible: esbozo de un modelo diferenciador / Juan Pablo Mañalich R.
v. 28, n. 163, p. 239–264, jan., 2020.
» Bitcoin e lavagem de dinheiro: como as criptomoedas podem revolucionar o crime de lavagem de dinheiro / Lucas Miranda, Túlio Vianna.
v. 28, n. 163, p. 265–309, jan., 2020.
» A tutela penal do meio ambiente: discussões criminológicas e dogmáticas / Marília de Nardin Budó, Chiavelli Facenda Falavigno.
v. 28, n. 163, p. 311–345, jan., 2020.
» La alternativa como estructura de pensamiento en el derecho penal: sobre la causalidad de la omisión / Urs Kindhäuser ; traduzido por: Javier Contesse Singh.
v. 28, n. 163, p. 347–360, jan., 2020.
» "E se a sua geladeira pudesse depor contra você no tribunal?": internet das coisas e provas no processo penal brasileiro / Guilherme Machado de Castilhos, Roberta Eggert Poll, Aline Pires de Souza Machado de Castilhos.
v. 28, n. 163, p. 363–391, jan., 2020.
» Reforma psiquiátrica e justiça criminal no Distrito Federal: uma análise exploratória das quesitações em incidentes de insanidade mental / Bruno Amaral Machado, Fernando Luiz de Lacerda Messere.
v. 28, n. 163, p. 395–419, jan., 2020.
» A penalização do protesto sob o neoliberalismo: administrando a resistência por meio da punição / Ignacio González Sánchez, Manuel Maroto Calatayud ; tradução : Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena, Ney Fayet de Souza Júnior.
v. 28, n. 163, p. 421–448, jan., 2020.
» Os níveis de intensidade do controle de constitucionalidade das leis penais / Ademar Borges de Sousa Filho.
v. 28, n. 163, p. 19–60, jan., 2020.
v. 28, n. 174, p. 71–115, dez., 2020.
» A (in)validade das provas obtidas através do lixo sob a ótica do direito processual penal brasileiro / Américo Bedê Junior, Igor Luz Carminat.
v. 28, n. 174, p. 119–149, dez., 2020.
» Sobre a constitucionalidade do juiz de garantias: uma análise das medidas liminares deferidas nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 a partir da teoria dos espaços dogmáticos de Robert Alexy / André Machado Maya, Pietro Cardia Lorenzoni.
v. 28, n. 174, p. 151–176, dez., 2020.
» Estética processual, garantias fundamentais e dosimetria da pena: por uma fase processual para individualização da pena / Cristiano Duro.
v. 28, n. 174, p. 177–198, dez., 2020.
» Apontamentos sobre a colaboração premiada na Lei anticrime / Frederico Valdez Pereira.
v. 28, n. 174, p. 199–254, dez., 2020.
» Precisamos falar sobre "identidade física" do juiz: modelos de imparcialidade objetiva no processo penal / Matheus Felipe de Castro, Daniel Ghilardi.
v. 28, n. 174, p. 255–282, dez., 2020.
» Para além dos encontros: tramas de um controle antinegro entre o dentro e o fora das audiências de custódia / Vinícius de Assis Romão.
v. 28, n. 174, p. 283–315, dez., 2020.
» A face ideológica do direito penal progressista: potencialidades do materialismo histórico-dialético à crítica da dogmática penal / Bruna Rachel de Paula Diniz.
v. 28, n. 174, p. 319–343, dez., 2020.
» O amigo, o inimigo e o criminoso a partir do direito fraterno / Fabiana Marion Spengler, Eligio Resta.
v. 28, n. 174, p. 345–362, dez., 2020.
» A saga de al-Bashir: uma análise da jurisprudência do Tribunal Penal Internacional sobre imunidade de chefes de Estado e governo / Michael Nunes Lawson.
v. 28, n. 174, p. 363–396, dez., 2020.
» Indulto: limites constitucionais e sindicabilidade judicial / João Pedro Accioly.
v. 28, n. 174, p. 19–40, dez., 2020.
» Limites do whistleblower: denúncia de crimes contra a administração pública, ilícitos administrativos e ações lesivas ao interesse público / Marcelo Almeida Ruivo, Adriane da Fonseca Pires.
v. 28, n. 174, p. 41–69, dez., 2020.
» Novos espaços de proteção do direito penal no mundo tecnológico: a definição e caracterização dos crimes de informática / Daniel Leonhardt dos Santos.
v. 28, n. 173, p. 61–101, nov., 2020.
» A culpabilidade enquanto princípio político-criminal humanista / Manuel Monteiro Guedes Valente.
v. 28, n. 173, p. 103–121, nov., 2020.
» Eficiência versus garantismo na Operação Lava Jato: Tribunal Regional Federal da 4ª região e a tática de aniquilamento do acusado / Ana Flávia Azevedo Pereira, Marília Silva Scriboni.
v. 28, n. 173, p. 125–167, nov., 2020.
» Pena de prisão e proporcionalidade: contribuições a partir do paradigma da justiça penal negocial / Emetério Silva de Oliveira Neto, Gustavo César Machado Cabral.
v. 28, n. 173, p. 169–200, nov., 2020.
» Conhecimento dos magistrados sobre processos de memória nos relatos testemunhais e no reconhecimento de pessoas / Sabrina Schmidt, Júlia Schneider Krimberg, Lilian M. Stein.
v. 28, n. 173, p. 201–243, nov., 2020.
» Grupos reflexivos para autores de violência doméstica contra a mulher: uma proposta para além do punitivismo penal / Chiavelli Facenda Falavigno, Giovanna Praça Sardeiro.
v. 28, n. 173, p. 247–278, nov., 2020.
» Análise crítica da possibilidade de implementação normativa da justiça restaurativa no Brasil / Clara Maria Roman Borges, Bruna Amanda Ascher Razera.
v. 28, n. 173, p. 279–315, nov., 2020.
» "Maconha em pito faz negro sem vergonha": o discurso médico profissional e a criminalização da maconha no Brasil no início do século XX / Felipe Araújo Castro, Ana Maria Félix da Silva.
v. 28, n. 173, p. 317–350, nov., 2020.
» Retratos do encarceramento indígena: uma análise sobre presos e presas indígenas no sistema prisional brasileiro / Frederico Augusto Barbosa da Silva, Isabella Cristina Lunelli.
v. 28, n. 173, p. 351–391, nov., 2020.
» A reificação como patologia social da sociedade moderna e o atuarismo criminológico: uma análise crítica a partir da criminologia do reconhecimento / José Francisco Dias da Costa Lyra, Péricles Sthehmann Nunes.
v. 28, n. 173, p. 393–432, nov., 2020.
» Para além de qual criminologia?: limitações e possíveis contribuições relacionadas à abordagem dos danos sociais / Marcelo Buttelli Ramos.
v. 28, n. 173, p. 433–465, nov., 2020.
» As mulheres e os penalistas: representações sobre a moral e os papéis sexuais nos manuais de direito penal / Marcelo Mayora Alves, Mariana Dutra de Oliveira Garcia.
v. 28, n. 173, p. 467–486, nov., 2020.
» Punir adolescentes na França e no Brasil: legislações, instituições e equilíbrio entre sanção e educação / Mariana Chies Santiago Santos, Juliana Vinuto.
v. 28, n. 173, p. 487–516, nov., 2020.
» Algunas consideraciones sobre la mediación penal en España / César Chaves Pedrón.
v. 28, n. 173, p. 19–60, nov., 2020.
» Gozo, autonomia e poder: a retirada não consentida do preservativo durante o sexo e suas implicações para o Direito Penal / Maria Claudia Girotto do Couto, Hamilton Gonçalves Ferraz.
v. 28, n. 172, p. 97–124, out., 2020.
» Organização criminosa no direito comparado: desafios da harmonização normativa e problemas dos transplantes legais / Paula Brener.
v. 28, n. 172, p. 125–159, out., 2020.
» Apontamentos para a construção de um modelo único de responsabilidade penal / Regina Geni Amorim Juncal.
v. 28, n. 172, p. 161–206, out., 2020.
» Efeitos penais dos acordos de supervisão no âmbito dos procedimentos administrativos sancionadores da Comissão de Valores Mobiliários / Thiago Bottino, Maria Helena de Carvalho Nogueira de Paula.
v. 28, n. 172, p. 207–237, out., 2020.
» Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais / Carlos Henrique Almeida José e Azevedo.
v. 28, n. 172, p. 241–261, out., 2020.
» A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais: análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Érica Montenegro Alves Barroso.
v. 28, n. 172, p. 263–292, out., 2020.
» Ônus probatório argumentativo sob a perspectiva da filosofia da linguagem de Gadamer / Felipe Martins Pinto, Lorena Souto Tolentino.
v. 28, n. 172, p. 293–321, out., 2020.
» O perigo do fundamento eugênico em aborto de criança com microcefalia - ADI 5.581/DF: uma perspectiva ética filosófica / Artur César de Souza.
v. 28, n. 172, p. 355–381, out., 2020.
» Do caso Ellwanger à criminalização da homofobia: a atividade legislativa do Supremo Tribunal Federal e a violação da reserva absoluta da lei em matéria penal / Rui Carlo Dissenha, Camila Saldanha Martins.
v. 28, n. 172, p. 383–419, out., 2020.
» Usos e distorções do pensamento foucaultiano pela criminologia crítica brasileira / Victor Sugamosto Romfeld, Daniel Fauth Washington Martins.
v. 28, n. 172, p. 421–450, out., 2020.
» A tipificação do empréstimo vedado de administradora de consórcio à empresa coligada (Parecer) / Sérgio Salomão Shecaira, Luigi Giuseppe Barbieri Ferrarini.
v. 28, n. 172, p. 453–474, out., 2020.
» A intricada construção normativa dos decretos de indulto no Brasil (1984-2019) / Carolina Cutrupi Ferreira, Carolina Costa Ferreira.
v. 28, n. 172, p. 19–58, out., 2020.
» Bens jurídicos e direitos: repensando a competência penal nas infrações contra a livre-concorrência / Denise Neves Abade.
v. 28, n. 172, p. 59–96, out., 2020.
» Do mediating principle da proporcionalidade à determinação da pena proporcional à gravidade do fato: fundamentos para uma teoria normativa redutora da subjetividade do julgador / José Francisco Dias da Costa Lyra.
v. 28, n. 171, p. 89–129, set., 2020.
» Da omissão imprópria por ingerência / Pierpaolo Cruz Bottini.
v. 28, n. 171, p. 131–151, set., 2020.
» Responsabilidade penal de inteligência artificial: uma análise sob a ótica do naturalismo biológico de John Searle / Sthéfano Bruno Santos Divino.
v. 28, n. 171, p. 153–183, set., 2020.
» Direito ao confronto e depoimento especial / Diogo Malan, Flávio Mirza.
v. 28, n. 171, p. 187–224, set., 2020.
» A secularização da inquisitoriedade no processo penal vista pela imagem da audiência de instrução e julgamento / Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de Morais, Marcus Vinícius Pimenta.
v. 28, n. 171, p. 225–249, set., 2020.
» Aplicação da coerção processual, condição de inimigo do imputado e o tratamento do cidadão durante a persecução penal / Ricardo Panizza de Andrade.
v. 28, n. 171, p. 251–279, set., 2020.
» Memória e conformidade: a confiabilidade da prova testemunhal e o transcurso de tempo / Rodrigo Faucz Pereira e Silva, Antonio Jaeger.
v. 28, n. 171, p. 281–312, set., 2020.
» As falhas de linguagem e as estratégias cognitivas voltadas à minimização das falsas memórias na prova testemunhal / Sérgio Bruno Araújo Rebouças, Lara Teles Fernandes.
v. 28, n. 171, p. 313–350, set., 2020.
» Standards probatórios: remédio ou veneno? É uma questão de lugar! / Vitor Paczek Machado, Carlos Hélder C. Furtado Mendes.
v. 28, n. 171, p. 351–388, set., 2020.
» A inconstitucional ampliação da competência da justiça militar: Temer x Temer e o avanço da necropolítica / André Nicolitt.
v. 28, n. 171, p. 391–438, set., 2020.
» Prisionização: a dinâmica desumanizante do sistema carcerário a partir do testemunho literário de Graciliano Ramos / Francisco de Assis de França Júnior.
v. 28, n. 171, p. 439–462, set., 2020.
» Um passeio pela margem: preliminares de uma criminologia crítica brasileira / Vanessa Cerezer de Medeiros.
v. 28, n. 171, p. 463–488, set., 2020.
» Criminalidade econômica empresarial: governance e compliance como (novos) meios de socialização / Anabela Miranda Rodrigues.
v. 28, n. 171, p. 19–52, set., 2020.
» A tradução brasileira do "Tratado de Direito Penal Allemão", de Franz Von Liszt (1899): história de uma tradução cultural entre Brasil e Alemanha / Ricardo Sontag, Nathália Nogueira Espíndola de Sena.
v. 28, n. 171, p. 53–88, set., 2020.
» Aproximações entre direito penal e direito da antidiscriminação: um (novo?) modelo normativo para pensar a criminalização da LGBTIfobia no Brasil / Victor Sugamosto Romfeld.
v. 28, n. 170, p. 73–103, ago., 2020.
» Cronos e o aprisionamento eterno do louco criminoso: o tempo nas medidas de segurança de internação / Clarissa de Baumont.
v. 28, n. 170, p. 107–141, ago., 2020.
» Caminhos para mudanças: diálogos entre criminologia, abolicionismos penais e justiça restaurativa / Ilton Garcia da Costa, Eluane de Lima Corrales, Gabriele Delsasso Lavorato Manfré.
v. 28, n. 170, p. 143–162, ago., 2020.
» Smart city limits: a criminological introduction to urban smartness / Keith Hayward.
v. 28, n. 170, p. 163–187, ago., 2020.
» A prova e o método de verificação da causalidade na omissão imprópria / Marcelo Almeida Ruivo.
v. 28, n. 170, p. 191–219, ago., 2020.
» Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais / Olivaldi Alves Borges Azevedo, Alexandre Augusto Costa.
v. 28, n. 170, p. 221–255, ago., 2020.
» Criminalidade e condições econômicas, de Willem Bonger (Ed.) / Gustavo de Souza Preussler.
v. 28, n. 170, p. 259–270, ago., 2020.
» Penalística positivista italiana e América Latina: tendências e interpretações historiográficas / Francesco Rotondo ; tradução de Anna Clara Lehmann Martins ... [et al.].
v. 28, n. 170, p. 19–49, ago., 2020.
» A violação da imagem na perspectiva do direito penal alemão / Leonardo Estevam de Assis Zanini.
v. 28, n. 170, p. 51–72, ago., 2020.
» Culpabilidade e funcionalismo: uma análise a partir das concepções de Roxin e Jakobs / Oliveiros Guanais.
v. 28, n. 169, p. 81–116, jul., 2020.
» A estigmatização da mulher negra no sistema criminal: uma análise do crime de tráfico de drogas sob a perspectiva do labeling approach / Thainá Lopes Dellacqua, André Filipe Pereira Reid dos Santos.
v. 28, n. 169, p. 119–138, jul., 2020.
» Justiça pós-penal: hora de propor / Clécio Lemos.
v. 28, n. 169, p. 139–162, jul., 2020.
» Lei Maria da Penha e Lei do feminicídio: a violência de gênero no Brasil entre hostilidades, simbolismo e legitimidade / Danler Garcia.
v. 28, n. 169, p. 163–192, jul., 2020.
» Da racionalidade normativa à prática judicial da justiça juvenil: uma revisão teórica / Érica Babini Lapa do Amaral Machado.
v. 28, n. 169, p. 193–229, jul., 2020.
» Movimentos sociais: origens e criminalização / Pedro Estevam Alves Pinto Serrano.
v. 28, n. 169, p. 271–288, jul., 2020.
» Tráfico internacional de pessoas e corrupção: uma simbiose invisível / Priscilla Brito Silva Vieira, Bruno Amaral Machado.
v. 28, n. 169, p. 289–320, jul., 2020.
» Criminalização da homotransfobia no Supremo Tribunal Federal (ADO 26): do "racismo social" à discriminação sexista / Roger Raupp Rios, Lawrence Estivalet de Mello.
v. 28, n. 169, p. 321–345, jul., 2020.
» El error en el delito tributário / Alex Van Weezel de La Cruz.
v. 28, n. 169, p. 19–40, jul., 2020.
» Crítica à "teoria do ato indeterminado": dinheiro e poder na microdinâmica da corrupção-suborno / Fernando Teixeira.
v. 28, n. 169, p. 41–80, jul., 2020.
» O juiz de garantias no Brasil e no Chile: breve olhar comparativo / Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Bruno Augusto Vigo Milanez.
v. 28, n. 168, p. 93–123, jun., 2020.
» (In)efetividades e desvalorização do acesso ao direito à saúde no sistema prisional brasileiro / Bruno Rotta Almeida, Guilherme Camargo Massaú.
v. 28, n. 168, p. 127–154, jun., 2020.
» Eleições presidenciais 2018: o discurso populista e a lógica atuarial na campanha eleitoral brasileira / Debora Regina Pastana, Danler Garcia.
v. 28, n. 168, p. 155–184, jun., 2020.
» Populismo Penal: o que nós temos a ver com isso? / Luiz Phelipe Dal Santo.
v. 28, n. 168, p. 225–252, jun., 2020.
» 30 anos de prisão é pouco: a mídia e as propostas de alteração do artigo 75, caput, do Código penal / Ronaldo Pimenta Mendes.
v. 28, n. 168, p. 253–280, jun., 2020.
» Proibicionismo e alternativas / Sebastian Scheerer, Luis Carlos Valois.
v. 28, n. 168, p. 281–310, jun., 2020.
» O legado tecnicista no pacote anticrime / Felipe Lazzari da Silveira, Rodrigo Oliveira de Camargo.
v. 28, n. 168, p. 19–36, jun., 2020.
» Conduta alternativa conforme ao direito e incremento do risco: quais os limites da responsabilidade criminal pela causação de um resultado lesivo ao bem jurídico? / João Paulo Orsini Martinelli, Janice Santin.
v. 28, n. 168, p. 37–67, jun., 2020.
» Dolus indirectus ontem e hoje / Wagner Marteleto Filho.
v. 28, n. 168, p. 69–90, jun., 2020.
» Justiça de transição corporativa: a nova geração de estudos transicionais / Eduardo Saad-Diniz.
v. 28, n. 167, p. 71–128, maio, 2020.
» O crime de redução a condição análoga à de escravo como melhor exemplo do direito penal do trabalho de última geração?: uma introdução crítica ao direito penal do trabalho no Brasil / Beatriz Corrêa Camargo, Catharina Lopes Scodro.
v. 28, n. 167, p. 19–69, maio, 2020.
» A presunção de veracidade dos testemunhos prestados por policiais: inversão do ônus da prova e violação ao princípio da presunção da inocência / Fernanda Furtado Caldas, Alessandra Rapacci Mascarenhas Prado.
v. 28, n. 166, p. 85–127, abr., 2020.
» A prova testemunhal e o fenômeno das falsas memórias / Flaviane Baldasso.
v. 28, n. 166, p. 129–174, abr., 2020.
» Notas sobre a instituição do plea bargain na legislação brasileira / Orlando Faccini Neto.
v. 28, n. 166, p. 175–201, abr., 2020.
» Quem está ao telefone?: escuta telefônica e a questão do foro dos interlocutores / Renata Costa Farias Simeão.
v. 28, n. 166, p. 203–240, abr., 2020.
» Colaboração premiada e negociação na justiça criminal brasileira: acordos para aplicação de sanção penal consentida pelo réu no processo penal / Vinicius Gomes de Vasconcellos.
v. 28, n. 166, p. 241–271, abr., 2020.
» Pacheco e Silva e os menores annormaes: vestígios da psiquiatria organicista na trajetória de criminalização da infância e da adolescência pobre de São Paulo / Ana Paula Cristina Oliveira Freitas.
v. 28, n. 166, p. 275–299, abr., 2020.
» Tatuagens de cadeia como expressão da cultura carcerária / Daniel Babo de Resende Carnaval.
v. 28, n. 166, p. 301–345, abr., 2020.
» A responsabilização internacional de corporações por violação de direitos humanos: o caso das prisões nos Estados Unidos / Daniel Barcelos Vargas, Maria Luiza Belmiro Gomes.
v. 28, n. 166, p. 347–375, abr., 2020.
» O discurso moralizante nas sentenças que restringem ou privam de liberdade adolescentes em Belo Horizonte / Fernando Gonzaga Jayme, Elisa Barroso Fernandes Tamantini.
v. 28, n. 166, p. 377–410, abr., 2020.
» Estrutura e processos comunitários: suas influências nas trajetórias desenvolvimentais (Estado da arte) / Tiago Alexandre Lobo dos Santos.
v. 28, n. 166, p. 411–458, abr., 2020.
» Entrevista de Eugenio Raúl Zaffaroni ao cautio criminalis: grupo de estudos e pesquisas em realidade do sistema penal brasileiro, da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina / Matheus Felipe de Castro, Thaís Janaina Wenczenovicz.
v. 28, n. 166, p. 461–466, abr., 2020.
» As teorias diferenciadoras do dolo eventual e da culpa consciente / Laura Ayub Salvatori.
v. 28, n. 166, p. 19–61, abr., 2020.
» Liberdade embriagada?: actio libera in causa versari in re illicita e a regra do art. 28 II, CP / Lucas Montenegro, Joachim Renzikowski.
v. 28, n. 166, p. 63–82, abr., 2020.
» Depoimento da vítima como vértice das provas nos crimes de estupro: o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem cumprido essa normativa? / Gabriela Perissinotto de Almeida.
v. 28, n. 165, p. 97–128, mar., 2020.
» A aplicabilidade dos standards probatórios ao processo penal brasileiro / Luis Irapuan Campelo Bessa Neto, Luiz Eduardo Dias Cardoso, Rodolfo Macedo do Prado.
v. 28, n. 165, p. 129–158, mar., 2020.
» Da (in)constitucionalidade do banco de dados com perfil genético de condenados no processo penal / Rosane Feitosa de Souza, Hudson Fernandes de Souza.
v. 28, n. 165, p. 159–185, mar., 2020.
» Faces da violência letal: homicídio-suicídio e mass murder-suicídio / Davi de Paiva Costa Tangerino, Henrique Olive.
v. 28, n. 165, p. 189–244, mar., 2020.
» Guerra às drogas e produção do espaço urbano: uma leitura socioespacial da criminalização do tráfico de drogas em Salvador-BA / Lucas Vianna Matos, Ana Luisa Leão de Aquino Barreto.
v. 28, n. 165, p. 245–271, mar., 2020.
» Realismo marginal e os princípios de Chicago: um experimento de antropofagia epistêmica / Paula Gomes da Costa Cavalcanti.
v. 28, n. 165, p. 273–299, mar., 2020.
» Dialética negativa da punição / Raphael Boldt.
v. 28, n. 165, p. 301–335, mar., 2020.
» A justiça juvenil no Brasil pelas lentes da criminologia crítica / Romulo Fonseca Morais, Ana Celina Bentes Hamoy.
v. 28, n. 165, p. 337–378, mar., 2020.
» Criptomoedas e evasão de divisas: uma análise epistemológica / Érica Montenegro Alves Barroso, Daniel Hamilton Fernandes de Lima, Nestor Eduardo Araruna Santiago.
v. 28, n. 165, p. 19–40, mar., 2020.
» A (não) aplicação de prisão domiciliar a gestantes e mães: um estudo sobre o cumprimento do HC coletivo 143.641 pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / Vanessa Menegueti, Camila Nunes Dias.
v. 28, n. 165, p. 379–419, mar., 2020.
» Questões atuais na prevenção da lavagem de dinheiro / Artur de Brito Gueiros Souza, Cecília Choeri da Silva Coelho.
v. 28, n. 165, p. 41–69, mar., 2020.
» Proteção e incentivo a whistleblowers nos Estados Unidos: um modelo a ser seguido? / Thaís Molina Pinheiro.
v. 28, n. 165, p. 71–93, mar., 2020.
» Informações fiscais como elemento probatório no processo penal / Pedro Adamy.
v. 28, n. 164, p. 133–155, fev., 2020.
» Superpopulação carcerária e sistemas internacionais de direitos humanos / Carlos Eduardo Adriano Japiassú, Ana Lúcia Tavares Ferreira.
v. 28, n. 164, p. 159–197, fev., 2020.
» Terceiro Foucault e o humanismo punitivo / Clécio Lemos.
v. 28, n. 164, p. 199–229, fev., 2020.
» (In)eficácia da alegação de insanidade mental na defesa de mulheres infratoras com problemas mentais / Isabel Bezerra de Lima Franca, Maria Gabriela da Silva Martins da Cunha Marinho.
v. 28, n. 164, p. 231–266, fev., 2020.
» A sociedade moderna e os problemas de inclusão/exclusão: os atuais excessos do controle penal na modernidade periférica / José Francisco Dias da Costa Lyra, Péricles Stehmann Nunes.
v. 28, n. 164, p. 267–308, fev., 2020.
» O estupro na conjugalidade: ditos femininos escondidos / Mariana Fernandes Távora, Bruno Amaral Machado.
v. 28, n. 164, p. 309–342, fev., 2020.
» A cultura do estupro como obstáculo ao exercício dos direitos fundamentais das mulheres / Monica Sapucaia Machado, Ana Paula Cristina Oliveira Freitas.
v. 28, n. 164, p. 343–374, fev., 2020.
» Do trabalho doméstico para o estado de abandono: uma análise sobre a institucionalização de adolescentes trabalhadoras domésticas em Brasília durante a década de 70 / Priscila Aurora Landim de Castro.
v. 28, n. 164, p. 375–412, fev., 2020.
» ¿Exclusión del injusto a través de disposiciones hipotéticas del bien jurídico protegido?: sobre la relación de los requisitos formales y materiales de la justificación / Martin Böse ; tradução : Miguel Schürmann Opaz.
v. 28, n. 164, p. 17–43, fev., 2020.
» (De)formalização da aplicação da pena: a prisão domiciliar / Sheila Jorge Selim de Sales.
v. 28, n. 164, p. 45–61, fev., 2020.
» Em que medida a dialética gadameriana pode tornar acusatória a produção da prova testemunhal no processo penal / Eduardo Neves Lima Filho, Maria Carolina Braz da Silva Azevêdo.
v. 28, n. 164, p. 65–89, fev., 2020.
» A concepção ontológica da liberdade individual e seu déficit de verificabilidade para a fundamentação da culpabilidade jurídico-penal / Bruno Tadeu Buonicore.
v. 28, n. 163, p. 61–104, jan., 2020.
» Doença de alzheimer e incapacidade jurídico-penal / Eduardo Maciel Saraiva, Paulo Vinicius Sporleder de Souza.
v. 28, n. 163, p. 105–151, jan., 2020.
» Teoria da cegueira deliberada e os limites de responsabilização subjetiva no direito penal brasileiro / Fábio Agne Fayet, Andersson Vieira Carvalho.
v. 28, n. 163, p. 153–195, jan., 2020.
» Da liberdade à violência sexual: uma análise do bem jurídico e do consentimento nos crimes contra a liberdade sexual / Gisele Mendes de Carvalho, Isadora Vier Machado, Luciele Mariel Franco.
v. 28, n. 163, p. 197–238, jan., 2020.
» Intervención "organizada" en el hecho punible: esbozo de un modelo diferenciador / Juan Pablo Mañalich R.
v. 28, n. 163, p. 239–264, jan., 2020.
» Bitcoin e lavagem de dinheiro: como as criptomoedas podem revolucionar o crime de lavagem de dinheiro / Lucas Miranda, Túlio Vianna.
v. 28, n. 163, p. 265–309, jan., 2020.
» A tutela penal do meio ambiente: discussões criminológicas e dogmáticas / Marília de Nardin Budó, Chiavelli Facenda Falavigno.
v. 28, n. 163, p. 311–345, jan., 2020.
» La alternativa como estructura de pensamiento en el derecho penal: sobre la causalidad de la omisión / Urs Kindhäuser ; traduzido por: Javier Contesse Singh.
v. 28, n. 163, p. 347–360, jan., 2020.
» "E se a sua geladeira pudesse depor contra você no tribunal?": internet das coisas e provas no processo penal brasileiro / Guilherme Machado de Castilhos, Roberta Eggert Poll, Aline Pires de Souza Machado de Castilhos.
v. 28, n. 163, p. 363–391, jan., 2020.
» Reforma psiquiátrica e justiça criminal no Distrito Federal: uma análise exploratória das quesitações em incidentes de insanidade mental / Bruno Amaral Machado, Fernando Luiz de Lacerda Messere.
v. 28, n. 163, p. 395–419, jan., 2020.
» A penalização do protesto sob o neoliberalismo: administrando a resistência por meio da punição / Ignacio González Sánchez, Manuel Maroto Calatayud ; tradução : Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena, Ney Fayet de Souza Júnior.
v. 28, n. 163, p. 421–448, jan., 2020.
» Os níveis de intensidade do controle de constitucionalidade das leis penais / Ademar Borges de Sousa Filho.
v. 28, n. 163, p. 19–60, jan., 2020.
2019» Testemunho policial como prova no processo penal brasileiro: uma análise crítica da presunção de veracidade das narrativas policiais nos processos de tráfico de drogas / Bruno Silveira Rigon, Maria Gorete Marques de Jesus.
v. 27, n. 162, p. 85–119, dez., 2019.
» El examen de racionalidad en la legislación penal brasileña: un análisis de la Ley 11343 de 2006 / Chiavelli Facenda Falavigno.
v. 27, n. 162, p. 121–143, dez., 2019.
» Megaprocessos e o exercício do direito de defesa: uma abordagem empírica / Fernanda Prates, Thiago Bottino.
v. 27, n. 162, p. 145–170, dez., 2019.
» A legitimação pelo contraditório no processo penal: para além de um silogismo dialético / Paula Brener, Felipe Martins Pinto.
v. 27, n. 162, p. 171–215, dez., 2019.
» Globalização e corrupção em uma sociedade complexa / André Folloni, Flúvio Cardinelle Oliveira Garcia.
v. 27, n. 162, p. 219–256, dez., 2019.
» A penalidade neoliberal: uma breve genealogia / Bernard E. Harcourt ; traduzido por Augusto Jobim do Amaral, Henrique Mioranza Koppe Pereira e Jádia Larissa Timm dos Santos.
v. 27, n. 162, p. 257–286, dez., 2019.
» Cinema e criminologia: interseções teóricas e críticas / Bruno Amaral Machado, Cristina Zackseski.
v. 27, n. 162, p. 287–317, dez., 2019.
» Evidências empíricas acerca do sistema carcerário brasileiro e suas relações com os gastos públicos / Darcy Ramos Silva Neto, Sibele Vasconcelos de Oliveira.
v. 27, n. 162, p. 319–343, dez., 2019.
» "No cadeião não tem nada disso não": a percepção da saúde pelas internas do Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade / Isabela Cristina Alves de Araújo, Luana Hordones Chaves, Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro.
v. 27, n. 162, p. 345–381, dez., 2019.
» Constitucionalismo moderno, codificação e reprodução do capital / Júlio Cesar de Oliveira Vellozo, Silvio Luiz de Almeida.
v. 27, n. 162, p. 383–408, dez., 2019.
» Violência, segregação e cidadania: etiopatogênese de uma democracia disjuntiva no Brasil / Nelson Camatta Moreira, Cássio Becacici Esteves Vianna.
v. 27, n. 162, p. 409–434, dez., 2019.
» The transnational dimension of the ne bis in idem principle and the notion of res iudicata in the European Union / Martin Böse.
v. 27, n. 162, p. 19–44, dez., 2019.
» Crimes contra a fauna no anteprojeto do novo Código penal (PLS 236/2012) e a ampliação da tutela jurídica dos animais / Tagore Trajano de Almeida Silva, Maiara Alves Silva.
v. 27, n. 162, p. 45–81, dez., 2019.
» Diagnóstico sobre o uso das interceptações telefônicas no Brasil: uma análise quantitativa e comparativa dos dados até 2018 / Antonio Eduardo Ramires Santoro, Natália Lucero Frias Tavares.
v. 27, n. 161, p. 101–130, nov., 2019.
» Dado informático como fonte de prova penal confiável(?): apontamentos procedimentais sobre a cadeia de custódia digital / Carlos Hélder C. Furtado Mendes.
v. 27, n. 161, p. 131–161, nov., 2019.
» Resolução consensual de conflitos criminais com aportes da justiça restaurativa / Daniel Feitosa de Menezes, Mônica Carvalho Vasconcelos.
v. 27, n. 161, p. 163–186, nov., 2019.
» Justiça, verdade e prova penal / Diogo Erthal Alves da Costa.
v. 27, n. 161, p. 187–225, nov., 2019.
» Lawfare: uma introdução ao tema e uma aproximação à realidade brasileira / Érica do Amaral Matos.
v. 27, n. 161, p. 227–248, nov., 2019.
» Acordo de não persecução penal: um caso de direito penal das consequências levado às últimas consequências / Leo Maciel Junqueira Ribeiro, Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa.
v. 27, n. 161, p. 249–276, nov., 2019.
» A inconstitucionalidade da criminalização do lenocínio no Brasil / Alessandra Margotti dos Santos Pereira, Túlio Vianna.
v. 27, n. 161, p. 279–308, nov., 2019.
» Uma crítica ao uso do sistema penal no enfrentamento da violência contra a mulher / Sérgio Salomão Shecaira, Fernanda Carolina de Araujo Ifanger.
v. 27, n. 161, p. 309–329, nov., 2019.
» Parecer: Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil como assistente do Ministério Público no marco do processo penal brasileiro / Geraldo Prado.
v. 27, n. 161, p. 333–363, nov., 2019.
» Culpa consciente e dolo eventual: parecer caso "Boate Kiss" : Santa Maria/RS / Alexandre Wunderlich, Marcelo Almeida Ruivo.
v. 27, n. 161, p. 365–390, nov., 2019.
» A zona cinzenta da responsabilidade: limites e possibilidades de um conceito-chave do direito e da ética contemporâneos / Diogo Justino.
v. 27, n. 161, p. 31–55, nov., 2019.
» El principialismo político-criminal como fetiche / Juan Pablo Mañalich Raffo.
v. 27, n. 161, p. 57–71, nov., 2019.
» Banco de dados genético e o princípio nemo tenetur se detegere / Alencar Frederico Margraf, Letícia Pereira Castro, Marcelo Geraldo de Oliveira.
v. 27, n. 161, p. 75–99, nov., 2019.
» Os crimes insolvenciais do Código penal português e os crimes falimentares da Lei de recuperação e falências brasileira: uma comparação em torno do bem jurídico tutelado / Marina Oliveira Teixeira dos Santos.
v. 27, n. 160, p. 85–111, out., 2019.
» A limitação da audiência de custódia no combate a agressões e maus-tratos a presos: estudo de caso na comarca de Umuarama/PR / Figueiredo Monteiro Neto.
v. 27, n. 160, p. 115–146, out., 2019.
» Direito humano à prova e os standards probatórios nos processos penais / João Paulo Kulczynski Forster, José Eduardo Aidikaitis Previdelli, Graziele Silva Costanza.
v. 27, n. 160, p. 147–176, out., 2019.
» A serendipidade nas interceptações telefônicas e a admissibilidade processual das provas fortuitamente obtidas: a gênese da operação Lava Jato / Thainá Almeida de Freitas.
v. 27, n. 160, p. 177–218, out., 2019.
» O ônus da prova da existência e eficácia dos programas de compliance no âmbito do processo penal das pessoas jurídicas: um estudo com base no ordenamento jurídico espanhol / Túlio Felippe Xavier Januário.
v. 27, n. 160, p. 219–257, out., 2019.
» Leitura crítica e interdisciplinar do depoimento especial na Lei 13.431/2017 / André Nicolitt, Ana Cláudia da Silva Junqueira Burd.
v. 27, n. 160, p. 261–294, out., 2019.
» Encarceramento da maternidade no estado de coisas inconstitucional / Andressa Paula de Andrade, Eduardo Augusto Salomão Cambi.
v. 27, n. 160, p. 295–317, out., 2019.
» Olhares sobre a justiça juvenil: (re)contando histórias / Celso Fernandes Sant’anna Júnior, Riccardo Cappi.
v. 27, n. 160, p. 319–362, out., 2019.
» Possibilidades e limites do uso da monitoração eletrônica como estratégia de redução das prisões provisórias no Brasil / Cristina Maria Zackseski.
v. 27, n. 160, p. 363–387, out., 2019.
» Imposición y determinación de la pena juvenil en Alemania / Jaime Couso Salas.
v. 27, n. 160, p. 389–405, out., 2019.
» A perspectiva abolicionista / Sebastian Scheerer ; tradução: Raphael Boldt, Vinicius Alberto Fonseca.
v. 27, n. 160, p. 407–430, out., 2019.
» Compliance e responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica no século XXI / Andréia Leal Ferro.
v. 27, n. 160, p. 19–55, out., 2019.
» Os crimes de sonegação fiscal (arts.\U+00a0\1º e 2º da Lei 8.137/90): bem jurídico, técnica de tutela e elementos subjetivos / Marcelo Almeida Ruivo.
v. 27, n. 160, p. 57–84, out., 2019.
» Prerrogativa de resistência: a advocacia que não teme a sua missão / Ricardo Jacobsen Gloeckner, Marco Antônio de Abreu Scapini.
v. 27, n. 159, p. 69–108, set., 2019.
» Teoria da cegueira deliberada: um risco à advocacia brasileira? / Daniela Carvalho Portugal, Marina Azevedo Schubert.
v. 27, n. 159, p. 109–148, set., 2019.
» Branqueamento de capitais: a relação do advogado : prevenção e repressão versus deveres deontológicos no contexto luso-brasileiro / Bernardo Araujo da Luz.
v. 27, n. 159, p. 149–176, set., 2019.
» Advocacia e ações neutras no crime de lavagem de dinheiro / Davi de Paiva Costa Tangerino, Caio Cesar Tomioto Mendes.
v. 27, n. 159, p. 177–204, set., 2019.
» A prerrogativa do sigilo sobre honorários profissionais e a lavagem de ativos: uma análise a partir da advocacia criminal como atividade de risco / Rodrigo Sanches Rios, Guilherme Siqueira Vieira.
v. 27, n. 159, p. 205–242, set., 2019.
» Direito à não autoincriminação: a presença do advogado na fase inquisitória / Cláudio Brandão, Camila Andrade dos Santos.
v. 27, n. 159, p. 243–260, set., 2019.
» A lei 13.245/2016 e a efetivação das prerrogativas do advogado na investigação criminal: garantia constitucional ao direito de defesa na fase preliminar / Carlos Hélder Carvalho Furtado Mendes, Marcos Eugênio Vieira Melo, Tiago Bunning Mendes.
v. 27, n. 159, p. 261–296, set., 2019.
» O sigilo profissional no âmbito das pessoas jurídicas: um estudo da particular posição dos in-house lawyers e dos advogados de compliance e de investigações internas / Túlio Felippe Xavier Januário.
v. 27, n. 159, p. 297–342, set., 2019.
» "Advogado de bandido": uma genealogia das representações artísticas e literárias acerca dos defensores criminalistas / Diogo José Palmeira Acioli, Anabelle Santos Lages.
v. 27, n. 159, p. 23–44, set., 2019.
» Megaprocessos criminais e direito de defesa / Diogo Malan.
v. 27, n. 159, p. 45–68, set., 2019.
» A teoria da racionalidade penal moderna e os seus impactos nas operações da justiça juvenil: uma análise sobre os cenários do Canadá e do Brasil / Carlos Frederico Braga da Silva.
v. 27, n. 158, p. 93–126, ago., 2019.
» Justiça juvenil restaurativa: como prevenir o risco de expansão da rede penal? : reflexões a partir de estudo empírico na 17ª vara cível da comarca de Aracaju ( adolescentes em conflito com a lei ) / Daniela Carvalho Almeida da Costa, Karyna Batista Sposato, Jéssica Menezes Martins Cardoso.
v. 27, n. 158, p. 127–162, ago., 2019.
» Doctrina de la protección integral: el paradigma de la libertad asistida y del desarrollo de la responsabilización penal juvenil en América Latina / Eliane Fernandes do Lago Corrêa.
v. 27, n. 158, p. 163–202, ago., 2019.
» A justiça juvenil pós declínio do modelo tutelar: discussões globais a partir de literatura comparada / Flora Sartorelli Venâncio de Souza, Riccardo Cappi.
v. 27, n. 158, p. 203–232, ago., 2019.
» Busca por compreender as origens e os fundamentos da justiça juvenil global / Franklin E. Zimring, Maximo Langer.
v. 27, n. 158, p. 233–262, ago., 2019.
» Justiça juvenil restaurativa e famílias: mapeando práticas e resultados nas regiões Norte e Nordeste / Jéssica Silva da Paixão, Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima.
v. 27, n. 158, p. 263–286, ago., 2019.
» A medida socioeducativa de internação e a audiência de revisão de medida: um estudo a partir da observação não participante / Patrícia Silveira Silva, Marília de Nardin Budó, Felipe da Veiga Dias.
v. 27, n. 158, p. 287–324, ago., 2019.
» O aumento do prazo máximo para cumprimento da medida socioeducativa de internação nos debates parlamentares: análise e discussão do projeto de lei 7.197, de 2002 / Rafael Barros Bernardes da Silveira.
v. 27, n. 158, p. 325–364, ago., 2019.
» Justicia restaurativa como justicia: garantias, proteccion especial y reparación del conflicto como base de la política criminal juvenil / Mary Beloff.
v. 27, n. 158, p. 365–392, ago., 2019.
» Contribuições para um procedimento constitucional e convencional de apuração da responsabilização penal de adolescentes no Brasil / Nathalia Beduhn Schneider.
v. 27, n. 158, p. 393–440, ago., 2019.
» Entre o punitismo e a noção de sujeitos de direitos: prestação de serviços à comunidade e práticas pedagógicas alternativas / Alice Vettorazzo Call, Izabela Nalio Ramos.
v. 27, n. 158, p. 37–58, ago., 2019.
» Embates do ordenamento jurídico brasileiro com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise sobre as violações na esfera da justiça juvenil / Ana Paula Motta Costa, Daniela Dora Eilberg.
v. 27, n. 158, p. 59–92, ago., 2019.
» A inconsistente ampliação da jurisdição militar: uma análise a partir do posicionamento de órgãos internacionais de proteção de direitos humanos / Bruno de Almeida Passadore, Ricardo Alves de Góes.
v. 27, n. 157, p. 85–130, jul., 2019.
» Medidas protetivas da lei Maria da Penha: parâmetros decisórios / Thiago Pierobom Ávila.
v. 27, n. 157, p. 131–174, jul., 2019.
» A transversalidade do acordo de colaboração premiada e seus efeitos na demissão do servidor público / Anamaria Prates Barroso.
v. 27, n. 157, p. 175–208, jul., 2019.
» Direitos e garantias processuais na União Europeia: reconciliando os direitos do acusado com os direitos da vítima / André Klip.
v. 27, n. 157, p. 209–246, jul., 2019.
» Possíveis intersecções entre neurociência e a prova pericial no processo penal: abordagem crítica / Nereu José Giacomolli, Maria Eduarda Azambuja Amaral.
v. 27, n. 157, p. 247–286, jul., 2019.
» O governo da vida que "não vale nada": capital humano e extermínio na Amazõnia / Amanda Laysi Pimentel dos Santos, Jean-François Yves Deluchey.
v. 27, n. 157, p. 287–316, jul., 2019.
» A luta antiprisional na Califórnia / Paulo Cesar Malvezzi Filho, Rodolfo de Almeida Valente.
v. 27, n. 157, p. 317–356, jul., 2019.
» A luta antiprisional na Califórnia / Vitor Nunes Lages, Evandro Charles Piza Duarte.
v. 27, n. 157, p. 357–406, jul., 2019.
» Reflexões sobre o crime sistêmico / Antônio Avelã Nunes.
v. 27, n. 157, p. 17–50, jul., 2019.
» Loucura, direito penal e psiquiatra: programação jurídica entre ruídos e acoplamentos / Bruno Amaral Machado, Fernando Luis de Lacerda.
v. 27, n. 157, p. 51–84, jul., 2019.
» "Eu sei o que vocês fizeram no verão passado": o uso de software de espionagem como meio de obtenção de prova penal / Eduardo Bolsoni Riboli.
v. 27, n. 156, p. 91–140, jun., 2019.
» Punição, verdade e prova: perspectiva e transdiciplinar / Elmir Duclerc Ramalho Junior.
v. 27, n. 156, p. 161–164, jun., 2019.
» O necessário desenvolvimento de standards probatórios compatíveis com o direito processual penal brasileiro / Guilherme Brenner Lucchesi.
v. 27, n. 156, p. 165–188, jun., 2019.
» A prova testemunhal no processo penal brasileiro: uma análise a partir da epistemologia e da psicologia do testemunho / Caio Badaró Massena.
v. 27, n. 156, p. 19–22, jun., 2019.
» O campo probatório e a oralidade: a promoção da concepção dialética no processo penal e a função heurística do mecanismo da oralidade / Ítalo Menezes Rabelo, José Muniz Neto, Maricy Ribeiro Fidelis Rocha.
v. 27, n. 156, p. 189–220, jun., 2019.
» Para além do BARD: uma crítica à crescente adoção do standard de prova " para além de toda dúvida razoável " no processo penal brasileiro / Janaina Matida, Antonio Vieira.
v. 27, n. 156, p. 221–248, jun., 2019.
» Interrgatório policial, confissões forçadas e hipótese de culpa / Leonardo Augusto Marinho Marques, Jamilla Monteiro Sarkis.
v. 27, n. 156, p. 249–278, jun., 2019.
» O futuro do direito penal negocial e o estado democrático de direito / Miguel Tedesco Wedy, Maria Eduarda Vier Klein.
v. 27, n. 156, p. 279–306, jun., 2019.
» Evolução histórica dos sistemas de valoração da prova penal: continuamos evoluindo? / Rafael Fecury Nogueira.
v. 27, n. 156, p. 307–352, jun., 2019.
» Busca e apreensão de dados em telefones celulares: novos desafios diante dos avanços tecnológicos / Eduardo Bolsoni Riboli.
v. 27, n. 156, p. 353–394, jun., 2019.
» A captura psiquíca do juiz e o sentido da atividade probatória no processo penal contemporâneo / Salah H. Khaled Jr, Gabriel Antinolfi Divan.
v. 27, n. 156, p. 395–423, jun., 2019.
» Produção probatória e cooperação jurídica internacional em matéria penal / Saulo Stefanone Alle.
v. 27, n. 156, p. 425–454, jun., 2019.
» Aproveitamento de investigações internas como prova no processo penal / Caio Marcelo Cordeiro Antonietto, Douglas Rodrigues da Silva.
v. 27, n. 156, p. 61–90, jun., 2019.
» Tentativa de latrocínio: a súmula 610 do Supremao Tribunal Federal / Wilson Gama Raiol.
v. 27, n. 155, p. 71–102, maio, 2019.
» A imputação objetiva do resultado a uma ação contrária ao de cuidado / Ingeborg Puppe, Beatriz Corrêa Camargo.
v. 27, n. 155, p. 103–124, maio, 2019.
» Disciplinamento social: percepções dos tribunais de justiça e a (in)validade da contravenção de vadiagem / Lúcio Mauro Paz Barros.
v. 27, n. 155, p. 125–174, maio, 2019.
» O dever constitucional de não incorrer em bis in idem: identificação do concurso aparente entre normas penais e administrativas e a prevalência da esfera penal / Sirlene Nunes Arêdes.
v. 27, n. 155, p. 175–212, maio, 2019.
» A dogmática jurídico-penal alemã entre a adaptação e a autoafirmação: controle de limites da política criminal pela dogmática? / Urs Kindhãuser ; tradução Beatriz Corrêa Camargo, Wagner Mateleto Filho.
v. 27, n. 155, p. 213–228, maio, 2019.
» Plea bargaining e seus contornos jurídicos: desafios estrangeiros para o Brasil / Alamiro Velludo Salvador Neto.
v. 27, n. 155, p. 229–264, maio, 2019.
» Pode o juiz condenar quando o ministério público pede a absolvição? / Alexandra Fonseca Rodrigues.
v. 27, n. 155, p. 265–292, maio, 2019.
» A determinação da pena na colaboração premiada: análise da fixação dos benefícios conforme a Lei 12.850/2013 e o Supremo Tribunal Federal / Felipe da Costa De-Lorenzi.
v. 27, n. 155, p. 293–338, maio, 2019.
» A hermenêutica da linguagem e a (re)interpretação no processo penal / Ricardo Araujo Dib Taxi, Maria Carolina Braz da Silva Azevêdo.
v. 27, n. 155, p. 339–366, maio, 2019.
» Recusa de execução de mandado de detenção europeu: a proteção dos direitos humanos na execução de penas de prisão / André Ferreira de Oliveira.
v. 27, n. 155, p. 19–50, maio, 2019.
» O direito penal como direito à liberdade: suas raízes liberais e desafios contemporâneos / Frederico Horta.
v. 27, n. 155, p. 51–70, maio, 2019.
» Reabilitação e padrões internacionais de direitos humanos a partir do direito comunitário europeu, com destaque para o sistema penal vigente na Alemanha / Frieder Dünkel, Ellen Rodrigues.
v. 27, n. 154, p. 77–104, abr., 2019.
» Educação à distância intramuros como política pública de reintegração social: uma necessária releitura à luz da teoria agnóstica da pena / Grasielle Borges Vieira de Carvalho, João Luciano Marques dos Santos Mota, Juliana Vital Rosendo.
v. 27, n. 154, p. 105–129, abr., 2019.
» Racionalidade legislativa e tráfico de drogas / Thiago Baldani Gomes de Fillippo.
v. 27, n. 154, p. 131–174, abr., 2019.
» Limites dos prêmios na colaboração premiada: a (im)possibilidade de negociação da improbidade administrativa / Ivana Nobre Bertolazo, Luiz Antonio Borri, Thais de Oliveira Santiago.
v. 27, n. 154, p. 215–243, abr., 2019.
» Execução penal, unidade prisional Plácido de Sá Carvalho e o mito do progresso: olhares a partir de Ferrajoli, Agamben e Walter Benjamim / André Nicolitt, Fernando Henrique Cardoso Neves.
v. 27, n. 154, p. 247–289, abr., 2019.
» Historical origins of international criminal law / Sven Peterke.
v. 27, n. 154, p. 355–365, abr., 2019.
» Responsabilidade penal por decisões colegiadas / Fernando de Oliveira Zonta.
v. 27, n. 154, p. 19–54, abr., 2019.
» O trânsito em julgado de sentença condenatória na execução penal como marco interruptivo para novos benefícios: uma questão ainda a ser discutida / José Flávio Ferrari Roehrig.
v. 27, n. 154, p. 55–75, abr., 2019.
» O garantismo e a academia: esboço de uma crítica ao "garantismo integral" (em nome da superação criativa de cânones teóricos) ou algo sobre crise, compromisso e resistência / Bryan Alves Devos, Salah Hassan Khaled Jr.
v. 27, n. 153, p. 65–106, mar., 2019.
» Reflexões sobre a (i)legitimidade da delação premiada como comportamento pós-delitivo na execução penal / Érika Mendes de Carvalho, Gustavo Noronha de Ávila.
v. 27, n. 153, p. 109–132, mar., 2019.
» A valoração da prova pericial no processo penal brasileiro / Luís Felipe Schneider Kircher.
v. 27, n. 153, p. 133–169, mar., 2019.
» Diálogos entre feminismo e criminologia crítica na violência doméstica: justiça restaurativa e medidas protetivas de urgência / Ana Lucia Sabadell, Lívia de Meira Lima Paiva.
v. 27, n. 153, p. 173–206, mar., 2019.
» Fios e furos nos entrelaçamentos teóricos e metodológicos nas pesquisas criminológicas sobre mulheres / Luanna Tomaz de Souza, Ana Beatriz Freitas Silva, Yasmim Nagat Yosano.
v. 27, n. 153, p. 243–264, mar., 2019.
» Controle da corrupção na administração pública: uma perspectiva através do compliance / Camila Rodrigues Forigo.
v. 27, n. 153, p. 17–40, mar., 2019.
» Acerca de la máxima gravedad de las infracciones penales en España y Brasil / Fernando de Brito Alves, Luiz Fernando Kazmierczak, Samuel Rodríguez Ferrández.
v. 27, n. 153, p. 41–64, mar., 2019.
» O habeas corpus 143.641/SP e a tutela coletiva do status libertatis: condição de possibilidade para a humanização do cárcere feminino no Brasil / Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Joice Graciele Nielsson.
v. 27, n. 152, p. 89–115, fev., 2019.
» A punição na punição na punição: as múltiplas sanções aplicadas em caso de falta grave nas decisões do TJSP / Maira Rocha Machado, Patrícia Bocardo Batista Pinto.
v. 27, n. 152, p. 117–143, fev., 2019.
» Curandeirismo: o bem jurídico saúde pública a serviço de uma política criminal racista / Mariana Lins de Carli Silva.
v. 27, n. 152, p. 145–171, fev., 2019.
» O garantismo penal, o encarcerado vulnerável e a intervenção da Defensoria Pública na execução penal: custos vulnerabilis? / Nestor Eduardo Araruna Santiago, Maurilio Casas Maia.
v. 27, n. 152, p. 173–209, fev., 2019.
» Algumas razões político-criminais para a responsabilidade penal de pessoas jurídicas: expansão ou necessidade? / Paulo César Busato.
v. 27, n. 152, p. 211–231, fev., 2019.
» Memory conformity and eyewitness testimony: a review / Rodrigo Faucz Pereira e Silva, Antônio Jaeger.
v. 27, n. 152, p. 233–257, fev., 2019.
» Presunção de inocência e execução da pena no Supremo Tribunal Federal: o dito pelo não dito / Adriano Antunes Damasceno.
v. 27, n. 152, p. 261–276, fev., 2019.
» A audiência de custódia e sua incapacidade de contenção do poder punitivo / Figueiredo Monteiro Neto.
v. 27, n. 152, p. 277–314, fev., 2019.
» A aplicação do art.\U+00a0\489, §\U+00a0\1º, do CPC ao processo penal / Marcos Vinícius Pinto, Américo Bedê Junior.
v. 27, n. 152, p. 315–346, fev., 2019.
» Transições na história da criminologia no Brasil: redes acadêmicas, circulação de ideias e problemas públicos entre 1947-1980 / Francisco Thiago Rocha Vasconcelos.
v. 27, n. 152, p. 349–381, fev., 2019.
» Democracia e encarceramento em massa: provocações de teoria política ao Estado penal brasileiro / Hamilton Gonçalves Ferraz, Tiago Joffily.
v. 27, n. 152, p. 383–422, fev., 2019.
» A perceção de reclusos(as) acerca do papel das atividades durante o cumprimento da pena privativa de liberdade / Helena Gerardo, Andreia de Castro Rodrigues, Olga Cunha.
v. 27, n. 152, p. 423–463, fev., 2019.
» Feminicídio e as tensões de sua criminalização em processos judiciais no Distrito Federal / Isadora Dourado Rocha.
v. 27, n. 152, p. 465–498, fev., 2019.
» A (in)visibilidade das medidas de segurança no Brasil: um estudo empírico das publicações em revistas brasileiras sobre ciências criminais / Thayara Castelo Branco, Gustavo Noronha de Ávila, Érika Mendes de Carvalho.
v. 27, n. 152, p. 499–530, fev., 2019.
» A jurisdicionalização perversa na execução penal: reflexão crítica sobre a transformação de uma garantia fundamental em um entrave a mais ao exercício de direitos / Bruno Shimizu.
v. 27, n. 152, p. 19–64, fev., 2019.
» Consentimento informado, intervenções cirúrgicas e esterilização involuntária: reflexões a partir do caso I.V. vs. Bolívia / Flávia Siqueira, Izabele Kasecker.
v. 27, n. 152, p. 65–87, fev., 2019.
» Shaming como uma via para a sanção criminal de pessoas jurídicas no Brasil / Gustavo Britta Scandelari, Roberson Henrique Pozzobon.
v. 27, n. 151, p. 75–114, jan., 2019.
» A persistência do discurso da ressocialização na execução penal de exceção / Klelia Canabrava Aleixo, Flávia Ávila Penido.
v. 27, n. 151, p. 115–131, jan., 2019.
» O lançamento e o auto de infração como fontes de prova da materialidade do crime previsto no artigo 1º, inciso II, da Lei 8.137/90 / Leonardo Nunes Marques, Victor Misse Guidi.
v. 27, n. 151, p. 133–163, jan., 2019.
» Desemprego crônico e encarceramento: para uma revisão das taxas de desocupação no Brasil / Alberto Emiliano Oliveira Neto, Katie Silene Cáceres Arguello, Lawrence Estivalet de Mello.
v. 27, n. 151, p. 167–188, jan., 2019.
» Ativismo judicial e sociedade de risco: reflexos no âmbito da jurisdição criminal a partir do HC 126.292 / André Machado Maya, Pietro Cardia Lorenzoni.
v. 27, n. 151, p. 189–213, jan., 2019.
» Seletividade policial, processo de criminalização, encarceramento: considerações sobre a catástrofe penal brasileira / Fernando Nogueira Martins Júnior.
v. 27, n. 151, p. 215–259, jan., 2019.
» Como naturalizamos a corrupção?: as novas fronteiras propostas pela análise comportamental da desonestidade ao combate à corrupção / Julio Cesar de Aguiar, Renato Ribeiro Baptista.
v. 27, n. 151, p. 261–290, jan., 2019.
» Cumprindo pena no Brasil: encarceramento em massa, prisão-depósito e os limites das teorias sobre giro punitivo na realidade periférica / Luiz Phelipe Dal Santo.
v. 27, n. 151, p. 291–315, jan., 2019.
» Busca pessoal v. stop and frisk: um breve exame sobre a abordagem policial de rua no Brasil e nos EUA / Marllon Sousa.
v. 27, n. 151, p. 317–343, jan., 2019.
» A proteção das mulheres e o direito penal: um estudo quantitativo sobre os casos de feminicídio no tribunal do júri / Pamela Torres Villar.
v. 27, n. 151, p. 345–381, jan., 2019.
» Quem te prende e não te solta: as regras de Bangkok e a análise de decisões denegatórias do poder judiciário do estado do Paraná em pedidos de prisão domiciliar para mulheres presidiárias gestantes e com criança / Priscilla Placha Sá, Heloisa Vieira Simões, Priscilla Conti Bartolomeu.
v. 27, n. 151, p. 383–416, jan., 2019.
» Liberdade de expressão e desacato no direito brasileiro: um estudo do REsp 1.630.084/SP e do HC 379.269/MS do STJ / Hamilton Gonçalves Ferraz.
v. 27, n. 151, p. 19–42, jan., 2019.
» Pornografia e violência de gênero: instrumentos de proteção da mulher em situação de violência / Raisa Duarte da Silva Ribeiro, Renata da Silva Athayde Barbosa, Rodrigo de Souza Costa.
v. 27, n. 151, p. 417–456, jan., 2019.
» Feindstrafrecht, de Luís Greco / Bruno Hermes Leal.
v. 27, n. 151, p. 459–484, jan., 2019.
» O modelo penal-psiquiátrico do asilamento sob a ótica da Lei 10.216/2001 / Gilberto Giacoia, Letícia Gabriella Almeida.
v. 27, n. 151, p. 43–73, jan., 2019.
v. 27, n. 162, p. 85–119, dez., 2019.
» El examen de racionalidad en la legislación penal brasileña: un análisis de la Ley 11343 de 2006 / Chiavelli Facenda Falavigno.
v. 27, n. 162, p. 121–143, dez., 2019.
» Megaprocessos e o exercício do direito de defesa: uma abordagem empírica / Fernanda Prates, Thiago Bottino.
v. 27, n. 162, p. 145–170, dez., 2019.
» A legitimação pelo contraditório no processo penal: para além de um silogismo dialético / Paula Brener, Felipe Martins Pinto.
v. 27, n. 162, p. 171–215, dez., 2019.
» Globalização e corrupção em uma sociedade complexa / André Folloni, Flúvio Cardinelle Oliveira Garcia.
v. 27, n. 162, p. 219–256, dez., 2019.
» A penalidade neoliberal: uma breve genealogia / Bernard E. Harcourt ; traduzido por Augusto Jobim do Amaral, Henrique Mioranza Koppe Pereira e Jádia Larissa Timm dos Santos.
v. 27, n. 162, p. 257–286, dez., 2019.
» Cinema e criminologia: interseções teóricas e críticas / Bruno Amaral Machado, Cristina Zackseski.
v. 27, n. 162, p. 287–317, dez., 2019.
» Evidências empíricas acerca do sistema carcerário brasileiro e suas relações com os gastos públicos / Darcy Ramos Silva Neto, Sibele Vasconcelos de Oliveira.
v. 27, n. 162, p. 319–343, dez., 2019.
» "No cadeião não tem nada disso não": a percepção da saúde pelas internas do Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade / Isabela Cristina Alves de Araújo, Luana Hordones Chaves, Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro.
v. 27, n. 162, p. 345–381, dez., 2019.
» Constitucionalismo moderno, codificação e reprodução do capital / Júlio Cesar de Oliveira Vellozo, Silvio Luiz de Almeida.
v. 27, n. 162, p. 383–408, dez., 2019.
» Violência, segregação e cidadania: etiopatogênese de uma democracia disjuntiva no Brasil / Nelson Camatta Moreira, Cássio Becacici Esteves Vianna.
v. 27, n. 162, p. 409–434, dez., 2019.
» The transnational dimension of the ne bis in idem principle and the notion of res iudicata in the European Union / Martin Böse.
v. 27, n. 162, p. 19–44, dez., 2019.
» Crimes contra a fauna no anteprojeto do novo Código penal (PLS 236/2012) e a ampliação da tutela jurídica dos animais / Tagore Trajano de Almeida Silva, Maiara Alves Silva.
v. 27, n. 162, p. 45–81, dez., 2019.
» Diagnóstico sobre o uso das interceptações telefônicas no Brasil: uma análise quantitativa e comparativa dos dados até 2018 / Antonio Eduardo Ramires Santoro, Natália Lucero Frias Tavares.
v. 27, n. 161, p. 101–130, nov., 2019.
» Dado informático como fonte de prova penal confiável(?): apontamentos procedimentais sobre a cadeia de custódia digital / Carlos Hélder C. Furtado Mendes.
v. 27, n. 161, p. 131–161, nov., 2019.
» Resolução consensual de conflitos criminais com aportes da justiça restaurativa / Daniel Feitosa de Menezes, Mônica Carvalho Vasconcelos.
v. 27, n. 161, p. 163–186, nov., 2019.
» Justiça, verdade e prova penal / Diogo Erthal Alves da Costa.
v. 27, n. 161, p. 187–225, nov., 2019.
» Lawfare: uma introdução ao tema e uma aproximação à realidade brasileira / Érica do Amaral Matos.
v. 27, n. 161, p. 227–248, nov., 2019.
» Acordo de não persecução penal: um caso de direito penal das consequências levado às últimas consequências / Leo Maciel Junqueira Ribeiro, Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa.
v. 27, n. 161, p. 249–276, nov., 2019.
» A inconstitucionalidade da criminalização do lenocínio no Brasil / Alessandra Margotti dos Santos Pereira, Túlio Vianna.
v. 27, n. 161, p. 279–308, nov., 2019.
» Uma crítica ao uso do sistema penal no enfrentamento da violência contra a mulher / Sérgio Salomão Shecaira, Fernanda Carolina de Araujo Ifanger.
v. 27, n. 161, p. 309–329, nov., 2019.
» Parecer: Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil como assistente do Ministério Público no marco do processo penal brasileiro / Geraldo Prado.
v. 27, n. 161, p. 333–363, nov., 2019.
» Culpa consciente e dolo eventual: parecer caso "Boate Kiss" : Santa Maria/RS / Alexandre Wunderlich, Marcelo Almeida Ruivo.
v. 27, n. 161, p. 365–390, nov., 2019.
» A zona cinzenta da responsabilidade: limites e possibilidades de um conceito-chave do direito e da ética contemporâneos / Diogo Justino.
v. 27, n. 161, p. 31–55, nov., 2019.
» El principialismo político-criminal como fetiche / Juan Pablo Mañalich Raffo.
v. 27, n. 161, p. 57–71, nov., 2019.
» Banco de dados genético e o princípio nemo tenetur se detegere / Alencar Frederico Margraf, Letícia Pereira Castro, Marcelo Geraldo de Oliveira.
v. 27, n. 161, p. 75–99, nov., 2019.
» Os crimes insolvenciais do Código penal português e os crimes falimentares da Lei de recuperação e falências brasileira: uma comparação em torno do bem jurídico tutelado / Marina Oliveira Teixeira dos Santos.
v. 27, n. 160, p. 85–111, out., 2019.
» A limitação da audiência de custódia no combate a agressões e maus-tratos a presos: estudo de caso na comarca de Umuarama/PR / Figueiredo Monteiro Neto.
v. 27, n. 160, p. 115–146, out., 2019.
» Direito humano à prova e os standards probatórios nos processos penais / João Paulo Kulczynski Forster, José Eduardo Aidikaitis Previdelli, Graziele Silva Costanza.
v. 27, n. 160, p. 147–176, out., 2019.
» A serendipidade nas interceptações telefônicas e a admissibilidade processual das provas fortuitamente obtidas: a gênese da operação Lava Jato / Thainá Almeida de Freitas.
v. 27, n. 160, p. 177–218, out., 2019.
» O ônus da prova da existência e eficácia dos programas de compliance no âmbito do processo penal das pessoas jurídicas: um estudo com base no ordenamento jurídico espanhol / Túlio Felippe Xavier Januário.
v. 27, n. 160, p. 219–257, out., 2019.
» Leitura crítica e interdisciplinar do depoimento especial na Lei 13.431/2017 / André Nicolitt, Ana Cláudia da Silva Junqueira Burd.
v. 27, n. 160, p. 261–294, out., 2019.
» Encarceramento da maternidade no estado de coisas inconstitucional / Andressa Paula de Andrade, Eduardo Augusto Salomão Cambi.
v. 27, n. 160, p. 295–317, out., 2019.
» Olhares sobre a justiça juvenil: (re)contando histórias / Celso Fernandes Sant’anna Júnior, Riccardo Cappi.
v. 27, n. 160, p. 319–362, out., 2019.
» Possibilidades e limites do uso da monitoração eletrônica como estratégia de redução das prisões provisórias no Brasil / Cristina Maria Zackseski.
v. 27, n. 160, p. 363–387, out., 2019.
» Imposición y determinación de la pena juvenil en Alemania / Jaime Couso Salas.
v. 27, n. 160, p. 389–405, out., 2019.
» A perspectiva abolicionista / Sebastian Scheerer ; tradução: Raphael Boldt, Vinicius Alberto Fonseca.
v. 27, n. 160, p. 407–430, out., 2019.
» Compliance e responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica no século XXI / Andréia Leal Ferro.
v. 27, n. 160, p. 19–55, out., 2019.
» Os crimes de sonegação fiscal (arts.\U+00a0\1º e 2º da Lei 8.137/90): bem jurídico, técnica de tutela e elementos subjetivos / Marcelo Almeida Ruivo.
v. 27, n. 160, p. 57–84, out., 2019.
» Prerrogativa de resistência: a advocacia que não teme a sua missão / Ricardo Jacobsen Gloeckner, Marco Antônio de Abreu Scapini.
v. 27, n. 159, p. 69–108, set., 2019.
» Teoria da cegueira deliberada: um risco à advocacia brasileira? / Daniela Carvalho Portugal, Marina Azevedo Schubert.
v. 27, n. 159, p. 109–148, set., 2019.
» Branqueamento de capitais: a relação do advogado : prevenção e repressão versus deveres deontológicos no contexto luso-brasileiro / Bernardo Araujo da Luz.
v. 27, n. 159, p. 149–176, set., 2019.
» Advocacia e ações neutras no crime de lavagem de dinheiro / Davi de Paiva Costa Tangerino, Caio Cesar Tomioto Mendes.
v. 27, n. 159, p. 177–204, set., 2019.
» A prerrogativa do sigilo sobre honorários profissionais e a lavagem de ativos: uma análise a partir da advocacia criminal como atividade de risco / Rodrigo Sanches Rios, Guilherme Siqueira Vieira.
v. 27, n. 159, p. 205–242, set., 2019.
» Direito à não autoincriminação: a presença do advogado na fase inquisitória / Cláudio Brandão, Camila Andrade dos Santos.
v. 27, n. 159, p. 243–260, set., 2019.
» A lei 13.245/2016 e a efetivação das prerrogativas do advogado na investigação criminal: garantia constitucional ao direito de defesa na fase preliminar / Carlos Hélder Carvalho Furtado Mendes, Marcos Eugênio Vieira Melo, Tiago Bunning Mendes.
v. 27, n. 159, p. 261–296, set., 2019.
» O sigilo profissional no âmbito das pessoas jurídicas: um estudo da particular posição dos in-house lawyers e dos advogados de compliance e de investigações internas / Túlio Felippe Xavier Januário.
v. 27, n. 159, p. 297–342, set., 2019.
» "Advogado de bandido": uma genealogia das representações artísticas e literárias acerca dos defensores criminalistas / Diogo José Palmeira Acioli, Anabelle Santos Lages.
v. 27, n. 159, p. 23–44, set., 2019.
» Megaprocessos criminais e direito de defesa / Diogo Malan.
v. 27, n. 159, p. 45–68, set., 2019.
» A teoria da racionalidade penal moderna e os seus impactos nas operações da justiça juvenil: uma análise sobre os cenários do Canadá e do Brasil / Carlos Frederico Braga da Silva.
v. 27, n. 158, p. 93–126, ago., 2019.
» Justiça juvenil restaurativa: como prevenir o risco de expansão da rede penal? : reflexões a partir de estudo empírico na 17ª vara cível da comarca de Aracaju ( adolescentes em conflito com a lei ) / Daniela Carvalho Almeida da Costa, Karyna Batista Sposato, Jéssica Menezes Martins Cardoso.
v. 27, n. 158, p. 127–162, ago., 2019.
» Doctrina de la protección integral: el paradigma de la libertad asistida y del desarrollo de la responsabilización penal juvenil en América Latina / Eliane Fernandes do Lago Corrêa.
v. 27, n. 158, p. 163–202, ago., 2019.
» A justiça juvenil pós declínio do modelo tutelar: discussões globais a partir de literatura comparada / Flora Sartorelli Venâncio de Souza, Riccardo Cappi.
v. 27, n. 158, p. 203–232, ago., 2019.
» Busca por compreender as origens e os fundamentos da justiça juvenil global / Franklin E. Zimring, Maximo Langer.
v. 27, n. 158, p. 233–262, ago., 2019.
» Justiça juvenil restaurativa e famílias: mapeando práticas e resultados nas regiões Norte e Nordeste / Jéssica Silva da Paixão, Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima.
v. 27, n. 158, p. 263–286, ago., 2019.
» A medida socioeducativa de internação e a audiência de revisão de medida: um estudo a partir da observação não participante / Patrícia Silveira Silva, Marília de Nardin Budó, Felipe da Veiga Dias.
v. 27, n. 158, p. 287–324, ago., 2019.
» O aumento do prazo máximo para cumprimento da medida socioeducativa de internação nos debates parlamentares: análise e discussão do projeto de lei 7.197, de 2002 / Rafael Barros Bernardes da Silveira.
v. 27, n. 158, p. 325–364, ago., 2019.
» Justicia restaurativa como justicia: garantias, proteccion especial y reparación del conflicto como base de la política criminal juvenil / Mary Beloff.
v. 27, n. 158, p. 365–392, ago., 2019.
» Contribuições para um procedimento constitucional e convencional de apuração da responsabilização penal de adolescentes no Brasil / Nathalia Beduhn Schneider.
v. 27, n. 158, p. 393–440, ago., 2019.
» Entre o punitismo e a noção de sujeitos de direitos: prestação de serviços à comunidade e práticas pedagógicas alternativas / Alice Vettorazzo Call, Izabela Nalio Ramos.
v. 27, n. 158, p. 37–58, ago., 2019.
» Embates do ordenamento jurídico brasileiro com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise sobre as violações na esfera da justiça juvenil / Ana Paula Motta Costa, Daniela Dora Eilberg.
v. 27, n. 158, p. 59–92, ago., 2019.
» A inconsistente ampliação da jurisdição militar: uma análise a partir do posicionamento de órgãos internacionais de proteção de direitos humanos / Bruno de Almeida Passadore, Ricardo Alves de Góes.
v. 27, n. 157, p. 85–130, jul., 2019.
» Medidas protetivas da lei Maria da Penha: parâmetros decisórios / Thiago Pierobom Ávila.
v. 27, n. 157, p. 131–174, jul., 2019.
» A transversalidade do acordo de colaboração premiada e seus efeitos na demissão do servidor público / Anamaria Prates Barroso.
v. 27, n. 157, p. 175–208, jul., 2019.
» Direitos e garantias processuais na União Europeia: reconciliando os direitos do acusado com os direitos da vítima / André Klip.
v. 27, n. 157, p. 209–246, jul., 2019.
» Possíveis intersecções entre neurociência e a prova pericial no processo penal: abordagem crítica / Nereu José Giacomolli, Maria Eduarda Azambuja Amaral.
v. 27, n. 157, p. 247–286, jul., 2019.
» O governo da vida que "não vale nada": capital humano e extermínio na Amazõnia / Amanda Laysi Pimentel dos Santos, Jean-François Yves Deluchey.
v. 27, n. 157, p. 287–316, jul., 2019.
» A luta antiprisional na Califórnia / Paulo Cesar Malvezzi Filho, Rodolfo de Almeida Valente.
v. 27, n. 157, p. 317–356, jul., 2019.
» A luta antiprisional na Califórnia / Vitor Nunes Lages, Evandro Charles Piza Duarte.
v. 27, n. 157, p. 357–406, jul., 2019.
» Reflexões sobre o crime sistêmico / Antônio Avelã Nunes.
v. 27, n. 157, p. 17–50, jul., 2019.
» Loucura, direito penal e psiquiatra: programação jurídica entre ruídos e acoplamentos / Bruno Amaral Machado, Fernando Luis de Lacerda.
v. 27, n. 157, p. 51–84, jul., 2019.
» "Eu sei o que vocês fizeram no verão passado": o uso de software de espionagem como meio de obtenção de prova penal / Eduardo Bolsoni Riboli.
v. 27, n. 156, p. 91–140, jun., 2019.
» Punição, verdade e prova: perspectiva e transdiciplinar / Elmir Duclerc Ramalho Junior.
v. 27, n. 156, p. 161–164, jun., 2019.
» O necessário desenvolvimento de standards probatórios compatíveis com o direito processual penal brasileiro / Guilherme Brenner Lucchesi.
v. 27, n. 156, p. 165–188, jun., 2019.
» A prova testemunhal no processo penal brasileiro: uma análise a partir da epistemologia e da psicologia do testemunho / Caio Badaró Massena.
v. 27, n. 156, p. 19–22, jun., 2019.
» O campo probatório e a oralidade: a promoção da concepção dialética no processo penal e a função heurística do mecanismo da oralidade / Ítalo Menezes Rabelo, José Muniz Neto, Maricy Ribeiro Fidelis Rocha.
v. 27, n. 156, p. 189–220, jun., 2019.
» Para além do BARD: uma crítica à crescente adoção do standard de prova " para além de toda dúvida razoável " no processo penal brasileiro / Janaina Matida, Antonio Vieira.
v. 27, n. 156, p. 221–248, jun., 2019.
» Interrgatório policial, confissões forçadas e hipótese de culpa / Leonardo Augusto Marinho Marques, Jamilla Monteiro Sarkis.
v. 27, n. 156, p. 249–278, jun., 2019.
» O futuro do direito penal negocial e o estado democrático de direito / Miguel Tedesco Wedy, Maria Eduarda Vier Klein.
v. 27, n. 156, p. 279–306, jun., 2019.
» Evolução histórica dos sistemas de valoração da prova penal: continuamos evoluindo? / Rafael Fecury Nogueira.
v. 27, n. 156, p. 307–352, jun., 2019.
» Busca e apreensão de dados em telefones celulares: novos desafios diante dos avanços tecnológicos / Eduardo Bolsoni Riboli.
v. 27, n. 156, p. 353–394, jun., 2019.
» A captura psiquíca do juiz e o sentido da atividade probatória no processo penal contemporâneo / Salah H. Khaled Jr, Gabriel Antinolfi Divan.
v. 27, n. 156, p. 395–423, jun., 2019.
» Produção probatória e cooperação jurídica internacional em matéria penal / Saulo Stefanone Alle.
v. 27, n. 156, p. 425–454, jun., 2019.
» Aproveitamento de investigações internas como prova no processo penal / Caio Marcelo Cordeiro Antonietto, Douglas Rodrigues da Silva.
v. 27, n. 156, p. 61–90, jun., 2019.
» Tentativa de latrocínio: a súmula 610 do Supremao Tribunal Federal / Wilson Gama Raiol.
v. 27, n. 155, p. 71–102, maio, 2019.
» A imputação objetiva do resultado a uma ação contrária ao de cuidado / Ingeborg Puppe, Beatriz Corrêa Camargo.
v. 27, n. 155, p. 103–124, maio, 2019.
» Disciplinamento social: percepções dos tribunais de justiça e a (in)validade da contravenção de vadiagem / Lúcio Mauro Paz Barros.
v. 27, n. 155, p. 125–174, maio, 2019.
» O dever constitucional de não incorrer em bis in idem: identificação do concurso aparente entre normas penais e administrativas e a prevalência da esfera penal / Sirlene Nunes Arêdes.
v. 27, n. 155, p. 175–212, maio, 2019.
» A dogmática jurídico-penal alemã entre a adaptação e a autoafirmação: controle de limites da política criminal pela dogmática? / Urs Kindhãuser ; tradução Beatriz Corrêa Camargo, Wagner Mateleto Filho.
v. 27, n. 155, p. 213–228, maio, 2019.
» Plea bargaining e seus contornos jurídicos: desafios estrangeiros para o Brasil / Alamiro Velludo Salvador Neto.
v. 27, n. 155, p. 229–264, maio, 2019.
» Pode o juiz condenar quando o ministério público pede a absolvição? / Alexandra Fonseca Rodrigues.
v. 27, n. 155, p. 265–292, maio, 2019.
» A determinação da pena na colaboração premiada: análise da fixação dos benefícios conforme a Lei 12.850/2013 e o Supremo Tribunal Federal / Felipe da Costa De-Lorenzi.
v. 27, n. 155, p. 293–338, maio, 2019.
» A hermenêutica da linguagem e a (re)interpretação no processo penal / Ricardo Araujo Dib Taxi, Maria Carolina Braz da Silva Azevêdo.
v. 27, n. 155, p. 339–366, maio, 2019.
» Recusa de execução de mandado de detenção europeu: a proteção dos direitos humanos na execução de penas de prisão / André Ferreira de Oliveira.
v. 27, n. 155, p. 19–50, maio, 2019.
» O direito penal como direito à liberdade: suas raízes liberais e desafios contemporâneos / Frederico Horta.
v. 27, n. 155, p. 51–70, maio, 2019.
» Reabilitação e padrões internacionais de direitos humanos a partir do direito comunitário europeu, com destaque para o sistema penal vigente na Alemanha / Frieder Dünkel, Ellen Rodrigues.
v. 27, n. 154, p. 77–104, abr., 2019.
» Educação à distância intramuros como política pública de reintegração social: uma necessária releitura à luz da teoria agnóstica da pena / Grasielle Borges Vieira de Carvalho, João Luciano Marques dos Santos Mota, Juliana Vital Rosendo.
v. 27, n. 154, p. 105–129, abr., 2019.
» Racionalidade legislativa e tráfico de drogas / Thiago Baldani Gomes de Fillippo.
v. 27, n. 154, p. 131–174, abr., 2019.
» Limites dos prêmios na colaboração premiada: a (im)possibilidade de negociação da improbidade administrativa / Ivana Nobre Bertolazo, Luiz Antonio Borri, Thais de Oliveira Santiago.
v. 27, n. 154, p. 215–243, abr., 2019.
» Execução penal, unidade prisional Plácido de Sá Carvalho e o mito do progresso: olhares a partir de Ferrajoli, Agamben e Walter Benjamim / André Nicolitt, Fernando Henrique Cardoso Neves.
v. 27, n. 154, p. 247–289, abr., 2019.
» Historical origins of international criminal law / Sven Peterke.
v. 27, n. 154, p. 355–365, abr., 2019.
» Responsabilidade penal por decisões colegiadas / Fernando de Oliveira Zonta.
v. 27, n. 154, p. 19–54, abr., 2019.
» O trânsito em julgado de sentença condenatória na execução penal como marco interruptivo para novos benefícios: uma questão ainda a ser discutida / José Flávio Ferrari Roehrig.
v. 27, n. 154, p. 55–75, abr., 2019.
» O garantismo e a academia: esboço de uma crítica ao "garantismo integral" (em nome da superação criativa de cânones teóricos) ou algo sobre crise, compromisso e resistência / Bryan Alves Devos, Salah Hassan Khaled Jr.
v. 27, n. 153, p. 65–106, mar., 2019.
» Reflexões sobre a (i)legitimidade da delação premiada como comportamento pós-delitivo na execução penal / Érika Mendes de Carvalho, Gustavo Noronha de Ávila.
v. 27, n. 153, p. 109–132, mar., 2019.
» A valoração da prova pericial no processo penal brasileiro / Luís Felipe Schneider Kircher.
v. 27, n. 153, p. 133–169, mar., 2019.
» Diálogos entre feminismo e criminologia crítica na violência doméstica: justiça restaurativa e medidas protetivas de urgência / Ana Lucia Sabadell, Lívia de Meira Lima Paiva.
v. 27, n. 153, p. 173–206, mar., 2019.
» Fios e furos nos entrelaçamentos teóricos e metodológicos nas pesquisas criminológicas sobre mulheres / Luanna Tomaz de Souza, Ana Beatriz Freitas Silva, Yasmim Nagat Yosano.
v. 27, n. 153, p. 243–264, mar., 2019.
» Controle da corrupção na administração pública: uma perspectiva através do compliance / Camila Rodrigues Forigo.
v. 27, n. 153, p. 17–40, mar., 2019.
» Acerca de la máxima gravedad de las infracciones penales en España y Brasil / Fernando de Brito Alves, Luiz Fernando Kazmierczak, Samuel Rodríguez Ferrández.
v. 27, n. 153, p. 41–64, mar., 2019.
» O habeas corpus 143.641/SP e a tutela coletiva do status libertatis: condição de possibilidade para a humanização do cárcere feminino no Brasil / Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Joice Graciele Nielsson.
v. 27, n. 152, p. 89–115, fev., 2019.
» A punição na punição na punição: as múltiplas sanções aplicadas em caso de falta grave nas decisões do TJSP / Maira Rocha Machado, Patrícia Bocardo Batista Pinto.
v. 27, n. 152, p. 117–143, fev., 2019.
» Curandeirismo: o bem jurídico saúde pública a serviço de uma política criminal racista / Mariana Lins de Carli Silva.
v. 27, n. 152, p. 145–171, fev., 2019.
» O garantismo penal, o encarcerado vulnerável e a intervenção da Defensoria Pública na execução penal: custos vulnerabilis? / Nestor Eduardo Araruna Santiago, Maurilio Casas Maia.
v. 27, n. 152, p. 173–209, fev., 2019.
» Algumas razões político-criminais para a responsabilidade penal de pessoas jurídicas: expansão ou necessidade? / Paulo César Busato.
v. 27, n. 152, p. 211–231, fev., 2019.
» Memory conformity and eyewitness testimony: a review / Rodrigo Faucz Pereira e Silva, Antônio Jaeger.
v. 27, n. 152, p. 233–257, fev., 2019.
» Presunção de inocência e execução da pena no Supremo Tribunal Federal: o dito pelo não dito / Adriano Antunes Damasceno.
v. 27, n. 152, p. 261–276, fev., 2019.
» A audiência de custódia e sua incapacidade de contenção do poder punitivo / Figueiredo Monteiro Neto.
v. 27, n. 152, p. 277–314, fev., 2019.
» A aplicação do art.\U+00a0\489, §\U+00a0\1º, do CPC ao processo penal / Marcos Vinícius Pinto, Américo Bedê Junior.
v. 27, n. 152, p. 315–346, fev., 2019.
» Transições na história da criminologia no Brasil: redes acadêmicas, circulação de ideias e problemas públicos entre 1947-1980 / Francisco Thiago Rocha Vasconcelos.
v. 27, n. 152, p. 349–381, fev., 2019.
» Democracia e encarceramento em massa: provocações de teoria política ao Estado penal brasileiro / Hamilton Gonçalves Ferraz, Tiago Joffily.
v. 27, n. 152, p. 383–422, fev., 2019.
» A perceção de reclusos(as) acerca do papel das atividades durante o cumprimento da pena privativa de liberdade / Helena Gerardo, Andreia de Castro Rodrigues, Olga Cunha.
v. 27, n. 152, p. 423–463, fev., 2019.
» Feminicídio e as tensões de sua criminalização em processos judiciais no Distrito Federal / Isadora Dourado Rocha.
v. 27, n. 152, p. 465–498, fev., 2019.
» A (in)visibilidade das medidas de segurança no Brasil: um estudo empírico das publicações em revistas brasileiras sobre ciências criminais / Thayara Castelo Branco, Gustavo Noronha de Ávila, Érika Mendes de Carvalho.
v. 27, n. 152, p. 499–530, fev., 2019.
» A jurisdicionalização perversa na execução penal: reflexão crítica sobre a transformação de uma garantia fundamental em um entrave a mais ao exercício de direitos / Bruno Shimizu.
v. 27, n. 152, p. 19–64, fev., 2019.
» Consentimento informado, intervenções cirúrgicas e esterilização involuntária: reflexões a partir do caso I.V. vs. Bolívia / Flávia Siqueira, Izabele Kasecker.
v. 27, n. 152, p. 65–87, fev., 2019.
» Shaming como uma via para a sanção criminal de pessoas jurídicas no Brasil / Gustavo Britta Scandelari, Roberson Henrique Pozzobon.
v. 27, n. 151, p. 75–114, jan., 2019.
» A persistência do discurso da ressocialização na execução penal de exceção / Klelia Canabrava Aleixo, Flávia Ávila Penido.
v. 27, n. 151, p. 115–131, jan., 2019.
» O lançamento e o auto de infração como fontes de prova da materialidade do crime previsto no artigo 1º, inciso II, da Lei 8.137/90 / Leonardo Nunes Marques, Victor Misse Guidi.
v. 27, n. 151, p. 133–163, jan., 2019.
» Desemprego crônico e encarceramento: para uma revisão das taxas de desocupação no Brasil / Alberto Emiliano Oliveira Neto, Katie Silene Cáceres Arguello, Lawrence Estivalet de Mello.
v. 27, n. 151, p. 167–188, jan., 2019.
» Ativismo judicial e sociedade de risco: reflexos no âmbito da jurisdição criminal a partir do HC 126.292 / André Machado Maya, Pietro Cardia Lorenzoni.
v. 27, n. 151, p. 189–213, jan., 2019.
» Seletividade policial, processo de criminalização, encarceramento: considerações sobre a catástrofe penal brasileira / Fernando Nogueira Martins Júnior.
v. 27, n. 151, p. 215–259, jan., 2019.
» Como naturalizamos a corrupção?: as novas fronteiras propostas pela análise comportamental da desonestidade ao combate à corrupção / Julio Cesar de Aguiar, Renato Ribeiro Baptista.
v. 27, n. 151, p. 261–290, jan., 2019.
» Cumprindo pena no Brasil: encarceramento em massa, prisão-depósito e os limites das teorias sobre giro punitivo na realidade periférica / Luiz Phelipe Dal Santo.
v. 27, n. 151, p. 291–315, jan., 2019.
» Busca pessoal v. stop and frisk: um breve exame sobre a abordagem policial de rua no Brasil e nos EUA / Marllon Sousa.
v. 27, n. 151, p. 317–343, jan., 2019.
» A proteção das mulheres e o direito penal: um estudo quantitativo sobre os casos de feminicídio no tribunal do júri / Pamela Torres Villar.
v. 27, n. 151, p. 345–381, jan., 2019.
» Quem te prende e não te solta: as regras de Bangkok e a análise de decisões denegatórias do poder judiciário do estado do Paraná em pedidos de prisão domiciliar para mulheres presidiárias gestantes e com criança / Priscilla Placha Sá, Heloisa Vieira Simões, Priscilla Conti Bartolomeu.
v. 27, n. 151, p. 383–416, jan., 2019.
» Liberdade de expressão e desacato no direito brasileiro: um estudo do REsp 1.630.084/SP e do HC 379.269/MS do STJ / Hamilton Gonçalves Ferraz.
v. 27, n. 151, p. 19–42, jan., 2019.
» Pornografia e violência de gênero: instrumentos de proteção da mulher em situação de violência / Raisa Duarte da Silva Ribeiro, Renata da Silva Athayde Barbosa, Rodrigo de Souza Costa.
v. 27, n. 151, p. 417–456, jan., 2019.
» Feindstrafrecht, de Luís Greco / Bruno Hermes Leal.
v. 27, n. 151, p. 459–484, jan., 2019.
» O modelo penal-psiquiátrico do asilamento sob a ótica da Lei 10.216/2001 / Gilberto Giacoia, Letícia Gabriella Almeida.
v. 27, n. 151, p. 43–73, jan., 2019.
2018» A diversidade genética humana na era dos diagnósticos genéticos: aspectos bioéticos e da proteção de bens jurídico-penais supraindividuais / Paulo Henrique Burg Conti, Paulo Vinicius Sporleder de Souza.
v. 26, n. 150, p. 77–118, dez., 2018.
» Abrir espaço para as soluções consensuais no processo penal brasileiro?: reflexões a partir do modelo empregado na Cidade Autônoma de Buenos Aires / Antonio Eduardo Ramires Santoro, Klever Paulo Leal Filpo.
v. 26, n. 150, p. 121–144, dez., 2018.
» A advocacia criminal, a investigação defensiva e a luta pela paridade de armas / Gabriel Bulhões Nóbrega Dias.
v. 26, n. 150, p. 145–187, dez., 2018.
» Whistleblowing como instrumento de combate à corrupção: delineamento do instituto e a pertinência de uma legislação fomentadora de denunciações internas na administração pública brasileira / Leonardo Dantas Costa.
v. 26, n. 150, p. 189–233, dez., 2018.
» Reserva de lei e execução penal: quando a jurisprudência benéfica prima facie se volta contra o condenado / Paulo César Busato, Rodrigo Cavagnari.
v. 26, n. 150, p. 235–255, dez., 2018.
» A inexistência de fundamentos para o recurso acusatório no processo penal: uma crítica ao paradigma da bilateralidade recursal / Ricardo Jacobsen Gloeckner, Tiago Bunning Mendes.
v. 26, n. 150, p. 257–289, dez., 2018.
» Cárcere e compensação penal no Brasil: uma perspectiva de gênero / Adriano Antunes Damasceno.
v. 26, n. 150, p. 293–307, dez., 2018.
» A reprodução medicamente assistida e a legislação penal: uma análise a partir do ordenamento jurídico português / Arthur Levy Brandão Kullok.
v. 26, n. 150, p. 309–366, dez., 2018.
» Investigando os investigadores: representações sociais sobre a atividade policial no Sistema de Justiça Federal / Cristina Zackseski, Bruno Amaral Machado, Welliton Caixeta Maciel.
v. 26, n. 150, p. 367–395, dez., 2018.
» A eugenia oferecida como critério para elaboração de políticas públicas: apontamentos críticos a partir do positivismo criminológico desenvolvido no Brasil / Francisco de Assis de França Júnior.
v. 26, n. 150, p. 397–421, dez., 2018.
» Questões de poder e as expectativas das vítimas: dilemas da judicialização da violência de gênero / Guita Grin Debert, Tatiana Santos Perrone.
v. 26, n. 150, p. 423–447, dez., 2018.
» A sobrecriminalização ou a tendência de governar pelo crime e a produção de castigos injustos: excessos do pharmakon no direito penal da modernidade / José Francisco Dias da Costa Lyra.
v. 26, n. 150, p. 449–480, dez., 2018.
» "Não me vejo na palavra fêmea, alvo de caça, conformada vítima": a insuficiência da narrativa estatal perante as demandas de violência doméstica / Laura Gigante Albuquerque, Domenique Assis Goulart.
v. 26, n. 150, p. 481–513, dez., 2018.
» Criação de lei e racionalidade penal moderna: o caso da criação da Lei do feminicídio no Brasil / Clara Flores Seixas de Oliveira, Mariana Thorstensen Possas.
v. 26, n. 150, p. 17–53, dez., 2018.
» A justiça restaurativa no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher: potencialidades e riscos a partir de uma perspectiva feminista / Lucas César Costa Ferreira.
v. 26, n. 150, p. 515–538, dez., 2018.
» A dessocialização do condenado no sistema carcerário convencional: o sofisma da ressocialização / Mônica Rafaela Oliveira Martins.
v. 26, n. 150, p. 539–553, dez., 2018.
» A visita íntima como mecanismo para efetivação dos direitos sexuais das mulheres encarceradas no Brasil / Nikaelly Lopes de Freitas, Sarah Dayanna Lacerda Martins Lima.
v. 26, n. 150, p. 581–607, dez., 2018.
» O princípio da adequação social: um enfoque sobre a evolução doutrinária e o seu tratamento jurisprudencial / Marcio Fernandes Fioravanteda Silva.
v. 26, n. 150, p. 55–75, dez., 2018.
» A responsabilidade civil do Estado por absolvição em execução provisória de pena / Matheus Pereira Rocha.
v. 26, n. 149, p. 75–116, nov., 2018.
» Do procedimento criminal: parte da legislação tão importante e tão descurada / Daniele Negri ; tradução: Marcelo Almeida Ruivo, Cássio Chechi de Assis.
v. 26, n. 149, p. 141–169, nov., 2018.
» A prisão para garantia da ordem pública e (des)ordem constitucional: reflexões sobre linguagem e alteridade / Fernando Oliveira Samuel.
v. 26, n. 149, p. 171–193, nov., 2018.
» A relação histórica entre o processo de aquisição de direitos e o sistema acusatório no Brasil / Gabriela Schneider, André Luís Callegari.
v. 26, n. 149, p. 195–226, nov., 2018.
» Entre dúvidas e certezas: a resposta correta no processo penal / Israel Domingos Jorio, Alexandre de Castro Coura.
v. 26, n. 149, p. 227–257, nov., 2018.
» Compliance programs and corporate criminal compliance / Anabela Miranda Rodrigues.
v. 26, n. 149, p. 17–28, nov., 2018.
» "Processo penal do inimigo": elementos para a compreensão de sua estrutura e metodologia / Stephan Doering Darcie.
v. 26, n. 149, p. 259–298, nov., 2018.
» Medida (de segurança) cautelar: uma análise dogmática e criminológica do art. 319, VII, do Código de processo penal / Thayara Castelo Branco, Antonio Eduardo Ramires Santoro, Claudio Alberto Gabriel Guimarães.
v. 26, n. 149, p. 299–325, nov., 2018.
» Terrorismo: perspectivas políticas e psicanalíticas / Amanda Bessoni Boudoux Salgado, José Roberto Macri Jr.
v. 26, n. 149, p. 329–357, nov., 2018.
» Criminologia no contexto da modernidade periférica: as agências de controle do sistema penal e a criminalidade / Cláudio Brandão.
v. 26, n. 149, p. 359–375, nov., 2018.
» Polícia violenta: natural ou inverossímil? / Eduardo Augusto Paglione.
v. 26, n. 149, p. 377–417, nov., 2018.
» Os "soldados do fogo": um estudo sobre violência institucional na profissão bombeiro militar / Fábio Gomes de França.
v. 26, n. 149, p. 419–453, nov., 2018.
» Mulheres, maternidade e o sistema punitivo: limites e possibilidades das audiências de custódia no estado do Rio de Janeiro / Luciana Simas, Vera Malaguti Batista, Miriam Ventura.
v. 26, n. 149, p. 455–489, nov., 2018.
» Whistleblowing: o papel dos registros de imóveis na prevenção dos crimes de parcelamento irregular do solo urbano / Fernanda Loures de Oliveira, Antonio Henrique Graciano Suxberger.
v. 26, n. 149, p. 29–52, nov., 2018.
» Seletividade penal: crimes de furto e crimes contra a ordem tributária no Brasil contemporâneo / Orlin Ivanov Goranov, Diego Duarte Gonzalez, Dani Rudnicki.
v. 26, n. 149, p. 491–527, nov., 2018.
» O impacto da resistência ativa da vítima em face de agressão sexual / Rodrigo Camargo Campos, Isângelo Senna da Costa.
v. 26, n. 149, p. 529–548, nov., 2018.
» Sistema penal subterrâneo e clientes em potencial: as vítimas invisíveis das chacinas em Belém do Pará / Tainá Ferreira e Ferreira.
v. 26, n. 149, p. 549–569, nov., 2018.
» Contribuições para uma criminologia de crimes de Estado / Vernon Araújo Corrêa Simões, Thiago Fabres de Carvalho.
v. 26, n. 149, p. 571–594, nov., 2018.
» Adequação social como derrotabilidade no direito penal / Gustavo Britta Scandelari.
v. 26, n. 149, p. 53–74, nov., 2018.
» A análise econômica do direito penal entre possibilidades e limitações / Luís Gustavo Stein, Miguel Tedesco Wedy.
v. 26, n. 148, p. 97–130, out., 2018.
» Lavagem de dinheiro, bitcoin e regulação / Thiago Bottino, Christiana Mariani da Silva Telles.
v. 26, n. 148, p. 131–176, out., 2018.
» Da delimitação do dolo eventual nos crimes de receptação: uma análise do art. 231º, n. 2, do Código penal português / Túlio Felippe Xavier Januário.
v. 26, n. 148, p. 177–206, out., 2018.
» Prisões cautelares e tráfico de drogas: um estudo a partir de processos judiciais nas varas de tóxicos em Salvador / Ana Luisa Leão de Aquino Barreto.
v. 26, n. 148, p. 209–242, out., 2018.
» A indevida incriminação do exercício regular da advocacia / Geraldo Prado.
v. 26, n. 148, p. 243–282, out., 2018.
» Colaboração premiada: justa causa para quê? / L.G. Grandinetti Castanho de Carvalho, Paulo Wunder.
v. 26, n. 148, p. 283–318, out., 2018.
» O instituto da colaboração premiada no sistema legal brasileiro e sua receptividade como meio de defesa: necessidades de reforma / Rodrigo Sánchez Rios, Renata Amaral Farias.
v. 26, n. 148, p. 319–347, out., 2018.
» Globalização, adolescência e vulnerabilidade: um exame em paralelo com a escola criminológica de Chicago / Ana Paula Motta Costa, Guilherme Aresi.
v. 26, n. 148, p. 351–372, out., 2018.
» Órgãos de segurança, seletividade penal e estado de exceção: uma análise crítica / Bruna Fróes de Oliveira, Frediano José Momesso Teodoro.
v. 26, n. 148, p. 373–394, out., 2018.
» Do recato à rebeldia: o estigma de ser mulher diante de uma condenação por tráfico de drogas na cidade do Recife / Érica Babini Lapa do Amaral Machado, Rafaela Maria de Aguiar Cavalcanti.
v. 26, n. 148, p. 395–431, out., 2018.
» Ensaio de uma criminologia anamnética / Lucas Melo Borges de Souza, Thiago Fabres de Carvalho.
v. 26, n. 148, p. 433–450, out., 2018.
» Políticas públicas de acesso à saúde no cárcere: uma análise do plano nacional de saúde no sistema penitenciário / Luiz Ismael Pereira, Beatriz de Santana Prates.
v. 26, n. 148, p. 451–493, out., 2018.
» Loucura e exceção: uma análise da dignidade dos esquecidos em Foucault, Agamben e na literatura distópica / Nelson Camata Moreira, Larah Brahim Duarte dos Santos.
v. 26, n. 148, p. 495–515, out., 2018.
» (I)racionalidad legislativa en la concepción de la prisión permanente revisable en España / Emiro Cáceres-González.
v. 26, n. 148, p. 19–54, out., 2018.
» Criminalidade escrava no Brasil imperial e estratégias da população escravizada diante da ordem jurídica do Império (1822 -1889) / Ricardo Freitas.
v. 26, n. 148, p. 517–548, out., 2018.
» Controle social, punição e racismo: os casos encaminhados ao Centro de Referência em Direitos Humanos da DPE/RS / Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, Luíza Correa de Magalhães Dutra, Belusso Júnior, Osmar Antônio.
v. 26, n. 148, p. 549–577, out., 2018.
» Direito penal sem pena?: uma introdução à teoria agnóstica da pena / Hamilton Gonçalves Ferraz.
v. 26, n. 148, p. 55–96, out., 2018.
» ¿Quién es el cliente del sistema penal?: aproximación al paradigma cliente-usuario en la política criminal / Claudio González Guarda.
v. 26, n. 147, p. 89–113, set., 2018.
» Un ejemplo más de política legislativa securitaria: análisis del discurso del legislador español en el ámbito del derecho penal juvenil / Deborah García Magna.
v. 26, n. 147, p. 115–140, set., 2018.
» As políticas legislativas da lei de execução penal são efetivadas?: análise dos projetos de lei sobre o sistema carcerário nos anos de 2010 e 2014 e a sua (in)coerência com a lei de execução penal / Décio Franco David, Fernanda de Amo Moriggi, Tamiris Miranda Cristal.
v. 26, n. 147, p. 141–218, set., 2018.
» O encarceramento feminino no Brasil e a política legislativa brasileira em face das regras de Bangkok / Douglas Bonaldi Maranhão, Amanda Mendes Gimenes.
v. 26, n. 147, p. 219–249, set., 2018.
» A necessária reflexão acerca da expansão legislativa do compliance decorrente da relação de criptomoedas como os bitcoins e a lavagem de dinheiro / Douglas Sena Bello, Giovani Agostini Saavedra.
v. 26, n. 147, p. 251–272, set., 2018.
» Legislação penal do medo: compreendendo os impactos e as distorções do medo do crime na atividade legislativa penal / Eduardo Bolsoni Riboli, Andressa Batista Lopes.
v. 26, n. 147, p. 273–310, set., 2018.
» Audiência de custódia e sistema de direitos humanos na América Latina: por um olhar descolonial na busca da concretização de sua normatização legal no Brasil / Guilherme Graciliano Araújo Lima.
v. 26, n. 147, p. 311–331, set., 2018.
» Podem ser legítimos crimes sem referência a bens jurídicos-penais?: elementos para uma teoria sentimentalista do valor jurídico-penal / Hugo Soares.
v. 26, n. 147, p. 333–374, set., 2018.
» El "cosmopolitismo negativo" del miedo y de la vigilancia: los dos lados del uso de los mecanismos de monitoreo electrónico en el ámbito del proceso penal en Brasil / Jânia Saldanha, James Cavallaro.
v. 26, n. 147, p. 375–401, set., 2018.
» Racionalidad instrumental del legislador y estereotipos sociales sobre la delincuencia: modelos de argumentación punitivista / José Manuel Paredes Castañon.
v. 26, n. 147, p. 403–431, set., 2018.
» Whistleblowing no Brasil: uma análise das soluções de lege ferenda para internalização da delação externa no ordenamento jurídico brasileiro / Luciano Alberto Ferreira, Marcos Pereira da Silva, Verçulina Firmino dos Santos.
v. 26, n. 147, p. 433–458, set., 2018.
» Desvios na construção de um direito penal de gênero: um problema chamado poder legislativo / Luciano Anderson de Souza, Júlia Lambert Gomes Ferraz.
v. 26, n. 147, p. 459–477, set., 2018.
» Constituição e encarceramento no Brasil: a revalorização da pena de prisão na Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988) / Luiz Guilherme Mendes de Paiva.
v. 26, n. 147, p. 479–524, set., 2018.
» Credibilidade sustentável no mercado e a falta do perjúrio no direito penal brasileiro / Magno Federici Gomes, Bráulio Chagas Pighini.
v. 26, n. 147, p. 525–563, set., 2018.
» Deficiência e direito penal: entre a normalização e a violação dos direitos humanos, a urgência de novas políticas criminais / Marcelo Paulo Wacheleski, Eliseu Raphael Venturi.
v. 26, n. 147, p. 565–586, set., 2018.
» Legislação penal e ciências criminais: por uma teoria orientadora dos interesses político-criminais / Marcelo Almeida Ruivo.
v. 26, n. 147, p. 587–614, set., 2018.
» La inflación penal del discurso discrepante : un análisis a través de la jurisprudencia más reciente: por uma teoria orientadora dos interesses político-criminais / María Concepción Gorjón Barranco.
v. 26, n. 147, p. 615–642, set., 2018.
» Pós-Constituição de 1988: um cruzamento entre produção legislativa e impactos de encarceramento / Carolina Costa Ferreira, Clara Moura Masiero, Érica Babini Lapa do Amaral Machado.
v. 26, n. 147, p. 27–65, set., 2018.
» A racionalidade legislativa das leis penais: um estudo sobre a construção da política criminal antiterrorismo brasileira / Olívia Landi Corrales Guaranha.
v. 26, n. 147, p. 643–683, set., 2018.
» A campanha "Dez medidas contra a corrupção" e o papel do Ministério Público Federal na formação da agenda legislativa penal / Patrícia Carraro Rossetto.
v. 26, n. 147, p. 685–743, set., 2018.
» Há razão na Lei penal?: um estudo sobre a proposta de inclusão da corrupção no rol de crimes hediondos / Pedro Bertolucci Keese, Priscila Coelho, Robert George Otoni de Melo.
v. 26, n. 147, p. 745–777, set., 2018.
» O respeito agonístico como princípio de legitimação (substancial) da racionalidade legislativa aplicada à produção de normas penais / Ricardo Jacobsen Gloeckner, Marcelo Buttelli Ramos.
v. 26, n. 147, p. 779–811, set., 2018.
» A internacionalização do poder punitivo: os riscos normativos e políticos da demanda por leis penais universais / Rui Carlo Dissenha, Paulo Roberto Incott Junior.
v. 26, n. 147, p. 813–848, set., 2018.
» Sword or shield?: the influence of international organizations in counterterrorism law and policy making / Claire Hamilton.
v. 26, n. 147, p. 67–88, set., 2018.
» Mulheres infames: criminalização e aprisionamento feminino em Santa Catarina (1950-1979) / Camila Damasceno de Andrade.
v. 26, n. 146, p. 91–127, ago., 2018.
» Maternidade, adolescência e cárcere: o Programa de Atendimento Materno Infantil - PAMI da Fundação CASA / Carla Cristina Garcia, Natália Yukari Mano, Nathali Estevez Grillo.
v. 26, n. 146, p. 129–150, ago., 2018.
» A percepção de suporte social em mulheres encarceradas / Carla Priscilla Castro Sousa, Lucas Guimarães Cardoso de Sá.
v. 26, n. 146, p. 151–171, ago., 2018.
» Prisioneiras do tempo: a pena de trabalho comunitário e seus custos sociais para as mulheres / Carmen Fullin.
v. 26, n. 146, p. 173–201, ago., 2018.
» Entre sentenças e ocorrências: o percurso e a vigilância do gênero na vida das adolescentes em atendimento socioeducativo / Cecilia Froemming.
v. 26, n. 146, p. 203–239, ago., 2018.
» Punir, restaurar ou transformar?: por uma justiça emancipatória em casos de violência doméstica / Cecília MacDowell Santos, Isadora Vier Machado.
v. 26, n. 146, p. 241–271, ago., 2018.
» A percepção do condenado sobre a violência contra a mulher: a dominação na cultura de gênero / Iara Rabelo de Souza, Julia Maurmann Ximenes.
v. 26, n. 146, p. 241–271, ago., 2018.
» Sistema de justiça criminal e perspectiva de gênero / Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Carmen Hein de Campos.
v. 26, n. 146, p. 73–303, ago., 2018.
» A violência sexual: a epistemologia feminista como fundamento de uma dogmática penal feminista / Elaine Pimentel, Soraia Mendes.
v. 26, n. 146, p. 305–328, ago., 2018.
» Quem são elas e o que elas dizem?: representações das mulheres usuárias dos juizados (ou varas) de violência doméstica em seis capitais brasileiras / Fernanda Cruz da Fonseca Rosenblatt, Marília Montenegro Pessoa de Mello, Carolina Salazar l'Armée Queiroga de Medeiros.
v. 26, n. 146, p. 329–371, ago., 2018.
» Travestis no sistema carcerário do Distrito Federal: gênero e cárcere entre narrativas e normas / Isabella Petrocchi Rodrigues dos Santos, Camilla de Magalhães Gomes.
v. 26, n. 146, p. 397–433, ago., 2018.
» Perspectivas feministas em criminologia: a interseccionalidade entre gênero, raça e classe na análise do estupro / Mailô de Menezes Vieira Andrade.
v. 26, n. 146, p. 435–455, ago., 2018.
» Ativismo feminista e punitivismo: problematizando os linchamentos virtuais / Mariana Barreto Nóbrega de Lucena.
v. 26, n. 146, p. 457–481, ago., 2018.
» Mulheres e drogas sob o cerco policial / Manuela Abath Valença, Helena Rocha C. de Castro.
v. 26, n. 146, p. 483–514, ago., 2018.
» Solidão e risco no campo dos afetos: uma análise sobre violências simbólicas e fatais vivenciadas por mulheres negras / Maria Claudia Girotto do Couto.
v. 26, n. 146, p. 539–556, ago., 2018.
» Raça, gênero e colonialidade: críticas marginais para a criminologia feminista e sua epistemologia / Bruna Stéfanni Soares de Araújo.
v. 26, n. 146, p. 23–56, ago., 2018.
» Os obstáculos impostos às mulheres nas visitas aos presos como forma de injustiça de gênero no Tribunal do Distrito Federal / Rogerio Barros Sganzerla, Michael Freitas Mohallem, Lucas Daniel Germano da Silva.
v. 26, n. 146, p. 557–585, ago., 2018.
» Papéis tradicionais de gênero e redes de contato: um estudo comparado com homens e mulheres encarcerados / Natália Cristina Costa Martino, Luana Hordones Chaves, Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro.
v. 26, n. 146, p. 587–612, ago., 2018.
» Encarceramento feminino por tráfico de drogas no Brasil: a estratégia neoliberal de exclusão das mulheres à margem do sistema capitalista / Priscylla Kethellen Viana, Franciele Silva Cardoso.
v. 26, n. 146, p. 613–647, ago., 2018.
» "Crime e castigo": o sistema prisional e as mulheres indígenas / Rosely Aparecida Stefanes Pacheco.
v. 26, n. 146, p. 663–694, ago., 2018.
» O direito das mulheres privadas de liberdade à convivência com os filhos / Stefania Fontella Dinatt, Jaqueline Carvalho Quadrado.
v. 26, n. 146, p. 695–724, ago., 2018.
» Travestilidades e violência: perspectivas queer / Tuanny Soeiro Sousa, Gustavo Barbosa de Mesquita Batista.
v. 26, n. 146, p. 725–754, ago., 2018.
» A emergência da vítima na violência doméstica: uma etnografia sobre o sujeito, o conflito e o gênero / Camila Cardoso de Mello Prando, Renata Cristina de Faria Gonçalves.
v. 26, n. 146, p. 57–90, ago., 2018.
» A crescente população carcerária condenada à prisão perpétua nos EUA: seu custo e impacto em vários segmentos da sociedade / Emilio C. Viano.
v. 26, n. 145, p. 99–152, jul., 2018.
» Culpabilidade e execução penal: uma análise crítica do recurso à prevenção com estratégia de controle / Érica Mendes de Carvalho, Gustavo Noronha de Ávila.
v. 26, n. 145, p. 153–180, jul., 2018.
» Criminalização do discurso de ódio e liberdade de expressão: uma análise do art. 20 da Lei 7.716/89 sob a perspectiva da teoria do bem jurídico / Tatiana Badaró.
v. 26, n. 145, p. 153–180, jul., 2018.
» Gestão penitenciária e poder judiciário: interações entre agentes institucionais dentro e fora dos muros das prisões / Lucas Vianna Matos, Bruna Portella de Novaes.
v. 26, n. 145, p. 181–208, jul., 2018.
» A internalização das regras de Bangkok e seus efeitos na execução da pena por mulheres no Brasil: imites e desafios no contexto de encarceramento em massa / Luciana Costa Fernandes, Mariana Paganote Dornellas.
v. 26, n. 145, p. 209–240, jul., 2018.
» Direito e população LGBT em cárcere: uma análise a partir da experiência pernambucana do Complexo do Curado / Bruno Doering Morais Neon, Marilia Montenegro Pessoa de Mello, Maria Cristina Lopes de Almeida Amazonas.
v. 26, n. 145, p. 241–280, jul., 2018.
» Execução provisória da pena no Brasil: as irracionalidades da atual jurisprudência do STF / Renato Belini.
v. 26, n. 145, p. 281–318, jul., 2018.
» Execução penal e jurisdcionalidade: as promessas incumpridas da constituição de 1988 / Ricardo Jacobsen Gloeckner, Tiago Bunning Mendes.
v. 26, n. 145, p. 319–366, jul., 2018.
» La pena y su ejecución: la integración del derecho penitenciario en el sistema penal / Ricardo M. Mata y Martin.
v. 26, n. 145, p. 367–394, jul., 2018.
» Privatização da administração de penitenciárias: análise crítica do discurso do Projeto de lei 3.123/2012 / Sarah Quintão Machado da Silva Pereira, Fernanda Mitsue Soares Onuma.
v. 26, n. 145, p. 395–431, jul., 2018.
» O funcionalismo penal e a abertura das categorias dogmáticas: um caminho à responsabilidade penal da pessoa jurídica / André Luís Callegari, Raul Marques Linhares.
v. 26, n. 145, p. 435–457, jul., 2018.
» A (i)legitimidade do delito de enriquecimento ilícito sob as perspectivas de crime de suspeita e de crime de estado / Luis Otávio Sales da Silva Junior, Fábio André Guaragni.
v. 26, n. 145, p. 459–486, jul., 2018.
» Liberdade de ação versus neurociências no direito penal da culpabilidade / Paulo César Busato.
v. 26, n. 145, p. 487–529, jul., 2018.
» Direito penal e pós-modernidade: a proporcionalidade como instrumento de correção da expansão irrazoável da intervenção penal / Thiago Baldani Gomes de Filippo.
v. 26, n. 145, p. 571–603, jul., 2018.
» Paralelismo e distanciamento entre a criminologia e o "olhar sociológico" sobre a punição: as múltiplas possibilidades do controle social enquanto objeto / Francielle Silva Cardoso.
v. 26, n. 145, p. 607–626, jul., 2018.
» Entre "punição" e "proteção: por um novo modelo de responsabilização penal juvenil de adolescentes autores de atos infracionais / Hamilton Gonçalves Ferraz.
v. 26, n. 145, p. 627–648, jul., 2018.
» A recepção do pensamento criminológico no ensino do direito criminal paulista (1889-1930) / Rebeca Fernandes Dias.
v. 26, n. 145, p. 649–691, jul., 2018.
» Crítica da nova etiqueta neurocriminológica de perigoso nato / Maria João Carvalho Vaz.
v. 26, n. 144, p. 81–123, jun., 2018.
» Lógica manicomial e invisibilidade: estudo sobre os internos do Instituto Psiquiátrico Forense Doutor Maurício Cardoso - IPF-RS / Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, Luiz Antônio Alves de Capra.
v. 26, n. 144, p. 125–158, jun., 2018.
» Crime e loucura: a exclusão do louco infrator pelo dispositivo jurídico / Farah de Sousa Malcher.
v. 26, n. 144, p. 159–182, jun., 2018.
» A punição da loucura: as decisões do Supremo Tribunal Federal após a Lei da reforma psiquiátrica / Menelick de Carvalho Netto, Letícia Naves.
v. 26, n. 144, p. 183–215, jun., 2018.
» A (dis)funcionalidade da medida de segurança no paradigma da reforma psiquiátrica / Soraia da Rosa Mendes, Gustavo Dalul Faria.
v. 26, n. 144, p. 217–250, jun., 2018.
» Uma análise dos debates médicos e jurídicos sobre responsabilidade penal no Rio de Janeiro entre 1890 e 1942 / Allister Dias, Marcelo Antônio Parintins Masô.
v. 26, n. 144, p. 279–321, jun., 2018.
» A verdade oculta da loucura: a construção desse conceito e as conquistas trazidas pela reforma psiquiátrica no Brasil e no Pará / Érica Quináglia Silva.
v. 26, n. 144, p. 357–375, jun., 2018.
» Controle cotidiano: farmacrocracia e normalização na sociedade do controle / Ricardo Jacobsen Gloeckner, Marcelo Buttelli Ramos.
v. 26, n. 144, p. 397–439, jun., 2018.
» O que diriam os "loucos"? / Fernanda Otoni de Barros Brisset, Regina Amorim Juncal.
v. 26, n. 144, p. 441–473, jun., 2018.
» Medida de segurança como questão de saúde no Distrito Federal e a (des) construção da quesitação penal pelos agentes institucionais / Pedro Vítor Resende, Welliton Caixeta Maciel.
v. 26, n. 144, p. 475–500, jun., 2018.
» A escuta de adolescentes com sofrimento mental e em conflito com a lei no contexto da saúde mental: prevenção às medidas de segurança? / Dayana Coelho Souza, Filomena Elaine Paiva Assolin.
v. 26, n. 144, p. 501–518, jun., 2018.
» La convención de los derechos de las personas con discapacidad: una respuesta a la locura / Maria Graciela Iglesias.
v. 26, n. 144, p. 519–551, jun., 2018.
» Researching good practices to overcome prison: Deinstitutionalisation of mental hospitals and slavery abolition: what works? / Simone Santorso.
v. 26, n. 144, p. 553–572, jun., 2018.
» Preso ou paciente?: a ambivalência institucional na atividade de agentes penitenciários em um manicômio judiciário de Minas Gerais / Rodrigo Padrini Monteiro, José Newton Garcia de Araújo.
v. 26, n. 144, p. 29–60, jun., 2018.
» O estatuto da pessoa com deficiência e seu reflexo no exame pericial de incidente de insanidade mental / Delmes Rodrigues Feiten, Michelle Gangana Duarte.
v. 26, n. 144, p. 61–80, jun., 2018.
» A interceptação telefônica no contexto dos maxiprocessos no Brasil: uma análise quantitativa e qualitativa dos dados entre 2007 e 2017 / Antônio Eduardo Ramires Santoro, Natália Lucero Frias Tavares, Anderson Affonso de Oliveira.
v. 26, n. 143, p. 89–116, maio, 2018.
» A tridimensionalidade da crise do processo penal brasileiro: crise existencial, identitária da jurisdição e de (in)eficácia do regime de liberdade individual / Aury Lopes Júnior.
v. 26, n. 143, p. 117–153., maio, 2018.
» Colaboração premiada: análise de sua utilização na operação Lava Jato à luz da verossimilhança e da presunção de inocência / Erica do Amaral Matos.
v. 26, n. 143, p. 155–176, maio, 2018.
» A súmula vinculante vincula?: um estudo da eficiência da súmula vinculante 24 / Thiago Bottino.
v. 26, n. 143, p. 177–219, maio, 2018.
» A prisão domiciliar com monitoramento eletrônico como alternativa ao regime semiaberto: a experiência da comarca de Porto Alegre / Vanessa Chiari Gonçalves.
v. 26, n. 143, p. 221–244, maio, 2018.
» Decisões judiciais em matéria de drogas em São Paulo e em Portugal: estudo comparativo de sentencing / Jorge Albino Quintas de Oliveira, João Diego Rocha Firmiano.
v. 26, n. 143, p. 245–287, maio, 2018.
» Livramento condicional: panorama e perspectivas / Christiano Fragoso.
v. 26, n. 143, p. 289–328., maio, 2018.
» A violência de gênero e a atuação do estado entre o "ser" e o "dever-ser: estudo dos termos de compromisso adotados pela polícia judiciária nos casos de violência doméstica contra a mulher / Edwar de Alencar Castelo Branco, Juliano de Oliveira.
v. 26, n. 143, p. 331–352, maio, 2018.
» Cenários de violência sexual infantil: uma análise de indicadores de sentença condenatória / Francisco Silveira Benfica, Ana Luisa Rodrigues da Silva.
v. 26, n. 143, p. 353–383, maio, 2018.
» Justiça sem crime e punição? Segurança, dano e compensação em um mundo neoliberal / Pat O'Malley, Augusto Jobim do Amaral.
v. 26, n. 143, p. 385–406, maio, 2018.
» A legitimidade penal da proteção do respeito aos mortos: uma discussão a partir da separação entre direito e moral / Douglas carvalho Ribeiro.
v. 26, n. 143, p. 17–44, maio, 2018.
» Omissão imprópria do empresário: o problema da delegação dos deveres de garantia nas estruturas empresariais complexas / Sérgio Bruno Araújo Rebouças.
v. 26, n. 143, p. 45–86, maio, 2018.
» Persecução penal da corrupção e dos delitos econômicos nos discurssos dos magistrados: uma análise exploratória do sistema de Justiça Federal / André Codo Jakob.
v. 26, n. 142, p. 81–110, abr., 2018.
» A proibição de obtenção das provas produzidas por requisição em processo administrativo fiscal no processo penal / Augusto Tarradt Vilela.
v. 26, n. 142, p. 111–131, abr., 2018.
» Garantismo penal e presunção de inocência: uma análise do habeas corpus 126.292 / Emetério Silva de Oliveira Neto.
v. 26, n. 142, p. 133–170, abr., 2018.
» Por uma releitura dos conceitos de sistema processual penal inquisitório e acusatório a partir do princípio da igualdade / Evandro CharleS Piza Duarte.
v. 26, n. 142, p. 171–208, abr., 2018.
» A prisão cautelar no direito brasileiro: uma ampliação ope iudicis a partir de uma visão da nova hermenêutica constitucional / Júlio César Matias Lobo, Renata Albuquerque Lima.
v. 26, n. 142, p. 209–239, abr., 2018.
» A hipnose forense como método de investigação criminal / Jamila Monteiro Sarkis, Túlio Vianna.
v. 26, n. 142, p. 243–271, abr., 2018.
» Para além da criminologia? / Paddy Hillyard, Steve Tombs.
v. 26, n. 142, p. 273–299, abr., 2018.
» Direito penal e orientação sexual em contexto: a produção da hostilidade a gays e lésbiscas através da proposta de criminalização da homossexualidade em Uganda / Renata Reverendo Vidal K. Nagamine.
v. 26, n. 142, p. 301–339, abr., 2018.
» Voluntarismo judicial: a internação de adolescentes por tráfico de drogas no TJSP / Roberto Luiz Corcioli Filho.
v. 26, n. 142, p. 341–372, abr., 2018.
» Responsabilidade penal do índio: insuficiência da dogmática e a necessidade de diálogo intercultural com os povos indígenas / Fernando Nascimento dos Santos.
v. 26, n. 142, p. 17–46, abr., 2018.
» Medida de segurança: estudo sobre a possibilidade de um modelo único de responsabilidade penal / Regina Geni Amorim Juncal.
v. 26, n. 142, p. 47–77, abr., 2018.
» Direito penal e possibilidade: o neurodeterminismo e seu déficit de normatividade para a fundamentação da culpabilidade / Bruno Tadeu Buonicore.
v. 26, n. 141, p. 15– 60, mar., 2018.
» O princípio da taxatividade e a inelegibilidade por condenação criminal / Octavio Augusto da Silva Orzari.
v. 26, n. 141, p. 93–117, mar., 2018.
» Sobre a compreensão e a justificação dos crimes de ódio contra a vida (hate crimes) no direito brasileiro: reflexões a partir do debate estadunidense / Roger Raupp Rios, Cláudia Maria Dadico.
v. 26, n. 141, p. 119–155, mar., 2018.
» Violência institucional, violência estrutural e os jurados no banco dos réus / Gustavo de Souza Preussler.
v. 26, n. 141, p. 159–186, mar., 2018.
» Ser agente na prisão feminina: entre a assistência, disciplina e o respeito / Joana coelho da Silva, Priscila Vargas Mello, Dani Rudnicki.
v. 26, n. 141, p. 187–212, mar., 2018.
» Qual a sua droga? Maconha, hipocrisia ou isonomia / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
v. 26, n. 141, p. 213–238, mar., 2018.
» Violência infantil indígena: reflexõs à luz da contemporaneidade / Thaís Janaina Wenczenovicz, Narciso Leandro Xavier Baez.
v. 26, n. 141, p. 239–260, mar., 2018.
» O tipo subjetivo do injusto econômico: breve ensaio sobre o equívoco da integração hermenêutica do dolo eventual a partir da teoria do domínio do fato e da cegueira deliberada / Isabela Tarquinio Rocha Câmara.
v. 26, n. 141, p. 61–91, mar., 2018.
» Intervenção jurídico-penal na sociedade globalizada: aspectos da responsabilidade penal da pessoa jurídica / Helena Costa Rossi.
v. 26, n. 140, p. 71–107, fev., 2018.
» Lei Maria da Penha: avanços e insuficiência / Victor Sugamosto Romfeld.
v. 26, n. 140, p. 109–137, fev., 2018.
» Estado y futuro del derecho penal comparado / Kai Ambos.
v. 26, n. 140, p. 139–192, fev., 2018.
» Sobre os critérios jurisprudenciais de identificação da perda de imparcialidade de um magistrado / André Szesz.
v. 26, n. 140, p. 195–223, fev., 2018.
» Quem deve ser o guardião da constituição?: a salvaguarda das garantias constitucionais-penais diante do Supremo Tribunal Federal / Douglas Carvalho Ribeiro, Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira.
v. 26, n. 140, p. 225–245, fev., 2018.
» O olhar cruzado entre a busca pela verdade e a imparcialidade do juiz no cenário luso-brasileiro / Dyellber Fernando de Oliveira Araújo.
v. 26, n. 140, p. 247–296, fev., 2018.
» Whatsapp, sigilo de dados e prova ilícita: para dizer o óbvio / Fábio Agne Fayet, Andersson Vieira Carvalho.
v. 26, n. 140, p. 297–321, fev., 2018.
» O capitalismo do espetáculo e o processo de desintegração social: anomia e o mal - estar do sistema penal / José Francisco Dias da Costa Lyra.
v. 26, n. 140, p. 325–370, fev., 2018.
» O anjo da história e o expansionismo penal: rumo a um modelo totalitário? / Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth.
v. 26, n. 140, p. 371–398, fev., 2018.
» Aproximación al delito de trata de seres humanos en el código penal espanõl / Antonia Monge Fernández.
v. 26, n. 140, p. 17–70, fev., 2018.
» O fundamento constitucional do princípio da lesividade no direito brasileiro / Galvão Rabelo, Túlio Vianna.
v. 26, n. 139, p. 69–108, jan., 2018.
» Narrativas e encobrimentos criminológicos: desvelamento e vida negada (os excluídos entre os excluídos) segundo a ética da libertação / Ana Cláudia Bastos de Pinho, José Edvaldo Pereira Sales.
v. 26, n. 139, p. 111–141, jan., 2018.
» Prisões brasileiras: o descumprimento da Lei pelo próprio estado / Cristina Zackseski, Beatriz Vargas Ramos.
v. 26, n. 139, p. 113–170, jan., 2018.
» A responsabilização internacional do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo crime de genocídio contra a população negra brasileira / João Pedro Duarte Bacelar.
v. 26, n. 139, p. 171–214, jan., 2018.
» Cidadania participativa e educação fiscal: o reflexo de políticas públicas educativas na contenção dos crimes contra a ordem tributária / Karin Bianchini Girardi.
v. 26, n. 139, p. 215–245, jan., 2018.
» As relações entre punição e estrutura social no Brasil: a prática de extermínio e o racismo como "modo de ser" do sistema penal / Rômulo Fonseca Morais.
v. 26, n. 139, p. 247–276, jan., 2018.
» O funcionalismo penal como continuação dos "percursos" da identidade da teoria do delito / André Luís Callegari, Raul Marques Linhares.
v. 26, n. 139, p. 15–38, jan., 2018.
» Agravação pelo resultado: análise do crime de roubo agravado pelo resultado de morte nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro / Gabriela Borghi Affonso.
v. 26, n. 139, p. 39–67, jan., 2018.
» Execução penal e fragmentação no Brasil: a disparidade da tipificação de faltas disciplinares de naturezas leve e média nos ordenamentos estaduais / Bruno Rotta Almeida.
v. 26, n. 139, p. 65–97, jul., 2018.
v. 26, n. 150, p. 77–118, dez., 2018.
» Abrir espaço para as soluções consensuais no processo penal brasileiro?: reflexões a partir do modelo empregado na Cidade Autônoma de Buenos Aires / Antonio Eduardo Ramires Santoro, Klever Paulo Leal Filpo.
v. 26, n. 150, p. 121–144, dez., 2018.
» A advocacia criminal, a investigação defensiva e a luta pela paridade de armas / Gabriel Bulhões Nóbrega Dias.
v. 26, n. 150, p. 145–187, dez., 2018.
» Whistleblowing como instrumento de combate à corrupção: delineamento do instituto e a pertinência de uma legislação fomentadora de denunciações internas na administração pública brasileira / Leonardo Dantas Costa.
v. 26, n. 150, p. 189–233, dez., 2018.
» Reserva de lei e execução penal: quando a jurisprudência benéfica prima facie se volta contra o condenado / Paulo César Busato, Rodrigo Cavagnari.
v. 26, n. 150, p. 235–255, dez., 2018.
» A inexistência de fundamentos para o recurso acusatório no processo penal: uma crítica ao paradigma da bilateralidade recursal / Ricardo Jacobsen Gloeckner, Tiago Bunning Mendes.
v. 26, n. 150, p. 257–289, dez., 2018.
» Cárcere e compensação penal no Brasil: uma perspectiva de gênero / Adriano Antunes Damasceno.
v. 26, n. 150, p. 293–307, dez., 2018.
» A reprodução medicamente assistida e a legislação penal: uma análise a partir do ordenamento jurídico português / Arthur Levy Brandão Kullok.
v. 26, n. 150, p. 309–366, dez., 2018.
» Investigando os investigadores: representações sociais sobre a atividade policial no Sistema de Justiça Federal / Cristina Zackseski, Bruno Amaral Machado, Welliton Caixeta Maciel.
v. 26, n. 150, p. 367–395, dez., 2018.
» A eugenia oferecida como critério para elaboração de políticas públicas: apontamentos críticos a partir do positivismo criminológico desenvolvido no Brasil / Francisco de Assis de França Júnior.
v. 26, n. 150, p. 397–421, dez., 2018.
» Questões de poder e as expectativas das vítimas: dilemas da judicialização da violência de gênero / Guita Grin Debert, Tatiana Santos Perrone.
v. 26, n. 150, p. 423–447, dez., 2018.
» A sobrecriminalização ou a tendência de governar pelo crime e a produção de castigos injustos: excessos do pharmakon no direito penal da modernidade / José Francisco Dias da Costa Lyra.
v. 26, n. 150, p. 449–480, dez., 2018.
» "Não me vejo na palavra fêmea, alvo de caça, conformada vítima": a insuficiência da narrativa estatal perante as demandas de violência doméstica / Laura Gigante Albuquerque, Domenique Assis Goulart.
v. 26, n. 150, p. 481–513, dez., 2018.
» Criação de lei e racionalidade penal moderna: o caso da criação da Lei do feminicídio no Brasil / Clara Flores Seixas de Oliveira, Mariana Thorstensen Possas.
v. 26, n. 150, p. 17–53, dez., 2018.
» A justiça restaurativa no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher: potencialidades e riscos a partir de uma perspectiva feminista / Lucas César Costa Ferreira.
v. 26, n. 150, p. 515–538, dez., 2018.
» A dessocialização do condenado no sistema carcerário convencional: o sofisma da ressocialização / Mônica Rafaela Oliveira Martins.
v. 26, n. 150, p. 539–553, dez., 2018.
» A visita íntima como mecanismo para efetivação dos direitos sexuais das mulheres encarceradas no Brasil / Nikaelly Lopes de Freitas, Sarah Dayanna Lacerda Martins Lima.
v. 26, n. 150, p. 581–607, dez., 2018.
» O princípio da adequação social: um enfoque sobre a evolução doutrinária e o seu tratamento jurisprudencial / Marcio Fernandes Fioravanteda Silva.
v. 26, n. 150, p. 55–75, dez., 2018.
» A responsabilidade civil do Estado por absolvição em execução provisória de pena / Matheus Pereira Rocha.
v. 26, n. 149, p. 75–116, nov., 2018.
» Do procedimento criminal: parte da legislação tão importante e tão descurada / Daniele Negri ; tradução: Marcelo Almeida Ruivo, Cássio Chechi de Assis.
v. 26, n. 149, p. 141–169, nov., 2018.
» A prisão para garantia da ordem pública e (des)ordem constitucional: reflexões sobre linguagem e alteridade / Fernando Oliveira Samuel.
v. 26, n. 149, p. 171–193, nov., 2018.
» A relação histórica entre o processo de aquisição de direitos e o sistema acusatório no Brasil / Gabriela Schneider, André Luís Callegari.
v. 26, n. 149, p. 195–226, nov., 2018.
» Entre dúvidas e certezas: a resposta correta no processo penal / Israel Domingos Jorio, Alexandre de Castro Coura.
v. 26, n. 149, p. 227–257, nov., 2018.
» Compliance programs and corporate criminal compliance / Anabela Miranda Rodrigues.
v. 26, n. 149, p. 17–28, nov., 2018.
» "Processo penal do inimigo": elementos para a compreensão de sua estrutura e metodologia / Stephan Doering Darcie.
v. 26, n. 149, p. 259–298, nov., 2018.
» Medida (de segurança) cautelar: uma análise dogmática e criminológica do art. 319, VII, do Código de processo penal / Thayara Castelo Branco, Antonio Eduardo Ramires Santoro, Claudio Alberto Gabriel Guimarães.
v. 26, n. 149, p. 299–325, nov., 2018.
» Terrorismo: perspectivas políticas e psicanalíticas / Amanda Bessoni Boudoux Salgado, José Roberto Macri Jr.
v. 26, n. 149, p. 329–357, nov., 2018.
» Criminologia no contexto da modernidade periférica: as agências de controle do sistema penal e a criminalidade / Cláudio Brandão.
v. 26, n. 149, p. 359–375, nov., 2018.
» Polícia violenta: natural ou inverossímil? / Eduardo Augusto Paglione.
v. 26, n. 149, p. 377–417, nov., 2018.
» Os "soldados do fogo": um estudo sobre violência institucional na profissão bombeiro militar / Fábio Gomes de França.
v. 26, n. 149, p. 419–453, nov., 2018.
» Mulheres, maternidade e o sistema punitivo: limites e possibilidades das audiências de custódia no estado do Rio de Janeiro / Luciana Simas, Vera Malaguti Batista, Miriam Ventura.
v. 26, n. 149, p. 455–489, nov., 2018.
» Whistleblowing: o papel dos registros de imóveis na prevenção dos crimes de parcelamento irregular do solo urbano / Fernanda Loures de Oliveira, Antonio Henrique Graciano Suxberger.
v. 26, n. 149, p. 29–52, nov., 2018.
» Seletividade penal: crimes de furto e crimes contra a ordem tributária no Brasil contemporâneo / Orlin Ivanov Goranov, Diego Duarte Gonzalez, Dani Rudnicki.
v. 26, n. 149, p. 491–527, nov., 2018.
» O impacto da resistência ativa da vítima em face de agressão sexual / Rodrigo Camargo Campos, Isângelo Senna da Costa.
v. 26, n. 149, p. 529–548, nov., 2018.
» Sistema penal subterrâneo e clientes em potencial: as vítimas invisíveis das chacinas em Belém do Pará / Tainá Ferreira e Ferreira.
v. 26, n. 149, p. 549–569, nov., 2018.
» Contribuições para uma criminologia de crimes de Estado / Vernon Araújo Corrêa Simões, Thiago Fabres de Carvalho.
v. 26, n. 149, p. 571–594, nov., 2018.
» Adequação social como derrotabilidade no direito penal / Gustavo Britta Scandelari.
v. 26, n. 149, p. 53–74, nov., 2018.
» A análise econômica do direito penal entre possibilidades e limitações / Luís Gustavo Stein, Miguel Tedesco Wedy.
v. 26, n. 148, p. 97–130, out., 2018.
» Lavagem de dinheiro, bitcoin e regulação / Thiago Bottino, Christiana Mariani da Silva Telles.
v. 26, n. 148, p. 131–176, out., 2018.
» Da delimitação do dolo eventual nos crimes de receptação: uma análise do art. 231º, n. 2, do Código penal português / Túlio Felippe Xavier Januário.
v. 26, n. 148, p. 177–206, out., 2018.
» Prisões cautelares e tráfico de drogas: um estudo a partir de processos judiciais nas varas de tóxicos em Salvador / Ana Luisa Leão de Aquino Barreto.
v. 26, n. 148, p. 209–242, out., 2018.
» A indevida incriminação do exercício regular da advocacia / Geraldo Prado.
v. 26, n. 148, p. 243–282, out., 2018.
» Colaboração premiada: justa causa para quê? / L.G. Grandinetti Castanho de Carvalho, Paulo Wunder.
v. 26, n. 148, p. 283–318, out., 2018.
» O instituto da colaboração premiada no sistema legal brasileiro e sua receptividade como meio de defesa: necessidades de reforma / Rodrigo Sánchez Rios, Renata Amaral Farias.
v. 26, n. 148, p. 319–347, out., 2018.
» Globalização, adolescência e vulnerabilidade: um exame em paralelo com a escola criminológica de Chicago / Ana Paula Motta Costa, Guilherme Aresi.
v. 26, n. 148, p. 351–372, out., 2018.
» Órgãos de segurança, seletividade penal e estado de exceção: uma análise crítica / Bruna Fróes de Oliveira, Frediano José Momesso Teodoro.
v. 26, n. 148, p. 373–394, out., 2018.
» Do recato à rebeldia: o estigma de ser mulher diante de uma condenação por tráfico de drogas na cidade do Recife / Érica Babini Lapa do Amaral Machado, Rafaela Maria de Aguiar Cavalcanti.
v. 26, n. 148, p. 395–431, out., 2018.
» Ensaio de uma criminologia anamnética / Lucas Melo Borges de Souza, Thiago Fabres de Carvalho.
v. 26, n. 148, p. 433–450, out., 2018.
» Políticas públicas de acesso à saúde no cárcere: uma análise do plano nacional de saúde no sistema penitenciário / Luiz Ismael Pereira, Beatriz de Santana Prates.
v. 26, n. 148, p. 451–493, out., 2018.
» Loucura e exceção: uma análise da dignidade dos esquecidos em Foucault, Agamben e na literatura distópica / Nelson Camata Moreira, Larah Brahim Duarte dos Santos.
v. 26, n. 148, p. 495–515, out., 2018.
» (I)racionalidad legislativa en la concepción de la prisión permanente revisable en España / Emiro Cáceres-González.
v. 26, n. 148, p. 19–54, out., 2018.
» Criminalidade escrava no Brasil imperial e estratégias da população escravizada diante da ordem jurídica do Império (1822 -1889) / Ricardo Freitas.
v. 26, n. 148, p. 517–548, out., 2018.
» Controle social, punição e racismo: os casos encaminhados ao Centro de Referência em Direitos Humanos da DPE/RS / Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, Luíza Correa de Magalhães Dutra, Belusso Júnior, Osmar Antônio.
v. 26, n. 148, p. 549–577, out., 2018.
» Direito penal sem pena?: uma introdução à teoria agnóstica da pena / Hamilton Gonçalves Ferraz.
v. 26, n. 148, p. 55–96, out., 2018.
» ¿Quién es el cliente del sistema penal?: aproximación al paradigma cliente-usuario en la política criminal / Claudio González Guarda.
v. 26, n. 147, p. 89–113, set., 2018.
» Un ejemplo más de política legislativa securitaria: análisis del discurso del legislador español en el ámbito del derecho penal juvenil / Deborah García Magna.
v. 26, n. 147, p. 115–140, set., 2018.
» As políticas legislativas da lei de execução penal são efetivadas?: análise dos projetos de lei sobre o sistema carcerário nos anos de 2010 e 2014 e a sua (in)coerência com a lei de execução penal / Décio Franco David, Fernanda de Amo Moriggi, Tamiris Miranda Cristal.
v. 26, n. 147, p. 141–218, set., 2018.
» O encarceramento feminino no Brasil e a política legislativa brasileira em face das regras de Bangkok / Douglas Bonaldi Maranhão, Amanda Mendes Gimenes.
v. 26, n. 147, p. 219–249, set., 2018.
» A necessária reflexão acerca da expansão legislativa do compliance decorrente da relação de criptomoedas como os bitcoins e a lavagem de dinheiro / Douglas Sena Bello, Giovani Agostini Saavedra.
v. 26, n. 147, p. 251–272, set., 2018.
» Legislação penal do medo: compreendendo os impactos e as distorções do medo do crime na atividade legislativa penal / Eduardo Bolsoni Riboli, Andressa Batista Lopes.
v. 26, n. 147, p. 273–310, set., 2018.
» Audiência de custódia e sistema de direitos humanos na América Latina: por um olhar descolonial na busca da concretização de sua normatização legal no Brasil / Guilherme Graciliano Araújo Lima.
v. 26, n. 147, p. 311–331, set., 2018.
» Podem ser legítimos crimes sem referência a bens jurídicos-penais?: elementos para uma teoria sentimentalista do valor jurídico-penal / Hugo Soares.
v. 26, n. 147, p. 333–374, set., 2018.
» El "cosmopolitismo negativo" del miedo y de la vigilancia: los dos lados del uso de los mecanismos de monitoreo electrónico en el ámbito del proceso penal en Brasil / Jânia Saldanha, James Cavallaro.
v. 26, n. 147, p. 375–401, set., 2018.
» Racionalidad instrumental del legislador y estereotipos sociales sobre la delincuencia: modelos de argumentación punitivista / José Manuel Paredes Castañon.
v. 26, n. 147, p. 403–431, set., 2018.
» Whistleblowing no Brasil: uma análise das soluções de lege ferenda para internalização da delação externa no ordenamento jurídico brasileiro / Luciano Alberto Ferreira, Marcos Pereira da Silva, Verçulina Firmino dos Santos.
v. 26, n. 147, p. 433–458, set., 2018.
» Desvios na construção de um direito penal de gênero: um problema chamado poder legislativo / Luciano Anderson de Souza, Júlia Lambert Gomes Ferraz.
v. 26, n. 147, p. 459–477, set., 2018.
» Constituição e encarceramento no Brasil: a revalorização da pena de prisão na Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988) / Luiz Guilherme Mendes de Paiva.
v. 26, n. 147, p. 479–524, set., 2018.
» Credibilidade sustentável no mercado e a falta do perjúrio no direito penal brasileiro / Magno Federici Gomes, Bráulio Chagas Pighini.
v. 26, n. 147, p. 525–563, set., 2018.
» Deficiência e direito penal: entre a normalização e a violação dos direitos humanos, a urgência de novas políticas criminais / Marcelo Paulo Wacheleski, Eliseu Raphael Venturi.
v. 26, n. 147, p. 565–586, set., 2018.
» Legislação penal e ciências criminais: por uma teoria orientadora dos interesses político-criminais / Marcelo Almeida Ruivo.
v. 26, n. 147, p. 587–614, set., 2018.
» La inflación penal del discurso discrepante : un análisis a través de la jurisprudencia más reciente: por uma teoria orientadora dos interesses político-criminais / María Concepción Gorjón Barranco.
v. 26, n. 147, p. 615–642, set., 2018.
» Pós-Constituição de 1988: um cruzamento entre produção legislativa e impactos de encarceramento / Carolina Costa Ferreira, Clara Moura Masiero, Érica Babini Lapa do Amaral Machado.
v. 26, n. 147, p. 27–65, set., 2018.
» A racionalidade legislativa das leis penais: um estudo sobre a construção da política criminal antiterrorismo brasileira / Olívia Landi Corrales Guaranha.
v. 26, n. 147, p. 643–683, set., 2018.
» A campanha "Dez medidas contra a corrupção" e o papel do Ministério Público Federal na formação da agenda legislativa penal / Patrícia Carraro Rossetto.
v. 26, n. 147, p. 685–743, set., 2018.
» Há razão na Lei penal?: um estudo sobre a proposta de inclusão da corrupção no rol de crimes hediondos / Pedro Bertolucci Keese, Priscila Coelho, Robert George Otoni de Melo.
v. 26, n. 147, p. 745–777, set., 2018.
» O respeito agonístico como princípio de legitimação (substancial) da racionalidade legislativa aplicada à produção de normas penais / Ricardo Jacobsen Gloeckner, Marcelo Buttelli Ramos.
v. 26, n. 147, p. 779–811, set., 2018.
» A internacionalização do poder punitivo: os riscos normativos e políticos da demanda por leis penais universais / Rui Carlo Dissenha, Paulo Roberto Incott Junior.
v. 26, n. 147, p. 813–848, set., 2018.
» Sword or shield?: the influence of international organizations in counterterrorism law and policy making / Claire Hamilton.
v. 26, n. 147, p. 67–88, set., 2018.
» Mulheres infames: criminalização e aprisionamento feminino em Santa Catarina (1950-1979) / Camila Damasceno de Andrade.
v. 26, n. 146, p. 91–127, ago., 2018.
» Maternidade, adolescência e cárcere: o Programa de Atendimento Materno Infantil - PAMI da Fundação CASA / Carla Cristina Garcia, Natália Yukari Mano, Nathali Estevez Grillo.
v. 26, n. 146, p. 129–150, ago., 2018.
» A percepção de suporte social em mulheres encarceradas / Carla Priscilla Castro Sousa, Lucas Guimarães Cardoso de Sá.
v. 26, n. 146, p. 151–171, ago., 2018.
» Prisioneiras do tempo: a pena de trabalho comunitário e seus custos sociais para as mulheres / Carmen Fullin.
v. 26, n. 146, p. 173–201, ago., 2018.
» Entre sentenças e ocorrências: o percurso e a vigilância do gênero na vida das adolescentes em atendimento socioeducativo / Cecilia Froemming.
v. 26, n. 146, p. 203–239, ago., 2018.
» Punir, restaurar ou transformar?: por uma justiça emancipatória em casos de violência doméstica / Cecília MacDowell Santos, Isadora Vier Machado.
v. 26, n. 146, p. 241–271, ago., 2018.
» A percepção do condenado sobre a violência contra a mulher: a dominação na cultura de gênero / Iara Rabelo de Souza, Julia Maurmann Ximenes.
v. 26, n. 146, p. 241–271, ago., 2018.
» Sistema de justiça criminal e perspectiva de gênero / Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Carmen Hein de Campos.
v. 26, n. 146, p. 73–303, ago., 2018.
» A violência sexual: a epistemologia feminista como fundamento de uma dogmática penal feminista / Elaine Pimentel, Soraia Mendes.
v. 26, n. 146, p. 305–328, ago., 2018.
» Quem são elas e o que elas dizem?: representações das mulheres usuárias dos juizados (ou varas) de violência doméstica em seis capitais brasileiras / Fernanda Cruz da Fonseca Rosenblatt, Marília Montenegro Pessoa de Mello, Carolina Salazar l'Armée Queiroga de Medeiros.
v. 26, n. 146, p. 329–371, ago., 2018.
» Travestis no sistema carcerário do Distrito Federal: gênero e cárcere entre narrativas e normas / Isabella Petrocchi Rodrigues dos Santos, Camilla de Magalhães Gomes.
v. 26, n. 146, p. 397–433, ago., 2018.
» Perspectivas feministas em criminologia: a interseccionalidade entre gênero, raça e classe na análise do estupro / Mailô de Menezes Vieira Andrade.
v. 26, n. 146, p. 435–455, ago., 2018.
» Ativismo feminista e punitivismo: problematizando os linchamentos virtuais / Mariana Barreto Nóbrega de Lucena.
v. 26, n. 146, p. 457–481, ago., 2018.
» Mulheres e drogas sob o cerco policial / Manuela Abath Valença, Helena Rocha C. de Castro.
v. 26, n. 146, p. 483–514, ago., 2018.
» Solidão e risco no campo dos afetos: uma análise sobre violências simbólicas e fatais vivenciadas por mulheres negras / Maria Claudia Girotto do Couto.
v. 26, n. 146, p. 539–556, ago., 2018.
» Raça, gênero e colonialidade: críticas marginais para a criminologia feminista e sua epistemologia / Bruna Stéfanni Soares de Araújo.
v. 26, n. 146, p. 23–56, ago., 2018.
» Os obstáculos impostos às mulheres nas visitas aos presos como forma de injustiça de gênero no Tribunal do Distrito Federal / Rogerio Barros Sganzerla, Michael Freitas Mohallem, Lucas Daniel Germano da Silva.
v. 26, n. 146, p. 557–585, ago., 2018.
» Papéis tradicionais de gênero e redes de contato: um estudo comparado com homens e mulheres encarcerados / Natália Cristina Costa Martino, Luana Hordones Chaves, Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro.
v. 26, n. 146, p. 587–612, ago., 2018.
» Encarceramento feminino por tráfico de drogas no Brasil: a estratégia neoliberal de exclusão das mulheres à margem do sistema capitalista / Priscylla Kethellen Viana, Franciele Silva Cardoso.
v. 26, n. 146, p. 613–647, ago., 2018.
» "Crime e castigo": o sistema prisional e as mulheres indígenas / Rosely Aparecida Stefanes Pacheco.
v. 26, n. 146, p. 663–694, ago., 2018.
» O direito das mulheres privadas de liberdade à convivência com os filhos / Stefania Fontella Dinatt, Jaqueline Carvalho Quadrado.
v. 26, n. 146, p. 695–724, ago., 2018.
» Travestilidades e violência: perspectivas queer / Tuanny Soeiro Sousa, Gustavo Barbosa de Mesquita Batista.
v. 26, n. 146, p. 725–754, ago., 2018.
» A emergência da vítima na violência doméstica: uma etnografia sobre o sujeito, o conflito e o gênero / Camila Cardoso de Mello Prando, Renata Cristina de Faria Gonçalves.
v. 26, n. 146, p. 57–90, ago., 2018.
» A crescente população carcerária condenada à prisão perpétua nos EUA: seu custo e impacto em vários segmentos da sociedade / Emilio C. Viano.
v. 26, n. 145, p. 99–152, jul., 2018.
» Culpabilidade e execução penal: uma análise crítica do recurso à prevenção com estratégia de controle / Érica Mendes de Carvalho, Gustavo Noronha de Ávila.
v. 26, n. 145, p. 153–180, jul., 2018.
» Criminalização do discurso de ódio e liberdade de expressão: uma análise do art. 20 da Lei 7.716/89 sob a perspectiva da teoria do bem jurídico / Tatiana Badaró.
v. 26, n. 145, p. 153–180, jul., 2018.
» Gestão penitenciária e poder judiciário: interações entre agentes institucionais dentro e fora dos muros das prisões / Lucas Vianna Matos, Bruna Portella de Novaes.
v. 26, n. 145, p. 181–208, jul., 2018.
» A internalização das regras de Bangkok e seus efeitos na execução da pena por mulheres no Brasil: imites e desafios no contexto de encarceramento em massa / Luciana Costa Fernandes, Mariana Paganote Dornellas.
v. 26, n. 145, p. 209–240, jul., 2018.
» Direito e população LGBT em cárcere: uma análise a partir da experiência pernambucana do Complexo do Curado / Bruno Doering Morais Neon, Marilia Montenegro Pessoa de Mello, Maria Cristina Lopes de Almeida Amazonas.
v. 26, n. 145, p. 241–280, jul., 2018.
» Execução provisória da pena no Brasil: as irracionalidades da atual jurisprudência do STF / Renato Belini.
v. 26, n. 145, p. 281–318, jul., 2018.
» Execução penal e jurisdcionalidade: as promessas incumpridas da constituição de 1988 / Ricardo Jacobsen Gloeckner, Tiago Bunning Mendes.
v. 26, n. 145, p. 319–366, jul., 2018.
» La pena y su ejecución: la integración del derecho penitenciario en el sistema penal / Ricardo M. Mata y Martin.
v. 26, n. 145, p. 367–394, jul., 2018.
» Privatização da administração de penitenciárias: análise crítica do discurso do Projeto de lei 3.123/2012 / Sarah Quintão Machado da Silva Pereira, Fernanda Mitsue Soares Onuma.
v. 26, n. 145, p. 395–431, jul., 2018.
» O funcionalismo penal e a abertura das categorias dogmáticas: um caminho à responsabilidade penal da pessoa jurídica / André Luís Callegari, Raul Marques Linhares.
v. 26, n. 145, p. 435–457, jul., 2018.
» A (i)legitimidade do delito de enriquecimento ilícito sob as perspectivas de crime de suspeita e de crime de estado / Luis Otávio Sales da Silva Junior, Fábio André Guaragni.
v. 26, n. 145, p. 459–486, jul., 2018.
» Liberdade de ação versus neurociências no direito penal da culpabilidade / Paulo César Busato.
v. 26, n. 145, p. 487–529, jul., 2018.
» Direito penal e pós-modernidade: a proporcionalidade como instrumento de correção da expansão irrazoável da intervenção penal / Thiago Baldani Gomes de Filippo.
v. 26, n. 145, p. 571–603, jul., 2018.
» Paralelismo e distanciamento entre a criminologia e o "olhar sociológico" sobre a punição: as múltiplas possibilidades do controle social enquanto objeto / Francielle Silva Cardoso.
v. 26, n. 145, p. 607–626, jul., 2018.
» Entre "punição" e "proteção: por um novo modelo de responsabilização penal juvenil de adolescentes autores de atos infracionais / Hamilton Gonçalves Ferraz.
v. 26, n. 145, p. 627–648, jul., 2018.
» A recepção do pensamento criminológico no ensino do direito criminal paulista (1889-1930) / Rebeca Fernandes Dias.
v. 26, n. 145, p. 649–691, jul., 2018.
» Crítica da nova etiqueta neurocriminológica de perigoso nato / Maria João Carvalho Vaz.
v. 26, n. 144, p. 81–123, jun., 2018.
» Lógica manicomial e invisibilidade: estudo sobre os internos do Instituto Psiquiátrico Forense Doutor Maurício Cardoso - IPF-RS / Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, Luiz Antônio Alves de Capra.
v. 26, n. 144, p. 125–158, jun., 2018.
» Crime e loucura: a exclusão do louco infrator pelo dispositivo jurídico / Farah de Sousa Malcher.
v. 26, n. 144, p. 159–182, jun., 2018.
» A punição da loucura: as decisões do Supremo Tribunal Federal após a Lei da reforma psiquiátrica / Menelick de Carvalho Netto, Letícia Naves.
v. 26, n. 144, p. 183–215, jun., 2018.
» A (dis)funcionalidade da medida de segurança no paradigma da reforma psiquiátrica / Soraia da Rosa Mendes, Gustavo Dalul Faria.
v. 26, n. 144, p. 217–250, jun., 2018.
» Uma análise dos debates médicos e jurídicos sobre responsabilidade penal no Rio de Janeiro entre 1890 e 1942 / Allister Dias, Marcelo Antônio Parintins Masô.
v. 26, n. 144, p. 279–321, jun., 2018.
» A verdade oculta da loucura: a construção desse conceito e as conquistas trazidas pela reforma psiquiátrica no Brasil e no Pará / Érica Quináglia Silva.
v. 26, n. 144, p. 357–375, jun., 2018.
» Controle cotidiano: farmacrocracia e normalização na sociedade do controle / Ricardo Jacobsen Gloeckner, Marcelo Buttelli Ramos.
v. 26, n. 144, p. 397–439, jun., 2018.
» O que diriam os "loucos"? / Fernanda Otoni de Barros Brisset, Regina Amorim Juncal.
v. 26, n. 144, p. 441–473, jun., 2018.
» Medida de segurança como questão de saúde no Distrito Federal e a (des) construção da quesitação penal pelos agentes institucionais / Pedro Vítor Resende, Welliton Caixeta Maciel.
v. 26, n. 144, p. 475–500, jun., 2018.
» A escuta de adolescentes com sofrimento mental e em conflito com a lei no contexto da saúde mental: prevenção às medidas de segurança? / Dayana Coelho Souza, Filomena Elaine Paiva Assolin.
v. 26, n. 144, p. 501–518, jun., 2018.
» La convención de los derechos de las personas con discapacidad: una respuesta a la locura / Maria Graciela Iglesias.
v. 26, n. 144, p. 519–551, jun., 2018.
» Researching good practices to overcome prison: Deinstitutionalisation of mental hospitals and slavery abolition: what works? / Simone Santorso.
v. 26, n. 144, p. 553–572, jun., 2018.
» Preso ou paciente?: a ambivalência institucional na atividade de agentes penitenciários em um manicômio judiciário de Minas Gerais / Rodrigo Padrini Monteiro, José Newton Garcia de Araújo.
v. 26, n. 144, p. 29–60, jun., 2018.
» O estatuto da pessoa com deficiência e seu reflexo no exame pericial de incidente de insanidade mental / Delmes Rodrigues Feiten, Michelle Gangana Duarte.
v. 26, n. 144, p. 61–80, jun., 2018.
» A interceptação telefônica no contexto dos maxiprocessos no Brasil: uma análise quantitativa e qualitativa dos dados entre 2007 e 2017 / Antônio Eduardo Ramires Santoro, Natália Lucero Frias Tavares, Anderson Affonso de Oliveira.
v. 26, n. 143, p. 89–116, maio, 2018.
» A tridimensionalidade da crise do processo penal brasileiro: crise existencial, identitária da jurisdição e de (in)eficácia do regime de liberdade individual / Aury Lopes Júnior.
v. 26, n. 143, p. 117–153., maio, 2018.
» Colaboração premiada: análise de sua utilização na operação Lava Jato à luz da verossimilhança e da presunção de inocência / Erica do Amaral Matos.
v. 26, n. 143, p. 155–176, maio, 2018.
» A súmula vinculante vincula?: um estudo da eficiência da súmula vinculante 24 / Thiago Bottino.
v. 26, n. 143, p. 177–219, maio, 2018.
» A prisão domiciliar com monitoramento eletrônico como alternativa ao regime semiaberto: a experiência da comarca de Porto Alegre / Vanessa Chiari Gonçalves.
v. 26, n. 143, p. 221–244, maio, 2018.
» Decisões judiciais em matéria de drogas em São Paulo e em Portugal: estudo comparativo de sentencing / Jorge Albino Quintas de Oliveira, João Diego Rocha Firmiano.
v. 26, n. 143, p. 245–287, maio, 2018.
» Livramento condicional: panorama e perspectivas / Christiano Fragoso.
v. 26, n. 143, p. 289–328., maio, 2018.
» A violência de gênero e a atuação do estado entre o "ser" e o "dever-ser: estudo dos termos de compromisso adotados pela polícia judiciária nos casos de violência doméstica contra a mulher / Edwar de Alencar Castelo Branco, Juliano de Oliveira.
v. 26, n. 143, p. 331–352, maio, 2018.
» Cenários de violência sexual infantil: uma análise de indicadores de sentença condenatória / Francisco Silveira Benfica, Ana Luisa Rodrigues da Silva.
v. 26, n. 143, p. 353–383, maio, 2018.
» Justiça sem crime e punição? Segurança, dano e compensação em um mundo neoliberal / Pat O'Malley, Augusto Jobim do Amaral.
v. 26, n. 143, p. 385–406, maio, 2018.
» A legitimidade penal da proteção do respeito aos mortos: uma discussão a partir da separação entre direito e moral / Douglas carvalho Ribeiro.
v. 26, n. 143, p. 17–44, maio, 2018.
» Omissão imprópria do empresário: o problema da delegação dos deveres de garantia nas estruturas empresariais complexas / Sérgio Bruno Araújo Rebouças.
v. 26, n. 143, p. 45–86, maio, 2018.
» Persecução penal da corrupção e dos delitos econômicos nos discurssos dos magistrados: uma análise exploratória do sistema de Justiça Federal / André Codo Jakob.
v. 26, n. 142, p. 81–110, abr., 2018.
» A proibição de obtenção das provas produzidas por requisição em processo administrativo fiscal no processo penal / Augusto Tarradt Vilela.
v. 26, n. 142, p. 111–131, abr., 2018.
» Garantismo penal e presunção de inocência: uma análise do habeas corpus 126.292 / Emetério Silva de Oliveira Neto.
v. 26, n. 142, p. 133–170, abr., 2018.
» Por uma releitura dos conceitos de sistema processual penal inquisitório e acusatório a partir do princípio da igualdade / Evandro CharleS Piza Duarte.
v. 26, n. 142, p. 171–208, abr., 2018.
» A prisão cautelar no direito brasileiro: uma ampliação ope iudicis a partir de uma visão da nova hermenêutica constitucional / Júlio César Matias Lobo, Renata Albuquerque Lima.
v. 26, n. 142, p. 209–239, abr., 2018.
» A hipnose forense como método de investigação criminal / Jamila Monteiro Sarkis, Túlio Vianna.
v. 26, n. 142, p. 243–271, abr., 2018.
» Para além da criminologia? / Paddy Hillyard, Steve Tombs.
v. 26, n. 142, p. 273–299, abr., 2018.
» Direito penal e orientação sexual em contexto: a produção da hostilidade a gays e lésbiscas através da proposta de criminalização da homossexualidade em Uganda / Renata Reverendo Vidal K. Nagamine.
v. 26, n. 142, p. 301–339, abr., 2018.
» Voluntarismo judicial: a internação de adolescentes por tráfico de drogas no TJSP / Roberto Luiz Corcioli Filho.
v. 26, n. 142, p. 341–372, abr., 2018.
» Responsabilidade penal do índio: insuficiência da dogmática e a necessidade de diálogo intercultural com os povos indígenas / Fernando Nascimento dos Santos.
v. 26, n. 142, p. 17–46, abr., 2018.
» Medida de segurança: estudo sobre a possibilidade de um modelo único de responsabilidade penal / Regina Geni Amorim Juncal.
v. 26, n. 142, p. 47–77, abr., 2018.
» Direito penal e possibilidade: o neurodeterminismo e seu déficit de normatividade para a fundamentação da culpabilidade / Bruno Tadeu Buonicore.
v. 26, n. 141, p. 15– 60, mar., 2018.
» O princípio da taxatividade e a inelegibilidade por condenação criminal / Octavio Augusto da Silva Orzari.
v. 26, n. 141, p. 93–117, mar., 2018.
» Sobre a compreensão e a justificação dos crimes de ódio contra a vida (hate crimes) no direito brasileiro: reflexões a partir do debate estadunidense / Roger Raupp Rios, Cláudia Maria Dadico.
v. 26, n. 141, p. 119–155, mar., 2018.
» Violência institucional, violência estrutural e os jurados no banco dos réus / Gustavo de Souza Preussler.
v. 26, n. 141, p. 159–186, mar., 2018.
» Ser agente na prisão feminina: entre a assistência, disciplina e o respeito / Joana coelho da Silva, Priscila Vargas Mello, Dani Rudnicki.
v. 26, n. 141, p. 187–212, mar., 2018.
» Qual a sua droga? Maconha, hipocrisia ou isonomia / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
v. 26, n. 141, p. 213–238, mar., 2018.
» Violência infantil indígena: reflexõs à luz da contemporaneidade / Thaís Janaina Wenczenovicz, Narciso Leandro Xavier Baez.
v. 26, n. 141, p. 239–260, mar., 2018.
» O tipo subjetivo do injusto econômico: breve ensaio sobre o equívoco da integração hermenêutica do dolo eventual a partir da teoria do domínio do fato e da cegueira deliberada / Isabela Tarquinio Rocha Câmara.
v. 26, n. 141, p. 61–91, mar., 2018.
» Intervenção jurídico-penal na sociedade globalizada: aspectos da responsabilidade penal da pessoa jurídica / Helena Costa Rossi.
v. 26, n. 140, p. 71–107, fev., 2018.
» Lei Maria da Penha: avanços e insuficiência / Victor Sugamosto Romfeld.
v. 26, n. 140, p. 109–137, fev., 2018.
» Estado y futuro del derecho penal comparado / Kai Ambos.
v. 26, n. 140, p. 139–192, fev., 2018.
» Sobre os critérios jurisprudenciais de identificação da perda de imparcialidade de um magistrado / André Szesz.
v. 26, n. 140, p. 195–223, fev., 2018.
» Quem deve ser o guardião da constituição?: a salvaguarda das garantias constitucionais-penais diante do Supremo Tribunal Federal / Douglas Carvalho Ribeiro, Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira.
v. 26, n. 140, p. 225–245, fev., 2018.
» O olhar cruzado entre a busca pela verdade e a imparcialidade do juiz no cenário luso-brasileiro / Dyellber Fernando de Oliveira Araújo.
v. 26, n. 140, p. 247–296, fev., 2018.
» Whatsapp, sigilo de dados e prova ilícita: para dizer o óbvio / Fábio Agne Fayet, Andersson Vieira Carvalho.
v. 26, n. 140, p. 297–321, fev., 2018.
» O capitalismo do espetáculo e o processo de desintegração social: anomia e o mal - estar do sistema penal / José Francisco Dias da Costa Lyra.
v. 26, n. 140, p. 325–370, fev., 2018.
» O anjo da história e o expansionismo penal: rumo a um modelo totalitário? / Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth.
v. 26, n. 140, p. 371–398, fev., 2018.
» Aproximación al delito de trata de seres humanos en el código penal espanõl / Antonia Monge Fernández.
v. 26, n. 140, p. 17–70, fev., 2018.
» O fundamento constitucional do princípio da lesividade no direito brasileiro / Galvão Rabelo, Túlio Vianna.
v. 26, n. 139, p. 69–108, jan., 2018.
» Narrativas e encobrimentos criminológicos: desvelamento e vida negada (os excluídos entre os excluídos) segundo a ética da libertação / Ana Cláudia Bastos de Pinho, José Edvaldo Pereira Sales.
v. 26, n. 139, p. 111–141, jan., 2018.
» Prisões brasileiras: o descumprimento da Lei pelo próprio estado / Cristina Zackseski, Beatriz Vargas Ramos.
v. 26, n. 139, p. 113–170, jan., 2018.
» A responsabilização internacional do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo crime de genocídio contra a população negra brasileira / João Pedro Duarte Bacelar.
v. 26, n. 139, p. 171–214, jan., 2018.
» Cidadania participativa e educação fiscal: o reflexo de políticas públicas educativas na contenção dos crimes contra a ordem tributária / Karin Bianchini Girardi.
v. 26, n. 139, p. 215–245, jan., 2018.
» As relações entre punição e estrutura social no Brasil: a prática de extermínio e o racismo como "modo de ser" do sistema penal / Rômulo Fonseca Morais.
v. 26, n. 139, p. 247–276, jan., 2018.
» O funcionalismo penal como continuação dos "percursos" da identidade da teoria do delito / André Luís Callegari, Raul Marques Linhares.
v. 26, n. 139, p. 15–38, jan., 2018.
» Agravação pelo resultado: análise do crime de roubo agravado pelo resultado de morte nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro / Gabriela Borghi Affonso.
v. 26, n. 139, p. 39–67, jan., 2018.
» Execução penal e fragmentação no Brasil: a disparidade da tipificação de faltas disciplinares de naturezas leve e média nos ordenamentos estaduais / Bruno Rotta Almeida.
v. 26, n. 139, p. 65–97, jul., 2018.
2017» O estudo do sentenciar: a importância da análise do processo de decisão penal / Andreia de Castro Rodrigues, Ana Sacau, Filipa Rua.
v. 25, n. 138, p. 89–123, dez., 2017.
» O cumprimento de busca e apreensão pela polícia militar e suas consequências jurídicas no âmbito da prova processual penal / Vyctor Hugo Guaita Grotti.
v. 25, n. 138, p. 125–147, dez., 2017.
» Caminhos, ferramentas e discursos em busca da administração da justiça penitenciária / Andréa Ana do Nascimento, James William Santos.
v. 25, n. 138, p. 151–186, dez., 2017.
» As sufragistas, o direito penal e as mulheres: dóceis, submissas e recatadas. A linguagem da dogmática penal / Andressa Paula de Andrade, Luiz Fernando Kazmierczak.
v. 25, n. 138, p. 187–211, dez., 2017.
» Corpos indigentes: a identificação dos corpos com identidade ignorada encontrados no Estado de Goiás / Dijaci David de Oliveira, Simone de Jesus, Antonio Maciel Aguiar Filho.
v. 25, n. 138, p. 213–236, dez., 2017.
» Auto de resistência, biopolítica e colonialidade: racismo como mecanismo de poder / Juliana Moreira Streva.
v. 25, n. 138, p. 237–267, dez., 2017.
» Racismo e controle social no Brasil: história e presente do controle do negro por meio do sistema penal / Luiz Phelipe Dal Santo.
v. 25, n. 138, p. 269–303, dez., 2017.
» Criminalizar, abolir ou legalizar? explorando as possibilidades de enquadramento jurídico da prostituição no Brasil / Victor Sugamosto Romfeld.
v. 25, n. 138, p. 305–340, dez., 2017.
» La naturaleza pluriofensiva y transnacional del fenómeno de la corrupción. Desafíos para el derecho penal / Raúl Carnevali Rodríguez, Osvaldo Artaza Varela.
v. 25, n. 138, p. 17–57, dez., 2017.
» Conservação e acesso a dados públicos e privados para fins penais: a normativa legal brasileira examinada desde a perspectiva da jurisprudência do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia / André Machado Maya.
v. 25, n. 138, p. 61–87, dez., 2017.
» Criminalidade intraempresarial, sistemas de denunciação interna e suas repercussões na seara penal: o fenômeno do whistleblowing / Rodrigo Sánchez Rios, Allian Djeyce Rodrigues Machado.
v. 25, n. 137, p. 89–123, nov., 2017.
» Anotações sobre o estudo da recklessness na doutrina penal italiana: por uma terceira forma de imputação subjetiva? / Sheila Jorge Selim de Sales.
v. 25, n. 137, p. 125–149, nov., 2017.
» Superando paradigmas: a aplicação da justiça restaurativa em casos que envolvem violência doméstica / Ilton Garcia da Costa, Renan Cauê Miranda Pugliesi, Rogério Cangussu Dantas Cachichi.
v. 25, n. 137, p. 154–196, nov., 2017.
» Garantias liberais e eficácia repressiva: controvérsias da colaboração premiada na persecução de crimes econômicos no Brasil / Luciano Alberto Ferreira, Marcos Pereira da Silva, Verçulina Firmino dos Santos.
v. 25, n. 137, p. 197–222, nov., 2017.
» Audiência de custódia ou de apresentação do preso: análise crítica da disciplina normativa prevista no Projeto de Lei do Senado 554/2011 / Flávio da Silva Andrade.
v. 25, n. 137, p. 223–252, nov., 2017.
» Técnicas investigativas italianas articuladas com a utilização dos denominados captadores informáticos: quis custodiet custodes? / Bruna Capparelli.
v. 25, n. 137, p. 253–286, nov., 2017.
» O habeas corpus coletivo: uma proposta para o direito brasileiro apartir da experiência jurisprudencial latino-americana / Ademar Borges de Sousa Filho.
v. 25, n. 137, p. 287–319, nov., 2017.
» Quatro diferenças científicas fundamentais entre a criminologia e o direito penal / Marcelo Almeida Ruivo.
v. 25, n. 137, p. 323–345, nov., 2017.
» O "capital jurídico" e sua incompatibilidade com sua função declarada: uma análise da magistratura brasileira e outras profissões jurídicas e seu comportamento perante o jurisdicionado / Halley Jhason Medeiros, Thiago Fabres de Carvalho.
v. 25, n. 137, p. 347–369, nov., 2017.
» Universal background checking - New York's safe act / James B. Jacobs, Zoe A. Fuhr.
v. 25, n. 137, p. 371–403, nov., 2017.
» Direito penal do inimigo e Lei de segurança nacional de 1935, no Brasil / Adriana de Oliveira Gonzaga Bisi, Wilton Bisi Leonel, Thiago Fabres de Carvalho.
v. 25, n. 137, p. 17–62, nov., 2017.
» Direito e moral: discussão sobre a criminalização do consumo de pornografia infantil através de uma perspectiva garantista / Regina Geni Amorim Juncal.
v. 25, n. 137, p. 63–87, nov., 2017.
» El terrorismo de estado como violación a los derechos humanos: en especial la intervención de los agentes estatales / Raúl Carnevali Rodríguez.
v. 25, n. 136, p. 70–102, out., 2017.
» Problemas do processo de criminalização da associação para o tráfico de drogas: dissonâncias sistêmicas do ordenamento jurídico reveladas por acórdãos do Distrito Federal / Thiago Rais de Castro, Cristina Zackseski.
v. 25, n. 136, p. 103–125, out., 2017.
» Proposta para limite temporal da suspensão da pretensão punitiva nos crimes tributários / Felipe Rodrigues Xavier.
v. 25, n. 136, p. 127–153, out., 2017.
» As funções do endereço IP e seus reflexos no poder de requisição da autoridade policial / Daniel Chamorro Petersen.
v. 25, n. 136, p. 157–185, out., 2017.
» A prova pericial psicológica e o método de análise da credibilidade das declarações (SVA): reflexões / Jorge Trindade, Sónia Caridade.
v. 25, n. 136, p. 187–203, out., 2017.
» Requisitos da prova pericial em matéria criminal / Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar.
v. 25, n. 136, p. 205–234, out., 2017.
» Justiça restaurativa e garantismo penal: aspestos de divergência e convergência / Selma Pereira de Santana, Tássia Louise de Moraes Oliveira.
v. 25, n. 136, p. 235–263, out., 2017.
» Encarceramento em massa e estado de exceção: o julgamento da ação de descumprimento de preceito fundamental 347 / Marcel Ferreira dos Santos, Gustavo Noronha de Ávila.
v. 25, n. 136, p. 267–291, out., 2017.
» O martelo Moro: a "operação lava jato" e o surgimento dos juízes partisans no Brasil / Matheus Felipe de Castro.
v. 25, n. 136, p. 293–319, out., 2017.
» A primeira fase da dosimetria penal: entre os dados de seletividade do controle penal e a realização do princípio da estrita legalidade / Camila Cardoso de Mello Prando, Rafael da Escóssia Lima.
v. 25, n. 136, p. 15–33, out., 2017.
» A rigidez normativa dos princípios penais em Robert Alexy / Luiz Augusto Rutis.
v. 25, n. 136, p. 35–67, out., 2017.
» Policiados e policiais: dois tempos de uma história de criminalização / Fernanda Lima da Silva, Manuela Abath Valença, Marília Montenegro Pessoa de Mello.
v. 25, n. 135, p. 98–129, set., 2017.
» Estado, biopoder e upps: a vida nua das favelas e o genocídio negro enquanto projeto de estado / Fernanda Martins, Guilherme Filipe Andrade dos Santos.
v. 25, n. 135, p. 131–162, set., 2017.
» A cor da escravização ilegal de pessoas livres no Brasil oitocentista: por uma tentativa de genealogia do artigo 179 do código criminal do império / Gabriela Barreto de Sá.
v. 25, n. 135, p. 163–187, set., 2017.
» Filtragem racial na abordagem policial: a "estratégia de suspeição generalizada" e o (des)controle judicial da busca pessoal no Brasil e nos Estados Unidos / Gisela Aguiar Wanderley.
v. 25, n. 135, p. 189–229, set., 2017.
» A necropolítica criminal brasileira: do epistemicídio criminológico ao silenciamento do genocídio racializado / Isabella Miranda.
v. 25, n. 135, p. 231–268, set., 2017.
» Criminalização da vadiagem na primeira república: o sistema penal como meio de controle da população negra (1900-1910) / João Guilherme Leal Roorda.
v. 25, n. 135, p. 269–306, set., 2017.
» Frantz Fanon e criminologia crítica: pensar o estado, o direito e a punição desde a colonialidade / Jonhatan Razen Ferreira Guimarães, Marcos Vinícius Lustosa Queiroz.
v. 25, n. 135, p. 307–341, set., 2017.
» Há mortes anteriores à morte: politizando o genocídio negro dos meios através do controle urbano racializado / Lais da Silva avelar, Bruna Portella de Novaes.
v. 25, n. 135, p. 343–376, set., 2017.
» Séculos XIX e XXI: prisão e segregação racial em Pelotas (RS) / Luiz Antônio Bogo Chies.
v. 25, n. 135, p. 377–416, set., 2017.
» O racismo do sistem penal na perspectiva da psicologia experimental: diálogos possíveis com a criminologia / Marina Lacerda e Silva, Ricardo de Lins e Horta.
v. 25, n. 135, p. 417–445, set., 2017.
» Juventude segregada: racismo institucional e a identificação do adolescente suspeito a partir da atuação da polícia na cidade do Recife / Maurilo Miranda Sobral Neto, Érica Babini L. do Amaral Machado.
v. 25, n. 135, p. 447–486, set., 2017.
» O controle social e as mulheres negras: possibilidades e releituras para a criminologia feminista / Naila Ingrid Chaves Franklin.
v. 25, n. 135, p. 487–518, set., 2017.
» Genocício negro brasileiro: a importância da oraganização política Reaja ou será morta (o) / Tarsila Flores.
v. 25, n. 135, p. 519–540, set., 2017.
» Criminologia crítica e pacto narcísico: por uma crítica criminológica apreensível em pretuguês / Thula Rafaela de Oliveira Pires.
v. 25, n. 135, p. 541–562, set., 2017.
» Race, methodology and social construction in the genomic era / Tukufu Zuberi, Evelyn J. Patterson, Thomas Stewart.
v. 25, n. 135, p. 563–596, set., 2017.
» Do paradoxal privilégio de ser vítima: terror de estado e a negação do sofrimento negro no Brasil / Ana Luiza Pinheiro Flauzina, Felipe da Silva Freitas.
v. 25, n. 135, p. 49–71, set., 2017.
» Seletividade racial no sistema penal brasileiro: apontamentos para a reconstrução da memória racial nacional a partir das teses de Walter Benajamin / Antônio Leal de Oliveira, Raoni Vieira Gomes.
v. 25, n. 135, p. 73–96, set., 2017.
» Combate a corrupção e a flexibilização das garantias fundamentais: a operação lava jato como processo penal do inimigo / Gustavo de Souza Preussler.
v. 25, n. 134, p. 87–107, ago., 2017.
» Análise criminológica da corrupção: uma visão depenalizante / Jairton Ferraz Júnior.
v. 25, n. 134, p. 109–135, ago., 2017.
» L'evoluzione della legislazione penale italiana contro la corruzione / Lorenzo Picotti.
v. 25, n. 134, p. 137–158, ago., 2017.
» Aproximação a uma teoria da corrupção / Luís Greco, Adriano Teixeira.
v. 25, n. 134, p. 159–188, ago., 2017.
» Análise contextual da prisão de Adriana Ancelmo no combate à corrupção e ao superencarceramento feminino: raça, classe e gênero intermediando concessões / Natacha Alves Oliveira, Luciana Costa Fernandes.
v. 25, n. 134, p. 189–217, ago., 2017.
» Sobre a criminalização da corrupção entre particulares e a tutela dos direitos humanos e fundamentais / Rodrigo Oliveira de Camargo, Vinícius de Melo Lima.
v. 25, n. 134, p. 219–265, ago., 2017.
» O fenômeno da corrupção como desafio às ciências criminais / Marcelo Almeida Ruivo.
v. 25, n. 134, p. 17–27, ago., 2017.
» Whistleblowing no direito penal brasileiro: análise dos projetos de lei em tramitação no congresso nacional / Andre Ricardo Godoy.
v. 25, n. 134, p. 269–289, ago., 2017.
» As ações neutras na estrutura do delito / Vinicius de Assis Romão.
v. 25, n. 134, p. 291–320, ago., 2017.
» Para além do processo: epistemologia inquisitória e a ilusão do sistema acusatório na modernidade / Raphael Boldt, Thiago Fabres de Carvalho.
v. 25, n. 134, p. 323–349, ago., 2017.
» A crise da atividade jurisdicional e o hiperencarceramento como resposta estatal / Alexandre de Almeida Turela, Diogo Lentz Meller.
v. 25, n. 134, p. 387–409, ago., 2017.
» Esquerda punitiva e criminologia crítica: um diálogo possível? / Mariana David German, Victor Sugamosto Romfeld.
v. 25, n. 134, p. 411–435, ago., 2017.
» Encontros no cárcere ontem e "hoje": histórico da visitação ao sistema prisional do Rio de Janeiro / Thais Lemos Duarte.
v. 25, n. 134, p. 437–477, ago., 2017.
» I delitti di corruzione pubblica nell' ordinamento italiano de lege lata e ferenda / Francesco Viganó.
v. 25, n. 134, p. 29–61, ago., 2017.
» A sanção criminal no direito penal indígena: do pluralismo jurídico ao reconhecimento de regras consuetudinárias de resolução de conflitos penais / Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara.
v. 25, n. 133, p. 69–107, jul., 2017.
» Colaboração premiada: reflexões críticas sobre os acordos fundantes da operação lava jato / José Joaquim Gomes Canotilho, Nuno Brandão.
v. 25, n. 133, p. 133–171, jul., 2017.
» Processo penal e democracia: as práticas repressivas aos movimentos operários na Primeira República / Manuela Abath Valença.
v. 25, n. 133, p. 173–195, jul., 2017.
» Os estupros nas universidades: uma análise da heteronormalidade e seus mitos / Clara Maria Roman Borges, Alessandra Prezepiorski Lemos.
v. 25, n. 133, p. 199–218, jul., 2017.
» Lei Maria da Penha: tutela diferenciada dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar / Eduardo Cambi, Emmanuella Magro Denora.
v. 25, n. 133, p. 219–255, jul., 2017.
» Privatização de presídios e a mercantilização do crime e da pobreza / Erica do Amaral Matos.
v. 25, n. 133, p. 257–297, jul., 2017.
» A produção da morte pelo sistema penal: análise do processo criminal de um dos presos mortos no complexo penitenciário de pedrinhas/São Luís (Maranhão) / Isabella Miranda.
v. 25, n. 133, p. 299–334, jul., 2017.
» A cegueira deliberada da common law à civil law e a apropriação (indébita) da teoria pelo judiciário: nova oportunidade ao ativismo judicial e o retorno à jurisprudência dos valores / André Luís Callegari, Ariel Barazzetti Weber.
v. 25, n. 133, p. 17–35, jul., 2017.
» O direito fundamental a não ser castigado injustamente: um esboço a partir das teorias da determinação judicial da pena / José Francisco Dias da Costa Lyra, Cláudio Rogério Sousa Lira.
v. 25, n. 133, p. 335–383, jul., 2017.
» A (des)legitimação do sistema penal e os direitos humanos na era do biopoder / Romulo Fonseca Morais.
v. 25, n. 133, p. 385–417, jul., 2017.
» A (des)criminalização do jogo do bicho / Vinicius de Almeida, Ana Gabriela Mendes Braga.
v. 25, n. 133, p. 419–460, jul., 2017.
» Responsabilidade penal das pessoas jurídicas: reflexões em torno de sua "dogmática" e sobre o sistema da reforma de 2010 do CP espanhol / Juan Carlos Carbonell Mateu ; traduzido por Paulo César Busato.
v. 25, n. 133, p. 37–67, jul., 2017.
» A criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos: limites dogmáticos à intervenção penal / Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa, Leo Maciel Junqueira Ribeiro.
v. 25, n. 132, p. 85–114, jun., 2017.
» Prova penal: da semiótica à importância da cadeia de custódia / Ana Luisa Zago de Moraes.
v. 25, n. 132, p. 117–138, jun., 2017.
» Tempo, discronia e processo penal: uma revisão democrática / Felipe Lazzari da Silveira, David Leal da Silva.
v. 25, n. 132, p. 139–167, jun., 2017.
» Levando os argumentos a sério: a presunção de inocência no julgamento do HC 126.292/SP pelo Supremo Tribunal Federal / Fernando Gabriel Ghiggi, Fausto Santos de Morais.
v. 25, n. 132, p. 169–190, jun., 2017.
» O impacto social da organização militar da polícia / Almir Valente Felitte, Marcio Henrique Pereira Ponzilacqua.
v. 25, n. 132, p. 193–217, jun., 2017.
» Da crítica à solução: a criminologia e as community boards como alternativas ao sistema penal / Bruno Seligman de Menezes, Mateus Rech Graciano dos Santos, Vanessa Cerezer de Medeiros.
v. 25, n. 132, p. 219–246, jun., 2017.
» A sociedade do controle e o controle da violência escolar: uma crítica a partir da teoria do reconhecimento / José Francisco Dias da Costa Lyra, Márcio Rogério de Oliveira Bressan.
v. 25, n. 132, p. 247–286, jun., 2017.
» Direito penal e livre expressão de convicções religiosas / Marcos Felix de Oliveira.
v. 25, n. 132, p. 287–329, jun., 2017.
» Notas sobre o neurodireito penal e a neurocriminologia / Jéssica Ferracioli.
v. 25, n. 132, p. 17–37, jun., 2017.
» Compensação penal por penas ou prisões abusivas / Rodrigo Duque Estrada Roig.
v. 25, n. 132, p. 331–381, jun., 2017.
» O rompimento da criminologia consensual-funcionalista diante da necessidade de uma criminologia do conflito / Saulo Ramos Furquim.
v. 25, n. 132, p. 383–417, jun., 2017.
» O modelo espanhol de responsabilidade penal das pessoas jurídicas do CP de 2010 / José L. González Cussac ; traduzido por Paulo César Busato.
v. 25, n. 132, p. 39–60, jun., 2017.
» O Código criminal do Império e seu papel no direto penal brasileiro / Bruna de Carvalho Santos Pineschi, Daniel Aquino de Sousa.
v. 25, n. 131, p. 79–115, maio, 2017.
» "Excluído, no caso, qualquer intuito de regeneração, por não se tratar de réu degenerado": a interpretação do sursis e da liberdade condicional aos criminosos políticos pelo Tribunal de Segurança Nacional (1935-1945) / Diego Nunes.
v. 25, n. 131, p. 117–143, maio, 2017.
» Futuro pretérito da prisão e a razão cínica do grande encarceramento: três momentos de emergência de discursos, expectativas e experiências acumuladas em torno do conceito de prisão / Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
v. 25, n. 131, p. 145–185, maio, 2017.
» Le crisi dell'ordine penale liberale: i livelli della legalità tra otto e novecento nell'esperienza italiana / Luigi Lacchè.
v. 25, n. 131, p. 187–221, maio, 2017.
» Os crimes omissivos impróprios como delitos de violação de dever no nacional-socialismo / Marcelo Almeida Ruivo.
v. 25, n. 131, p. 223–247, maio, 2017.
» Beccaria ou o advento da ordem: Filósofo, os juristas e a emersão do problema penal / Mario Sbriccoli ; traduzido por Ricardo Sontag.
v. 25, n. 131, p. 249–261, maio, 2017.
» Os crimes políticos na doutrina penal brasileira da primeira república (1889-1930) / Raquel Rezente Sirotti.
v. 25, n. 131, p. 263–298, maio, 2017.
» "Verbalismo de jornal": ensino do direito penal, ciência e lei em Roberto Lyra / Ricardo Sontag.
v. 25, n. 131, p. 299–332, maio, 2017.
» Desconstruindo o dogma do enunciado de súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça / Antonio Carlos Moni de Oliveira.
v. 25, n. 131, p. 335–363, maio, 2017.
» Audiência de custódia: ato processual juridicamente aceitável e útil? / Rafael Osvaldo Machado Moura, Marcela Busnardo dos Santos.
v. 25, n. 131, p. 367–399, maio, 2017.
» Poder judiciário: segurança pública e administração penitenciária / Cristiane Farias Rodrigues dos Santos.
v. 25, n. 131, p. 403–445, maio, 2017.
» Os significados da punição nas penas alternativas / Marcelo Berdet.
v. 25, n. 131, p. 447–480, maio, 2017.
» Peita e suborno como delitos de corrupção no Brasil imperial (1824-1889) / Aléxia Alvim Machado Faria.
v. 25, n. 131, p. 21–55, maio, 2017.
» Origens históricas do processo penal italiano e o IV Conselho lateranense / Bruna Capparelli.
v. 25, n. 131, p. 57–77, maio, 2017.
» A violência (mortal) do Estado contra crianças e adolescentes: um estudo a partir do retrato midiático do caso Jhonata Dalber Mattos Alves / Felipe da Veiga Dias.
v. 25, n. 130, p. 75–104, abr., 2017.
» Controle externo da atividade policial-militar: relatos de uma pesquisa empírica / Gabriel Bulhões Nóbrega Dias.
v. 25, n. 130, p. 105–144, abr., 2017.
» Letalidade policial e segurança pública: uma análise metapsicológica da violência legítima / Paulo Keishi Ichimura Kohara.
v. 25, n. 130, p. 145–176, abr., 2017.
» Letalidade policial e Ministério Público: das práticas de extermínio ao discurso legitimador / Ricardo Jacobsen Gloeckner, Paula Garcia Gonçalves.
v. 25, n. 130, p. 177–200, abr., 2017.
» Polícia e Estado democrático de direito / Américo Bedê Junior.
v. 25, n. 130, p. 17–22, abr., 2017.
» Formação do sistema penal no Brasil: perspectivas criminológicas a partir da crítica à modernidade / Evandro Piza Duarte.
v. 25, n. 130, p. 203–235, abr., 2017.
» Lei antiterror brasileira (Lei 13.260/2016): ameaça à democracia e aos direitos fundamentais / Eduardo Cambi, Felipe Augusto Rodrigues Ambrosio.
v. 25, n. 130, p. 237–268, abr., 2017.
» Criminologia das drogas: considerações a partir do excurso biográfico entre Bedellín e Rocinha / Francisco de Assis França Júnior.
v. 25, n. 130, p. 269–315, abr., 2017.
» Da condição humana do adolescente em conflito com a lei: da barbárie à civilização pelas prisões da miséria / Heleno Florindo Silva, Thiago Fabres de Carvalho.
v. 25, n. 130, p. 317–348, abr., 2017.
» E quando a vítima é a mulher?: uma análise crítica do discurso das principais obras de direito penal e a violência simbólica no tratamento das mulheres vítimas de crimes contra a dignidade sexual / Julia Maurmann Ximenes, Soraia da Rosa Mendes, Rodrigo Chia.
v. 25, n. 130, p. 349–367, abr., 2017.
» A socioeducação e a repetição do discurso ressocializador / Lara Maria Tortola Flores Vieira.
v. 25, n. 130, p. 369–397, abr., 2017.
» A medida de segurança como a pior opção: por que os neurocientistas não devem dizer sobre como punir? / Regina Geni Amorim Juncal.
v. 25, n. 130, p. 399–426, abr., 2017.
» Desmilitarização das polícias: considerações sobre a PEC-51 e a reforma do sistema de segurança pública brasileiro / Almir Valente Felitte.
v. 25, n. 130, p. 23–45, abr., 2017.
» Como a polícia militar paulista usa a força letal em serviço? / Bruno Langeani, Carolina de Mattos Ricardo.
v. 25, n. 130, p. 47–74, abr., 2017.
» O controle penal moderno: colonialidade do poder e aprisionamento feminino / Camila Damasceno de Andrade.
v. 25, n. 129, p. 69–105, mar., 2017.
» Nas redes da proibição: crack, polícia e segurança pública na Grande Recife / Cristhovão Fonseca Gonçalves.
v. 25, n. 129, p. 107–136, mar., 2017.
» O estudo de impacto legislativo como possível estratégia de contenção do encarceramento em massa no Brasil / Carolina Costa Ferreira.
v. 25, n. 129, p. 137–180, mar., 2017.
» Tendências do processo de administração da pobreza em um governo antipobre / Danilo José Viana da Silva, Alexandre Ronaldo da Maia de Farias.
v. 25, n. 129, p. 181–216, mar., 2017.
» Penal power in America: forms, functions and foundations / David Garland.
v. 25, n. 129, p. 217–256, mar., 2017.
» A responsabilidade do judiciário brasileiro no encarceramento em massa juvenil: um estudo de caso do HC 346.380-SP, STJ / Flora Sartorelli Venâncio de Souza e Hamilton Gonçalves Ferraz.
v. 25, n. 129, p. 257–284, mar., 2017.
» As plantas do jardim de Hulsman: discutindo o abolicionismo carcerário / Luciano Oliveira.
v. 25, n. 129, p. 285–320, mar., 2017.
» ¿Más allá de la tesisde la penalidad neoliberal?: giropunitivo y cambio político en América del Sur / Máximo Sozzo.
v. 25, n. 129, p. 321–348, mar., 2017.
» Continuidade autoritária: as bases para o grande conhecimento / Ricardo C. de Carvalho Rodrigues.
v. 25, n. 129, p. 349–373, mar., 2017.
» Editorial dossiê "encarceramento em massa": do conceito à prática : um enfrentamento criminológico da política criminal a partir da realidade marginal / Érica Babini L. do Amaral Machado.
v. 25, n. 129, p. 17–38, mar., 2017.
» Privatização de presídios no Brasil: reflexões à luz de um possível recuo da experiência americana / Ronny Peterson Nunes dos Santos.
v. 25, n. 129, p. 375–405, mar., 2017.
» O bem jurídico-penal europeu e a competência legislativa em matéria penal da União Europeia / Paulo Maycon Costa da Silva.
v. 25, n. 129, p. 409–434, mar., 2017.
» Âmbito constitucional de aplicação do direito penal e do direito administrativo sancionador / Sirlene Nunes Arêdes.
v. 25, n. 129, p. 435–477, mar., 2017.
» A teoria da cegueira deliberada na Ação penal 470 / Letícia Burgel.
v. 25, n. 129, p. 479–505, mar., 2017.
» Direito penal para "menores": discursos de expansão e redução propagados pela imprensa / Guilherme Brenner Lucchesi, Bruna Gabriela Tavares e Azevedo e Patrick Luis Tavares de Oliveira.
v. 25, n. 129, p. 509–542, mar., 2017.
» Análise estatística da reincidência penal brasileira e a função preventiva especial positiva da pena privativa de liberdade / Bruna de Carvalho Santos Pineschi, Daniel Aquino de Sousa.
v. 25, n. 129, p. 39–67, mar., 2017.
» El principio de publicidad en los juicios por delitos de lesa humanidad en la Argentina: reflexiones sobre las funciones del juicio penal / Gabriel Ignacio Anitua.
v. 25, n. 128, p. 91–113, fev., 2017.
» Entre a lei processual e a praxe policial: características e consequências da desconcentração e do descontrole da busca pessoal / Gisela Aguiar Wanderley.
v. 25, n. 128, p. 115–149, fev., 2017.
» O processo de Eldorado dos Carajás e sua perspectiva na criminologia dos massacres / Gustavo de Souza Preussler.
v. 25, n. 128, p. 151–195, fev., 2017.
» Aproximações criminológicas e processuais entre a "caça às bruxas" e a "guerra às drogas": a persistência da lógica inquisitorial no processo penal moderno / Lucas Lopes Oliveira.
v. 25, n. 128, p. 197–232, fev., 2017.
» Criminalização de uma cor: sistema punitivo como ferramenta de subjugação do indivíduo negro / Sara Luz.
v. 25, n. 128, p. 233–270, fev., 2017.
» A bússola orientadora do exercício do poder jurisdicional / Thiago Miranda Minagé.
v. 25, n. 128, p. 271–305, fev., 2017.
» A violência estatal contra pessoas presas em flagrante e a observação de audiências de custódia em Salvador / Vinícius de Assis Romão.
v. 25, n. 128, p. 307–345, fev., 2017.
» A garantia de julgamento pelo juiz adequado na Convenção americana de direitos humanos: alguns reflexos sobre o processo penal brasileiro / Ricardo Donizete Guinalz e Thadeu Augimeri de Goes Lima.
v. 25, n. 128, p. 349–381, fev., 2017.
» Profanando o dispositivo "inquérito policial " e seu ritual de produção de verdades / André Rocha Sampaio.
v. 25, n. 128, p. 351–383, ago., 2017.
» Democracia e processo de criminalização da corrupção no Brasil / Patrick Cacicedo.
v. 25, n. 128, p. 409–430, fev., 2017.
» Flexibilização de direitos e garantias no sistema penal brasileiro: responsabilidade coletiva da classe jurídica nacional pelo seu incremento / Adel El Tasse.
v. 25, n. 128, p. 431–451, fev., 2017.
» A teoria crítica do processo penal / Antonio Pedro Melchior.
v. 25, n. 128, p. 27–64, fev., 2017.
» A delação nos sistemas punitivos contemporâneos / Augusto Jobim do Amaral e Ricardo Jacobsen Gloeckner.
v. 25, n. 128, p. 65–89, fev., 2017.
» El delito de difusión de contenidos incitadores del terrorismo en España (579, 1, CP) / Luiza Borges Terra.
v. 25, n. 127, p. 79–109, jan., 2017.
» Tutela penal do patrimônio administrado por terceiro no sistema financeiro (um breve comparativo da infidelidade alemã, portuguesa e italiana com a gestão fraudulenta) / Marcelo Almeida Ruivo.
v. 25, n. 127, p. 111–132, jan., 2017.
» A proporcionalidade como método de controle da decisão penal: parte 1 : o problema da estrutura normativa entre regras e princípios / Cristina Sílvia Alves Lourenço, Maurício Sullivan Balhe Guedes.
v. 25, n. 127, p. 135–166, jan., 2017.
» Constitucionalismo cosmopolita, igualdade de armas e a investigação defensiva: apontamentos sobre um direito humano-fundamental / Eduardo Pitrez de Aguiar Corrêa.
v. 25, n. 127, p. 167–198, jan., 2017.
» Processo penal, estado de exceção e o volksgerichthof: o tribunal do povo na Alemanha nazista / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 25, n. 127, p. 201–223, jan., 2017.
» Os 26 anos do Estatuto da criança e do adolescente e a responsabilidade do adolescente pela prática de infração penal no Brasil / Ellen Cristina Carmo Rodrigues.
v. 25, n. 127, p. 225–262, jan., 2017.
» Política criminal de drogas: a viabilidade da redução de danos como uma alternativa ao proibicionismo no ordenamento jurídico brasileiro / Gustavo de Carvalho Guadanhin, Leandro de Castro Gomes.
v. 25, n. 127, p. 263–294, jan., 2017.
» A reforma da legislação penal eleitoral: um necessário caminho para o aperfeiçoamento da democracia brasileira / Luciano Anderson Souza.
v. 25, n. 127, p. 295–320, jan., 2017.
» Direito penal económico: é legítimo? é necessário? / Anabela Miranda Rodrigues.
v. 25, n. 127, p. 15–38, jan., 2017.
» Liberdade e reconhecimento: contributo ao estudo da fundamentação da culpabilidade jurídico-penal : reflexões iniciais / Bruno Tadeu Buonicore.
v. 25, n. 127, p. 39–78, jan., 2017.
v. 25, n. 138, p. 89–123, dez., 2017.
» O cumprimento de busca e apreensão pela polícia militar e suas consequências jurídicas no âmbito da prova processual penal / Vyctor Hugo Guaita Grotti.
v. 25, n. 138, p. 125–147, dez., 2017.
» Caminhos, ferramentas e discursos em busca da administração da justiça penitenciária / Andréa Ana do Nascimento, James William Santos.
v. 25, n. 138, p. 151–186, dez., 2017.
» As sufragistas, o direito penal e as mulheres: dóceis, submissas e recatadas. A linguagem da dogmática penal / Andressa Paula de Andrade, Luiz Fernando Kazmierczak.
v. 25, n. 138, p. 187–211, dez., 2017.
» Corpos indigentes: a identificação dos corpos com identidade ignorada encontrados no Estado de Goiás / Dijaci David de Oliveira, Simone de Jesus, Antonio Maciel Aguiar Filho.
v. 25, n. 138, p. 213–236, dez., 2017.
» Auto de resistência, biopolítica e colonialidade: racismo como mecanismo de poder / Juliana Moreira Streva.
v. 25, n. 138, p. 237–267, dez., 2017.
» Racismo e controle social no Brasil: história e presente do controle do negro por meio do sistema penal / Luiz Phelipe Dal Santo.
v. 25, n. 138, p. 269–303, dez., 2017.
» Criminalizar, abolir ou legalizar? explorando as possibilidades de enquadramento jurídico da prostituição no Brasil / Victor Sugamosto Romfeld.
v. 25, n. 138, p. 305–340, dez., 2017.
» La naturaleza pluriofensiva y transnacional del fenómeno de la corrupción. Desafíos para el derecho penal / Raúl Carnevali Rodríguez, Osvaldo Artaza Varela.
v. 25, n. 138, p. 17–57, dez., 2017.
» Conservação e acesso a dados públicos e privados para fins penais: a normativa legal brasileira examinada desde a perspectiva da jurisprudência do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia / André Machado Maya.
v. 25, n. 138, p. 61–87, dez., 2017.
» Criminalidade intraempresarial, sistemas de denunciação interna e suas repercussões na seara penal: o fenômeno do whistleblowing / Rodrigo Sánchez Rios, Allian Djeyce Rodrigues Machado.
v. 25, n. 137, p. 89–123, nov., 2017.
» Anotações sobre o estudo da recklessness na doutrina penal italiana: por uma terceira forma de imputação subjetiva? / Sheila Jorge Selim de Sales.
v. 25, n. 137, p. 125–149, nov., 2017.
» Superando paradigmas: a aplicação da justiça restaurativa em casos que envolvem violência doméstica / Ilton Garcia da Costa, Renan Cauê Miranda Pugliesi, Rogério Cangussu Dantas Cachichi.
v. 25, n. 137, p. 154–196, nov., 2017.
» Garantias liberais e eficácia repressiva: controvérsias da colaboração premiada na persecução de crimes econômicos no Brasil / Luciano Alberto Ferreira, Marcos Pereira da Silva, Verçulina Firmino dos Santos.
v. 25, n. 137, p. 197–222, nov., 2017.
» Audiência de custódia ou de apresentação do preso: análise crítica da disciplina normativa prevista no Projeto de Lei do Senado 554/2011 / Flávio da Silva Andrade.
v. 25, n. 137, p. 223–252, nov., 2017.
» Técnicas investigativas italianas articuladas com a utilização dos denominados captadores informáticos: quis custodiet custodes? / Bruna Capparelli.
v. 25, n. 137, p. 253–286, nov., 2017.
» O habeas corpus coletivo: uma proposta para o direito brasileiro apartir da experiência jurisprudencial latino-americana / Ademar Borges de Sousa Filho.
v. 25, n. 137, p. 287–319, nov., 2017.
» Quatro diferenças científicas fundamentais entre a criminologia e o direito penal / Marcelo Almeida Ruivo.
v. 25, n. 137, p. 323–345, nov., 2017.
» O "capital jurídico" e sua incompatibilidade com sua função declarada: uma análise da magistratura brasileira e outras profissões jurídicas e seu comportamento perante o jurisdicionado / Halley Jhason Medeiros, Thiago Fabres de Carvalho.
v. 25, n. 137, p. 347–369, nov., 2017.
» Universal background checking - New York's safe act / James B. Jacobs, Zoe A. Fuhr.
v. 25, n. 137, p. 371–403, nov., 2017.
» Direito penal do inimigo e Lei de segurança nacional de 1935, no Brasil / Adriana de Oliveira Gonzaga Bisi, Wilton Bisi Leonel, Thiago Fabres de Carvalho.
v. 25, n. 137, p. 17–62, nov., 2017.
» Direito e moral: discussão sobre a criminalização do consumo de pornografia infantil através de uma perspectiva garantista / Regina Geni Amorim Juncal.
v. 25, n. 137, p. 63–87, nov., 2017.
» El terrorismo de estado como violación a los derechos humanos: en especial la intervención de los agentes estatales / Raúl Carnevali Rodríguez.
v. 25, n. 136, p. 70–102, out., 2017.
» Problemas do processo de criminalização da associação para o tráfico de drogas: dissonâncias sistêmicas do ordenamento jurídico reveladas por acórdãos do Distrito Federal / Thiago Rais de Castro, Cristina Zackseski.
v. 25, n. 136, p. 103–125, out., 2017.
» Proposta para limite temporal da suspensão da pretensão punitiva nos crimes tributários / Felipe Rodrigues Xavier.
v. 25, n. 136, p. 127–153, out., 2017.
» As funções do endereço IP e seus reflexos no poder de requisição da autoridade policial / Daniel Chamorro Petersen.
v. 25, n. 136, p. 157–185, out., 2017.
» A prova pericial psicológica e o método de análise da credibilidade das declarações (SVA): reflexões / Jorge Trindade, Sónia Caridade.
v. 25, n. 136, p. 187–203, out., 2017.
» Requisitos da prova pericial em matéria criminal / Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar.
v. 25, n. 136, p. 205–234, out., 2017.
» Justiça restaurativa e garantismo penal: aspestos de divergência e convergência / Selma Pereira de Santana, Tássia Louise de Moraes Oliveira.
v. 25, n. 136, p. 235–263, out., 2017.
» Encarceramento em massa e estado de exceção: o julgamento da ação de descumprimento de preceito fundamental 347 / Marcel Ferreira dos Santos, Gustavo Noronha de Ávila.
v. 25, n. 136, p. 267–291, out., 2017.
» O martelo Moro: a "operação lava jato" e o surgimento dos juízes partisans no Brasil / Matheus Felipe de Castro.
v. 25, n. 136, p. 293–319, out., 2017.
» A primeira fase da dosimetria penal: entre os dados de seletividade do controle penal e a realização do princípio da estrita legalidade / Camila Cardoso de Mello Prando, Rafael da Escóssia Lima.
v. 25, n. 136, p. 15–33, out., 2017.
» A rigidez normativa dos princípios penais em Robert Alexy / Luiz Augusto Rutis.
v. 25, n. 136, p. 35–67, out., 2017.
» Policiados e policiais: dois tempos de uma história de criminalização / Fernanda Lima da Silva, Manuela Abath Valença, Marília Montenegro Pessoa de Mello.
v. 25, n. 135, p. 98–129, set., 2017.
» Estado, biopoder e upps: a vida nua das favelas e o genocídio negro enquanto projeto de estado / Fernanda Martins, Guilherme Filipe Andrade dos Santos.
v. 25, n. 135, p. 131–162, set., 2017.
» A cor da escravização ilegal de pessoas livres no Brasil oitocentista: por uma tentativa de genealogia do artigo 179 do código criminal do império / Gabriela Barreto de Sá.
v. 25, n. 135, p. 163–187, set., 2017.
» Filtragem racial na abordagem policial: a "estratégia de suspeição generalizada" e o (des)controle judicial da busca pessoal no Brasil e nos Estados Unidos / Gisela Aguiar Wanderley.
v. 25, n. 135, p. 189–229, set., 2017.
» A necropolítica criminal brasileira: do epistemicídio criminológico ao silenciamento do genocídio racializado / Isabella Miranda.
v. 25, n. 135, p. 231–268, set., 2017.
» Criminalização da vadiagem na primeira república: o sistema penal como meio de controle da população negra (1900-1910) / João Guilherme Leal Roorda.
v. 25, n. 135, p. 269–306, set., 2017.
» Frantz Fanon e criminologia crítica: pensar o estado, o direito e a punição desde a colonialidade / Jonhatan Razen Ferreira Guimarães, Marcos Vinícius Lustosa Queiroz.
v. 25, n. 135, p. 307–341, set., 2017.
» Há mortes anteriores à morte: politizando o genocídio negro dos meios através do controle urbano racializado / Lais da Silva avelar, Bruna Portella de Novaes.
v. 25, n. 135, p. 343–376, set., 2017.
» Séculos XIX e XXI: prisão e segregação racial em Pelotas (RS) / Luiz Antônio Bogo Chies.
v. 25, n. 135, p. 377–416, set., 2017.
» O racismo do sistem penal na perspectiva da psicologia experimental: diálogos possíveis com a criminologia / Marina Lacerda e Silva, Ricardo de Lins e Horta.
v. 25, n. 135, p. 417–445, set., 2017.
» Juventude segregada: racismo institucional e a identificação do adolescente suspeito a partir da atuação da polícia na cidade do Recife / Maurilo Miranda Sobral Neto, Érica Babini L. do Amaral Machado.
v. 25, n. 135, p. 447–486, set., 2017.
» O controle social e as mulheres negras: possibilidades e releituras para a criminologia feminista / Naila Ingrid Chaves Franklin.
v. 25, n. 135, p. 487–518, set., 2017.
» Genocício negro brasileiro: a importância da oraganização política Reaja ou será morta (o) / Tarsila Flores.
v. 25, n. 135, p. 519–540, set., 2017.
» Criminologia crítica e pacto narcísico: por uma crítica criminológica apreensível em pretuguês / Thula Rafaela de Oliveira Pires.
v. 25, n. 135, p. 541–562, set., 2017.
» Race, methodology and social construction in the genomic era / Tukufu Zuberi, Evelyn J. Patterson, Thomas Stewart.
v. 25, n. 135, p. 563–596, set., 2017.
» Do paradoxal privilégio de ser vítima: terror de estado e a negação do sofrimento negro no Brasil / Ana Luiza Pinheiro Flauzina, Felipe da Silva Freitas.
v. 25, n. 135, p. 49–71, set., 2017.
» Seletividade racial no sistema penal brasileiro: apontamentos para a reconstrução da memória racial nacional a partir das teses de Walter Benajamin / Antônio Leal de Oliveira, Raoni Vieira Gomes.
v. 25, n. 135, p. 73–96, set., 2017.
» Combate a corrupção e a flexibilização das garantias fundamentais: a operação lava jato como processo penal do inimigo / Gustavo de Souza Preussler.
v. 25, n. 134, p. 87–107, ago., 2017.
» Análise criminológica da corrupção: uma visão depenalizante / Jairton Ferraz Júnior.
v. 25, n. 134, p. 109–135, ago., 2017.
» L'evoluzione della legislazione penale italiana contro la corruzione / Lorenzo Picotti.
v. 25, n. 134, p. 137–158, ago., 2017.
» Aproximação a uma teoria da corrupção / Luís Greco, Adriano Teixeira.
v. 25, n. 134, p. 159–188, ago., 2017.
» Análise contextual da prisão de Adriana Ancelmo no combate à corrupção e ao superencarceramento feminino: raça, classe e gênero intermediando concessões / Natacha Alves Oliveira, Luciana Costa Fernandes.
v. 25, n. 134, p. 189–217, ago., 2017.
» Sobre a criminalização da corrupção entre particulares e a tutela dos direitos humanos e fundamentais / Rodrigo Oliveira de Camargo, Vinícius de Melo Lima.
v. 25, n. 134, p. 219–265, ago., 2017.
» O fenômeno da corrupção como desafio às ciências criminais / Marcelo Almeida Ruivo.
v. 25, n. 134, p. 17–27, ago., 2017.
» Whistleblowing no direito penal brasileiro: análise dos projetos de lei em tramitação no congresso nacional / Andre Ricardo Godoy.
v. 25, n. 134, p. 269–289, ago., 2017.
» As ações neutras na estrutura do delito / Vinicius de Assis Romão.
v. 25, n. 134, p. 291–320, ago., 2017.
» Para além do processo: epistemologia inquisitória e a ilusão do sistema acusatório na modernidade / Raphael Boldt, Thiago Fabres de Carvalho.
v. 25, n. 134, p. 323–349, ago., 2017.
» A crise da atividade jurisdicional e o hiperencarceramento como resposta estatal / Alexandre de Almeida Turela, Diogo Lentz Meller.
v. 25, n. 134, p. 387–409, ago., 2017.
» Esquerda punitiva e criminologia crítica: um diálogo possível? / Mariana David German, Victor Sugamosto Romfeld.
v. 25, n. 134, p. 411–435, ago., 2017.
» Encontros no cárcere ontem e "hoje": histórico da visitação ao sistema prisional do Rio de Janeiro / Thais Lemos Duarte.
v. 25, n. 134, p. 437–477, ago., 2017.
» I delitti di corruzione pubblica nell' ordinamento italiano de lege lata e ferenda / Francesco Viganó.
v. 25, n. 134, p. 29–61, ago., 2017.
» A sanção criminal no direito penal indígena: do pluralismo jurídico ao reconhecimento de regras consuetudinárias de resolução de conflitos penais / Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara.
v. 25, n. 133, p. 69–107, jul., 2017.
» Colaboração premiada: reflexões críticas sobre os acordos fundantes da operação lava jato / José Joaquim Gomes Canotilho, Nuno Brandão.
v. 25, n. 133, p. 133–171, jul., 2017.
» Processo penal e democracia: as práticas repressivas aos movimentos operários na Primeira República / Manuela Abath Valença.
v. 25, n. 133, p. 173–195, jul., 2017.
» Os estupros nas universidades: uma análise da heteronormalidade e seus mitos / Clara Maria Roman Borges, Alessandra Prezepiorski Lemos.
v. 25, n. 133, p. 199–218, jul., 2017.
» Lei Maria da Penha: tutela diferenciada dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar / Eduardo Cambi, Emmanuella Magro Denora.
v. 25, n. 133, p. 219–255, jul., 2017.
» Privatização de presídios e a mercantilização do crime e da pobreza / Erica do Amaral Matos.
v. 25, n. 133, p. 257–297, jul., 2017.
» A produção da morte pelo sistema penal: análise do processo criminal de um dos presos mortos no complexo penitenciário de pedrinhas/São Luís (Maranhão) / Isabella Miranda.
v. 25, n. 133, p. 299–334, jul., 2017.
» A cegueira deliberada da common law à civil law e a apropriação (indébita) da teoria pelo judiciário: nova oportunidade ao ativismo judicial e o retorno à jurisprudência dos valores / André Luís Callegari, Ariel Barazzetti Weber.
v. 25, n. 133, p. 17–35, jul., 2017.
» O direito fundamental a não ser castigado injustamente: um esboço a partir das teorias da determinação judicial da pena / José Francisco Dias da Costa Lyra, Cláudio Rogério Sousa Lira.
v. 25, n. 133, p. 335–383, jul., 2017.
» A (des)legitimação do sistema penal e os direitos humanos na era do biopoder / Romulo Fonseca Morais.
v. 25, n. 133, p. 385–417, jul., 2017.
» A (des)criminalização do jogo do bicho / Vinicius de Almeida, Ana Gabriela Mendes Braga.
v. 25, n. 133, p. 419–460, jul., 2017.
» Responsabilidade penal das pessoas jurídicas: reflexões em torno de sua "dogmática" e sobre o sistema da reforma de 2010 do CP espanhol / Juan Carlos Carbonell Mateu ; traduzido por Paulo César Busato.
v. 25, n. 133, p. 37–67, jul., 2017.
» A criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos: limites dogmáticos à intervenção penal / Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa, Leo Maciel Junqueira Ribeiro.
v. 25, n. 132, p. 85–114, jun., 2017.
» Prova penal: da semiótica à importância da cadeia de custódia / Ana Luisa Zago de Moraes.
v. 25, n. 132, p. 117–138, jun., 2017.
» Tempo, discronia e processo penal: uma revisão democrática / Felipe Lazzari da Silveira, David Leal da Silva.
v. 25, n. 132, p. 139–167, jun., 2017.
» Levando os argumentos a sério: a presunção de inocência no julgamento do HC 126.292/SP pelo Supremo Tribunal Federal / Fernando Gabriel Ghiggi, Fausto Santos de Morais.
v. 25, n. 132, p. 169–190, jun., 2017.
» O impacto social da organização militar da polícia / Almir Valente Felitte, Marcio Henrique Pereira Ponzilacqua.
v. 25, n. 132, p. 193–217, jun., 2017.
» Da crítica à solução: a criminologia e as community boards como alternativas ao sistema penal / Bruno Seligman de Menezes, Mateus Rech Graciano dos Santos, Vanessa Cerezer de Medeiros.
v. 25, n. 132, p. 219–246, jun., 2017.
» A sociedade do controle e o controle da violência escolar: uma crítica a partir da teoria do reconhecimento / José Francisco Dias da Costa Lyra, Márcio Rogério de Oliveira Bressan.
v. 25, n. 132, p. 247–286, jun., 2017.
» Direito penal e livre expressão de convicções religiosas / Marcos Felix de Oliveira.
v. 25, n. 132, p. 287–329, jun., 2017.
» Notas sobre o neurodireito penal e a neurocriminologia / Jéssica Ferracioli.
v. 25, n. 132, p. 17–37, jun., 2017.
» Compensação penal por penas ou prisões abusivas / Rodrigo Duque Estrada Roig.
v. 25, n. 132, p. 331–381, jun., 2017.
» O rompimento da criminologia consensual-funcionalista diante da necessidade de uma criminologia do conflito / Saulo Ramos Furquim.
v. 25, n. 132, p. 383–417, jun., 2017.
» O modelo espanhol de responsabilidade penal das pessoas jurídicas do CP de 2010 / José L. González Cussac ; traduzido por Paulo César Busato.
v. 25, n. 132, p. 39–60, jun., 2017.
» O Código criminal do Império e seu papel no direto penal brasileiro / Bruna de Carvalho Santos Pineschi, Daniel Aquino de Sousa.
v. 25, n. 131, p. 79–115, maio, 2017.
» "Excluído, no caso, qualquer intuito de regeneração, por não se tratar de réu degenerado": a interpretação do sursis e da liberdade condicional aos criminosos políticos pelo Tribunal de Segurança Nacional (1935-1945) / Diego Nunes.
v. 25, n. 131, p. 117–143, maio, 2017.
» Futuro pretérito da prisão e a razão cínica do grande encarceramento: três momentos de emergência de discursos, expectativas e experiências acumuladas em torno do conceito de prisão / Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
v. 25, n. 131, p. 145–185, maio, 2017.
» Le crisi dell'ordine penale liberale: i livelli della legalità tra otto e novecento nell'esperienza italiana / Luigi Lacchè.
v. 25, n. 131, p. 187–221, maio, 2017.
» Os crimes omissivos impróprios como delitos de violação de dever no nacional-socialismo / Marcelo Almeida Ruivo.
v. 25, n. 131, p. 223–247, maio, 2017.
» Beccaria ou o advento da ordem: Filósofo, os juristas e a emersão do problema penal / Mario Sbriccoli ; traduzido por Ricardo Sontag.
v. 25, n. 131, p. 249–261, maio, 2017.
» Os crimes políticos na doutrina penal brasileira da primeira república (1889-1930) / Raquel Rezente Sirotti.
v. 25, n. 131, p. 263–298, maio, 2017.
» "Verbalismo de jornal": ensino do direito penal, ciência e lei em Roberto Lyra / Ricardo Sontag.
v. 25, n. 131, p. 299–332, maio, 2017.
» Desconstruindo o dogma do enunciado de súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça / Antonio Carlos Moni de Oliveira.
v. 25, n. 131, p. 335–363, maio, 2017.
» Audiência de custódia: ato processual juridicamente aceitável e útil? / Rafael Osvaldo Machado Moura, Marcela Busnardo dos Santos.
v. 25, n. 131, p. 367–399, maio, 2017.
» Poder judiciário: segurança pública e administração penitenciária / Cristiane Farias Rodrigues dos Santos.
v. 25, n. 131, p. 403–445, maio, 2017.
» Os significados da punição nas penas alternativas / Marcelo Berdet.
v. 25, n. 131, p. 447–480, maio, 2017.
» Peita e suborno como delitos de corrupção no Brasil imperial (1824-1889) / Aléxia Alvim Machado Faria.
v. 25, n. 131, p. 21–55, maio, 2017.
» Origens históricas do processo penal italiano e o IV Conselho lateranense / Bruna Capparelli.
v. 25, n. 131, p. 57–77, maio, 2017.
» A violência (mortal) do Estado contra crianças e adolescentes: um estudo a partir do retrato midiático do caso Jhonata Dalber Mattos Alves / Felipe da Veiga Dias.
v. 25, n. 130, p. 75–104, abr., 2017.
» Controle externo da atividade policial-militar: relatos de uma pesquisa empírica / Gabriel Bulhões Nóbrega Dias.
v. 25, n. 130, p. 105–144, abr., 2017.
» Letalidade policial e segurança pública: uma análise metapsicológica da violência legítima / Paulo Keishi Ichimura Kohara.
v. 25, n. 130, p. 145–176, abr., 2017.
» Letalidade policial e Ministério Público: das práticas de extermínio ao discurso legitimador / Ricardo Jacobsen Gloeckner, Paula Garcia Gonçalves.
v. 25, n. 130, p. 177–200, abr., 2017.
» Polícia e Estado democrático de direito / Américo Bedê Junior.
v. 25, n. 130, p. 17–22, abr., 2017.
» Formação do sistema penal no Brasil: perspectivas criminológicas a partir da crítica à modernidade / Evandro Piza Duarte.
v. 25, n. 130, p. 203–235, abr., 2017.
» Lei antiterror brasileira (Lei 13.260/2016): ameaça à democracia e aos direitos fundamentais / Eduardo Cambi, Felipe Augusto Rodrigues Ambrosio.
v. 25, n. 130, p. 237–268, abr., 2017.
» Criminologia das drogas: considerações a partir do excurso biográfico entre Bedellín e Rocinha / Francisco de Assis França Júnior.
v. 25, n. 130, p. 269–315, abr., 2017.
» Da condição humana do adolescente em conflito com a lei: da barbárie à civilização pelas prisões da miséria / Heleno Florindo Silva, Thiago Fabres de Carvalho.
v. 25, n. 130, p. 317–348, abr., 2017.
» E quando a vítima é a mulher?: uma análise crítica do discurso das principais obras de direito penal e a violência simbólica no tratamento das mulheres vítimas de crimes contra a dignidade sexual / Julia Maurmann Ximenes, Soraia da Rosa Mendes, Rodrigo Chia.
v. 25, n. 130, p. 349–367, abr., 2017.
» A socioeducação e a repetição do discurso ressocializador / Lara Maria Tortola Flores Vieira.
v. 25, n. 130, p. 369–397, abr., 2017.
» A medida de segurança como a pior opção: por que os neurocientistas não devem dizer sobre como punir? / Regina Geni Amorim Juncal.
v. 25, n. 130, p. 399–426, abr., 2017.
» Desmilitarização das polícias: considerações sobre a PEC-51 e a reforma do sistema de segurança pública brasileiro / Almir Valente Felitte.
v. 25, n. 130, p. 23–45, abr., 2017.
» Como a polícia militar paulista usa a força letal em serviço? / Bruno Langeani, Carolina de Mattos Ricardo.
v. 25, n. 130, p. 47–74, abr., 2017.
» O controle penal moderno: colonialidade do poder e aprisionamento feminino / Camila Damasceno de Andrade.
v. 25, n. 129, p. 69–105, mar., 2017.
» Nas redes da proibição: crack, polícia e segurança pública na Grande Recife / Cristhovão Fonseca Gonçalves.
v. 25, n. 129, p. 107–136, mar., 2017.
» O estudo de impacto legislativo como possível estratégia de contenção do encarceramento em massa no Brasil / Carolina Costa Ferreira.
v. 25, n. 129, p. 137–180, mar., 2017.
» Tendências do processo de administração da pobreza em um governo antipobre / Danilo José Viana da Silva, Alexandre Ronaldo da Maia de Farias.
v. 25, n. 129, p. 181–216, mar., 2017.
» Penal power in America: forms, functions and foundations / David Garland.
v. 25, n. 129, p. 217–256, mar., 2017.
» A responsabilidade do judiciário brasileiro no encarceramento em massa juvenil: um estudo de caso do HC 346.380-SP, STJ / Flora Sartorelli Venâncio de Souza e Hamilton Gonçalves Ferraz.
v. 25, n. 129, p. 257–284, mar., 2017.
» As plantas do jardim de Hulsman: discutindo o abolicionismo carcerário / Luciano Oliveira.
v. 25, n. 129, p. 285–320, mar., 2017.
» ¿Más allá de la tesisde la penalidad neoliberal?: giropunitivo y cambio político en América del Sur / Máximo Sozzo.
v. 25, n. 129, p. 321–348, mar., 2017.
» Continuidade autoritária: as bases para o grande conhecimento / Ricardo C. de Carvalho Rodrigues.
v. 25, n. 129, p. 349–373, mar., 2017.
» Editorial dossiê "encarceramento em massa": do conceito à prática : um enfrentamento criminológico da política criminal a partir da realidade marginal / Érica Babini L. do Amaral Machado.
v. 25, n. 129, p. 17–38, mar., 2017.
» Privatização de presídios no Brasil: reflexões à luz de um possível recuo da experiência americana / Ronny Peterson Nunes dos Santos.
v. 25, n. 129, p. 375–405, mar., 2017.
» O bem jurídico-penal europeu e a competência legislativa em matéria penal da União Europeia / Paulo Maycon Costa da Silva.
v. 25, n. 129, p. 409–434, mar., 2017.
» Âmbito constitucional de aplicação do direito penal e do direito administrativo sancionador / Sirlene Nunes Arêdes.
v. 25, n. 129, p. 435–477, mar., 2017.
» A teoria da cegueira deliberada na Ação penal 470 / Letícia Burgel.
v. 25, n. 129, p. 479–505, mar., 2017.
» Direito penal para "menores": discursos de expansão e redução propagados pela imprensa / Guilherme Brenner Lucchesi, Bruna Gabriela Tavares e Azevedo e Patrick Luis Tavares de Oliveira.
v. 25, n. 129, p. 509–542, mar., 2017.
» Análise estatística da reincidência penal brasileira e a função preventiva especial positiva da pena privativa de liberdade / Bruna de Carvalho Santos Pineschi, Daniel Aquino de Sousa.
v. 25, n. 129, p. 39–67, mar., 2017.
» El principio de publicidad en los juicios por delitos de lesa humanidad en la Argentina: reflexiones sobre las funciones del juicio penal / Gabriel Ignacio Anitua.
v. 25, n. 128, p. 91–113, fev., 2017.
» Entre a lei processual e a praxe policial: características e consequências da desconcentração e do descontrole da busca pessoal / Gisela Aguiar Wanderley.
v. 25, n. 128, p. 115–149, fev., 2017.
» O processo de Eldorado dos Carajás e sua perspectiva na criminologia dos massacres / Gustavo de Souza Preussler.
v. 25, n. 128, p. 151–195, fev., 2017.
» Aproximações criminológicas e processuais entre a "caça às bruxas" e a "guerra às drogas": a persistência da lógica inquisitorial no processo penal moderno / Lucas Lopes Oliveira.
v. 25, n. 128, p. 197–232, fev., 2017.
» Criminalização de uma cor: sistema punitivo como ferramenta de subjugação do indivíduo negro / Sara Luz.
v. 25, n. 128, p. 233–270, fev., 2017.
» A bússola orientadora do exercício do poder jurisdicional / Thiago Miranda Minagé.
v. 25, n. 128, p. 271–305, fev., 2017.
» A violência estatal contra pessoas presas em flagrante e a observação de audiências de custódia em Salvador / Vinícius de Assis Romão.
v. 25, n. 128, p. 307–345, fev., 2017.
» A garantia de julgamento pelo juiz adequado na Convenção americana de direitos humanos: alguns reflexos sobre o processo penal brasileiro / Ricardo Donizete Guinalz e Thadeu Augimeri de Goes Lima.
v. 25, n. 128, p. 349–381, fev., 2017.
» Profanando o dispositivo "inquérito policial " e seu ritual de produção de verdades / André Rocha Sampaio.
v. 25, n. 128, p. 351–383, ago., 2017.
» Democracia e processo de criminalização da corrupção no Brasil / Patrick Cacicedo.
v. 25, n. 128, p. 409–430, fev., 2017.
» Flexibilização de direitos e garantias no sistema penal brasileiro: responsabilidade coletiva da classe jurídica nacional pelo seu incremento / Adel El Tasse.
v. 25, n. 128, p. 431–451, fev., 2017.
» A teoria crítica do processo penal / Antonio Pedro Melchior.
v. 25, n. 128, p. 27–64, fev., 2017.
» A delação nos sistemas punitivos contemporâneos / Augusto Jobim do Amaral e Ricardo Jacobsen Gloeckner.
v. 25, n. 128, p. 65–89, fev., 2017.
» El delito de difusión de contenidos incitadores del terrorismo en España (579, 1, CP) / Luiza Borges Terra.
v. 25, n. 127, p. 79–109, jan., 2017.
» Tutela penal do patrimônio administrado por terceiro no sistema financeiro (um breve comparativo da infidelidade alemã, portuguesa e italiana com a gestão fraudulenta) / Marcelo Almeida Ruivo.
v. 25, n. 127, p. 111–132, jan., 2017.
» A proporcionalidade como método de controle da decisão penal: parte 1 : o problema da estrutura normativa entre regras e princípios / Cristina Sílvia Alves Lourenço, Maurício Sullivan Balhe Guedes.
v. 25, n. 127, p. 135–166, jan., 2017.
» Constitucionalismo cosmopolita, igualdade de armas e a investigação defensiva: apontamentos sobre um direito humano-fundamental / Eduardo Pitrez de Aguiar Corrêa.
v. 25, n. 127, p. 167–198, jan., 2017.
» Processo penal, estado de exceção e o volksgerichthof: o tribunal do povo na Alemanha nazista / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 25, n. 127, p. 201–223, jan., 2017.
» Os 26 anos do Estatuto da criança e do adolescente e a responsabilidade do adolescente pela prática de infração penal no Brasil / Ellen Cristina Carmo Rodrigues.
v. 25, n. 127, p. 225–262, jan., 2017.
» Política criminal de drogas: a viabilidade da redução de danos como uma alternativa ao proibicionismo no ordenamento jurídico brasileiro / Gustavo de Carvalho Guadanhin, Leandro de Castro Gomes.
v. 25, n. 127, p. 263–294, jan., 2017.
» A reforma da legislação penal eleitoral: um necessário caminho para o aperfeiçoamento da democracia brasileira / Luciano Anderson Souza.
v. 25, n. 127, p. 295–320, jan., 2017.
» Direito penal económico: é legítimo? é necessário? / Anabela Miranda Rodrigues.
v. 25, n. 127, p. 15–38, jan., 2017.
» Liberdade e reconhecimento: contributo ao estudo da fundamentação da culpabilidade jurídico-penal : reflexões iniciais / Bruno Tadeu Buonicore.
v. 25, n. 127, p. 39–78, jan., 2017.
2016» Uso de drogas e autonomia: limites jurídico-penais e bioéticos / Gustavo Tozzi Coelho, Paulo Vinicius Sporleder de Souza.
v. 24, n. 126, p. 67–108, dez., 2016.
» Culpabilidade na dosimetria da pena / Pedro Jorge Costa.
v. 24, n. 126, p. 109–132, dez., 2016.
» Neurociência humana e direito penal: a síndrome pré-menstrual e suas possíveis implicações à imputabilidade penal / Rafael da Silva Glatzl.
v. 24, n. 126, p. 133–158, dez., 2016.
» Lei 13.245/2016: uma análise do caráter democrático do inquérito policial / Eujecio Coutrim Lima Filho.
v. 24, n. 126, p. 161–180, dez., 2016.
» Entre a Lei e o juiz: os processos decisórios na definição de penas / Maira Rocha Machado.
v. 24, n. 126, p. 181–222, dez., 2016.
» Modelo constitucional de juiz(o) e juízo colegiado de 2º grau na Lei 12.694/2012 / Ulisses Moura Dalle.
v. 24, n. 126, p. 223–264, dez., 2016.
» De menores a adolescentes infratores: contribuições ao debate sobre a criminalidade juvenil / Alessandra Teixeira, Fernando Salla.
v. 24, n. 126, p. 267–290, dez., 2016.
» Dimensões do encarceramento e desafios da política penitenciária no Brasil / Cristina Zackseski, Bruno Amaral Machado, Gabriela Azevedo.
v. 24, n. 126, p. 291–331, dez., 2016.
» Identidade e violência: a ilusão do destino, de Amartyan Sen / Caio Cezar Melo Ferri.
v. 24, n. 126, p. 335–340, dez., 2016.
» A tolerância da eutanásia nos Países Baixos e o debate no Brasil: aspectos jurídicos / Carmela Marcuzzo do Canto Cavalheiro.
v. 24, n. 126, p. 15–36, dez., 2016.
» Normalização e sujeição: finalidades da medida socioeducativa de internação para adolescentes em conflito com a Lei : um estudo com sentenças em Pernambuco / Érica Babini L. do Amaral Machado, Maurilo Miranda Sobral Neto, Vitória Caetano Dreyer Dinu.
v. 24, n. 126, p. 37–66, dez., 2016.
» Multa criminal, sua inadimplência e a exclusão social pelo impedimento em restabelecer direitos políticos / Ilton Garcia da Costa, Ana Paula Pavanini Navas.
v. 24, n. 125, p. 81–102, nov., 2016.
» O problema constitucional da redução da maioridade penal / Josué Mastrodi, Jônatas Henriques Barreira.
v. 24, n. 125, p. 103–138, nov., 2016.
» L'emprise relative du droit sur le concept de violence morale / Isabella Christina da Mota Bolfarini.
v. 24, n. 125, p. 139–187, nov., 2016.
» A (des)informação na dianteira do profano: o crime de abuso de informação privilegiada : uma reflexão inevitável / Ricardo Alexandre Cardoso Rodrigues, João André de Almeida da Luz Soares.
v. 24, n. 125, p. 189–234, nov., 2016.
» Alternativas ao direito penal / Ulfrid Neumann ; tradução de Raphael Boldt.
v. 24, n. 125, p. 235–252, nov., 2016.
» Processo e catastrofe: a racionalidade do processo penal moderno a partir da filosofia da história de Walter Benjamin / Raphael Boldt, João Maurício Adeodato.
v. 24, n. 125, p. 255–276, nov., 2016.
» O combate ao terrorismo: entre a guerra ao terror e a construção da paz em casos extremos como o da ticking time bomb / André Luís Callegari, Raul Marques Linhares.
v. 24, n. 125, p. 279–304, nov., 2016.
» A mídia como instância informal de controle do delito a partir da análise do filme O pagador de promessas / Eduardo Cambi, Matheus Gomes Camacho.
v. 24, n. 125, p. 305–335, nov., 2016.
» O fenômeno da lavagem de dinheiro e o tráfico de drogas na deep web: avanço da criminalidade virtual / Fabiano Emídio de Lucena Martins, Romulo Rhemo Palitot Braga.
v. 24, n. 125, p. 337–354, nov., 2016.
» O uso de mediação nos delitos sexuais: o resgate da dignidade da vítima / Bárbara Fachinelli Nishi de Souza.
v. 24, n. 125, p. 15–55, nov., 2016.
» Praxeologia e a teoria finalista welzeliana: uma análise jusfilosófica sobre a ação humana / Gabriela Buarque Pereira Silva.
v. 24, n. 125, p. 57–80, nov., 2016.
» La reapertura del proceso penal en perjuicio del imputado / Anette Grünewald.
v. 24, n. 124, p. 67–104, out., 2016.
» A posição do interrogatório no rito da Lei de drogas e sua (in)compatibilidade com o processo penal constitucional: uma crítica à jurisprudência do TJRS, TRF4, STJ e STF / Augusto Tarradt Vilela.
v. 24, n. 124, p. 105–141, out., 2016.
» Tempos da investigação: o transcurso do inquérito policial no sistema de Justiça Federal / Bruno Amaral Machado, Cristina Zackseski, Rene Mallet Raupp.
v. 24, n. 124, p. 143–181, out., 2016.
» Homicídios passionais e suas diferentes narrativas / Bibiana C. Barbosa, Vera Regina Röhnelt Ramires.
v. 24, n. 124, p. 185–211, out., 2016.
» Justiça restaurativa e mobilização do direito pelas/para mulheres vítimas de violência doméstica: uma possível articulação em âmbito jurídico-criminal? / Cristina Rego de Oliveira.
v. 24, n. 124, p. 213–258, out., 2016.
» As finalidades ocultas do sistema penal / Fernanda Carolina de Araujo Ifanger, João Paulo Ghiraldelli dal Poggetto.
v. 24, n. 124, p. 259–297, out., 2016.
» Quem é o adolescente em conflito com a lei?: uma análise da criminologia de menores em uma perspectiva à luz da filosofia da libertação / Halley Jhason Medeiros Mendes, Cristina Grobério Pazó, Thiago Fabres de Carvalho.
v. 24, n. 124, p. 299–321, out., 2016.
» A inadequação do conceito de saúde pública enquanto bem jurídico: uma análise sobre os fundamentos materiais do crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de medicamentos / Emília Merlini Giuliani.
v. 24, n. 124, p. 17–35, out., 2016.
» Penas alternativas e a estratificação da punição / Marcelo Berdet.
v. 24, n. 124, p. 323–354, out., 2016.
» A natureza declaratória da decisão de progressão de regime: notas sobre o julgamento do HC 115.254 no Supreimo Tribunal Federal / Patrick Cacicedo.
v. 24, n. 124, p. 357–368, out., 2016.
» O dolo no direito romano: conceito, prova e suas influências posteriores / Pedro Jorge Costa.
v. 24, n. 124, p. 37–63, out., 2016.
» Aspectos polêmicos da sentença penal condenatória que fixa valor mínimo de reparação de danos e sua execução e liquidação no juízo cível / Danyelle da Silva Galvão.
v. 24, n. 123, p. 93–117, set., 2016.
» O Tribunal de Justiça de São Paulo entre opiniões e princípios: uma crítica hermenêutica à jurisprudência penal paulista / Guilherme Gonçalves Alcântara.
v. 24, n. 123, p. 119–153, set., 2016.
» Baratta, Foucault e a questão criminal / Adrian Barbosa e Silva.
v. 24, n. 123, p. 157–186, set., 2016.
» Aplicabilidade da justiça restaurativa no programa "família acolhedora": técnicas e conhecimento / Andréia Favaro dos Santos, Luthyana Demarchi de Oliveira.
v. 24, n. 123, p. 187–206, set., 2016.
» Hipercriminalização: o sintoma totalitário na política da liberdade / Caio Patricio de Almeida.
v. 24, n. 123, p. 207–231, set., 2016.
» Feminismo, direito e aborto: articulações possíveis e necessárias para emancipação de gênero / Fernanda Martins, Mariana Goulart.
v. 24, n. 123, p. 233–258, set., 2016.
» Política criminal de drogas: uma crítica à abordagem proibicionista / Gustavo de Carvalho Guadanhin, Leandro de Castro Gomes.
v. 24, n. 123, p. 259–300, set., 2016.
» Romper o silêncio para a garantia dos direitos das mulheres em sofrimento mental autoras de delito / Ludmila Cerqueira Correia, Ana Valeska de Figueirêdo Malheiro, Olívia Maria de Almeida.
v. 24, n. 123, p. 301–328, set., 2016.
» Entre a disciplina e a liberdade: a necessidade de limitação temporal e material da análise do comportamento carcerário como requisito subjetivo do livramento condicional / Gisela Aguiar Wanderley, Rafael da Escóssia.
v. 24, n. 123, p. 331–360, set., 2016.
» Gigante em ruínas: um assombroso panorama do sistema carcerário nacional / Fábio Lobosco Silva.
v. 24, n. 123, p. 361–380, set., 2016.
» Responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil e teoria da dupla imputação necessária: comentários ao acórdão RE 548.181 do STF / Claudio Bidino.
v. 24, n. 123, p. 383–405, set., 2016.
» Criminologia realista, de Roger Matthews / Vitor Stegemann Dieter.
v. 24, n. 123, p. 409–418, set., 2016.
» Bens jurídicos transindividuais como corolário do atual modelo constitucional: um enunciado de proposta acerca de sua proteção penal / Andressa Paula de andrade, Pedro Paulo da Cunha Ferreira.
v. 24, n. 123, p. 17–62, set., 2016.
» Cabe discutir a constitucionalidade do sistema de combate à lavagem de dinheiro? / José Carlos Abissamra Filho.
v. 24, n. 123, p. 63–89, set., 2016.
» A colaboração por meio do acordo de leniência e seus impactos junto ao processo penal brasileiro: um estudo a partir da "operação lava jato" / Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de Morais, Daniela Villani Bonaccorsi.
v. 24, n. 122, p. 93–113, ago., 2016.
» Novos paradigmas da prisão preventiva: um claro retrocesso / Flávio Mirza.
v. 24, n. 122, p. 115–134, ago., 2016.
» Entre a imparcialidade e os poderes de instrução no caso lava jato: para além da iniciativa probatória do juiz / Geraldo Prado.
v. 24, n. 122, p. 135–169, ago., 2016.
» A conexão no processo penal, segundo o princípio do juiz natural, sua aplicação nos processos da operação lava jato / Gustavo Badaró.
v. 24, n. 122, p. 171–204, ago., 2016.
» Interceptação telefônica e obscurantismo inquisitório: o que aprender com a lava jato? / Leonardo Augusto Marinho Marques.
v. 24, n. 122, p. 205–227, ago., 2016.
» Crítica à cobertura midiática da operação lava jato / Marcus Alan de Melo Gomes.
v. 24, n. 122, p. 229–253, ago., 2016.
» Aplicação da teoria da cegueira deliberada nos julgamentos da operação lava jato / Renato de Mello Jorge Silveira.
v. 24, n. 122, p. 255–280, ago., 2016.
» Nulidades na imputação criminal: operação lava jato e o art. 383 do CPP / Ricardo Jacobsen Gloeckner.
v. 24, n. 122, p. 281–307, ago., 2016.
» A espetacularização do processo penal / Rubens R. R. Casara.
v. 24, n. 122, p. 309–318, ago., 2016.
» Dosimetria da pena: diretrizes e limites constitucionais (análise de caso - parecer : "operação lava jato") / Salo de Carvalho.
v. 24, n. 122, p. 319–358, ago., 2016.
» Colaboração premiada e incentivos à cooperação no processo penal: uma análise crítica dos acordos firmados na "operação lava jato" / Thiago Bottino.
v. 24, n. 122, p. 359–390, ago., 2016.
» O direito de defesa na lava jato / Alberto Zacharias Toron.
v. 24, n. 122, p. 15–41, ago., 2016.
» Limites ao compartilhamento de provas no processo penal / Antonio Magalhães Gomes Filho.
v. 24, n. 122, p. 43–61, ago., 2016.
» Imunidades parlamentares: aspectos processuais penais / Diogo Malan.
v. 24, n. 122, p. 63–91, ago., 2016.
» Tipo, ilícito e valor: notas conceituais e sistmáticas / Fábio Roberto D'Avila.
v. 24, n. 121, p. 99–126, jul., 2016.
» Sobre o futuro da ciência jurídico-penal alemã: abertura e método discursivo no lugar de provincianismo presunçoso / Kai Ambos.
v. 24, n. 121, p. 127–160, jul., 2016.
» O fundamento e as finalidades da pena criminal: a imprecisão das doutrinas absolutas e relativas / Marcelo Almeida Ruivo.
v. 24, n. 121, p. 161–190, jul., 2016.
» Perigosidade - intervenção estatal em expansão? / Maria João Antunes.
v. 24, n. 121, p. 191–206, jul., 2016.
» Consentimento: ortotanásia e adequação social / Miguel Reale Jr.
v. 24, n. 121, p. 207–222, jul., 2016.
» A teoria do delito e o enigma do dolo eventual: considerações sobre a aparente nova resposta italiana / Renato de Mello Jorge Silveira.
v. 24, n. 121, p. 223–250, jul., 2016.
» A jurisprudência penal no tempo: a ultratividade e a irretroatividade do julgado (HC 126.292/SP) / René Ariel Dotti.
v. 24, n. 121, p. 251–289, jul., 2016.
» L'ultimo imperativo della politica criminale: nullum crimen sine confiscatione / Vittorio Manes.
v. 24, n. 121, p. 291–322, jul., 2016.
» Autoria como domínio do fato: estudos introdutórios sobre o concurso de pessoas no direito penal brasileiro, de Luís Greco, Alaor Leite, Adriano Teixeira e Augusto de Assis / Rodrigo Leite Ferreira Cabral.
v. 24, n. 121, p. 323–331, jul., 2016.
» Ofensividade e bem jurídico-penal: conceitos e fundamentos do modelo de crime como ofensa ao bem jurídico-penal / Daniel Leonhardt dos Santos.
v. 24, n. 121, p. 13–50, jul., 2016.
» O dever de colaboração e o nemo tenetur se ipsum accusare no direito penal do ambiente / Marina de Almeida Galvão.
v. 24, n. 120, p. 95–124, maio/jun., 2016.
» Contribuição para o estudo do estado de necessidade, com destaque para o caso dos miseráveis / Orlando Faccini Neto.
v. 24, n. 120, p. 125–128, maio/jun., 2016.
» Justiça penal internacional: do relativismo ao universalismo de valores / Tupinambá Pinto de Azevedo, Fernanda Figueira Tonetto.
v. 24, n. 120, p. 159–199, maio/jun., 2016.
» Da validade processual penal das provas obtidas em sites de relacionamento e a infiltração de agentes policiais no meio virtual / Danni Sales Silva.
v. 24, n. 120, p. 203–235, maio/jun., 2016.
» Cadeia de custódia, rastreabilidade probatória / Carlos Edinger.
v. 24, n. 120, p. 237–257, maio/jun., 2016.
» Julgamentos de crimes de tortura e proteção deficiente de direitos fundamentais: análise qualitativa de casos colhidos da jurisprudência de Tribunais de Justiça Brasileiros / Eliezer Gomes da Silva, Dircéia Moreira.
v. 24, n. 120, p. 261–296, maio/jun., 2016.
» Jeremy Bentham penitenciarista / Lívia Maria Silva Macêdo.
v. 24, n. 120, p. 299–327, maio/jun., 2016.
» O combatente inimigo no debate sobre a condução da guerra dos Estados Unidos contra o terrorismo / Renata R. V. K. Nagamine, João Henrique Ribeiro Roriz.
v. 24, n. 120, p. 329–377, maio/jun., 2016.
» Culpabilidade, sistema progressivo e unificação de penas: uma análise da unificação de penas segundo as bases do direito penal de Günther Jakobs / Alexandre Gonçalves Kassama.
v. 24, n. 120, p. 17–39, maio/jun., 2016.
» Criminologia crítica e Lei Maria da Penha: uma relação (in)conciliável? / Victor Sugamosto Romfeld.
v. 24, n. 120, p. 379–408, maio/jun., 2016.
» Competição violenta e controle territorial: Quadrilhas prisionais e conflito armado no mercado de drogas da grande Salvador / Antonio dos Santos Lima.
v. 24, n. 120, p. 409–429, maio/jun., 2016.
» Culpabilidade pela vulnerabilidade: uma introdução aos seus pressupostos, fundamentos e controvérsias / Hamilton Gonçalves Ferraz.
v. 24, n. 120, p. 41–73, maio/jun., 2016.
» Subjetivismo judicial / Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho.
v. 24, n. 120, p. 75–94, maio/jun., 2016.
» Constituição, contraditório e linguagem / Leandro Gornicki Nunes.
v. 24, n. 119, p. 75–101, mar./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --
v. 24, n. 119, p. 269–123, jan./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --
v. 24, n. 119, p. 269–123, mar./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --
v. 24, n. 119, p. 103–123, jan./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --
v. 24, n. 119, p. 103–123, mar./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
v. 24, n. 119, p. 269–123, jan./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
v. 24, n. 119, p. 269–123, mar./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
v. 24, n. 119, p. 103–123, jan./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
v. 24, n. 119, p. 103–123, mar./abr., 2016.
» O processo penal em tempos de excepcionalidade: o direito de pondo a "correr" e a flexibilização das garantias constitucionais, a nova cartografia do controle social / José Francisco Dias da Costa Lyra.
v. 24, n. 119, p. 127–164, mar./abr., 2016.
» Lide na justiça criminal?: sobre a importância do conflito de interesses entre as partes processuais e sua irrelevância para a necessidade do processo penal / Vinicius Gomes de Vasconcellos.
v. 24, n. 119, p. 165–199, mar./abr., 2016.
» O juiz e a gestão da prova no processo penal: entre a imparcialidade, a presunção de inocência e a busca pela verdade / Miguel Tedesco Wedy, Raul Marques Linhares.
v. 24, n. 119, p. 201–240, mar./abr., 2016.
» Estupro no Distrito Federal / Lander de Miranda Bossois.
v. 24, n. 119, p. 243–271, mar./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --
v. 24, n. 119, p. 269–294, jan./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --
v. 24, n. 119, p. 269–294, mar./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --
v. 24, n. 119, p. 103–294, jan./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --
v. 24, n. 119, p. 103–294, mar./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
v. 24, n. 119, p. 269–294, jan./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
v. 24, n. 119, p. 269–294, mar./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
v. 24, n. 119, p. 103–294, jan./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
v. 24, n. 119, p. 103–294, mar./abr., 2016.
» A propósito de se aferir a legitimidade de intervenção do direito penal (a partir de uma análise sobre a dignidade penal do bem jurídico que se pretende tutelar) / Karla Padilha Rebelo Marques.
v. 24, n. 119, p. 273–302, mar./abr., 2016.
» A Intenet e a violência contra a mulher: uma análise sobre a aplicação da Lei Maria da Penha aos casos de violência psicológica no contexto virtual / Caroline Machado de Oliveira Azeredo, Emerson Wendt.
v. 24, n. 119, p. 305–326, mar./abr., 2016.
» Penas alternativas ou o governo das pessoas pela punição? / Marcelo Berdet.
v. 24, n. 119, p. 327–356, mar./abr., 2016.
» O crime fiscal como delito antecedente ao crime de lavagem de capitais: novas perspectivas a partir das alterações da Lei 9.613/1998 / Gustavo de Castro Turbiani.
v. 24, n. 119, p. 359–386, mar./abr., 2016.
» O resultado como fundamento do injusto penal / Tiago Joffily.
v. 24, n. 119, p. 17–47, mar./abr., 2016.
» O problema do consentimento no tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual / Luciana Maibashi Gebrim, Cristina Zackseski.
v. 24, n. 119, p. 49–74, mar./abr., 2016.
» O direito fundamental à individualização da pena: uma análise crítica a partir do princípio da proporcionalidade / José Francisco Dias da Costa Lyra.
v. 24, n. 118, p. 93–121, jan./fev., 2016.
» Confisco alargado: reflexões acerca de suas possibilidades no ordenamento jurídico brasileiro / Rodrigo Sánchez Rios, Luiz Gustavo Pujol.
v. 24, n. 118, p. 123–158, jan./fev., 2016.
» Analogia e direito penal / Vinicius de Toledo Piza Peluso.
v. 24, n. 118, p. 159–184, jan./fev., 2016.
» O que os ministros do STF citam nos seus votos?: uma análise do julgamento da AP 470 (Mensalão) / Thiago Bottino, Rogerio Barros Sganzerla.
v. 24, n. 118, p. 185–212, jan./fev., 2016.
» Controvérsias quanto ao crime de extorsão mediante sequestro / Luciano Anderson de Souza.
v. 24, n. 118, p. 215–230, jan./fev., 2016.
» A perda alargada em face da principiologia processual penal brasileira / Cláudio Macedo de Souza, Luiz Eduardo Dias Cardoso.
v. 24, n. 118, p. 233–271, jan./fev., 2016.
» A investigação e a persecução penal da corrupção e dos delitos econômicos: uma análise exploratória do sistema de Justiça Federal / Bruno Amaral Machado, Cristina Zackseski, Rene Mallet Raupp.
v. 24, n. 118, p. 299–329, jan./fev., 2016.
» Opinião apresentada para instruir a Adin 5.097, interposta pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), cujo relator é o Min. Celso de Mello / Janaina Conceição Paschoal.
v. 24, n. 118, p. 333–341, jan./fev., 2016.
» Análise doutrinária do recurso em HC 46.315/RS: o concurso de agentes nos delitos de infração de dever / Paulo Jose Aranha.
v. 24, n. 118, p. 346–350, jan./fev., 2016.
» Maioridade sexual: por uma idade de consentimento sexual pautada na tutela de bens jurídicos / Aléxia Alvim Machado Faria, Túlio Vianna.
v. 24, n. 118, p. 15–54, jan./fev., 2016.
» O perigo da imprópria universalização da dogmática penal / Bruno Cortez Torres Castelo Branco, David de Paiva Costa Tangerino.
v. 24, n. 118, p. 55–92, jan./fev., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --
v. 24, n. 1, p. 269–123, jan./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --
v. 24, n. 1, p. 269–123, mar./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --
v. 24, n. 1, p. 103–123, jan./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --
v. 24, n. 1, p. 103–123, mar./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
v. 24, n. 1, p. 269–123, jan./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
v. 24, n. 1, p. 269–123, mar./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
v. 24, n. 1, p. 103–123, jan./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
v. 24, n. 1, p. 103–123, mar./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --
v. 24, n. 1, p. 269–294, jan./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --
v. 24, n. 1, p. 269–294, mar./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --
v. 24, n. 1, p. 103–294, jan./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --
v. 24, n. 1, p. 103–294, mar./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
v. 24, n. 1, p. 269–294, jan./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
v. 24, n. 1, p. 269–294, mar./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
v. 24, n. 1, p. 103–294, jan./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
v. 24, n. 1, p. 103–294, mar./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --
v. 18, n. 119, p. 269–123, jan./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --
v. 18, n. 119, p. 269–123, mar./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --
v. 18, n. 119, p. 103–123, jan./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --
v. 18, n. 119, p. 103–123, mar./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
v. 18, n. 119, p. 269–123, jan./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
v. 18, n. 119, p. 269–123, mar./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
v. 18, n. 119, p. 103–123, jan./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
v. 18, n. 119, p. 103–123, mar./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --
v. 18, n. 119, p. 269–294, jan./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --
v. 18, n. 119, p. 269–294, mar./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --
v. 18, n. 119, p. 103–294, jan./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --
v. 18, n. 119, p. 103–294, mar./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
v. 18, n. 119, p. 269–294, jan./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
v. 18, n. 119, p. 269–294, mar./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
v. 18, n. 119, p. 103–294, jan./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
v. 18, n. 119, p. 103–294, mar./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --
v. 18, n. 1, p. 269–123, jan./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --
v. 18, n. 1, p. 269–123, mar./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --
v. 18, n. 1, p. 103–123, jan./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --
v. 18, n. 1, p. 103–123, mar./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
v. 18, n. 1, p. 269–123, jan./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
v. 18, n. 1, p. 269–123, mar./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
v. 18, n. 1, p. 103–123, jan./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
v. 18, n. 1, p. 103–123, mar./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --
v. 18, n. 1, p. 269–294, jan./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --
v. 18, n. 1, p. 269–294, mar./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --
v. 18, n. 1, p. 103–294, jan./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --
v. 18, n. 1, p. 103–294, mar./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
v. 18, n. 1, p. 269–294, jan./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
v. 18, n. 1, p. 269–294, mar./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
v. 18, n. 1, p. 103–294, jan./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
v. 18, n. 1, p. 103–294, mar./abr., 2016.
v. 24, n. 126, p. 67–108, dez., 2016.
» Culpabilidade na dosimetria da pena / Pedro Jorge Costa.
v. 24, n. 126, p. 109–132, dez., 2016.
» Neurociência humana e direito penal: a síndrome pré-menstrual e suas possíveis implicações à imputabilidade penal / Rafael da Silva Glatzl.
v. 24, n. 126, p. 133–158, dez., 2016.
» Lei 13.245/2016: uma análise do caráter democrático do inquérito policial / Eujecio Coutrim Lima Filho.
v. 24, n. 126, p. 161–180, dez., 2016.
» Entre a Lei e o juiz: os processos decisórios na definição de penas / Maira Rocha Machado.
v. 24, n. 126, p. 181–222, dez., 2016.
» Modelo constitucional de juiz(o) e juízo colegiado de 2º grau na Lei 12.694/2012 / Ulisses Moura Dalle.
v. 24, n. 126, p. 223–264, dez., 2016.
» De menores a adolescentes infratores: contribuições ao debate sobre a criminalidade juvenil / Alessandra Teixeira, Fernando Salla.
v. 24, n. 126, p. 267–290, dez., 2016.
» Dimensões do encarceramento e desafios da política penitenciária no Brasil / Cristina Zackseski, Bruno Amaral Machado, Gabriela Azevedo.
v. 24, n. 126, p. 291–331, dez., 2016.
» Identidade e violência: a ilusão do destino, de Amartyan Sen / Caio Cezar Melo Ferri.
v. 24, n. 126, p. 335–340, dez., 2016.
» A tolerância da eutanásia nos Países Baixos e o debate no Brasil: aspectos jurídicos / Carmela Marcuzzo do Canto Cavalheiro.
v. 24, n. 126, p. 15–36, dez., 2016.
» Normalização e sujeição: finalidades da medida socioeducativa de internação para adolescentes em conflito com a Lei : um estudo com sentenças em Pernambuco / Érica Babini L. do Amaral Machado, Maurilo Miranda Sobral Neto, Vitória Caetano Dreyer Dinu.
v. 24, n. 126, p. 37–66, dez., 2016.
» Multa criminal, sua inadimplência e a exclusão social pelo impedimento em restabelecer direitos políticos / Ilton Garcia da Costa, Ana Paula Pavanini Navas.
v. 24, n. 125, p. 81–102, nov., 2016.
» O problema constitucional da redução da maioridade penal / Josué Mastrodi, Jônatas Henriques Barreira.
v. 24, n. 125, p. 103–138, nov., 2016.
» L'emprise relative du droit sur le concept de violence morale / Isabella Christina da Mota Bolfarini.
v. 24, n. 125, p. 139–187, nov., 2016.
» A (des)informação na dianteira do profano: o crime de abuso de informação privilegiada : uma reflexão inevitável / Ricardo Alexandre Cardoso Rodrigues, João André de Almeida da Luz Soares.
v. 24, n. 125, p. 189–234, nov., 2016.
» Alternativas ao direito penal / Ulfrid Neumann ; tradução de Raphael Boldt.
v. 24, n. 125, p. 235–252, nov., 2016.
» Processo e catastrofe: a racionalidade do processo penal moderno a partir da filosofia da história de Walter Benjamin / Raphael Boldt, João Maurício Adeodato.
v. 24, n. 125, p. 255–276, nov., 2016.
» O combate ao terrorismo: entre a guerra ao terror e a construção da paz em casos extremos como o da ticking time bomb / André Luís Callegari, Raul Marques Linhares.
v. 24, n. 125, p. 279–304, nov., 2016.
» A mídia como instância informal de controle do delito a partir da análise do filme O pagador de promessas / Eduardo Cambi, Matheus Gomes Camacho.
v. 24, n. 125, p. 305–335, nov., 2016.
» O fenômeno da lavagem de dinheiro e o tráfico de drogas na deep web: avanço da criminalidade virtual / Fabiano Emídio de Lucena Martins, Romulo Rhemo Palitot Braga.
v. 24, n. 125, p. 337–354, nov., 2016.
» O uso de mediação nos delitos sexuais: o resgate da dignidade da vítima / Bárbara Fachinelli Nishi de Souza.
v. 24, n. 125, p. 15–55, nov., 2016.
» Praxeologia e a teoria finalista welzeliana: uma análise jusfilosófica sobre a ação humana / Gabriela Buarque Pereira Silva.
v. 24, n. 125, p. 57–80, nov., 2016.
» La reapertura del proceso penal en perjuicio del imputado / Anette Grünewald.
v. 24, n. 124, p. 67–104, out., 2016.
» A posição do interrogatório no rito da Lei de drogas e sua (in)compatibilidade com o processo penal constitucional: uma crítica à jurisprudência do TJRS, TRF4, STJ e STF / Augusto Tarradt Vilela.
v. 24, n. 124, p. 105–141, out., 2016.
» Tempos da investigação: o transcurso do inquérito policial no sistema de Justiça Federal / Bruno Amaral Machado, Cristina Zackseski, Rene Mallet Raupp.
v. 24, n. 124, p. 143–181, out., 2016.
» Homicídios passionais e suas diferentes narrativas / Bibiana C. Barbosa, Vera Regina Röhnelt Ramires.
v. 24, n. 124, p. 185–211, out., 2016.
» Justiça restaurativa e mobilização do direito pelas/para mulheres vítimas de violência doméstica: uma possível articulação em âmbito jurídico-criminal? / Cristina Rego de Oliveira.
v. 24, n. 124, p. 213–258, out., 2016.
» As finalidades ocultas do sistema penal / Fernanda Carolina de Araujo Ifanger, João Paulo Ghiraldelli dal Poggetto.
v. 24, n. 124, p. 259–297, out., 2016.
» Quem é o adolescente em conflito com a lei?: uma análise da criminologia de menores em uma perspectiva à luz da filosofia da libertação / Halley Jhason Medeiros Mendes, Cristina Grobério Pazó, Thiago Fabres de Carvalho.
v. 24, n. 124, p. 299–321, out., 2016.
» A inadequação do conceito de saúde pública enquanto bem jurídico: uma análise sobre os fundamentos materiais do crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de medicamentos / Emília Merlini Giuliani.
v. 24, n. 124, p. 17–35, out., 2016.
» Penas alternativas e a estratificação da punição / Marcelo Berdet.
v. 24, n. 124, p. 323–354, out., 2016.
» A natureza declaratória da decisão de progressão de regime: notas sobre o julgamento do HC 115.254 no Supreimo Tribunal Federal / Patrick Cacicedo.
v. 24, n. 124, p. 357–368, out., 2016.
» O dolo no direito romano: conceito, prova e suas influências posteriores / Pedro Jorge Costa.
v. 24, n. 124, p. 37–63, out., 2016.
» Aspectos polêmicos da sentença penal condenatória que fixa valor mínimo de reparação de danos e sua execução e liquidação no juízo cível / Danyelle da Silva Galvão.
v. 24, n. 123, p. 93–117, set., 2016.
» O Tribunal de Justiça de São Paulo entre opiniões e princípios: uma crítica hermenêutica à jurisprudência penal paulista / Guilherme Gonçalves Alcântara.
v. 24, n. 123, p. 119–153, set., 2016.
» Baratta, Foucault e a questão criminal / Adrian Barbosa e Silva.
v. 24, n. 123, p. 157–186, set., 2016.
» Aplicabilidade da justiça restaurativa no programa "família acolhedora": técnicas e conhecimento / Andréia Favaro dos Santos, Luthyana Demarchi de Oliveira.
v. 24, n. 123, p. 187–206, set., 2016.
» Hipercriminalização: o sintoma totalitário na política da liberdade / Caio Patricio de Almeida.
v. 24, n. 123, p. 207–231, set., 2016.
» Feminismo, direito e aborto: articulações possíveis e necessárias para emancipação de gênero / Fernanda Martins, Mariana Goulart.
v. 24, n. 123, p. 233–258, set., 2016.
» Política criminal de drogas: uma crítica à abordagem proibicionista / Gustavo de Carvalho Guadanhin, Leandro de Castro Gomes.
v. 24, n. 123, p. 259–300, set., 2016.
» Romper o silêncio para a garantia dos direitos das mulheres em sofrimento mental autoras de delito / Ludmila Cerqueira Correia, Ana Valeska de Figueirêdo Malheiro, Olívia Maria de Almeida.
v. 24, n. 123, p. 301–328, set., 2016.
» Entre a disciplina e a liberdade: a necessidade de limitação temporal e material da análise do comportamento carcerário como requisito subjetivo do livramento condicional / Gisela Aguiar Wanderley, Rafael da Escóssia.
v. 24, n. 123, p. 331–360, set., 2016.
» Gigante em ruínas: um assombroso panorama do sistema carcerário nacional / Fábio Lobosco Silva.
v. 24, n. 123, p. 361–380, set., 2016.
» Responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil e teoria da dupla imputação necessária: comentários ao acórdão RE 548.181 do STF / Claudio Bidino.
v. 24, n. 123, p. 383–405, set., 2016.
» Criminologia realista, de Roger Matthews / Vitor Stegemann Dieter.
v. 24, n. 123, p. 409–418, set., 2016.
» Bens jurídicos transindividuais como corolário do atual modelo constitucional: um enunciado de proposta acerca de sua proteção penal / Andressa Paula de andrade, Pedro Paulo da Cunha Ferreira.
v. 24, n. 123, p. 17–62, set., 2016.
» Cabe discutir a constitucionalidade do sistema de combate à lavagem de dinheiro? / José Carlos Abissamra Filho.
v. 24, n. 123, p. 63–89, set., 2016.
» A colaboração por meio do acordo de leniência e seus impactos junto ao processo penal brasileiro: um estudo a partir da "operação lava jato" / Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de Morais, Daniela Villani Bonaccorsi.
v. 24, n. 122, p. 93–113, ago., 2016.
» Novos paradigmas da prisão preventiva: um claro retrocesso / Flávio Mirza.
v. 24, n. 122, p. 115–134, ago., 2016.
» Entre a imparcialidade e os poderes de instrução no caso lava jato: para além da iniciativa probatória do juiz / Geraldo Prado.
v. 24, n. 122, p. 135–169, ago., 2016.
» A conexão no processo penal, segundo o princípio do juiz natural, sua aplicação nos processos da operação lava jato / Gustavo Badaró.
v. 24, n. 122, p. 171–204, ago., 2016.
» Interceptação telefônica e obscurantismo inquisitório: o que aprender com a lava jato? / Leonardo Augusto Marinho Marques.
v. 24, n. 122, p. 205–227, ago., 2016.
» Crítica à cobertura midiática da operação lava jato / Marcus Alan de Melo Gomes.
v. 24, n. 122, p. 229–253, ago., 2016.
» Aplicação da teoria da cegueira deliberada nos julgamentos da operação lava jato / Renato de Mello Jorge Silveira.
v. 24, n. 122, p. 255–280, ago., 2016.
» Nulidades na imputação criminal: operação lava jato e o art. 383 do CPP / Ricardo Jacobsen Gloeckner.
v. 24, n. 122, p. 281–307, ago., 2016.
» A espetacularização do processo penal / Rubens R. R. Casara.
v. 24, n. 122, p. 309–318, ago., 2016.
» Dosimetria da pena: diretrizes e limites constitucionais (análise de caso - parecer : "operação lava jato") / Salo de Carvalho.
v. 24, n. 122, p. 319–358, ago., 2016.
» Colaboração premiada e incentivos à cooperação no processo penal: uma análise crítica dos acordos firmados na "operação lava jato" / Thiago Bottino.
v. 24, n. 122, p. 359–390, ago., 2016.
» O direito de defesa na lava jato / Alberto Zacharias Toron.
v. 24, n. 122, p. 15–41, ago., 2016.
» Limites ao compartilhamento de provas no processo penal / Antonio Magalhães Gomes Filho.
v. 24, n. 122, p. 43–61, ago., 2016.
» Imunidades parlamentares: aspectos processuais penais / Diogo Malan.
v. 24, n. 122, p. 63–91, ago., 2016.
» Tipo, ilícito e valor: notas conceituais e sistmáticas / Fábio Roberto D'Avila.
v. 24, n. 121, p. 99–126, jul., 2016.
» Sobre o futuro da ciência jurídico-penal alemã: abertura e método discursivo no lugar de provincianismo presunçoso / Kai Ambos.
v. 24, n. 121, p. 127–160, jul., 2016.
» O fundamento e as finalidades da pena criminal: a imprecisão das doutrinas absolutas e relativas / Marcelo Almeida Ruivo.
v. 24, n. 121, p. 161–190, jul., 2016.
» Perigosidade - intervenção estatal em expansão? / Maria João Antunes.
v. 24, n. 121, p. 191–206, jul., 2016.
» Consentimento: ortotanásia e adequação social / Miguel Reale Jr.
v. 24, n. 121, p. 207–222, jul., 2016.
» A teoria do delito e o enigma do dolo eventual: considerações sobre a aparente nova resposta italiana / Renato de Mello Jorge Silveira.
v. 24, n. 121, p. 223–250, jul., 2016.
» A jurisprudência penal no tempo: a ultratividade e a irretroatividade do julgado (HC 126.292/SP) / René Ariel Dotti.
v. 24, n. 121, p. 251–289, jul., 2016.
» L'ultimo imperativo della politica criminale: nullum crimen sine confiscatione / Vittorio Manes.
v. 24, n. 121, p. 291–322, jul., 2016.
» Autoria como domínio do fato: estudos introdutórios sobre o concurso de pessoas no direito penal brasileiro, de Luís Greco, Alaor Leite, Adriano Teixeira e Augusto de Assis / Rodrigo Leite Ferreira Cabral.
v. 24, n. 121, p. 323–331, jul., 2016.
» Ofensividade e bem jurídico-penal: conceitos e fundamentos do modelo de crime como ofensa ao bem jurídico-penal / Daniel Leonhardt dos Santos.
v. 24, n. 121, p. 13–50, jul., 2016.
» O dever de colaboração e o nemo tenetur se ipsum accusare no direito penal do ambiente / Marina de Almeida Galvão.
v. 24, n. 120, p. 95–124, maio/jun., 2016.
» Contribuição para o estudo do estado de necessidade, com destaque para o caso dos miseráveis / Orlando Faccini Neto.
v. 24, n. 120, p. 125–128, maio/jun., 2016.
» Justiça penal internacional: do relativismo ao universalismo de valores / Tupinambá Pinto de Azevedo, Fernanda Figueira Tonetto.
v. 24, n. 120, p. 159–199, maio/jun., 2016.
» Da validade processual penal das provas obtidas em sites de relacionamento e a infiltração de agentes policiais no meio virtual / Danni Sales Silva.
v. 24, n. 120, p. 203–235, maio/jun., 2016.
» Cadeia de custódia, rastreabilidade probatória / Carlos Edinger.
v. 24, n. 120, p. 237–257, maio/jun., 2016.
» Julgamentos de crimes de tortura e proteção deficiente de direitos fundamentais: análise qualitativa de casos colhidos da jurisprudência de Tribunais de Justiça Brasileiros / Eliezer Gomes da Silva, Dircéia Moreira.
v. 24, n. 120, p. 261–296, maio/jun., 2016.
» Jeremy Bentham penitenciarista / Lívia Maria Silva Macêdo.
v. 24, n. 120, p. 299–327, maio/jun., 2016.
» O combatente inimigo no debate sobre a condução da guerra dos Estados Unidos contra o terrorismo / Renata R. V. K. Nagamine, João Henrique Ribeiro Roriz.
v. 24, n. 120, p. 329–377, maio/jun., 2016.
» Culpabilidade, sistema progressivo e unificação de penas: uma análise da unificação de penas segundo as bases do direito penal de Günther Jakobs / Alexandre Gonçalves Kassama.
v. 24, n. 120, p. 17–39, maio/jun., 2016.
» Criminologia crítica e Lei Maria da Penha: uma relação (in)conciliável? / Victor Sugamosto Romfeld.
v. 24, n. 120, p. 379–408, maio/jun., 2016.
» Competição violenta e controle territorial: Quadrilhas prisionais e conflito armado no mercado de drogas da grande Salvador / Antonio dos Santos Lima.
v. 24, n. 120, p. 409–429, maio/jun., 2016.
» Culpabilidade pela vulnerabilidade: uma introdução aos seus pressupostos, fundamentos e controvérsias / Hamilton Gonçalves Ferraz.
v. 24, n. 120, p. 41–73, maio/jun., 2016.
» Subjetivismo judicial / Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho.
v. 24, n. 120, p. 75–94, maio/jun., 2016.
» Constituição, contraditório e linguagem / Leandro Gornicki Nunes.
v. 24, n. 119, p. 75–101, mar./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --
v. 24, n. 119, p. 269–123, jan./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --
v. 24, n. 119, p. 269–123, mar./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --
v. 24, n. 119, p. 103–123, jan./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --
v. 24, n. 119, p. 103–123, mar./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
v. 24, n. 119, p. 269–123, jan./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
v. 24, n. 119, p. 269–123, mar./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
v. 24, n. 119, p. 103–123, jan./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
v. 24, n. 119, p. 103–123, mar./abr., 2016.
» O processo penal em tempos de excepcionalidade: o direito de pondo a "correr" e a flexibilização das garantias constitucionais, a nova cartografia do controle social / José Francisco Dias da Costa Lyra.
v. 24, n. 119, p. 127–164, mar./abr., 2016.
» Lide na justiça criminal?: sobre a importância do conflito de interesses entre as partes processuais e sua irrelevância para a necessidade do processo penal / Vinicius Gomes de Vasconcellos.
v. 24, n. 119, p. 165–199, mar./abr., 2016.
» O juiz e a gestão da prova no processo penal: entre a imparcialidade, a presunção de inocência e a busca pela verdade / Miguel Tedesco Wedy, Raul Marques Linhares.
v. 24, n. 119, p. 201–240, mar./abr., 2016.
» Estupro no Distrito Federal / Lander de Miranda Bossois.
v. 24, n. 119, p. 243–271, mar./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --
v. 24, n. 119, p. 269–294, jan./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --
v. 24, n. 119, p. 269–294, mar./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --
v. 24, n. 119, p. 103–294, jan./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --
v. 24, n. 119, p. 103–294, mar./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
v. 24, n. 119, p. 269–294, jan./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
v. 24, n. 119, p. 269–294, mar./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
v. 24, n. 119, p. 103–294, jan./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
v. 24, n. 119, p. 103–294, mar./abr., 2016.
» A propósito de se aferir a legitimidade de intervenção do direito penal (a partir de uma análise sobre a dignidade penal do bem jurídico que se pretende tutelar) / Karla Padilha Rebelo Marques.
v. 24, n. 119, p. 273–302, mar./abr., 2016.
» A Intenet e a violência contra a mulher: uma análise sobre a aplicação da Lei Maria da Penha aos casos de violência psicológica no contexto virtual / Caroline Machado de Oliveira Azeredo, Emerson Wendt.
v. 24, n. 119, p. 305–326, mar./abr., 2016.
» Penas alternativas ou o governo das pessoas pela punição? / Marcelo Berdet.
v. 24, n. 119, p. 327–356, mar./abr., 2016.
» O crime fiscal como delito antecedente ao crime de lavagem de capitais: novas perspectivas a partir das alterações da Lei 9.613/1998 / Gustavo de Castro Turbiani.
v. 24, n. 119, p. 359–386, mar./abr., 2016.
» O resultado como fundamento do injusto penal / Tiago Joffily.
v. 24, n. 119, p. 17–47, mar./abr., 2016.
» O problema do consentimento no tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual / Luciana Maibashi Gebrim, Cristina Zackseski.
v. 24, n. 119, p. 49–74, mar./abr., 2016.
» O direito fundamental à individualização da pena: uma análise crítica a partir do princípio da proporcionalidade / José Francisco Dias da Costa Lyra.
v. 24, n. 118, p. 93–121, jan./fev., 2016.
» Confisco alargado: reflexões acerca de suas possibilidades no ordenamento jurídico brasileiro / Rodrigo Sánchez Rios, Luiz Gustavo Pujol.
v. 24, n. 118, p. 123–158, jan./fev., 2016.
» Analogia e direito penal / Vinicius de Toledo Piza Peluso.
v. 24, n. 118, p. 159–184, jan./fev., 2016.
» O que os ministros do STF citam nos seus votos?: uma análise do julgamento da AP 470 (Mensalão) / Thiago Bottino, Rogerio Barros Sganzerla.
v. 24, n. 118, p. 185–212, jan./fev., 2016.
» Controvérsias quanto ao crime de extorsão mediante sequestro / Luciano Anderson de Souza.
v. 24, n. 118, p. 215–230, jan./fev., 2016.
» A perda alargada em face da principiologia processual penal brasileira / Cláudio Macedo de Souza, Luiz Eduardo Dias Cardoso.
v. 24, n. 118, p. 233–271, jan./fev., 2016.
» A investigação e a persecução penal da corrupção e dos delitos econômicos: uma análise exploratória do sistema de Justiça Federal / Bruno Amaral Machado, Cristina Zackseski, Rene Mallet Raupp.
v. 24, n. 118, p. 299–329, jan./fev., 2016.
» Opinião apresentada para instruir a Adin 5.097, interposta pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), cujo relator é o Min. Celso de Mello / Janaina Conceição Paschoal.
v. 24, n. 118, p. 333–341, jan./fev., 2016.
» Análise doutrinária do recurso em HC 46.315/RS: o concurso de agentes nos delitos de infração de dever / Paulo Jose Aranha.
v. 24, n. 118, p. 346–350, jan./fev., 2016.
» Maioridade sexual: por uma idade de consentimento sexual pautada na tutela de bens jurídicos / Aléxia Alvim Machado Faria, Túlio Vianna.
v. 24, n. 118, p. 15–54, jan./fev., 2016.
» O perigo da imprópria universalização da dogmática penal / Bruno Cortez Torres Castelo Branco, David de Paiva Costa Tangerino.
v. 24, n. 118, p. 55–92, jan./fev., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --
v. 24, n. 1, p. 269–123, jan./abr., 2016.
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v. 24, n. 1, p. 269–123, mar./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --
v. 24, n. 1, p. 103–123, jan./abr., 2016.
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v. 24, n. 1, p. 269–123, mar./abr., 2016.
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v. 24, n. 1, p. 269–294, jan./abr., 2016.
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v. 18, n. 119, p. 269–123, jan./abr., 2016.
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v. 18, n. 119, p. 269–294, jan./abr., 2016.
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» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --
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» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
v. 18, n. 1, p. 269–123, jan./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
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» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
v. 18, n. 1, p. 103–123, jan./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
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» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --
v. 18, n. 1, p. 269–294, jan./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --
v. 18, n. 1, p. 269–294, mar./abr., 2016.
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» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
v. 18, n. 1, p. 269–294, jan./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
v. 18, n. 1, p. 269–294, mar./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
v. 18, n. 1, p. 103–294, jan./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
v. 18, n. 1, p. 103–294, mar./abr., 2016.
2015» Autoria mediata por meio de dependência estrutural econômico-profissional no âmbito das organizações empresariais / Humberto Souza Santos.
v. 23, n. 117, p. 91–138, nov./dez., 2015.
» Análise crítica dos crimes contra o respeito aos mortos no direito penal brasileiro / Décio Franco David.
v. 23, n. 117, p. 141–173, nov./dez., 2015.
» Da legitimidade da intervenção penal na ordem tributária / Jaqueline Tortola Ribeiro Sisti, Rodrigo Valente Giublin Teixeira.
v. 23, n. 117, p. 175–199, nov./dez., 2015.
» A inconveniência jurídica da inadmissibilidade das provas ilícitas pelo seu mero desentranhamento físico dos autos e pela continuidade do juiz que dela tivera conhecimento à frente do processo: reflexos da questão na persecução penal dos crimes de natureza econômica / Maria Edith Camargo Ramos Salgretti.
v. 23, n. 117, p. 203–240, nov./dez., 2015.
» Impugnação da medida cautelar de sequestro por meio dos embargos de terceiro no processo penal / Rafael Serra Oliveira.
v. 23, n. 117, p. 241–262, nov./dez., 2015.
» Prisões cautelares, confirmation bias e o direito fundamental à devida cognição no processo penal / Ricardo Jacobsen Gloeckner.
v. 23, n. 117, p. 263–286, nov./dez., 2015.
» A "guerra contra o crime" e os crimes da guerra: flagrante e busca e apreensão nas periferias / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
v. 23, n. 117, p. 287–309, nov./dez., 2015.
» Encarceramento como política social de combate às drogas: um estudo sobre second codes no julgamento dos adolescentes em conflito com a lei no Brasil / Érica Babini Lapa do Amaral Machado, Cristhovão Fonseca Gonçalves.
v. 23, n. 117, p. 313–332, nov./dez., 2015.
» Porte de drogas para uso pessoal: direito penal mínimo, paternalismo estatal e uma nova hermenêutica constitucional / Leandro de Castro Gomes.
v. 23, n. 117, p. 333–361, nov./dez., 2015.
» A punição deve existir!: Deve existir o direito penal? / Sebastian Scheerer ; tradução de Raphael Boldt.
v. 23, n. 117, p. 363–372, nov./dez., 2015.
» As normas punitivas dirigidas aos índios que viviam nas aldeias comandadas pelos jesuítas nas reduções do Paraguai, do Maranhão e do Pará entre os séculos XVII e XVIII / Júlia Teixeira de Melo.
v. 23, n. 117, p. 375–395, nov./dez., 2015.
» Dinâmica histórica da aplicaçao da pena privativa de liberdade no Brasil: análise crítica / Rodrigo Duque Estrada Roig.
v. 23, n. 117, p. 397–422, nov./dez., 2015.
» O indulto presidencial: origens, evolução e perspectivas / Rodrigo de Oliveira Ribeiro.
v. 23, n. 117, p. 423–441, nov./dez., 2015.
» A insignificância como sintoma da crise dogmática do direito penal e sua autonomia nos crimes tributários / João Carlos Harger Junior.
v. 23, n. 117, p. 17–50, nov./dez., 2015.
» O perigo da imprópria universalização da dogmática penal / Rodrigo de Oliveira Ribeiro, Davi de Paiva Costa Tangerino.
v. 23, n. 117, p. 51–89, nov./dez., 2015.
» "Alternativas: nenhuma" : sobre a crítica mais recente à teoria pessoal do bem jurídico / Ulfrid Neumann ; tradução por Raphael Boldt.
v. 23, n. 116, p. 97–110, set./out., 2015.
» Homicídio passional: uma discussão entre crime privilegiado e qualificado / Carla Viviane Bertoch Baptista.
v. 23, n. 116, p. 113–146, set./out., 2015.
» Íntima convicção, veredictos dos jurados e o recurso de apelação com base na contrariedade à prova dos autos: necessidade de compatibilidade com um processo de base garantista / Antonio de Holanda Cavalcante Segundo, Nestor Eduardo Araruna Santiago.
v. 23, n. 116, p. 149–172, set./out., 2015.
» Tribunal do júri e o livre convencimento dos jurados / Danielle Peçanha Alves, Josué Mastrodi.
v. 23, n. 116, p. 173–205, set./out., 2015.
» Julgando a liberdade em linha de montagem: uma observação etnográfica dos julgamentos dos habeas corpus nas sessões das câmaras criminais do TJPE / Manuela Abath Valença.
v. 23, n. 116, p. 207–238, set./out., 2015.
» Direitos no processo penal: um estudo de caso sobre convergência e direitos de disclosure / Máximo Langer, Kent Roach ; tradução por Rogério Fernando Taffarello.
v. 23, n. 116, p. 239–257, set./out., 2015.
» Efetividade do processo e técnica processual na execução penal: um exame da prática premiada pelo X Prêmio innovare / Thiago Colnago Cabral.
v. 23, n. 116, p. 259–274, set./out., 2015.
» Os apartes do tribunal do júri à luz da Constituição federal / William César Pinto de Oliveira.
v. 23, n. 116, p. 275–316, set./out., 2015.
» Países Baixos: o infindável debate acerca da descriminalização da maconha / Carmela Marcuzzo do Canto Cavalheiro.
v. 23, n. 116, p. 319–336, set./out., 2015.
» Three strikes and you're out: uma análise econômica das penas / Daniel Silva Boson.
v. 23, n. 116, p. 17–37, set./out., 2015.
» A criminalização dos imigrantes irregulares e a edificação do subsistema penal de exceção (ou do inimigo): o triste exemplo da legislação italiana e espanhola / José Francisco Dias da Costa Lyra.
v. 23, n. 116, p. 337–381, set./out., 2015.
» Análise dos paradigmas de uma subcultura delinquencial na fronteira entre Portugal e Galícia a propósito de um estudo da tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina / Marcos Araguari de Abreu.
v. 23, n. 116, p. 383–399, set./out., 2015.
» Ambiguidades da moral civilizatória no Brasil durante o século XIX: política criminal, educação e masculinidade no nordeste / José Ernesto Pimentel Filho.
v. 23, n. 116, p. 403–425, set./out., 2015.
» Um debate sobre a cientificidade da antropologia criminalista italiana no século XIX / Leonardo Dallacqua de Carvalho.
v. 23, n. 116, p. 427–448, set./out., 2015.
» A ausência de vinculação entre a espécie de flagrante e o crime impossível / Gustavo Octaviano Diniz Junqueira, Oswaldo Henrique Duek Marques.
v. 23, n. 116, p. 77–95, set./out., 2015.
» Meios de prova dos componentes empíricos do dolo, os volitivos e os cognitivos / Pedro Jorge Costa.
v. 23, n. 115, p. 83–108, jul./ago., 2015.
» Lei 12.403/2011: estudo jurisprudencial de aplicação das medidas cautelares diversas no âmbito dos Tribunais Superiores : uma abordagem jurimétrica / Pedro Machado de Almeida Castro.
v. 23, n. 115, p. 109–140, jul./ago., 2015.
» Processo e tragédia: a sentença penal como locus da crise sacrificial / Raphael Boldt, Thiago Fabres de Carvalho.
v. 23, n. 115, p. 141–165, jul./ago., 2015.
» O STF e a prisão no processo extradicional brasileiro: uma releitura contemporânea / Yuri Sahione Pugliese.
v. 23, n. 115, p. 167–191, jul./ago., 2015.
» Terrorismo: uma aproximação conceitual / André Luís Callegari, Raul Marques Linhares.
v. 23, n. 115, p. 195–219, jul./ago., 2015.
» A construção social do medo do crime e a violência urbana no Brasil / André Ribeiro Giamberardino.
v. 23, n. 115, p. 221–253, jul./ago., 2015.
» Harm principle e seus reflexos no direito penal: uma leitura a partir de Joel Feinberg / João Paulo Orsini Martinelli, José Danilo Tavares Lobato, Humberto Souza Santos.
v. 23, n. 115, p. 255–290, jul./ago., 2015.
» As respostas do direito e da política às jornadas de junho: uma análise da judicialização e do processo de criminalização na cidade de Porto Alegre / Renata Almeida da Costa, Alexandre Fleck Soares Brandão, Germano Schwartz.
v. 23, n. 115, p. 291–307, jul./ago., 2015.
» Percepções sobre o direito de visita no Presídio Central de Porto Alegre / Dani Rudnicki, Carla Cristiane Dias dos Santos.
v. 23, n. 115, p. 311–333, jul./ago., 2015.
» A aplicabilidade das sanções previstas na Lei Anticorrupção Empresarial (Lei Federal 12.846/2013): uma análise a partir das fraudes envolvendo o metrô de São Paulo / Camila Rodrigues Forigo, Oksandro Osdival Gonçalves.
v. 23, n. 115, p. 337–367, jul./ago., 2015.
» Evasão de divisas como crime antecedente da lavagem de dinheiro: um estudo sob a perspectiva do bem jurídico tutelado pelo art.22, caput, da Lei 7.492/1986, em face da nova sistemática regulatória do mercado cambial brasileiro, introduzida pela Carta Circular/Bacen 3.280/05 / Daniel Gerstler.
v. 23, n. 115, p. 369–392, jul./ago., 2015.
» Lavagem de dinheiro: a tutela penal sobre a transparência da ordem econômica / Tapir Rocha Neto.
v. 23, n. 115, p. 393–412, jul./ago., 2015.
» A influência do liberalismo no sistema jurídico-policial durante a formação do estado nacional brasileiro / Vinicius Bandera.
v. 23, n. 115, p. 415–441, jul./ago., 2015.
» A restrição dos habeas corpus pelo STF resolve o problema do excesso de trabalho do tribunal ou apenas agrava o cenário de injustiça das vítimas do poder judiciário? / Gabriel Barmak Szemere.
v. 23, n. 115, p. 453–457, jul./ago., 2015.
» O princípio da ofensividade nos julgados do Supremo Tribunal Federal: uma análise do (des)conhecimento da defesa de bens jurídicos enquanto princípio formador do direito penal / Décio Franco David.
v. 23, n. 115, p. 17–57, jul./ago., 2015.
» A revolução processual penal da Corte Warren: o fracasso político de um sucesso jurídico / Bruno Heringer Júnior.
v. 23, n. 115, p. 61–81, jul./ago., 2015.
» Liberdade de vontade, neurociência e culpabilidade / Maria Luiza Borba, Guilherme Loro Marchioni.
v. 23, n. 114, p. 99–129, maio/jun., 2015.
» Pode o acordo ser uma solução para os problemas da morosidade e sobrecarga da justiça?: subsídios para um debate, a partir da experiência alemã / Ana Claudia Grossi.
v. 23, n. 114, p. 133–171, maio/jun., 2015.
» A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais / Francine Nunes Arantes.
v. 23, n. 114, p. 173–199, maio/jun., 2015.
» A responsabilidade penal por danos ambientais: do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil / Alexandre Wunderlich.
v. 23, n. 114, p. 203–221, maio/jun., 2015.
» Nomear feminicídio: conhecer, simbolizar e punir / Debora Diniz, Bruna Santos Costa, Sinara Gumieri.
v. 23, n. 114, p. 225–239, maio/jun., 2015.
» Criminalidade de empresa: sintomas e alternativas às dificuldades de responsabilização penal individual por ilícitos cometidos no âmbito da atividade empresarial / Danilo Miranda Costa.
v. 23, n. 114, p. 243–277, maio/jun., 2015.
» Processo penal aplicado à criminalidade econômico-financeira / Diogo Malan.
v. 23, n. 114, p. 279–320, maio/jun., 2015.
» Problemas e estratégias da consultoria de compliance em empresas / Imme Roxin ; traduzido por Augusto Assis.
v. 23, n. 114, p. 321–339, maio/jun., 2015.
» Criminal compliance: prevenção e minimização de riscos na gestão da atividade empresarial / Rodrigo Sánchez Rios, Caio Antonietto.
v. 23, n. 114, p. 341–376, maio/jun., 2015.
» Processo penal e história: a origem dos sistemas processuais-penais acusatório e inquisito / Miguel Tedesco Wedy, Raul Marques Linhares.
v. 23, n. 114, p. 379–412, maio/jun., 2015.
» Vestígios da ciência penal germanófona: uma recomendação de leitura / Thomas Fischer ; traduzido por Peter Naumann.
v. 23, n. 114, p. 413–456, maio/jun., 2015.
» O papel poliédrico do juiz penal: entre as pressões da hermenêutica e os limites do sistema / Manes Vittorio ; traduzido por Antonio Tovo.
v. 23, n. 114, p. 457–497, maio/jun., 2015.
» Contributo ao estudo da corrupção delitiva entre particulares / Luiz Regis Prado, Patrícia Carraro Rossetto.
v. 23, n. 114, p. 51–97, maio/jun., 2015.
» Há futuro na dogmática penal para os delitos de acumulação? / Wellington Boigues Corbalan Tebar.
v. 23, n. 113, p. 77–124, mar./abr., 2015.
» Tortura e tratamento desumano e degradante: um enfoque jurídico-penal / Ingo Wolfgang Sarlet, Jayme Weingartner Neto.
v. 23, n. 113, p. 127–142, mar./abr., 2015.
» Crítica às tipificações relativas ao tratamento do "crime organizado" no projeto de código penal e na Lei 12.850/2013 / Gamil Föppel El Hireche, Rudá Santos Figueiredo.
v. 23, n. 113, p. 145–191, mar./abr., 2015.
» O bem jurídico nos crimes informáticos / Spencer Toth Sydow.
v. 23, n. 113, p. 193–212, mar./abr., 2015.
» "Clientela penal": os bastidores da repressão / Vinicius Martins Lemos.
v. 23, n. 113, p. 215–256, mar./abr., 2015.
» A criminologia da escola: análise do controle social informal / Fernanda Carolina de Araújo Ifanger.
v. 23, n. 113, p. 259–285, mar./abr., 2015.
» Imaginando bandidos: juristas e representações sociais de criminosos / Júlio César Pompeu, Edinete Maria Rosa.
v. 23, n. 113, p. 287–316, mar./abr., 2015.
» Política criminal de drogas alternativa: para enfrentar a guerra às drogas no Brasil / Katie Argüello, Mariel Muraro.
v. 23, n. 113, p. 317–356, mar./abr., 2015.
» Da limitada teoria estrita da culpabilidade: crítica ao tratamento das descriminantes putativas no projeto de Código penal (Projeto de lei 236/2012) / Frederico Gomes de Almeida Horta.
v. 23, n. 113, p. 15–39, mar./abr., 2015.
» A natureza tributária do descaminho e suas consequências jurídicas / Oswaldo Henrique Duek Marques.
v. 23, n. 113, p. 389–407, mar./abr., 2015.
» Bribery Act 2010: um novo paradigma no enfrentamento da corrupção / André Mauro Lacerda Azevedo.
v. 23, n. 113, p. 411–439, mar./abr., 2015.
» Mandado Mercosul de captura: novo instrumento, velho pensamento / Arthur Levy Brandão Kullok.
v. 23, n. 113, p. 441–475, mar./abr., 2015.
» La mediación penal en España: tránsito de la legalidad a la normatividad / Nicolás Rodríguez García.
v. 23, n. 113, p. 477–509, mar./abr., 2015.
» Discriminação sexual e a necessidade de tutela penal / Maria Luiza Gorga.
v. 23, n. 113, p. 41–76, mar./abr., 2015.
» Sociedad de la información y derecho penal: a la luz del XIX Congreso Internacional de Derecho Penal / José Luis de la Cuesta Arzamendi.
v. 23, n. 112, p. 79–106, jan./fev., 2015.
» Para um sistema renovado do facto punível / Jorge de Figueiredo Dias.
v. 23, n. 112, p. 107–123, jan./fev., 2015.
» Formas de delincuencia organizada en América Latina, la simbología del narcotráfico y técnicas de control / Lola Aniyar de Castro.
v. 23, n. 112, p. 125–148, jan./fev., 2015.
» A opinião pública e o sistema de direito criminal: sobre as dificuldades de compreender essa relação complexa / José Roberto Franco Xavier.
v. 23, n. 112, p. 149–164, jan./fev., 2015.
» A garantia do juiz natural: predeterminação legal do órgão competente e da pessoa do julgador / Gustavo Badaró.
v. 23, n. 112, p. 165–188, jan./fev., 2015.
» Crime e/ou improbidade?: notas sobre a performance do sistema de justiça em casos de corrupção / Maira Rocha Machado.
v. 23, n. 112, p. 189–212, jan./fev., 2015.
» Habeas corpus nos tribunais superiores: propostas para reflexão / Thiago Bottino.
v. 23, n. 112, p. 213–244, jan./fev., 2015.
» Crimes informacionais: da compatibilidade internacional do ordenamento jurídico nacional e da proposta de reforma / Eduardo Baker Valls Pereira.
v. 23, n. 112, p. 263–295, jan./fev., 2015.
» Execução penal socializadora e o novo capitalismo: uma relação (im)possível? / Anabela Miranda Rodrigues.
v. 23, n. 112, p. 17–32, jan./fev., 2015.
» A relevância criminal da gestão fraudulenta de instituição financeira / Sara Carvalho Matanzaz.
v. 23, n. 112, p. 297–328, jan./fev., 2015.
» Meios de obtenção de prova na fase preliminar criminal: considerações sobre reconhecimento pessoal no Brasil e na legislação comparada / Rafael Francisco França.
v. 23, n. 112, p. 331–366, jan./fev., 2015.
» Fundamentos político-criminais e dogmáticos do direito penal / Claus Roxin ; traduzido por Alaor Leite.
v. 23, n. 112, p. 33–39, jan./fev., 2015.
» Indulto de crimes não impeditivos em concorrência com crimes impeditivos e outras reflexões: constitucional? / Leonardo Melo Moreira.
v. 23, n. 112, p. 369–390, jan./fev., 2015.
» La ricostruzione del fatto nel processo penale / Giulio Ubertis.
v. 23, n. 112, p. 41–59, jan./fev., 2015.
» Responsabilidade do administrador de empresa por omissão imprópria / Imme Roxin, Adriano Teixeira ; traduzido por Alaor Leite.
v. 23, n. 112, p. 61–76, jan./fev., 2015.
v. 23, n. 117, p. 91–138, nov./dez., 2015.
» Análise crítica dos crimes contra o respeito aos mortos no direito penal brasileiro / Décio Franco David.
v. 23, n. 117, p. 141–173, nov./dez., 2015.
» Da legitimidade da intervenção penal na ordem tributária / Jaqueline Tortola Ribeiro Sisti, Rodrigo Valente Giublin Teixeira.
v. 23, n. 117, p. 175–199, nov./dez., 2015.
» A inconveniência jurídica da inadmissibilidade das provas ilícitas pelo seu mero desentranhamento físico dos autos e pela continuidade do juiz que dela tivera conhecimento à frente do processo: reflexos da questão na persecução penal dos crimes de natureza econômica / Maria Edith Camargo Ramos Salgretti.
v. 23, n. 117, p. 203–240, nov./dez., 2015.
» Impugnação da medida cautelar de sequestro por meio dos embargos de terceiro no processo penal / Rafael Serra Oliveira.
v. 23, n. 117, p. 241–262, nov./dez., 2015.
» Prisões cautelares, confirmation bias e o direito fundamental à devida cognição no processo penal / Ricardo Jacobsen Gloeckner.
v. 23, n. 117, p. 263–286, nov./dez., 2015.
» A "guerra contra o crime" e os crimes da guerra: flagrante e busca e apreensão nas periferias / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
v. 23, n. 117, p. 287–309, nov./dez., 2015.
» Encarceramento como política social de combate às drogas: um estudo sobre second codes no julgamento dos adolescentes em conflito com a lei no Brasil / Érica Babini Lapa do Amaral Machado, Cristhovão Fonseca Gonçalves.
v. 23, n. 117, p. 313–332, nov./dez., 2015.
» Porte de drogas para uso pessoal: direito penal mínimo, paternalismo estatal e uma nova hermenêutica constitucional / Leandro de Castro Gomes.
v. 23, n. 117, p. 333–361, nov./dez., 2015.
» A punição deve existir!: Deve existir o direito penal? / Sebastian Scheerer ; tradução de Raphael Boldt.
v. 23, n. 117, p. 363–372, nov./dez., 2015.
» As normas punitivas dirigidas aos índios que viviam nas aldeias comandadas pelos jesuítas nas reduções do Paraguai, do Maranhão e do Pará entre os séculos XVII e XVIII / Júlia Teixeira de Melo.
v. 23, n. 117, p. 375–395, nov./dez., 2015.
» Dinâmica histórica da aplicaçao da pena privativa de liberdade no Brasil: análise crítica / Rodrigo Duque Estrada Roig.
v. 23, n. 117, p. 397–422, nov./dez., 2015.
» O indulto presidencial: origens, evolução e perspectivas / Rodrigo de Oliveira Ribeiro.
v. 23, n. 117, p. 423–441, nov./dez., 2015.
» A insignificância como sintoma da crise dogmática do direito penal e sua autonomia nos crimes tributários / João Carlos Harger Junior.
v. 23, n. 117, p. 17–50, nov./dez., 2015.
» O perigo da imprópria universalização da dogmática penal / Rodrigo de Oliveira Ribeiro, Davi de Paiva Costa Tangerino.
v. 23, n. 117, p. 51–89, nov./dez., 2015.
» "Alternativas: nenhuma" : sobre a crítica mais recente à teoria pessoal do bem jurídico / Ulfrid Neumann ; tradução por Raphael Boldt.
v. 23, n. 116, p. 97–110, set./out., 2015.
» Homicídio passional: uma discussão entre crime privilegiado e qualificado / Carla Viviane Bertoch Baptista.
v. 23, n. 116, p. 113–146, set./out., 2015.
» Íntima convicção, veredictos dos jurados e o recurso de apelação com base na contrariedade à prova dos autos: necessidade de compatibilidade com um processo de base garantista / Antonio de Holanda Cavalcante Segundo, Nestor Eduardo Araruna Santiago.
v. 23, n. 116, p. 149–172, set./out., 2015.
» Tribunal do júri e o livre convencimento dos jurados / Danielle Peçanha Alves, Josué Mastrodi.
v. 23, n. 116, p. 173–205, set./out., 2015.
» Julgando a liberdade em linha de montagem: uma observação etnográfica dos julgamentos dos habeas corpus nas sessões das câmaras criminais do TJPE / Manuela Abath Valença.
v. 23, n. 116, p. 207–238, set./out., 2015.
» Direitos no processo penal: um estudo de caso sobre convergência e direitos de disclosure / Máximo Langer, Kent Roach ; tradução por Rogério Fernando Taffarello.
v. 23, n. 116, p. 239–257, set./out., 2015.
» Efetividade do processo e técnica processual na execução penal: um exame da prática premiada pelo X Prêmio innovare / Thiago Colnago Cabral.
v. 23, n. 116, p. 259–274, set./out., 2015.
» Os apartes do tribunal do júri à luz da Constituição federal / William César Pinto de Oliveira.
v. 23, n. 116, p. 275–316, set./out., 2015.
» Países Baixos: o infindável debate acerca da descriminalização da maconha / Carmela Marcuzzo do Canto Cavalheiro.
v. 23, n. 116, p. 319–336, set./out., 2015.
» Three strikes and you're out: uma análise econômica das penas / Daniel Silva Boson.
v. 23, n. 116, p. 17–37, set./out., 2015.
» A criminalização dos imigrantes irregulares e a edificação do subsistema penal de exceção (ou do inimigo): o triste exemplo da legislação italiana e espanhola / José Francisco Dias da Costa Lyra.
v. 23, n. 116, p. 337–381, set./out., 2015.
» Análise dos paradigmas de uma subcultura delinquencial na fronteira entre Portugal e Galícia a propósito de um estudo da tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina / Marcos Araguari de Abreu.
v. 23, n. 116, p. 383–399, set./out., 2015.
» Ambiguidades da moral civilizatória no Brasil durante o século XIX: política criminal, educação e masculinidade no nordeste / José Ernesto Pimentel Filho.
v. 23, n. 116, p. 403–425, set./out., 2015.
» Um debate sobre a cientificidade da antropologia criminalista italiana no século XIX / Leonardo Dallacqua de Carvalho.
v. 23, n. 116, p. 427–448, set./out., 2015.
» A ausência de vinculação entre a espécie de flagrante e o crime impossível / Gustavo Octaviano Diniz Junqueira, Oswaldo Henrique Duek Marques.
v. 23, n. 116, p. 77–95, set./out., 2015.
» Meios de prova dos componentes empíricos do dolo, os volitivos e os cognitivos / Pedro Jorge Costa.
v. 23, n. 115, p. 83–108, jul./ago., 2015.
» Lei 12.403/2011: estudo jurisprudencial de aplicação das medidas cautelares diversas no âmbito dos Tribunais Superiores : uma abordagem jurimétrica / Pedro Machado de Almeida Castro.
v. 23, n. 115, p. 109–140, jul./ago., 2015.
» Processo e tragédia: a sentença penal como locus da crise sacrificial / Raphael Boldt, Thiago Fabres de Carvalho.
v. 23, n. 115, p. 141–165, jul./ago., 2015.
» O STF e a prisão no processo extradicional brasileiro: uma releitura contemporânea / Yuri Sahione Pugliese.
v. 23, n. 115, p. 167–191, jul./ago., 2015.
» Terrorismo: uma aproximação conceitual / André Luís Callegari, Raul Marques Linhares.
v. 23, n. 115, p. 195–219, jul./ago., 2015.
» A construção social do medo do crime e a violência urbana no Brasil / André Ribeiro Giamberardino.
v. 23, n. 115, p. 221–253, jul./ago., 2015.
» Harm principle e seus reflexos no direito penal: uma leitura a partir de Joel Feinberg / João Paulo Orsini Martinelli, José Danilo Tavares Lobato, Humberto Souza Santos.
v. 23, n. 115, p. 255–290, jul./ago., 2015.
» As respostas do direito e da política às jornadas de junho: uma análise da judicialização e do processo de criminalização na cidade de Porto Alegre / Renata Almeida da Costa, Alexandre Fleck Soares Brandão, Germano Schwartz.
v. 23, n. 115, p. 291–307, jul./ago., 2015.
» Percepções sobre o direito de visita no Presídio Central de Porto Alegre / Dani Rudnicki, Carla Cristiane Dias dos Santos.
v. 23, n. 115, p. 311–333, jul./ago., 2015.
» A aplicabilidade das sanções previstas na Lei Anticorrupção Empresarial (Lei Federal 12.846/2013): uma análise a partir das fraudes envolvendo o metrô de São Paulo / Camila Rodrigues Forigo, Oksandro Osdival Gonçalves.
v. 23, n. 115, p. 337–367, jul./ago., 2015.
» Evasão de divisas como crime antecedente da lavagem de dinheiro: um estudo sob a perspectiva do bem jurídico tutelado pelo art.22, caput, da Lei 7.492/1986, em face da nova sistemática regulatória do mercado cambial brasileiro, introduzida pela Carta Circular/Bacen 3.280/05 / Daniel Gerstler.
v. 23, n. 115, p. 369–392, jul./ago., 2015.
» Lavagem de dinheiro: a tutela penal sobre a transparência da ordem econômica / Tapir Rocha Neto.
v. 23, n. 115, p. 393–412, jul./ago., 2015.
» A influência do liberalismo no sistema jurídico-policial durante a formação do estado nacional brasileiro / Vinicius Bandera.
v. 23, n. 115, p. 415–441, jul./ago., 2015.
» A restrição dos habeas corpus pelo STF resolve o problema do excesso de trabalho do tribunal ou apenas agrava o cenário de injustiça das vítimas do poder judiciário? / Gabriel Barmak Szemere.
v. 23, n. 115, p. 453–457, jul./ago., 2015.
» O princípio da ofensividade nos julgados do Supremo Tribunal Federal: uma análise do (des)conhecimento da defesa de bens jurídicos enquanto princípio formador do direito penal / Décio Franco David.
v. 23, n. 115, p. 17–57, jul./ago., 2015.
» A revolução processual penal da Corte Warren: o fracasso político de um sucesso jurídico / Bruno Heringer Júnior.
v. 23, n. 115, p. 61–81, jul./ago., 2015.
» Liberdade de vontade, neurociência e culpabilidade / Maria Luiza Borba, Guilherme Loro Marchioni.
v. 23, n. 114, p. 99–129, maio/jun., 2015.
» Pode o acordo ser uma solução para os problemas da morosidade e sobrecarga da justiça?: subsídios para um debate, a partir da experiência alemã / Ana Claudia Grossi.
v. 23, n. 114, p. 133–171, maio/jun., 2015.
» A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais / Francine Nunes Arantes.
v. 23, n. 114, p. 173–199, maio/jun., 2015.
» A responsabilidade penal por danos ambientais: do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil / Alexandre Wunderlich.
v. 23, n. 114, p. 203–221, maio/jun., 2015.
» Nomear feminicídio: conhecer, simbolizar e punir / Debora Diniz, Bruna Santos Costa, Sinara Gumieri.
v. 23, n. 114, p. 225–239, maio/jun., 2015.
» Criminalidade de empresa: sintomas e alternativas às dificuldades de responsabilização penal individual por ilícitos cometidos no âmbito da atividade empresarial / Danilo Miranda Costa.
v. 23, n. 114, p. 243–277, maio/jun., 2015.
» Processo penal aplicado à criminalidade econômico-financeira / Diogo Malan.
v. 23, n. 114, p. 279–320, maio/jun., 2015.
» Problemas e estratégias da consultoria de compliance em empresas / Imme Roxin ; traduzido por Augusto Assis.
v. 23, n. 114, p. 321–339, maio/jun., 2015.
» Criminal compliance: prevenção e minimização de riscos na gestão da atividade empresarial / Rodrigo Sánchez Rios, Caio Antonietto.
v. 23, n. 114, p. 341–376, maio/jun., 2015.
» Processo penal e história: a origem dos sistemas processuais-penais acusatório e inquisito / Miguel Tedesco Wedy, Raul Marques Linhares.
v. 23, n. 114, p. 379–412, maio/jun., 2015.
» Vestígios da ciência penal germanófona: uma recomendação de leitura / Thomas Fischer ; traduzido por Peter Naumann.
v. 23, n. 114, p. 413–456, maio/jun., 2015.
» O papel poliédrico do juiz penal: entre as pressões da hermenêutica e os limites do sistema / Manes Vittorio ; traduzido por Antonio Tovo.
v. 23, n. 114, p. 457–497, maio/jun., 2015.
» Contributo ao estudo da corrupção delitiva entre particulares / Luiz Regis Prado, Patrícia Carraro Rossetto.
v. 23, n. 114, p. 51–97, maio/jun., 2015.
» Há futuro na dogmática penal para os delitos de acumulação? / Wellington Boigues Corbalan Tebar.
v. 23, n. 113, p. 77–124, mar./abr., 2015.
» Tortura e tratamento desumano e degradante: um enfoque jurídico-penal / Ingo Wolfgang Sarlet, Jayme Weingartner Neto.
v. 23, n. 113, p. 127–142, mar./abr., 2015.
» Crítica às tipificações relativas ao tratamento do "crime organizado" no projeto de código penal e na Lei 12.850/2013 / Gamil Föppel El Hireche, Rudá Santos Figueiredo.
v. 23, n. 113, p. 145–191, mar./abr., 2015.
» O bem jurídico nos crimes informáticos / Spencer Toth Sydow.
v. 23, n. 113, p. 193–212, mar./abr., 2015.
» "Clientela penal": os bastidores da repressão / Vinicius Martins Lemos.
v. 23, n. 113, p. 215–256, mar./abr., 2015.
» A criminologia da escola: análise do controle social informal / Fernanda Carolina de Araújo Ifanger.
v. 23, n. 113, p. 259–285, mar./abr., 2015.
» Imaginando bandidos: juristas e representações sociais de criminosos / Júlio César Pompeu, Edinete Maria Rosa.
v. 23, n. 113, p. 287–316, mar./abr., 2015.
» Política criminal de drogas alternativa: para enfrentar a guerra às drogas no Brasil / Katie Argüello, Mariel Muraro.
v. 23, n. 113, p. 317–356, mar./abr., 2015.
» Da limitada teoria estrita da culpabilidade: crítica ao tratamento das descriminantes putativas no projeto de Código penal (Projeto de lei 236/2012) / Frederico Gomes de Almeida Horta.
v. 23, n. 113, p. 15–39, mar./abr., 2015.
» A natureza tributária do descaminho e suas consequências jurídicas / Oswaldo Henrique Duek Marques.
v. 23, n. 113, p. 389–407, mar./abr., 2015.
» Bribery Act 2010: um novo paradigma no enfrentamento da corrupção / André Mauro Lacerda Azevedo.
v. 23, n. 113, p. 411–439, mar./abr., 2015.
» Mandado Mercosul de captura: novo instrumento, velho pensamento / Arthur Levy Brandão Kullok.
v. 23, n. 113, p. 441–475, mar./abr., 2015.
» La mediación penal en España: tránsito de la legalidad a la normatividad / Nicolás Rodríguez García.
v. 23, n. 113, p. 477–509, mar./abr., 2015.
» Discriminação sexual e a necessidade de tutela penal / Maria Luiza Gorga.
v. 23, n. 113, p. 41–76, mar./abr., 2015.
» Sociedad de la información y derecho penal: a la luz del XIX Congreso Internacional de Derecho Penal / José Luis de la Cuesta Arzamendi.
v. 23, n. 112, p. 79–106, jan./fev., 2015.
» Para um sistema renovado do facto punível / Jorge de Figueiredo Dias.
v. 23, n. 112, p. 107–123, jan./fev., 2015.
» Formas de delincuencia organizada en América Latina, la simbología del narcotráfico y técnicas de control / Lola Aniyar de Castro.
v. 23, n. 112, p. 125–148, jan./fev., 2015.
» A opinião pública e o sistema de direito criminal: sobre as dificuldades de compreender essa relação complexa / José Roberto Franco Xavier.
v. 23, n. 112, p. 149–164, jan./fev., 2015.
» A garantia do juiz natural: predeterminação legal do órgão competente e da pessoa do julgador / Gustavo Badaró.
v. 23, n. 112, p. 165–188, jan./fev., 2015.
» Crime e/ou improbidade?: notas sobre a performance do sistema de justiça em casos de corrupção / Maira Rocha Machado.
v. 23, n. 112, p. 189–212, jan./fev., 2015.
» Habeas corpus nos tribunais superiores: propostas para reflexão / Thiago Bottino.
v. 23, n. 112, p. 213–244, jan./fev., 2015.
» Crimes informacionais: da compatibilidade internacional do ordenamento jurídico nacional e da proposta de reforma / Eduardo Baker Valls Pereira.
v. 23, n. 112, p. 263–295, jan./fev., 2015.
» Execução penal socializadora e o novo capitalismo: uma relação (im)possível? / Anabela Miranda Rodrigues.
v. 23, n. 112, p. 17–32, jan./fev., 2015.
» A relevância criminal da gestão fraudulenta de instituição financeira / Sara Carvalho Matanzaz.
v. 23, n. 112, p. 297–328, jan./fev., 2015.
» Meios de obtenção de prova na fase preliminar criminal: considerações sobre reconhecimento pessoal no Brasil e na legislação comparada / Rafael Francisco França.
v. 23, n. 112, p. 331–366, jan./fev., 2015.
» Fundamentos político-criminais e dogmáticos do direito penal / Claus Roxin ; traduzido por Alaor Leite.
v. 23, n. 112, p. 33–39, jan./fev., 2015.
» Indulto de crimes não impeditivos em concorrência com crimes impeditivos e outras reflexões: constitucional? / Leonardo Melo Moreira.
v. 23, n. 112, p. 369–390, jan./fev., 2015.
» La ricostruzione del fatto nel processo penale / Giulio Ubertis.
v. 23, n. 112, p. 41–59, jan./fev., 2015.
» Responsabilidade do administrador de empresa por omissão imprópria / Imme Roxin, Adriano Teixeira ; traduzido por Alaor Leite.
v. 23, n. 112, p. 61–76, jan./fev., 2015.
2014» Concurso aparente de normas penais na operação de dólar-cabo (um confronto entre os crimes de evasão e lavagem) / Fábio Tofic Simantob.
v. 22, n. 111, p. 91–111, nov./dez., 2014.
» Ações neutras e teoria do abuso de direito: um elo para se compreender a relação entre lavagem de dinheiro e advocacia / José Danilo Tavares Lobato.
v. 22, n. 111, p. 113–156, nov./dez., 2014.
» Corrupção e gestão fraudulenta: o financiamento ilícito de campanha por bancos públicos / Marcelo Almeida Ruivo.
v. 22, n. 111, p. 157–177, nov./dez., 2014.
» Sobre a decisão que decreta uma prisão preventiva / André Szesz.
v. 22, n. 111, p. 181–207, nov./dez., 2014.
» Dos limites à atividade probatória no processo penal: ilicitude e compartilhamento de provas / Jardel Luís da Silva, Yuri Felix.
v. 22, n. 111, p. 209–226, nov./dez., 2014.
» Estudo e crítica do "juiz das garantias" / Marcus Vinícius Pimenta Lopes.
v. 22, n. 111, p. 227–260, nov./dez., 2014.
» "Mal de polícia": à propósito de uma criminologia radical / Augusto Jobim do Amaral.
v. 22, n. 111, p. 263–291, nov./dez., 2014.
» As calças do diabo: capitalismo e criminologia / Pedro Dalla Bernardina Brocco.
v. 22, n. 111, p. 293–310, nov./dez., 2014.
» Mulheres e prisão no Distrito Federal: itinerário carcerário e precariedade da vida / Debora Diniz, Juliana Paiva.
v. 22, n. 111, p. 313–329, nov./dez., 2014.
» Lei Maria da Penha: uma concretização de direitos / Lenio Luiz Streck, Vinicius de Melo Lima.
v. 22, n. 111, p. 333–357, nov./dez., 2014.
» O paternalismo jurídico-penal e a (in)constitucionalidade do crime de manter estabelecimento destinado à prostituição ou à exploração sexual (art. 229 do CP) / José Francisco Dias da Costa Lyra.
v. 22, n. 111, p. 13–36, nov./dez., 2014.
» O delito de lesão corporal dolosa e a perda de elementos dentários / Israel Moreira Paradela, Maria Cristina de Souza Trulio.
v. 22, n. 111, p. 361–395, nov./dez., 2014.
» Legalidad y justificación en los delitos impropios de omisión / José Milton Peralta.
v. 22, n. 111, p. 37–58, nov./dez., 2014.
» Fundamentos para uma parte geral do direito penal econômico / Andrei Zenkner Schmidt.
v. 22, n. 111, p. 61–90, nov./dez., 2014.
» O conceito de pena / Michael Köhler ; traduzido por Oliveiros Guanais.
v. 22, n. 110, p. 75–102, set./out., 2014.
» Os critérios de aplicação da pena-base no direito penal brasileiro: considerações a partir do julgamento dos embargos infringentes interpostos na APn 470 ("Caso Mensalão") / Salo de Carvalho.
v. 22, n. 110, p. 103–121, set./out., 2014.
» O sujeito ativo do tráfico de influência e o anteprojeto do novo Código penal / Sebástian Borges de Albuquerque Mello.
v. 22, n. 110, p. 125–144, set./out., 2014.
» Recebimento de honorários maculados e os crimes de lavagem de dinheiro e de receptação: análise sob a perspectiva das ações neutras / Fernando Gardinali Caetano Dias.
v. 22, n. 110, p. 147–174, set./out., 2014.
» doutrina do "direito e desenvolvimento" e a expansão do direito penal econômico no Brasil: reflexões a partir do crime de evasão de divisas / Raquel Lima Scalcon.
v. 22, n. 110, p. 175–197, set./out., 2014.
» Direito à autodefesa e defesa técnica na Corte Interamericana de Direitos Humanos: análise de casos e cotejo com as regras nacionais / Ana Carolina Carlos de Oliveira, Debora Mota Cardoso.
v. 22, n. 110, p. 201–225, set./out., 2014.
» Mídia, crime e justiça criminal nos Estados Unidos: a ineficácia dos mecanismos judiciais disponíveis para impedir a perniciosa influência da imprensa sobre os jurados nos casos criminais de grande apelo popular / Claudio Bidino.
v. 22, n. 110, p. 227–257, set./out., 2014.
» O regime dos "conhecimentos da investigação" em processo penal: reflexões a partir das escutas telefônicas / Manuel da Costa Andrade.
v. 22, n. 110, p. 259–296, set./out., 2014.
» A irracionalidade das leis penais e o simbolismo negativo: o caso do legislador brasileiro no projeto de punir o crime de terrorismo / José Francisco Dias da Costa Lyra, Adalberto Narciso Hommerding.
v. 22, n. 110, p. 299–328, set./out., 2014.
» Novas tecnologias e antigos clamores punitivos na justiça criminal: considerações em busca de critérios para a utilização de exames genéticos no processo penal / Vinícius Gomes de Vasconcellos.
v. 22, n. 110, p. 329–366, set./out., 2014.
» Tobias Barreto e o positivismo penal / Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
v. 22, n. 110, p. 370–399, set./out., 2014.
» Anotações sobre o direito penal nas Cartas Persas e no Espírito das Leis: Montesquieu humanista / Sheila Jorge Selim de Sales.
v. 22, n. 110, p. 401–436, set./out., 2014.
» As finalidades da pena em Günther Jakobs / Alexis Couto de Brito.
v. 22, n. 110, p. 15–49, set./out., 2014.
» A distinção entre norma de comportamento e norma de sanção na teoria analítica do direito / Joachim Renzikowski ; traduzido por Adriano Teixeira.
v. 22, n. 110, p. 51–73, set./out., 2014.
» Regra é regra? / Rafael Rocha Daud.
v. 22, n. 109, p. 91–107, jul./ago., 2014.
» Adolescência e infração: conjugando fatores subjetivos e políticos no compartilhamento de responsabilidades / Andréa Máris Campos Guerra, Aline Souza Martins, Marina Soares Otoni.
v. 22, n. 109, p. 109–130, jul./ago., 2014.
» La privacion de libertad como forma de "proteccion" de la infancia: un caso paradigmatico de construccion judicial de vulnerabilidad / Emilio García Méndez.
v. 22, n. 109, p. 133–145, jul./ago., 2014.
» A noção de responsabilização no sistema de justiça juvenil: notas históricas sobre sua emergência, impasses e desafios / Adriana Padua Borghi, Flávio Américo Frasseto.
v. 22, n. 109, p. 147–180, jul./ago., 2014.
» Critérios para o recebimento da representação e para a fixação da medida socioeducativa na Lei 12.594/2012 =: Criteria for the formal accusation and for the establishment of social-educational measure in Law 12.594/2012 / Eduardo Rezende Melo.
v. 22, n. 109, p. 209–226, jul./ago., 2014.
» Internações psiquiátricas involuntárias e compulsórias apontamentos sobre as responsabilidades do sistema de justiça e do sistema de saúde =: Compulsory psychiatric admission notes on the responsibility of the justice system and the health care system / Flávio Américo Frasseto, Julia Hatakeyama Joia.
v. 22, n. 109, p. 227–257, jul./ago., 2014.
» Responsabilidade e responsabilização: um olhar para os adolescentes em cumprimento de liberdade assistida = Responsibility and accountability: a view of adolescents on probation / Andrea Arruda Paula, Joanne T. Blaney, João Bosco S. Baring.
v. 22, n. 109, p. 261–281, jul./ago., 2014.
» A juventude popular e o direito de ir e vir =: Young people and the right of locomotion / Vera Malaguti Batista.
v. 22, n. 109, p. 283–295, jul./ago., 2014.
» A experiência com os adolescentes: da proteção à potência / Débora Matoso, Raquel Marinho.
v. 22, n. 109, p. 297–311, jul./ago., 2014.
» Movimento hip-hop: novas perspectivas para o processo de responsabilização do jovem em conflito com a lei = The hip-hop movement: new perspectives for the accountability process of youngsters in conflict with the law / Marta Cerruti.
v. 22, n. 109, p. 313–324, jul./ago., 2014.
» As campanhas de prevenção e combate ao crack e a imagem do anti-herói / Rodrigo Alencar, Miriam Debieux Rosa.
v. 22, n. 109, p. 325–348, jul./ago., 2014.
» Notas sobre responsabilidade desde os escritos de M. Foucault: pistas para pensar a justiça juvenil / Maria Cristina G. Vicentin, Alejandra Padilla-Gomez, Ana Lucia Catão.
v. 22, n. 109, p. 21–46, jul./ago., 2014.
» Responsabilidades, adolescência e violência contemporânea: a positividade do conflito em Spinoza, Maquiavel e Winnicott / Cristina Rauter.
v. 22, n. 109, p. 47–59, jul./ago., 2014.
» Responsabiliz(ação): o sujeito entre a responsabilidade e o dever jurídico / Miriam Debieux Rosa, Sergio Eduardo Lima Prudente.
v. 22, n. 109, p. 75–90, jul./ago., 2014.
» Responsabilidade ética e irresponsabilidade moral / Luiz Fuganti.
v. 22, n. 109, p. 61–90, jul./ago., 2014.
» Direito penal e filosofia da linguagem: uma aproximação concreta / Pedro Augusto Simões da Conceição.
v. 22, n. 108, p. 91–126, maio/jun., 2014.
» Sobre o conceito de auxílio no direito penal / Urs Kindhäuser ; traduzido por Beatriz Corrêa Camargo, Bruno de Oliveira Moura.
v. 22, n. 108, p. 127–148, maio/jun., 2014.
» Derechos de los trabajadores y deberes del empresario: conflicto en las investigaciones empresariales internas / Albert Estrada i Quadras, Mariona Llobet Anglí.
v. 22, n. 108, p. 151–188, maio/jun., 2014.
» Direitos humanos e direito penal: pensamento como forma de resistência ao poder / Jose Rafael Carpentieri.
v. 22, n. 108, p. 191–222, maio/jun., 2014.
» Terroristas y debido proceso: el derecho a un debido proceso para los presuntos terroristas detenidos en la Bahía de Guantánamo / Kai Ambos, Annika Maleen Poschadel.
v. 22, n. 108, p. 223–257, maio/jun., 2014.
» Crimes da ditadura militar: cumprimento da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomez Lund / Fernando A. N. Galvão da Rocha.
v. 22, n. 108, p. 261–297, maio/jun., 2014.
» As obrigações internacionais de proteção dos direitos humanos por meio do sistema de justiça criminal e seu impacto no direito penal brasileiro: o caso Gomez Lund vs. Brasil / Sergio Gardenghi Suiama.
v. 22, n. 108, p. 299–346, maio/jun., 2014.
» O confisco penal de honorários advocatícios nos Estados Unidos da América e seu impacto no sistema jurídico-penal acusatório / Guilherme Brenner Lucchesi.
v. 22, n. 108, p. 349–384, maio/jun., 2014.
» Emendatio libelli e sentido comum teórico dos juristas / Thadeu Augimeri de Goes Lima.
v. 22, n. 108, p. 387–415, maio/jun., 2014.
» Culpa e punição em Freud e Kafka: articulações entre direito, literatura e psicanálise / Bruno Shimizu.
v. 22, n. 108, p. 419–436, maio/jun., 2014.
» Criminologia cultural e mídia: um estudo da influência dos meios de comunicação na questão criminal em tempos de crise / Carlo Velho Masi, Renan da Silva Moreira.
v. 22, n. 108, p. 437–460, maio/jun., 2014.
» O imaginário punitivo na contemporaneidade: os paradoxos da democracia em face dos movimentos de sobrepenalização e da gestão do risco criminal com base na segurança / Thiago Fabres de Carvalho.
v. 22, n. 108, p. 461–489, maio/jun., 2014.
» Medicamentos quirais e suas implicações bioquímicas e jurídicas: o caso da talidomida / Edilson Antedomenico, Claudemir Rodrigues Dias Filho, Rodrigo Rodrigues Dias.
v. 22, n. 108, p. 493–509, maio/jun., 2014.
» A fenomenologia do dolo "eventual" / Joe Tennyson Velo.
v. 22, n. 108, p. 15–54, maio/jun., 2014.
» O projeto 236/2012 e a ruptura com a história da codificação e cultura jurídico-penais / Matheus Almeida Caetano.
v. 22, n. 108, p. 55–89, maio/jun., 2014.
» A autoria nos crimes específicos: algumas considerações sobre o art. 28. do Código Penal Português / Susana Aires de Sousa.
v. 22, n. 107, p. 79–100, mar./abr., 2014.
» Crimes de colarinho branco e a (in)eficácia da tutela jurídico-penal da ordem econômica / Patrícia de Paula Queiroz Bonato.
v. 22, n. 107, p. 103–120, mar./abr., 2014.
» Direitos econômicos e sociais e criminalidade dos donos do poder: o direito penal e o desafio representado pela criminalidade dos poderosos / Ricardo Freitas.
v. 22, n. 107, p. 121–145, mar./abr., 2014.
» Tráfico y trata de seres humanos: regulación internacional y europea / José Luis de la Cuesta Arzamendi.
v. 22, n. 107, p. 149–199, mar./abr., 2014.
» A jurisdição penal da União Europeia como metajurisdição: em especial, a competência para legislar sobre as bases de jurisdição nacionais / Pedro Caeiro.
v. 22, n. 107, p. 201–229, mar./abr., 2014.
» A dimensão transnacional do fenômeno child grooming e sua receptividade no ordenamento jurídico-penal pátrio / Rodrigo Sánchez Rios, Sólon Cícero Linhares.
v. 22, n. 107, p. 231–261, mar./abr., 2014.
» As iniciativas de reforma à Lei de Segurança Nacional na consolidação da atual democracia brasileira: da inércia legislativa na defesa do estado democrático de direito à ascensão do terrorismo / Diego Nunes.
v. 22, n. 107, p. 265–305, mar./abr., 2014.
» Investigação criminal: o projeto de código de processo penal e investigação defensiva / Fernanda Regina Vilares, Guilherme Augusto Campos Bedin, Pedro Machado de Almeida Castro.
v. 22, n. 107, p. 309–336, mar./abr., 2014.
» Reintegração social e as funções da pena na contemporaneidade / Ana Gabriela Mendes Braga.
v. 22, n. 107, p. 339–356, mar./abr., 2014.
» Comunidades prisionais autoadministradas: o fenômeno APAC / Sacha Darke ; traduzido por Maria Lucia Karam.
v. 22, n. 107, p. 357–376, mar./abr., 2014.
» A distinção entre autor e partícipe como problema do legislador. Autoria e participação no projeto de Código Penal (PLS 236/2012) / Luís Greco, Alaor Leite.
v. 22, n. 107, p. 13–46, mar./abr., 2014.
» Aspectos jurídicos-penais da guarda e condução de cães perigosos: o caso de Minas Gerais / Rodrigo Iennaco de Moraes.
v. 22, n. 107, p. 47–77, mar./abr., 2014.
» O delito de peculato na APN 470 do STF: "Caso Mensalão" / Augusto Assis.
v. 22, n. 106, p. 91–111, jan./fev., 2014.
» Competência penal ratione funcionae do STF / Diogo Malan.
v. 22, n. 106, p. 113–136, jan./fev., 2014.
» Unidade de julgamento, igualdade de tratamento e o juiz natural: entre ponderações, acomodações e adequações constitucionais / Eugênio Pacelli.
v. 22, n. 106, p. 137–155, jan./fev., 2014.
» Prova emprestada no processo penal e a utilização de elementos colhidos em Comissões Parlamentares de Inquérito / Gustavo Badaró.
v. 22, n. 106, p. 157–179, jan./fev., 2014.
» Algumas considerações sobre os crimes de corrupção ativa e passiva: a propósito do julgamento do "Mensalão" (APn 470/MG do STF) / Gustavo de Oliveira Quandt.
v. 22, n. 106, p. 181–214, jan./fev., 2014.
» Compliance e o julgamento da APn 470 / Helena Regina Lobo da Costa, Marina Pinhão Coelho Araújo.
v. 22, n. 106, p. 215–230, jan./fev., 2014.
» Exame do crime de manutenção de depósitos não declarados no exterior na APn 470 / Marcelo Costenaro Cavali.
v. 22, n. 106, p. 231–250, jan./fev., 2014.
» A tutela da moralidade política pelo direito penal: relato e análise da Ação Penal 470 / Rafael Mafei Rabelo Queiroz, Davi de Paiva Costa Tangerino.
v. 22, n. 106, p. 251–268, jan./fev., 2014.
» Análise da dosimetria das penas aplicadas aos membros do "núcleo político" no julgamento da APn 470, do STF / Tatiana de Oliveira Stoco.
v. 22, n. 106, p. 269–293, jan./fev., 2014.
» Culpabilidade e proibição de dupla valoração na determinação judicial da pena na APn 470/MG do STF (Caso Mensalão) / Adriano Teixeira.
v. 22, n. 106, p. 13–45, jan./fev., 2014.
» Domínio do fato, domínio da organização e responsabilidade penal por fatos de terceiros sobre os conceitos de autor e partícipe na APn 470 do STF / Alaor Leite.
v. 22, n. 106, p. 47–90, jan./fev., 2014.
v. 22, n. 111, p. 91–111, nov./dez., 2014.
» Ações neutras e teoria do abuso de direito: um elo para se compreender a relação entre lavagem de dinheiro e advocacia / José Danilo Tavares Lobato.
v. 22, n. 111, p. 113–156, nov./dez., 2014.
» Corrupção e gestão fraudulenta: o financiamento ilícito de campanha por bancos públicos / Marcelo Almeida Ruivo.
v. 22, n. 111, p. 157–177, nov./dez., 2014.
» Sobre a decisão que decreta uma prisão preventiva / André Szesz.
v. 22, n. 111, p. 181–207, nov./dez., 2014.
» Dos limites à atividade probatória no processo penal: ilicitude e compartilhamento de provas / Jardel Luís da Silva, Yuri Felix.
v. 22, n. 111, p. 209–226, nov./dez., 2014.
» Estudo e crítica do "juiz das garantias" / Marcus Vinícius Pimenta Lopes.
v. 22, n. 111, p. 227–260, nov./dez., 2014.
» "Mal de polícia": à propósito de uma criminologia radical / Augusto Jobim do Amaral.
v. 22, n. 111, p. 263–291, nov./dez., 2014.
» As calças do diabo: capitalismo e criminologia / Pedro Dalla Bernardina Brocco.
v. 22, n. 111, p. 293–310, nov./dez., 2014.
» Mulheres e prisão no Distrito Federal: itinerário carcerário e precariedade da vida / Debora Diniz, Juliana Paiva.
v. 22, n. 111, p. 313–329, nov./dez., 2014.
» Lei Maria da Penha: uma concretização de direitos / Lenio Luiz Streck, Vinicius de Melo Lima.
v. 22, n. 111, p. 333–357, nov./dez., 2014.
» O paternalismo jurídico-penal e a (in)constitucionalidade do crime de manter estabelecimento destinado à prostituição ou à exploração sexual (art. 229 do CP) / José Francisco Dias da Costa Lyra.
v. 22, n. 111, p. 13–36, nov./dez., 2014.
» O delito de lesão corporal dolosa e a perda de elementos dentários / Israel Moreira Paradela, Maria Cristina de Souza Trulio.
v. 22, n. 111, p. 361–395, nov./dez., 2014.
» Legalidad y justificación en los delitos impropios de omisión / José Milton Peralta.
v. 22, n. 111, p. 37–58, nov./dez., 2014.
» Fundamentos para uma parte geral do direito penal econômico / Andrei Zenkner Schmidt.
v. 22, n. 111, p. 61–90, nov./dez., 2014.
» O conceito de pena / Michael Köhler ; traduzido por Oliveiros Guanais.
v. 22, n. 110, p. 75–102, set./out., 2014.
» Os critérios de aplicação da pena-base no direito penal brasileiro: considerações a partir do julgamento dos embargos infringentes interpostos na APn 470 ("Caso Mensalão") / Salo de Carvalho.
v. 22, n. 110, p. 103–121, set./out., 2014.
» O sujeito ativo do tráfico de influência e o anteprojeto do novo Código penal / Sebástian Borges de Albuquerque Mello.
v. 22, n. 110, p. 125–144, set./out., 2014.
» Recebimento de honorários maculados e os crimes de lavagem de dinheiro e de receptação: análise sob a perspectiva das ações neutras / Fernando Gardinali Caetano Dias.
v. 22, n. 110, p. 147–174, set./out., 2014.
» doutrina do "direito e desenvolvimento" e a expansão do direito penal econômico no Brasil: reflexões a partir do crime de evasão de divisas / Raquel Lima Scalcon.
v. 22, n. 110, p. 175–197, set./out., 2014.
» Direito à autodefesa e defesa técnica na Corte Interamericana de Direitos Humanos: análise de casos e cotejo com as regras nacionais / Ana Carolina Carlos de Oliveira, Debora Mota Cardoso.
v. 22, n. 110, p. 201–225, set./out., 2014.
» Mídia, crime e justiça criminal nos Estados Unidos: a ineficácia dos mecanismos judiciais disponíveis para impedir a perniciosa influência da imprensa sobre os jurados nos casos criminais de grande apelo popular / Claudio Bidino.
v. 22, n. 110, p. 227–257, set./out., 2014.
» O regime dos "conhecimentos da investigação" em processo penal: reflexões a partir das escutas telefônicas / Manuel da Costa Andrade.
v. 22, n. 110, p. 259–296, set./out., 2014.
» A irracionalidade das leis penais e o simbolismo negativo: o caso do legislador brasileiro no projeto de punir o crime de terrorismo / José Francisco Dias da Costa Lyra, Adalberto Narciso Hommerding.
v. 22, n. 110, p. 299–328, set./out., 2014.
» Novas tecnologias e antigos clamores punitivos na justiça criminal: considerações em busca de critérios para a utilização de exames genéticos no processo penal / Vinícius Gomes de Vasconcellos.
v. 22, n. 110, p. 329–366, set./out., 2014.
» Tobias Barreto e o positivismo penal / Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
v. 22, n. 110, p. 370–399, set./out., 2014.
» Anotações sobre o direito penal nas Cartas Persas e no Espírito das Leis: Montesquieu humanista / Sheila Jorge Selim de Sales.
v. 22, n. 110, p. 401–436, set./out., 2014.
» As finalidades da pena em Günther Jakobs / Alexis Couto de Brito.
v. 22, n. 110, p. 15–49, set./out., 2014.
» A distinção entre norma de comportamento e norma de sanção na teoria analítica do direito / Joachim Renzikowski ; traduzido por Adriano Teixeira.
v. 22, n. 110, p. 51–73, set./out., 2014.
» Regra é regra? / Rafael Rocha Daud.
v. 22, n. 109, p. 91–107, jul./ago., 2014.
» Adolescência e infração: conjugando fatores subjetivos e políticos no compartilhamento de responsabilidades / Andréa Máris Campos Guerra, Aline Souza Martins, Marina Soares Otoni.
v. 22, n. 109, p. 109–130, jul./ago., 2014.
» La privacion de libertad como forma de "proteccion" de la infancia: un caso paradigmatico de construccion judicial de vulnerabilidad / Emilio García Méndez.
v. 22, n. 109, p. 133–145, jul./ago., 2014.
» A noção de responsabilização no sistema de justiça juvenil: notas históricas sobre sua emergência, impasses e desafios / Adriana Padua Borghi, Flávio Américo Frasseto.
v. 22, n. 109, p. 147–180, jul./ago., 2014.
» Critérios para o recebimento da representação e para a fixação da medida socioeducativa na Lei 12.594/2012 =: Criteria for the formal accusation and for the establishment of social-educational measure in Law 12.594/2012 / Eduardo Rezende Melo.
v. 22, n. 109, p. 209–226, jul./ago., 2014.
» Internações psiquiátricas involuntárias e compulsórias apontamentos sobre as responsabilidades do sistema de justiça e do sistema de saúde =: Compulsory psychiatric admission notes on the responsibility of the justice system and the health care system / Flávio Américo Frasseto, Julia Hatakeyama Joia.
v. 22, n. 109, p. 227–257, jul./ago., 2014.
» Responsabilidade e responsabilização: um olhar para os adolescentes em cumprimento de liberdade assistida = Responsibility and accountability: a view of adolescents on probation / Andrea Arruda Paula, Joanne T. Blaney, João Bosco S. Baring.
v. 22, n. 109, p. 261–281, jul./ago., 2014.
» A juventude popular e o direito de ir e vir =: Young people and the right of locomotion / Vera Malaguti Batista.
v. 22, n. 109, p. 283–295, jul./ago., 2014.
» A experiência com os adolescentes: da proteção à potência / Débora Matoso, Raquel Marinho.
v. 22, n. 109, p. 297–311, jul./ago., 2014.
» Movimento hip-hop: novas perspectivas para o processo de responsabilização do jovem em conflito com a lei = The hip-hop movement: new perspectives for the accountability process of youngsters in conflict with the law / Marta Cerruti.
v. 22, n. 109, p. 313–324, jul./ago., 2014.
» As campanhas de prevenção e combate ao crack e a imagem do anti-herói / Rodrigo Alencar, Miriam Debieux Rosa.
v. 22, n. 109, p. 325–348, jul./ago., 2014.
» Notas sobre responsabilidade desde os escritos de M. Foucault: pistas para pensar a justiça juvenil / Maria Cristina G. Vicentin, Alejandra Padilla-Gomez, Ana Lucia Catão.
v. 22, n. 109, p. 21–46, jul./ago., 2014.
» Responsabilidades, adolescência e violência contemporânea: a positividade do conflito em Spinoza, Maquiavel e Winnicott / Cristina Rauter.
v. 22, n. 109, p. 47–59, jul./ago., 2014.
» Responsabiliz(ação): o sujeito entre a responsabilidade e o dever jurídico / Miriam Debieux Rosa, Sergio Eduardo Lima Prudente.
v. 22, n. 109, p. 75–90, jul./ago., 2014.
» Responsabilidade ética e irresponsabilidade moral / Luiz Fuganti.
v. 22, n. 109, p. 61–90, jul./ago., 2014.
» Direito penal e filosofia da linguagem: uma aproximação concreta / Pedro Augusto Simões da Conceição.
v. 22, n. 108, p. 91–126, maio/jun., 2014.
» Sobre o conceito de auxílio no direito penal / Urs Kindhäuser ; traduzido por Beatriz Corrêa Camargo, Bruno de Oliveira Moura.
v. 22, n. 108, p. 127–148, maio/jun., 2014.
» Derechos de los trabajadores y deberes del empresario: conflicto en las investigaciones empresariales internas / Albert Estrada i Quadras, Mariona Llobet Anglí.
v. 22, n. 108, p. 151–188, maio/jun., 2014.
» Direitos humanos e direito penal: pensamento como forma de resistência ao poder / Jose Rafael Carpentieri.
v. 22, n. 108, p. 191–222, maio/jun., 2014.
» Terroristas y debido proceso: el derecho a un debido proceso para los presuntos terroristas detenidos en la Bahía de Guantánamo / Kai Ambos, Annika Maleen Poschadel.
v. 22, n. 108, p. 223–257, maio/jun., 2014.
» Crimes da ditadura militar: cumprimento da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomez Lund / Fernando A. N. Galvão da Rocha.
v. 22, n. 108, p. 261–297, maio/jun., 2014.
» As obrigações internacionais de proteção dos direitos humanos por meio do sistema de justiça criminal e seu impacto no direito penal brasileiro: o caso Gomez Lund vs. Brasil / Sergio Gardenghi Suiama.
v. 22, n. 108, p. 299–346, maio/jun., 2014.
» O confisco penal de honorários advocatícios nos Estados Unidos da América e seu impacto no sistema jurídico-penal acusatório / Guilherme Brenner Lucchesi.
v. 22, n. 108, p. 349–384, maio/jun., 2014.
» Emendatio libelli e sentido comum teórico dos juristas / Thadeu Augimeri de Goes Lima.
v. 22, n. 108, p. 387–415, maio/jun., 2014.
» Culpa e punição em Freud e Kafka: articulações entre direito, literatura e psicanálise / Bruno Shimizu.
v. 22, n. 108, p. 419–436, maio/jun., 2014.
» Criminologia cultural e mídia: um estudo da influência dos meios de comunicação na questão criminal em tempos de crise / Carlo Velho Masi, Renan da Silva Moreira.
v. 22, n. 108, p. 437–460, maio/jun., 2014.
» O imaginário punitivo na contemporaneidade: os paradoxos da democracia em face dos movimentos de sobrepenalização e da gestão do risco criminal com base na segurança / Thiago Fabres de Carvalho.
v. 22, n. 108, p. 461–489, maio/jun., 2014.
» Medicamentos quirais e suas implicações bioquímicas e jurídicas: o caso da talidomida / Edilson Antedomenico, Claudemir Rodrigues Dias Filho, Rodrigo Rodrigues Dias.
v. 22, n. 108, p. 493–509, maio/jun., 2014.
» A fenomenologia do dolo "eventual" / Joe Tennyson Velo.
v. 22, n. 108, p. 15–54, maio/jun., 2014.
» O projeto 236/2012 e a ruptura com a história da codificação e cultura jurídico-penais / Matheus Almeida Caetano.
v. 22, n. 108, p. 55–89, maio/jun., 2014.
» A autoria nos crimes específicos: algumas considerações sobre o art. 28. do Código Penal Português / Susana Aires de Sousa.
v. 22, n. 107, p. 79–100, mar./abr., 2014.
» Crimes de colarinho branco e a (in)eficácia da tutela jurídico-penal da ordem econômica / Patrícia de Paula Queiroz Bonato.
v. 22, n. 107, p. 103–120, mar./abr., 2014.
» Direitos econômicos e sociais e criminalidade dos donos do poder: o direito penal e o desafio representado pela criminalidade dos poderosos / Ricardo Freitas.
v. 22, n. 107, p. 121–145, mar./abr., 2014.
» Tráfico y trata de seres humanos: regulación internacional y europea / José Luis de la Cuesta Arzamendi.
v. 22, n. 107, p. 149–199, mar./abr., 2014.
» A jurisdição penal da União Europeia como metajurisdição: em especial, a competência para legislar sobre as bases de jurisdição nacionais / Pedro Caeiro.
v. 22, n. 107, p. 201–229, mar./abr., 2014.
» A dimensão transnacional do fenômeno child grooming e sua receptividade no ordenamento jurídico-penal pátrio / Rodrigo Sánchez Rios, Sólon Cícero Linhares.
v. 22, n. 107, p. 231–261, mar./abr., 2014.
» As iniciativas de reforma à Lei de Segurança Nacional na consolidação da atual democracia brasileira: da inércia legislativa na defesa do estado democrático de direito à ascensão do terrorismo / Diego Nunes.
v. 22, n. 107, p. 265–305, mar./abr., 2014.
» Investigação criminal: o projeto de código de processo penal e investigação defensiva / Fernanda Regina Vilares, Guilherme Augusto Campos Bedin, Pedro Machado de Almeida Castro.
v. 22, n. 107, p. 309–336, mar./abr., 2014.
» Reintegração social e as funções da pena na contemporaneidade / Ana Gabriela Mendes Braga.
v. 22, n. 107, p. 339–356, mar./abr., 2014.
» Comunidades prisionais autoadministradas: o fenômeno APAC / Sacha Darke ; traduzido por Maria Lucia Karam.
v. 22, n. 107, p. 357–376, mar./abr., 2014.
» A distinção entre autor e partícipe como problema do legislador. Autoria e participação no projeto de Código Penal (PLS 236/2012) / Luís Greco, Alaor Leite.
v. 22, n. 107, p. 13–46, mar./abr., 2014.
» Aspectos jurídicos-penais da guarda e condução de cães perigosos: o caso de Minas Gerais / Rodrigo Iennaco de Moraes.
v. 22, n. 107, p. 47–77, mar./abr., 2014.
» O delito de peculato na APN 470 do STF: "Caso Mensalão" / Augusto Assis.
v. 22, n. 106, p. 91–111, jan./fev., 2014.
» Competência penal ratione funcionae do STF / Diogo Malan.
v. 22, n. 106, p. 113–136, jan./fev., 2014.
» Unidade de julgamento, igualdade de tratamento e o juiz natural: entre ponderações, acomodações e adequações constitucionais / Eugênio Pacelli.
v. 22, n. 106, p. 137–155, jan./fev., 2014.
» Prova emprestada no processo penal e a utilização de elementos colhidos em Comissões Parlamentares de Inquérito / Gustavo Badaró.
v. 22, n. 106, p. 157–179, jan./fev., 2014.
» Algumas considerações sobre os crimes de corrupção ativa e passiva: a propósito do julgamento do "Mensalão" (APn 470/MG do STF) / Gustavo de Oliveira Quandt.
v. 22, n. 106, p. 181–214, jan./fev., 2014.
» Compliance e o julgamento da APn 470 / Helena Regina Lobo da Costa, Marina Pinhão Coelho Araújo.
v. 22, n. 106, p. 215–230, jan./fev., 2014.
» Exame do crime de manutenção de depósitos não declarados no exterior na APn 470 / Marcelo Costenaro Cavali.
v. 22, n. 106, p. 231–250, jan./fev., 2014.
» A tutela da moralidade política pelo direito penal: relato e análise da Ação Penal 470 / Rafael Mafei Rabelo Queiroz, Davi de Paiva Costa Tangerino.
v. 22, n. 106, p. 251–268, jan./fev., 2014.
» Análise da dosimetria das penas aplicadas aos membros do "núcleo político" no julgamento da APn 470, do STF / Tatiana de Oliveira Stoco.
v. 22, n. 106, p. 269–293, jan./fev., 2014.
» Culpabilidade e proibição de dupla valoração na determinação judicial da pena na APn 470/MG do STF (Caso Mensalão) / Adriano Teixeira.
v. 22, n. 106, p. 13–45, jan./fev., 2014.
» Domínio do fato, domínio da organização e responsabilidade penal por fatos de terceiros sobre os conceitos de autor e partícipe na APn 470 do STF / Alaor Leite.
v. 22, n. 106, p. 47–90, jan./fev., 2014.
2013» Dogmática jurídico penal y política criminal: una relación conflictiva, pero necesaria = Legal criminal dogma and criminal policies: a conflicting yet necessary relationship / Francisco Muñoz Conde.
v. 21, n. 105, p. 95–117, nov./dez., 2013.
» O que não se pode definir, tampouco se deve criminalizar: novas reflexões sobre a criminalização do doping = What cannot be defined should not be criminalized: new reflections about the criminalization of doping / Alaor Leite.
v. 21, n. 105, p. 121–155, nov./dez., 2013.
» Responsabilidad penal del personal sanitario: especial consideración de la imprudencia profesional = Legal liability of healthcare personnel; special considerations on professional negligence / Ana I. Pérez-Machío.
v. 21, n. 105, p. 157–178, nov./dez., 2013.
» Ainda o doping e a fórmula omissiva: exploração da teoria de bem jurídico como fórmula de identificação do autor / Paulo César Busato.
v. 21, n. 105, p. 179–203, nov./dez., 2013.
» Reformas penales en Brasil y España / Juan Carlos Ferré Olivé.
v. 21, n. 105, p. 207–223, nov./dez., 2013.
» Los "vulnerables" ante la jurisdicción interamericana de los derechos humanos =: The "vulnerable" in inter-american human rigths jurisdiction / Sergio García Ramírez.
v. 21, n. 105, p. 225–246, nov./dez., 2013.
» Juiz sem rosto e crime organizado: a Lei 12.694/2014 e os direitos fundamentais = Faceless judge and organized crime. Law 12.694/2012 and fundamental rights / André Luiz Nicolitt.
v. 21, n. 105, p. 249–269, nov./dez., 2013.
» Paridade de armas no processo penal =: Equality of arms in criminal procedure law / Renato Stanziola Vieira.
v. 21, n. 105, p. 271–300, nov./dez., 2013.
» Política penitenciária no Estado do Rio de Janeiro: agenda de discussões após o caso Carandiru / Cesar Caldeira.
v. 21, n. 105, p. 329–360, nov./dez., 2013.
» A argumentação do STF e do STJ acerca da periculosidade de agentes inimputáveis e semi-imputáveis =: The reasoning of the Supreme Court and the Superior Court of Justice on the dangerousness of non-imputable and semi-imputable agents / Claudia Rosane Roesler, Leonardo Almeida Lage.
v. 21, n. 105, p. 13–56, nov./dez., 2013.
» Teoria do domínio do fato e sua aplicação na criminalidade empresarial: aspectos teóricos e práticos = "Control over the act-theory" and its application in corporate criminality: theoretical and practical aspects / Artur de Brito Gueiros Souza.
v. 21, n. 105, p. 59–93, nov./dez., 2013.
» Crimes de direção sob a influência do álcool (DUI Offenses) no direito americano: perspectivas de direito comparado = DUI (Driving Under Influence) offenses in american law: perspectives of comparative law / Thiago Zucchetti Carrion.
v. 21, n. 104, p. 103–144, set./out., 2013.
» Um olhar para além dos sistemas processuais penais =: A look beyond the criminal procedural systems / Clara Maria Roman Borges.
v. 21, n. 104, p. 147–171, set./out., 2013.
» Do ônus da prova dos elementos de valoração global do fato: análise crítica de precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ, HC 194.225) =About the burden of proof of the elements of global appreciation of the fact: critical analysis of a precedent of the Court of Appeals (STJ, HC 194.225) / Frederico Gomes de Almeida.
v. 21, n. 104, p. 173–202, set./out., 2013.
» Justiça criminal, organizações e sistemas de interação: discursos sobre o inquérito policial = Criminal justice, organizations and systems of interaction: dicourse on the police inquiry / Bruno Amaral Machado.
v. 21, n. 104, p. 205–234, set./out., 2013.
» Indicadores de saúde pública: taxa de mortalidade específica por causas externas - TME/Homicídios = Public health indicators: specific death rate by external causes - SDR/Homicides / Eliete Gonçalves Rodrigues Alves, Roberto Minadeo.
v. 21, n. 104, p. 235–259, set./out., 2013.
» Homicídios de adolescentes nas cidades da faixa de fronteira do Brasil: reflexões em torno da questão da vulnerabilidade = Teenage homicide in the cities located along the Brazilian border: a reflection about the issue of vulnerability / Fernando Salla, Paulo Malvasi.
v. 21, n. 104, p. 261–277, set./out., 2013.
» Dolo e o crime de dispensa ou inexigência ilegal de licitação (art. 89 da Lei 8.666/1993): interpretação restritiva do tipo penal, responsabilidade penal do Gestor Público e a relevância jurídica da opinião técnica da procuradoria do Município (STF, Inq 2.482) = Intent and the illegal waiver of public bids (art. 89, Law n. 8.666/1993): strict interpretation of criminal offenses, criminal liability of public servants and the significance of legal advice by public counsel in criminal matters (STF, Inq 2.482) / Alaor Leite.
v. 21, n. 104, p. 13–30, set./out., 2013.
» Criminologia crítica: dimensões, significados e perspectivas atuais = Critical criminology : current dimensions, meanings and perspectives / Salo de Carvalho.
v. 21, n. 104, p. 279–303, set./out., 2013.
» Evasões durante as saídas temporárias: estudo empírico do desempenho do instituto e do perfil do evadido = Escape while on temporary release: empirical research on the institute's performance and the profile of the escapee / Daniel Nicory do Prado.
v. 21, n. 104, p. 307–343, set./out., 2013.
» A argumentação do STF e do STJ acerca da periculosidade de agentes inimputáveis e semi-imputáveis =: The reasoning of the Supreme Court and the Superior Court of Justice on the dangerousness of non-imputable and semi-imputable agents / Claudia Rosane Roesler, Leonardo Almeida Lage.
v. 21, n. 104, p. 347–390, set./out., 2013.
» "Uma linguagem antijurídica": as críticas ao projeto da parte geral de Código Criminal Italiano da comissão Enrico Ferri na Rivista Penale (1919-1923) / Ricardo Sontag.
v. 21, n. 104, p. 31–52, set./out., 2013.
» Teorias da determinação da pena: análise dos critérios de relevância para a individualização judicial = Theory of sentence determination: analysis of relevant criteria for a judicial customization / Tatiana de Oliveira Stoco.
v. 21, n. 104, p. 53–99, set./out., 2013.
» A valorização das obrigações positivas de natureza penal na jurisprudência da CIDH: o exemplo das graves violações de direitos humanos cometidas durante as ditaduras dos países do Cone Sul = The appreciation of positive obligations of a criminal nature at the ICHR: the example of serious human rights violations committed during the period of dictatorship in countries of the southern cone / Kathia Martin-Chenut; traduzido por Priscila Akemi Beltrame, Pedro Augusto Simões da Conceição.
v. 21, n. 103, p. 131–157, jul./ago., 2013.
» A crise financeira de 2008: cinco anos depois / Franco, Alberto Silva.
v. 21, n. 103, p. 131–157, jul./ago., 2013.
» O ato infracional e as medidas de proteção - entre garantia e restrição de direitos: uma reflexão sobre o fundamento da lei em psicanálise = Infraction and protective measures - Between guarantee and restriction of rights: a reflection about psychoanalytical principle of law / Adriana Simões Marino.
v. 21, n. 103, p. 161–188, jul./ago., 2013.
» Subjetividade e processo penal: assumindo a complexidade ínsita à decisão = Subjectivity and criminal procedure: taking the complexity inherent to the decision / Thiago Alessandro Fattori.
v. 21, n. 103, p. 191–245, jul./ago., 2013.
» Criminalização dos movimentos sociais: a experiência do movimento estudantil chileno sob a ótica dos escritos do jovem Marx = Criminalization of social movements: the experience of the chilean student movement in light of the young Marx's writings / Amanda Bessoni Boudoux Salgado, Maria Eduarda Rodrigues.
v. 21, n. 103, p. 249–287, jul./ago., 2013.
» As mutações do Leviatã no trânsito do fordismo ao pós-fordismo: edificação da sociedade do controle e a criminologia do atuarismo penal = The changes of Leviathan in the transition from Fordism to post-Fordism: the construction of the control society and the actuarial penal law criminology / José Francisco Dias da Costa Lyra.
v. 21, n. 103, p. 289–321, jul./ago., 2013.
» Quando o poder da palavra constrói a palavra do poder =: When the power of the word constructs the word of power / Maíra Cardoso Zapater.
v. 21, n. 103, p. 323–352, jul./ago., 2013.
» Sobre o fio da navalha: a justiça criminal entre a eficiência e os direitos fundamentais = On the razor's edge: criminal justice between efficiency and fundamental rights / Rosivaldo Toscano dos Santos Junior.
v. 21, n. 103, p. 353–379, jul./ago., 2013.
» Are alternative sanctions an effective civil remedy to overcrowding prison population in Brasil? =: São as penas alternativas um remédio civil eficaz à superpopulação carcerária no Brasil? / Marcelo Berdet.
v. 21, n. 103, p. 383–407, jul./ago., 2013.
» Os princípios penais no network multinível: transplante, palingênese, cross-fertilization / Vittorio Manes ; traduzido por Rogério Fernando Taffarello, Mariana Tumbiolo Tosi.
v. 21, n. 103, p. 13–56, jul./ago., 2013.
» La "contribución en el crimen cometido por un grupo" como forma de atribución responsabilidad en el Estatuto de La Corte Penal Internacional =: "Contribution to the Crime Perpetrated by a Group" as a means to assign responsability in the Statute of the International Criminal Court / Alejandro Kiss.
v. 21, n. 103, p. 59–96, jul./ago., 2013.
» O erro sobre os pressupostos das causas de justificação: um erro que pode excluir a ilicitude? = An error on the assumptions of causes of justification : an error which may exclude unlawfulness? / Nuno Brandão.
v. 21, n. 102, p. 71–102, maio/jun., 2013.
» Diálogo jurisprudencial en materia de acceso, participación y reparación de las víctimas entre el sistema interamericano de protección de derechos humanos y el sistema de aplicación del derecho penal internacional del estatuto de Roma =: Case law dialogue between the inter-american human rights protection system and the criminal law enforcement system of the Rome statute in regards to the victims'access, participation and reparation / Héctor Olásolo Alonso, Pablo Galain Palermo.
v. 21, n. 102, p. 105–160, maio/jun., 2013.
» Lavagem de dinheiro segundo a legislação atual =: Money laundry according to current legislation / Cezar Roberto Bitencourt, Luciana de Oliveira Monteiro.
v. 21, n. 102, p. 163–219, maio/jun., 2013.
» Apontamentos sobre o crime de manutenção de depósitos no exterior sem declaração às autoridades brasileiras / Márcio Ferro Catapani.
v. 21, n. 102, p. 221–239, maio/jun., 2013.
» Inovações tecnológicas no direito processual penal: dialética entre eficácia e garantia na produção da prova judicial / Denis Sampaio.
v. 21, n. 102, p. 243–284, maio/jun., 2013.
» Em defesa da liberdade e da justiça: os advogados de perseguidos políticos de São Paulo nos anos de 1970 / Janaína de Almeida Teles.
v. 21, n. 102, p. 287–320, maio/jun., 2013.
» Violência homicida em Campina Grande e João Pessoa: dinâmica, relações socioeconômicas e correlação com o desempenho econômico / José Maria Nóbrega Jr., Jorge Zaverucha.
v. 21, n. 102, p. 321–336, maio/jun., 2013.
» A política penitenciária (brasileira) percebida pelo viés da alimentação da pessoa encarcerada / Dani Rudnicki.
v. 21, n. 102, p. 339–361, maio/jun., 2013.
» Notas sobre a dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais e a assim chamada constitucionalização do direito penal e processual penal no Brasil =: Notes on the principle of human dignity, fundamenal rights and the so-called constitutionalization of criminal law and criminal procedural law in Brazil / Ingo Wolfgang Sarlet.
v. 21, n. 102, p. 13–43, maio/jun., 2013.
» Merecimiento, distribución y teodicea: el derecho penal en la teoría rawlsiana de la justicia = Desert, distribution, and theodicy : criminal law in Rawls' theory of justice / Juan Pablo Mañalich Raffo.
v. 21, n. 102, p. 45–69, maio/jun., 2013.
» Direito penal e emoções: a influência da personalidade na formação da culpa jurídico-penal = Criminal law and emotions: the influence of personality in the establisment of the criminal-legal culpability / André Mauro Lacerda Azevedo.
v. 21, n. 101, p. 97–121, mar./abr., 2013.
» Regulação econômica e direito penal econômico: eficácia e desencontro no crime de evasão de divisas = Economic regulation and criminal law for white-colar-crimes: efficacy and gaps in tax evasion crimes / Thiago Bottino.
v. 21, n. 101, p. 125–153, mar./abr., 2013.
» Acesso à justiça penal: desigualdade e garantismo = Access to criminal justice: inequality and guarantism / Fernando Antônio Calmon Reis.
v. 21, n. 101, p. 157–179, mar./abr., 2013.
» O transporte in utilibus da coisa julgada coletiva na sentença penal condenatória =: The possibility of transporte in utilibus for a collective matter already judged, at the final judgement of conviction / Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro.
v. 21, n. 101, p. 181–202, mar./abr., 2013.
» Delação premiada e idoneidade probatória =: Plea bargaining and suitability of evidence / Tiago Cintra essado.
v. 21, n. 101, p. 203–227, mar./abr., 2013.
» A propósito da chamada "tortura salvadora": outra "quebra de tabu", agora relativamente à proibição de valoração da prova? = Concerning the so called "torture of salvation": "breaking the taboo" once again, this time in relation to the assessment of evidences? / Bruno Moura.
v. 21, n. 101, p. 229–282, mar./abr., 2013.
» Direito penal e investigação: convencionalismo e dogmatismo no conceito de crime como objeto de investigação criminal = Criminal law and investigacion : conventionalism and dogmatism in the concept of crime as the object of criminal investigacion / Eliomar da Silva Pereira.
v. 21, n. 101, p. 283–313, mar./abr., 2013.
» A efetividade do direito internacional penal à luz do caso Al-Bashir no TPI =: The effectiveness of international criminal law the Al-Bashir case before the ICC / Vivian Marangoni.
v. 21, n. 101, p. 317–353, mar./abr., 2013.
» A garantia processual penal da publicidade à luz das cortes europeia e americana de direitos humanos =: Criminal procedural guarantee of publicity according to the european and the american court of human rights / Márcio Adriano Anselmo, Alexandra Pinheiro de Castro.
v. 21, n. 101, p. 355–386, mar./abr., 2013.
» Mídia e teoria da pena: crítica à teoria da prevenção geral positiva para além da dogmática penal = Mass media and the theory of penalty: a critical approach on the theory of positive general prevention that goes much beyond criminal dogmatics / Marília de Nardin Budó.
v. 21, n. 101, p. 389–426, mar./abr., 2013.
» Assistência transdisciplinar aos presos estrangeiros: uma abordagem prática com base na experiência da Defensoria Pública da União em São Paulo = Transdisciplinary assistance provided to foreign prisoners: a practical approach based on the experience of the Federal Public Defender´s Office in São Paulo / Ana Luisa Zago de Moraes.
v. 21, n. 101, p. 429–459, mar./abr., 2013.
» Il processo penale come scriminante =: Criminal proceedings as cause of justification / Daniele Negri.
v. 21, n. 101, p. 13–50, mar./abr., 2013.
» Responsabilidad penal de las personas jurídicas en el derecho español =: Corporate criminal liability in Spanish law / José Luis De La Cuesta.
v. 21, n. 101, p. 51–96, mar./abr., 2013.
» El actual debate alrededor de la teoría del bien jurídico =: The current debate around the legal right theory / Bernardo Feijoo Sánchez.
v. 21, n. 100, p. 89–139, jan./fev., 2013.
» Humanidade, espécie humana e direito penal =: Humanity, the human species an criminal law / Mireille Delmas-Marty; traduzido por Priscila Akemi Beltrame, Pedro Augusto Simões da Conceição.
v. 21, n. 100, p. 141–154, jan./fev., 2013.
» Imputación objetiva y subjetiva en el delito doloso =: Subjective and objective imputation in crimes of intent / Urs Kindhäuser; traduzido por Nuria Pastor Muñoz.
v. 21, n. 100, p. 155–173, jan./fev., 2013.
» La autoría mediata por dominio de un aparato de poder como instrumento para la elaboración jurídica del pasado =: Indirect perpretation through an organized structures of power as an instrument for the legal elaboration of the past / Francisco Muñoz Conde.
v. 21, n. 100, p. 175–210, jan./fev., 2013.
» Neurociências e culpabilidade em direito penal =: Neuroscience and culpability in criminal law / Winfried Hassemer; traduzido por Helena Regina Lobo da Costa.
v. 21, n. 100, p. 211–225, jan./fev., 2013.
» O princípio da igualdade, o direito penal e a constituição =: The principle of equality, criminal law and the constitution / José de Faria Costa.
v. 21, n. 100, p. 227–251, jan./fev., 2013.
» Problemas da causalidade intermediada psiquicamente =: Problems of causality which is psychically mediated / Claus Roxin; traduzido por Augusto Assis.
v. 21, n. 100, p. 253–286, jan./fev., 2013.
» Superior jerárquico, omisión impropia y posiciones de garantía: tensiones actuales entre dogmática y jurisprudencia = Superior authority, improper omission and guarantee positions: current tensions between dogmatics and jurisprudence / Alejandro Aponte Cardona.
v. 21, n. 100, p. 287–319, jan./fev., 2013.
» La pena de muerte como trato cruel, inhumano y degradante =: Death penaulty as a cruel, inhuman and degrading penalty / Luis Arroyo Zapatero.
v. 21, n. 100, p. 323–332, jan./fev., 2013.
» Are criminal convictions a public matter?: The U.S. and Spain = As condenações penais são um assunto público? Os Estados Unidos e a Espanha / James B. Jacobs, Elena Larrauri.
v. 21, n. 100, p. 335–364, jan./fev., 2013.
» A "ajuda médica à morte": uma consideração jurídico-penal = "Medical aid to death": a criminal-legal consideration / Jorge de Figueiredo Dias.
v. 21, n. 100, p. 15–39, jan./fev., 2013.
» La penetración del derecho penal económico en el marco jurídico europeo: los delitos contra los sistemas de información = The penetration of economic criminal law in the european legal frame: crimes against information systems / Carlos María Romeo Casabona.
v. 21, n. 100, p. 367–414, jan./fev., 2013.
» O conceito construtivista de culpabilidade empresarial para a responsabilidade penal das pessoas jurídicas: exposição e resposta às críticas formuladas = The constructivist concept of corporate culpability for criminal liability of legal entities: exposure and response to criticisms raised / Carlos Gómez-Jara Díez; traduzido por Carolina de Freitas Paladino, Natália de Campos Grey.
v. 21, n. 100, p. 415–451, jan./fev., 2013.
» Sentido e função do instituto da perda de vantagens relacionadas com o crime no confronto com outros meios de prevenção da criminalidade reditícia: (em especial, os procedimentos de confisco in rem e a criminalização do enriquecimento "ilícito") = The meaning and purpose of forfeiture of crime proceeds as compared to other means of preventing profitable crime: (in particular, confiscation in rem and the criminalisation of unlawful enrichment / Pedro Caeiro.
v. 21, n. 100, p. 453–501, jan./fev., 2013.
» A involução pós-moderna do sistema penal =: The post-modern involution of the criminal system / Sergio Moccia.
v. 21, n. 100, p. 41–54, jan./fev., 2013.
» Tomographic approach: concepto y proyección garantista en el campo de la criminalidad económica = Tomographic approach: concept and guarantor´s projection in the field of economic criminality / Raul Cervini.
v. 21, n. 100, p. 503–559, jan./fev., 2013.
» Domicílio, intimidade e constituição (anotação crítica do Acordão 364/2006 do Tribunal Constitucional) =: Domicile, intimacy and the constitution (a critical analysis on decision number 364/2006 by the Constitutional Court) / Manuel da Costa Andrade.
v. 21, n. 100, p. 55–88, jan./fev., 2013.
v. 21, n. 105, p. 95–117, nov./dez., 2013.
» O que não se pode definir, tampouco se deve criminalizar: novas reflexões sobre a criminalização do doping = What cannot be defined should not be criminalized: new reflections about the criminalization of doping / Alaor Leite.
v. 21, n. 105, p. 121–155, nov./dez., 2013.
» Responsabilidad penal del personal sanitario: especial consideración de la imprudencia profesional = Legal liability of healthcare personnel; special considerations on professional negligence / Ana I. Pérez-Machío.
v. 21, n. 105, p. 157–178, nov./dez., 2013.
» Ainda o doping e a fórmula omissiva: exploração da teoria de bem jurídico como fórmula de identificação do autor / Paulo César Busato.
v. 21, n. 105, p. 179–203, nov./dez., 2013.
» Reformas penales en Brasil y España / Juan Carlos Ferré Olivé.
v. 21, n. 105, p. 207–223, nov./dez., 2013.
» Los "vulnerables" ante la jurisdicción interamericana de los derechos humanos =: The "vulnerable" in inter-american human rigths jurisdiction / Sergio García Ramírez.
v. 21, n. 105, p. 225–246, nov./dez., 2013.
» Juiz sem rosto e crime organizado: a Lei 12.694/2014 e os direitos fundamentais = Faceless judge and organized crime. Law 12.694/2012 and fundamental rights / André Luiz Nicolitt.
v. 21, n. 105, p. 249–269, nov./dez., 2013.
» Paridade de armas no processo penal =: Equality of arms in criminal procedure law / Renato Stanziola Vieira.
v. 21, n. 105, p. 271–300, nov./dez., 2013.
» Política penitenciária no Estado do Rio de Janeiro: agenda de discussões após o caso Carandiru / Cesar Caldeira.
v. 21, n. 105, p. 329–360, nov./dez., 2013.
» A argumentação do STF e do STJ acerca da periculosidade de agentes inimputáveis e semi-imputáveis =: The reasoning of the Supreme Court and the Superior Court of Justice on the dangerousness of non-imputable and semi-imputable agents / Claudia Rosane Roesler, Leonardo Almeida Lage.
v. 21, n. 105, p. 13–56, nov./dez., 2013.
» Teoria do domínio do fato e sua aplicação na criminalidade empresarial: aspectos teóricos e práticos = "Control over the act-theory" and its application in corporate criminality: theoretical and practical aspects / Artur de Brito Gueiros Souza.
v. 21, n. 105, p. 59–93, nov./dez., 2013.
» Crimes de direção sob a influência do álcool (DUI Offenses) no direito americano: perspectivas de direito comparado = DUI (Driving Under Influence) offenses in american law: perspectives of comparative law / Thiago Zucchetti Carrion.
v. 21, n. 104, p. 103–144, set./out., 2013.
» Um olhar para além dos sistemas processuais penais =: A look beyond the criminal procedural systems / Clara Maria Roman Borges.
v. 21, n. 104, p. 147–171, set./out., 2013.
» Do ônus da prova dos elementos de valoração global do fato: análise crítica de precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ, HC 194.225) =About the burden of proof of the elements of global appreciation of the fact: critical analysis of a precedent of the Court of Appeals (STJ, HC 194.225) / Frederico Gomes de Almeida.
v. 21, n. 104, p. 173–202, set./out., 2013.
» Justiça criminal, organizações e sistemas de interação: discursos sobre o inquérito policial = Criminal justice, organizations and systems of interaction: dicourse on the police inquiry / Bruno Amaral Machado.
v. 21, n. 104, p. 205–234, set./out., 2013.
» Indicadores de saúde pública: taxa de mortalidade específica por causas externas - TME/Homicídios = Public health indicators: specific death rate by external causes - SDR/Homicides / Eliete Gonçalves Rodrigues Alves, Roberto Minadeo.
v. 21, n. 104, p. 235–259, set./out., 2013.
» Homicídios de adolescentes nas cidades da faixa de fronteira do Brasil: reflexões em torno da questão da vulnerabilidade = Teenage homicide in the cities located along the Brazilian border: a reflection about the issue of vulnerability / Fernando Salla, Paulo Malvasi.
v. 21, n. 104, p. 261–277, set./out., 2013.
» Dolo e o crime de dispensa ou inexigência ilegal de licitação (art. 89 da Lei 8.666/1993): interpretação restritiva do tipo penal, responsabilidade penal do Gestor Público e a relevância jurídica da opinião técnica da procuradoria do Município (STF, Inq 2.482) = Intent and the illegal waiver of public bids (art. 89, Law n. 8.666/1993): strict interpretation of criminal offenses, criminal liability of public servants and the significance of legal advice by public counsel in criminal matters (STF, Inq 2.482) / Alaor Leite.
v. 21, n. 104, p. 13–30, set./out., 2013.
» Criminologia crítica: dimensões, significados e perspectivas atuais = Critical criminology : current dimensions, meanings and perspectives / Salo de Carvalho.
v. 21, n. 104, p. 279–303, set./out., 2013.
» Evasões durante as saídas temporárias: estudo empírico do desempenho do instituto e do perfil do evadido = Escape while on temporary release: empirical research on the institute's performance and the profile of the escapee / Daniel Nicory do Prado.
v. 21, n. 104, p. 307–343, set./out., 2013.
» A argumentação do STF e do STJ acerca da periculosidade de agentes inimputáveis e semi-imputáveis =: The reasoning of the Supreme Court and the Superior Court of Justice on the dangerousness of non-imputable and semi-imputable agents / Claudia Rosane Roesler, Leonardo Almeida Lage.
v. 21, n. 104, p. 347–390, set./out., 2013.
» "Uma linguagem antijurídica": as críticas ao projeto da parte geral de Código Criminal Italiano da comissão Enrico Ferri na Rivista Penale (1919-1923) / Ricardo Sontag.
v. 21, n. 104, p. 31–52, set./out., 2013.
» Teorias da determinação da pena: análise dos critérios de relevância para a individualização judicial = Theory of sentence determination: analysis of relevant criteria for a judicial customization / Tatiana de Oliveira Stoco.
v. 21, n. 104, p. 53–99, set./out., 2013.
» A valorização das obrigações positivas de natureza penal na jurisprudência da CIDH: o exemplo das graves violações de direitos humanos cometidas durante as ditaduras dos países do Cone Sul = The appreciation of positive obligations of a criminal nature at the ICHR: the example of serious human rights violations committed during the period of dictatorship in countries of the southern cone / Kathia Martin-Chenut; traduzido por Priscila Akemi Beltrame, Pedro Augusto Simões da Conceição.
v. 21, n. 103, p. 131–157, jul./ago., 2013.
» A crise financeira de 2008: cinco anos depois / Franco, Alberto Silva.
v. 21, n. 103, p. 131–157, jul./ago., 2013.
» O ato infracional e as medidas de proteção - entre garantia e restrição de direitos: uma reflexão sobre o fundamento da lei em psicanálise = Infraction and protective measures - Between guarantee and restriction of rights: a reflection about psychoanalytical principle of law / Adriana Simões Marino.
v. 21, n. 103, p. 161–188, jul./ago., 2013.
» Subjetividade e processo penal: assumindo a complexidade ínsita à decisão = Subjectivity and criminal procedure: taking the complexity inherent to the decision / Thiago Alessandro Fattori.
v. 21, n. 103, p. 191–245, jul./ago., 2013.
» Criminalização dos movimentos sociais: a experiência do movimento estudantil chileno sob a ótica dos escritos do jovem Marx = Criminalization of social movements: the experience of the chilean student movement in light of the young Marx's writings / Amanda Bessoni Boudoux Salgado, Maria Eduarda Rodrigues.
v. 21, n. 103, p. 249–287, jul./ago., 2013.
» As mutações do Leviatã no trânsito do fordismo ao pós-fordismo: edificação da sociedade do controle e a criminologia do atuarismo penal = The changes of Leviathan in the transition from Fordism to post-Fordism: the construction of the control society and the actuarial penal law criminology / José Francisco Dias da Costa Lyra.
v. 21, n. 103, p. 289–321, jul./ago., 2013.
» Quando o poder da palavra constrói a palavra do poder =: When the power of the word constructs the word of power / Maíra Cardoso Zapater.
v. 21, n. 103, p. 323–352, jul./ago., 2013.
» Sobre o fio da navalha: a justiça criminal entre a eficiência e os direitos fundamentais = On the razor's edge: criminal justice between efficiency and fundamental rights / Rosivaldo Toscano dos Santos Junior.
v. 21, n. 103, p. 353–379, jul./ago., 2013.
» Are alternative sanctions an effective civil remedy to overcrowding prison population in Brasil? =: São as penas alternativas um remédio civil eficaz à superpopulação carcerária no Brasil? / Marcelo Berdet.
v. 21, n. 103, p. 383–407, jul./ago., 2013.
» Os princípios penais no network multinível: transplante, palingênese, cross-fertilization / Vittorio Manes ; traduzido por Rogério Fernando Taffarello, Mariana Tumbiolo Tosi.
v. 21, n. 103, p. 13–56, jul./ago., 2013.
» La "contribución en el crimen cometido por un grupo" como forma de atribución responsabilidad en el Estatuto de La Corte Penal Internacional =: "Contribution to the Crime Perpetrated by a Group" as a means to assign responsability in the Statute of the International Criminal Court / Alejandro Kiss.
v. 21, n. 103, p. 59–96, jul./ago., 2013.
» O erro sobre os pressupostos das causas de justificação: um erro que pode excluir a ilicitude? = An error on the assumptions of causes of justification : an error which may exclude unlawfulness? / Nuno Brandão.
v. 21, n. 102, p. 71–102, maio/jun., 2013.
» Diálogo jurisprudencial en materia de acceso, participación y reparación de las víctimas entre el sistema interamericano de protección de derechos humanos y el sistema de aplicación del derecho penal internacional del estatuto de Roma =: Case law dialogue between the inter-american human rights protection system and the criminal law enforcement system of the Rome statute in regards to the victims'access, participation and reparation / Héctor Olásolo Alonso, Pablo Galain Palermo.
v. 21, n. 102, p. 105–160, maio/jun., 2013.
» Lavagem de dinheiro segundo a legislação atual =: Money laundry according to current legislation / Cezar Roberto Bitencourt, Luciana de Oliveira Monteiro.
v. 21, n. 102, p. 163–219, maio/jun., 2013.
» Apontamentos sobre o crime de manutenção de depósitos no exterior sem declaração às autoridades brasileiras / Márcio Ferro Catapani.
v. 21, n. 102, p. 221–239, maio/jun., 2013.
» Inovações tecnológicas no direito processual penal: dialética entre eficácia e garantia na produção da prova judicial / Denis Sampaio.
v. 21, n. 102, p. 243–284, maio/jun., 2013.
» Em defesa da liberdade e da justiça: os advogados de perseguidos políticos de São Paulo nos anos de 1970 / Janaína de Almeida Teles.
v. 21, n. 102, p. 287–320, maio/jun., 2013.
» Violência homicida em Campina Grande e João Pessoa: dinâmica, relações socioeconômicas e correlação com o desempenho econômico / José Maria Nóbrega Jr., Jorge Zaverucha.
v. 21, n. 102, p. 321–336, maio/jun., 2013.
» A política penitenciária (brasileira) percebida pelo viés da alimentação da pessoa encarcerada / Dani Rudnicki.
v. 21, n. 102, p. 339–361, maio/jun., 2013.
» Notas sobre a dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais e a assim chamada constitucionalização do direito penal e processual penal no Brasil =: Notes on the principle of human dignity, fundamenal rights and the so-called constitutionalization of criminal law and criminal procedural law in Brazil / Ingo Wolfgang Sarlet.
v. 21, n. 102, p. 13–43, maio/jun., 2013.
» Merecimiento, distribución y teodicea: el derecho penal en la teoría rawlsiana de la justicia = Desert, distribution, and theodicy : criminal law in Rawls' theory of justice / Juan Pablo Mañalich Raffo.
v. 21, n. 102, p. 45–69, maio/jun., 2013.
» Direito penal e emoções: a influência da personalidade na formação da culpa jurídico-penal = Criminal law and emotions: the influence of personality in the establisment of the criminal-legal culpability / André Mauro Lacerda Azevedo.
v. 21, n. 101, p. 97–121, mar./abr., 2013.
» Regulação econômica e direito penal econômico: eficácia e desencontro no crime de evasão de divisas = Economic regulation and criminal law for white-colar-crimes: efficacy and gaps in tax evasion crimes / Thiago Bottino.
v. 21, n. 101, p. 125–153, mar./abr., 2013.
» Acesso à justiça penal: desigualdade e garantismo = Access to criminal justice: inequality and guarantism / Fernando Antônio Calmon Reis.
v. 21, n. 101, p. 157–179, mar./abr., 2013.
» O transporte in utilibus da coisa julgada coletiva na sentença penal condenatória =: The possibility of transporte in utilibus for a collective matter already judged, at the final judgement of conviction / Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro.
v. 21, n. 101, p. 181–202, mar./abr., 2013.
» Delação premiada e idoneidade probatória =: Plea bargaining and suitability of evidence / Tiago Cintra essado.
v. 21, n. 101, p. 203–227, mar./abr., 2013.
» A propósito da chamada "tortura salvadora": outra "quebra de tabu", agora relativamente à proibição de valoração da prova? = Concerning the so called "torture of salvation": "breaking the taboo" once again, this time in relation to the assessment of evidences? / Bruno Moura.
v. 21, n. 101, p. 229–282, mar./abr., 2013.
» Direito penal e investigação: convencionalismo e dogmatismo no conceito de crime como objeto de investigação criminal = Criminal law and investigacion : conventionalism and dogmatism in the concept of crime as the object of criminal investigacion / Eliomar da Silva Pereira.
v. 21, n. 101, p. 283–313, mar./abr., 2013.
» A efetividade do direito internacional penal à luz do caso Al-Bashir no TPI =: The effectiveness of international criminal law the Al-Bashir case before the ICC / Vivian Marangoni.
v. 21, n. 101, p. 317–353, mar./abr., 2013.
» A garantia processual penal da publicidade à luz das cortes europeia e americana de direitos humanos =: Criminal procedural guarantee of publicity according to the european and the american court of human rights / Márcio Adriano Anselmo, Alexandra Pinheiro de Castro.
v. 21, n. 101, p. 355–386, mar./abr., 2013.
» Mídia e teoria da pena: crítica à teoria da prevenção geral positiva para além da dogmática penal = Mass media and the theory of penalty: a critical approach on the theory of positive general prevention that goes much beyond criminal dogmatics / Marília de Nardin Budó.
v. 21, n. 101, p. 389–426, mar./abr., 2013.
» Assistência transdisciplinar aos presos estrangeiros: uma abordagem prática com base na experiência da Defensoria Pública da União em São Paulo = Transdisciplinary assistance provided to foreign prisoners: a practical approach based on the experience of the Federal Public Defender´s Office in São Paulo / Ana Luisa Zago de Moraes.
v. 21, n. 101, p. 429–459, mar./abr., 2013.
» Il processo penale come scriminante =: Criminal proceedings as cause of justification / Daniele Negri.
v. 21, n. 101, p. 13–50, mar./abr., 2013.
» Responsabilidad penal de las personas jurídicas en el derecho español =: Corporate criminal liability in Spanish law / José Luis De La Cuesta.
v. 21, n. 101, p. 51–96, mar./abr., 2013.
» El actual debate alrededor de la teoría del bien jurídico =: The current debate around the legal right theory / Bernardo Feijoo Sánchez.
v. 21, n. 100, p. 89–139, jan./fev., 2013.
» Humanidade, espécie humana e direito penal =: Humanity, the human species an criminal law / Mireille Delmas-Marty; traduzido por Priscila Akemi Beltrame, Pedro Augusto Simões da Conceição.
v. 21, n. 100, p. 141–154, jan./fev., 2013.
» Imputación objetiva y subjetiva en el delito doloso =: Subjective and objective imputation in crimes of intent / Urs Kindhäuser; traduzido por Nuria Pastor Muñoz.
v. 21, n. 100, p. 155–173, jan./fev., 2013.
» La autoría mediata por dominio de un aparato de poder como instrumento para la elaboración jurídica del pasado =: Indirect perpretation through an organized structures of power as an instrument for the legal elaboration of the past / Francisco Muñoz Conde.
v. 21, n. 100, p. 175–210, jan./fev., 2013.
» Neurociências e culpabilidade em direito penal =: Neuroscience and culpability in criminal law / Winfried Hassemer; traduzido por Helena Regina Lobo da Costa.
v. 21, n. 100, p. 211–225, jan./fev., 2013.
» O princípio da igualdade, o direito penal e a constituição =: The principle of equality, criminal law and the constitution / José de Faria Costa.
v. 21, n. 100, p. 227–251, jan./fev., 2013.
» Problemas da causalidade intermediada psiquicamente =: Problems of causality which is psychically mediated / Claus Roxin; traduzido por Augusto Assis.
v. 21, n. 100, p. 253–286, jan./fev., 2013.
» Superior jerárquico, omisión impropia y posiciones de garantía: tensiones actuales entre dogmática y jurisprudencia = Superior authority, improper omission and guarantee positions: current tensions between dogmatics and jurisprudence / Alejandro Aponte Cardona.
v. 21, n. 100, p. 287–319, jan./fev., 2013.
» La pena de muerte como trato cruel, inhumano y degradante =: Death penaulty as a cruel, inhuman and degrading penalty / Luis Arroyo Zapatero.
v. 21, n. 100, p. 323–332, jan./fev., 2013.
» Are criminal convictions a public matter?: The U.S. and Spain = As condenações penais são um assunto público? Os Estados Unidos e a Espanha / James B. Jacobs, Elena Larrauri.
v. 21, n. 100, p. 335–364, jan./fev., 2013.
» A "ajuda médica à morte": uma consideração jurídico-penal = "Medical aid to death": a criminal-legal consideration / Jorge de Figueiredo Dias.
v. 21, n. 100, p. 15–39, jan./fev., 2013.
» La penetración del derecho penal económico en el marco jurídico europeo: los delitos contra los sistemas de información = The penetration of economic criminal law in the european legal frame: crimes against information systems / Carlos María Romeo Casabona.
v. 21, n. 100, p. 367–414, jan./fev., 2013.
» O conceito construtivista de culpabilidade empresarial para a responsabilidade penal das pessoas jurídicas: exposição e resposta às críticas formuladas = The constructivist concept of corporate culpability for criminal liability of legal entities: exposure and response to criticisms raised / Carlos Gómez-Jara Díez; traduzido por Carolina de Freitas Paladino, Natália de Campos Grey.
v. 21, n. 100, p. 415–451, jan./fev., 2013.
» Sentido e função do instituto da perda de vantagens relacionadas com o crime no confronto com outros meios de prevenção da criminalidade reditícia: (em especial, os procedimentos de confisco in rem e a criminalização do enriquecimento "ilícito") = The meaning and purpose of forfeiture of crime proceeds as compared to other means of preventing profitable crime: (in particular, confiscation in rem and the criminalisation of unlawful enrichment / Pedro Caeiro.
v. 21, n. 100, p. 453–501, jan./fev., 2013.
» A involução pós-moderna do sistema penal =: The post-modern involution of the criminal system / Sergio Moccia.
v. 21, n. 100, p. 41–54, jan./fev., 2013.
» Tomographic approach: concepto y proyección garantista en el campo de la criminalidad económica = Tomographic approach: concept and guarantor´s projection in the field of economic criminality / Raul Cervini.
v. 21, n. 100, p. 503–559, jan./fev., 2013.
» Domicílio, intimidade e constituição (anotação crítica do Acordão 364/2006 do Tribunal Constitucional) =: Domicile, intimacy and the constitution (a critical analysis on decision number 364/2006 by the Constitutional Court) / Manuel da Costa Andrade.
v. 21, n. 100, p. 55–88, jan./fev., 2013.
2012» Perspectivas para novos modelos de "investigação tecnológica" e proteção de direitos fundamentais na era da internet: o chamado " ciberterrorismo" como um primordial exemplo, em conjunto a problemas de definição e a luta contra terrorismo e os crimes cibernéticos / Roberto Flor; traduzido por Marcelo Almeida Ruivo e Cássio Chechi de Assis.
v. 20, n. 99, p. 69–100, nov./dez., 2012.
» Responsabilité des personnes morales et principe de culpabilité: obstacle ou opportunité pour l'harmonisation pénale européenne? = Corporate liability and the principle of guilt : an obstacle or an opportunity to harmonize European criminal law? / Stefano Manacorda.
v. 20, n. 99, p. 101–124, nov./dez., 2012.
» Genocídio no anteprojeto de Código Penal =: Genocide in the context of the new criminal code bill / Carlos Eduardo Adriano Japiassú.
v. 20, n. 99, p. 127–144, nov./dez., 2012.
» Il controllo del traffico di droghe tra politica criminale e dogmatica: l'esperienza italiana = Drug trafficking control between criminal and dogmatic policy : the Italian experience / Antonio Cavalliere.
v. 20, n. 99, p. 147–169, nov./dez., 2012.
» Cultural criminology: crime, meaning, and power = Criminologia cultural : crime, significado e poder / Jeff Ferrell.
v. 20, n. 99, p. 173–185, nov./dez., 2012.
» Sobre a criminalização da homofobia: perspectivas desde a criminologia queer = About the criminalization of homophobia : perspectives starting from the queer criminology / Salo de Carvalho.
v. 20, n. 99, p. 187–212, nov./dez., 2012.
» Desafios da execução penal frente aos processos de construção da imagem do inimigo =: The penal execution's challenges in view of the processes of construction of the enemy's image / Alvino Augusto de Sá.
v. 20, n. 99, p. 215–238, nov./dez., 2012.
» U.S. - Brazil and internation evidence gathering: the need for better procedural due process = Coleta de provas nos EUA, no Brasil e internacional : a necessidade de um melhor procedimento no devido processo legal / Bruce Zagaris.
v. 20, n. 99, p. 241–273, nov./dez., 2012.
» La problemática internacional de la prevención de la tortura =: International issues on torture prevention / Emilio Ginés Santidrián.
v. 20, n. 99, p. 275–298, nov./dez., 2012.
» A prevenção do crime de tortura no cenário do direito internacional =: Prevention of the crime of torture in the international legal framework / Sylvia Helena Steiner.
v. 20, n. 99, p. 299–323, nov./dez., 2012.
» Antecipação da tutela penal e estado de direito: a punibilidade dos actos preparatórios em Cabo Verde = Anticipation of the applicability of criminal law and the rule of law : punishability of preparatory acts in Cape Verde / Jorge Carlos Fonseca.
v. 20, n. 99, p. 13–34, nov./dez., 2012.
» Teoría del delito y derecho penal económico =: Theory of crime and business criminal law / Jesús-María Silva Sanchez.
v. 20, n. 99, p. 327–356, nov./dez., 2012.
» O problema do direito penal no dealbar do terceiro milénio =: The problem of criminal law on the brink of the third milenium / Jorge de Figueiredo Dias.
v. 20, n. 99, p. 35–51, nov./dez., 2012.
» O Projeto Sarney de Código Penal =: Senator Sarney criminal code bill / René Ariel Dotti.
v. 20, n. 99, p. 53–68, nov./dez., 2012.
» Fundamentos do ontologismo: a relevância epistemológica da ação para o Direito Penal = Fundaments of ontologism : the epistemological relevance of action for criminal law / Cláudio Ribeiro Lopes, Alexis Andreus Gama.
v. 20, n. 98, p. 97–116, set./out., 2012.
» A identidade da dogmática jurídico-penal / Ricardo Robles Planas; traduzido por Marília Bassetto.
v. 20, n. 98, p. 149–167, set./out., 2012.
» Sobre o reconhecimento incoerente do dolo eventual no âmbito do finalismo =: About the inconsistent acknowledgment of eventual intent on the realm of finalism / Wilson Franck Junior, Juliana Franck.
v. 20, n. 98, p. 169–205, set./out., 2012.
» Um exame analítico acerca do paternalismo jurídico-penal e seu antagonismo crítico à luz da autonomia da vontade pessoal: lineamentos a partir da cooperação em suicídio / Pedro Paulo da Cunha Ferreira, Lara Maria Tortola Flores Vieira.
v. 20, n. 98, p. 209–237, set./out., 2012.
» A hermenêutica diante da relação "regra-princípio" e o exemplo privilegiado do crime de porte de arma / Lenio Luiz Streck.
v. 20, n. 98, p. 241–266, set./out., 2012.
» Faces da evidência: regimes da prova no processo penal = Faces of evidence : regimes of proof in criminal procedure / Augusto Jobim do Amaral.
v. 20, n. 98, p. 269–316, set./out., 2012.
» O consenso habermasiano no processo penal: justiça penal consensual e o princípio da oportunidade nos crimes tributários = The habermasian consensus in criminal procedure : criminal justice and consensus and the principle of opportunity in tax crimes / Fernanda Regina Vilares.
v. 20, n. 98, p. 317–338, set./out., 2012.
» A Lei 12.654/2012 e os direitos humanos / Mohamad Ale Hasan Mahmoud, Maria Thereza Rocha de Assis Moura.
v. 20, n. 98, p. 339–358, set./out., 2012.
» Una relazione del sub sistema mediatico con la teoria funzionalistica - consequenziale =: Relation between media subsystem and decisional functionalism - consequences / Artur César de Souza.
v. 20, n. 98, p. 13–37, set./out., 2012.
» Study on the existing tools for measuring crime =: Estudo sobre as ferramentas existentes para medir o crime / Ana Isabel Pérez Cepeda, Carmen Demelsa Benito Sánchez.
v. 20, n. 98, p. 361–396, set./out., 2012.
» As chances e os riscos de uma justiça penal internacional =: Chances and risks of an international criminal justice / Mireille Delmas-Marty; traduzido por Priscila Akemi Beltrame, Pedro Augusto Simões da Conceição.
v. 20, n. 98, p. 433–461, set./out., 2012.
» Derecho de competencia y protección penal de la información =: Competition right and criminal information protection / Carmen Eloísa Ruiz.
v. 20, n. 98, p. 465–499, set./out., 2012.
» A criminalização do enriquecimento ilícito de funcionário público: lições ao Brasil sobre o perigo de retrocesso do direito penal ao período pré-iluminista = Criminalization of public servants' illegal enrichment : lessons for Brazil about the danger of having criminal law moving backwards to pre-illuminism / Ana Elisa Liberatore S. Bechara.
v. 20, n. 98, p. 503–538, set./out., 2012.
» O fundamento da legítima defesa =: The foundation of self defense / Bruno Moura.
v. 20, n. 98, p. 39–95, set./out., 2012.
» Elementos fundamentais de um conceito de dolo político-criminalmente orientado =: Fundamentals of the concept of criminally guided political fraud / Humberto Souza Santos.
v. 20, n. 97, p. 87–118, jul./ago., 2012.
» Republicanismo penal e liberdades públicas: sobre os limites da função promocional do Direito Penal = Penal republicanism and public liberties : about the limits of the promotional function of penal law / João Pedro Chaves Valladares Pádua.
v. 20, n. 97, p. 119–142, jul./ago., 2012.
» O que protege o Direito Penal? Bens jurídicos ou vigência da norma? =: What protects criminal law? The legal interests or the validity of the norm? / José Francisco Dias da Costa Lyra.
v. 20, n. 97, p. 143–182, jul./ago., 2012.
» Critérios de seleção de bens jurídico-penais: em busca de um conteúdo material para o princípio da fragmentariedade = Selection criteria for criminal-legal interests : in search of material content for the fragmentation principle / Savio Guimarães Rodrigues.
v. 20, n. 97, p. 183–213, jul./ago., 2012.
» Algunas observaciones sobre la corrupción entre particulares en el Código Penal español =: Some observations regarding private corruption in the spanish Criminal Code / Ignacio Berdugo Gómez de la Torre, Giorgio D. M. Cerina.
v. 20, n. 97, p. 217–282, jul./ago., 2012.
» Nótulas esparsas sobre o crime de administração danosa no Código Penal português =: Loose notes on the crime of damaging administration the portuguese Penal Code / André Lamas Leite.
v. 20, n. 97, p. 283–297, jul./ago., 2012.
» El delito de estafa: una necesaria normativización de sus elementos típicos = The swindle crime : a necessary normative construction of its typical elements / Gustavo Balmaceda Hoyos.
v. 20, n. 97, p. 299–364, jul./ago., 2012.
» Aspectos controvertidos do delito de duplicata simulada =: Controversial aspects of the false-invoicing scheme crime / Helios Nogués Moyano, Douglas Lima Goulart.
v. 20, n. 97, p. 365–390, jul./ago., 2012.
» Crime e risco. Os novos rumos do Direito Penal: uma política criminal de defesa social = Crime and risk. The new direction of criminal law : a criminal policy of social defense / Carolina Barreto Lemos, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva.
v. 20, n. 97, p. 393–420, jul./ago., 2012.
» Coautoria e participação no crime de gestão fraudulenta: o agente não elencado no rol do art. 25 da Lei 7.492/1986 = Co-perpetration and participation in the crime of fraudulent management : the unlisted agent in the list of article 25 Law 7.492/1986 / Camila Austregesilo Vargas do Amaral.
v. 20, n. 97, p. 423–448, jul./ago., 2012.
» Uma leitura da inquisição através da análise do discurso e do saber jurídico-penal =: A reading on the inquisition through the analysis of the legal-criminal discourse and knowledge / Eduardo Baker Valls Pereira.
v. 20, n. 97, p. 451–481, jul./ago., 2012.
» Imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade? =: A non-prescriptive nature of crimes against humanity? / Vinícius Abdala.
v. 20, n. 97, p. 485–508, jul./ago., 2012.
» Presunção de violência no estupro de vulnerável: comentário à decisão da 3a. Seção Criminal do STJ no EREsp 1.021.634 = Presumption of violence in cases of rape of a vulnerable person : a comment about the decision of the 3nd Criminal Section of STJ (Superior Tribunal de Justiça - Federal Superior Court of Appeals) at EREsp 1.021.634 (Escritório de Representações do MRE no Estado de São Paulo - The Ministry of Foreign Affairs' Office in the State of São Paulo) / Ana Elisa Liberatore S. Bechara.
v. 20, n. 97, p. 511–551, jul./ago., 2012.
» Método e limites da interpretação conforme as fontes supranacionais em matéria penal =: Method and limits of interpretation according to the supranational forces on criminal issues / Vittorio Manes; traduzido por Rogério Fernando Taffarello.
v. 20, n. 97, p. 11–67, jul./ago., 2012.
» O princípio da confiança como instrumento delimitador da autoria nos crimes negligentes perpetrados pelos profissionais de saúde =: The principle of trust as a delimiting tool of authorship in negligent crimes carried out by health professionals / Fernanda Gonçalvez Galhego Martins.
v. 20, n. 97, p. 69–86, jul./ago., 2012.
» Aspectos fundamentais da autoria mediata nos crimes culposos =: Fundamentals of criminal law and its relation with legislative rationality / Bruna Martins Amorim Dutra.
v. 20, n. 96, p. 97–130, maio/jun., 2012.
» Os desafios postos pelo direito europeu à defesa penal na Alemanha: uma perspectiva brasileira = The challenges of european law to criminal defense in Germany : a brazilian perspective / Sabine Gless; traduzido e complementado por Luciana Goulart Quinto.
v. 20, n. 96, p. 131–171, maio/jun., 2012.
» Os critérios utilizados pelos magistrados para a aferição da culpabilidade do réu indígena =: The criteria used by judges to determine the criminal culpability of the indigenous defendant / Hélio Botelho Piovesan.
v. 20, n. 96, p. 173–202, maio/jun., 2012.
» Principales rasgos dogmáticos y político-criminales del derecho penal del narcotráfico en Colombia =: Main dogmatic and political-criminal features of drug trafficking criminal law in Colombia / Juan Pablo Montiel.
v. 20, n. 96, p. 205–224, maio/jun., 2012.
» A necessidade de perícia técnica para comprovar a impropriedade dos produtos com prazo de validade vencido =: Crimes against consumer relations the need for technical expertise to prove the improprieties of those products with expired validity dates / Verônica Abdalla Sterman.
v. 20, n. 96, p. 225–249, maio/jun., 2012.
» Exigências de proteção do ambiente na sociedade de risco =: Demands for environmental protection in a risk society / Cláudio Ribeiro Lopes.
v. 20, n. 96, p. 251–276, maio/jun., 2012.
» Investigação defensiva no processo penal =: Defense investigation in the criminal procedure / Diogo Malan.
v. 20, n. 96, p. 279–309, maio/jun., 2012.
» Es anacrónica la teoria del delito de cuño alemán? =: Is the german theory of crime anachronistic? / Jesús-María Silva Sánchez.
v. 20, n. 96, p. 13–34, maio/jun., 2012.
» Juiz-secretário de segurança pública: breve ensaio sobre o neoconstitucionalismo e o ativismo judicial em matéria criminal na realidade periférica = Judge-secretary for public safety : a brief overview about neo-constitutionalism and legal activism in criminal matter in the reality of the outrisks / Antonio Pedro Melchior.
v. 20, n. 96, p. 313–341, maio/jun., 2012.
» O papel do Ministério Público na prevenção de crimes: uma abordagem sobre a legitimidade do Parquet na promoção de políticas públicas que visem reduzir a prática de delitos = The role of the Public Ministry in crime prevention : a brief analysis on the legitimacy of the prosecutors in the promotion of public policies intended to reduce crime / Sheila Maria da Graça Coitinho das Neves.
v. 20, n. 96, p. 343–382, maio/jun., 2012.
» A responsabilidade penal da pessoa jurídica =: The criminal liability of the legal entity / Aline Baradas.
v. 20, n. 96, p. 385–424, maio/jun., 2012.
» Dever de punir e os interesses da justiça: a posição do Tribunal Penal Internacional frente ao conflito de Uganda = The duty to punish and the interests of Justice : the position of the International Criminal Court in regards to the Uganda conflict / Mariana Tumbiolo Tosi.
v. 20, n. 96, p. 427–465, maio/jun., 2012.
» La teoria del delito en la Aproximación al derecho penal contemporáneo de Jesús-María Silva Sánchez =: The theory of crime in the Approach to contemporary criminal law by Jesús-María Silva Sánchez / Ricardo Robles Planas.
v. 20, n. 96, p. 35–51, maio/jun., 2012.
» Consentimiento en el tratamiento médico y autonomía: algunas reflexiones desde la perspectiva española = Autonomy and medical treatment consent : some reflections from the spanish perspective / Manuel Cancio Meliá.
v. 20, n. 96, p. 53–73, maio/jun., 2012.
» Os fundamentos do direito penal e sua relação com a racionalidade legislativa =: Fundamentals of criminal law and its relation with legislative rationality / Bruna Martins Amorim Dutra.
v. 20, n. 96, p. 75–95, maio/jun., 2012.
» A crítica de Kant à teoria empírica do direito =: Kant's objection to the empirical theory of law / Wolfgang Naucke; traduzido por Luís Greco.
v. 20, n. 95, p. 97–114, mar./abr., 2012.
» Esencia y clases del cohecho político =: Essence and types of political bribery / José Guzmán Dalbora.
v. 20, n. 95, p. 117–144, mar./abr., 2012.
» Doping, delimitação do interesse jurídico-penal e fórmula omissiva =: Doping, limits of the legal-criminal interest and the omission formula / Paulo César Busato.
v. 20, n. 95, p. 147–162, mar./abr., 2012.
» Inviolabilidade do domicílio e flagrante de crime permanente =: The sanctity of the home and permanent in flagrant delicto / Cláudio do Prado Amaral.
v. 20, n. 95, p. 165–193, mar./abr., 2012.
» Etnocídio, reificação e luta por reconhecimento: uma abordagem a partir do pensamento de Axel Honneth = Ethnocide, reification and struggle for recognition : an approach based on Alex Honneth's trought / Gustavo José Correia Vieira.
v. 20, n. 95, p. 215–238, mar./abr., 2012.
» A moderna sociedade do risco e o uso político do controle penal ou a alopoiesis do direito penal =: Modern risk society and the political use of criminal control or allopoiesis of criminal justice / José Francisco Dias da Costa Lyra.
v. 20, n. 95, p. 239–272, mar./abr., 2012.
» Surgimento e crítica do modelo americano de prisão supermax =: The rise and criticism of the american supermax prison model / Alcides Marques Porto Pacheco.
v. 20, n. 95, p. 275–302, mar./abr., 2012.
» A influência de códigos extralegais do sistema penitenciário do Rio de Janeiro sobre os familiares de presos =: The influence of extra-legal codes of Rio de Janeiro's penitentiary system for prisioners' relatives / Thais Lemos Duarte, Alexandre Barbosa Fraga.
v. 20, n. 95, p. 303–324, mar./abr., 2012.
» A conformação constitucional do direito penal econômico e a impossibilidade de sobreposição de sanções administrativa e penal =: The constitutional shape of economics criminal law and the impossible overlap of administrative and criminal sanctions / Felipe Machado Caldeira.
v. 20, n. 95, p. 327–356, mar./abr., 2012.
» Notas reflexivas em torno do direito penal econômico e do conteúdo material do ilícito penal econômico =: Reflexion notes about economic criminal law and the material content of the criminal economic crime / Stephan Doering Darcie.
v. 20, n. 95, p. 357–403, mar./abr., 2012.
» Dolo como reproche objetivo: hacia el abandono de la idea de dolo como estado mental = Intent as an objective censure overcoming the idea of intent as a mental state / Gabriel Pérez Barberá.
v. 20, n. 95, p. 13–42, mar./abr., 2012.
» O delito de fraude em financiamento (art. 19 da Lei 7.492/1986): por uma compreensão a partir da gestão de risco de crédito = Loan fraud crime (Law 7.492/1986, art. 19) : for an understanding based on credit risk management / Thiago Zucchetti Carrion.
v. 20, n. 95, p. 405–439, mar./abr., 2012.
» Introdução à Carta de Direitos fundamentais da União Europeia =: Introduction to the Charter of fundamental rights of the European Union / Vital Moreira.
v. 20, n. 95, p. 443–467, mar./abr., 2012.
» Conveniência e respeito: sobre o hipotético e o categórico na fundamentação do direito penal = Convenience and respect in relation to the hypothetical and the categorical in the foundation of criminal law / Luís Greco.
v. 20, n. 95, p. 43–84, mar./abr., 2012.
» Pena, bem jurídico-penal e proteção de bens jurídicos =: Sentence, criminal legal interest and protection of legal interests / Urs Kindhäuser ; traduzido por Beatriz Corrêa Camargo.
v. 20, n. 95, p. 85–95, mar./abr., 2012.
» Anotações aos crimes contra a honra / Juarez Tavares.
v. 20, n. 94, p. 89–132, jan./fev., 2012.
» A tutela penal da imagem na Alemanha e em Portugal: (esboço comparatístico, em busca de um novo paradigma normativo) / Manuel da Costa Andrade.
v. 20, n. 94, p. 133–174, jan./fev., 2012.
» De los "delitos hediondos" a las "hediondas" penas: recetario brasileño para la degradación humana y la deconstrucción del estado de derecho / Rivail Carvalho Rolim, Luís Geraldo Lanfredi.
v. 20, n. 94, p. 177–195, jan./fev., 2012.
» Mídia e processo penal: a influência da imprensa nos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida à luz da Constituição de 1988 / Luana Magalhães de Araújo Cunha.
v. 20, n. 94, p. 199–237, jan./fev., 2012.
» Habeas corpus e política penitenciária: as relações entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo na falta de vagas no regime semiaberto / Renata Gomes da Silva.
v. 20, n. 94, p. 239–273, jan./fev., 2012.
» A contribuição dos sociólogos clássicos para a análise da violência e do crime / Aida Griza, Claudia Tirelli, Letícia M. Schabbach.
v. 20, n. 94, p. 277–303, jan./fev., 2012.
» Adolescentes em conflito com a lei: contribuições de uma pesquisa empírica / Fernando Salla, Marcos César Alvarez.
v. 20, n. 94, p. 305–319, jan./fev., 2012.
» Da modernidade à pós-modernidade, do positivismo ao pós-positivismo: sobre a exposição da crise de legitimidade do sistema penal brasileiro pelas transformações da sociedade e do Direito / Domingos Barroso da Costa.
v. 20, n. 94, p. 321–344, jan./fev., 2012.
» Mulheres, insultos, fofocas e reputação sexual: uma breve análise das relações de gênero através de processos criminais de calúnia e injúria (Juiz de Fora - 1854-1941) / Deivy Ferreira Carneiro.
v. 20, n. 94, p. 345–361, jan./fev., 2012.
» Discurso midiático penal e exasperação repressiva / Luciano Anderson de Souza, Regina Cirino Alves Ferreira.
v. 20, n. 94, p. 363–382, jan./fev., 2012.
» A imprescindibilidade do término do processo administrativo-fiscal como condição para persecução penal no crime de descaminho / Alexandre Daiuto Leão Noal.
v. 20, n. 94, p. 385–416, jan./fev., 2012.
» A teoria dos white-collar crimes, suas divergências conceituais e a necessária reflexão sobre as técnicas de tutela / Guilherme Gouvêa de Figueiredo.
v. 20, n. 94, p. 417–458, jan./fev., 2012.
» O delito de insider trading: aspectos gerais e estudo comparativo das legislações espanhola e brasileira / Milena Godoi Baker.
v. 20, n. 94, p. 459–493, jan./fev., 2012.
» Pobreza, culpabilidade e prisão: diálogos entre a ética da libertação e o direito penal / André Ribeiro Giamberardino.
v. 20, n. 94, p. 15–56, jan./fev., 2012.
» Aquém da paz e além da guerra: uma análise jurídica e sociológica do direito penal do inimigo / Fernanda Otero Costa.
v. 20, n. 94, p. 57–86, jan./fev., 2012.
v. 20, n. 99, p. 69–100, nov./dez., 2012.
» Responsabilité des personnes morales et principe de culpabilité: obstacle ou opportunité pour l'harmonisation pénale européenne? = Corporate liability and the principle of guilt : an obstacle or an opportunity to harmonize European criminal law? / Stefano Manacorda.
v. 20, n. 99, p. 101–124, nov./dez., 2012.
» Genocídio no anteprojeto de Código Penal =: Genocide in the context of the new criminal code bill / Carlos Eduardo Adriano Japiassú.
v. 20, n. 99, p. 127–144, nov./dez., 2012.
» Il controllo del traffico di droghe tra politica criminale e dogmatica: l'esperienza italiana = Drug trafficking control between criminal and dogmatic policy : the Italian experience / Antonio Cavalliere.
v. 20, n. 99, p. 147–169, nov./dez., 2012.
» Cultural criminology: crime, meaning, and power = Criminologia cultural : crime, significado e poder / Jeff Ferrell.
v. 20, n. 99, p. 173–185, nov./dez., 2012.
» Sobre a criminalização da homofobia: perspectivas desde a criminologia queer = About the criminalization of homophobia : perspectives starting from the queer criminology / Salo de Carvalho.
v. 20, n. 99, p. 187–212, nov./dez., 2012.
» Desafios da execução penal frente aos processos de construção da imagem do inimigo =: The penal execution's challenges in view of the processes of construction of the enemy's image / Alvino Augusto de Sá.
v. 20, n. 99, p. 215–238, nov./dez., 2012.
» U.S. - Brazil and internation evidence gathering: the need for better procedural due process = Coleta de provas nos EUA, no Brasil e internacional : a necessidade de um melhor procedimento no devido processo legal / Bruce Zagaris.
v. 20, n. 99, p. 241–273, nov./dez., 2012.
» La problemática internacional de la prevención de la tortura =: International issues on torture prevention / Emilio Ginés Santidrián.
v. 20, n. 99, p. 275–298, nov./dez., 2012.
» A prevenção do crime de tortura no cenário do direito internacional =: Prevention of the crime of torture in the international legal framework / Sylvia Helena Steiner.
v. 20, n. 99, p. 299–323, nov./dez., 2012.
» Antecipação da tutela penal e estado de direito: a punibilidade dos actos preparatórios em Cabo Verde = Anticipation of the applicability of criminal law and the rule of law : punishability of preparatory acts in Cape Verde / Jorge Carlos Fonseca.
v. 20, n. 99, p. 13–34, nov./dez., 2012.
» Teoría del delito y derecho penal económico =: Theory of crime and business criminal law / Jesús-María Silva Sanchez.
v. 20, n. 99, p. 327–356, nov./dez., 2012.
» O problema do direito penal no dealbar do terceiro milénio =: The problem of criminal law on the brink of the third milenium / Jorge de Figueiredo Dias.
v. 20, n. 99, p. 35–51, nov./dez., 2012.
» O Projeto Sarney de Código Penal =: Senator Sarney criminal code bill / René Ariel Dotti.
v. 20, n. 99, p. 53–68, nov./dez., 2012.
» Fundamentos do ontologismo: a relevância epistemológica da ação para o Direito Penal = Fundaments of ontologism : the epistemological relevance of action for criminal law / Cláudio Ribeiro Lopes, Alexis Andreus Gama.
v. 20, n. 98, p. 97–116, set./out., 2012.
» A identidade da dogmática jurídico-penal / Ricardo Robles Planas; traduzido por Marília Bassetto.
v. 20, n. 98, p. 149–167, set./out., 2012.
» Sobre o reconhecimento incoerente do dolo eventual no âmbito do finalismo =: About the inconsistent acknowledgment of eventual intent on the realm of finalism / Wilson Franck Junior, Juliana Franck.
v. 20, n. 98, p. 169–205, set./out., 2012.
» Um exame analítico acerca do paternalismo jurídico-penal e seu antagonismo crítico à luz da autonomia da vontade pessoal: lineamentos a partir da cooperação em suicídio / Pedro Paulo da Cunha Ferreira, Lara Maria Tortola Flores Vieira.
v. 20, n. 98, p. 209–237, set./out., 2012.
» A hermenêutica diante da relação "regra-princípio" e o exemplo privilegiado do crime de porte de arma / Lenio Luiz Streck.
v. 20, n. 98, p. 241–266, set./out., 2012.
» Faces da evidência: regimes da prova no processo penal = Faces of evidence : regimes of proof in criminal procedure / Augusto Jobim do Amaral.
v. 20, n. 98, p. 269–316, set./out., 2012.
» O consenso habermasiano no processo penal: justiça penal consensual e o princípio da oportunidade nos crimes tributários = The habermasian consensus in criminal procedure : criminal justice and consensus and the principle of opportunity in tax crimes / Fernanda Regina Vilares.
v. 20, n. 98, p. 317–338, set./out., 2012.
» A Lei 12.654/2012 e os direitos humanos / Mohamad Ale Hasan Mahmoud, Maria Thereza Rocha de Assis Moura.
v. 20, n. 98, p. 339–358, set./out., 2012.
» Una relazione del sub sistema mediatico con la teoria funzionalistica - consequenziale =: Relation between media subsystem and decisional functionalism - consequences / Artur César de Souza.
v. 20, n. 98, p. 13–37, set./out., 2012.
» Study on the existing tools for measuring crime =: Estudo sobre as ferramentas existentes para medir o crime / Ana Isabel Pérez Cepeda, Carmen Demelsa Benito Sánchez.
v. 20, n. 98, p. 361–396, set./out., 2012.
» As chances e os riscos de uma justiça penal internacional =: Chances and risks of an international criminal justice / Mireille Delmas-Marty; traduzido por Priscila Akemi Beltrame, Pedro Augusto Simões da Conceição.
v. 20, n. 98, p. 433–461, set./out., 2012.
» Derecho de competencia y protección penal de la información =: Competition right and criminal information protection / Carmen Eloísa Ruiz.
v. 20, n. 98, p. 465–499, set./out., 2012.
» A criminalização do enriquecimento ilícito de funcionário público: lições ao Brasil sobre o perigo de retrocesso do direito penal ao período pré-iluminista = Criminalization of public servants' illegal enrichment : lessons for Brazil about the danger of having criminal law moving backwards to pre-illuminism / Ana Elisa Liberatore S. Bechara.
v. 20, n. 98, p. 503–538, set./out., 2012.
» O fundamento da legítima defesa =: The foundation of self defense / Bruno Moura.
v. 20, n. 98, p. 39–95, set./out., 2012.
» Elementos fundamentais de um conceito de dolo político-criminalmente orientado =: Fundamentals of the concept of criminally guided political fraud / Humberto Souza Santos.
v. 20, n. 97, p. 87–118, jul./ago., 2012.
» Republicanismo penal e liberdades públicas: sobre os limites da função promocional do Direito Penal = Penal republicanism and public liberties : about the limits of the promotional function of penal law / João Pedro Chaves Valladares Pádua.
v. 20, n. 97, p. 119–142, jul./ago., 2012.
» O que protege o Direito Penal? Bens jurídicos ou vigência da norma? =: What protects criminal law? The legal interests or the validity of the norm? / José Francisco Dias da Costa Lyra.
v. 20, n. 97, p. 143–182, jul./ago., 2012.
» Critérios de seleção de bens jurídico-penais: em busca de um conteúdo material para o princípio da fragmentariedade = Selection criteria for criminal-legal interests : in search of material content for the fragmentation principle / Savio Guimarães Rodrigues.
v. 20, n. 97, p. 183–213, jul./ago., 2012.
» Algunas observaciones sobre la corrupción entre particulares en el Código Penal español =: Some observations regarding private corruption in the spanish Criminal Code / Ignacio Berdugo Gómez de la Torre, Giorgio D. M. Cerina.
v. 20, n. 97, p. 217–282, jul./ago., 2012.
» Nótulas esparsas sobre o crime de administração danosa no Código Penal português =: Loose notes on the crime of damaging administration the portuguese Penal Code / André Lamas Leite.
v. 20, n. 97, p. 283–297, jul./ago., 2012.
» El delito de estafa: una necesaria normativización de sus elementos típicos = The swindle crime : a necessary normative construction of its typical elements / Gustavo Balmaceda Hoyos.
v. 20, n. 97, p. 299–364, jul./ago., 2012.
» Aspectos controvertidos do delito de duplicata simulada =: Controversial aspects of the false-invoicing scheme crime / Helios Nogués Moyano, Douglas Lima Goulart.
v. 20, n. 97, p. 365–390, jul./ago., 2012.
» Crime e risco. Os novos rumos do Direito Penal: uma política criminal de defesa social = Crime and risk. The new direction of criminal law : a criminal policy of social defense / Carolina Barreto Lemos, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva.
v. 20, n. 97, p. 393–420, jul./ago., 2012.
» Coautoria e participação no crime de gestão fraudulenta: o agente não elencado no rol do art. 25 da Lei 7.492/1986 = Co-perpetration and participation in the crime of fraudulent management : the unlisted agent in the list of article 25 Law 7.492/1986 / Camila Austregesilo Vargas do Amaral.
v. 20, n. 97, p. 423–448, jul./ago., 2012.
» Uma leitura da inquisição através da análise do discurso e do saber jurídico-penal =: A reading on the inquisition through the analysis of the legal-criminal discourse and knowledge / Eduardo Baker Valls Pereira.
v. 20, n. 97, p. 451–481, jul./ago., 2012.
» Imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade? =: A non-prescriptive nature of crimes against humanity? / Vinícius Abdala.
v. 20, n. 97, p. 485–508, jul./ago., 2012.
» Presunção de violência no estupro de vulnerável: comentário à decisão da 3a. Seção Criminal do STJ no EREsp 1.021.634 = Presumption of violence in cases of rape of a vulnerable person : a comment about the decision of the 3nd Criminal Section of STJ (Superior Tribunal de Justiça - Federal Superior Court of Appeals) at EREsp 1.021.634 (Escritório de Representações do MRE no Estado de São Paulo - The Ministry of Foreign Affairs' Office in the State of São Paulo) / Ana Elisa Liberatore S. Bechara.
v. 20, n. 97, p. 511–551, jul./ago., 2012.
» Método e limites da interpretação conforme as fontes supranacionais em matéria penal =: Method and limits of interpretation according to the supranational forces on criminal issues / Vittorio Manes; traduzido por Rogério Fernando Taffarello.
v. 20, n. 97, p. 11–67, jul./ago., 2012.
» O princípio da confiança como instrumento delimitador da autoria nos crimes negligentes perpetrados pelos profissionais de saúde =: The principle of trust as a delimiting tool of authorship in negligent crimes carried out by health professionals / Fernanda Gonçalvez Galhego Martins.
v. 20, n. 97, p. 69–86, jul./ago., 2012.
» Aspectos fundamentais da autoria mediata nos crimes culposos =: Fundamentals of criminal law and its relation with legislative rationality / Bruna Martins Amorim Dutra.
v. 20, n. 96, p. 97–130, maio/jun., 2012.
» Os desafios postos pelo direito europeu à defesa penal na Alemanha: uma perspectiva brasileira = The challenges of european law to criminal defense in Germany : a brazilian perspective / Sabine Gless; traduzido e complementado por Luciana Goulart Quinto.
v. 20, n. 96, p. 131–171, maio/jun., 2012.
» Os critérios utilizados pelos magistrados para a aferição da culpabilidade do réu indígena =: The criteria used by judges to determine the criminal culpability of the indigenous defendant / Hélio Botelho Piovesan.
v. 20, n. 96, p. 173–202, maio/jun., 2012.
» Principales rasgos dogmáticos y político-criminales del derecho penal del narcotráfico en Colombia =: Main dogmatic and political-criminal features of drug trafficking criminal law in Colombia / Juan Pablo Montiel.
v. 20, n. 96, p. 205–224, maio/jun., 2012.
» A necessidade de perícia técnica para comprovar a impropriedade dos produtos com prazo de validade vencido =: Crimes against consumer relations the need for technical expertise to prove the improprieties of those products with expired validity dates / Verônica Abdalla Sterman.
v. 20, n. 96, p. 225–249, maio/jun., 2012.
» Exigências de proteção do ambiente na sociedade de risco =: Demands for environmental protection in a risk society / Cláudio Ribeiro Lopes.
v. 20, n. 96, p. 251–276, maio/jun., 2012.
» Investigação defensiva no processo penal =: Defense investigation in the criminal procedure / Diogo Malan.
v. 20, n. 96, p. 279–309, maio/jun., 2012.
» Es anacrónica la teoria del delito de cuño alemán? =: Is the german theory of crime anachronistic? / Jesús-María Silva Sánchez.
v. 20, n. 96, p. 13–34, maio/jun., 2012.
» Juiz-secretário de segurança pública: breve ensaio sobre o neoconstitucionalismo e o ativismo judicial em matéria criminal na realidade periférica = Judge-secretary for public safety : a brief overview about neo-constitutionalism and legal activism in criminal matter in the reality of the outrisks / Antonio Pedro Melchior.
v. 20, n. 96, p. 313–341, maio/jun., 2012.
» O papel do Ministério Público na prevenção de crimes: uma abordagem sobre a legitimidade do Parquet na promoção de políticas públicas que visem reduzir a prática de delitos = The role of the Public Ministry in crime prevention : a brief analysis on the legitimacy of the prosecutors in the promotion of public policies intended to reduce crime / Sheila Maria da Graça Coitinho das Neves.
v. 20, n. 96, p. 343–382, maio/jun., 2012.
» A responsabilidade penal da pessoa jurídica =: The criminal liability of the legal entity / Aline Baradas.
v. 20, n. 96, p. 385–424, maio/jun., 2012.
» Dever de punir e os interesses da justiça: a posição do Tribunal Penal Internacional frente ao conflito de Uganda = The duty to punish and the interests of Justice : the position of the International Criminal Court in regards to the Uganda conflict / Mariana Tumbiolo Tosi.
v. 20, n. 96, p. 427–465, maio/jun., 2012.
» La teoria del delito en la Aproximación al derecho penal contemporáneo de Jesús-María Silva Sánchez =: The theory of crime in the Approach to contemporary criminal law by Jesús-María Silva Sánchez / Ricardo Robles Planas.
v. 20, n. 96, p. 35–51, maio/jun., 2012.
» Consentimiento en el tratamiento médico y autonomía: algunas reflexiones desde la perspectiva española = Autonomy and medical treatment consent : some reflections from the spanish perspective / Manuel Cancio Meliá.
v. 20, n. 96, p. 53–73, maio/jun., 2012.
» Os fundamentos do direito penal e sua relação com a racionalidade legislativa =: Fundamentals of criminal law and its relation with legislative rationality / Bruna Martins Amorim Dutra.
v. 20, n. 96, p. 75–95, maio/jun., 2012.
» A crítica de Kant à teoria empírica do direito =: Kant's objection to the empirical theory of law / Wolfgang Naucke; traduzido por Luís Greco.
v. 20, n. 95, p. 97–114, mar./abr., 2012.
» Esencia y clases del cohecho político =: Essence and types of political bribery / José Guzmán Dalbora.
v. 20, n. 95, p. 117–144, mar./abr., 2012.
» Doping, delimitação do interesse jurídico-penal e fórmula omissiva =: Doping, limits of the legal-criminal interest and the omission formula / Paulo César Busato.
v. 20, n. 95, p. 147–162, mar./abr., 2012.
» Inviolabilidade do domicílio e flagrante de crime permanente =: The sanctity of the home and permanent in flagrant delicto / Cláudio do Prado Amaral.
v. 20, n. 95, p. 165–193, mar./abr., 2012.
» Etnocídio, reificação e luta por reconhecimento: uma abordagem a partir do pensamento de Axel Honneth = Ethnocide, reification and struggle for recognition : an approach based on Alex Honneth's trought / Gustavo José Correia Vieira.
v. 20, n. 95, p. 215–238, mar./abr., 2012.
» A moderna sociedade do risco e o uso político do controle penal ou a alopoiesis do direito penal =: Modern risk society and the political use of criminal control or allopoiesis of criminal justice / José Francisco Dias da Costa Lyra.
v. 20, n. 95, p. 239–272, mar./abr., 2012.
» Surgimento e crítica do modelo americano de prisão supermax =: The rise and criticism of the american supermax prison model / Alcides Marques Porto Pacheco.
v. 20, n. 95, p. 275–302, mar./abr., 2012.
» A influência de códigos extralegais do sistema penitenciário do Rio de Janeiro sobre os familiares de presos =: The influence of extra-legal codes of Rio de Janeiro's penitentiary system for prisioners' relatives / Thais Lemos Duarte, Alexandre Barbosa Fraga.
v. 20, n. 95, p. 303–324, mar./abr., 2012.
» A conformação constitucional do direito penal econômico e a impossibilidade de sobreposição de sanções administrativa e penal =: The constitutional shape of economics criminal law and the impossible overlap of administrative and criminal sanctions / Felipe Machado Caldeira.
v. 20, n. 95, p. 327–356, mar./abr., 2012.
» Notas reflexivas em torno do direito penal econômico e do conteúdo material do ilícito penal econômico =: Reflexion notes about economic criminal law and the material content of the criminal economic crime / Stephan Doering Darcie.
v. 20, n. 95, p. 357–403, mar./abr., 2012.
» Dolo como reproche objetivo: hacia el abandono de la idea de dolo como estado mental = Intent as an objective censure overcoming the idea of intent as a mental state / Gabriel Pérez Barberá.
v. 20, n. 95, p. 13–42, mar./abr., 2012.
» O delito de fraude em financiamento (art. 19 da Lei 7.492/1986): por uma compreensão a partir da gestão de risco de crédito = Loan fraud crime (Law 7.492/1986, art. 19) : for an understanding based on credit risk management / Thiago Zucchetti Carrion.
v. 20, n. 95, p. 405–439, mar./abr., 2012.
» Introdução à Carta de Direitos fundamentais da União Europeia =: Introduction to the Charter of fundamental rights of the European Union / Vital Moreira.
v. 20, n. 95, p. 443–467, mar./abr., 2012.
» Conveniência e respeito: sobre o hipotético e o categórico na fundamentação do direito penal = Convenience and respect in relation to the hypothetical and the categorical in the foundation of criminal law / Luís Greco.
v. 20, n. 95, p. 43–84, mar./abr., 2012.
» Pena, bem jurídico-penal e proteção de bens jurídicos =: Sentence, criminal legal interest and protection of legal interests / Urs Kindhäuser ; traduzido por Beatriz Corrêa Camargo.
v. 20, n. 95, p. 85–95, mar./abr., 2012.
» Anotações aos crimes contra a honra / Juarez Tavares.
v. 20, n. 94, p. 89–132, jan./fev., 2012.
» A tutela penal da imagem na Alemanha e em Portugal: (esboço comparatístico, em busca de um novo paradigma normativo) / Manuel da Costa Andrade.
v. 20, n. 94, p. 133–174, jan./fev., 2012.
» De los "delitos hediondos" a las "hediondas" penas: recetario brasileño para la degradación humana y la deconstrucción del estado de derecho / Rivail Carvalho Rolim, Luís Geraldo Lanfredi.
v. 20, n. 94, p. 177–195, jan./fev., 2012.
» Mídia e processo penal: a influência da imprensa nos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida à luz da Constituição de 1988 / Luana Magalhães de Araújo Cunha.
v. 20, n. 94, p. 199–237, jan./fev., 2012.
» Habeas corpus e política penitenciária: as relações entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo na falta de vagas no regime semiaberto / Renata Gomes da Silva.
v. 20, n. 94, p. 239–273, jan./fev., 2012.
» A contribuição dos sociólogos clássicos para a análise da violência e do crime / Aida Griza, Claudia Tirelli, Letícia M. Schabbach.
v. 20, n. 94, p. 277–303, jan./fev., 2012.
» Adolescentes em conflito com a lei: contribuições de uma pesquisa empírica / Fernando Salla, Marcos César Alvarez.
v. 20, n. 94, p. 305–319, jan./fev., 2012.
» Da modernidade à pós-modernidade, do positivismo ao pós-positivismo: sobre a exposição da crise de legitimidade do sistema penal brasileiro pelas transformações da sociedade e do Direito / Domingos Barroso da Costa.
v. 20, n. 94, p. 321–344, jan./fev., 2012.
» Mulheres, insultos, fofocas e reputação sexual: uma breve análise das relações de gênero através de processos criminais de calúnia e injúria (Juiz de Fora - 1854-1941) / Deivy Ferreira Carneiro.
v. 20, n. 94, p. 345–361, jan./fev., 2012.
» Discurso midiático penal e exasperação repressiva / Luciano Anderson de Souza, Regina Cirino Alves Ferreira.
v. 20, n. 94, p. 363–382, jan./fev., 2012.
» A imprescindibilidade do término do processo administrativo-fiscal como condição para persecução penal no crime de descaminho / Alexandre Daiuto Leão Noal.
v. 20, n. 94, p. 385–416, jan./fev., 2012.
» A teoria dos white-collar crimes, suas divergências conceituais e a necessária reflexão sobre as técnicas de tutela / Guilherme Gouvêa de Figueiredo.
v. 20, n. 94, p. 417–458, jan./fev., 2012.
» O delito de insider trading: aspectos gerais e estudo comparativo das legislações espanhola e brasileira / Milena Godoi Baker.
v. 20, n. 94, p. 459–493, jan./fev., 2012.
» Pobreza, culpabilidade e prisão: diálogos entre a ética da libertação e o direito penal / André Ribeiro Giamberardino.
v. 20, n. 94, p. 15–56, jan./fev., 2012.
» Aquém da paz e além da guerra: uma análise jurídica e sociológica do direito penal do inimigo / Fernanda Otero Costa.
v. 20, n. 94, p. 57–86, jan./fev., 2012.
2011» O regime militar e a justiça de transição no Brasil: para onde caminhar? / Marcos Zilli.
v. 19, n. 93, p. 61–101, nov./dez., 2011.
» ¿Superación del pasado y comisión de la verdad en el Perú? / Dino Carlos Caro Coria.
v. 19, n. 93, p. 103–141, nov./dez., 2011.
» Justicia transicional en España: cuatro años de vigencia de la Ley de memória histórica / Alicia Gil Gil.
v. 19, n. 93, p. 143–182, nov./dez., 2011.
» A superação jurídico-penal das injustiças e dos atos antijurídicos nacional-socialistas e real-socialistas na Alemanha / Kai Ambos, Nils Meyer-Abich.
v. 19, n. 93, p. 183–223, nov./dez., 2011.
» La persecución de los crímenes nazi-fascistas en Italia / Emanuela Fronza.
v. 19, n. 93, p. 225–268, nov./dez., 2011.
» Panorama y problemas de la justicia de transición en Chile / José Luis Gúzman Dalbora.
v. 19, n. 93, p. 269–311, nov./dez., 2011.
» Justicia de transición y elaboración del pasado en Uruguay / Pablo Galain Palermo.
v. 19, n. 93, p. 313–335, nov./dez., 2011.
» Persecución penal nacional del homicidio en persona protegida: un ejemplo de los alcances y límites del Derecho Penal en contextos de justicia transicional / Alejandro Aponte Cardona.
v. 19, n. 93, p. 15–59, nov./dez., 2011.
» As questões fundamentais de uma legislação penal sobre drogas: (esboço de uma legislação penal comparada sobre drogas) / Krisztina Karsai.
v. 19, n. 92, p. 97–120, set./out., 2011.
» Secret surveillance. Measures of secret investigation in the criminal process / Hans-Joerg Albrecht.
v. 19, n. 92, p. 123–153, set./out., 2011.
» Atualidade e importância do habeas corpus no Brasil / Nino Oliveira Toldo.
v. 19, n. 92, p. 155–172, set./out., 2011.
» La urgencia (y los horizontes) de una política criminal humanista / Mariano Hernán Gutiérrez.
v. 19, n. 92, p. 175–215, set./out., 2011.
» Breves anotações sobre a lei de lavagem de dinheiro / André Luís Callegari, Carlos Eduardo Scheid, Roberta Lofrano Andrade.
v. 19, n. 92, p. 219–260, set./out., 2011.
» Derecho penal del trabajo: un reto para la integración penal supranacional / Juan M. Terradillos Basoco.
v. 19, n. 92, p. 261–297, set./out., 2011.
» Problemática penal no Tribunal Constitucional Português / Maria João Antunes.
v. 19, n. 92, p. 13–30, set./out., 2011.
» Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente / Érika Mendes de Carvalho.
v. 19, n. 92, p. 299–336, set./out., 2011.
» Quo vadis?: el cumplimiento normativo / Raúl Cervini.
v. 19, n. 92, p. 337–365, set./out., 2011.
» Los primeros casos a nivel internacional de aplicación autónoma del concepto de autoría mediata a través de estructuras organizadas de poder: los casos contra Omar Al Bashir, Muammar Gaddafi y Abdullah Al-Senussi / Héctor Olásolo Alonso.
v. 19, n. 92, p. 369–402, set./out., 2011.
» O esclarecimento da verdade sobre graves violações dos direitos humanos / Jan-Michael Simon.
v. 19, n. 92, p. 403–428, set./out., 2011.
» O controle da criminalidade organizada no estado social de direito: aspectos dogmáticos e de política criminal / Sergio Moccia.
v. 19, n. 92, p. 31–57, set./out., 2011.
» A questão da vulnerabilidade no direito penal sexual brasileiro / João Daniel Rassi.
v. 19, n. 92, p. 61–93, set./out., 2011.
» O problema da verdade na investigação criminal / Eliomar da Silva Pereira.
v. 19, n. 91, p. 91–135, jul./ago., 2011.
» Del premio de la felonía en la historia jurídica y el derecho penal contemporáneo / José Luis Guzmán Dalbora.
v. 19, n. 91, p. 137–159, jul./ago., 2011.
» Mediação penal como forma alternativa de resolução de conflitos: a construção de um sistema penal sem juízes / Pablo Galain Palermo.
v. 19, n. 91, p. 161–197, jul./ago., 2011.
» Observações sobre a decisão da Corte Suprema peruana no caso Fujimori / Claus Roxin.
v. 19, n. 91, p. 11–20, jul./ago., 2011.
» O Estado penal no Brasil neoliberal: reproduzindo o holocausto / Leandro Gornicki Nunes.
v. 19, n. 91, p. 201–226, jul./ago., 2011.
» O tempo da justiça criminal nos EUA, Brasil e Portugal em uma perspectiva comparada / Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro.
v. 19, n. 91, p. 227–269, jul./ago., 2011.
» Diálogo com os prestadores de serviços: um estudo de caso / Maíz Ramos Junqueira.
v. 19, n. 91, p. 273–311, jul./ago., 2011.
» O monitoramento psicossocial nas penas e medidas alternativas (PMAs): uma tecnologia disciplinar / Marcelo Berdet, Patrícia Regina da Matta Silva.
v. 19, n. 91, p. 313–342, jul./ago., 2011.
» Observações aos delitos contra a administração ambiental / Davi de Paiva Costa Tangerino.
v. 19, n. 91, p. 345–366, jul./ago., 2011.
» Bem jurídico tutelado pela lei 7.492/1986 / Diogo Malan.
v. 19, n. 91, p. 367–392, jul./ago., 2011.
» Empresa, quadrilha (art.288 do CP) e organização criminosa: uma análise sob a luz do bem jurídico tutelado / Heloisa Estellita, Luís Greco.
v. 19, n. 91, p. 393–409, jul./ago., 2011.
» El compromiso de Kampala sobre el crimen de agresión / Claus Kress, Leonie Von Holtzendorff.
v. 19, n. 91, p. 413–463, jul./ago., 2011.
» Panorama da idade penal na legislação brasileira: (da colonização até o Código Penal de 1969) / Claudia Cristina Barrilari.
v. 19, n. 91, p. 467–486, jul./ago., 2011.
» Direito penal, constituição e hermenêutica: pela superação do positivismo jurídico e a possibilidade do acontecer do direito num ambiente de neoconstitucionalismo / José Francisco Dias da Costa Lyra.
v. 19, n. 91, p. 21–57, jul./ago., 2011.
» Notas sobre o controle externo na atividade policial: o porquê e por quem, ou, a análise da proposta de sua retirada das mãos do Ministério Público / Alcides Marques Porto Pacheco.
v. 19, n. 91, p. 61–90, jul./ago., 2011.
» Teoria do bem jurídico e estrutura do delito / Wolfgang Wohlers.
v. 19, n. 90, p. 97–107, maio/jun., 2011.
» Abolição da chamada autodenúncia liberadora de pena no direito penal tributário alemão?: breves observações por ocasião de uma recente e polêmica decisão / Alaor Leite.
v. 19, n. 90, p. 111–136, maio/jun., 2011.
» O objeto de tutela penal no delito de insider trading: uma análise crítica a partir da dogmática penal contemporânea / Guilherme Brenner Lucchesi.
v. 19, n. 90, p. 137–161, maio/jun., 2011.
» Sistema acusatório, sistema inquisitivo e execução nas penitenciárias de administração federal / Alcides Marques Porto Pacheco.
v. 19, n. 90, p. 165–187, maio/jun., 2011.
» As bases do processo penal transnacional / Bernd Schünemann.
v. 19, n. 90, p. 189–209, maio/jun., 2011.
» Da atuação do assistente técnico no processo penal brasileiro / Denise Provasi Vaz, Danyelle da Silva Galvão.
v. 19, n. 90, p. 211–243, maio/jun., 2011.
» As decisões processuais penais: análise crítica do sistema atual e tendências da legislação projetada / Éric Alexandre Lavoura Lima.
v. 19, n. 90, p. 245–287, maio/jun., 2011.
» A terceira globalização jurídica, as três faces da judicialização da política e o devido processo penal / Gauthama Fornaciari de Paula.
v. 19, n. 90, p. 289–311, maio/jun., 2011.
» Estrutura social e anomia: aspectos da criminalidade contemporânea, analisados a partir de obras de Durkheim, Merton e Young / Domingos Barroso da Costa.
v. 19, n. 90, p. 315–337, maio/jun., 2011.
» Lenço no pescoço, fuzil no bolso: uma análise da criminalidade e do direito penal a partir de malandros cantados na música popular brasileira / Jéssica Oníria Ferreira de Freitas.
v. 19, n. 90, p. 339–370, maio/jun., 2011.
» Uma análise histórica da imposição do medo do direito penal aos setores subalternos da população brasileira / Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth.
v. 19, n. 90, p. 373–399, maio/jun., 2011.
» O normativismo jurídico-penal: consequência ou resistência ao funcionalismo? / Bruno Moura.
v. 19, n. 90, p. 13–52, maio/jun., 2011.
» Creación judicial de derecho penal y analogía in bonam partem / Juan Pablo Montiel.
v. 19, n. 90, p. 53–96, maio/jun., 2011.
» Instrumentos internacionais no combate à corrupção. Transformações e harmonização do direito penal brasileiro: considerações sobre os crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira / Beatriz Corrêa Camargo.
v. 19, n. 89, p. 95–129, mar./abr., 2011.
» Algunas observaciones sobre el blanqueo imprudente de capitales: (aspectos doctrinales y jurisprudenciales) / Eduardo A. Fabián Caparrós.
v. 19, n. 89, p. 131–158, mar./abr., 2011.
» Sobre la corrupción entre particulares: convenios internacionales y derecho comparado / Ignacio Berdugo Gómez de la Torre, Giorgio D. M. Cerina.
v. 19, n. 89, p. 159–213, mar./abr., 2011.
» Administração pública gerencial e direito penal burocrático: implicações na dogmática penal da aplicação do gerencialismo na administração pública brasileira / Luis Felipe Vidal Arellano.
v. 19, n. 89, p. 215–238, mar./abr., 2011.
» El progresivo diseño de espacios judiciales penales comunes para enfrentar la impunidad de la corrupción / Nicolás Rodríguez García.
v. 19, n. 89, p. 239–354, mar./abr., 2011.
» El delito de cohecho de funcionarios nacionales: condicionantes internacionales y principales aspectos de su nueva regulación en el código penal español / Nuria Matellanes Rodríguez.
v. 19, n. 89, p. 355–385, mar./abr., 2011.
» Corrupción política y derecho / Rafael Bustos Gisbert.
v. 19, n. 89, p. 387–405, mar./abr., 2011.
» A ideia penal sobre a corrupção no Brasil: da seletividade pretérita à expansão de horizontes atual / Renato de Mello Jorge Silveira.
v. 19, n. 89, p. 387–405, mar./abr., 2011.
» O combate à corrupção entre direito penal e direito administrativo sancionador / Yuri Corrêa da Luz.
v. 19, n. 89, p. 429–470, mar./abr., 2011.
» Corrupção: aspectos processuais / Antonio Scarance Fernandes, Tiago Cintra Essado.
v. 19, n. 89, p. 473–494, mar./abr., 2011.
» A infiltração de agentes no Brasil e na Espanha: possibilidade de reformulação do sistema brasileiro com base no direito espanhol / Mariângela Tomé Lopes.
v. 19, n. 89, p. 495–532, mar./abr., 2011.
» La política criminal internacional contra la corrupción / Ana Isabel Pérez Cepeda, Carmen Demelsa Benito Sánchez.
v. 19, n. 89, p. 13–61, mar./abr., 2011.
» Urbanismo y corrupción: notas sobre el proceso evolutivo de su tratamiento penal en España / Antonio Vercher Noguera.
v. 19, n. 89, p. 63–94, mar./abr., 2011.
» A modernização do direito penal como exigência da realização do postulado do estado de direito (social e democrático) / Luis Gracia Martín.
v. 19, n. 88, p. 95–142, jan./fev., 2011.
» Retroatividade penal benéfica: a conjugação de leis penais sob a ótica constitucional / Vinícius de Toledo Piza Peluso.
v. 19, n. 88, p. 143–163, jan./fev., 2011.
» Punição criminal ao porte de entorpecentes para uso próprio e irracionalismo repressivo: uma ainda necessária reflexão / Luciano Anderson de Souza.
v. 19, n. 88, p. 167–186, jan./fev., 2011.
» A propositura da ação penal no crime de supressão ou redução de tributo e a súmula vinculante 24 / Hugo de Brito Machado.
v. 19, n. 88, p. 189–200, jan./fev., 2011.
» Busca e apreensão e acesso remoto a dados em servidores / Helena Regina Lobo da Costa, Marcel Leonardi.
v. 19, n. 88, p. 203–223, jan./fev., 2011.
» Delação premiada no Brasil e na Itália: uma análise comparativa / Walter Barbosa Bittar.
v. 19, n. 88, p. 225–270, jan./fev., 2011.
» Representações sociais sobre o controle externo da atividade policial: cultura organizacional e relações institucionais / Bruno Amaral Machado.
v. 19, n. 88, p. 273–315, jan./fev., 2011.
» Algunas reflexiones sobre la corrupción política / Julio Fernández García.
v. 19, n. 88, p. 317–352, jan./fev., 2011.
» Fatos e lições na história penitenciária do Amazonas / Carlos Lélio Lauria Ferreira, Luís Carlos Valois.
v. 19, n. 88, p. 355–387, jan./fev., 2011.
» As facções e o grupo da segurança no presídio central de Porto Alegre: relações cooperativas de autopreservação / Nedio Seminotti, Vinícius Ricardo Sallin.
v. 19, n. 88, p. 391–418, jan./fev., 2011.
» Capacidade etária mínima para consentir no direito penal médico / Cleopas Isaías Santos, João Beccon de Almeida Neto, Paulo Vinícius Sporleder de Souza.
v. 19, n. 88, p. 19–43, jan./fev., 2011.
» "Póstuma modernidade" e erro de proibição / Dante Bruno D'Aquino, Fábio André Guaragni.
v. 19, n. 88, p. 45–60, jan./fev., 2011.
» La aplicación del concepto de autoría imediata a través de aparatos organizados de poder en América Latina y España: desde el juicio a las juntas militares argentinas hasta los casos contra Abimael Guzman, Alberto Fujimori y los líderes políticos colombianos vinculados al paramilitarismo / Francisco Muñoz Conde, Hector Olasolo.
v. 19, n. 88, p. 61–94, jan./fev., 2011.
v. 19, n. 93, p. 61–101, nov./dez., 2011.
» ¿Superación del pasado y comisión de la verdad en el Perú? / Dino Carlos Caro Coria.
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» O monitoramento psicossocial nas penas e medidas alternativas (PMAs): uma tecnologia disciplinar / Marcelo Berdet, Patrícia Regina da Matta Silva.
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» Empresa, quadrilha (art.288 do CP) e organização criminosa: uma análise sob a luz do bem jurídico tutelado / Heloisa Estellita, Luís Greco.
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» El compromiso de Kampala sobre el crimen de agresión / Claus Kress, Leonie Von Holtzendorff.
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» Teoria do bem jurídico e estrutura do delito / Wolfgang Wohlers.
v. 19, n. 90, p. 97–107, maio/jun., 2011.
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» Sistema acusatório, sistema inquisitivo e execução nas penitenciárias de administração federal / Alcides Marques Porto Pacheco.
v. 19, n. 90, p. 165–187, maio/jun., 2011.
» As bases do processo penal transnacional / Bernd Schünemann.
v. 19, n. 90, p. 189–209, maio/jun., 2011.
» Da atuação do assistente técnico no processo penal brasileiro / Denise Provasi Vaz, Danyelle da Silva Galvão.
v. 19, n. 90, p. 211–243, maio/jun., 2011.
» As decisões processuais penais: análise crítica do sistema atual e tendências da legislação projetada / Éric Alexandre Lavoura Lima.
v. 19, n. 90, p. 245–287, maio/jun., 2011.
» A terceira globalização jurídica, as três faces da judicialização da política e o devido processo penal / Gauthama Fornaciari de Paula.
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» Lenço no pescoço, fuzil no bolso: uma análise da criminalidade e do direito penal a partir de malandros cantados na música popular brasileira / Jéssica Oníria Ferreira de Freitas.
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» Uma análise histórica da imposição do medo do direito penal aos setores subalternos da população brasileira / Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth.
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v. 19, n. 90, p. 13–52, maio/jun., 2011.
» Creación judicial de derecho penal y analogía in bonam partem / Juan Pablo Montiel.
v. 19, n. 90, p. 53–96, maio/jun., 2011.
» Instrumentos internacionais no combate à corrupção. Transformações e harmonização do direito penal brasileiro: considerações sobre os crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira / Beatriz Corrêa Camargo.
v. 19, n. 89, p. 95–129, mar./abr., 2011.
» Algunas observaciones sobre el blanqueo imprudente de capitales: (aspectos doctrinales y jurisprudenciales) / Eduardo A. Fabián Caparrós.
v. 19, n. 89, p. 131–158, mar./abr., 2011.
» Sobre la corrupción entre particulares: convenios internacionales y derecho comparado / Ignacio Berdugo Gómez de la Torre, Giorgio D. M. Cerina.
v. 19, n. 89, p. 159–213, mar./abr., 2011.
» Administração pública gerencial e direito penal burocrático: implicações na dogmática penal da aplicação do gerencialismo na administração pública brasileira / Luis Felipe Vidal Arellano.
v. 19, n. 89, p. 215–238, mar./abr., 2011.
» El progresivo diseño de espacios judiciales penales comunes para enfrentar la impunidad de la corrupción / Nicolás Rodríguez García.
v. 19, n. 89, p. 239–354, mar./abr., 2011.
» El delito de cohecho de funcionarios nacionales: condicionantes internacionales y principales aspectos de su nueva regulación en el código penal español / Nuria Matellanes Rodríguez.
v. 19, n. 89, p. 355–385, mar./abr., 2011.
» Corrupción política y derecho / Rafael Bustos Gisbert.
v. 19, n. 89, p. 387–405, mar./abr., 2011.
» A ideia penal sobre a corrupção no Brasil: da seletividade pretérita à expansão de horizontes atual / Renato de Mello Jorge Silveira.
v. 19, n. 89, p. 387–405, mar./abr., 2011.
» O combate à corrupção entre direito penal e direito administrativo sancionador / Yuri Corrêa da Luz.
v. 19, n. 89, p. 429–470, mar./abr., 2011.
» Corrupção: aspectos processuais / Antonio Scarance Fernandes, Tiago Cintra Essado.
v. 19, n. 89, p. 473–494, mar./abr., 2011.
» A infiltração de agentes no Brasil e na Espanha: possibilidade de reformulação do sistema brasileiro com base no direito espanhol / Mariângela Tomé Lopes.
v. 19, n. 89, p. 495–532, mar./abr., 2011.
» La política criminal internacional contra la corrupción / Ana Isabel Pérez Cepeda, Carmen Demelsa Benito Sánchez.
v. 19, n. 89, p. 13–61, mar./abr., 2011.
» Urbanismo y corrupción: notas sobre el proceso evolutivo de su tratamiento penal en España / Antonio Vercher Noguera.
v. 19, n. 89, p. 63–94, mar./abr., 2011.
» A modernização do direito penal como exigência da realização do postulado do estado de direito (social e democrático) / Luis Gracia Martín.
v. 19, n. 88, p. 95–142, jan./fev., 2011.
» Retroatividade penal benéfica: a conjugação de leis penais sob a ótica constitucional / Vinícius de Toledo Piza Peluso.
v. 19, n. 88, p. 143–163, jan./fev., 2011.
» Punição criminal ao porte de entorpecentes para uso próprio e irracionalismo repressivo: uma ainda necessária reflexão / Luciano Anderson de Souza.
v. 19, n. 88, p. 167–186, jan./fev., 2011.
» A propositura da ação penal no crime de supressão ou redução de tributo e a súmula vinculante 24 / Hugo de Brito Machado.
v. 19, n. 88, p. 189–200, jan./fev., 2011.
» Busca e apreensão e acesso remoto a dados em servidores / Helena Regina Lobo da Costa, Marcel Leonardi.
v. 19, n. 88, p. 203–223, jan./fev., 2011.
» Delação premiada no Brasil e na Itália: uma análise comparativa / Walter Barbosa Bittar.
v. 19, n. 88, p. 225–270, jan./fev., 2011.
» Representações sociais sobre o controle externo da atividade policial: cultura organizacional e relações institucionais / Bruno Amaral Machado.
v. 19, n. 88, p. 273–315, jan./fev., 2011.
» Algunas reflexiones sobre la corrupción política / Julio Fernández García.
v. 19, n. 88, p. 317–352, jan./fev., 2011.
» Fatos e lições na história penitenciária do Amazonas / Carlos Lélio Lauria Ferreira, Luís Carlos Valois.
v. 19, n. 88, p. 355–387, jan./fev., 2011.
» As facções e o grupo da segurança no presídio central de Porto Alegre: relações cooperativas de autopreservação / Nedio Seminotti, Vinícius Ricardo Sallin.
v. 19, n. 88, p. 391–418, jan./fev., 2011.
» Capacidade etária mínima para consentir no direito penal médico / Cleopas Isaías Santos, João Beccon de Almeida Neto, Paulo Vinícius Sporleder de Souza.
v. 19, n. 88, p. 19–43, jan./fev., 2011.
» "Póstuma modernidade" e erro de proibição / Dante Bruno D'Aquino, Fábio André Guaragni.
v. 19, n. 88, p. 45–60, jan./fev., 2011.
» La aplicación del concepto de autoría imediata a través de aparatos organizados de poder en América Latina y España: desde el juicio a las juntas militares argentinas hasta los casos contra Abimael Guzman, Alberto Fujimori y los líderes políticos colombianos vinculados al paramilitarismo / Francisco Muñoz Conde, Hector Olasolo.
v. 19, n. 88, p. 61–94, jan./fev., 2011.
2010» Posse de droga, privacidade, autonomia: reflexões a partir da decisão do Tribunal Constitucional argentino sobre a inconstitucionalidade do tipo penal de posse de droga com a finalidade de próprio consumo / Luís Greco.
v. 18, n. 87, p. 84–102, nov./dez., 2010.
» Uma teoria social do bem jurídico / Roland Hefendehl.
v. 18, n. 87, p. 103–120, nov./dez., 2010.
» Mulheres e tráfico de drogas: uma perspectiva de gênero / Maria Palma Wolff.
v. 18, n. 87, p. 103–120, nov./dez., 2010.
» Princípio da consunção: fundamentos e critérios de aplicação / Ulysses Gomes Bezerra.
v. 18, n. 87, p. 121–149, nov./dez., 2010.
» Acerca de la concepción de la prevención criminal de Cesare Beccaria / Urs Kindhauser.
v. 18, n. 87, p. 150–163, nov./dez., 2010.
» Nulidade na oitiva de testemunhas por uma interpretação conforme o art. 212 do CPP / Felipe Daniel Amorim Machado.
v. 18, n. 87, p. 165–187, nov./dez., 2010.
» "Agente infiltrado": estudo comparativo dos sistemas processuais penais português e brasileiro (ou a imprescindibilidade da tipicidade processual como requisito da admissibilidade dos meios de pesquisa de prova em processo penal) / Renato Stanziola Vieira.
v. 18, n. 87, p. 188–231, nov./dez., 2010.
» Democracia na gestão da segurança pública / Antonio Henrique Graciano Suxberger.
v. 18, n. 87, p. 233–276, nov./dez., 2010.
» Medo, direito penal e controle social: o paradigma da segurança cidadã e a criminalização da pobreza em face do processo de expansão do direito punitivo / André Luis Callegari, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth.
v. 18, n. 87, p. 277–297, nov./dez., 2010.
» Direito penal secundário, inflação legislativa e white-collar crimes / Guilherme Gouvêa de Figueiredo.
v. 18, n. 87, p. 298–343, nov./dez., 2010.
» Sobre o sentido da delimitação entre injusto e culpa no direito penal / Bruno Moura.
v. 18, n. 87, p. 7–37, nov./dez., 2010.
» Merton com energia, Katz com estrutura: a sociologia do revanchismo e a criminologia da transgressão / Jock Young.
v. 18, n. 87, p. 344–374, nov./dez., 2010.
» Supressão de parcela da prescriçâo retroativa: inconstitucionalidade manifesta / Cezar Roberto Bitencourt.
v. 18, n. 87, p. 38–56, nov./dez., 2010.
» La "emancipación" del delito de blanqueo de capitales en el derecho penal español / Ignacio Berdugo Gómez de La Torre.
v. 18, n. 87, p. 57–83, nov./dez., 2010.
» Gestão temerária, evasão de divisas e aporias / Flávio Antônio da Cruz.
v. 18, n. 86, p. 99–147, set./out., 2010.
» A interrupção voluntária da gravidez: uma consideração jurídico-penal / Jorge de Figueiredo Dias.
v. 18, n. 86, p. 148–169, set./out., 2010.
» A estrutura material dos delitos de gestão fraudulenta e temerária de instituição financeira / Luciano Feldens e Thiago Zucchetti Carrion.
v. 18, n. 86, p. 170–200, set./out., 2010.
» Sociedade do risco: requiem pelo bem jurídico? / Susana Aires de Sousa.
v. 18, n. 86, p. 231–246, set./out., 2010.
» Efeitos perversos da prisão cautelar / Odone Sanguiné.
v. 18, n. 86, p. 289–335, set./out., 2010.
» Reflexões sobre os crimes tributários / Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira.
v. 18, n. 86, p. 09–35, set./out., 2010.
» A publicidade opressiva dos julgamentos criminais: reflexões sobre a colisão da liberdade de expressão e o direito a um julgamento justo, sob a perspectiva da Constituição federal de 1988 / Simone Schreiber.
v. 18, n. 86, p. 336–379, set./out., 2010.
» O protagonismo das vítimas de violência doméstica e familiar / Maria Amélia de Almeida Teles.
v. 18, n. 86, p. 381–392, set./out., 2010.
» A disciplina do PCC: a importância do (auto) controle na sociabilidade prisional / Camila Caldeira Nunes Dias.
v. 18, n. 86, p. 393–414, set./out., 2010.
» O caminho para a moratória universal da pena de morte / Luis Arroyo Zapatero.
v. 18, n. 86, p. 415–426, set./out., 2010.
» O islamismo e a pena de morte: a particular ótica de um mulçumano, brasileiro e pesquisador de direito penal sobre as normas corãnicas / Mohamad Ale Hasan Mahmoud.
v. 18, n. 86, p. 427–445, set./out., 2010.
» Culpabilidade e responsabilidade penal da pessoa jurídica / Davi de Paiva Costa Tangerino.
v. 18, n. 86, p. 36–60, set./out., 2010.
» Derecho penal económico: delitos tributarios. Propuestas para un derecho pena tributario respetuoso de los princípios y garantías penales / Diego Gustavo Barroetaveña.
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» El bien jurídico en la reciente reforma penal chilena / Carlos Cabezas Cabezas.
v. 18, n. 85, p. 77–118, jul./ago., 2010.
» Derechos humanos y límites de la intervención penal en Brasil / Ana Elisa Liberatore S. Bechara.
v. 18, n. 85, p. 119–158, jul./ago., 2010.
» El principio de legalidad en la reciente reforma del Codigo Penal chileno / Mauricio Alfredo Rettig Espinoza.
v. 18, n. 85, p. 159–218, jul./ago., 2010.
» Tipicidade penal e o princípio da legalidade: o dilema dos elementos normativos e a taxatividade / Alamiro Velludo Salvador Netto.
v. 18, n. 85, p. 219–235, jul./ago., 2010.
» La proporción cuantitativa de las penas a los delitos en la reciente reforma penal / Maria Soledad Moreno López.
v. 18, n. 85, p. 236–266, jul./ago., 2010.
» O princípio da proporcionalidade na produção legislativa brasileira e seu controle judicial / Pierpaolo Cruz Bottini.
v. 18, n. 85, p. 267–296, jul./ago., 2010.
» El principio de congruencia entre acusación y fallo en la legislación y jurisprudencia penales chilenas / Valeria Elena Echeverría Vega.
v. 18, n. 85, p. 297–323, jul./ago., 2010.
» A correlação entre imputação e sentença no Brasil / Antonio Scarance Fernandes.
v. 18, n. 85, p. 324–352, jul./ago., 2010.
» La regla de exclusión por ilicitud probatoria en Chile / Lionel González González.
v. 18, n. 85, p. 353–392, jul./ago., 2010.
» Reseña histórica de la Codificación Penal y Procesal Penal en Chile / José Luis Guzmán Dalbora.
v. 18, n. 85, p. 11–40, jul./ago., 2010.
» A inadmissibilidade das provas ilícitas no processo penal brasileiro / Antonio Magalhães Gomes Filho.
v. 18, n. 85, p. 393–410, jul./ago., 2010.
» La prisión preventiva en el Código procesal penal chileno Un intento de coherencia fallido? / Alberto Balbontín Retamales.
v. 18, n. 85, p. 411–446, jul./ago., 2010.
» Ainda que tardia, que venha a liberdade: breve panorama sobre a prisão cautelar no direito brasileiro / Marcos Zilli.
v. 18, n. 85, p. 447–494, jul./ago., 2010.
» Caminhos do direito penal brasileiro / Miguel Reale Junior.
v. 18, n. 85, p. 41–76, jul./ago., 2010.
» Notas sobre as súmulas vinculantes em matéria penal / Gomes, Mariângela Gama de Magalhães.
v. 18, n. 84, p. 77–110, mai/jun., 2010.
» Contexto supranacional de la punición del intrusismo informático / Nuria Metallanes Rodriguez.
v. 18, n. 84, p. 111–137, mai/jun., 2010.
» Deseficacização per saltum da pretenção acusatória penal / Cássio Benvenutti deCastro.
v. 18, n. 84, p. 139–170, mai/jun., 2010.
» Problemas actuais do habeas corpus em Portugal / Pedro Correia Gonçalves.
v. 18, n. 84, p. 171–208, mai/jun., 2010.
» Recrudescimento a caminho / Roberto Delmanto Junior.
v. 18, n. 84, p. 209–225, mai/jun., 2010.
» Há um retorno do pensamento retribucionista? Sobre a (des)conformidade entre teoria da pena, política punitiva e legitimação / Alcides Marques Porto Pacheco.
v. 18, n. 84, p. 227–270, mai/jun., 2010.
» O sistema de direito criminal e a racionalidade penal moderna: ilustrações empiricas de dificuldades cognitivas em matéria de penas / José Roberto F. Xavier.
v. 18, n. 84, p. 271–311, mai/jun., 2010.
» Ponderações sobre a criminalização de condutas homofobicas / Mariana Salomão Carrara.
v. 18, n. 84, p. 312–368, mai/jun., 2010.
» Etnografia, espacio y tiempo de prisión / Pablo Andrés Vacani.
v. 18, n. 84, p. 369–398, mai/jun., 2010.
» Laicidade e ensino religioso nas escolas públicas: o caso do Rio de Janeiro / Débora Diniz. --
v. 18, n. 84, p. 399–415, mai./jun., 2010.
» Laicidade e ensino religioso nas escolas públicas: o caso do Rio de Janeiro / Débora Diniz. --
v. 18, n. 84, p. 399–415, mai/jun., 2010.
» Laicidade e ensino religioso nas escolas públicas: o caso do Rio de Janeiro / Débora Diniz.
v. 18, n. 84, p. 399–415, mai./jun., 2010.
» Laicidade e ensino religioso nas escolas públicas: o caso do Rio de Janeiro / Débora Diniz.
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» ¿Qué significa la "intención de destruir" en el delito de genocidio? / Kal Ambos.
v. 18, n. 84, p. 07–48, mai/jun., 2010.
» A harmonização internacional do direito penal: ideias e processos / Luis Arroyo Zapatero.
v. 18, n. 84, p. 50–76, mai/jun., 2010.
» As origens ideológicas do direito penal do inimigo / Francisco Muñoz Conde.
v. 18, n. 83, p. 93–119, mar./abr., 2010.
» Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental / José Danilo Tavares Lobato.
v. 18, n. 83, p. 120–162, mar./abr., 2010.
» Estudo sobre a verdade no processo penal / Denise Provasi Vaz.
v. 18, n. 83, p. 163–183, mar./abr., 2010.
» Tráfico de drogas e o conceito de controle social: reflexões entre a solidariedade e a violência / André Ribeiro Giamberardino.
v. 18, n. 83, p. 185–236, mar./abr., 2010.
» Algo más que el tiempo como duración: la entidad cualitativa del espacio de prisón al tiempo de pena / Pablo Andrés Vacani.
v. 18, n. 83, p. 237–269, mar./abr., 2010.
» Delegados de polícia e a gestão cotidiana da violência em São Paulo, final do século XIX / Luis Antônio Francisco de Souza.
v. 18, n. 83, p. 271–297, mar./abr., 2010.
» O genocídio e o crime de genocídio / Geraldo Miniuci.
v. 18, n. 83, p. 300–321, mar./abr., 2010.
» Considerações sobre o arquivamento do inquérito policial: requisitos e controle judicial (estudo de caso) / Salo de Carvalho.
v. 18, n. 83, p. 323–349, mar./abr., 2010.
» A legitimidade do direito penal econômico como direito penal de perigo: uma análise à luz dos princípios da lesividade e da intervenção mínima / Ariella Toyama Shiraki.
v. 18, n. 83, p. 7–52, mar./abr., 2010.
» Algunas soluciones a los problemas que plantea la responsabilidad por el producto en el derecho penal argentino / Eugenio C. Sarrabayrouse.
v. 18, n. 83, p. 53–92, mar./abr., 2010.
» Dogmática del hecho punible, principio de igualdad y justificación de segmentos de pena / José Milton Peralta.
v. 18, n. 82, p. 88–128, jan./fev., 2010.
» O bem jurídico nos crimes contra o mercado de capitais / Leonardo Alonso.
v. 18, n. 82, p. 129–164, jan./fev., 2010.
» Tem futuro a teoria do bem jurídico? reflexões a partir da decisão do Tribunal Constitucional Alemão a respeito do crime de incesto (& 173 Strafgesetzbuch) / Luís Greco.
v. 18, n. 82, p. 165–185, jan./fev., 2010.
» A produção da prova por videoconferência / Carolina Dzimidas Haber.
v. 18, n. 82, p. 187–220, jan./fev., 2010.
» A inconstitucionalidade da nova tipificação do crime de "sequestro relâmpago" / Cezar Roberto Bitemcourt.
v. 18, n. 82, p. 07–23, jan./fev., 2010.
» A investigação criminal como meio de prova no crime de homicídio / Marcos Carneiro Lima.
v. 18, n. 82, p. 221–255, jan./fev., 2010.
» La criminalización de la pobreza y la expansión de la población carcelaria / Ana Isabel Pérez Cepeda.
v. 18, n. 82, p. 257–294, jan./fev., 2010.
» Liberdade religiosa e prisão / José de Jesus Filho.
v. 18, n. 82, p. 360–387, jan./fev., 2010.
» Reflexões sobre a construção sistemática do direito penal / Claus Roxin.
v. 18, n. 82, p. 24–47, jan./fev., 2010.
» Modelos de distribuição da normativa penal: o papel do código e dos subsistemas penais / Fabiano Augusto Martins Silveira.
v. 18, n. 82, p. 48–87, jan./fev., 2010.
v. 18, n. 87, p. 84–102, nov./dez., 2010.
» Uma teoria social do bem jurídico / Roland Hefendehl.
v. 18, n. 87, p. 103–120, nov./dez., 2010.
» Mulheres e tráfico de drogas: uma perspectiva de gênero / Maria Palma Wolff.
v. 18, n. 87, p. 103–120, nov./dez., 2010.
» Princípio da consunção: fundamentos e critérios de aplicação / Ulysses Gomes Bezerra.
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» Nulidade na oitiva de testemunhas por uma interpretação conforme o art. 212 do CPP / Felipe Daniel Amorim Machado.
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» Medo, direito penal e controle social: o paradigma da segurança cidadã e a criminalização da pobreza em face do processo de expansão do direito punitivo / André Luis Callegari, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth.
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» Sobre o sentido da delimitação entre injusto e culpa no direito penal / Bruno Moura.
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» Merton com energia, Katz com estrutura: a sociologia do revanchismo e a criminologia da transgressão / Jock Young.
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» Supressão de parcela da prescriçâo retroativa: inconstitucionalidade manifesta / Cezar Roberto Bitencourt.
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» Sociedade do risco: requiem pelo bem jurídico? / Susana Aires de Sousa.
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» Reflexões sobre os crimes tributários / Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira.
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» O protagonismo das vítimas de violência doméstica e familiar / Maria Amélia de Almeida Teles.
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» A disciplina do PCC: a importância do (auto) controle na sociabilidade prisional / Camila Caldeira Nunes Dias.
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» O caminho para a moratória universal da pena de morte / Luis Arroyo Zapatero.
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» O islamismo e a pena de morte: a particular ótica de um mulçumano, brasileiro e pesquisador de direito penal sobre as normas corãnicas / Mohamad Ale Hasan Mahmoud.
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» Culpabilidade e responsabilidade penal da pessoa jurídica / Davi de Paiva Costa Tangerino.
v. 18, n. 86, p. 36–60, set./out., 2010.
» Derecho penal económico: delitos tributarios. Propuestas para un derecho pena tributario respetuoso de los princípios y garantías penales / Diego Gustavo Barroetaveña.
v. 18, n. 86, p. 61–98, set./out., 2010.
» El bien jurídico en la reciente reforma penal chilena / Carlos Cabezas Cabezas.
v. 18, n. 85, p. 77–118, jul./ago., 2010.
» Derechos humanos y límites de la intervención penal en Brasil / Ana Elisa Liberatore S. Bechara.
v. 18, n. 85, p. 119–158, jul./ago., 2010.
» El principio de legalidad en la reciente reforma del Codigo Penal chileno / Mauricio Alfredo Rettig Espinoza.
v. 18, n. 85, p. 159–218, jul./ago., 2010.
» Tipicidade penal e o princípio da legalidade: o dilema dos elementos normativos e a taxatividade / Alamiro Velludo Salvador Netto.
v. 18, n. 85, p. 219–235, jul./ago., 2010.
» La proporción cuantitativa de las penas a los delitos en la reciente reforma penal / Maria Soledad Moreno López.
v. 18, n. 85, p. 236–266, jul./ago., 2010.
» O princípio da proporcionalidade na produção legislativa brasileira e seu controle judicial / Pierpaolo Cruz Bottini.
v. 18, n. 85, p. 267–296, jul./ago., 2010.
» El principio de congruencia entre acusación y fallo en la legislación y jurisprudencia penales chilenas / Valeria Elena Echeverría Vega.
v. 18, n. 85, p. 297–323, jul./ago., 2010.
» A correlação entre imputação e sentença no Brasil / Antonio Scarance Fernandes.
v. 18, n. 85, p. 324–352, jul./ago., 2010.
» La regla de exclusión por ilicitud probatoria en Chile / Lionel González González.
v. 18, n. 85, p. 353–392, jul./ago., 2010.
» Reseña histórica de la Codificación Penal y Procesal Penal en Chile / José Luis Guzmán Dalbora.
v. 18, n. 85, p. 11–40, jul./ago., 2010.
» A inadmissibilidade das provas ilícitas no processo penal brasileiro / Antonio Magalhães Gomes Filho.
v. 18, n. 85, p. 393–410, jul./ago., 2010.
» La prisión preventiva en el Código procesal penal chileno Un intento de coherencia fallido? / Alberto Balbontín Retamales.
v. 18, n. 85, p. 411–446, jul./ago., 2010.
» Ainda que tardia, que venha a liberdade: breve panorama sobre a prisão cautelar no direito brasileiro / Marcos Zilli.
v. 18, n. 85, p. 447–494, jul./ago., 2010.
» Caminhos do direito penal brasileiro / Miguel Reale Junior.
v. 18, n. 85, p. 41–76, jul./ago., 2010.
» Notas sobre as súmulas vinculantes em matéria penal / Gomes, Mariângela Gama de Magalhães.
v. 18, n. 84, p. 77–110, mai/jun., 2010.
» Contexto supranacional de la punición del intrusismo informático / Nuria Metallanes Rodriguez.
v. 18, n. 84, p. 111–137, mai/jun., 2010.
» Deseficacização per saltum da pretenção acusatória penal / Cássio Benvenutti deCastro.
v. 18, n. 84, p. 139–170, mai/jun., 2010.
» Problemas actuais do habeas corpus em Portugal / Pedro Correia Gonçalves.
v. 18, n. 84, p. 171–208, mai/jun., 2010.
» Recrudescimento a caminho / Roberto Delmanto Junior.
v. 18, n. 84, p. 209–225, mai/jun., 2010.
» Há um retorno do pensamento retribucionista? Sobre a (des)conformidade entre teoria da pena, política punitiva e legitimação / Alcides Marques Porto Pacheco.
v. 18, n. 84, p. 227–270, mai/jun., 2010.
» O sistema de direito criminal e a racionalidade penal moderna: ilustrações empiricas de dificuldades cognitivas em matéria de penas / José Roberto F. Xavier.
v. 18, n. 84, p. 271–311, mai/jun., 2010.
» Ponderações sobre a criminalização de condutas homofobicas / Mariana Salomão Carrara.
v. 18, n. 84, p. 312–368, mai/jun., 2010.
» Etnografia, espacio y tiempo de prisión / Pablo Andrés Vacani.
v. 18, n. 84, p. 369–398, mai/jun., 2010.
» Laicidade e ensino religioso nas escolas públicas: o caso do Rio de Janeiro / Débora Diniz. --
v. 18, n. 84, p. 399–415, mai./jun., 2010.
» Laicidade e ensino religioso nas escolas públicas: o caso do Rio de Janeiro / Débora Diniz. --
v. 18, n. 84, p. 399–415, mai/jun., 2010.
» Laicidade e ensino religioso nas escolas públicas: o caso do Rio de Janeiro / Débora Diniz.
v. 18, n. 84, p. 399–415, mai./jun., 2010.
» Laicidade e ensino religioso nas escolas públicas: o caso do Rio de Janeiro / Débora Diniz.
v. 18, n. 84, p. 399–415, mai/jun., 2010.
» ¿Qué significa la "intención de destruir" en el delito de genocidio? / Kal Ambos.
v. 18, n. 84, p. 07–48, mai/jun., 2010.
» A harmonização internacional do direito penal: ideias e processos / Luis Arroyo Zapatero.
v. 18, n. 84, p. 50–76, mai/jun., 2010.
» As origens ideológicas do direito penal do inimigo / Francisco Muñoz Conde.
v. 18, n. 83, p. 93–119, mar./abr., 2010.
» Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental / José Danilo Tavares Lobato.
v. 18, n. 83, p. 120–162, mar./abr., 2010.
» Estudo sobre a verdade no processo penal / Denise Provasi Vaz.
v. 18, n. 83, p. 163–183, mar./abr., 2010.
» Tráfico de drogas e o conceito de controle social: reflexões entre a solidariedade e a violência / André Ribeiro Giamberardino.
v. 18, n. 83, p. 185–236, mar./abr., 2010.
» Algo más que el tiempo como duración: la entidad cualitativa del espacio de prisón al tiempo de pena / Pablo Andrés Vacani.
v. 18, n. 83, p. 237–269, mar./abr., 2010.
» Delegados de polícia e a gestão cotidiana da violência em São Paulo, final do século XIX / Luis Antônio Francisco de Souza.
v. 18, n. 83, p. 271–297, mar./abr., 2010.
» O genocídio e o crime de genocídio / Geraldo Miniuci.
v. 18, n. 83, p. 300–321, mar./abr., 2010.
» Considerações sobre o arquivamento do inquérito policial: requisitos e controle judicial (estudo de caso) / Salo de Carvalho.
v. 18, n. 83, p. 323–349, mar./abr., 2010.
» A legitimidade do direito penal econômico como direito penal de perigo: uma análise à luz dos princípios da lesividade e da intervenção mínima / Ariella Toyama Shiraki.
v. 18, n. 83, p. 7–52, mar./abr., 2010.
» Algunas soluciones a los problemas que plantea la responsabilidad por el producto en el derecho penal argentino / Eugenio C. Sarrabayrouse.
v. 18, n. 83, p. 53–92, mar./abr., 2010.
» Dogmática del hecho punible, principio de igualdad y justificación de segmentos de pena / José Milton Peralta.
v. 18, n. 82, p. 88–128, jan./fev., 2010.
» O bem jurídico nos crimes contra o mercado de capitais / Leonardo Alonso.
v. 18, n. 82, p. 129–164, jan./fev., 2010.
» Tem futuro a teoria do bem jurídico? reflexões a partir da decisão do Tribunal Constitucional Alemão a respeito do crime de incesto (& 173 Strafgesetzbuch) / Luís Greco.
v. 18, n. 82, p. 165–185, jan./fev., 2010.
» A produção da prova por videoconferência / Carolina Dzimidas Haber.
v. 18, n. 82, p. 187–220, jan./fev., 2010.
» A inconstitucionalidade da nova tipificação do crime de "sequestro relâmpago" / Cezar Roberto Bitemcourt.
v. 18, n. 82, p. 07–23, jan./fev., 2010.
» A investigação criminal como meio de prova no crime de homicídio / Marcos Carneiro Lima.
v. 18, n. 82, p. 221–255, jan./fev., 2010.
» La criminalización de la pobreza y la expansión de la población carcelaria / Ana Isabel Pérez Cepeda.
v. 18, n. 82, p. 257–294, jan./fev., 2010.
» Liberdade religiosa e prisão / José de Jesus Filho.
v. 18, n. 82, p. 360–387, jan./fev., 2010.
» Reflexões sobre a construção sistemática do direito penal / Claus Roxin.
v. 18, n. 82, p. 24–47, jan./fev., 2010.
» Modelos de distribuição da normativa penal: o papel do código e dos subsistemas penais / Fabiano Augusto Martins Silveira.
v. 18, n. 82, p. 48–87, jan./fev., 2010.
2009» Reincidência e repressão penal / Ricardo Freitas.
v. 17, n. 81, p. 92–138, nov./dez., 2009.
» Súmula vinculante em matéria penal / Sérgio Sérvulo da Cunha.
v. 17, n. 81, p. 139–160, nov./dez., 2009.
» Em busca do devido processo na execução penal / Cláudio do Prado Amaral.
v. 17, n. 81, p. 161–194, nov./dez., 2009.
» Linchamentos, amarradores de chuva e cólera social: fusíveis sociais que saltam em Moçambique / Carlos Serra.
v. 17, n. 81, p. 195–208, nov./dez., 2009.
» A proposta restaurativa em face da realidade criminal brasileira / Cláudia Cruz Santos.
v. 17, n. 81, p. 209–229, nov./dez., 2009.
» El grotesco de la penología contemporánea / Massimo Pavarini.
v. 17, n. 81, p. 230–279, nov./dez., 2009.
» Corpo, espaço e cidade: tensão e violência na formação da cidade de São Paulo / Paulo Endo.
v. 17, n. 81, p. 280–293, nov./dez., 2009.
» Criminologia cultural, complexidade e as fronteiras de pesquisa nas ciências criminais / Salo de Carvalho.
v. 17, n. 81, p. 294–338, nov./dez., 2009.
» Corrupción y derecho penal: nuevos perfiles, nuevas respuestas / Ignacio Berdugo Gómez de la torre e Eduardo A. Fabián Caparrós.
v. 17, n. 81, p. 07–35, nov./dez., 2009.
» O controle penal no capitalismo globalizado / Vera Regina Pereira de Andrade.
v. 17, n. 81, p. 339–356, nov./dez., 2009.
» Tédio, crime e criminologia: um convite à criminologia cultural / Jeff Ferrell.
v. 17, n. 81, p. 339–360, nov./dez., 2009.
» La anulación de las leyes de impunidad frente a crímenes de lesa humanidad en la Argentina / Daniel Eduardo Rafecas.
v. 17, n. 81, p. 357–384, nov./dez., 2009.
» Adolescentes em conflito com a lei, privados de liberdade e o direito a visitas íntimas: garantia dos direitos sexuais do socioeducando, no marco dos direitos humanos / Wanderlino Nogueira Neto.
v. 17, n. 81, p. 385–407, nov./dez., 2009.
» Apontamentos para umas reflexões mínimas e tempestivas / José de Faria Costa.
v. 17, n. 81, p. 36–47, nov./dez., 2009.
» La corrupción en el sector privado: iniciativas iternacionales y derecho comparado / Luigi Foffani.
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» Limites à liberdade de expressão / Miguel Reale Júnior.
v. 17, n. 81, p. 61–91, nov./dez., 2009.
» A constitucionalização do direito da criança no Brasil como barreira à redução da idade penal: visões de um neoconstitucionalismo aplicado / Karyna Batista Sposato.
v. 17, n. 80, p. 80–118, set./out., 2009.
» A utopia da verdade real: compreensão e realidade no horizonte da hermeneutica filosófica / Felipe Kirchner.
v. 17, n. 80, p. 119–149, set./out., 2009.
» A execução antecipada da pena nos tribunais superiores brasileiros: os limites da garantia constitucional da presunção de não-culpabilidade / João Pedro Pereira Brandão.
v. 17, n. 80, p. 150–207, set./out., 2009.
» A regulamentação do sigilo das comunicações entre pessoas presentes e do sigilo profissional no direito processual penal chileno / Marcio Geraldo Britto Arantes Filho.
v. 17, n. 80, p. 208–245, set./out., 2009.
» Breves notas sobre o abolicionismo penal / Bruna Angotti.
v. 17, n. 80, p. 247–279, set./out., 2009.
» A crise constitucional do estado contemporâneo: estado de exceção e repressão penal / Bruno Heringer Júnior.
v. 17, n. 80, p. 280–322, set./out., 2009.
» Aproximações à teoria da exclusiva proteção de bens jurídicos no direito penal contemporâneo / Fabio Roberto D'Avila.
v. 17, n. 80, p. 7–34, set./out., 2009.
» Investigadores de papel: el papel de policía judicial en la investigación de los delitos en la Ciudad de México / Elena Azaola Garrido, Miquel Ángel Ruiz Torres.
v. 17, n. 80, p. 323–345, set./out., 2009.
» O (in)visível tráfico de drogas: um estudo de sociologia das práticas jurídicas / Mariana Raupp.
v. 17, n. 80, p. 346–369, set./out., 2009.
» Origen y fundamentos criminológicos de la mediación / Miguel Ángel Nuñez Paz.
v. 17, n. 80, p. 370–406, set./out., 2009.
» Proibição de submissão a novo julgamento: regra do ne bis in idem : o sistema interamericano de direitos humanos e o direito comparado / Priscilia Akemi Beltrame.
v. 17, n. 80, p. 407–430, set./out., 2009.
» Derecho administrativo sancionador: parte general, de Manuel Gómez Tomillo / Víctor Gabriel Rodriguez.
v. 17, n. 80, p. 431–437, set./out., 2009.
» O princípio da proporcionalidade aplicado ao direito penal: fundamentação constitucional da legitimidade e limitação do poder de punir = The principle of proportionality applied to criminal law : constitutional grounds of standing and limitation of power to punish / Fábio Roque da Silva Araújo.
v. 17, n. 80, p. 35–79, set./out., 2009.
» Reminiscências da responsabilidade penal da pessoa jurídica e sua efetividade =: Reminiscences of criminal liability of legal entities and its effectiveness / Fábio Guedes de Paula Machado.
v. 17, n. 79, p. 75–100, jul./ago., 2009.
» Engaño en la estafa: una puesta en escena? / Gustavo Balmaceda Hoyos, Ignacio Araya Paredes.
v. 17, n. 79, p. 101–133, jul./ago., 2009.
» Diretivas de conduta ou expectativas institucionalizadas?: aspectos da atual discussão sobre a teoria das normas / Jesús-María Silva Sánchez.
v. 17, n. 79, p. 134–157, jul./ago., 2009.
» El problema de la alteridad en la eidética pragmatológica de Zaffaroni / Diego Roberto Luna.
v. 17, n. 79, p. 158–184, jul./ago., 2009.
» We the people / Marcos Zilli.
v. 17, n. 79, p. 185–208, jul./ago., 2009.
» Prisão especial: cautelaridade e constitucionalidade / Renato Stanziola Vieira.
v. 17, n. 79, p. 209–250, jul./ago., 2009.
» A punição à feitiçaria como paradigma de um direito penal irracionalista: obscurantismo e arbítrio no pré-iluminismo / Luciano Anderson de Souza.
v. 17, n. 79, p. 281–301, jul./ago., 2009.
» O direito ao respeito pela vida privada e familiar dos doentes mentais à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos / Pedro Correia Gonçalves.
v. 17, n. 79, p. 303–322, jul./ago., 2009.
» Crime organizado: conceito e possibilidade de tipificação diante do contexto de expansão do direito penal / André Luis Callegari, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth. --
v. 17, n. 79, p. 7–40, jul./ago., 2009.
» Crime organizado: conceito e possibilidade de tipificação diante do contexto de expansão do direito penal / André Luis Callegari, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth. --
v. 17, n. 79, p. 7–40, jul./ago., 2009.
» Crime organizado: conceito e possibilidade de tipificação diante do contexto de expansão do direito penal / André Luis Callegari, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth.
v. 17, n. 79, p. 7–40, jul./ago., 2009.
» Crime organizado: conceito e possibilidade de tipificação diante do contexto de expansão do direito penal / André Luis Callegari, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth.
v. 17, n. 79, p. 7–40, jul./ago., 2009.
» Sobre la posición de garante del empresario por la no evitación de delitos cometidos por sus empleados / Eduardo Demetrio Crespo.
v. 17, n. 79, p. 41–74, jul./ago., 2009.
» O cumprimento de ordem judicial pelo registrador: aspectos penais e processuais penais / Antonio Scarance Fernandes.
v. 17, n. 78, p. 93–135, maio/jun., 2009.
» A admissibilidade da animação forense como meio de prova no poder judiciário / Caroline Sampaio de Almeida, Cinthia O. de A. Freitas.
v. 17, n. 78, p. 136–162, maio/jun., 2009.
» A dilação (in)devida do processo penal: entre os limites normativos e a discricionariedade judicial / Marlise Scheid Sausen.
v. 17, n. 78, p. 163–199, maio/jun., 2009.
» Violencia familiar y exclusión del hogar del agresor / Maximiliano Hairabedián, María de los Milagros Gorgas.
v. 17, n. 78, p. 200–228, maio/jun., 2009.
» Polícia e direitos humanos: critérios racionais de ação / Eliomar da Silva Pereira.
v. 17, n. 78, p. 229–260, maio/jun., 2009.
» O controle preventivo das infrações éticas / José Renato Nalini.
v. 17, n. 78, p. 261–283, maio/jun., 2009.
» Súmulas vinculantes em terrae brasilias: necessitamos de uma "teoria para a elaboração de precedentes"? / Lenio Luiz Streck.
v. 17, n. 78, p. 284–319, maio/jun., 2009.
» Transtorno mental e criminalidade na adolescência: notas para uma análise crítica da patologização do adolescente autor de ato infracional / Maria Cristina G. Vicentin, Miriam Debieux Rosa.
v. 17, n. 78, p. 320–347, maio/jun., 2009.
» O modelo punitivo carcerário: entre a crise teórico-ideológica e o reafirmar-se político / Karina Nogueira Vasconcelos.
v. 17, n. 78, p. 349–387, maio/jun., 2009.
» As regras por trás da exceção: reflexões sobre a tortura nos chamados "casos de bomba-relógio" / Luís Greco.
v. 17, n. 78, p. 7–40, maio/jun., 2009.
» O crime em Alagoas na primeira república / Ulisses Neves Rafael.
v. 17, n. 78, p. 389–410, maio/jun., 2009.
» A defensoria pública de São Paulo: um modelo inovador de assistência jurídica gratuita / Thais A. Soares.
v. 17, n. 78, p. 411–425, maio/jun., 2009.
» Novos rumos da dogmática jurídico-penal: da superação do finalismo e de sua suposta adoção pelo legislador brasileiro a um necessário esclarecimento funcionalista / Marco Antonio Santos Reis.
v. 17, n. 78, p. 41–74, maio/jun., 2009.
» Culpabilidad jurídico-penal en el estado democrátic de derecho / Urs Kindhäuser.
v. 17, n. 78, p. 75–92, maio/jun., 2009.
» Identidad en el tiempo y responsabilidad penal: el juicio "jurisdiccional" de imputación de responsabilidad y la identidad entre agente y acusado / Jesús-María Silva Sánchez.
v. 17, n. 77, p. 72–100, mar./abr., 2009.
» Lei de anistia: um debate imprescindível / Pierpaolo Cruz Bottini, Igor Tamasauskas.
v. 17, n. 77, p. 101–127, mar./abr., 2009.
» La lesión al honor de la persona como lesión punible / Rainer Zaczyk.
v. 17, n. 77, p. 128–140, mar./abr., 2009.
» Direito ao intérprete e ao tradutor como corolário do justo processo penal / Renato Stanziola Vieira.
v. 17, n. 77, p. 141–174, mar./abr., 2009.
» Valor probatório da colaboração processual (delação premiada) =: probative value of legal collaboration (plea bargaining) / Frederico valdez Pereira.
v. 17, n. 77, p. 175–201, mar./abr., 2009.
» O homicídio e a dádiva: um exemplo de distanciamento entre antropologia e direito / Bruno Shimizu.
v. 17, n. 77, p. 203–218, mar./abr., 2009.
» Anencefalia e razão pública no supremo tribunal federal / Debora Diniz, Ana Cristina Gonzalez Veléz.
v. 17, n. 77, p. 219–236, mar./abr., 2009.
» A produção decisória do sistema de justiça criminal no Rio de Janeiro ontem e hoje: um estudo preliminar / Michel Misse, Joana Domingues Vargas.
v. 17, n. 77, p. 237–260, mar./abr., 2009.
» Tolerância zero / Sérgio Salomão Shecaira.
v. 17, n. 77, p. 261–280, mar./abr., 2009.
» A privatização do controle do crime e o monitoramento eletrônico de infratores na Inglaterra e no país de Gales / Craig Paterson.
v. 17, n. 77, p. 281–297, mar./abr., 2009.
» Retrato social da discriminação racial e da marginalização criminal do negro no Brasil: um estudo do perfil sócio-racial dos detentos do presídio regional de Tijucas (SC) / Jonas Modesto de Abreu, Michelle Cristine Ferrari.
v. 17, n. 77, p. 298–312, mar./abr., 2009.
» Estado punitivo e encarceramento em massa: retratos do Brasil atual / Debora Regina Pastana.
v. 17, n. 77, p. 313–330, mar./abr., 2009.
» A defensoria pública de São Paulo na defesa dos direitos sociais / Cibele C. Baldassa Muniz.
v. 17, n. 77, p. 331–341, mar./abr., 2009.
» La investigación con células troncales, técnicas de clonación y otras de reprogramación celular: el debate jurídico y jurídico-penal actual / Carlos María Romeo Casabona.
v. 17, n. 77, p. 7–39, mar./abr., 2009.
» La tutela penal del ambiente en Italia: limitaciones legales y necesidades materiales / Giulio Adinolfi.
v. 17, n. 77, p. 40–71, mar./abr., 2009.
» A legislação anti-racismo no Brasil e sua aplicação: um caso de insensibilidade do judiciário? / Marta Rodriguez de Assis Machado.
v. 17, n. 76, p. 79–105, jan./fev., 2009.
» Responsabilidade criminal por produtos defeituosos / Susana Aires de Sousa.
v. 17, n. 76, p. 106–121, jan./fev., 2009.
» Rejeição da denúncia ou queixa e absolvição sumária na reforma do código de processo penal: atuação integrada de tais mecanismos na dinâmica procedimental / Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró.
v. 17, n. 76, p. 123–180, jan./fev., 2009.
» Juzgamiento de los ilícitos penales cometidos por miembros de las fuerzas de seguridad durante la vigencia de regímenes dictatoriales en Argentina / Federico Zurueta.
v. 17, n. 76, p. 181–209, jan./fev., 2009.
» Ato infracional e saúde mental: a questão do sujeito / Alexandre Morais da Rosa.
v. 17, n. 76, p. 7–21, jan./fev., 2009.
» Tolerancia cero: una genealogía de la criminología de la intolerancia / Gabriel-Ignacio Anitua.
v. 17, n. 76, p. 210–231, jan./fev., 2009.
» Violência e liberdade / Hélio R. S. Silva.
v. 17, n. 76, p. 232–264, jan./fev., 2009.
» La criminología crítica en el siglo XXI como criminología de los derechos humanos y la contra-reforma humanística o "las teorías criminológicas no son inocentes" / Lolita Aniyar de Castro.
v. 17, n. 76, p. 263–291, jan./fev., 2009.
» A atuação do Brasil no banco dos réus no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos / Raimundo Jorge Santos Seixas, Bartira Meira Ramos Nagado.
v. 17, n. 76, p. 292–311, jan./fev., 2009.
» A sedução da liberdade frente à obsessão pela segurança / Ruth M. Chittó Gauer.
v. 17, n. 76, p. 312–333, jan./fev., 2009.
» Análise normativo-teleológica do projeto novos rumos na execução penal, do tribunal de justiça do Estado de Minas Gerais, à luz dos direitos humanos / Carlos Frederico Braga da Silva.
v. 17, n. 76, p. 334–347, jan./fev., 2009.
» Uma vida em Barcelona entre o hospital e a prisão / Rafael Godoi.
v. 17, n. 76, p. 348–371, jan./fev., 2009.
» O movimento pela criação e fortalecimento da defensoria pública paulista / Eneida Gonçalves de Macedo Macedo.
v. 17, n. 76, p. 372–388, jan./fev., 2009.
» Il diritto penale tra globalizzazione e postsecolarismo / Giovanni Fiandaca, Enzo Musco.
v. 17, n. 76, p. 22–57, jan./fev., 2009.
» Crimes financeiros nos tribunais brasileiros / Maíra Rocha Machado.
v. 17, n. 76, p. 58–78, jan./fev., 2009.
v. 17, n. 81, p. 92–138, nov./dez., 2009.
» Súmula vinculante em matéria penal / Sérgio Sérvulo da Cunha.
v. 17, n. 81, p. 139–160, nov./dez., 2009.
» Em busca do devido processo na execução penal / Cláudio do Prado Amaral.
v. 17, n. 81, p. 161–194, nov./dez., 2009.
» Linchamentos, amarradores de chuva e cólera social: fusíveis sociais que saltam em Moçambique / Carlos Serra.
v. 17, n. 81, p. 195–208, nov./dez., 2009.
» A proposta restaurativa em face da realidade criminal brasileira / Cláudia Cruz Santos.
v. 17, n. 81, p. 209–229, nov./dez., 2009.
» El grotesco de la penología contemporánea / Massimo Pavarini.
v. 17, n. 81, p. 230–279, nov./dez., 2009.
» Corpo, espaço e cidade: tensão e violência na formação da cidade de São Paulo / Paulo Endo.
v. 17, n. 81, p. 280–293, nov./dez., 2009.
» Criminologia cultural, complexidade e as fronteiras de pesquisa nas ciências criminais / Salo de Carvalho.
v. 17, n. 81, p. 294–338, nov./dez., 2009.
» Corrupción y derecho penal: nuevos perfiles, nuevas respuestas / Ignacio Berdugo Gómez de la torre e Eduardo A. Fabián Caparrós.
v. 17, n. 81, p. 07–35, nov./dez., 2009.
» O controle penal no capitalismo globalizado / Vera Regina Pereira de Andrade.
v. 17, n. 81, p. 339–356, nov./dez., 2009.
» Tédio, crime e criminologia: um convite à criminologia cultural / Jeff Ferrell.
v. 17, n. 81, p. 339–360, nov./dez., 2009.
» La anulación de las leyes de impunidad frente a crímenes de lesa humanidad en la Argentina / Daniel Eduardo Rafecas.
v. 17, n. 81, p. 357–384, nov./dez., 2009.
» Adolescentes em conflito com a lei, privados de liberdade e o direito a visitas íntimas: garantia dos direitos sexuais do socioeducando, no marco dos direitos humanos / Wanderlino Nogueira Neto.
v. 17, n. 81, p. 385–407, nov./dez., 2009.
» Apontamentos para umas reflexões mínimas e tempestivas / José de Faria Costa.
v. 17, n. 81, p. 36–47, nov./dez., 2009.
» La corrupción en el sector privado: iniciativas iternacionales y derecho comparado / Luigi Foffani.
v. 17, n. 81, p. 48–60, nov./dez., 2009.
» Limites à liberdade de expressão / Miguel Reale Júnior.
v. 17, n. 81, p. 61–91, nov./dez., 2009.
» A constitucionalização do direito da criança no Brasil como barreira à redução da idade penal: visões de um neoconstitucionalismo aplicado / Karyna Batista Sposato.
v. 17, n. 80, p. 80–118, set./out., 2009.
» A utopia da verdade real: compreensão e realidade no horizonte da hermeneutica filosófica / Felipe Kirchner.
v. 17, n. 80, p. 119–149, set./out., 2009.
» A execução antecipada da pena nos tribunais superiores brasileiros: os limites da garantia constitucional da presunção de não-culpabilidade / João Pedro Pereira Brandão.
v. 17, n. 80, p. 150–207, set./out., 2009.
» A regulamentação do sigilo das comunicações entre pessoas presentes e do sigilo profissional no direito processual penal chileno / Marcio Geraldo Britto Arantes Filho.
v. 17, n. 80, p. 208–245, set./out., 2009.
» Breves notas sobre o abolicionismo penal / Bruna Angotti.
v. 17, n. 80, p. 247–279, set./out., 2009.
» A crise constitucional do estado contemporâneo: estado de exceção e repressão penal / Bruno Heringer Júnior.
v. 17, n. 80, p. 280–322, set./out., 2009.
» Aproximações à teoria da exclusiva proteção de bens jurídicos no direito penal contemporâneo / Fabio Roberto D'Avila.
v. 17, n. 80, p. 7–34, set./out., 2009.
» Investigadores de papel: el papel de policía judicial en la investigación de los delitos en la Ciudad de México / Elena Azaola Garrido, Miquel Ángel Ruiz Torres.
v. 17, n. 80, p. 323–345, set./out., 2009.
» O (in)visível tráfico de drogas: um estudo de sociologia das práticas jurídicas / Mariana Raupp.
v. 17, n. 80, p. 346–369, set./out., 2009.
» Origen y fundamentos criminológicos de la mediación / Miguel Ángel Nuñez Paz.
v. 17, n. 80, p. 370–406, set./out., 2009.
» Proibição de submissão a novo julgamento: regra do ne bis in idem : o sistema interamericano de direitos humanos e o direito comparado / Priscilia Akemi Beltrame.
v. 17, n. 80, p. 407–430, set./out., 2009.
» Derecho administrativo sancionador: parte general, de Manuel Gómez Tomillo / Víctor Gabriel Rodriguez.
v. 17, n. 80, p. 431–437, set./out., 2009.
» O princípio da proporcionalidade aplicado ao direito penal: fundamentação constitucional da legitimidade e limitação do poder de punir = The principle of proportionality applied to criminal law : constitutional grounds of standing and limitation of power to punish / Fábio Roque da Silva Araújo.
v. 17, n. 80, p. 35–79, set./out., 2009.
» Reminiscências da responsabilidade penal da pessoa jurídica e sua efetividade =: Reminiscences of criminal liability of legal entities and its effectiveness / Fábio Guedes de Paula Machado.
v. 17, n. 79, p. 75–100, jul./ago., 2009.
» Engaño en la estafa: una puesta en escena? / Gustavo Balmaceda Hoyos, Ignacio Araya Paredes.
v. 17, n. 79, p. 101–133, jul./ago., 2009.
» Diretivas de conduta ou expectativas institucionalizadas?: aspectos da atual discussão sobre a teoria das normas / Jesús-María Silva Sánchez.
v. 17, n. 79, p. 134–157, jul./ago., 2009.
» El problema de la alteridad en la eidética pragmatológica de Zaffaroni / Diego Roberto Luna.
v. 17, n. 79, p. 158–184, jul./ago., 2009.
» We the people / Marcos Zilli.
v. 17, n. 79, p. 185–208, jul./ago., 2009.
» Prisão especial: cautelaridade e constitucionalidade / Renato Stanziola Vieira.
v. 17, n. 79, p. 209–250, jul./ago., 2009.
» A punição à feitiçaria como paradigma de um direito penal irracionalista: obscurantismo e arbítrio no pré-iluminismo / Luciano Anderson de Souza.
v. 17, n. 79, p. 281–301, jul./ago., 2009.
» O direito ao respeito pela vida privada e familiar dos doentes mentais à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos / Pedro Correia Gonçalves.
v. 17, n. 79, p. 303–322, jul./ago., 2009.
» Crime organizado: conceito e possibilidade de tipificação diante do contexto de expansão do direito penal / André Luis Callegari, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth. --
v. 17, n. 79, p. 7–40, jul./ago., 2009.
» Crime organizado: conceito e possibilidade de tipificação diante do contexto de expansão do direito penal / André Luis Callegari, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth. --
v. 17, n. 79, p. 7–40, jul./ago., 2009.
» Crime organizado: conceito e possibilidade de tipificação diante do contexto de expansão do direito penal / André Luis Callegari, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth.
v. 17, n. 79, p. 7–40, jul./ago., 2009.
» Crime organizado: conceito e possibilidade de tipificação diante do contexto de expansão do direito penal / André Luis Callegari, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth.
v. 17, n. 79, p. 7–40, jul./ago., 2009.
» Sobre la posición de garante del empresario por la no evitación de delitos cometidos por sus empleados / Eduardo Demetrio Crespo.
v. 17, n. 79, p. 41–74, jul./ago., 2009.
» O cumprimento de ordem judicial pelo registrador: aspectos penais e processuais penais / Antonio Scarance Fernandes.
v. 17, n. 78, p. 93–135, maio/jun., 2009.
» A admissibilidade da animação forense como meio de prova no poder judiciário / Caroline Sampaio de Almeida, Cinthia O. de A. Freitas.
v. 17, n. 78, p. 136–162, maio/jun., 2009.
» A dilação (in)devida do processo penal: entre os limites normativos e a discricionariedade judicial / Marlise Scheid Sausen.
v. 17, n. 78, p. 163–199, maio/jun., 2009.
» Violencia familiar y exclusión del hogar del agresor / Maximiliano Hairabedián, María de los Milagros Gorgas.
v. 17, n. 78, p. 200–228, maio/jun., 2009.
» Polícia e direitos humanos: critérios racionais de ação / Eliomar da Silva Pereira.
v. 17, n. 78, p. 229–260, maio/jun., 2009.
» O controle preventivo das infrações éticas / José Renato Nalini.
v. 17, n. 78, p. 261–283, maio/jun., 2009.
» Súmulas vinculantes em terrae brasilias: necessitamos de uma "teoria para a elaboração de precedentes"? / Lenio Luiz Streck.
v. 17, n. 78, p. 284–319, maio/jun., 2009.
» Transtorno mental e criminalidade na adolescência: notas para uma análise crítica da patologização do adolescente autor de ato infracional / Maria Cristina G. Vicentin, Miriam Debieux Rosa.
v. 17, n. 78, p. 320–347, maio/jun., 2009.
» O modelo punitivo carcerário: entre a crise teórico-ideológica e o reafirmar-se político / Karina Nogueira Vasconcelos.
v. 17, n. 78, p. 349–387, maio/jun., 2009.
» As regras por trás da exceção: reflexões sobre a tortura nos chamados "casos de bomba-relógio" / Luís Greco.
v. 17, n. 78, p. 7–40, maio/jun., 2009.
» O crime em Alagoas na primeira república / Ulisses Neves Rafael.
v. 17, n. 78, p. 389–410, maio/jun., 2009.
» A defensoria pública de São Paulo: um modelo inovador de assistência jurídica gratuita / Thais A. Soares.
v. 17, n. 78, p. 411–425, maio/jun., 2009.
» Novos rumos da dogmática jurídico-penal: da superação do finalismo e de sua suposta adoção pelo legislador brasileiro a um necessário esclarecimento funcionalista / Marco Antonio Santos Reis.
v. 17, n. 78, p. 41–74, maio/jun., 2009.
» Culpabilidad jurídico-penal en el estado democrátic de derecho / Urs Kindhäuser.
v. 17, n. 78, p. 75–92, maio/jun., 2009.
» Identidad en el tiempo y responsabilidad penal: el juicio "jurisdiccional" de imputación de responsabilidad y la identidad entre agente y acusado / Jesús-María Silva Sánchez.
v. 17, n. 77, p. 72–100, mar./abr., 2009.
» Lei de anistia: um debate imprescindível / Pierpaolo Cruz Bottini, Igor Tamasauskas.
v. 17, n. 77, p. 101–127, mar./abr., 2009.
» La lesión al honor de la persona como lesión punible / Rainer Zaczyk.
v. 17, n. 77, p. 128–140, mar./abr., 2009.
» Direito ao intérprete e ao tradutor como corolário do justo processo penal / Renato Stanziola Vieira.
v. 17, n. 77, p. 141–174, mar./abr., 2009.
» Valor probatório da colaboração processual (delação premiada) =: probative value of legal collaboration (plea bargaining) / Frederico valdez Pereira.
v. 17, n. 77, p. 175–201, mar./abr., 2009.
» O homicídio e a dádiva: um exemplo de distanciamento entre antropologia e direito / Bruno Shimizu.
v. 17, n. 77, p. 203–218, mar./abr., 2009.
» Anencefalia e razão pública no supremo tribunal federal / Debora Diniz, Ana Cristina Gonzalez Veléz.
v. 17, n. 77, p. 219–236, mar./abr., 2009.
» A produção decisória do sistema de justiça criminal no Rio de Janeiro ontem e hoje: um estudo preliminar / Michel Misse, Joana Domingues Vargas.
v. 17, n. 77, p. 237–260, mar./abr., 2009.
» Tolerância zero / Sérgio Salomão Shecaira.
v. 17, n. 77, p. 261–280, mar./abr., 2009.
» A privatização do controle do crime e o monitoramento eletrônico de infratores na Inglaterra e no país de Gales / Craig Paterson.
v. 17, n. 77, p. 281–297, mar./abr., 2009.
» Retrato social da discriminação racial e da marginalização criminal do negro no Brasil: um estudo do perfil sócio-racial dos detentos do presídio regional de Tijucas (SC) / Jonas Modesto de Abreu, Michelle Cristine Ferrari.
v. 17, n. 77, p. 298–312, mar./abr., 2009.
» Estado punitivo e encarceramento em massa: retratos do Brasil atual / Debora Regina Pastana.
v. 17, n. 77, p. 313–330, mar./abr., 2009.
» A defensoria pública de São Paulo na defesa dos direitos sociais / Cibele C. Baldassa Muniz.
v. 17, n. 77, p. 331–341, mar./abr., 2009.
» La investigación con células troncales, técnicas de clonación y otras de reprogramación celular: el debate jurídico y jurídico-penal actual / Carlos María Romeo Casabona.
v. 17, n. 77, p. 7–39, mar./abr., 2009.
» La tutela penal del ambiente en Italia: limitaciones legales y necesidades materiales / Giulio Adinolfi.
v. 17, n. 77, p. 40–71, mar./abr., 2009.
» A legislação anti-racismo no Brasil e sua aplicação: um caso de insensibilidade do judiciário? / Marta Rodriguez de Assis Machado.
v. 17, n. 76, p. 79–105, jan./fev., 2009.
» Responsabilidade criminal por produtos defeituosos / Susana Aires de Sousa.
v. 17, n. 76, p. 106–121, jan./fev., 2009.
» Rejeição da denúncia ou queixa e absolvição sumária na reforma do código de processo penal: atuação integrada de tais mecanismos na dinâmica procedimental / Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró.
v. 17, n. 76, p. 123–180, jan./fev., 2009.
» Juzgamiento de los ilícitos penales cometidos por miembros de las fuerzas de seguridad durante la vigencia de regímenes dictatoriales en Argentina / Federico Zurueta.
v. 17, n. 76, p. 181–209, jan./fev., 2009.
» Ato infracional e saúde mental: a questão do sujeito / Alexandre Morais da Rosa.
v. 17, n. 76, p. 7–21, jan./fev., 2009.
» Tolerancia cero: una genealogía de la criminología de la intolerancia / Gabriel-Ignacio Anitua.
v. 17, n. 76, p. 210–231, jan./fev., 2009.
» Violência e liberdade / Hélio R. S. Silva.
v. 17, n. 76, p. 232–264, jan./fev., 2009.
» La criminología crítica en el siglo XXI como criminología de los derechos humanos y la contra-reforma humanística o "las teorías criminológicas no son inocentes" / Lolita Aniyar de Castro.
v. 17, n. 76, p. 263–291, jan./fev., 2009.
» A atuação do Brasil no banco dos réus no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos / Raimundo Jorge Santos Seixas, Bartira Meira Ramos Nagado.
v. 17, n. 76, p. 292–311, jan./fev., 2009.
» A sedução da liberdade frente à obsessão pela segurança / Ruth M. Chittó Gauer.
v. 17, n. 76, p. 312–333, jan./fev., 2009.
» Análise normativo-teleológica do projeto novos rumos na execução penal, do tribunal de justiça do Estado de Minas Gerais, à luz dos direitos humanos / Carlos Frederico Braga da Silva.
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» Uma vida em Barcelona entre o hospital e a prisão / Rafael Godoi.
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2008» (Re)descobrindo as teorias acerca da natureza jurídica do processo (penal) / Aury Lopes Jr.
v. 16, n. 75, p. 101–129, nov./dez., 2008.
» O seqüestro e o arresto de bens como medidas assecuratórias nos crimes contra o sistema financeiro e lavagem de capitais / Carla Domenico.
v. 16, n. 75, p. 130–147, nov./dez., 2008.
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v. 16, n. 75, p. 148–181, nov./dez., 2008.
» Drogas e direito penal mínimo: análise principiológica da criminalização de substãncias psicoativas / Otávio Dias de Souza Ferreira.
v. 16, n. 75, p. 183–235, nov./dez., 2008.
» El terrorismo internacional: un análisis comparado de la nueva legislación antiterrorista y de la actual política criminal / Maria Cecilia Dómine.
v. 16, n. 75, p. 236–294, nov./dez., 2008.
» Terrorismo: reflexões a partir da criminologia crítica / Maurício Stegemann Dieter.
v. 16, n. 75, p. 295–338, nov./dez., 2008.
» Meditação no cárcere: libertando-se da prisão interior / Ana Gabriela Mendes Braga.
v. 16, n. 75, p. 339–368, nov./dez., 2008.
» Aspectos polêmicos dos crimes omissivos / Fábio Motta Lopes.
v. 16, n. 75, p. 9–38, nov./dez., 2008.
» Análisis de la ley argentina 26.388/2008 de reforma del código penal en materia de delitos informáticos / Pablo A. Palazzi.
v. 16, n. 75, p. 39–70, nov./dez., 2008.
» Em busca de um conceito latino-americano de culpabilidade / tatiana Machado Corrêa.
v. 16, n. 75, p. 71–99, nov./dez., 2008.
» Dogmática jurídico-penal y concepto universal de hecho punible / Kai Ambos.
v. 16, n. 74, p. 86–132, set./out., 2008.
» O problema da relevância negativa da causa virtual em sede de imputação objectiva / Paulo de Sousa Mendes.
v. 16, n. 74, p. 133–169, set./out., 2008.
» Crimes contra a humanidade perpetrados no Brasil: lei de anistia e prescrição penal / Marlon Alberto Weichert.
v. 16, n. 74, p. 170–229, set./out., 2008.
» Reflexões sobre a proporcionalidade e suas repercussões / Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo, Marcos de Aguiar Villas Bôas.
v. 16, n. 74, p. 230–280, set./out., 2008.
» O arbítrio palavreado no processo penal: breve ensaio sobre a pronúncia e o in dubio pro societate / Daniel Guimarães Zveibil.
v. 16, n. 74, p. 281–298, set./out., 2008.
» Crimes contra a administração pública: um estudo sobre a possibilidade da não propositura da ação penal face ao princípio da insignificância / Gisela Brum Isaacsson.
v. 16, n. 74, p. 299–338, set./out., 2008.
» Concepções iusfilosóficas do direito penal do inimigo: uma análise sobre os fundamentos da teoria de Günther Jakobs / Vinicius Borges de Moraes.
v. 16, n. 74, p. 9–34, set./out., 2008.
» Tipologia dos homicídios: uma análise sociológica das denúncias oferecidas pelo Ministério Público de Minas Gerais / Klarissa Almeida Silva.
v. 16, n. 74, p. 339–360, set./out., 2008.
» O debate sobre a descriminalização do aborto: aspectos penais e constitucionais / Anelise Tessaro.
v. 16, n. 74, p. 35–85, set./out., 2008.
» Direito penal neo-constitucionalista: equilíbrio necessário entre os anseios da sociedade e a legitimidade do ordenamento / Ivan Luís Marques da Silva.
v. 16, n. 73, p. 83–106, jul./ago., 2008.
» Sigilo profissional e prova penal / Diego Fajardo Maranha Leão de Souza.
v. 16, n. 73, p. 107–155, jul./ago., 2008.
» A nova competência criminal da justiça militar / Flavio Flores da Cunha Bierrenbach.
v. 16, n. 73, p. 156–170, jul./ago., 2008.
» Mitos e realidades sobre a criminalidade na América Latina: algumas observações estratégicas sobre como enfrentar e melhorar a coesão social / Bernardo Kliksberg.
v. 16, n. 73, p. 171–216, jul./ago., 2008.
» Elementos para uma sociologia histórica da polícia civil em Minas Gerais / Eduardo Cerqueira Batitucci.
v. 16, n. 73, p. 217–243, jul./ago., 2008.
» Lei Maria da Penha: mínima intervenção punitiva, máxima intervenção social / Carmen Hein de Campos.
v. 16, n. 73, p. 244–267, jul./ago., 2008.
» A sujeição pela disciplina: religião e castigo na prisão / Camila Caldeira Nunes Dias.
v. 16, n. 73, p. 268–298, jul./ago., 2008.
» As raízes sociológicas do funcionalismo penal: uma aproximação entre Émile Durkheim e Günther Jakobs / Juliana Cardoso Benedetti.
v. 16, n. 73, p. 9–47, jul./ago., 2008.
» Princípio da insignificância e sua aplicabilidade no delito de contrabando e descaminho / Julio Dalton Ribeiro.
v. 16, n. 73, p. 48–82, jul./ago., 2008.
» Da tentativa impossível e do erro sobre o nexo causal / Fábio Agne Fayet.
v. 16, n. 72, p. 87–122, maio/jun., 2008.
» Controvérsias ainda pendentes sobre a teoria da equivalência dos antecedentes / Filipe Schimdt Sarmento Fialdini.
v. 16, n. 72, p. 123–153, maio/jun., 2008.
» Suspención condicional del proceso a cambio de reparación: una forma anómala de decretar el sobreseimiento? / Pablo Galain Palermo.
v. 16, n. 72, p. 155–185, maio/jun., 2008.
» Revelia e a produção antecipada da prova testemunhal no processo penal (art. 366 do CPP) / Vinicius de Toledo Piza Peluso.
v. 16, n. 72, p. 186–205, maio/jun., 2008.
» As revistas jurídicas e o debate ideológico nos anos 1937-1964 / Carlos Henrique Aguiar Serra.
v. 16, n. 72, p. 207–252, maio/jun., 2008.
» A importância da defensoria pública em um Estado democrático e social de direito / Gustavo Augusto Soares dos Reis.
v. 16, n. 72, p. 253–274, maio/jun., 2008.
» Tortura, história e sociedade: algumas reflexões / Marcos César Alvarez.
v. 16, n. 72, p. 275–294, maio/jun., 2008.
» Administradores de presídios: na corda bamba dos paradoxos institucionais / Luiz Antônio Bogo Chies.
v. 16, n. 72, p. 295–326, maio/jun., 2008.
» La fidelidad al derecho como categoria de la culpabilidad / Urs Kindhäuser; tradução de Percy García Cavero.
v. 16, n. 72, p. 9–52, maio/jun., 2008.
» El derecho penal para las sociedades periféricas americanas: una propuesta para América del siglo XXI / José Fernando Botero Bernal.
v. 16, n. 72, p. 53–86, maio/jun., 2008.
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» La trata de personas y el problema de su bien jurídico / José Luiz Guzmán Dalbora.
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» Sentido y límites de los delitos de terrorismo / Manel Cancio Meliá.
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» Análise crítica da problemática das drogas e a Lei 11.343/2006 / Nereu José Giacomolli.
v. 16, n. 71, p. 181–204, mar./abr., 2008.
» O princípio da proporcionalidade como princípio limitador da pena / Ulfrid Neumann; tradução de Antonio Martins.
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» Cooperação internacional na execução da pena: a transferência de presos / Ela Wiecko Volkmer de Castilho.
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» O juiz tem compromisso com a luta contra o crime? / Rodrigo de Grandis.
v. 16, n. 71, p. 250–265, mar./abr., 2008.
» Lei Maria da Penha: uma lei constitucional para enfrentar a violência doméstica e construir a difícil igualdade de gênero / Shelma Lombardi de Kato.
v. 16, n. 71, p. 266–296, mar./abr., 2008.
» A criminalidade organizada: do fenómeno ao conceito jurídico-penal / Jorge de Figueiredo Dias.
v. 16, n. 71, p. 11–30, mar./abr., 2008.
» Cooperação jurídica internacional em matéria penal: considerações práticas / Carolina Yumi de Souza.
v. 16, n. 71, p. 297–325, mar./abr., 2008.
» A violência nos estádios / Heloisa Helena Baldy dos Reis.
v. 16, n. 71, p. 326–343, mar./abr., 2008.
» Reforma do poder judiciário / J. J. Calmon de Passos.
v. 16, n. 71, p. 344–363, mar./abr., 2008.
» Considerações sociológicas sobre o crime organizado no Brasil / Fernando Salla.
v. 16, n. 71, p. 364–390, mar./abr., 2008.
» Um crime, dois conflitos (e a questão revisitada, do "roubo do conflito" pelo Estado) / Cláudia Santos.
v. 16, n. 71, p. 31–49, mar./abr., 2008.
» Não à redução da idade penal / João Batista Costa Saraiva.
v. 16, n. 71, p. 50–69, mar./abr., 2008.
» Política criminal populista: para uma crítica do direito penal instrumental / Frederico Figueiredo.
v. 16, n. 70, p. 100–132, jan./fev., 2008.
» Socialização e criminalização dos riscos: conflitos entre a teoria da racionalidade moderna e a teoria penal liberal clássica / Izabela Lopes Jamar.
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» Consideraciones sobre la delimitación del engaño típico en el delito de estafa / Nuria Pastor.
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» Las "conductas neutrales" en derecho penal: la discusión sobre los límites de la complicidad punible / Ricardo Robles Planas.
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» O equilíbrio entre e eficiência e o garantismo e o crime organizado / Antonio Scarance Fernandes.
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» Presunção de inocência: efeito suspensivo dos recursos extraordinários e especial e execução provisória / Guilherme Madeira Dezem.
v. 16, n. 70, p. 269–290, jan./fev., 2008.
» A reparação, como terceira via, e o direito penal do jovem adulto / Selma Pereira de Santana.
v. 16, n. 70, p. 291–320, jan./fev., 2008.
» Violência contra as mulheres e legislação especial, ter ou não ter: eis uma questão / Wânia Pasinato.
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» Superior responsability for acts of torture commited by subordinates under international criminal law: the case of U.S. abuse against iraqi prisoners / Chantal Meloni.
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» Uma análise crítica sobre a prevenção geral positiva de Günther Jakobs / Fábio da Silva Bozza.
v. 16, n. 70, p. 41–70, jan./fev., 2008.
» A (re)normativização do direito penal frente aos direitos difusos / Fábio Guedes de Paula Machado.
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v. 16, n. 75, p. 101–129, nov./dez., 2008.
» O seqüestro e o arresto de bens como medidas assecuratórias nos crimes contra o sistema financeiro e lavagem de capitais / Carla Domenico.
v. 16, n. 75, p. 130–147, nov./dez., 2008.
» CPI: a duração dos depoimentos diante do princípio da dignidade da pessoa humana / Luís Guilherme Vieira.
v. 16, n. 75, p. 148–181, nov./dez., 2008.
» Drogas e direito penal mínimo: análise principiológica da criminalização de substãncias psicoativas / Otávio Dias de Souza Ferreira.
v. 16, n. 75, p. 183–235, nov./dez., 2008.
» El terrorismo internacional: un análisis comparado de la nueva legislación antiterrorista y de la actual política criminal / Maria Cecilia Dómine.
v. 16, n. 75, p. 236–294, nov./dez., 2008.
» Terrorismo: reflexões a partir da criminologia crítica / Maurício Stegemann Dieter.
v. 16, n. 75, p. 295–338, nov./dez., 2008.
» Meditação no cárcere: libertando-se da prisão interior / Ana Gabriela Mendes Braga.
v. 16, n. 75, p. 339–368, nov./dez., 2008.
» Aspectos polêmicos dos crimes omissivos / Fábio Motta Lopes.
v. 16, n. 75, p. 9–38, nov./dez., 2008.
» Análisis de la ley argentina 26.388/2008 de reforma del código penal en materia de delitos informáticos / Pablo A. Palazzi.
v. 16, n. 75, p. 39–70, nov./dez., 2008.
» Em busca de um conceito latino-americano de culpabilidade / tatiana Machado Corrêa.
v. 16, n. 75, p. 71–99, nov./dez., 2008.
» Dogmática jurídico-penal y concepto universal de hecho punible / Kai Ambos.
v. 16, n. 74, p. 86–132, set./out., 2008.
» O problema da relevância negativa da causa virtual em sede de imputação objectiva / Paulo de Sousa Mendes.
v. 16, n. 74, p. 133–169, set./out., 2008.
» Crimes contra a humanidade perpetrados no Brasil: lei de anistia e prescrição penal / Marlon Alberto Weichert.
v. 16, n. 74, p. 170–229, set./out., 2008.
» Reflexões sobre a proporcionalidade e suas repercussões / Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo, Marcos de Aguiar Villas Bôas.
v. 16, n. 74, p. 230–280, set./out., 2008.
» O arbítrio palavreado no processo penal: breve ensaio sobre a pronúncia e o in dubio pro societate / Daniel Guimarães Zveibil.
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» Crimes contra a administração pública: um estudo sobre a possibilidade da não propositura da ação penal face ao princípio da insignificância / Gisela Brum Isaacsson.
v. 16, n. 74, p. 299–338, set./out., 2008.
» Concepções iusfilosóficas do direito penal do inimigo: uma análise sobre os fundamentos da teoria de Günther Jakobs / Vinicius Borges de Moraes.
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» Tipologia dos homicídios: uma análise sociológica das denúncias oferecidas pelo Ministério Público de Minas Gerais / Klarissa Almeida Silva.
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» O debate sobre a descriminalização do aborto: aspectos penais e constitucionais / Anelise Tessaro.
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» Direito penal neo-constitucionalista: equilíbrio necessário entre os anseios da sociedade e a legitimidade do ordenamento / Ivan Luís Marques da Silva.
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» Sigilo profissional e prova penal / Diego Fajardo Maranha Leão de Souza.
v. 16, n. 73, p. 107–155, jul./ago., 2008.
» A nova competência criminal da justiça militar / Flavio Flores da Cunha Bierrenbach.
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» Mitos e realidades sobre a criminalidade na América Latina: algumas observações estratégicas sobre como enfrentar e melhorar a coesão social / Bernardo Kliksberg.
v. 16, n. 73, p. 171–216, jul./ago., 2008.
» Elementos para uma sociologia histórica da polícia civil em Minas Gerais / Eduardo Cerqueira Batitucci.
v. 16, n. 73, p. 217–243, jul./ago., 2008.
» Lei Maria da Penha: mínima intervenção punitiva, máxima intervenção social / Carmen Hein de Campos.
v. 16, n. 73, p. 244–267, jul./ago., 2008.
» A sujeição pela disciplina: religião e castigo na prisão / Camila Caldeira Nunes Dias.
v. 16, n. 73, p. 268–298, jul./ago., 2008.
» As raízes sociológicas do funcionalismo penal: uma aproximação entre Émile Durkheim e Günther Jakobs / Juliana Cardoso Benedetti.
v. 16, n. 73, p. 9–47, jul./ago., 2008.
» Princípio da insignificância e sua aplicabilidade no delito de contrabando e descaminho / Julio Dalton Ribeiro.
v. 16, n. 73, p. 48–82, jul./ago., 2008.
» Da tentativa impossível e do erro sobre o nexo causal / Fábio Agne Fayet.
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» Controvérsias ainda pendentes sobre a teoria da equivalência dos antecedentes / Filipe Schimdt Sarmento Fialdini.
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» Suspención condicional del proceso a cambio de reparación: una forma anómala de decretar el sobreseimiento? / Pablo Galain Palermo.
v. 16, n. 72, p. 155–185, maio/jun., 2008.
» Revelia e a produção antecipada da prova testemunhal no processo penal (art. 366 do CPP) / Vinicius de Toledo Piza Peluso.
v. 16, n. 72, p. 186–205, maio/jun., 2008.
» As revistas jurídicas e o debate ideológico nos anos 1937-1964 / Carlos Henrique Aguiar Serra.
v. 16, n. 72, p. 207–252, maio/jun., 2008.
» A importância da defensoria pública em um Estado democrático e social de direito / Gustavo Augusto Soares dos Reis.
v. 16, n. 72, p. 253–274, maio/jun., 2008.
» Tortura, história e sociedade: algumas reflexões / Marcos César Alvarez.
v. 16, n. 72, p. 275–294, maio/jun., 2008.
» Administradores de presídios: na corda bamba dos paradoxos institucionais / Luiz Antônio Bogo Chies.
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» La fidelidad al derecho como categoria de la culpabilidad / Urs Kindhäuser; tradução de Percy García Cavero.
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2007» O conceito de culpa e a estrutura bipartida dos tipos penais culposos / Israel Domingos Jorio.
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» Penas alternativas x prisão: a construção de um outro paradigma / Alessandra Teixeira, Fernanda Emy Matsuda.
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» Dominio por organización: estado de la discusión / Kai Ambos.
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» ¿Responsabilidad penal de los directivos de empresa en virtud de su dominio de la organización?: algunas consideraciones críticas / Carlos Gómez-Jara Díez.
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» A incidência do crime de frustração à legislação trabalhista como instrumento de terror ao empresariado / Eduardo Reale Ferrari.
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» Aborto inseguro: é necessário reduzir riscos / José Henrique Rodrigues Torres.
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2004» Princípios constitucionais do Ministério Público / Francisco Dias Teixeira.
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» O adolescente em conflito com a lei e sua responsabilidade: nem abolicionismo penal nem direito penal máximo / João Batista Costa Saraiva.
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» Crimes informáticos: reflexões sobre política criminal inseridas no contexto internacional atual / Luciana Boiteux.
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» A dimensão (des)humana do direito penal / Paulo Queiroz.
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» O tribunal penal internacional: os perfis da legalidade / Sergio Moccia.
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» A vítima no processo penal: impressões sobre o fracasso da lei 9.099/95 / Alexandre Wunderlich.
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» Publicidade no processo penal: a mídia e o processo / Flávia Rahal.
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» A vítima no processo penal: interferências da lei 9.099/1995 / Paula Bajer Fernandes Martins da Costa.
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» O crime de lavagem de dinheiro e o início de sua execução / Celso Sanchez Vilardi.
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» Políticas de drogas: alternativas à repressão penal / Maria Lúcia Karam.
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» O desafio do multiculturalismo na ação penal: laudo pericial antropológico judicial sobre crime envolvendo indígena / Elaine Amorim.
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» A tortura e o Estado democrático de direito: o relatório da comissão especial da Lei 10.726, de 09.01.2001 / Belisário dos Santos Júnior.
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» O Ministério Público e a investigação criminal / Luís Guilherme Vieira.
v. 12, n. 46, p. 307–370, jan./fev., 2004.
» O Ministério Público e a investigação criminal / Luís Guilherme Vieira. --
v. 12, n. 46, p. 307–370, jan./fev., 2004.
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» Aspectos críticos do direito penal na sociedade do risco / Pablo R. Alflen da Silva.
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» Constituição e proporcionalidade: o direito penal e os direitos fundamentais entre proibição de excesso e de insuficiência / Ingo Wolfgang Sarlet.
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» O adolescente em conflito com a lei e sua responsabilidade: nem abolicionismo penal nem direito penal máximo / João Batista Costa Saraiva.
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» Crimes informáticos: reflexões sobre política criminal inseridas no contexto internacional atual / Luciana Boiteux.
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» A dimensão (des)humana do direito penal / Paulo Queiroz.
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» O tribunal penal internacional: os perfis da legalidade / Sergio Moccia.
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» A vítima no processo penal: impressões sobre o fracasso da lei 9.099/95 / Alexandre Wunderlich.
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» Publicidade no processo penal: a mídia e o processo / Flávia Rahal.
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» A vítima no processo penal: interferências da lei 9.099/1995 / Paula Bajer Fernandes Martins da Costa.
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2003» Derecho penal, ética y fidelidad al derecho: estudio sobre las relaciones entre derecho y moral en el funcionalismo sistémico de Günther Jakobs / Luis Miguel Reyna Alfaro.
v. 11, n. 45, p. 96–113, out./dez., 2003.
» Celeridade do processo, indisponibilidade da liberdade no processo penal e prescrição retroativa / Geórgia Bajer Fernandes de Freitas Porfirio.
v. 11, n. 45, p. 115–133, out./dez., 2003.
» Lineamentos sobre a teoria da prevenção geral da pena / Hidemberg Alves da Frota.
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» Fundamentos constitucionais da exclusão da tipicidade penal / Marcelo Rodrigues da Silva.
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» Da estrutura morfossintática dos tipos penais / Túlio Vianna.
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» Suspensão do processo e da prescrição no âmbito penal diante do parcelamento de débitos tributários e contribuições sociais / Élcio Pinheiro de Castro.
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» Algumas notas sobre a lavagem de ativos / Janice Agostinho Barreto Ascari.
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» Responsabilidade penal das pessoas jurídicas / Rafael Mafei Rabelo Queiroz.
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» Estudo médico-legal de morte violenta de menores na região de Guarulhos-SP / Luiz Airton Saavedra de Paiva.
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» Inquérito policial e o ato normativo 314 - PGJ/CPJ / Orlando Miranda Ferreira.
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» Modernidade, intolerância e resistência / Annie Dymetman.
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» Um capítulo esquecido na história da criminologia no Brasil: Paulo Egídio e a sociologia criminal em São Paulo / Marcos César Alvarez.
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» Olvidando los delitos y las penas: una interpretación de la filosofía penal de Alessandro Baratta / Ana Messuti.
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» Deficiência de defesa: atuação do defensor que prejudicou o acusado no júri : apelação de defesa sem razões recursais : júri anulado : algumas considerações sobre a ampla defesa / Alexandra Lebelson Szafir.
v. 11, n. 45, p. 293–306, out./dez., 2003.
» O Supremo Tribunal, o habeas corpus e o exercício da advocacia ou: a sulcagem da terra e a colheita dos frutos / Eduardo Pizarro Carnelós.
v. 11, n. 45, p. 307–314, out./dez., 2003.
» El sistema penitenciario desde la perspectiva de los derechos humanos: una visión de la realidad mexicana y de sus desafíos / César Barros Leal.
v. 11, n. 45, p. 31–45, out./dez., 2003.
» La violencia, el orden social y el control social penal / Juan S. Pegoraro.
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» Os recursos em processo penal: relevância e determinação tendo em vista a ordem jurídica constitucional e processual penal em Portugal / Luciana Rodrigues Krempel.
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» Reflexos do novo Código civil no sistema penal / Jose Henrique Rodrigues Torres.
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» Os fundamentos filosóficos e metodológicos da teoria finalista da ação / Othon de Azevedo Lopes.
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» Responsabilidade civil por erro judiciário em ação penal condenatória / Rui Stoco.
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» Mercosul e o crime de poluição das águas / Alessandra Rapassi Mascarenhas Prado.
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» Participação (punível?) de agentes financeiros no delito de lavagem de dinheiro / André Luís Callegari.
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» O branqueamento de capitais em Portugal / João José Davin Neves dos Santos.
v. 11, n. 44, p. 212–235, jul./set., 2003.
» Considerações teóricas sobre a importância da psicanálise para o juízo de imputabilidade / Joe Tennyson Velo.
v. 11, n. 44, p. 237–266, jul./set., 2003.
» Mais punição para os punidos: as decisões judiciais da vara das execuções criminais da capital do estado de São Paulo / Alessandra Teixeira, Eliana Blumer Trindade Bordini.
v. 11, n. 44, p. 267–277, jul./set., 2003.
» Sua excelência o comissário: a polícia enquanto "justiça informal" das classes populares no Grande Recife / Luciano Oliveira.
v. 11, n. 44, p. 279–300, jul./set., 2003.
» La relación entre ontologismo y normativismo en la dogmática jurídico-penal / Bernd Schünemann.
v. 11, n. 44, p. 11–33, jul./set., 2003.
» Beccaria e o pensamento jurídico-criminal / Guilherme Costa Câmara.
v. 11, n. 44, p. 301–335, jul./set., 2003.
» Apresentação / Jacqueline Sinhoretto.
v. 11, n. 44, p. 337–340, jul./set., 2003.
» A segregação urbana e a justiça: ou a justiça no injusto espaço urbano / Flavio Villaça.
v. 11, n. 44, p. 341–346, jul./set., 2003.
» Um projeto 'sub judice' / Malvina Ester Muszkat.
v. 11, n. 44, p. 347–354, jul./set., 2003.
» O centro de integração e cidadania: experiência e esperança / Sylvia Leser de Mello.
v. 11, n. 44, p. 355–359, jul./set., 2003.
» Investigação direta pelo Ministério Público / José Barcelos de Souza.
v. 11, n. 44, p. 361–371, jul./set., 2003.
» La distinción entre delitos propios (puros) y delitos impropios de omisión: o de comisión por omisión / Enrique Gimbernat Ordeig.
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» Delitos informáticos a través de Internet en la república Argentina / Pablo A. Palazzi.
v. 11, n. 44, p. 63–70, jul./set., 2003.
» Afinal, quando é possível a decretação de prisão preventiva para a garantia da ordem pública? / Gabriel Bertin de Almeida.
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» Derecho penal económico: concepto y bien jurídico / Raul Cervini.
v. 11, n. 43, p. 81–108, abr./jun., 2003.
» Relação de causalidade e imputação objetiva do resultado / Danielle Souza de Andrade e Silva.
v. 11, n. 43, p. 109–128, abr./jun., 2003.
» O direito de integração e seus reflexos jurídico-criminais: estágio atual do Mercosul / Gustavo Ferraz de Campos Monaco.
v. 11, n. 43, p. 129–150, abr./jun., 2003.
» A memória em julgamento: uma análise cognitiva dos depoimentos testemunhais / Lilian Milnitsky Stein.
v. 11, n. 43, p. 151–164, abr./jun., 2003.
» Globalização e sistema penal / Ricardo de Brito A. P. Freitas.
v. 11, n. 43, p. 165–186, abr./jun., 2003.
» Crimes sócio-econômicos e crimes fiscais: algumas carcaterísticas / Leonardo Coelho do Amaral.
v. 11, n. 43, p. 187–225, abr./jun., 2003.
» Tipos de autor e Lei de tóxicos ou: interpretando democraticamente uma lei autoritária / Luís Greco.
v. 11, n. 43, p. 226–238, abr./jun., 2003.
» Psicologia jurídica: uma relação entre psicologia e o mundo jurídico / Guglielmo Gulotta.
v. 11, n. 43, p. 239–247, abr./jun., 2003.
» Políticas públicas orientadas à melhoria do sistema penitenciário brasileiro sob o enfoque da função da pena vinculada à função do Estado / Pedro Marcondes.
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» Behaviorismo e criminologia: controle do comportamento desviante / Rodrigo Iennaco de Moraes.
v. 11, n. 43, p. 262–280, abr./jun., 2003.
» Monstruosidad, anomalía e interés: tres figuras del delincuente / Sergio E. Tonkonoff.
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» El desarrollo de la dogmática penal después de Welzel / Hans Joachim Hirsch.
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» Polícia, direito e poder de polícia: a polícia brasileira entre a ordem pública e a lei / Luís Antônio Francisco de Souza.
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» Anti-semitismo é racismo / Miguel Reale Júnior.
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» Novos e velhos desafios para as políticas de segurança pública no Brasil / Fernando Salla.
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» Conflitos interpessoais na cidade de São Paulo: desinteligência e desinteresse do Estado / Helder Ferreira, João Luís de Sousa.
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» Efeitos prescricionais do acórdão que manda o réu a novo júri / Adauto Alonso S. Suannes.
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» Direito de defesa e acesso do advogado aos autos do inquérito policial: uma (des)construção jurisprudencial / Aury Lopes Jr.
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» Regime fechado obrigatório para roubadores e a tripartição de poderes / Roberto Soares Garcia.
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» El condicionamiento cultural del derecho penal peruano: aproximación al estudio de la eximente del art. 15 del CP / Julio Armaza Galdos.
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» Genocidio: un crimen internacional / Martín Lozada.
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» Discussão em torno do internamento de inimputável em razão de anomalia psiquíca / Maria João Antunes.
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» Controle do crime no século XXI: analisando uma nova realidade / René Van Swaaningen.
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» 'Legalità' e 'flessibilità' dell'intervento penale / Sergio Moccia.
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» Aspectos penais das licitações e contratos administrativos / Carlos Roberto Mota Pellegrino.
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» La administración de justicia en el tercer milenio / Ana Maria Messuti de Zabala.
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» Habeas corpus em segunda instância / Felipe Amodeo.
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» Histórico da criminalidade econômica / Joyce Roysen.
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» Mídia, violência e sistema penal / Luís Francisco Carvalho Filho.
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» A apertada corda entre o terrorismo e os direitos humanos / Dimitris Christopoulos.
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» Mídia e sistema penal no capitalismo tardio / Nilo Batista.
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» Os direitos humanos do preso e as pragas do sistema criminal / René Ariel Dotti.
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» Nova lei de tóxicos: ausência de política preventiva e suas aberrações jurídicas / Eduardo Reale Ferrari.
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» Alguns movimentos político-criminais da atualidade / Ariosvaldo de Campos Pires, Sheila Jorge Selim de Sales.
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» La sombra de el padrino: concepto criminológico del delito organizado / Lolita Aniyar de Castro.
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» Control social en América Latina / Augusto Sánchez Sandoval.
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» O problema dos homícidios em Belo Horizonte / Claudio Beato.
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» Políticas de acesso à justiça podem reduzir a violência? / Jacqueline Sinhoretto.
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» La razón extraviada y las nuevas manifestaciones de la cuestión criminal / Fernando Tenorio Tagle.
v. 11, n. 42, p. 26–36, jan./mar., 2003.
» Clonación, dignidad humana y constitución / Francesca Puigpelat Martí.
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» Una especial versión del autoritarismo penal en sus rasgos fundamentales: la "doctrina" de la seguridad ciudadana / José Luis Guzmán Dalbora.
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» Criminalità e globalizzazione / Luigi Ferrajoli.
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» O instituto da transferência de presos / Artur de Brito Gueiros Souza.
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» Mídia e júri: possibilidade de restrição da publicidade do processo / Luís Fernando Camargo de Barros Vidal.
v. 11, n. 41, p. 113–124, jan./mar., 2003.
» Prisão preventiva, prisão decorrente de sentença condenatória recorrível e prisão decorrente de decisão de pronúncia: considerações / Luiz Roberto Cicogna Faggioni.
v. 11, n. 41, p. 125–151, jan./mar., 2003.
» Responsabilidade penal da pessoa jurídica: breve estudo crítico / Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 11, n. 41, p. 152–178, jan./mar., 2003.
» A antropologia criminal no Brasil nas obras de Candido Nogueira da Motta e Raimundo Nina Rodrigues / Celso Eduardo Faria Coracini.
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» La política criminal en materia de drogas en España, tras el nuevo código penal / José Luis de La Cuesta Arzamendi.
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» Direitos civis, Estado de direito e "cultura policial": a formação policial em questão / Roberto Kant de Lima.
v. 11, n. 41, p. 241–256, jan./mar., 2003.
» El porqué y el cómo de la reforma de la justicia penal / Alejandro E. Alvarez.
v. 11, n. 41, p. 9–26, jan./mar., 2003.
» Concurso formal de crime: unidade de ação e pluralidade de infrações / Rogério Lauria Tucci.
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» Aspectos bioéticos, médicos e jurídicos do abortamento por anomalia fetal grave no Brasil / Marcos Valentin Frigério.
v. 11, n. 41, p. 268–329, jan./mar., 2003.
» Habeas corpus contra decisão denegatória de liminar em outro 'habeas corpus' / José Barcelos de Souza.
v. 11, n. 41, p. 330–331, jan./mar., 2003.
» Ausência do defensor no interrogatório / René Ariel Dotti.
v. 11, n. 41, p. 332–344, jan./mar., 2003.
» Razones del fracaso del combate internacional a las drogas y alternativas / Kai Ambos.
v. 11, n. 41, p. 27–50, jan./mar., 2003.
» Cuestiones básicas del derecho penal del ambiente: reflexiones desde el derecho peruano / Luis Miguel Reyna Alfaro.
v. 11, n. 41, p. 51–77, jan./mar., 2003.
v. 11, n. 45, p. 96–113, out./dez., 2003.
» Celeridade do processo, indisponibilidade da liberdade no processo penal e prescrição retroativa / Geórgia Bajer Fernandes de Freitas Porfirio.
v. 11, n. 45, p. 115–133, out./dez., 2003.
» Lineamentos sobre a teoria da prevenção geral da pena / Hidemberg Alves da Frota.
v. 11, n. 45, p. 134–158, out./dez., 2003.
» Fundamentos constitucionais da exclusão da tipicidade penal / Marcelo Rodrigues da Silva.
v. 11, n. 45, p. 159–185, out./dez., 2003.
» Da estrutura morfossintática dos tipos penais / Túlio Vianna.
v. 11, n. 45, p. 186–201, out./dez., 2003.
» Suspensão do processo e da prescrição no âmbito penal diante do parcelamento de débitos tributários e contribuições sociais / Élcio Pinheiro de Castro.
v. 11, n. 45, p. 203–214, out./dez., 2003.
» Algumas notas sobre a lavagem de ativos / Janice Agostinho Barreto Ascari.
v. 11, n. 45, p. 215–223, out./dez., 2003.
» Responsabilidade penal das pessoas jurídicas / Rafael Mafei Rabelo Queiroz.
v. 11, n. 45, p. 224–244, out./dez., 2003.
» Estudo médico-legal de morte violenta de menores na região de Guarulhos-SP / Luiz Airton Saavedra de Paiva.
v. 11, n. 45, p. 245–256, out./dez., 2003.
» Inquérito policial e o ato normativo 314 - PGJ/CPJ / Orlando Miranda Ferreira.
v. 11, n. 45, p. 257–268, out./dez., 2003.
» Modernidade, intolerância e resistência / Annie Dymetman.
v. 11, n. 45, p. 269–282, out./dez., 2003.
» Um capítulo esquecido na história da criminologia no Brasil: Paulo Egídio e a sociologia criminal em São Paulo / Marcos César Alvarez.
v. 11, n. 45, p. 283–292, out./dez., 2003.
» Olvidando los delitos y las penas: una interpretación de la filosofía penal de Alessandro Baratta / Ana Messuti.
v. 11, n. 45, p. 9–30, out./dez., 2003.
» Deficiência de defesa: atuação do defensor que prejudicou o acusado no júri : apelação de defesa sem razões recursais : júri anulado : algumas considerações sobre a ampla defesa / Alexandra Lebelson Szafir.
v. 11, n. 45, p. 293–306, out./dez., 2003.
» O Supremo Tribunal, o habeas corpus e o exercício da advocacia ou: a sulcagem da terra e a colheita dos frutos / Eduardo Pizarro Carnelós.
v. 11, n. 45, p. 307–314, out./dez., 2003.
» El sistema penitenciario desde la perspectiva de los derechos humanos: una visión de la realidad mexicana y de sus desafíos / César Barros Leal.
v. 11, n. 45, p. 31–45, out./dez., 2003.
» La violencia, el orden social y el control social penal / Juan S. Pegoraro.
v. 11, n. 45, p. 46–58, out./dez., 2003.
» Os recursos em processo penal: relevância e determinação tendo em vista a ordem jurídica constitucional e processual penal em Portugal / Luciana Rodrigues Krempel.
v. 11, n. 45, p. 59–95, out./dez., 2003.
» Reflexos do novo Código civil no sistema penal / Jose Henrique Rodrigues Torres.
v. 11, n. 44, p. 86–127, jul./set., 2003.
» Os fundamentos filosóficos e metodológicos da teoria finalista da ação / Othon de Azevedo Lopes.
v. 11, n. 44, p. 128–157, jul./set., 2003.
» Responsabilidade civil por erro judiciário em ação penal condenatória / Rui Stoco.
v. 11, n. 44, p. 158–167, jul./set., 2003.
» Mercosul e o crime de poluição das águas / Alessandra Rapassi Mascarenhas Prado.
v. 11, n. 44, p. 169–197, jul./set., 2003.
» Participação (punível?) de agentes financeiros no delito de lavagem de dinheiro / André Luís Callegari.
v. 11, n. 44, p. 198–211, jul./set., 2003.
» O branqueamento de capitais em Portugal / João José Davin Neves dos Santos.
v. 11, n. 44, p. 212–235, jul./set., 2003.
» Considerações teóricas sobre a importância da psicanálise para o juízo de imputabilidade / Joe Tennyson Velo.
v. 11, n. 44, p. 237–266, jul./set., 2003.
» Mais punição para os punidos: as decisões judiciais da vara das execuções criminais da capital do estado de São Paulo / Alessandra Teixeira, Eliana Blumer Trindade Bordini.
v. 11, n. 44, p. 267–277, jul./set., 2003.
» Sua excelência o comissário: a polícia enquanto "justiça informal" das classes populares no Grande Recife / Luciano Oliveira.
v. 11, n. 44, p. 279–300, jul./set., 2003.
» La relación entre ontologismo y normativismo en la dogmática jurídico-penal / Bernd Schünemann.
v. 11, n. 44, p. 11–33, jul./set., 2003.
» Beccaria e o pensamento jurídico-criminal / Guilherme Costa Câmara.
v. 11, n. 44, p. 301–335, jul./set., 2003.
» Apresentação / Jacqueline Sinhoretto.
v. 11, n. 44, p. 337–340, jul./set., 2003.
» A segregação urbana e a justiça: ou a justiça no injusto espaço urbano / Flavio Villaça.
v. 11, n. 44, p. 341–346, jul./set., 2003.
» Um projeto 'sub judice' / Malvina Ester Muszkat.
v. 11, n. 44, p. 347–354, jul./set., 2003.
» O centro de integração e cidadania: experiência e esperança / Sylvia Leser de Mello.
v. 11, n. 44, p. 355–359, jul./set., 2003.
» Investigação direta pelo Ministério Público / José Barcelos de Souza.
v. 11, n. 44, p. 361–371, jul./set., 2003.
» La distinción entre delitos propios (puros) y delitos impropios de omisión: o de comisión por omisión / Enrique Gimbernat Ordeig.
v. 11, n. 44, p. 34–62, jul./set., 2003.
» Delitos informáticos a través de Internet en la república Argentina / Pablo A. Palazzi.
v. 11, n. 44, p. 63–70, jul./set., 2003.
» Afinal, quando é possível a decretação de prisão preventiva para a garantia da ordem pública? / Gabriel Bertin de Almeida.
v. 11, n. 44, p. 71–85, jul./set., 2003.
» Derecho penal económico: concepto y bien jurídico / Raul Cervini.
v. 11, n. 43, p. 81–108, abr./jun., 2003.
» Relação de causalidade e imputação objetiva do resultado / Danielle Souza de Andrade e Silva.
v. 11, n. 43, p. 109–128, abr./jun., 2003.
» O direito de integração e seus reflexos jurídico-criminais: estágio atual do Mercosul / Gustavo Ferraz de Campos Monaco.
v. 11, n. 43, p. 129–150, abr./jun., 2003.
» A memória em julgamento: uma análise cognitiva dos depoimentos testemunhais / Lilian Milnitsky Stein.
v. 11, n. 43, p. 151–164, abr./jun., 2003.
» Globalização e sistema penal / Ricardo de Brito A. P. Freitas.
v. 11, n. 43, p. 165–186, abr./jun., 2003.
» Crimes sócio-econômicos e crimes fiscais: algumas carcaterísticas / Leonardo Coelho do Amaral.
v. 11, n. 43, p. 187–225, abr./jun., 2003.
» Tipos de autor e Lei de tóxicos ou: interpretando democraticamente uma lei autoritária / Luís Greco.
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» Psicologia jurídica: uma relação entre psicologia e o mundo jurídico / Guglielmo Gulotta.
v. 11, n. 43, p. 239–247, abr./jun., 2003.
» Políticas públicas orientadas à melhoria do sistema penitenciário brasileiro sob o enfoque da função da pena vinculada à função do Estado / Pedro Marcondes.
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» Behaviorismo e criminologia: controle do comportamento desviante / Rodrigo Iennaco de Moraes.
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» Monstruosidad, anomalía e interés: tres figuras del delincuente / Sergio E. Tonkonoff.
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» El desarrollo de la dogmática penal después de Welzel / Hans Joachim Hirsch.
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» Polícia, direito e poder de polícia: a polícia brasileira entre a ordem pública e a lei / Luís Antônio Francisco de Souza.
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» Anti-semitismo é racismo / Miguel Reale Júnior.
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» Novos e velhos desafios para as políticas de segurança pública no Brasil / Fernando Salla.
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» Conflitos interpessoais na cidade de São Paulo: desinteligência e desinteresse do Estado / Helder Ferreira, João Luís de Sousa.
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» Efeitos prescricionais do acórdão que manda o réu a novo júri / Adauto Alonso S. Suannes.
v. 11, n. 43, p. 371–377, abr./jun., 2003.
» Direito de defesa e acesso do advogado aos autos do inquérito policial: uma (des)construção jurisprudencial / Aury Lopes Jr.
v. 11, n. 43, p. 378–396, abr./jun., 2003.
» Regime fechado obrigatório para roubadores e a tripartição de poderes / Roberto Soares Garcia.
v. 11, n. 43, p. 397–404, abr./jun., 2003.
» El condicionamiento cultural del derecho penal peruano: aproximación al estudio de la eximente del art. 15 del CP / Julio Armaza Galdos.
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» Genocidio: un crimen internacional / Martín Lozada.
v. 11, n. 43, p. 46–80, abr./jun., 2003.
» Discussão em torno do internamento de inimputável em razão de anomalia psiquíca / Maria João Antunes.
v. 11, n. 42, p. 90–101, jan./mar., 2003.
» Controle do crime no século XXI: analisando uma nova realidade / René Van Swaaningen.
v. 11, n. 42, p. 103–120, jan./mar., 2003.
» La teoría del delito / Santiago Mir Puig.
v. 11, n. 42, p. 121–132, jan./mar., 2003.
» 'Legalità' e 'flessibilità' dell'intervento penale / Sergio Moccia.
v. 11, n. 42, p. 133–147, jan./mar., 2003.
» Aspectos penais das licitações e contratos administrativos / Carlos Roberto Mota Pellegrino.
v. 11, n. 42, p. 149–154, jan./mar., 2003.
» La administración de justicia en el tercer milenio / Ana Maria Messuti de Zabala.
v. 11, n. 42, p. 11–18, jan./mar., 2003.
» Habeas corpus em segunda instância / Felipe Amodeo.
v. 11, n. 42, p. 155–191, jan./mar., 2003.
» Histórico da criminalidade econômica / Joyce Roysen.
v. 11, n. 42, p. 192–213, jan./mar., 2003.
» Crime organizado / Juarez Cirino dos Santos.
v. 11, n. 42, p. 214–224, jan./mar., 2003.
» Mídia, violência e sistema penal / Luís Francisco Carvalho Filho.
v. 11, n. 42, p. 225–235, jan./mar., 2003.
» Direito penal versus "moderno atual" direito penal / Luiz Flávio Gomes.
v. 11, n. 42, p. 236–241, 2003.
» A apertada corda entre o terrorismo e os direitos humanos / Dimitris Christopoulos.
v. 11, n. 42, p. 19–25, jan./mar., 2003.
» Mídia e sistema penal no capitalismo tardio / Nilo Batista.
v. 11, n. 42, p. 242–263, jan./mar., 2003.
» Os direitos humanos do preso e as pragas do sistema criminal / René Ariel Dotti.
v. 11, n. 42, p. 264–279, jan./mar., 2003.
» Nova lei de tóxicos: ausência de política preventiva e suas aberrações jurídicas / Eduardo Reale Ferrari.
v. 11, n. 42, p. 281–294, jan./mar., 2003.
» Alguns movimentos político-criminais da atualidade / Ariosvaldo de Campos Pires, Sheila Jorge Selim de Sales.
v. 11, n. 42, p. 295–306, jan./mar., 2003.
» La sombra de el padrino: concepto criminológico del delito organizado / Lolita Aniyar de Castro.
v. 11, n. 42, p. 307–316, jan./mar., 2003.
» Control social en América Latina / Augusto Sánchez Sandoval.
v. 11, n. 42, p. 317–344, jan./mar., 2003.
» O problema dos homícidios em Belo Horizonte / Claudio Beato.
v. 11, n. 42, p. 345–350, jan./mar., 2003.
» Políticas de acesso à justiça podem reduzir a violência? / Jacqueline Sinhoretto.
v. 11, n. 42, p. 351–359, jan./mar., 2003.
» La razón extraviada y las nuevas manifestaciones de la cuestión criminal / Fernando Tenorio Tagle.
v. 11, n. 42, p. 26–36, jan./mar., 2003.
» Clonación, dignidad humana y constitución / Francesca Puigpelat Martí.
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2002» A defesa penal e sua relação com a atividade probatória: a vítima e o princípio de oportunidade: relações entre juiz e Ministério Público: seus limites / Ada Pellegrini Grinover.
v. 10, n. 40, p. 91–104, out./dez., 2002.
» Entre a civilização e a barbárie / Adauto Alonso S. Suannes.
v. 10, n. 40, p. 105–127, out./dez., 2002.
» Mandado de segurança em matéria criminal / Antonio Scarance Ferandes.
v. 10, n. 40, p. 128–142, out./dez., 2002.
» A reforma processual penal brasileira / Geraldo Prado.
v. 10, n. 40, p. 143–154, out./dez., 2002.
» Lei dos crimes hediondos ou "direito penal da severidade": 12 anos de equívocos e casuísmos / João José Leal.
v. 10, n. 40, p. 155–179, out./dez., 2002.
» Derechos humanos y respuestas a la delincuencia: reflexiones desde una ética de valores máximos / Antonio Beristain.
v. 10, n. 40, p. 181–197, out./dez., 2002.
» Azul casi negro: la gestión policial en Buenos Aires: notas para una política de seguridad ciudadana / Juan Félix Marteau.
v. 10, n. 40, p. 199–230, out./dez., 2002.
» Ingresso irregular de estrangeiros no país: pedido de refúgio político: indício de prova hábil de perseguição sofrida a autorizar a concessão de liminar / Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.
v. 10, n. 40, p. 231–238, out./dez., 2002.
» Embargos de declaração com efeito modificativo, opostos por assistentes do Ministério Público / Rogério Lauria Tucci.
v. 10, n. 40, p. 239–254, out./dez., 2002.
» Os juizados especiais no sistema judiciário criminal brasileiro: controvérsias, avaliações e projeções / Maria Stella de Amorim, Marcelo Burgos, Roberto Kant de Lima.
v. 10, n. 40, p. 255–281, out./dez., 2002.
» Delegacias de defesa da mulher e juizados especiais criminais: contribuições para a consolidação de uma cidadania de gênero / Wânia Pasinato Izumino.
v. 10, n. 40, p. 282–295, out./dez., 2002.
» A União Européia e o espaço judicial europeu: os desafios do modelo "corpus juris" 2000 e da procuradoria européia / John A. E. Vervaele.
v. 10, n. 40, p. 9–35, ou./dez., 2002.
» Cuestiones fundamentales que el ordenamiento comunitario propone a los derechos penales nacionales / Raúl Carnevali Rodríguez.
v. 10, n. 40, p. 36–89, out./dez., 2002.
» Jurisdicción universal: la perspectiva del derecho internacional público / Jan-Michael Simon.
v. 10, n. 39, p. 63–101, jul./set., 2002.
» (Re)discutindo o objeto do processo penal com Jaime Guasp e James Goldschmidt / Aury Celso Lima Lopes Junior.
v. 10, n. 39, p. 103–124, jul./set., 2002.
» A tutela penal constitucional / Gianpaolo Poggio Smanio.
v. 10, n. 39, p. 125–147, jul./set., 2002.
» Anotações sobre aspectos penais e processuais penais das Leis 9.099/95 e 10.259/2001 - Lei dos juizados especiais / Maria Lucia Karam.
v. 10, n. 39, p. 148–174, jul./set., 2002.
» Sociedade, "mass media" e direito penal: uma reflexão / Vinícius de Toledo Piza Peluso.
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v. 10, n. 39, p. 189–213, jul./set., 2002.
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» Problemas metodológicos na história do controle social: o exemplo da tortura / Ana Lucia Sabadell.
v. 10, n. 39, p. 265–288, jul./set., 2002.
» Políticas de atendimento à adolescentes em conflito com a lei: repensando o vínculo pobreza/criminalidade / Rita de Cássia da Silva Lago Garcia.
v. 10, n. 39, p. 289–310, jul./set., 2002.
» Competência originária do STF para o julgamento de "habeas corpus" contra ato de turma recursal de juizado especial / José Barcelos de Souza.
v. 10, n. 39, p. 311–320, jul./set., 2002.
» Crimes econômicos e mercados financeiros / Frederico de Lacerda da Costa Pinto.
v. 10, n. 39, p. 28–68, jul./set., 2002.
» Hermenêutica na execução penal / Andrei Zenkner Schmidt.
v. 10, n. 38, p. 84–121, abr./jun., 2002.
» Vícios de motivação da sentença penal: ausência de motivação, motivação contraditória, motivação implícita e motivação "per relationen" / Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró.
v. 10, n. 38, p. 122–141, abr./jun., 2002.
» Dolo eventual e culpa consciente / Sergio Salomão Schecaira.
v. 10, n. 38, p. 142–153, abr./jun., 2002.
» Anotações sobre alguns ílicitos no Código de trânsito brasileiro / Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.
v. 10, n. 38, p. 155–164, abr./jun., 2002.
» Adolescentes suspeitos ou acusados da autoria de atos infracionais em São Paulo: convênio Ilanud/Febem - SP/PAJ - infância e juventude / Eloísa Machado de Almeida, Alexandre Hojda, Túlio Kahn, Karyna Sposato.
v. 10, n. 38, p. 165–209, abr./jun., 2002.
» Programa de apoio à reintegração social de encarcerados através de sessões de debates: relato de uma experiência / Alvino Augusto de Sá, Carla C. Vivian Clariza ... [et al.].
v. 10, n. 38, p. 211–235, abr./jun., 2002.
» Reflexões acerca da interdisciplinariedade no trabalho técnico-profissional dentro das prisões / Gizelda Morato Franzino.
v. 10, n. 38, p. 236–245, abr./jun., 2002.
» Uso de telefones celulares em prisões / Edilenice Jovelina Lima Passos.
v. 10, n. 38, p. 247–256, abr./jun., 2002.
» Notas sobre o projeto referente ao inquérito policial / José Barcelos de Souza.
v. 10, n. 38, p. 257–270, abr./jun., 2002.
» Maus tratos, omissão imprópria e princípio da confiança em atividades médico-cirúrgicas: o caso da Clínica Santa Genoveva / Nilo Batista.
v. 10, n. 38, p. 271–291, abr./jun., 2002.
» A teoria da imputação objetiva / Claus Roxin.
v. 10, n. 38, p. 11–31, abr./jun., 2002.
» Efeitos da crise da esfera pública de segurança: perspectivas teóricas e históricas / Luís Antônio Francisco de Souza.
v. 10, n. 38, p. 293–316, abr./jun., 2002.
» Movimento social reivindicatório não se confunde com quadrilha ou bando / Dyrceu Aguiar Dias Cintra Jr.
v. 10, n. 38, p. 335–343, abr./jun., 2002.
» O preconceito / Ranulfo de Melo Freire.
v. 10, n. 38, p. 344–351, abr./jun., 2002.
» A falsificação da moeda única européia (euro): o tratamento jurídico na União Européia / John Vervaele.
v. 10, n. 38, p. 32–62, abr./jun., 2002.
» Esquema agravatorio de la Ley de seguridad ciudadana (Ley 16.707, del 12.07.1995) modificativa del Código penal uruguayo / Raúl Cervini.
v. 10, n. 38, p. 63–73, abr./jun., 2002.
» Da reclamação / Ada Pellegrini Grinover.
v. 10, n. 38, p. 75–83, abr./jun., 2002.
» Tribunais penais internacionais: "etapas de um caminho" ou "astros em constelação"? ; uma visão político-jurídica do Estatuto de Roma / Pedro Caeiro.
v. 10, n. 37, p. 98–106, jan./mar., 2002.
» Execução criminal / Eduardo Pereira Santos.
v. 10, n. 37, p. 107–119, jan./mar., 2002.
» Âmbito cognitivo da revisão criminal, quando fundada no art. 621, I, segunda hipótese do CPP / Maria Alice Silva Moraes.
v. 10, n. 37, p. 120–136, jan./mar., 2002.
» Democracia e cidadania no Brasil / Miguel Reale Júnior.
v. 10, n. 37, p. 137–151, jan./mar., 2002.
» Crimes ambientais e os princípios da reserva legal e da taxatividade do tipo em direito penal / Marcelo Leonardo.
v. 10, n. 37, p. 153–167, jan./mar., 2002.
» Infrações praticadas por adolescentes em Ribeirão Preto (SP) / Ana Paula Soares da Silva, Maria Clotilde Rossetti-Ferreira.
v. 10, n. 37, p. 169–190, jan./mar., 2002.
» Medidas socio-educativas / Luís Fernando Camargo de Barros Vidal.
v. 10, n. 37, p. 191–208, jan./mar., 2002.
» Aspectos jurídicos-penais da transmissão da Aids / Andrei Zenkner Schmidt.
v. 10, n. 37, p. 209–234, jan./mar., 2002.
» Vitimologia e direitos humanos / Eduardo Mayr.
v. 10, n. 37, p. 235–239, jan./mar., 2002.
» São ilegais os "procedimentos investigatórios" realizados pelo Ministério Público Federal / José Carlos Fragoso.
v. 10, n. 37, p. 241–251, jan./mar., 2002.
» Redução da imputabilidade penal: ineficácia social e impossibilidade constitucional / Adriana Alves Loche, Antonio José Maffezoli Leite.
v. 10, n. 37, p. 253–260, jan./mar., 2002.
» A geometria da lei: uma entrevista com Donald Black ; Universidade de Charlotesville, 21 de maio de 1999 / Helena Singer, Andrea Bueno Buoro, Marcelo Gomes Justo.
v. 10, n. 37, p. 261–276, jan./mar., 2002.
» As causas de justificação de crimes e o utilitarismo no código criminal do império / Marco Antonio de Barros.
v. 10, n. 37, p. 277–298, jan./mar., 2002.
» Porte de droga para consumo imediato: atipicidade / Alberto Zacharias Toron.
v. 10, n. 37, p. 299–308, jan./mar., 2002.
» O Ministério Público no tribunal penal internacional / João Manuel da Silva Miguel.
v. 10, n. 37, p. 11–42, jan./mar., 2002.
» Domínio do fato pelo domínio da vontade em virtude de aparatos organizados de poder: uma valoração crítica e ulteriores contribuições / Kai Ambos.
v. 10, n. 37, p. 43–72, jan./mar., 2002.
» La ley penal en blanco: conceptos y cuestiones conexas / Klaus Bruno Tiedemann.
v. 10, n. 37, p. 73–97, jan./mar., 2002.
v. 10, n. 40, p. 91–104, out./dez., 2002.
» Entre a civilização e a barbárie / Adauto Alonso S. Suannes.
v. 10, n. 40, p. 105–127, out./dez., 2002.
» Mandado de segurança em matéria criminal / Antonio Scarance Ferandes.
v. 10, n. 40, p. 128–142, out./dez., 2002.
» A reforma processual penal brasileira / Geraldo Prado.
v. 10, n. 40, p. 143–154, out./dez., 2002.
» Lei dos crimes hediondos ou "direito penal da severidade": 12 anos de equívocos e casuísmos / João José Leal.
v. 10, n. 40, p. 155–179, out./dez., 2002.
» Derechos humanos y respuestas a la delincuencia: reflexiones desde una ética de valores máximos / Antonio Beristain.
v. 10, n. 40, p. 181–197, out./dez., 2002.
» Azul casi negro: la gestión policial en Buenos Aires: notas para una política de seguridad ciudadana / Juan Félix Marteau.
v. 10, n. 40, p. 199–230, out./dez., 2002.
» Ingresso irregular de estrangeiros no país: pedido de refúgio político: indício de prova hábil de perseguição sofrida a autorizar a concessão de liminar / Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.
v. 10, n. 40, p. 231–238, out./dez., 2002.
» Embargos de declaração com efeito modificativo, opostos por assistentes do Ministério Público / Rogério Lauria Tucci.
v. 10, n. 40, p. 239–254, out./dez., 2002.
» Os juizados especiais no sistema judiciário criminal brasileiro: controvérsias, avaliações e projeções / Maria Stella de Amorim, Marcelo Burgos, Roberto Kant de Lima.
v. 10, n. 40, p. 255–281, out./dez., 2002.
» Delegacias de defesa da mulher e juizados especiais criminais: contribuições para a consolidação de uma cidadania de gênero / Wânia Pasinato Izumino.
v. 10, n. 40, p. 282–295, out./dez., 2002.
» A União Européia e o espaço judicial europeu: os desafios do modelo "corpus juris" 2000 e da procuradoria européia / John A. E. Vervaele.
v. 10, n. 40, p. 9–35, ou./dez., 2002.
» Cuestiones fundamentales que el ordenamiento comunitario propone a los derechos penales nacionales / Raúl Carnevali Rodríguez.
v. 10, n. 40, p. 36–89, out./dez., 2002.
» Jurisdicción universal: la perspectiva del derecho internacional público / Jan-Michael Simon.
v. 10, n. 39, p. 63–101, jul./set., 2002.
» (Re)discutindo o objeto do processo penal com Jaime Guasp e James Goldschmidt / Aury Celso Lima Lopes Junior.
v. 10, n. 39, p. 103–124, jul./set., 2002.
» A tutela penal constitucional / Gianpaolo Poggio Smanio.
v. 10, n. 39, p. 125–147, jul./set., 2002.
» Anotações sobre aspectos penais e processuais penais das Leis 9.099/95 e 10.259/2001 - Lei dos juizados especiais / Maria Lucia Karam.
v. 10, n. 39, p. 148–174, jul./set., 2002.
» Sociedade, "mass media" e direito penal: uma reflexão / Vinícius de Toledo Piza Peluso.
v. 10, n. 39, p. 175–187, jul./set., 2002.
» Crimes relativos ao parcelamento e desmembramento do solo / Maria Elizabeth Queijo.
v. 10, n. 39, p. 189–213, jul./set., 2002.
» Considerações acerca da semi-imputabilidade e inimputabilidade penais resultantes de transtornos mentais e de comportamento / Maria Regina Rocha Ramos.
v. 10, n. 39, p. 215–229, jul./set., 2002.
» Violência, polícia e direitos humanos / Benoni Belli.
v. 10, n. 39, p. 231–240, jul./set., 2002.
» O controvertido papel da polícia / Luis Fernando Camargo da Cunha Lima.
v. 10, n. 39, p. 241–249, jul./set., 2002.
» A inconstitucionalidade da quebra de sigilo bancário estabelecido pelas Leis Complementares 104/2001 e 105/2001 / Miguel Reale Júnior.
v. 10, n. 39, p. 251–263, jul./set., 2002.
» A fase preparatória do processo penal: tendências na Europa : o caso português / Anabela Miranda Rodrigues.
v. 10, n. 39, p. 9–27, jul./set., 2002.
» Problemas metodológicos na história do controle social: o exemplo da tortura / Ana Lucia Sabadell.
v. 10, n. 39, p. 265–288, jul./set., 2002.
» Políticas de atendimento à adolescentes em conflito com a lei: repensando o vínculo pobreza/criminalidade / Rita de Cássia da Silva Lago Garcia.
v. 10, n. 39, p. 289–310, jul./set., 2002.
» Competência originária do STF para o julgamento de "habeas corpus" contra ato de turma recursal de juizado especial / José Barcelos de Souza.
v. 10, n. 39, p. 311–320, jul./set., 2002.
» Crimes econômicos e mercados financeiros / Frederico de Lacerda da Costa Pinto.
v. 10, n. 39, p. 28–68, jul./set., 2002.
» Hermenêutica na execução penal / Andrei Zenkner Schmidt.
v. 10, n. 38, p. 84–121, abr./jun., 2002.
» Vícios de motivação da sentença penal: ausência de motivação, motivação contraditória, motivação implícita e motivação "per relationen" / Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró.
v. 10, n. 38, p. 122–141, abr./jun., 2002.
» Dolo eventual e culpa consciente / Sergio Salomão Schecaira.
v. 10, n. 38, p. 142–153, abr./jun., 2002.
» Anotações sobre alguns ílicitos no Código de trânsito brasileiro / Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.
v. 10, n. 38, p. 155–164, abr./jun., 2002.
» Adolescentes suspeitos ou acusados da autoria de atos infracionais em São Paulo: convênio Ilanud/Febem - SP/PAJ - infância e juventude / Eloísa Machado de Almeida, Alexandre Hojda, Túlio Kahn, Karyna Sposato.
v. 10, n. 38, p. 165–209, abr./jun., 2002.
» Programa de apoio à reintegração social de encarcerados através de sessões de debates: relato de uma experiência / Alvino Augusto de Sá, Carla C. Vivian Clariza ... [et al.].
v. 10, n. 38, p. 211–235, abr./jun., 2002.
» Reflexões acerca da interdisciplinariedade no trabalho técnico-profissional dentro das prisões / Gizelda Morato Franzino.
v. 10, n. 38, p. 236–245, abr./jun., 2002.
» Uso de telefones celulares em prisões / Edilenice Jovelina Lima Passos.
v. 10, n. 38, p. 247–256, abr./jun., 2002.
» Notas sobre o projeto referente ao inquérito policial / José Barcelos de Souza.
v. 10, n. 38, p. 257–270, abr./jun., 2002.
» Maus tratos, omissão imprópria e princípio da confiança em atividades médico-cirúrgicas: o caso da Clínica Santa Genoveva / Nilo Batista.
v. 10, n. 38, p. 271–291, abr./jun., 2002.
» A teoria da imputação objetiva / Claus Roxin.
v. 10, n. 38, p. 11–31, abr./jun., 2002.
» Efeitos da crise da esfera pública de segurança: perspectivas teóricas e históricas / Luís Antônio Francisco de Souza.
v. 10, n. 38, p. 293–316, abr./jun., 2002.
» Movimento social reivindicatório não se confunde com quadrilha ou bando / Dyrceu Aguiar Dias Cintra Jr.
v. 10, n. 38, p. 335–343, abr./jun., 2002.
» O preconceito / Ranulfo de Melo Freire.
v. 10, n. 38, p. 344–351, abr./jun., 2002.
» A falsificação da moeda única européia (euro): o tratamento jurídico na União Européia / John Vervaele.
v. 10, n. 38, p. 32–62, abr./jun., 2002.
» Esquema agravatorio de la Ley de seguridad ciudadana (Ley 16.707, del 12.07.1995) modificativa del Código penal uruguayo / Raúl Cervini.
v. 10, n. 38, p. 63–73, abr./jun., 2002.
» Da reclamação / Ada Pellegrini Grinover.
v. 10, n. 38, p. 75–83, abr./jun., 2002.
» Tribunais penais internacionais: "etapas de um caminho" ou "astros em constelação"? ; uma visão político-jurídica do Estatuto de Roma / Pedro Caeiro.
v. 10, n. 37, p. 98–106, jan./mar., 2002.
» Execução criminal / Eduardo Pereira Santos.
v. 10, n. 37, p. 107–119, jan./mar., 2002.
» Âmbito cognitivo da revisão criminal, quando fundada no art. 621, I, segunda hipótese do CPP / Maria Alice Silva Moraes.
v. 10, n. 37, p. 120–136, jan./mar., 2002.
» Democracia e cidadania no Brasil / Miguel Reale Júnior.
v. 10, n. 37, p. 137–151, jan./mar., 2002.
» Crimes ambientais e os princípios da reserva legal e da taxatividade do tipo em direito penal / Marcelo Leonardo.
v. 10, n. 37, p. 153–167, jan./mar., 2002.
» Infrações praticadas por adolescentes em Ribeirão Preto (SP) / Ana Paula Soares da Silva, Maria Clotilde Rossetti-Ferreira.
v. 10, n. 37, p. 169–190, jan./mar., 2002.
» Medidas socio-educativas / Luís Fernando Camargo de Barros Vidal.
v. 10, n. 37, p. 191–208, jan./mar., 2002.
» Aspectos jurídicos-penais da transmissão da Aids / Andrei Zenkner Schmidt.
v. 10, n. 37, p. 209–234, jan./mar., 2002.
» Vitimologia e direitos humanos / Eduardo Mayr.
v. 10, n. 37, p. 235–239, jan./mar., 2002.
» São ilegais os "procedimentos investigatórios" realizados pelo Ministério Público Federal / José Carlos Fragoso.
v. 10, n. 37, p. 241–251, jan./mar., 2002.
» Redução da imputabilidade penal: ineficácia social e impossibilidade constitucional / Adriana Alves Loche, Antonio José Maffezoli Leite.
v. 10, n. 37, p. 253–260, jan./mar., 2002.
» A geometria da lei: uma entrevista com Donald Black ; Universidade de Charlotesville, 21 de maio de 1999 / Helena Singer, Andrea Bueno Buoro, Marcelo Gomes Justo.
v. 10, n. 37, p. 261–276, jan./mar., 2002.
» As causas de justificação de crimes e o utilitarismo no código criminal do império / Marco Antonio de Barros.
v. 10, n. 37, p. 277–298, jan./mar., 2002.
» Porte de droga para consumo imediato: atipicidade / Alberto Zacharias Toron.
v. 10, n. 37, p. 299–308, jan./mar., 2002.
» O Ministério Público no tribunal penal internacional / João Manuel da Silva Miguel.
v. 10, n. 37, p. 11–42, jan./mar., 2002.
» Domínio do fato pelo domínio da vontade em virtude de aparatos organizados de poder: uma valoração crítica e ulteriores contribuições / Kai Ambos.
v. 10, n. 37, p. 43–72, jan./mar., 2002.
» La ley penal en blanco: conceptos y cuestiones conexas / Klaus Bruno Tiedemann.
v. 10, n. 37, p. 73–97, jan./mar., 2002.
2001» Reflexões sobre a questão agrária / Dyrceu Aguiar Dias Cintra Jr.
v. 9, n. 36, p. 89–101, out./dez., 2001.
» A reforma do código de processo penal: procedimentos / Rômulo de Andrade Moreira.
v. 9, n. 36, p. 132–189, out./dez., 2001.
» Tribunal do júri e o projeto de reforma de 2001 / Rui Stoco.
v. 9, n. 36, p. 190–236, out./dez., 2001.
» Legítima defesa da honra / Silvia Pimentel.
v. 9, n. 36, p. 237–250, out./dez., 2001.
» A utilização do judiciário / Urbano Ruiz.
v. 9, n. 36, p. 249–256, out./dez., 2001.
» Notas sobre a mídia nos crimes de colarinho branco e o judiciário: os novos padrões / Alberto Zacharias Toron.
v. 9, n. 36, p. 257–272, out./dez., 2001.
» Responsabilidade fiscal: novos parâmetros para o Poder Público / André Ramos Tavares.
v. 9, n. 36, p. 271–304, out./dez., 2001.
» Globalización, post-modernidad y política criminal / Alicia González Vidaurri.
v. 9, n. 36, p. 9–32, out./dez., 2001.
» Crimes previdenciários: arts. 168-a e 337-a do CP ; aspectos gerais / Heloísa Estellita Salomão.
v. 9, n. 36, p. 309–350, out./dez., 2001.
» Vitimologia: tendência ou inclinação da vítima para o crime / Edmundo Oliveira.
v. 9, n. 36, p. 351–369, out./dez., 2001.
» A mulher e o sistema de justiça criminal: algumas notas / Julita Lemgruber.
v. 9, n. 36, p. 370–382, out./dez., 2001.
» A nova prevenção: uma política integrada de segurança urbana / Theodomiro Dias Neto.
v. 9, n. 36, p. 383–399, out./dez., 2001.
» Da competência nos delitos de lavagem de dinheiro / Ângelo Roberto Ilha da Silva.
v. 9, n. 36, p. 305–408, out./dez., 2001.
» Corrupção, crime organizado e democracia / Flávia Schilling.
v. 9, n. 36, p. 401–409, out./dez., 2001.
» Crime, castigo e distopia no capitalismo global / Laurindo Dias Minhoto.
v. 9, n. 36, p. 410–419, out./dez., 2001.
» Retos científicos y retos políticos de la ciencia del derecho penal / Jesús-Maria Silva Sánchez.
v. 9, n. 36, p. 33–50, out./dez., 2001.
» Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e a Proteção ao Meio Ambiente: finalidade e aplicação / Carlos Alberto de Salles.
v. 9, n. 36, p. 51–67, out./dez., 2001.
» Eutanásia e dogmática penal: por uma compreensão paradigmaticamente adequada ao direito penal através de uma teoria da adequabilidade / Carlos Augusto Canêdo, Lucio Chamon Junior.
v. 9, n. 36, p. 68–88, out./dez., 2001.
» Contornos de uma doutrina teleológico-racional do crime / Selma Pereira de Santana.
v. 9, n. 35, p. 74–100, jul./set., 2001.
» Considerações sobre a origem e evolução da ação de "habeas corpus" / Thiago Bottino do Amaral.
v. 9, n. 35, p. 101–131, jul./set., 2001.
» Maus-tratos: interpretação do código penal e confronto com o delito de tortura / João José Caldeira Bastos.
v. 9, n. 35, p. 133–149, jul./set., 2001.
» O sujeito passivo nos crimes contra a administração pública / Luiz Roberto Cicogna Faggioni.
v. 9, n. 35, p. 150–158, jul./set., 2001.
» Protagonismo de las víctimas en la ejecución penal: hacia un sistema peninteciario Europeo / Antonio Beristain.
v. 9, n. 35, p. 159–174, jul./set., 2001.
» A violência durante o sono natural e artificial: aspectos clínicos e jurídicos / Paulo C. Vaz de Arruda, Cláudio Theotonio Leotta de Araújo ... [et al.].
v. 9, n. 35, p. 175–184, jul./set., 2001.
» O papel do inquérito policial no sistema acusatório: o modelo brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 9, n. 35, p. 185–201, jul./set., 2001.
» Inquérito policial: segredo de justiça ; determinação de quebra de sigilo bancário ; inadimissibilidade de impedir os advogados de exercerem direitos fundamentais / Antonio Carlos Barandier, Leonardo Gonçalves Albernaz, Márcio Gaspar Barandier, Marco Antonio Fonseca Guimarães.
v. 9, n. 35, p. 203–210, jul./set., 2001.
» O impossível "panóptico tropical-escravista": práticas prisionais, políticas e sociedade no Brasil do século XIX / Andrei Koerner.
v. 9, n. 35, p. 211–224, jul./set., 2001.
» O jovem paulista na virada do século: caso de polícia, "aborrecente" ou vítima? / Celia Soibelmann Melhem.
v. 9, n. 35, p. 225–249, jul./set., 2001.
» O relatório da comissão de inspeção da casa de correção da corte, de 1874, e a política penitenciária brasileira no ínicio do século XX / Fernando Salla.
v. 9, n. 35, p. 251–260, jul./set., 2001.
» Sobre a fundamentação político-criminal do sistema jurídico-penal / Claus Roxin.
v. 9, n. 35, p. 13–27, jul./set., 2001.
» Execução provisória da pena / José Barcelos de Souza.
v. 9, n. 35, p. 297–307, jul./set., 2001.
» La eficacia de la invetigación penal en el estado de derecho / José I. Cafferata Nores.
v. 9, n. 35, p. 28–36, jul./set., 2001.
» A crise do conceito tradicional de culpabilidade, segundo o direito penal contemporâneo / Gabriel Bertin de Almeida.
v. 9, n. 35, p. 37–54, jul./set., 2001.
» Sobre o ônus da prova na ação penal condenatória / Maria Lucia Karam.
v. 9, n. 35, p. 55–73, jul./set., 2001.
» A investigação criminal na reforma do código de processo penal: agilidade e transparência / Petrônio Calmon Filho.
v. 9, n. 34, p. 63–106, abr./jun., 2001.
» A incorporação dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ao direito brasileiro: a questão da prisão do depositário infiel / Silvana Sampaio Arguelho.
v. 9, n. 34, p. 107–128, abr./jun., 2001.
» A atual política brasileira de drogas: os efeitos do processo eleitoral de 1998 / Salo de Carvalho.
v. 9, n. 34, p. 129–146, abr./jun., 2001.
» Menores infractores-víctimas ante las naciones unidas y el consejo de Europa / Antonio Beristain.
v. 9, n. 34, p. 147–162, abr./jun., 2001.
» La consideración del comportamiento de la víctima en la teoría jurídica del delito: observaciones doctrinales y jurisprudenciales sobre la "victimo-dogmática" / Jesús-Maria Silva Sánchez.
v. 9, n. 34, p. 163–194, abr./jun., 2001.
» Política anti-seqüestro no Rio de Janeiro: 1995-1998 / Cesar Caldeira.
v. 9, n. 34, p. 195–222, abr./jun., 2001.
» Efeito devolutivo do recurso especial: tipicidade e possibilidade jurídica ; teoria da asserção ; retorno do processo ao tribunal a quo para julgamento de mérito / Ada Pellegrini Grinover.
v. 9, n. 34, p. 223–236, abr./jun., 2001.
» O fenômeno da globalização e o direito penal econômico / José de Faria Costa.
v. 9, n. 34, p. 9–25, abr./jun., 2001.
» As implicações do aprisionamento materno na vida dos(as) filhos(as) / Claudia Stella.
v. 9, n. 34, p. 237–264, abr./jun., 2001.
» Ruy Barbosa, o júri e a responsabilidade penal dos juízes: o crime de hermenêutica / César de Faria Júnior.
v. 9, n. 34, p. 265–284, abr./jum., 2001.
» Maus antecedentes e elevação da pena / Adauto Alonso S. Suannes.
v. 9, n. 34, p. 285–301, abr./jun., 2001.
» La instrucción del processo penal en españa y los derechos del imputado / Juan-Luis Gómez Colomer.
v. 9, n. 34, p. 26–43, abr./jun., 2001.
» Crime de omissão de socorro: divergências interpretativas e observações críticas / João José Caldeira Bastos.
v. 9, n. 34, p. 45–62, abr./jun., 2001.
» Concurso aparente de normas penais / Andrei Zenkner Schmidt.
v. 9, n. 33, p. 67–100, jan./mar., 2001.
» Imputação objetiva nos delitos omissivos / Fernando Antonio N. Galvão da Rocha.
v. 9, n. 33, p. 101–120, jan./mar., 2001.
» Exame de alcoolemia: sua validade como prova no processo penal / Isaac Sabbá Guimarães.
v. 9, n. 33, p. 121–132, jan./mar., 2001.
» Por um novo Direito Penal sexual: a moral e a questão da honestidade / Renato de Mello Jorge.
v. 9, n. 33, p. 133–158, jan./mar., 2001.
» Crime em telecomunicações / Francisco Dias Teixeira.
v. 9, n. 33, p. 159–175, jan./mar., 2001.
» Ato infracional, medida sócio-educativa e processo: a nova jurisprudência do Superior Tribunal da Justiça / Flávio Américo Frasseto.
v. 9, n. 33, p. 177–202, jan./mar., 2001.
» Programas de asistência a víctimas de delitos / Susana Montoza de Lanza.
v. 9, n. 33, p. 203–216, jan./mar., 2001.
» La prevención temprana de las conductas delictivas de violencia: su carater transdisciplinario pedagógico-criminológico / Calderón, Caridad Navarrete Calderón.
v. 9, n. 33, p. 217–239, jan./mar., 2001.
» Limitação da extensão de apelação e inexistência de execução penal provisóri / Rogério Lauria Tucci.
v. 9, n. 33, p. 241–252, jan./mar., 2001.
» Violência policial e o papel da perícia médica / Luís Antônio Francisco de Souza, Wânia Pasinato Izumino, Adriana Alves Loche.
v. 9, n. 33, p. 253–260, jan./mar., 2001.
» Mota coqueiro: o erro em torno do erro / Luís Francisco Carvalho Filho.
v. 9, n. 33, p. 261–274, jan./mar., 2001.
» Por falar em impunidade / Adauto Alonso S Suannes.
v. 9, n. 33, p. 275–281, jan./mar., 2001.
» Aspectos penales del estatuto de la corte penal internacional / Jose Luis Rodriguez-Villasante y Prieto.
v. 9, n. 33, p. 9–38, jan./mar., 2001.
» O direito penal entre a "sociedade industrial" e a "sociedade do risco" / Jorge de Figueiredo Dias.
v. 9, n. 33, p. 39–65, jan./mar., 2001.
» Considerações sobre o sigilo bancário / José Paulo Baltazar Júnior.
n. 36, p. 102–131, out./dez., 2001.
v. 9, n. 36, p. 89–101, out./dez., 2001.
» A reforma do código de processo penal: procedimentos / Rômulo de Andrade Moreira.
v. 9, n. 36, p. 132–189, out./dez., 2001.
» Tribunal do júri e o projeto de reforma de 2001 / Rui Stoco.
v. 9, n. 36, p. 190–236, out./dez., 2001.
» Legítima defesa da honra / Silvia Pimentel.
v. 9, n. 36, p. 237–250, out./dez., 2001.
» A utilização do judiciário / Urbano Ruiz.
v. 9, n. 36, p. 249–256, out./dez., 2001.
» Notas sobre a mídia nos crimes de colarinho branco e o judiciário: os novos padrões / Alberto Zacharias Toron.
v. 9, n. 36, p. 257–272, out./dez., 2001.
» Responsabilidade fiscal: novos parâmetros para o Poder Público / André Ramos Tavares.
v. 9, n. 36, p. 271–304, out./dez., 2001.
» Globalización, post-modernidad y política criminal / Alicia González Vidaurri.
v. 9, n. 36, p. 9–32, out./dez., 2001.
» Crimes previdenciários: arts. 168-a e 337-a do CP ; aspectos gerais / Heloísa Estellita Salomão.
v. 9, n. 36, p. 309–350, out./dez., 2001.
» Vitimologia: tendência ou inclinação da vítima para o crime / Edmundo Oliveira.
v. 9, n. 36, p. 351–369, out./dez., 2001.
» A mulher e o sistema de justiça criminal: algumas notas / Julita Lemgruber.
v. 9, n. 36, p. 370–382, out./dez., 2001.
» A nova prevenção: uma política integrada de segurança urbana / Theodomiro Dias Neto.
v. 9, n. 36, p. 383–399, out./dez., 2001.
» Da competência nos delitos de lavagem de dinheiro / Ângelo Roberto Ilha da Silva.
v. 9, n. 36, p. 305–408, out./dez., 2001.
» Corrupção, crime organizado e democracia / Flávia Schilling.
v. 9, n. 36, p. 401–409, out./dez., 2001.
» Crime, castigo e distopia no capitalismo global / Laurindo Dias Minhoto.
v. 9, n. 36, p. 410–419, out./dez., 2001.
» Retos científicos y retos políticos de la ciencia del derecho penal / Jesús-Maria Silva Sánchez.
v. 9, n. 36, p. 33–50, out./dez., 2001.
» Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e a Proteção ao Meio Ambiente: finalidade e aplicação / Carlos Alberto de Salles.
v. 9, n. 36, p. 51–67, out./dez., 2001.
» Eutanásia e dogmática penal: por uma compreensão paradigmaticamente adequada ao direito penal através de uma teoria da adequabilidade / Carlos Augusto Canêdo, Lucio Chamon Junior.
v. 9, n. 36, p. 68–88, out./dez., 2001.
» Contornos de uma doutrina teleológico-racional do crime / Selma Pereira de Santana.
v. 9, n. 35, p. 74–100, jul./set., 2001.
» Considerações sobre a origem e evolução da ação de "habeas corpus" / Thiago Bottino do Amaral.
v. 9, n. 35, p. 101–131, jul./set., 2001.
» Maus-tratos: interpretação do código penal e confronto com o delito de tortura / João José Caldeira Bastos.
v. 9, n. 35, p. 133–149, jul./set., 2001.
» O sujeito passivo nos crimes contra a administração pública / Luiz Roberto Cicogna Faggioni.
v. 9, n. 35, p. 150–158, jul./set., 2001.
» Protagonismo de las víctimas en la ejecución penal: hacia un sistema peninteciario Europeo / Antonio Beristain.
v. 9, n. 35, p. 159–174, jul./set., 2001.
» A violência durante o sono natural e artificial: aspectos clínicos e jurídicos / Paulo C. Vaz de Arruda, Cláudio Theotonio Leotta de Araújo ... [et al.].
v. 9, n. 35, p. 175–184, jul./set., 2001.
» O papel do inquérito policial no sistema acusatório: o modelo brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 9, n. 35, p. 185–201, jul./set., 2001.
» Inquérito policial: segredo de justiça ; determinação de quebra de sigilo bancário ; inadimissibilidade de impedir os advogados de exercerem direitos fundamentais / Antonio Carlos Barandier, Leonardo Gonçalves Albernaz, Márcio Gaspar Barandier, Marco Antonio Fonseca Guimarães.
v. 9, n. 35, p. 203–210, jul./set., 2001.
» O impossível "panóptico tropical-escravista": práticas prisionais, políticas e sociedade no Brasil do século XIX / Andrei Koerner.
v. 9, n. 35, p. 211–224, jul./set., 2001.
» O jovem paulista na virada do século: caso de polícia, "aborrecente" ou vítima? / Celia Soibelmann Melhem.
v. 9, n. 35, p. 225–249, jul./set., 2001.
» O relatório da comissão de inspeção da casa de correção da corte, de 1874, e a política penitenciária brasileira no ínicio do século XX / Fernando Salla.
v. 9, n. 35, p. 251–260, jul./set., 2001.
» Sobre a fundamentação político-criminal do sistema jurídico-penal / Claus Roxin.
v. 9, n. 35, p. 13–27, jul./set., 2001.
» Execução provisória da pena / José Barcelos de Souza.
v. 9, n. 35, p. 297–307, jul./set., 2001.
» La eficacia de la invetigación penal en el estado de derecho / José I. Cafferata Nores.
v. 9, n. 35, p. 28–36, jul./set., 2001.
» A crise do conceito tradicional de culpabilidade, segundo o direito penal contemporâneo / Gabriel Bertin de Almeida.
v. 9, n. 35, p. 37–54, jul./set., 2001.
» Sobre o ônus da prova na ação penal condenatória / Maria Lucia Karam.
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» A investigação criminal na reforma do código de processo penal: agilidade e transparência / Petrônio Calmon Filho.
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v. 9, n. 34, p. 107–128, abr./jun., 2001.
» A atual política brasileira de drogas: os efeitos do processo eleitoral de 1998 / Salo de Carvalho.
v. 9, n. 34, p. 129–146, abr./jun., 2001.
» Menores infractores-víctimas ante las naciones unidas y el consejo de Europa / Antonio Beristain.
v. 9, n. 34, p. 147–162, abr./jun., 2001.
» La consideración del comportamiento de la víctima en la teoría jurídica del delito: observaciones doctrinales y jurisprudenciales sobre la "victimo-dogmática" / Jesús-Maria Silva Sánchez.
v. 9, n. 34, p. 163–194, abr./jun., 2001.
» Política anti-seqüestro no Rio de Janeiro: 1995-1998 / Cesar Caldeira.
v. 9, n. 34, p. 195–222, abr./jun., 2001.
» Efeito devolutivo do recurso especial: tipicidade e possibilidade jurídica ; teoria da asserção ; retorno do processo ao tribunal a quo para julgamento de mérito / Ada Pellegrini Grinover.
v. 9, n. 34, p. 223–236, abr./jun., 2001.
» O fenômeno da globalização e o direito penal econômico / José de Faria Costa.
v. 9, n. 34, p. 9–25, abr./jun., 2001.
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v. 9, n. 34, p. 265–284, abr./jum., 2001.
» Maus antecedentes e elevação da pena / Adauto Alonso S. Suannes.
v. 9, n. 34, p. 285–301, abr./jun., 2001.
» La instrucción del processo penal en españa y los derechos del imputado / Juan-Luis Gómez Colomer.
v. 9, n. 34, p. 26–43, abr./jun., 2001.
» Crime de omissão de socorro: divergências interpretativas e observações críticas / João José Caldeira Bastos.
v. 9, n. 34, p. 45–62, abr./jun., 2001.
» Concurso aparente de normas penais / Andrei Zenkner Schmidt.
v. 9, n. 33, p. 67–100, jan./mar., 2001.
» Imputação objetiva nos delitos omissivos / Fernando Antonio N. Galvão da Rocha.
v. 9, n. 33, p. 101–120, jan./mar., 2001.
» Exame de alcoolemia: sua validade como prova no processo penal / Isaac Sabbá Guimarães.
v. 9, n. 33, p. 121–132, jan./mar., 2001.
» Por um novo Direito Penal sexual: a moral e a questão da honestidade / Renato de Mello Jorge.
v. 9, n. 33, p. 133–158, jan./mar., 2001.
» Crime em telecomunicações / Francisco Dias Teixeira.
v. 9, n. 33, p. 159–175, jan./mar., 2001.
» Ato infracional, medida sócio-educativa e processo: a nova jurisprudência do Superior Tribunal da Justiça / Flávio Américo Frasseto.
v. 9, n. 33, p. 177–202, jan./mar., 2001.
» Programas de asistência a víctimas de delitos / Susana Montoza de Lanza.
v. 9, n. 33, p. 203–216, jan./mar., 2001.
» La prevención temprana de las conductas delictivas de violencia: su carater transdisciplinario pedagógico-criminológico / Calderón, Caridad Navarrete Calderón.
v. 9, n. 33, p. 217–239, jan./mar., 2001.
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v. 9, n. 33, p. 241–252, jan./mar., 2001.
» Violência policial e o papel da perícia médica / Luís Antônio Francisco de Souza, Wânia Pasinato Izumino, Adriana Alves Loche.
v. 9, n. 33, p. 253–260, jan./mar., 2001.
» Mota coqueiro: o erro em torno do erro / Luís Francisco Carvalho Filho.
v. 9, n. 33, p. 261–274, jan./mar., 2001.
» Por falar em impunidade / Adauto Alonso S Suannes.
v. 9, n. 33, p. 275–281, jan./mar., 2001.
» Aspectos penales del estatuto de la corte penal internacional / Jose Luis Rodriguez-Villasante y Prieto.
v. 9, n. 33, p. 9–38, jan./mar., 2001.
» O direito penal entre a "sociedade industrial" e a "sociedade do risco" / Jorge de Figueiredo Dias.
v. 9, n. 33, p. 39–65, jan./mar., 2001.
» Considerações sobre o sigilo bancário / José Paulo Baltazar Júnior.
n. 36, p. 102–131, out./dez., 2001.
2000» Homicídio qualificado e procedimento do júri / Luís Fernando Camargo de Barros Vidal.
v. 8, n. 32, p. 94–119, out./dez., 2000.
» Introdução à dogmática funcionalista do delito / Luís Greco.
v. 8, n. 32, p. 120–163, out./dez., 2000.
» 170 Anos de legislação penal brasileira: as luzes na Constituição de 1824 e no Código criminal do Imperio / Renato de Mello Jorge Silveira.
v. 8, n. 32, p. 164–186, out./dez., 2000.
» Aplicação da pena / Ruy Rosado de Aguiar Júnior.
v. 8, n. 32, p. 187–212, out./dez., 2000.
» Casa de detenção de São Paulo: o passado e presente / Fernando Salla.
v. 8, n. 32, p. 213–220, out./dez., 2000.
» Obstáculos na corrida de revezamento: observações sobre a prática penal bresileira / Laura D. Von Mandach.
v. 8, n. 32, p. 221–228, out./dez., 2000.
» Reivindicando a la criminología crítica: justicia social y tradición europea / René Van Swaaningen.
v. 8, n. 32, p. 229–251, out./dez., 2000.
» La criminología hoy: política criminal como síntesis de la criminología; política penal y relaciones con la teoría de la responsabilidad; un control social alternativo de la criminología de lo derechos humanos / Lolita Aniyar de Castro.
v. 8, n. 32, p. 252–268, out./dez., 2000.
» Quem tem medo da PM?: a confiança na polícia militar do distrito federal e suas relações com variáveis estruturais, demográficas e a experiência com a violência / Gláucio Ary Dillon Soares.
v. 8, n. 32, p. 269–277, out./dez., 2000.
» Máquinas de diversão eletrônica para adultos em face da legislação criminal / Damásio E. de Jesus.
v. 8, n. 32, p. 279–295, out./dez., 2000.
» O papel do pensamento economicista no direito criminal de hoje / Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.
v. 8, n. 32, p. 297–310, out./dez., 2000.
» A emergência do paradigma ecológico-socio-cósmico / Maria das Graças Gouvêa.
v. 8, n. 32, p. 311–319, out./dez., 2000.
» A apreciação jurídico-penal da eutanásia / Claus Roxin.
v. 8, n. 32, p. 9–38, out./dez., 2000.
» Introducción al estudio de los principios cardinales del derecho penal / Manuel de Rivacoba y Rivacoba.
v. 8, n. 32, p. 39–54, out./dez., 2000.
» Crimes contra a administração: atualização e reforma penal; por uma atualização formal e substancial do capítulo dos crimes contra a administração pública / Guilherme Guimarães Feliciano.
v. 8, n. 32, p. 55–93, out./dez., 2000.
» Provas eticamente inadmissíveis no processo penal / Dadalto Suannes.
v. 8, n. 31, p. 75–101, jul./set., 2000.
» Globalização e criminalidade dos poderosos / Alberto Silva Franco.
v. 8, n. 31, p. 102–136, jul./set., 2000.
» Criminalidade organizada: tendências e perspectivas modernas em relação ao direito penal transnacional / Damásio E. de Jesus.
v. 8, n. 31, p. 137–143, jul./set., 2000.
» A iniciativa instrutória do juiz no processo penal acusatório / Ada Pellegrini Grinover.
v. 8, n. 31, p. 144–169, jul./set., 2000.
» Seis postulados sobre a prisão na utopia de uma sociedade igualitária e democrática / Pedro Armando Egydio de Carvalho.
v. 8, n. 31, p. 170–181, jul./set., 2000.
» Problemas pontuais da lei de lavagem de dinheiro / André Luís Callegari.
v. 8, n. 31, p. 183–200, jul./set., 2000.
» Alguns aspectos ainda controvertidos relativos aos delitos contra a ordem tributária / Misabel de Abreu Machado Derzi.
v. 8, n. 31, p. 201–216, jul./set., 2000.
» Reflexiones sobre el pensamiento penal / Ana Maria Messuti.
v. 8, n. 31, p. 11–22, jul./set., 2000.
» Aplicação da criminologia na justiça penal: a criminalização da pessoa jurídica / Augusto Thompson.
v. 8, n. 31, p. 217–227, jul./set., 2000.
» Irretroatividade e retroatividade das variações da jurisprudência penal / Odone Sanguiné.
v. 8, n. 31, p. 228–241, jul./set., 2000.
» Etnografía de la cultura de la seguridad: métodos cualitativos para el análisis de la seguridad subjetiva / Bernardo Romero Vázquez.
v. 8, n. 31, p. 241–257, jul./set., 2000.
» Admissibilidade e limites das investigações preliminares ao inquérito policial / Vladimir Stasiak.
v. 8, n. 31, p. 259–282, jul./set., 2000.
» Uma experiência de atendimento com familiares de vítimas de homicídio e latrocínio a partir de uma perspectiva sistêmica / Antonio Carlos Pereira.
v. 8, n. 31, p. 283–310, jul./set., 2000.
» A informalização da justiça penal e a Lei 9.099/95: entre a rotinização do controle social e a aplicação do acesso à justiça / Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo.
v. 8, n. 31, p. 311–324, jul./set., 2000.
» Aplicación de la normatividad protetora de los derechos humanos en el ordenamiento interno / Carolina Loyaza Tamayo.
v. 8, n. 31, p. 23–51, jul./set., 2000.
» Las subvenciones ante la Europa del siglo XXI: el eje Bruselas-Berlín / José Manuel Barreiro Escudero.
v. 8, n. 31, p. 52–63, jul./set., 2000.
» A reforma do código de processo penal / Ada Pellegrini Grinover.
v. 8, n. 31, p. 65–74, jul./set., 2000.
» A criminalidade contra a ordem tributária no universo do direito econômico / Leônidas Ribeiro Scholz.
v. 8, n. 30, p. 95–107, abr./jun., 2000.
» O jovem: conflitos com a lei; conflitos com a política / Karyna Sposato.
v. 8, n. 30, p. 109–114, abr./jun., 2000.
» 300 Anos de construção das políticas públicas para crianças e adolescentes / Roberto Silva.
v. 8, n. 30, p. 115–125, abr./jun., 2000.
» Privação e delinqüência / Alvino Augusto de Sá.
v. 8, n. 30, p. 127–142, abr./jun., 2000.
» Caso do Carandiru: um estudo sóciojurídico (2. parte) / Cesar Caldeira.
v. 8, n. 30, p. 143–188, abr./jun., 2000.
» Prisão: a expressão de uma violência difusa / Miriam Krenzinger A Guindani.
v. 8, n. 30, p. 189–196, abr./jun., 2000.
» Intimidação, incapacitação ou prevenção? qual o melhor meio para reduzir acriminalidade? / Túlio Kahn.
v. 8, n. 30, p. 197–206, abr./jun., 2000.
» Letalidade da ação policial no Rio de Janeiro: a atuação da justiça militar / Ignácio Cano, José Carlos Fragoso.
v. 8, n. 30, p. 207–233, abr./jun., 2000.
» Del bien jurídico a la necessidad de la pena en los delitos de asociaciones ilícitas y lavado de dinero / José Luis Guzmán Dalbora.
v. 8, n. 30, p. 11–30, abr./jun., 2000.
» De como o estatuto do tribunal internacional penal certifica um novo modelo de direito penal / Maria Leonor Machado Esteves de Campos e Assunção.
v. 8, n. 30, p. 31–40, abr./jun., 2000.
» O código modelo de processo penal para ibero-américa 10 anos depois / Ada Pellegrini Grinover.
v. 8, n. 30, p. 41–50, abr./jun., 2000.
» A seletividade do controle penal / Alice Bianchini.
v. 8, n. 30, p. 51–64, abr./jun., 2000.
» A imputação objetiva no direito penal / André Luís Callegari.
v. 8, n. 30, p. 65–86, abr./jun., 2000.
» Direito e sofrimento mental / Dyrceu Aguiar Dias Cintra Jr.
v. 8, n. 30, p. 87–93, abr./jun., 2000.
» Las estrategias de seguridad pública en los regímenes de excepción: el caso de la política de tolerancia cero / Bernardo Romero Vázquez.
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» Las cárceles de America Latina: ?Qué oferecen para el tercer milenio? / Carlos Alberto Elbert.
v. 8, n. 29, p. 107–128, jan./mar., 2000.
» Caso do Carandiru: um estudo sociojurídico (1. parte) / Cesar Caldeira.
v. 8, n. 29, p. 129–166, jan./mar., 2000.
» Da prevenção penal à "nova prevenção" / Cristina Zackeseski.
v. 8, n. 29, p. 167–191, jan./mar., 2000.
» Ruptura o Continuidad: problemas epistemológicos de la criminología de fin de siglo / Daniel Nina.
v. 8, n. 29, p. 193–208, jan./mar., 2000.
» Da "política criminal" à política da igualdade / Dimitri Dimoulis.
v. 8, n. 29, p. 209–231, jan./mar., 2000.
» Relaciones peligrosas: genero y derecho penal / Encarna Bodelón González.
v. 8, n. 29, p. 233–246, jan./mar., 2000.
» La ingeniería institucional criminal: sobre la necessaria interdisciplinariedad constructiva entre Derecho Penal y politología / Eugenio Raúl Zaffaroni.
v. 8, n. 29, p. 247–253, jan./mar., 2000.
» Entre la democracia y la exclusión: la lucha por la legalidad en una sociedad desigual / Alberto M Binder.
v. 8, n. 29, p. 11–26, jan./mar., 2000.
» La violencia y los mass media: entre el saber criminológico y las teorías de la comunicación / Francesc Barata.
v. 8, n. 29, p. 255–267, jan./mar., 2000.
» Ensaio sobre a história da criminologia comparada a da psiquiatria / Joe Tennyson Velo.
v. 8, n. 29, p. 269–300, jan./mar., 2000.
» A justiça militar no Estado de Pernambuco pós-regime militar: um legado autoritário / Jorge Zaverucha.
v. 8, n. 29, p. 301–329, jan./mar., 2000.
» Pelo rompimento com as fantasias em torno de delitos e de penas / Maria Lúcia Karam.
v. 8, n. 29, p. 331–350, jan./mar., 2000.
» Execução penal e falência do sistema carcerário / Maria Thereza Rocha de Assis Moura.
v. 8, n. 29, p. 351–363, jan./mar., 2000.
» Também morre quem atira!: risco de uma pessoa que possui arma de fogo ser vítima fatal de um roubo / Renato Sérgio de Lima, Luci Gati Pietrocolla, Jacqueline Sinhoretto.
v. 8, n. 29, p. 365–373, jan./mar., 2000.
» La violencia desde la perspectiva de la salud publica: la experiencia de Cali, Colombia / Rodrigo Guerrero.
v. 8, n. 29, p. 375–400, jan./mar., 2000.
» Controle social punitivo e a experiência brasileira: uma visão crítica da Lei 9.099/95, sob a perspectiva criminológica / Sérgio Salomão Shecaira.
v. 8, n. 29, p. 401–411, jan./mar., 2000.
» La política criminal y el derecho penal de la constitución: nuevas reflexiones sobre el modelo integrado de las ciencias penales / Alessandro Baratta.
v. 8, n. 29, p. 27–52, jan./mar., 2000.
» Segurança pública, prevenção e movimento feminista: uma aproximação ao caso alemão / Ana Lucia Sabadell.
v. 8, n. 29, p. 53–67, jan./mar., 2000.
» El nuevo ciudadano responsable y solidario: el paternario ; reflexión criminológica / victimológica / Antonio Beristain.
v. 8, n. 29, p. 69–84, jan./mar., 2000.
» Repensando a escolha racional e a teoria da agência: fazendeiros de gado e capatazes no Século XIX / Karl Monsma.
v. 15, n. 43, p. 83–113, jun., 2000.
v. 8, n. 32, p. 94–119, out./dez., 2000.
» Introdução à dogmática funcionalista do delito / Luís Greco.
v. 8, n. 32, p. 120–163, out./dez., 2000.
» 170 Anos de legislação penal brasileira: as luzes na Constituição de 1824 e no Código criminal do Imperio / Renato de Mello Jorge Silveira.
v. 8, n. 32, p. 164–186, out./dez., 2000.
» Aplicação da pena / Ruy Rosado de Aguiar Júnior.
v. 8, n. 32, p. 187–212, out./dez., 2000.
» Casa de detenção de São Paulo: o passado e presente / Fernando Salla.
v. 8, n. 32, p. 213–220, out./dez., 2000.
» Obstáculos na corrida de revezamento: observações sobre a prática penal bresileira / Laura D. Von Mandach.
v. 8, n. 32, p. 221–228, out./dez., 2000.
» Reivindicando a la criminología crítica: justicia social y tradición europea / René Van Swaaningen.
v. 8, n. 32, p. 229–251, out./dez., 2000.
» La criminología hoy: política criminal como síntesis de la criminología; política penal y relaciones con la teoría de la responsabilidad; un control social alternativo de la criminología de lo derechos humanos / Lolita Aniyar de Castro.
v. 8, n. 32, p. 252–268, out./dez., 2000.
» Quem tem medo da PM?: a confiança na polícia militar do distrito federal e suas relações com variáveis estruturais, demográficas e a experiência com a violência / Gláucio Ary Dillon Soares.
v. 8, n. 32, p. 269–277, out./dez., 2000.
» Máquinas de diversão eletrônica para adultos em face da legislação criminal / Damásio E. de Jesus.
v. 8, n. 32, p. 279–295, out./dez., 2000.
» O papel do pensamento economicista no direito criminal de hoje / Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.
v. 8, n. 32, p. 297–310, out./dez., 2000.
» A emergência do paradigma ecológico-socio-cósmico / Maria das Graças Gouvêa.
v. 8, n. 32, p. 311–319, out./dez., 2000.
» A apreciação jurídico-penal da eutanásia / Claus Roxin.
v. 8, n. 32, p. 9–38, out./dez., 2000.
» Introducción al estudio de los principios cardinales del derecho penal / Manuel de Rivacoba y Rivacoba.
v. 8, n. 32, p. 39–54, out./dez., 2000.
» Crimes contra a administração: atualização e reforma penal; por uma atualização formal e substancial do capítulo dos crimes contra a administração pública / Guilherme Guimarães Feliciano.
v. 8, n. 32, p. 55–93, out./dez., 2000.
» Provas eticamente inadmissíveis no processo penal / Dadalto Suannes.
v. 8, n. 31, p. 75–101, jul./set., 2000.
» Globalização e criminalidade dos poderosos / Alberto Silva Franco.
v. 8, n. 31, p. 102–136, jul./set., 2000.
» Criminalidade organizada: tendências e perspectivas modernas em relação ao direito penal transnacional / Damásio E. de Jesus.
v. 8, n. 31, p. 137–143, jul./set., 2000.
» A iniciativa instrutória do juiz no processo penal acusatório / Ada Pellegrini Grinover.
v. 8, n. 31, p. 144–169, jul./set., 2000.
» Seis postulados sobre a prisão na utopia de uma sociedade igualitária e democrática / Pedro Armando Egydio de Carvalho.
v. 8, n. 31, p. 170–181, jul./set., 2000.
» Problemas pontuais da lei de lavagem de dinheiro / André Luís Callegari.
v. 8, n. 31, p. 183–200, jul./set., 2000.
» Alguns aspectos ainda controvertidos relativos aos delitos contra a ordem tributária / Misabel de Abreu Machado Derzi.
v. 8, n. 31, p. 201–216, jul./set., 2000.
» Reflexiones sobre el pensamiento penal / Ana Maria Messuti.
v. 8, n. 31, p. 11–22, jul./set., 2000.
» Aplicação da criminologia na justiça penal: a criminalização da pessoa jurídica / Augusto Thompson.
v. 8, n. 31, p. 217–227, jul./set., 2000.
» Irretroatividade e retroatividade das variações da jurisprudência penal / Odone Sanguiné.
v. 8, n. 31, p. 228–241, jul./set., 2000.
» Etnografía de la cultura de la seguridad: métodos cualitativos para el análisis de la seguridad subjetiva / Bernardo Romero Vázquez.
v. 8, n. 31, p. 241–257, jul./set., 2000.
» Admissibilidade e limites das investigações preliminares ao inquérito policial / Vladimir Stasiak.
v. 8, n. 31, p. 259–282, jul./set., 2000.
» Uma experiência de atendimento com familiares de vítimas de homicídio e latrocínio a partir de uma perspectiva sistêmica / Antonio Carlos Pereira.
v. 8, n. 31, p. 283–310, jul./set., 2000.
» A informalização da justiça penal e a Lei 9.099/95: entre a rotinização do controle social e a aplicação do acesso à justiça / Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo.
v. 8, n. 31, p. 311–324, jul./set., 2000.
» Aplicación de la normatividad protetora de los derechos humanos en el ordenamiento interno / Carolina Loyaza Tamayo.
v. 8, n. 31, p. 23–51, jul./set., 2000.
» Las subvenciones ante la Europa del siglo XXI: el eje Bruselas-Berlín / José Manuel Barreiro Escudero.
v. 8, n. 31, p. 52–63, jul./set., 2000.
» A reforma do código de processo penal / Ada Pellegrini Grinover.
v. 8, n. 31, p. 65–74, jul./set., 2000.
» A criminalidade contra a ordem tributária no universo do direito econômico / Leônidas Ribeiro Scholz.
v. 8, n. 30, p. 95–107, abr./jun., 2000.
» O jovem: conflitos com a lei; conflitos com a política / Karyna Sposato.
v. 8, n. 30, p. 109–114, abr./jun., 2000.
» 300 Anos de construção das políticas públicas para crianças e adolescentes / Roberto Silva.
v. 8, n. 30, p. 115–125, abr./jun., 2000.
» Privação e delinqüência / Alvino Augusto de Sá.
v. 8, n. 30, p. 127–142, abr./jun., 2000.
» Caso do Carandiru: um estudo sóciojurídico (2. parte) / Cesar Caldeira.
v. 8, n. 30, p. 143–188, abr./jun., 2000.
» Prisão: a expressão de uma violência difusa / Miriam Krenzinger A Guindani.
v. 8, n. 30, p. 189–196, abr./jun., 2000.
» Intimidação, incapacitação ou prevenção? qual o melhor meio para reduzir acriminalidade? / Túlio Kahn.
v. 8, n. 30, p. 197–206, abr./jun., 2000.
» Letalidade da ação policial no Rio de Janeiro: a atuação da justiça militar / Ignácio Cano, José Carlos Fragoso.
v. 8, n. 30, p. 207–233, abr./jun., 2000.
» Del bien jurídico a la necessidad de la pena en los delitos de asociaciones ilícitas y lavado de dinero / José Luis Guzmán Dalbora.
v. 8, n. 30, p. 11–30, abr./jun., 2000.
» De como o estatuto do tribunal internacional penal certifica um novo modelo de direito penal / Maria Leonor Machado Esteves de Campos e Assunção.
v. 8, n. 30, p. 31–40, abr./jun., 2000.
» O código modelo de processo penal para ibero-américa 10 anos depois / Ada Pellegrini Grinover.
v. 8, n. 30, p. 41–50, abr./jun., 2000.
» A seletividade do controle penal / Alice Bianchini.
v. 8, n. 30, p. 51–64, abr./jun., 2000.
» A imputação objetiva no direito penal / André Luís Callegari.
v. 8, n. 30, p. 65–86, abr./jun., 2000.
» Direito e sofrimento mental / Dyrceu Aguiar Dias Cintra Jr.
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» Las estrategias de seguridad pública en los regímenes de excepción: el caso de la política de tolerancia cero / Bernardo Romero Vázquez.
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1999» Novas Penas Alternativas: uma análise pragmática / Cezar Roberto Bitencourt.
v. 7, n. 28, p. 85–107, out./dez., 1999.
» Crise(s) Paradigmática(s) no Direito e na Dogmática Jurídica dos Conflitos Iterindividuais aos Conflitos Transindividuais: a encruzilhada do direito penal e as possibilidades da justiça consensual / Lenio Luiz Streck.
v. 7, n. 28, p. 108–115, out./dez., 1999.
» Despenalização do direito penal econômico: uma terceira via entre o crime e a infração administrativa? / Miguel Reale Júnior.
v. 7, n. 28, p. 116–129, out./dez., 1999.
» O Nascituro e a Criminalidade Genética / Paulo Vinicius Sporleder de Souza.
v. 7, n. 28, p. 130–150, out./dez., 1999.
» Proposta para uma nova consolidação das leis penais / René Ariel Dotti.
v. 7, n. 28, p. 151–174, out./dez., 1999.
» O movimento dos trabalhadores rurais sem terra em face do direito penal / Roberto Delmanto Junior.
v. 7, n. 28, p. 174–207, out./dez., 1999.
» Tribunal Penal Internacional / Sylvia Helena de Figueiredo Steiner.
v. 7, n. 28, p. 208–218, out./dez., 1999.
» A Procedibilidade Penal à luz da Lei 9.430/96 / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 7, n. 28, p. 219–224, out./dez., 1999.
» Crimes contra o consumidor: art. 7 da Lei 8.137/90 X Código de defesa do consumidor / José Geraldo Brito Filomeno.
v. 7, n. 28, p. 225–230, out./dez., 1999.
» Razões e perspectivas da violência e da criminalidade: uma análise sob o enfoque da criminologia clínica / Alvino Augusto de Sá.
v. 7, n. 28, p. 230–251, out./dez., 1999.
» Previsibilidade do Comportamento do Apenado: uma missão impossível / Elza Ibrahim.
v. 7, n. 28, p. 252–254, out./dez., 1999.
» O Inquérito Policial é o Vilão no DireitoBrasileiro? / Bismael B Moraes.
v. 7, n. 28, p. 255–264, out./dez., 1999.
» Consensualismo e Prisão / Anabela Miranda Rodrigues.
v. 7, n. 28, p. 11–27, out./dez., 1999.
» A Garantia dos Direitos Fundamentais no Processo Penal: a implementação do controle do inquérito policial pelo Ministério Público do Estado de São Paulo / Andrei Koerner, Celia Soibelmann Melhem.
v. 7, n. 28, p. 265–271, out./dez., 1999.
» Reforma jurídico-institucional no Brasil e novas articulações entre direito e política: considerações sobre a atuação do Ministério Público na área dos direitos difusos / Debora Alves Maciel.
v. 7, n. 28, p. 272–279, out./dez., 1999.
» Crise(s) da Jurisdição e Acesso à Justiça: uma questão recorrente / Jose Luis Bolzan de Morais.
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» Derecho penal y derechos humanos: los circulos hermenêuticos de la pena / Ana Messuti.
v. 7, n. 28, p. 28–38, out./dez., 1999.
» Criminologia Clínica e Perícia Criminologica na Itália / Gianluigi Ponti, Ernesto Calvanese.
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» La culpabilidad en el siglo XXI / Eugenio Raúl Zaffaroni.
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» Crimes de colarinho branco: os novos perseguidos / Alberto Zacharias Toron.
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» A problemática dos delitos sexuais numa perspectiva de direito comparado / Ana Lucia Sadabell.
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» O injusto penal e a culpabilidade como magnitudes graduáveis / Luiz Régis Prado.
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» A Justificação do Direito de Punir na Obra de Luigi Ferrajoli: algumas observações críticas / Paulo Queiroz.
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» Conceito de mérito, no andamento dos regimes prisionais / Sérgio Marcos de Moraes Pitombo.
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» La criminalidad organizada en Itália: la respuesta normativa y los problemas de la praxis / Andrea R Castaldo.
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» Direito Penal Eleitoral: lineamentos de uma teoria geral / Guilherme Guimarães Feliciano.
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» Crimes contra a economia popular e contra o sistema financeiro nacional: parecer / Júlio Fabbrini Mirabete.
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» A Inaplicabilidade da Anistia Trazida Pela Lei 9.639/98 / Paulo Ricardo Arena Filho.
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» Da impossibilidade de se aplicar ou executar medida socioeducativa em virtude da ação do tempo / Marina Aguiar de Michelman.
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» Homicidas Seriais / Alvino Augusto de Sá.
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» Ética en la CriminologiaEuropea? / Antonio Beristain.
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» Teoria del conocimiento feminista y criminologia de la mujer / Gerlinda Smaus.
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» O inquérito policial à luz dos direitos e garantias individuais da Constituição Federal de 1988 / Adilson José Vieira Pinto.
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» Ensaio Sobre um Projeto de Avaliação do Sistema de Justiça Criminal / Carlos Magno Nazareth Cerqueira.
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» A Lógica na Investigação Criminal / Marco Antonio Desgualdo.
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» Violência policial no Brasil: elementos para uma aproximação teórica a partir dos pensamentos de Durkheim e Weber / Benoni Belli.
v. 7, n. 27, p. 295–308, jul./set., 1999.
» Um Breve Panorama da Teoria Sobre a Violência Criminal Urbana no Brasil / Glauber Silva de Carvalho.
v. 7, n. 27, p. 309–326, jul./set., 1999.
» Direito Penal em Preto e Branco / Hédio Silva Junior.
v. 7, n. 27, p. 327–338, jul./set., 1999.
» O ativismo judicial: jurisprudência comentada / Adauto Alonso S Suannes.
v. 7, n. 27, p. 339–350, jul./set., 1999.
» Mudança de mentalidade: jurisprudência comentada / Sérgio Salomão Shecaira.
v. 7, n. 27, p. 351–354, jul./set., 1999.
» Cuestiones basicas sobre la responsabilidad penal de las personas juridicas, de otras personas morales y agrupaciones y asociaciones de personas / Bernardo J. Feijóo Sánchez.
v. 7, n. 27, p. 20–48, jul./set., 1999.
» Homicídio e Depressão: análise de um grupo de sujeitos depressivos, autores de homicídio tentado ou consumado / Ernesto Calvanese, Giorgio Cavallari.
v. 7, n. 27, p. 49–62, jul./set., 1999.
» Hacia un Nuevo ConceptualismoJuridico? / Manuel de Rivacoba y Rivacoba.
v. 7, n. 27, p. 63–69, jul./set., 1999.
» O direito penal como instrumento inibidor da violência / Ivan Lira de Carvalho.
v. 7, n. 27, p. 71–79, jul./set., 1999.
» A evolução da proteção do patrimônio cultural: crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural / José Eduardo Ramos Rodrigues.
v. 7, n. 26, p. 94–111, abr./jun., 1999.
» Lei 9.714/98: penas restritivas de direitos; aplicação aos crimes de tráfico de entorpecentes / Leonardo Luiz de Figueiredo Costa.
v. 7, n. 26, p. 112–119, abr./jun., 1999.
» Lei 9.714/98: aspectos pontuais / Sidney Eloy Dalabrida.
v. 7, n. 26, p. 120–127, abr./jun., 1999.
» O direito humano de não cooperar na própria incriminação, a proteção ao domicílio e a fiscalização tributária / Heloísa Estellita Salomão.
v. 7, n. 26, p. 129–142, abr./jun., 1999.
» Breves considerações sobre a Lei 9.296/96: interceptação telefônica / Paulo Rangel.
v. 7, n. 26, p. 143–151, abr./jun., 1999.
» Algumas Considerações Sobre o Crime de Apropriação Indébita de Contribuições Previdenciárias, Previsto na Alínea D, do Art. 95, da Lei 8.212/91 / Sergio Rosenthal.
v. 7, n. 26, p. 152–158, abr./jun., 1999.
» Esboço de um roteiro para aplicação das medidas socioeducativas / Flávio Américo Frasseto.
v. 7, n. 26, p. 159–195, abr./jun., 1999.
» La Percepcion Social del Delito y de los Procesos de Estigmatizacion en la Sociedad Cubana de los 90: una aproximacion / Guillermo C Milan Acosta, Moraima Diaz Arnau.
v. 7, n. 26, p. 197–202, abr./jun., 1999.
» Reflexion y Referat Acerca del Surgimiento de la Criminologia / Angela Gomez Perez.
v. 7, n. 26, p. 203–212, abr./jun., 1999.
» Sobre a posição da polícia judiciária na estrutura do direito processual penal brasileiro da atualidade / Paula Bajer Fernandes Martins da Costa.
v. 7, n. 26, p. 213–220, abr./jun., 1999.
» Tráfico de entorpecentes e penas restritiva de direitos / Marcelo Ferreira de Souza Netto.
v. 7, n. 26, p. 221–223, abr./jun., 1999.
» Sobre la prueba de testigos y su protección en el proceso penal español / Fernando del Cacho Millán.
v. 7, n. 26, p. 11–23, abr./jun., 1999.
» Solidariedade sem Emancipação e Voluntariado: participação com exclusão e demagogia / Adriana Canova Simionato.
v. 7, n. 26, p. 225–231, abr./jun., 1999.
» O Ministério Público e a Constituinte de 1987/88 / Fabio Kerche.
v. 7, n. 26, p. 232–252, abr./jun., 1999.
» As Dificuldades de Comunicação Entre os Operadores da Justiça e os Pobres no Brasil: dissonâncias entre os discursos dos operadores e as concepções de justiça dos populares / Maria Ines Caetano Ferreira.
v. 7, n. 26, p. 251–265, abr./jun., 1999.
» Rituais e martírios da pena de morte / René Ariel Dotti.
v. 7, n. 26, p. 267–285, abr./jun., 1999.
» Brian de Palma doutrinado: jurisprudência comentada / Adauto Alonso S Suannes.
v. 7, n. 26, p. 287–290, abr./jun., 1999.
» A fixação da pena abaixo do mínimo legal: corolário do princípio da individualização da pena e do princípio da culpabilidade / Carmen Silvia de Moraes Barros.
v. 7, n. 26, p. 291–295, abr./jun., 1999.
» Políticas (criminais) e o problema das drogas: evoluções e tendências na República Federal da Alemanha / Hans-Jörg Albrecht.
v. 7, n. 26, p. 24–32, abr./jun., 1999.
» Suspension del Procedimiento a Prueba y Proceso Abreviado: un problema de constitucionalidad / Alonso Salazar.
v. 7, n. 26, p. 33–41, abr./jun., 1999.
» Primeros comentarios a la Ley 17.016 de 22.10.1998 en los aspectos atinentes a las nuevas tipificaciones del lavado de dinero y las cargas de vigilancia de las entidades financieras / Raul Cervini.
v. 7, n. 26, p. 42–57, abr./jun., 1999.
» Considerações sobre a tutela da intimidade e vida privada no processo penal / Cleunice A. Valentim Bastos Pitombo.
v. 7, n. 26, p. 59–79, abr./jun., 1999.
» Excesso de exação / Hugo de Brito Machado.
v. 7, n. 26, p. 80–93, abr./jun., 1999.
» Tutela da liberdade pessoal e exigências processuais da Corte Constitucional italiana / Giulio Illuminatti.
v. 7, n. 25, p. 92–105, jan./mar., 1999.
» O caso Pinochet: passado, presente e futuro da persecução criminal internacional / André de Carvalho Ramos.
v. 7, n. 25, p. 106–114, jan./mar., 1999.
» O Indulto e as Condições Subjetivas do Sentenciado / Francisco Dias Teixeira.
v. 7, n. 25, p. 115–123, jan./mar., 1999.
» Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98 / Guilherme José Purvin de Figueiredo.
v. 7, n. 25, p. 124–141, jan./mar., 1999.
» O direito penal econômico / João Marcello de Araújo Júnior.
v. 7, n. 25, p. 142–156, jan./mar., 1999.
» Direito penal no Mercosul: uma visão humanística / Marco Aurélio de Mello.
v. 7, n. 25, p. 157–163, jan./mar., 1999.
» Algumas notas sobre a associação para fins de tráfico de entorpecentes / Guilherme Calmon Nogueira da Gama.
v. 7, n. 25, p. 164–173, jan./mar., 1999.
» Crimes de trânsito: interpretação e crítica / João José Caldeira Bastos.
v. 7, n. 25, p. 174–188, jan./mar., 1999.
» Perícias criminalisticas previstas no CPP: aspectos técnicos e jurídicos / José Lopes Zarzuela.
v. 7, n. 25, p. 189–215, jan./mar., 1999.
» Vitórias e derrotas da cultura dos juristas na elaboração do novo código de processo penal / Ennio Amodio.
v. 7, n. 25, p. 9–22, jan./mar., 1999.
» Concepcion criminológica de la criminalidad organizada contemporânea / Pedro Juan Mayor M.
v. 7, n. 25, p. 216–225, jan./mar., 1999.
» A tecnologia mudando o perfil da criminalidade / Manoel Camassa.
v. 7, n. 25, p. 226–239, jan./mar., 1999.
» A crítica reformista da exclusão social / Augusto Caccia Bava.
v. 7, n. 25, p. 240–245, jan./mar., 1999.
» Em busca dos braços da Vênus: lacunas do saber e questão feminina / Carla Mirella Mastrobuono.
v. 7, n. 25, p. 246–280, jan./mar., 1999.
» Policiamento comunitário: a experiência em São Paulo / Paulo de Mesquita Neto.
v. 7, n. 25, p. 281–292, jan./mar., 1999.
» Parecer do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo: caso 'Chico Picadinho' / Cláudio Theotonio Leotta de Araújo.
v. 7, n. 25, p. 293–304, jan./mar., 1999.
» O Recebimento da Denúncia e a Necessidade de sua Fundamentação: jurisprudência comentada / Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho.
v. 7, n. 25, p. 305–313, jan./mar., 1999.
» Reflexiones sobre la 'victimodogmatica' en la teoria del delito / Manuel Cancio Meliá.
v. 7, n. 25, p. 23–57, jan./mar., 1999.
» Emergência e defesa dos direitos fundamentais / Sergio Moccia.
v. 7, n. 25, p. 58–91, jan./mar., 1999.
v. 7, n. 28, p. 85–107, out./dez., 1999.
» Crise(s) Paradigmática(s) no Direito e na Dogmática Jurídica dos Conflitos Iterindividuais aos Conflitos Transindividuais: a encruzilhada do direito penal e as possibilidades da justiça consensual / Lenio Luiz Streck.
v. 7, n. 28, p. 108–115, out./dez., 1999.
» Despenalização do direito penal econômico: uma terceira via entre o crime e a infração administrativa? / Miguel Reale Júnior.
v. 7, n. 28, p. 116–129, out./dez., 1999.
» O Nascituro e a Criminalidade Genética / Paulo Vinicius Sporleder de Souza.
v. 7, n. 28, p. 130–150, out./dez., 1999.
» Proposta para uma nova consolidação das leis penais / René Ariel Dotti.
v. 7, n. 28, p. 151–174, out./dez., 1999.
» O movimento dos trabalhadores rurais sem terra em face do direito penal / Roberto Delmanto Junior.
v. 7, n. 28, p. 174–207, out./dez., 1999.
» Tribunal Penal Internacional / Sylvia Helena de Figueiredo Steiner.
v. 7, n. 28, p. 208–218, out./dez., 1999.
» A Procedibilidade Penal à luz da Lei 9.430/96 / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 7, n. 28, p. 219–224, out./dez., 1999.
» Crimes contra o consumidor: art. 7 da Lei 8.137/90 X Código de defesa do consumidor / José Geraldo Brito Filomeno.
v. 7, n. 28, p. 225–230, out./dez., 1999.
» Razões e perspectivas da violência e da criminalidade: uma análise sob o enfoque da criminologia clínica / Alvino Augusto de Sá.
v. 7, n. 28, p. 230–251, out./dez., 1999.
» Previsibilidade do Comportamento do Apenado: uma missão impossível / Elza Ibrahim.
v. 7, n. 28, p. 252–254, out./dez., 1999.
» O Inquérito Policial é o Vilão no DireitoBrasileiro? / Bismael B Moraes.
v. 7, n. 28, p. 255–264, out./dez., 1999.
» Consensualismo e Prisão / Anabela Miranda Rodrigues.
v. 7, n. 28, p. 11–27, out./dez., 1999.
» A Garantia dos Direitos Fundamentais no Processo Penal: a implementação do controle do inquérito policial pelo Ministério Público do Estado de São Paulo / Andrei Koerner, Celia Soibelmann Melhem.
v. 7, n. 28, p. 265–271, out./dez., 1999.
» Reforma jurídico-institucional no Brasil e novas articulações entre direito e política: considerações sobre a atuação do Ministério Público na área dos direitos difusos / Debora Alves Maciel.
v. 7, n. 28, p. 272–279, out./dez., 1999.
» Crise(s) da Jurisdição e Acesso à Justiça: uma questão recorrente / Jose Luis Bolzan de Morais.
v. 7, n. 28, p. 280–289, out./dez., 1999.
» Derecho penal y derechos humanos: los circulos hermenêuticos de la pena / Ana Messuti.
v. 7, n. 28, p. 28–38, out./dez., 1999.
» Criminologia Clínica e Perícia Criminologica na Itália / Gianluigi Ponti, Ernesto Calvanese.
v. 7, n. 28, p. 39–55, out./dez., 1999.
» La culpabilidad en el siglo XXI / Eugenio Raúl Zaffaroni.
v. 7, n. 28, p. 56–71, out./dez., 1999.
» Crimes de colarinho branco: os novos perseguidos / Alberto Zacharias Toron.
v. 7, n. 28, p. 73–84, out./dez., 1999.
» A problemática dos delitos sexuais numa perspectiva de direito comparado / Ana Lucia Sadabell.
v. 7, n. 27, p. 80–102, jul./set., 1999.
» A Teoria do Domínio do Fato no Concurso de Pessoas / Damásio E. de Jesus.
v. 7, n. 27, p. 103–116, jul./set., 1999.
» O habeas corpus na pena de multa / Fabio Machado de Almeida Delmanto.
v. 7, n. 27, p. 117–127, jul./set., 1999.
» O injusto penal e a culpabilidade como magnitudes graduáveis / Luiz Régis Prado.
v. 7, n. 27, p. 128–142, jul./set., 1999.
» A Justificação do Direito de Punir na Obra de Luigi Ferrajoli: algumas observações críticas / Paulo Queiroz.
v. 7, n. 27, p. 143–148, jul./set., 1999.
» Conceito de mérito, no andamento dos regimes prisionais / Sérgio Marcos de Moraes Pitombo.
v. 7, n. 27, p. 149–158, jul./set., 1999.
» La criminalidad organizada en Itália: la respuesta normativa y los problemas de la praxis / Andrea R Castaldo.
v. 7, n. 27, p. 11–19, jul./set., 1999.
» Direito Penal Eleitoral: lineamentos de uma teoria geral / Guilherme Guimarães Feliciano.
v. 7, n. 27, p. 159–190, jul./set., 1999.
» Crimes contra a economia popular e contra o sistema financeiro nacional: parecer / Júlio Fabbrini Mirabete.
v. 7, n. 27, p. 191–204, jul./set., 1999.
» A Inaplicabilidade da Anistia Trazida Pela Lei 9.639/98 / Paulo Ricardo Arena Filho.
v. 7, n. 27, p. 205–209, jul./set., 1999.
» Da impossibilidade de se aplicar ou executar medida socioeducativa em virtude da ação do tempo / Marina Aguiar de Michelman.
v. 7, n. 27, p. 211–215, jul./set., 1999.
» Homicidas Seriais / Alvino Augusto de Sá.
v. 7, n. 27, p. 217–229, jul./set., 1999.
» Ética en la CriminologiaEuropea? / Antonio Beristain.
v. 7, n. 27, p. 230–234, jul./set., 1999.
» Teoria del conocimiento feminista y criminologia de la mujer / Gerlinda Smaus.
v. 7, n. 27, p. 235–249, jul./set., 1999.
» O inquérito policial à luz dos direitos e garantias individuais da Constituição Federal de 1988 / Adilson José Vieira Pinto.
v. 7, n. 27, p. 251–264, jul./set., 1999.
» Ensaio Sobre um Projeto de Avaliação do Sistema de Justiça Criminal / Carlos Magno Nazareth Cerqueira.
v. 7, n. 27, p. 265–287, jul./set., 1999.
» A Lógica na Investigação Criminal / Marco Antonio Desgualdo.
v. 7, n. 27, p. 288–293, jul./set., 1999.
» Violência policial no Brasil: elementos para uma aproximação teórica a partir dos pensamentos de Durkheim e Weber / Benoni Belli.
v. 7, n. 27, p. 295–308, jul./set., 1999.
» Um Breve Panorama da Teoria Sobre a Violência Criminal Urbana no Brasil / Glauber Silva de Carvalho.
v. 7, n. 27, p. 309–326, jul./set., 1999.
» Direito Penal em Preto e Branco / Hédio Silva Junior.
v. 7, n. 27, p. 327–338, jul./set., 1999.
» O ativismo judicial: jurisprudência comentada / Adauto Alonso S Suannes.
v. 7, n. 27, p. 339–350, jul./set., 1999.
» Mudança de mentalidade: jurisprudência comentada / Sérgio Salomão Shecaira.
v. 7, n. 27, p. 351–354, jul./set., 1999.
» Cuestiones basicas sobre la responsabilidad penal de las personas juridicas, de otras personas morales y agrupaciones y asociaciones de personas / Bernardo J. Feijóo Sánchez.
v. 7, n. 27, p. 20–48, jul./set., 1999.
» Homicídio e Depressão: análise de um grupo de sujeitos depressivos, autores de homicídio tentado ou consumado / Ernesto Calvanese, Giorgio Cavallari.
v. 7, n. 27, p. 49–62, jul./set., 1999.
» Hacia un Nuevo ConceptualismoJuridico? / Manuel de Rivacoba y Rivacoba.
v. 7, n. 27, p. 63–69, jul./set., 1999.
» O direito penal como instrumento inibidor da violência / Ivan Lira de Carvalho.
v. 7, n. 27, p. 71–79, jul./set., 1999.
» A evolução da proteção do patrimônio cultural: crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural / José Eduardo Ramos Rodrigues.
v. 7, n. 26, p. 94–111, abr./jun., 1999.
» Lei 9.714/98: penas restritivas de direitos; aplicação aos crimes de tráfico de entorpecentes / Leonardo Luiz de Figueiredo Costa.
v. 7, n. 26, p. 112–119, abr./jun., 1999.
» Lei 9.714/98: aspectos pontuais / Sidney Eloy Dalabrida.
v. 7, n. 26, p. 120–127, abr./jun., 1999.
» O direito humano de não cooperar na própria incriminação, a proteção ao domicílio e a fiscalização tributária / Heloísa Estellita Salomão.
v. 7, n. 26, p. 129–142, abr./jun., 1999.
» Breves considerações sobre a Lei 9.296/96: interceptação telefônica / Paulo Rangel.
v. 7, n. 26, p. 143–151, abr./jun., 1999.
» Algumas Considerações Sobre o Crime de Apropriação Indébita de Contribuições Previdenciárias, Previsto na Alínea D, do Art. 95, da Lei 8.212/91 / Sergio Rosenthal.
v. 7, n. 26, p. 152–158, abr./jun., 1999.
» Esboço de um roteiro para aplicação das medidas socioeducativas / Flávio Américo Frasseto.
v. 7, n. 26, p. 159–195, abr./jun., 1999.
» La Percepcion Social del Delito y de los Procesos de Estigmatizacion en la Sociedad Cubana de los 90: una aproximacion / Guillermo C Milan Acosta, Moraima Diaz Arnau.
v. 7, n. 26, p. 197–202, abr./jun., 1999.
» Reflexion y Referat Acerca del Surgimiento de la Criminologia / Angela Gomez Perez.
v. 7, n. 26, p. 203–212, abr./jun., 1999.
» Sobre a posição da polícia judiciária na estrutura do direito processual penal brasileiro da atualidade / Paula Bajer Fernandes Martins da Costa.
v. 7, n. 26, p. 213–220, abr./jun., 1999.
» Tráfico de entorpecentes e penas restritiva de direitos / Marcelo Ferreira de Souza Netto.
v. 7, n. 26, p. 221–223, abr./jun., 1999.
» Sobre la prueba de testigos y su protección en el proceso penal español / Fernando del Cacho Millán.
v. 7, n. 26, p. 11–23, abr./jun., 1999.
» Solidariedade sem Emancipação e Voluntariado: participação com exclusão e demagogia / Adriana Canova Simionato.
v. 7, n. 26, p. 225–231, abr./jun., 1999.
» O Ministério Público e a Constituinte de 1987/88 / Fabio Kerche.
v. 7, n. 26, p. 232–252, abr./jun., 1999.
» As Dificuldades de Comunicação Entre os Operadores da Justiça e os Pobres no Brasil: dissonâncias entre os discursos dos operadores e as concepções de justiça dos populares / Maria Ines Caetano Ferreira.
v. 7, n. 26, p. 251–265, abr./jun., 1999.
» Rituais e martírios da pena de morte / René Ariel Dotti.
v. 7, n. 26, p. 267–285, abr./jun., 1999.
» Brian de Palma doutrinado: jurisprudência comentada / Adauto Alonso S Suannes.
v. 7, n. 26, p. 287–290, abr./jun., 1999.
» A fixação da pena abaixo do mínimo legal: corolário do princípio da individualização da pena e do princípio da culpabilidade / Carmen Silvia de Moraes Barros.
v. 7, n. 26, p. 291–295, abr./jun., 1999.
» Políticas (criminais) e o problema das drogas: evoluções e tendências na República Federal da Alemanha / Hans-Jörg Albrecht.
v. 7, n. 26, p. 24–32, abr./jun., 1999.
» Suspension del Procedimiento a Prueba y Proceso Abreviado: un problema de constitucionalidad / Alonso Salazar.
v. 7, n. 26, p. 33–41, abr./jun., 1999.
» Primeros comentarios a la Ley 17.016 de 22.10.1998 en los aspectos atinentes a las nuevas tipificaciones del lavado de dinero y las cargas de vigilancia de las entidades financieras / Raul Cervini.
v. 7, n. 26, p. 42–57, abr./jun., 1999.
» Considerações sobre a tutela da intimidade e vida privada no processo penal / Cleunice A. Valentim Bastos Pitombo.
v. 7, n. 26, p. 59–79, abr./jun., 1999.
» Excesso de exação / Hugo de Brito Machado.
v. 7, n. 26, p. 80–93, abr./jun., 1999.
» Tutela da liberdade pessoal e exigências processuais da Corte Constitucional italiana / Giulio Illuminatti.
v. 7, n. 25, p. 92–105, jan./mar., 1999.
» O caso Pinochet: passado, presente e futuro da persecução criminal internacional / André de Carvalho Ramos.
v. 7, n. 25, p. 106–114, jan./mar., 1999.
» O Indulto e as Condições Subjetivas do Sentenciado / Francisco Dias Teixeira.
v. 7, n. 25, p. 115–123, jan./mar., 1999.
» Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98 / Guilherme José Purvin de Figueiredo.
v. 7, n. 25, p. 124–141, jan./mar., 1999.
» O direito penal econômico / João Marcello de Araújo Júnior.
v. 7, n. 25, p. 142–156, jan./mar., 1999.
» Direito penal no Mercosul: uma visão humanística / Marco Aurélio de Mello.
v. 7, n. 25, p. 157–163, jan./mar., 1999.
» Algumas notas sobre a associação para fins de tráfico de entorpecentes / Guilherme Calmon Nogueira da Gama.
v. 7, n. 25, p. 164–173, jan./mar., 1999.
» Crimes de trânsito: interpretação e crítica / João José Caldeira Bastos.
v. 7, n. 25, p. 174–188, jan./mar., 1999.
» Perícias criminalisticas previstas no CPP: aspectos técnicos e jurídicos / José Lopes Zarzuela.
v. 7, n. 25, p. 189–215, jan./mar., 1999.
» Vitórias e derrotas da cultura dos juristas na elaboração do novo código de processo penal / Ennio Amodio.
v. 7, n. 25, p. 9–22, jan./mar., 1999.
» Concepcion criminológica de la criminalidad organizada contemporânea / Pedro Juan Mayor M.
v. 7, n. 25, p. 216–225, jan./mar., 1999.
» A tecnologia mudando o perfil da criminalidade / Manoel Camassa.
v. 7, n. 25, p. 226–239, jan./mar., 1999.
» A crítica reformista da exclusão social / Augusto Caccia Bava.
v. 7, n. 25, p. 240–245, jan./mar., 1999.
» Em busca dos braços da Vênus: lacunas do saber e questão feminina / Carla Mirella Mastrobuono.
v. 7, n. 25, p. 246–280, jan./mar., 1999.
» Policiamento comunitário: a experiência em São Paulo / Paulo de Mesquita Neto.
v. 7, n. 25, p. 281–292, jan./mar., 1999.
» Parecer do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo: caso 'Chico Picadinho' / Cláudio Theotonio Leotta de Araújo.
v. 7, n. 25, p. 293–304, jan./mar., 1999.
» O Recebimento da Denúncia e a Necessidade de sua Fundamentação: jurisprudência comentada / Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho.
v. 7, n. 25, p. 305–313, jan./mar., 1999.
» Reflexiones sobre la 'victimodogmatica' en la teoria del delito / Manuel Cancio Meliá.
v. 7, n. 25, p. 23–57, jan./mar., 1999.
» Emergência e defesa dos direitos fundamentais / Sergio Moccia.
v. 7, n. 25, p. 58–91, jan./mar., 1999.
1998» Organizações criminosas no direito penal brasileiro: o estado de prevenção e o princípio da legalidade estrita / Beatriz Rizzo Castanheira.
v. 6, n. 24, p. 99–124, out./dez., 1998.
» As comissões parlamentares de inquérito e o sigilo das comunicações telefônicas / Carlos Mário da Silva Velloso.
v. 6, n. 24, p. 125–143, out./dez., 1998.
» Culpabilidade: a incongruência dos métodos / Juarez Tavarez.
v. 6, n. 24, p. 145–156, out./dez., 1998.
» Direito Penal e Política / Luiz Vicente Cernicchiaro.
v. 6, n. 24, p. 157–166, out./dez., 1998.
» O Sistema penal e a dignidade humana / Pedro Armando Egydio de Carvalho.
v. 6, n. 24, p. 167–177, out./dez., 1998.
» A reforma do Código Penal: história, notas e documentos / René Ariel Dotti.
v. 6, n. 24, p. 179–208, out./dez., 1998.
» O bem jurídico do delito de lavagem de dinheiro / Roberto Podval.
v. 6, n. 24, p. 209–222, out./dez., 1998.
» O novo Código de trânsito revogou ou não as contravenções dos artigos 32 e 34 daLCP? / Fernando Célio de Brito Nogueira.
v. 6, n. 24, p. 223–227, out./dez., 1998.
» Código nacional de trânsito: questões diversas / Júlio Fabbrini Mirabete.
v. 6, n. 24, p. 229–233, out./dez., 1998.
» Abuso sexual intrafamiliar / Claudio Cohen.
v. 6, n. 24, p. 235–243, out./dez., 1998.
» Identificação criminal: a excepcionalidade necessária / Marcos Alexandre Coelho Zilli.
v. 6, n. 24, p. 245–255, out./dez., 1998.
» Por uma mudança no tempo do judiciário: percepções sobre seleção, formação e carreira de magistrados da justiça comum do estado de São Paulo / Ana Lucia Pastore Schritzmeyer.
v. 6, n. 24, p. 257–268, out./dez., 1998.
» O habeas-corpus na prática judicial brasileira (1841-1920) / Andrei Koerner.
v. 6, n. 24, p. 269–285, out./dez., 1998.
» Programa integrado de prestação de serviços a comunidade: avaliando a experiência / Túlio Kahn.
v. 6, n. 24, p. 287–296, out./dez., 1998.
» Crimes econômicos, tributàrios e previdenciários: jurisprudência classificada / Carlos Alberto Pires Mendes.
v. 6, n. 24, p. 297–303, out./dez., 1998.
» O Indiciamento em inquérito policial como ato de constrangimento: legal ou ilegal ; jurisprudência comentada / Sylvia Helena de Figueiredo Steiner.
v. 6, n. 24, p. 305–308, out./dez., 1998.
» Temas fundamentais de execução penal / Anabela Miranda Rodrigues.
v. 6, n. 24, p. 11–36, out./dez., 1998.
» A dignidade humana e o sistema de justiça criminal nos EUA / Eric Lotke.
v. 6, n. 24, p. 39–50, out./dez., 1998.
» A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no direito francês?: ensaio da resposta a algumas questões chaves / Jean Pradel.
v. 6, n. 24, p. 51–63, out./dez., 1998.
» El derecho penal ante la globalizacion y la integracion supranacional / Jesús-Maria Silva Sánchez.
v. 6, n. 24, p. 65–78, out./dez., 1998.
» A culpabilidade no Direito Penal atual e no futuro / Klaus Gunther.
v. 6, n. 24, p. 79–92, out./dez., 1998.
» A culpabilidade no Direito Penal atual e no futuro / Klaus Gunther.
v. 6, n. 24, p. 79–92, out./dez., 1998.
» A Globalização e as transformações no direito penal / Tatiana Viggiani Bicudo.
v. 6, n. 23, p. 97–109, jul./set., 1998.
» A criminalização da lavagem de dinheiro: aspectos penais da Lei 9.613 de 1. de março de 1988 / William Terra de Oliveira.
v. 6, n. 23, p. 111–129, jul./set., 1998.
» Las contravenciones y su tratamiento juridico en Cuba la etapa actual / Angela Gomez Perez.
v. 6, n. 23, p. 131–136, jul./set., 1998.
» O Sistema punitivo no Código de Trânsito brasileiro / Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.
v. 6, n. 23, p. 137–146, jul./set., 1998.
» Considerações sobre a Natureza Jurídica da Norma Prevista no Art. 83 da Lei 9.430/96 / Aloísio Firmo Guimarães da Silva, Paulo Fernando Corrêa.
v. 6, n. 23, p. 147–154, jul./set., 1998.
» O direito de execução penal brasileiro: uma análise à luz do pensamento criminológico / Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub.
v. 6, n. 23, p. 155–170, jul./set., 1998.
» Caso Zuzu Angel / Luis Francisco da Silva Carvalho Filho.
v. 6, n. 23, p. 171–187, jul./set., 1998.
» O adolescente e a criminalidade urbana em São Paulo / Sergio França Adorno de Abreu, Fanny G. Biderman, Eliana Blumert T. Bordini, Dora Feiguin, Renato Sérgio de Lima.
v. 6, n. 23, p. 189–204, jul./set., 1998.
» A corrupção e os dilemas do judiciário / Flávia Schilling.
v. 6, n. 23, p. 205–215, jul./set., 1998.
» Politica criminal 'moderna'? consideraciones a partir del ejemplo de los delitos urbanisticos en el nuevo codigo penal espano / Jesús-Maria Silva Sánchez.
v. 6, n. 23, p. 9–23, jul./set., 1998.
» Os Direitos humanos na encruzilhada dos ideais democraticos / Helena Singer.
v. 6, n. 23, p. 217–230, jul./set., 1998.
» Direito de apelar em liberdade: jurisprudência classificada / Carlos Alberto Pires Mendes.
v. 6, n. 23, p. 231–234, jul./set., 1998.
» Limites del estado de derecho para el combate contra la criminalidad organizada: tesis y razones / Winfried Hassemer.
v. 6, n. 23, p. 25–30, jul./set., 1998.
» O 'sabe' e o 'deve saber' como moduladores da culpabilidade: reflexões sobre inovações da Lei 9.426/96 / Cezar Roberto Bitencourt.
v. 6, n. 23, p. 31–40, jul./set., 1998.
» Suspensão do processo em face da revelia: comentários à Lei 9.271, de 17 de junho de 1996 / Fauzi Hassan Choukr.
v. 6, n. 23, p. 41–65, jul./set., 1998.
» Circunstâncias do crime / Sérgio Salomão Schecaira.
v. 6, n. 23, p. 67–80, jul./set., 1998.
» Globalização e direito penal brasileiro: acomodação ou indiferença? / Tadeu A. Dix Silva.
v. 6, n. 23, p. 81–96, jul./set., 1998.
» A doutrina, a jurisprudência e o art. 327, do Código Penal / Roberto Wagner Battochio Casolato.
v. 6, n. 22, p. 89–104, abr./jun., 1998.
» Conexão e Continência na Lei 9.099/95 / Sidney Eloy Dalabrida.
v. 6, n. 22, p. 105–110, abr./jun., 1998.
» Não é o que parece / Francisco Guimarães do Nascimento.
v. 6, n. 22, p. 111–115, abr./jun., 1998.
» Polícia judiciária e o Código de Trânsito Brasileiro / Haroldo Ferreira.
v. 6, n. 22, p. 117–123, abr./jun., 1998.
» Estrutura das organizações criminosas / José carmos Gomes.
v. 6, n. 22, p. 125–129, abr./jun., 1998.
» Prevencion criminal y poblacion carcelari / Miguel Langon Cunarro.
v. 6, n. 22, p. 131–137, abr./jun., 1998.
» Questões preliminares para a discussão de uma proposta de diretrizes constitucionais sobre segurança pública / Carlos Magno Nazareth Cerqueira.
v. 6, n. 22, p. 139–181, abr./jun., 1998.
» A insustentável ilicitude do aborto / Danielle Ardaillon.
v. 6, n. 22, p. 199–230, abr./jun., 1998.
» As transformações do direito / José Eduardo Faria.
v. 6, n. 22, p. 231–240, abr./jun., 1998.
» Criminalidade organizada de tipo mafioso e poder político na Itália / Stanislao Rinaldi.
v. 6, n. 22, p. 7–25, abr./jun., 1998.
» Noções de legitimidade na luta pela terra: um caso na Paraíba / Marcelos Gomes Justo.
v. 6, n. 22, p. 241–252, abr./jun., 1998.
» Prisão civil em alienação fiduciáaria: jurisprudêencia classificada / Carlos Alberto Pires Mendes.
v. 6, n. 22, p. 253–257, abr./jun., 1998.
» Progressão de regime por HC: constrangimento ilegal na potencialização dos crimes hediondos ; jurisprudência comentada / Marcelo Semer.
v. 6, n. 22, p. 259–267, abr./jun., 1998.
» Individualização da pena: da liberdade, da discricionariedade, do automatismo e de outras coisas ; jurisprudência comentada / Marcos Alexandre Coelho Zilli.
v. 6, n. 22, p. 269–275, abr./jun., 1998.
» Imunidade parlamentar: jurisprudência comentada / René Ariel Dotti.
v. 6, n. 22, p. 277–285, abr./jun., 1998.
» A Preservação do ambiente através do Direito Penal / Winfried Hassemer.
v. 6, n. 22, p. 26–35, abr./jun., 1998.
» Aspectos subjetivos da sentença penal / Alice Bianchini.
v. 6, n. 22, p. 36–49, abr./jun., 1998.
» O Direito a integridade física, psíquica e moral e a pena privativa de liberdade / Antonio Celso Campos de Oliveira Faria.
v. 6, n. 22, p. 51–61, abr./jun., 1998.
» O término do processo administrativo-fiscal como condição da ação penal nos crimes contra a ordem tributária / Fábio Machado de Almeida Delmanto.
v. 6, n. 22, p. 63–79, abr./jun., 1998.
» A Tendência do processo penal moderno / Marcelo Batlouni Mendroni.
v. 6, n. 22, p. 81–88, abr./jun., 1998.
» Responsabilidade do estado por erro judiciário / Rui Stoco.
v. 6, n. 21, p. 91–101, jan./mar., 1998.
» Direito de reunião e o uso de vias públicas / Marcelo Cortez Ramos.
v. 6, n. 21, p. 103–115, jan./mar., 1998.
» Prisionização: um dilema para o cárcere e um desafio para a comunidade / Alvino Augusto de Sá.
v. 6, n. 21, p. 117–123, jan./mar., 1998.
» Aportaciones profesionales del criminologo a la sociedad postmodern / Antonio Beristain.
v. 6, n. 21, p. 125–138, jan./mar., 1998.
» Um caso de violência familiar / Claudia Anaf.
v. 6, n. 21, p. 139–146, jan./mar., 1998.
» A polícia militar e as demais instâncias de controle social / Ana Sofia Schmidt de Oliveira.
v. 6, n. 21, p. 147–157, jan./mar., 1998.
» Da Investigação policial e da instrução criminal provisória / Carlos Laet de Souza.
v. 6, n. 21, p. 159–162, jan./mar., 1998.
» Juri: decisão de desclassificação ; morte do indígena Galdino Jesus dos Santos / Sandra de Santis M. de F. Mello.
v. 6, n. 21, p. 163–170, jan./mar., 1998.
» As Várias faces da violência / Eneida Gonçalves de Macedo Haddad.
v. 6, n. 21, p. 171–172, jan./mar., 1998.
» Violência no meio rural / Gilberto Portes de Oliveira.
v. 6, n. 21, p. 173–177, jan./mar., 1998.
» A Produção social da violência / Miriam Chnaiderman.
v. 6, n. 21, p. 179–184, jan./mar., 1998.
» A luta pelos direitos humanos: experiência prática ; promotoras legais populares / Maria Amélia de Almeida Teles.
v. 6, n. 21, p. 185–188, jan./mar., 1998.
» A cidade: a violência e a mídia / Silvia Leser de Mello.
v. 6, n. 21, p. 189–195, jan./mar., 1998.
» Em Busca do exercício da cidadania / Vitor Ferreira Guimarães.
v. 6, n. 21, p. 197–205, jan./mar., 1998.
» Conversa com um abolicionista minimalista / Ana Sofia Schmidt de Oliveira, André Isola Fonseca.
v. 6, n. 21, p. 13–22, jan./mar., 1998.
» Textos antigos: crise permanente / René Ariel Dotti.
v. 6, n. 21, p. 207–230, jan./mar., 1998.
» Suspensão condicional do processo: Lei 9.099/95 - art. 89 ; jurisprudência classificada / Carlos Alberto Pires Mendes, Vinicius de Toledo Piza, Sergio Rosenthal.
v. 6, n. 21, p. 231–235, jan./mar., 1998.
» A aplicação do artigo 366 do código de processo penal e o pacto de São José da Costa Rica: Decreto 678/92 / J. S. Fagundes Cunha.
v. 6, n. 21, p. 251–271, jan./mar., 1998.
» Lei das pequenas causas penais: retroatividade ; jurisprudência comentada / Paulo Sergio Leite Fernandes.
v. 6, n. 21, p. 273–274, jan./mar., 1998.
» Habeas corpus e regime de pena: jurisprudência comentada / Elizabete Matsushita.
v. 6, n. 21, p. 275–282, jan./mar., 1998.
» La motivacion de la subsuncion tipica en la sentencia pena / Enrique Bacigalupo.
v. 6, n. 21, p. 23–34, jan./mar., 1998.
» El asesoramiento juridico en Latino America como tarea de la ciencia juridico-penal / Kai Ambos.
v. 6, n. 21, p. 35–43, jan./mar., 1998.
» Imunidades parlamentares / Alexandre de Moraes.
v. 6, n. 21, p. 45–64, jan./mar., 1998.
» As 'quaestiones perpetuae' / Leônidas Ribeiro Scholz.
v. 6, n. 21, p. 65–74, jan./mar., 1998.
» Direitos humanos: repercussões penais / Luiz Luisi.
v. 6, n. 21, p. 75–80, jan./mar., 1998.
» Juiz natural: comentários sobre a aplicação do princípio em face do parcial deslocamento da competência da justiça militar estadual para a justiça comum ; Lei 9299/96 / Marco Antônio de Barros.
v. 6, n. 21, p. 81–89, jan./mar., 1998.
v. 6, n. 24, p. 99–124, out./dez., 1998.
» As comissões parlamentares de inquérito e o sigilo das comunicações telefônicas / Carlos Mário da Silva Velloso.
v. 6, n. 24, p. 125–143, out./dez., 1998.
» Culpabilidade: a incongruência dos métodos / Juarez Tavarez.
v. 6, n. 24, p. 145–156, out./dez., 1998.
» Direito Penal e Política / Luiz Vicente Cernicchiaro.
v. 6, n. 24, p. 157–166, out./dez., 1998.
» O Sistema penal e a dignidade humana / Pedro Armando Egydio de Carvalho.
v. 6, n. 24, p. 167–177, out./dez., 1998.
» A reforma do Código Penal: história, notas e documentos / René Ariel Dotti.
v. 6, n. 24, p. 179–208, out./dez., 1998.
» O bem jurídico do delito de lavagem de dinheiro / Roberto Podval.
v. 6, n. 24, p. 209–222, out./dez., 1998.
» O novo Código de trânsito revogou ou não as contravenções dos artigos 32 e 34 daLCP? / Fernando Célio de Brito Nogueira.
v. 6, n. 24, p. 223–227, out./dez., 1998.
» Código nacional de trânsito: questões diversas / Júlio Fabbrini Mirabete.
v. 6, n. 24, p. 229–233, out./dez., 1998.
» Abuso sexual intrafamiliar / Claudio Cohen.
v. 6, n. 24, p. 235–243, out./dez., 1998.
» Identificação criminal: a excepcionalidade necessária / Marcos Alexandre Coelho Zilli.
v. 6, n. 24, p. 245–255, out./dez., 1998.
» Por uma mudança no tempo do judiciário: percepções sobre seleção, formação e carreira de magistrados da justiça comum do estado de São Paulo / Ana Lucia Pastore Schritzmeyer.
v. 6, n. 24, p. 257–268, out./dez., 1998.
» O habeas-corpus na prática judicial brasileira (1841-1920) / Andrei Koerner.
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» Programa integrado de prestação de serviços a comunidade: avaliando a experiência / Túlio Kahn.
v. 6, n. 24, p. 287–296, out./dez., 1998.
» Crimes econômicos, tributàrios e previdenciários: jurisprudência classificada / Carlos Alberto Pires Mendes.
v. 6, n. 24, p. 297–303, out./dez., 1998.
» O Indiciamento em inquérito policial como ato de constrangimento: legal ou ilegal ; jurisprudência comentada / Sylvia Helena de Figueiredo Steiner.
v. 6, n. 24, p. 305–308, out./dez., 1998.
» Temas fundamentais de execução penal / Anabela Miranda Rodrigues.
v. 6, n. 24, p. 11–36, out./dez., 1998.
» A dignidade humana e o sistema de justiça criminal nos EUA / Eric Lotke.
v. 6, n. 24, p. 39–50, out./dez., 1998.
» A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no direito francês?: ensaio da resposta a algumas questões chaves / Jean Pradel.
v. 6, n. 24, p. 51–63, out./dez., 1998.
» El derecho penal ante la globalizacion y la integracion supranacional / Jesús-Maria Silva Sánchez.
v. 6, n. 24, p. 65–78, out./dez., 1998.
» A culpabilidade no Direito Penal atual e no futuro / Klaus Gunther.
v. 6, n. 24, p. 79–92, out./dez., 1998.
» A culpabilidade no Direito Penal atual e no futuro / Klaus Gunther.
v. 6, n. 24, p. 79–92, out./dez., 1998.
» A Globalização e as transformações no direito penal / Tatiana Viggiani Bicudo.
v. 6, n. 23, p. 97–109, jul./set., 1998.
» A criminalização da lavagem de dinheiro: aspectos penais da Lei 9.613 de 1. de março de 1988 / William Terra de Oliveira.
v. 6, n. 23, p. 111–129, jul./set., 1998.
» Las contravenciones y su tratamiento juridico en Cuba la etapa actual / Angela Gomez Perez.
v. 6, n. 23, p. 131–136, jul./set., 1998.
» O Sistema punitivo no Código de Trânsito brasileiro / Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.
v. 6, n. 23, p. 137–146, jul./set., 1998.
» Considerações sobre a Natureza Jurídica da Norma Prevista no Art. 83 da Lei 9.430/96 / Aloísio Firmo Guimarães da Silva, Paulo Fernando Corrêa.
v. 6, n. 23, p. 147–154, jul./set., 1998.
» O direito de execução penal brasileiro: uma análise à luz do pensamento criminológico / Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub.
v. 6, n. 23, p. 155–170, jul./set., 1998.
» Caso Zuzu Angel / Luis Francisco da Silva Carvalho Filho.
v. 6, n. 23, p. 171–187, jul./set., 1998.
» O adolescente e a criminalidade urbana em São Paulo / Sergio França Adorno de Abreu, Fanny G. Biderman, Eliana Blumert T. Bordini, Dora Feiguin, Renato Sérgio de Lima.
v. 6, n. 23, p. 189–204, jul./set., 1998.
» A corrupção e os dilemas do judiciário / Flávia Schilling.
v. 6, n. 23, p. 205–215, jul./set., 1998.
» Politica criminal 'moderna'? consideraciones a partir del ejemplo de los delitos urbanisticos en el nuevo codigo penal espano / Jesús-Maria Silva Sánchez.
v. 6, n. 23, p. 9–23, jul./set., 1998.
» Os Direitos humanos na encruzilhada dos ideais democraticos / Helena Singer.
v. 6, n. 23, p. 217–230, jul./set., 1998.
» Direito de apelar em liberdade: jurisprudência classificada / Carlos Alberto Pires Mendes.
v. 6, n. 23, p. 231–234, jul./set., 1998.
» Limites del estado de derecho para el combate contra la criminalidad organizada: tesis y razones / Winfried Hassemer.
v. 6, n. 23, p. 25–30, jul./set., 1998.
» O 'sabe' e o 'deve saber' como moduladores da culpabilidade: reflexões sobre inovações da Lei 9.426/96 / Cezar Roberto Bitencourt.
v. 6, n. 23, p. 31–40, jul./set., 1998.
» Suspensão do processo em face da revelia: comentários à Lei 9.271, de 17 de junho de 1996 / Fauzi Hassan Choukr.
v. 6, n. 23, p. 41–65, jul./set., 1998.
» Circunstâncias do crime / Sérgio Salomão Schecaira.
v. 6, n. 23, p. 67–80, jul./set., 1998.
» Globalização e direito penal brasileiro: acomodação ou indiferença? / Tadeu A. Dix Silva.
v. 6, n. 23, p. 81–96, jul./set., 1998.
» A doutrina, a jurisprudência e o art. 327, do Código Penal / Roberto Wagner Battochio Casolato.
v. 6, n. 22, p. 89–104, abr./jun., 1998.
» Conexão e Continência na Lei 9.099/95 / Sidney Eloy Dalabrida.
v. 6, n. 22, p. 105–110, abr./jun., 1998.
» Não é o que parece / Francisco Guimarães do Nascimento.
v. 6, n. 22, p. 111–115, abr./jun., 1998.
» Polícia judiciária e o Código de Trânsito Brasileiro / Haroldo Ferreira.
v. 6, n. 22, p. 117–123, abr./jun., 1998.
» Estrutura das organizações criminosas / José carmos Gomes.
v. 6, n. 22, p. 125–129, abr./jun., 1998.
» Prevencion criminal y poblacion carcelari / Miguel Langon Cunarro.
v. 6, n. 22, p. 131–137, abr./jun., 1998.
» Questões preliminares para a discussão de uma proposta de diretrizes constitucionais sobre segurança pública / Carlos Magno Nazareth Cerqueira.
v. 6, n. 22, p. 139–181, abr./jun., 1998.
» A insustentável ilicitude do aborto / Danielle Ardaillon.
v. 6, n. 22, p. 199–230, abr./jun., 1998.
» As transformações do direito / José Eduardo Faria.
v. 6, n. 22, p. 231–240, abr./jun., 1998.
» Criminalidade organizada de tipo mafioso e poder político na Itália / Stanislao Rinaldi.
v. 6, n. 22, p. 7–25, abr./jun., 1998.
» Noções de legitimidade na luta pela terra: um caso na Paraíba / Marcelos Gomes Justo.
v. 6, n. 22, p. 241–252, abr./jun., 1998.
» Prisão civil em alienação fiduciáaria: jurisprudêencia classificada / Carlos Alberto Pires Mendes.
v. 6, n. 22, p. 253–257, abr./jun., 1998.
» Progressão de regime por HC: constrangimento ilegal na potencialização dos crimes hediondos ; jurisprudência comentada / Marcelo Semer.
v. 6, n. 22, p. 259–267, abr./jun., 1998.
» Individualização da pena: da liberdade, da discricionariedade, do automatismo e de outras coisas ; jurisprudência comentada / Marcos Alexandre Coelho Zilli.
v. 6, n. 22, p. 269–275, abr./jun., 1998.
» Imunidade parlamentar: jurisprudência comentada / René Ariel Dotti.
v. 6, n. 22, p. 277–285, abr./jun., 1998.
» A Preservação do ambiente através do Direito Penal / Winfried Hassemer.
v. 6, n. 22, p. 26–35, abr./jun., 1998.
» Aspectos subjetivos da sentença penal / Alice Bianchini.
v. 6, n. 22, p. 36–49, abr./jun., 1998.
» O Direito a integridade física, psíquica e moral e a pena privativa de liberdade / Antonio Celso Campos de Oliveira Faria.
v. 6, n. 22, p. 51–61, abr./jun., 1998.
» O término do processo administrativo-fiscal como condição da ação penal nos crimes contra a ordem tributária / Fábio Machado de Almeida Delmanto.
v. 6, n. 22, p. 63–79, abr./jun., 1998.
» A Tendência do processo penal moderno / Marcelo Batlouni Mendroni.
v. 6, n. 22, p. 81–88, abr./jun., 1998.
» Responsabilidade do estado por erro judiciário / Rui Stoco.
v. 6, n. 21, p. 91–101, jan./mar., 1998.
» Direito de reunião e o uso de vias públicas / Marcelo Cortez Ramos.
v. 6, n. 21, p. 103–115, jan./mar., 1998.
» Prisionização: um dilema para o cárcere e um desafio para a comunidade / Alvino Augusto de Sá.
v. 6, n. 21, p. 117–123, jan./mar., 1998.
» Aportaciones profesionales del criminologo a la sociedad postmodern / Antonio Beristain.
v. 6, n. 21, p. 125–138, jan./mar., 1998.
» Um caso de violência familiar / Claudia Anaf.
v. 6, n. 21, p. 139–146, jan./mar., 1998.
» A polícia militar e as demais instâncias de controle social / Ana Sofia Schmidt de Oliveira.
v. 6, n. 21, p. 147–157, jan./mar., 1998.
» Da Investigação policial e da instrução criminal provisória / Carlos Laet de Souza.
v. 6, n. 21, p. 159–162, jan./mar., 1998.
» Juri: decisão de desclassificação ; morte do indígena Galdino Jesus dos Santos / Sandra de Santis M. de F. Mello.
v. 6, n. 21, p. 163–170, jan./mar., 1998.
» As Várias faces da violência / Eneida Gonçalves de Macedo Haddad.
v. 6, n. 21, p. 171–172, jan./mar., 1998.
» Violência no meio rural / Gilberto Portes de Oliveira.
v. 6, n. 21, p. 173–177, jan./mar., 1998.
» A Produção social da violência / Miriam Chnaiderman.
v. 6, n. 21, p. 179–184, jan./mar., 1998.
» A luta pelos direitos humanos: experiência prática ; promotoras legais populares / Maria Amélia de Almeida Teles.
v. 6, n. 21, p. 185–188, jan./mar., 1998.
» A cidade: a violência e a mídia / Silvia Leser de Mello.
v. 6, n. 21, p. 189–195, jan./mar., 1998.
» Em Busca do exercício da cidadania / Vitor Ferreira Guimarães.
v. 6, n. 21, p. 197–205, jan./mar., 1998.
» Conversa com um abolicionista minimalista / Ana Sofia Schmidt de Oliveira, André Isola Fonseca.
v. 6, n. 21, p. 13–22, jan./mar., 1998.
» Textos antigos: crise permanente / René Ariel Dotti.
v. 6, n. 21, p. 207–230, jan./mar., 1998.
» Suspensão condicional do processo: Lei 9.099/95 - art. 89 ; jurisprudência classificada / Carlos Alberto Pires Mendes, Vinicius de Toledo Piza, Sergio Rosenthal.
v. 6, n. 21, p. 231–235, jan./mar., 1998.
» A aplicação do artigo 366 do código de processo penal e o pacto de São José da Costa Rica: Decreto 678/92 / J. S. Fagundes Cunha.
v. 6, n. 21, p. 251–271, jan./mar., 1998.
» Lei das pequenas causas penais: retroatividade ; jurisprudência comentada / Paulo Sergio Leite Fernandes.
v. 6, n. 21, p. 273–274, jan./mar., 1998.
» Habeas corpus e regime de pena: jurisprudência comentada / Elizabete Matsushita.
v. 6, n. 21, p. 275–282, jan./mar., 1998.
» La motivacion de la subsuncion tipica en la sentencia pena / Enrique Bacigalupo.
v. 6, n. 21, p. 23–34, jan./mar., 1998.
» El asesoramiento juridico en Latino America como tarea de la ciencia juridico-penal / Kai Ambos.
v. 6, n. 21, p. 35–43, jan./mar., 1998.
» Imunidades parlamentares / Alexandre de Moraes.
v. 6, n. 21, p. 45–64, jan./mar., 1998.
» As 'quaestiones perpetuae' / Leônidas Ribeiro Scholz.
v. 6, n. 21, p. 65–74, jan./mar., 1998.
» Direitos humanos: repercussões penais / Luiz Luisi.
v. 6, n. 21, p. 75–80, jan./mar., 1998.
» Juiz natural: comentários sobre a aplicação do princípio em face do parcial deslocamento da competência da justiça militar estadual para a justiça comum ; Lei 9299/96 / Marco Antônio de Barros.
v. 6, n. 21, p. 81–89, jan./mar., 1998.
1997» Competência para julgar os crimes relacionados à arma de fogo / Francisco Dias Teixeira.
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» A utilização de arma simulada para a prática de crimes: reflexões sobre a Lei n. 9.437/97 / Júlio Fabbrini Mirabete.
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» A Lei n. 9.455/97 Revogou o Art. 2. da Lei dos Crimes Hediondos / Ney Moura Teles.
v. 5, n. 20, p. 119–127, out./dez., 1997.
» Politica criminal com derramamento de sangue / Nilo Batista.
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» O Apelo contra a vontade do réu / Sergio Demoro Hamilton.
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» Considerações sobre a criação do par. 2 do art. 82 do código de processo penal militar e seus reflexos na justiça penal comum: Lei n. 9.299/96 / Walberto Fernandes de Lima.
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» Dano psiquico en el fuero civil / Norma Griselda Miotto.
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» Carandiru: uma questão de sensibilidades jurídicas / Andrea Bueno Buoro.
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» Chessman: crônica de uma morte anunciada / René Ariel Dotti.
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» Mandado de segurança em matéria penal: impetração para efeito suspensivo em recurso em sentido estrito do Ministério Público ; jurisprudência comentada / Helena Rosa Rodrigues Costa.
v. 5, n. 20, p. 355–361, out.dez, 1997.
» Execução provisória: jurisprudência comentada / Kernarik Boujikian Felippe.
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» O Ministério Público no processo penal: jurisprudência comentada / Paula Bajer Fernandes Martins da Costa.
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» Liberdade de imprensa e tutela penal da privacidade: a experiência portuguesa / Manuel da Costa Andrade.
v. 5, n. 20, p. 25–57, out./dez., 1997.
» A legislação brasileira em face do crime organizado / Ada Pellegrini Grinover.
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» Arma de Brinquedo: lei 9.437/97 / Alberto Silva Franco.
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» Alternativas a pena privativa de liberdade e outras medidas / Ariosvaldo de Campos Pires.
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» Algumas questões controvertidas sobre o juizado especial criminal / Cezar Roberto Bitencourt.
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» Considerações sobre a multa em face da Lei 9.268/96 / Ana Sofia Schmidt de Oliveira, Carmen Silvia de Moraes Barros, Geraldo Alves de Carvalho, Geraldo Sanches de Carvalho, Beatriz Rizzo Castanheira, Franciane de Fátima Marques, Silvia Helena Furtado Martins, Flavia D'urso Rocha Soares, Ines Thomaz.
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» O Ministério Público e o inquérito policial / Antônio Evaristo de Moraes Filho.
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» O princípio da motivação das decisões do conselho de sentença / Flávio Boechat Albernaz.
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» Drogas: breves anotações ; narcóticos ; anestésicos ; alucinógenos ; hipnóticos ; sedativos ; excitativo / Geraldo Gomes.
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» Inquérito policial e a investigação dos fatos que antecede a ação penal no ordenamento jurídico instaurado pela Constituição de 1988 / Paula Bajer Fernandes Martins da Costa.
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» O Direito ao silêncio: tratamento nos direitos alemão e norte-americano / Theodomiro Dias Neto.
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» O Código nacional de trânsito: esse desconhecido / Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.
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» Racha: dolo eventual / Wilson Ninno.
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» Consideraciones teoricas y metodologicas acerca de la investigacion de la reincidencia delictual en criminologia / Benjamin Nunez Machuca, Andres Espinoza Coo.
v. 5, n. 19, p. 215–226, jul./set., 1997.
» Perigo de vida: art. 29, par. 1, II - CP / João Bosco Penna.
v. 5, n. 19, p. 227–241, jul./set., 1997.
» A Criminalidade da polícia / Carlos Magno Nazareth Cerqueira.
v. 5, n. 19, p. 243–252, jul./set., 1997.
» Carlos Lamarca: circunstâncias da morte e responsabilidade do Estado / Miguel Reale Júnior.
v. 5, n. 19, p. 253–256, jul./set., 1997.
» Art. 28 do código de processo penal: parecer / Rômulo de Andrade Moreira.
v. 5, n. 19, p. 257–264, jul./set., 1997.
» Directrices politicocriminales del Codigo penal español: un analisis critico / Antônio Garcia-Pablos de Molina.
v. 5, n. 19, p. 13–27, jul./set., 1997.
» Em Busca do exercício da cidadania / Vitor Ferreira Guimarães.
v. 5, n. 19, p. 289–302, jul./set., 1997.
» Excesso de motivação da pronúncia e modelo acusatório: jurisprudência comentada / Antonio Magalhães Gomes Filho.
v. 5, n. 19, p. 303–310, jul./set., 1997.
» A execução penal precisa de atenção?: jurisprudência comentada / Carmen Silva de Moraes Barros.
v. 5, n. 19, p. 311–313, jul./set., 1997.
» O direito constitucional ao recurso em face dos arts. 594 e 595, do CPP, a prisão processual prevista no art. 594, assim como a fuga do réu apelante não são óbices ao conhecimento da apelação: jurisprudência comentada / Maurício Zanoide de Moraes.
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» É preciso despolitizar as questões criminais / Arthur W. Ruthenback.
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» El triunfo de schilock: algunas formulaciones sobre el alcance de la pena privativa de libertad / Alejandro W Slokar.
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» A função da pena à luz da moderna criminologia / Elio Morselli.
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» Es necesaria una criminologia para el tercermilenio? / Carlos Alberto Elbert.
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» Sigilo bancário: por quem e quando pode ser violado / Helios Nogués Moyano.
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» Tortura: breves anotações sobre a Lei 9.455/97 / Alberto Silva Franco.
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» A Política criminal nos Estados Unidos da América: notas de viagem / Ana Sofia Schmidt de Oliveira.
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» Crimes contra a ordem tibutaria e processo administrativ / Nelson Bernardes de Souza.
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» Manual de direito automobilístico: código de trânsito anotado / Dacio Aranha Arruda Campos.
v. 5, n. 18, p. 103–108, abr./jun., 1997.
» Uso de substâncias psicoativas: aspectos criminológicos e políticos / Joe Tennyson Velo.
v. 5, n. 18, p. 109–122, abr./jun., 1997.
» O sigilo do inquérito policial e os advogados: parecer / Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.
v. 5, n. 18, p. 123–134, abr./jun., 1997.
» Direito e Antropologia: uma história de encontros e desencontros ; julgamentos de curandeirismo e charlatanismo ; Brasil 1900/1990 / Ana Lucia Pastore Schritzmeyer.
v. 5, n. 18, p. 135–145, abr./jun., 1997.
» Justiça criminal e violência contra a mulher: o papel da justiça na solução dos conflitos de gêneros / Wânia Pasinato Izumino.
v. 5, n. 18, p. 147–170, abr./jun., 1997.
» A Honestidade da mulher de César: jurisprudência comentada / Fauzi Hassan Choukr.
v. 5, n. 18, p. 185–206, abr./jun., 1997.
» O Terrorismo de esquerda na italia nos anos setenta: causas e remédios / Adolfo Ceretti.
v. 5, n. 18, p. 9–31, abr./jun., 1997.
» A Indústria das prisões / Eric Lotke.
v. 5, n. 18, p. 27–31, abr./jun., 1997.
» La categoria responsabilidad social en la responsabilidad penal de las personas juridicas / David Baigun.
v. 5, n. 18, p. 299–325, abr./jun., 1997.
» Responsabilidad por acciones o responsabilidad por resultados?: a la vez, una refundamentacion de la punibilidad de la tentativa / Marcelo A Sancinetti.
v. 5, n. 18, p. 327–343, abr./jun., 1997.
» Politica criminal y sida / Jésus-Maria Silva Sánchez.
v. 5, n. 18, p. 33–43, abr./jun., 1997.
» Consecuencias de la sancion de privacion de libertad en mujer / Maria Rodriguez Peirallo.
v. 5, n. 18, p. 45–52, abr./jun., 1997.
» Abuso de confiança e apropriação indébita: um diálogo conceptual luso-brasileiro / Miguel Nuno Pedrosa Machado.
v. 5, n. 18, p. 53–55, abr./jun., 1997.
» A Proteção penal do ambiente no direito france / M. J Littmann-Martin.
v. 5, n. 18, p. 57–67, abr./jun., 1997.
» Do Transporte de Arma de Fogo na Lei n. 9.434/97 / José Damião Pinheiro Machado Cogan.
v. 5, n. 18, p. 68–75, abr./jun., 1997.
» A idade e as razões: não ao rebaixamento da imputabilidade penal / João Batista Costa Saraiva.
v. 5, n. 18, p. 77–85, abr./jun., 1997.
» A irresponsabilidade penal do adolescente / Luís Fernando Camargo de Barros Vidal.
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» El delito de violacion: algunas cuestiones : el codigo penal de noviembre de 1995 / Pilar Gomez Pavon.
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» Analisis critico del titulo v del libro ii del codigo penal español: delitos relativos a la manipulacion genetica / Stella Maris Martinez.
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» O Regime brasileiro das interceptações telefonica / Ada Pellegrini Grinover.
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» Notas para uma correta interpretação e aplicação das alterações penais / Antonio Claudio Macedo da Silva.
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» Dos Crimes Contra a Propriedade Industrial: arts. 183 a 194, da Lei 9.279/96 / José Henrique Pierangelli.
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» O direito penal e a intervenção mínima / Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira.
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» Sessenta dias de prisão temporaria e razoavel? / Rogerio Schietti Machado Cruz.
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» Bioetica: os limites da manipulação da vida / Volnei Garrafa.
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» Extinção da Punibilidade nos Crimes Contra a Ordem Tributária / Andre Nabarrete Neto.
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» Algumas considerações sobre crimes culposos de trânsito e suas penalidades / Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.
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» Lesão pessoal seguida de morte: art 129, par 3., C / João Bosco Penna.
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» Acerca da criminologia psicanalítica / Sheila Jorge Selim de Sales.
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» Polícia e criminalidade no estado de direito / Antonio Garcia-Pablos de Molina.
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» Poder Judiciário, política e sociedade em São Paulo na primeira república / Andrei Koerner.
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» Democracia e totalitarismo: o dilema das massas / Annie Dymetman.
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» O direito num cenário em transformação / José Eduardo Faria.
v. 5, n. 17, p. 306–309, jan./mar., 1997.
» Participação em falso testemunh / Dyrceu Aguiar Dias Cintra Jr.
v. 5, n. 17, p. 328–331, jan./mar., 1997.
» Furto qualificado e privilégio / Mario Orlando Bartoli.
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» Consideraciones sobre el derecho penal economico y especial en la sociedad democratica contemporanea / Jorge Eduardo Vazquez Rossi.
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» Sistema penal: del naturalismo a la renormativizacion / Ricardo Carlos María Alvarez.
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» Desarrollo del Niño, Desarrollo Social y Criminalidad: ruptura epistemologica del desarrollo/economia / Antonio Beristain.
v. 5, n. 17, p. 13–74, jan./mar., 1997.
» Causalidad, omision e imprudencia / Enrique Gimbernat Ordeig.
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» Alternativas a pena privativa de liberdade e outras medidas / Ariosvaldo de Campos Pires.
v. 5, n. 20, p. 75–81, out./dez., 1997.
» Algumas questões controvertidas sobre o juizado especial criminal / Cezar Roberto Bitencourt.
v. 5, n. 20, p. 83–93, out./dez., 1997.
» Considerações sobre a multa em face da Lei 9.268/96 / Ana Sofia Schmidt de Oliveira, Carmen Silvia de Moraes Barros, Geraldo Alves de Carvalho, Geraldo Sanches de Carvalho, Beatriz Rizzo Castanheira, Franciane de Fátima Marques, Silvia Helena Furtado Martins, Flavia D'urso Rocha Soares, Ines Thomaz.
v. 5, n. 19, p. 95–104, jul./set., 1997.
» O Ministério Público e o inquérito policial / Antônio Evaristo de Moraes Filho.
v. 5, n. 19, p. 105–110, jul./set., 1997.
» A representação penal e os crimes tributários: reflexão sobre o Art. 83 da Lei 9.430/96 / David Teixeira de Azevedo.
v. 5, n. 19, p. 111–123, jul./set., 1997.
» O princípio da motivação das decisões do conselho de sentença / Flávio Boechat Albernaz.
v. 5, n. 19, p. 125–159, jul./set., 1997.
» Drogas: breves anotações ; narcóticos ; anestésicos ; alucinógenos ; hipnóticos ; sedativos ; excitativo / Geraldo Gomes.
v. 5, n. 19, p. 161–170, jul./set., 1997.
» Inquérito policial e a investigação dos fatos que antecede a ação penal no ordenamento jurídico instaurado pela Constituição de 1988 / Paula Bajer Fernandes Martins da Costa.
v. 5, n. 19, p. 171–178, jul./set., 1997.
» O Direito ao silêncio: tratamento nos direitos alemão e norte-americano / Theodomiro Dias Neto.
v. 5, n. 19, p. 179–204, jul./set., 1997.
» O Código nacional de trânsito: esse desconhecido / Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.
v. 5, n. 19, p. 205–209, jul./set., 1997.
» Racha: dolo eventual / Wilson Ninno.
v. 5, n. 19, p. 211–214, jul./set., 1997.
» Consideraciones teoricas y metodologicas acerca de la investigacion de la reincidencia delictual en criminologia / Benjamin Nunez Machuca, Andres Espinoza Coo.
v. 5, n. 19, p. 215–226, jul./set., 1997.
» Perigo de vida: art. 29, par. 1, II - CP / João Bosco Penna.
v. 5, n. 19, p. 227–241, jul./set., 1997.
» A Criminalidade da polícia / Carlos Magno Nazareth Cerqueira.
v. 5, n. 19, p. 243–252, jul./set., 1997.
» Carlos Lamarca: circunstâncias da morte e responsabilidade do Estado / Miguel Reale Júnior.
v. 5, n. 19, p. 253–256, jul./set., 1997.
» Art. 28 do código de processo penal: parecer / Rômulo de Andrade Moreira.
v. 5, n. 19, p. 257–264, jul./set., 1997.
» Directrices politicocriminales del Codigo penal español: un analisis critico / Antônio Garcia-Pablos de Molina.
v. 5, n. 19, p. 13–27, jul./set., 1997.
» Em Busca do exercício da cidadania / Vitor Ferreira Guimarães.
v. 5, n. 19, p. 289–302, jul./set., 1997.
» Excesso de motivação da pronúncia e modelo acusatório: jurisprudência comentada / Antonio Magalhães Gomes Filho.
v. 5, n. 19, p. 303–310, jul./set., 1997.
» A execução penal precisa de atenção?: jurisprudência comentada / Carmen Silva de Moraes Barros.
v. 5, n. 19, p. 311–313, jul./set., 1997.
» O direito constitucional ao recurso em face dos arts. 594 e 595, do CPP, a prisão processual prevista no art. 594, assim como a fuga do réu apelante não são óbices ao conhecimento da apelação: jurisprudência comentada / Maurício Zanoide de Moraes.
v. 5, n. 19, p. 315–322, jul./set., 1997.
» É preciso despolitizar as questões criminais / Arthur W. Ruthenback.
v. 5, n. 19, p. 29–38, jul./set., 1997.
» El triunfo de schilock: algunas formulaciones sobre el alcance de la pena privativa de libertad / Alejandro W Slokar.
v. 5, n. 19, p. 451–458, jul./set., 1997.
» A função da pena à luz da moderna criminologia / Elio Morselli.
v. 5, n. 19, p. 39–46, jul./set., 1997.
» Es necesaria una criminologia para el tercermilenio? / Carlos Alberto Elbert.
v. 5, n. 19, p. 459–475, jul./set., 1997.
» Sigilo bancário: por quem e quando pode ser violado / Helios Nogués Moyano.
v. 5, n. 19, p. 47–54, jul./set., 1997.
» Tortura: breves anotações sobre a Lei 9.455/97 / Alberto Silva Franco.
v. 5, n. 19, p. 55–72, jul./set., 1997.
» A Política criminal nos Estados Unidos da América: notas de viagem / Ana Sofia Schmidt de Oliveira.
v. 5, n. 19, p. 73–93, jul./set., 1997.
» Crimes contra a ordem tibutaria e processo administrativ / Nelson Bernardes de Souza.
v. 5, n. 18, p. 93–101, abr./jun., 1997.
» Manual de direito automobilístico: código de trânsito anotado / Dacio Aranha Arruda Campos.
v. 5, n. 18, p. 103–108, abr./jun., 1997.
» Uso de substâncias psicoativas: aspectos criminológicos e políticos / Joe Tennyson Velo.
v. 5, n. 18, p. 109–122, abr./jun., 1997.
» O sigilo do inquérito policial e os advogados: parecer / Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.
v. 5, n. 18, p. 123–134, abr./jun., 1997.
» Direito e Antropologia: uma história de encontros e desencontros ; julgamentos de curandeirismo e charlatanismo ; Brasil 1900/1990 / Ana Lucia Pastore Schritzmeyer.
v. 5, n. 18, p. 135–145, abr./jun., 1997.
» Justiça criminal e violência contra a mulher: o papel da justiça na solução dos conflitos de gêneros / Wânia Pasinato Izumino.
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» A Honestidade da mulher de César: jurisprudência comentada / Fauzi Hassan Choukr.
v. 5, n. 18, p. 185–206, abr./jun., 1997.
» O Terrorismo de esquerda na italia nos anos setenta: causas e remédios / Adolfo Ceretti.
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» A Indústria das prisões / Eric Lotke.
v. 5, n. 18, p. 27–31, abr./jun., 1997.
» La categoria responsabilidad social en la responsabilidad penal de las personas juridicas / David Baigun.
v. 5, n. 18, p. 299–325, abr./jun., 1997.
» Responsabilidad por acciones o responsabilidad por resultados?: a la vez, una refundamentacion de la punibilidad de la tentativa / Marcelo A Sancinetti.
v. 5, n. 18, p. 327–343, abr./jun., 1997.
» Politica criminal y sida / Jésus-Maria Silva Sánchez.
v. 5, n. 18, p. 33–43, abr./jun., 1997.
» Consecuencias de la sancion de privacion de libertad en mujer / Maria Rodriguez Peirallo.
v. 5, n. 18, p. 45–52, abr./jun., 1997.
» Abuso de confiança e apropriação indébita: um diálogo conceptual luso-brasileiro / Miguel Nuno Pedrosa Machado.
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» A Proteção penal do ambiente no direito france / M. J Littmann-Martin.
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» Do Transporte de Arma de Fogo na Lei n. 9.434/97 / José Damião Pinheiro Machado Cogan.
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» A idade e as razões: não ao rebaixamento da imputabilidade penal / João Batista Costa Saraiva.
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» A irresponsabilidade penal do adolescente / Luís Fernando Camargo de Barros Vidal.
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» El delito de violacion: algunas cuestiones : el codigo penal de noviembre de 1995 / Pilar Gomez Pavon.
v. 5, n. 17, p. 75–101, jan./mar., 1997.
» Analisis critico del titulo v del libro ii del codigo penal español: delitos relativos a la manipulacion genetica / Stella Maris Martinez.
v. 5, n. 17, p. 102–111, jan./mar., 1997.
» O Regime brasileiro das interceptações telefonica / Ada Pellegrini Grinover.
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» Notas para uma correta interpretação e aplicação das alterações penais / Antonio Claudio Macedo da Silva.
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» Dos Crimes Contra a Propriedade Industrial: arts. 183 a 194, da Lei 9.279/96 / José Henrique Pierangelli.
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» O direito penal e a intervenção mínima / Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira.
v. 5, n. 17, p. 145–152, jan./mar., 1997.
» Sessenta dias de prisão temporaria e razoavel? / Rogerio Schietti Machado Cruz.
v. 5, n. 17, p. 153–160, jan./mar., 1997.
» Lei 9.271/96 / Vitor Luiz de Oliveira Guibo.
v. 5, n. 17, p. 161–166, jan./mar., 1997.
» Bioetica: os limites da manipulação da vida / Volnei Garrafa.
v. 5, n. 17, p. 167–171, jan./mar., 1997.
» Extinção da Punibilidade nos Crimes Contra a Ordem Tributária / Andre Nabarrete Neto.
v. 5, n. 17, p. 172–179, jan./mar., 1997.
» Manual de direito automobilístico: código de trânsito anotado / Dacio Aranha Arruda Campos.
v. 5, n. 17, p. 180–199, jan./mar., 1997.
» Algumas considerações sobre crimes culposos de trânsito e suas penalidades / Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.
v. 5, n. 17, p. 200–213, jan./mar., 1997.
» Lesão pessoal seguida de morte: art 129, par 3., C / João Bosco Penna.
v. 5, n. 17, p. 214–221, jan./mar., 1997.
» Acerca da criminologia psicanalítica / Sheila Jorge Selim de Sales.
v. 5, n. 17, p. 222–256, jan./mar., 1997.
» Polícia e criminalidade no estado de direito / Antonio Garcia-Pablos de Molina.
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» Poder Judiciário, política e sociedade em São Paulo na primeira república / Andrei Koerner.
v. 5, n. 17, p. 277–295, jan./mar., 1997.
» Democracia e totalitarismo: o dilema das massas / Annie Dymetman.
v. 5, n. 17, p. 296–305, jan./mar., 1997.
» O direito num cenário em transformação / José Eduardo Faria.
v. 5, n. 17, p. 306–309, jan./mar., 1997.
» Participação em falso testemunh / Dyrceu Aguiar Dias Cintra Jr.
v. 5, n. 17, p. 328–331, jan./mar., 1997.
» Furto qualificado e privilégio / Mario Orlando Bartoli.
v. 5, n. 17, p. 332–335, jan./mar., 1997.
» Consideraciones sobre el derecho penal economico y especial en la sociedad democratica contemporanea / Jorge Eduardo Vazquez Rossi.
v. 5, n. 17, p. 400–411, jan./mar., 1997.
» Sistema penal: del naturalismo a la renormativizacion / Ricardo Carlos María Alvarez.
v. 5, n. 17, p. 412–421, jan./mar., 1997.
» Desarrollo del Niño, Desarrollo Social y Criminalidad: ruptura epistemologica del desarrollo/economia / Antonio Beristain.
v. 5, n. 17, p. 13–74, jan./mar., 1997.
» Causalidad, omision e imprudencia / Enrique Gimbernat Ordeig.
v. 5, n. 17, p. 34–74, jan./mar., 1997.
1996» O crime do Sacopã / René Ariel Dotti.
v. 5, n. 17, p. 310–327, jan./mar., 1996.
» Os novos crimes contra as pessoas: a experiência da reforma penal portuguesa, 1982-1985 / Manuel da Costa Andrade.
v. 4, n. 16, p. 86–113, out./dez., 1996.
» Contradições da modernidade e direito penal / Antonio Luis Chaves Camargo.
v. 4, n. 16, p. 114–126, out./dez., 1996.
» A culpa penal e a Lei 9.099/95 / David Teixeira de Azevedo.
v. 4, n. 16, p. 127–136, out./dez., 1996.
» A suspensão condicional do processo deve ser aplicada a todas as infrações penais previstas na Lei 9.099-95 / João José Leal.
v. 4, n. 16, p. 150–161, out./dez., 1996.
» O judiciário após a globalização / José Eduardo Faria.
v. 4, n. 16, p. 162–168, out./dez., 1996.
» A presunção de violência nos crimes sexuais: enfoque crítico / Luiz Flávio Gomes.
v. 4, n. 16, p. 169–196, out./dez., 1996.
» Regras para a direção do espírito no enfrentamento de uma rebelião de presos / Pedro Armando Egydio de Carvalho, R. Francisco Reardon.
v. 4, n. 16, p. 197–204, out./dez., 1996.
» El nuevo codigo penal espanol: algunas notas sobre la parte general / Antonio Vercher Noguera.
v. 4, n. 16, p. 13–22, out./dez., 1996.
» A extinção da punibilidade no parcelamento de contribuições previdenciárias descontadas, por entidades beneficientes de assistência social, dos seus empregados, e não recolhidas, a previdência, no prazo legal: questões conexas / Roque Antonio Carrazza.
v. 4, n. 16, p. 205–221, out./dez., 1996.
» Os crimes contra a ordem econômica e os juizados especiais / Rui Stoco.
v. 4, n. 16, p. 222–224, out./dez., 1996.
» Transporte de rurícolas: inconstitucionalidade do art. 190 da Constituição do Estado de São Paulo ; parecer / Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.
v. 4, n. 16, p. 225–230, out./dez., 1996.
» Prevenção de acidentes no trânsito / João José Caldeira Bastos.
v. 4, n. 16, p. 231–237, out./dez., 1996.
» Vitimação Entre Estudantes de Direito da UERJ: um estudo de criminografia ; violência e criminalidade - triplice violação da cidadania / João Marcello de Araujo Junior.
v. 4, n. 16, p. 238–251, out./dez., 1996.
» Vitimologia e crime organizado / Luiz Carlos Rodrigues Duarte.
v. 4, n. 16, p. 252–259, out./dez., 1996.
» Crime organizado: aspectos nacionais e internacionais / Carlos Antonio Guimarães de Sequeira.
v. 4, n. 16, p. 260–290, out./dez., 1996.
» Malandro: o personagem principal do crime / Gesse Marques Junior.
v. 4, n. 16, p. 298–310, out./dez., 1996.
» O eldorado e aqui, o Eldorado não e aqui / Helena Singer, Anamaria Schindler.
v. 4, n. 16, p. 311–319, out./dez., 1996.
» Do Narcisismo das elites ao narcisismo das massas / Maria Rita Khel.
v. 4, n. 16, p. 320–325, out./dez., 1996.
» O crime do Sacopã / René Ariel Dotti.
v. 4, n. 16, p. 326–342, out./dez., 1996.
» Hay jueces en Brasil?: jurisprudência comentada / Luis Fernando Nino.
v. 4, n. 16, p. 343–352, out./dez., 1996.
» Novos julgados sobre a denúncia genérica: jurisprudência comentada / Luiz Flávio Gomes.
v. 4, n. 16, p. 353–355, out./dez., 1996.
» Princípio da indivisibilidade da ação penal e exclusão de denuncia pelo promotor de justiça: ou crítica à jurisprudência despudorada ; jurisprudência comentada / Maurício Antônio Ribeiro Lopes.
v. 4, n. 16, p. 356–364, out./dez., 1996.
» Genetica y derecho penal: los delitos de lesiones al feto y relativos a las manipulaciones geneticas / Carlos Maria Roemo-casabona.
v. 4, n. 16, p. 23–62, out./dez., 1996.
» Aspectos politico criminales en materia de drogas / Enrique Garcia Vitor.
v. 4, n. 16, p. 63–76, out./dez., 1996.
» Las nuevas tendencias del proceso penal / Julio B.J. Maier.
v. 4, n. 16, p. 77–85, out./dez., 1996.
» A reforma do código penal brasileiro / Francisco de Assis Toledo.
v. 4, n. 15, p. 97–103, jul./set., 1996.
» A Conferência de Beijing e os fundamentalismos / José Augusto Lindgren.
v. 4, n. 15, p. 104–124, jul./set., 1996.
» Alguns aspectos da estrutura dos crimes omissivos / Juarez Tavares.
v. 4, n. 15, p. 125–157, jul./set., 1996.
» A presunção de violência nos crimes sexuais: enfoque crítico / Luiz Flávio Gomes.
v. 4, n. 15, p. 158–181, jul./set., 1996.
» O Princípio da legalidade no moderno direito penal / Lycurgo de Castro Santos.
v. 4, n. 15, p. 182–199, jul./set., 1996.
» Valor de las escuchas telefonicas como prueba en el sistema espanol: nulidad de la prueba obtenida ilegalmente / Afonso Serrano Maillo.
v. 4, n. 15, p. 13–21, jul./set., 1996.
» O tribunal do júri nos Estados Unidos: sua evolução histórica e algumas reflexões sobre seu estado atual / Nadia de Araújo, Ricardo R. Almeida.
v. 4, n. 15, p. 200–216, jul./set., 1996.
» Omissão de Rendimentos Presumidos / Arnaldo Malheiros Filho.
v. 4, n. 15, p. 217–229, jul./set., 1996.
» Prévio esgotamento da via administrativa : ação penal nos crimes contra a ordem tributária / Hugo de Brito Machado.
v. 4, n. 15, p. 231–239, jul./set., 1996.
» Algumas notas sobre a velocidade dos veiculos automotore / Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.
v. 4, n. 15, p. 240–252, jul./set., 1996.
» Prevenção de acidentes no trânsito / João José Caldeira Bastos.
v. 4, n. 15, p. 253–259, jul./set., 1996.
» Aspectos psicológicos de um caso de maus-tratos: parecer / Claudia Amaral Mello Suannes.
v. 4, n. 15, p. 260–268, jul./set., 1996.
» O exame criminológico na aplicação da pena / Vilson Farias.
v. 4, n. 15, p. 269–298, jul./set., 1996.
» Inquérito policial simplificado: uma transição democratica para a polícia brasileira do terceiro milênio / Carlos Alberto Marchi de Queiroz.
v. 4, n. 15, p. 299–303, jul./set., 1996.
» Tribunal de justiça: um olhar sobre a delinquência juvenil / Celia Soibelmann Melhem.
v. 4, n. 15, p. 316–324, jul./set., 1996.
» Violência contra criança na família e fora da família abordada pela imprensa / Maria Ines Caetano Ferreira.
v. 4, n. 15, p. 325–339, jul./set., 1996.
» Convivendo com meninos de rua em São Paulo: violência e viração / Marina Albuquerque de Macedo Soares.
v. 4, n. 15, p. 340–351, jul./set., 1996.
» O processo Aida Cury / René Ariel Dotti.
v. 4, n. 15, p. 360–376, jul./set., 1996.
» Diversidad cultural y derecho penal: aproximacion al tema ; aspectos criminologicos ; politico-criminales y dogmatico / Enrique Garcia Vitor.
v. 4, n. 15, p. 22–38, jul./set., 1996.
» Nuevas tendencias politico-criminales y actividad jurisprudencial del tribunal supremo espanol / Jesús-Maria Silva Sánchez.
v. 4, n. 15, p. 39–50, jul./set., 1996.
» El ilicito propio de participar en el hecho ajeno: sobre la possibilidad de la autonomia interna y externa de la participacion / Marcelo A Sancinetti.
v. 4, n. 15, p. 51–67, jul./set., 1996.
» Referente comunitario como base de una lucha eficaz contra la delincuencia organizada / Raul Cervini.
v. 4, n. 15, p. 68–80, jul./set., 1996.
» Princípios fundamentais do direito penal / Cezar Roberto Bitencourt, Luiz Régis Prado.
v. 4, n. 15, p. 81–88, jul./set., 1996.
» A suspensão dos direitos políticos em face dos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade / Dyrceu Aguiar Dias Cintra Júnior.
v. 4, n. 15, p. 89–96, jul./set., 1996.
» Compensação, restituição, sanção pecuniária e outras vias e meios de reparar o dano as vítimas do crime através dos tribunais / Kurt Madlener.
v. 4, n. 14, p. 83–101, abr./jun., 1996.
» Crítica à ideia de 'diminuição de risco' de Roxin / Paulo de Sousa Mendes.
v. 4, n. 14, p. 102–118, abr./jun., 1996.
» A defesa do acusado e sua intervenção no interrogatório judicial / Antonio Milton de Barros.
v. 4, n. 14, p. 131–140, abr./jun., 1996.
» O ministério público e a separação de poderes / Eduardo Reale Ferrari.
v. 4, n. 14, p. 141–148, abr./jun., 1996.
» A relevância causal da omissã / Eduardo Silveira Melo Rodrigues.
v. 4, n. 14, p. 149–166, abr./jun., 1996.
» Breves notas sobre o crime de duplicata simulada / Fábio Ulhoa Coelho.
v. 4, n. 14, p. 167–173, abr./jun., 1996.
» A titularidade da ação penal e o arquivamento do inquérito / Francisco Dias Teixeira.
v. 4, n. 14, p. 174–182, abr./jun., 1996.
» Ao Lado das víitimas / Laertes de Macedo Torrens.
v. 4, n. 14, p. 183–191, abr./jun., 1996.
» A eficácia temporal das normas sobre prisão e liberdade / Leônidas Ribeiro Scholz.
v. 4, n. 14, p. 192–200, abr./jun., 1996.
» Neoliberalismo e estado de direito / Oscar Vilhena Vieira.
v. 4, n. 14, p. 201–214, abr./jun., 1996.
» Uma Interpretação do artigo 77 do Código Nacional de Trânsito / Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.
v. 4, n. 14, p. 253–260, abr./jun., 1996.
» O Processo de desviação na visão de David Matza / Lycurgo de Castro Santos.
v. 4, n. 14, p. 266–275, abr./jun., 1996.
» Do paradigma etimológico ao paradigma da reação social: mudança e permanência de paradigmas criminológicos na ciência e no senso comum / Vera Regina Pereira de Andrade.
v. 4, n. 14, p. 276–287, abr./jun., 1996.
» Abuso de poder x poder de polícia / Álvaro Lazzarini.
v. 4, n. 14, p. 288–301, abr./jun., 1996.
» Aspectos da prisão em flagrante / Sergio de Oliveira Medici.
v. 4, n. 14, p. 302–310, abr./jun., 1996.
» Sob o domínio do medo: o sequestro na sociedade brasileira (1985-1990) / Glauber Silva de Carvalho.
v. 4, n. 14, p. 321–341, abr./jun., 1996.
» Criminalização: este corpo, esta justiça / Juan Felix Marteau.
v. 4, n. 14, p. 342–350, abr./jun., 1996.
» Crime militar na justiça civil: parecer / René Ariel Dotti.
v. 4, n. 14, p. 351–360, abr./jun., 1996.
» Contas bancárias 'fictícias' / Xavier de Albuquerque.
v. 4, n. 14, p. 361–373, abr./jun., 1996.
» O processo Aida Cury / René Ariel Dotti.
v. 4, n. 14, p. 374–386, abr./jun., 1996.
» La evitabilidad o vencibilidad del error de prohibicion / Enrique Bacigalupo.
v. 4, n. 14, p. 27–40, abr./jun., 1996.
» La insignificancia: especificacion y reduccion valorativas en el ambito de lo injusto tipico / José Luiz Guzman Dalbora.
v. 4, n. 14, p. 41–82, abr./jun., 1996.
» Competência e formalização dos atos processuais: juizados especiais criminais / Cezar Roberto Bitencourt.
v. 4, n. 13, p. 98–109, jan./mar., 1996.
» Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995: algumas observações / Luiz Vicente Cernicchiaro.
v. 4, n. 13, p. 120–129, jan./mar., 1996.
» Culpabilidade e pena na lei 9.099/95 / Lycurgo de Castro Santos.
v. 4, n. 13, p. 130–143, jan./mar., 1996.
» Imunidade parlamentar: alcance / Onir de Carvalho Peres.
v. 4, n. 13, p. 144–147, jan./mar., 1996.
» Efeito vinculante de decisões dos tribunais superiores / J. Saulo Ramos.
v. 4, n. 13, p. 148–162, jan./mar., 1996.
» O princípio da reserva legal e o crime de tortura na legislação brasileira / Sylvia Helena Steiner Malheiros.
v. 4, n. 13, p. 163–171, jan./mar., 1996.
» O espaço jurídico-criminal dos tribunais de contas / João Marcello de Araujo Junior.
v. 4, n. 13, p. 172–181, jan./mar., 1996.
» Crime organizado e crime econômico / Miguel Reale Júnior.
v. 4, n. 13, p. 182–190, jan./mar., 1996.
» Embriaguez ao volante e lesão corporal / Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.
v. 4, n. 13, p. 198–202, jan./mar., 1996.
» A Recuperação dos sentenciados e a questão do exame criminológico versus parecer das comissões técnicas de classificação / Alvino Augusto de Sá.
v. 4, n. 13, p. 203–217, jan./mar., 1996.
» Considerações médico-legais sobre perdas dentárias / João Bosco Penna, Marcos de Almeida, Maria Cristina Tramujas Calabrez, Hilda Ferreira Cardoso, Milton Scavazzini Junior.
v. 4, n. 13, p. 218–235, jan./mar., 1996.
» A Nova polícia / Antonio Carlos de Castro Machado.
v. 4, n. 13, p. 236–241, jan./mar., 1996.
» Recognição visuográfica do local do crime / Marco Antonio Desgualdo.
v. 4, n. 13, p. 242–252, jan./mar., 1996.
» Uma Cartografia simbólica das representações sociais: prolegômenos a uma concepção pós-moderna de direito / Boaventura de Sousa Santos.
v. 4, n. 13, p. 253–277, jan./mar., 1996.
» Sobre homens e crimes: construindo um dialogo tenso entre Marx, Durkheim e Foucault / Flavia Ines Schilling.
v. 4, n. 13, p. 278–285, jan./mar., 1996.
» Herança dos herdeiros: os filhos de desaparecidos políticos no Brasil / Luci Gati Pietrocolla.
v. 4, n. 13, p. 286–293, jan./mar., 1996.
» Bioetica y nuevos "deberes": derechos humanos / Antonio Beristain.
v. 4, n. 13, p. 21–31, jan./mar., 1996.
» Una aproximacion de los delitos economicos / Edmundo S Hendler.
v. 4, n. 13, p. 32–37, jan./mar., 1996.
» La politica criminal ante el hecho penalmente antijurídico cometido por un menor de edad / Jesús-Maria Silva Sánchez.
v. 4, n. 13, p. 38–53, jan./mar., 1996.
» O crime de fraude fiscal no novo direito penal tributario português: considerações sobre a factualidade típica e o concurso de infrações / Jorge de Figueiredo Dias, Manuel da Costa Andrade.
v. 4, n. 13, p. 54–78, jan./mar., 1996.
» A Justiça penal e as formas de transação no direito norte-americano: repercussões / Nicolas Rodriguez Garcia.
v. 4, n. 13, p. 79–92, jan./mar., 1996.
» Aspectos penais na constituição / Adhemar Ferreira Mmaciel.
v. 4, n. 13, p. 93–97, jan./mar., 1996.
v. 5, n. 17, p. 310–327, jan./mar., 1996.
» Os novos crimes contra as pessoas: a experiência da reforma penal portuguesa, 1982-1985 / Manuel da Costa Andrade.
v. 4, n. 16, p. 86–113, out./dez., 1996.
» Contradições da modernidade e direito penal / Antonio Luis Chaves Camargo.
v. 4, n. 16, p. 114–126, out./dez., 1996.
» A culpa penal e a Lei 9.099/95 / David Teixeira de Azevedo.
v. 4, n. 16, p. 127–136, out./dez., 1996.
» A suspensão condicional do processo deve ser aplicada a todas as infrações penais previstas na Lei 9.099-95 / João José Leal.
v. 4, n. 16, p. 150–161, out./dez., 1996.
» O judiciário após a globalização / José Eduardo Faria.
v. 4, n. 16, p. 162–168, out./dez., 1996.
» A presunção de violência nos crimes sexuais: enfoque crítico / Luiz Flávio Gomes.
v. 4, n. 16, p. 169–196, out./dez., 1996.
» Regras para a direção do espírito no enfrentamento de uma rebelião de presos / Pedro Armando Egydio de Carvalho, R. Francisco Reardon.
v. 4, n. 16, p. 197–204, out./dez., 1996.
» El nuevo codigo penal espanol: algunas notas sobre la parte general / Antonio Vercher Noguera.
v. 4, n. 16, p. 13–22, out./dez., 1996.
» A extinção da punibilidade no parcelamento de contribuições previdenciárias descontadas, por entidades beneficientes de assistência social, dos seus empregados, e não recolhidas, a previdência, no prazo legal: questões conexas / Roque Antonio Carrazza.
v. 4, n. 16, p. 205–221, out./dez., 1996.
» Os crimes contra a ordem econômica e os juizados especiais / Rui Stoco.
v. 4, n. 16, p. 222–224, out./dez., 1996.
» Transporte de rurícolas: inconstitucionalidade do art. 190 da Constituição do Estado de São Paulo ; parecer / Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.
v. 4, n. 16, p. 225–230, out./dez., 1996.
» Prevenção de acidentes no trânsito / João José Caldeira Bastos.
v. 4, n. 16, p. 231–237, out./dez., 1996.
» Vitimação Entre Estudantes de Direito da UERJ: um estudo de criminografia ; violência e criminalidade - triplice violação da cidadania / João Marcello de Araujo Junior.
v. 4, n. 16, p. 238–251, out./dez., 1996.
» Vitimologia e crime organizado / Luiz Carlos Rodrigues Duarte.
v. 4, n. 16, p. 252–259, out./dez., 1996.
» Crime organizado: aspectos nacionais e internacionais / Carlos Antonio Guimarães de Sequeira.
v. 4, n. 16, p. 260–290, out./dez., 1996.
» Malandro: o personagem principal do crime / Gesse Marques Junior.
v. 4, n. 16, p. 298–310, out./dez., 1996.
» O eldorado e aqui, o Eldorado não e aqui / Helena Singer, Anamaria Schindler.
v. 4, n. 16, p. 311–319, out./dez., 1996.
» Do Narcisismo das elites ao narcisismo das massas / Maria Rita Khel.
v. 4, n. 16, p. 320–325, out./dez., 1996.
» O crime do Sacopã / René Ariel Dotti.
v. 4, n. 16, p. 326–342, out./dez., 1996.
» Hay jueces en Brasil?: jurisprudência comentada / Luis Fernando Nino.
v. 4, n. 16, p. 343–352, out./dez., 1996.
» Novos julgados sobre a denúncia genérica: jurisprudência comentada / Luiz Flávio Gomes.
v. 4, n. 16, p. 353–355, out./dez., 1996.
» Princípio da indivisibilidade da ação penal e exclusão de denuncia pelo promotor de justiça: ou crítica à jurisprudência despudorada ; jurisprudência comentada / Maurício Antônio Ribeiro Lopes.
v. 4, n. 16, p. 356–364, out./dez., 1996.
» Genetica y derecho penal: los delitos de lesiones al feto y relativos a las manipulaciones geneticas / Carlos Maria Roemo-casabona.
v. 4, n. 16, p. 23–62, out./dez., 1996.
» Aspectos politico criminales en materia de drogas / Enrique Garcia Vitor.
v. 4, n. 16, p. 63–76, out./dez., 1996.
» Las nuevas tendencias del proceso penal / Julio B.J. Maier.
v. 4, n. 16, p. 77–85, out./dez., 1996.
» A reforma do código penal brasileiro / Francisco de Assis Toledo.
v. 4, n. 15, p. 97–103, jul./set., 1996.
» A Conferência de Beijing e os fundamentalismos / José Augusto Lindgren.
v. 4, n. 15, p. 104–124, jul./set., 1996.
» Alguns aspectos da estrutura dos crimes omissivos / Juarez Tavares.
v. 4, n. 15, p. 125–157, jul./set., 1996.
» A presunção de violência nos crimes sexuais: enfoque crítico / Luiz Flávio Gomes.
v. 4, n. 15, p. 158–181, jul./set., 1996.
» O Princípio da legalidade no moderno direito penal / Lycurgo de Castro Santos.
v. 4, n. 15, p. 182–199, jul./set., 1996.
» Valor de las escuchas telefonicas como prueba en el sistema espanol: nulidad de la prueba obtenida ilegalmente / Afonso Serrano Maillo.
v. 4, n. 15, p. 13–21, jul./set., 1996.
» O tribunal do júri nos Estados Unidos: sua evolução histórica e algumas reflexões sobre seu estado atual / Nadia de Araújo, Ricardo R. Almeida.
v. 4, n. 15, p. 200–216, jul./set., 1996.
» Omissão de Rendimentos Presumidos / Arnaldo Malheiros Filho.
v. 4, n. 15, p. 217–229, jul./set., 1996.
» Prévio esgotamento da via administrativa : ação penal nos crimes contra a ordem tributária / Hugo de Brito Machado.
v. 4, n. 15, p. 231–239, jul./set., 1996.
» Algumas notas sobre a velocidade dos veiculos automotore / Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.
v. 4, n. 15, p. 240–252, jul./set., 1996.
» Prevenção de acidentes no trânsito / João José Caldeira Bastos.
v. 4, n. 15, p. 253–259, jul./set., 1996.
» Aspectos psicológicos de um caso de maus-tratos: parecer / Claudia Amaral Mello Suannes.
v. 4, n. 15, p. 260–268, jul./set., 1996.
» O exame criminológico na aplicação da pena / Vilson Farias.
v. 4, n. 15, p. 269–298, jul./set., 1996.
» Inquérito policial simplificado: uma transição democratica para a polícia brasileira do terceiro milênio / Carlos Alberto Marchi de Queiroz.
v. 4, n. 15, p. 299–303, jul./set., 1996.
» Tribunal de justiça: um olhar sobre a delinquência juvenil / Celia Soibelmann Melhem.
v. 4, n. 15, p. 316–324, jul./set., 1996.
» Violência contra criança na família e fora da família abordada pela imprensa / Maria Ines Caetano Ferreira.
v. 4, n. 15, p. 325–339, jul./set., 1996.
» Convivendo com meninos de rua em São Paulo: violência e viração / Marina Albuquerque de Macedo Soares.
v. 4, n. 15, p. 340–351, jul./set., 1996.
» O processo Aida Cury / René Ariel Dotti.
v. 4, n. 15, p. 360–376, jul./set., 1996.
» Diversidad cultural y derecho penal: aproximacion al tema ; aspectos criminologicos ; politico-criminales y dogmatico / Enrique Garcia Vitor.
v. 4, n. 15, p. 22–38, jul./set., 1996.
» Nuevas tendencias politico-criminales y actividad jurisprudencial del tribunal supremo espanol / Jesús-Maria Silva Sánchez.
v. 4, n. 15, p. 39–50, jul./set., 1996.
» El ilicito propio de participar en el hecho ajeno: sobre la possibilidad de la autonomia interna y externa de la participacion / Marcelo A Sancinetti.
v. 4, n. 15, p. 51–67, jul./set., 1996.
» Referente comunitario como base de una lucha eficaz contra la delincuencia organizada / Raul Cervini.
v. 4, n. 15, p. 68–80, jul./set., 1996.
» Princípios fundamentais do direito penal / Cezar Roberto Bitencourt, Luiz Régis Prado.
v. 4, n. 15, p. 81–88, jul./set., 1996.
» A suspensão dos direitos políticos em face dos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade / Dyrceu Aguiar Dias Cintra Júnior.
v. 4, n. 15, p. 89–96, jul./set., 1996.
» Compensação, restituição, sanção pecuniária e outras vias e meios de reparar o dano as vítimas do crime através dos tribunais / Kurt Madlener.
v. 4, n. 14, p. 83–101, abr./jun., 1996.
» Crítica à ideia de 'diminuição de risco' de Roxin / Paulo de Sousa Mendes.
v. 4, n. 14, p. 102–118, abr./jun., 1996.
» A defesa do acusado e sua intervenção no interrogatório judicial / Antonio Milton de Barros.
v. 4, n. 14, p. 131–140, abr./jun., 1996.
» O ministério público e a separação de poderes / Eduardo Reale Ferrari.
v. 4, n. 14, p. 141–148, abr./jun., 1996.
» A relevância causal da omissã / Eduardo Silveira Melo Rodrigues.
v. 4, n. 14, p. 149–166, abr./jun., 1996.
» Breves notas sobre o crime de duplicata simulada / Fábio Ulhoa Coelho.
v. 4, n. 14, p. 167–173, abr./jun., 1996.
» A titularidade da ação penal e o arquivamento do inquérito / Francisco Dias Teixeira.
v. 4, n. 14, p. 174–182, abr./jun., 1996.
» Ao Lado das víitimas / Laertes de Macedo Torrens.
v. 4, n. 14, p. 183–191, abr./jun., 1996.
» A eficácia temporal das normas sobre prisão e liberdade / Leônidas Ribeiro Scholz.
v. 4, n. 14, p. 192–200, abr./jun., 1996.
» Neoliberalismo e estado de direito / Oscar Vilhena Vieira.
v. 4, n. 14, p. 201–214, abr./jun., 1996.
» Uma Interpretação do artigo 77 do Código Nacional de Trânsito / Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.
v. 4, n. 14, p. 253–260, abr./jun., 1996.
» O Processo de desviação na visão de David Matza / Lycurgo de Castro Santos.
v. 4, n. 14, p. 266–275, abr./jun., 1996.
» Do paradigma etimológico ao paradigma da reação social: mudança e permanência de paradigmas criminológicos na ciência e no senso comum / Vera Regina Pereira de Andrade.
v. 4, n. 14, p. 276–287, abr./jun., 1996.
» Abuso de poder x poder de polícia / Álvaro Lazzarini.
v. 4, n. 14, p. 288–301, abr./jun., 1996.
» Aspectos da prisão em flagrante / Sergio de Oliveira Medici.
v. 4, n. 14, p. 302–310, abr./jun., 1996.
» Sob o domínio do medo: o sequestro na sociedade brasileira (1985-1990) / Glauber Silva de Carvalho.
v. 4, n. 14, p. 321–341, abr./jun., 1996.
» Criminalização: este corpo, esta justiça / Juan Felix Marteau.
v. 4, n. 14, p. 342–350, abr./jun., 1996.
» Crime militar na justiça civil: parecer / René Ariel Dotti.
v. 4, n. 14, p. 351–360, abr./jun., 1996.
» Contas bancárias 'fictícias' / Xavier de Albuquerque.
v. 4, n. 14, p. 361–373, abr./jun., 1996.
» O processo Aida Cury / René Ariel Dotti.
v. 4, n. 14, p. 374–386, abr./jun., 1996.
» La evitabilidad o vencibilidad del error de prohibicion / Enrique Bacigalupo.
v. 4, n. 14, p. 27–40, abr./jun., 1996.
» La insignificancia: especificacion y reduccion valorativas en el ambito de lo injusto tipico / José Luiz Guzman Dalbora.
v. 4, n. 14, p. 41–82, abr./jun., 1996.
» Competência e formalização dos atos processuais: juizados especiais criminais / Cezar Roberto Bitencourt.
v. 4, n. 13, p. 98–109, jan./mar., 1996.
» Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995: algumas observações / Luiz Vicente Cernicchiaro.
v. 4, n. 13, p. 120–129, jan./mar., 1996.
» Culpabilidade e pena na lei 9.099/95 / Lycurgo de Castro Santos.
v. 4, n. 13, p. 130–143, jan./mar., 1996.
» Imunidade parlamentar: alcance / Onir de Carvalho Peres.
v. 4, n. 13, p. 144–147, jan./mar., 1996.
» Efeito vinculante de decisões dos tribunais superiores / J. Saulo Ramos.
v. 4, n. 13, p. 148–162, jan./mar., 1996.
» O princípio da reserva legal e o crime de tortura na legislação brasileira / Sylvia Helena Steiner Malheiros.
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» O espaço jurídico-criminal dos tribunais de contas / João Marcello de Araujo Junior.
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v. 4, n. 13, p. 182–190, jan./mar., 1996.
» Embriaguez ao volante e lesão corporal / Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.
v. 4, n. 13, p. 198–202, jan./mar., 1996.
» A Recuperação dos sentenciados e a questão do exame criminológico versus parecer das comissões técnicas de classificação / Alvino Augusto de Sá.
v. 4, n. 13, p. 203–217, jan./mar., 1996.
» Considerações médico-legais sobre perdas dentárias / João Bosco Penna, Marcos de Almeida, Maria Cristina Tramujas Calabrez, Hilda Ferreira Cardoso, Milton Scavazzini Junior.
v. 4, n. 13, p. 218–235, jan./mar., 1996.
» A Nova polícia / Antonio Carlos de Castro Machado.
v. 4, n. 13, p. 236–241, jan./mar., 1996.
» Recognição visuográfica do local do crime / Marco Antonio Desgualdo.
v. 4, n. 13, p. 242–252, jan./mar., 1996.
» Uma Cartografia simbólica das representações sociais: prolegômenos a uma concepção pós-moderna de direito / Boaventura de Sousa Santos.
v. 4, n. 13, p. 253–277, jan./mar., 1996.
» Sobre homens e crimes: construindo um dialogo tenso entre Marx, Durkheim e Foucault / Flavia Ines Schilling.
v. 4, n. 13, p. 278–285, jan./mar., 1996.
» Herança dos herdeiros: os filhos de desaparecidos políticos no Brasil / Luci Gati Pietrocolla.
v. 4, n. 13, p. 286–293, jan./mar., 1996.
» Bioetica y nuevos "deberes": derechos humanos / Antonio Beristain.
v. 4, n. 13, p. 21–31, jan./mar., 1996.
» Una aproximacion de los delitos economicos / Edmundo S Hendler.
v. 4, n. 13, p. 32–37, jan./mar., 1996.
» La politica criminal ante el hecho penalmente antijurídico cometido por un menor de edad / Jesús-Maria Silva Sánchez.
v. 4, n. 13, p. 38–53, jan./mar., 1996.
» O crime de fraude fiscal no novo direito penal tributario português: considerações sobre a factualidade típica e o concurso de infrações / Jorge de Figueiredo Dias, Manuel da Costa Andrade.
v. 4, n. 13, p. 54–78, jan./mar., 1996.
» A Justiça penal e as formas de transação no direito norte-americano: repercussões / Nicolas Rodriguez Garcia.
v. 4, n. 13, p. 79–92, jan./mar., 1996.
» Aspectos penais na constituição / Adhemar Ferreira Mmaciel.
v. 4, n. 13, p. 93–97, jan./mar., 1996.
1995» A imunidade penal do advogado na Lei 8.906, de 04.07.94: estatuto da OAB / Fábio Medina Osório.
v. 3, n. 9, p. 93–103, jan./mar., 1995.
» Entrevista / Eugenio Raúl Zaffaroni.
v. 3, n. 9, p. 7–11, jan./mar., 1995.
» Advogado criminal, esse desconhecido / Evaristo de Moraes Filho.
v. 3, n. 9, p. 104–114, jan./mar., 1995.
» A jurisdicionalização do processo de execução penal: o contraditorio e a ampla defesa / Dyrceu Aguiar Dias Cintra Jr.
v. 3, n. 9, p. 115–132, jan./mar., 1995.
» Controle e reação social em relação a empresa no novo projeto de nova parte especial do Código Penal brasileiro / João Marcello de Araujo Junior.
v. 3, n. 9, p. 133–139, jan./mar., 1995.
» O habeas corpus e a competência originária do STF / Marco Aurélio Mendes de Farias.
v. 3, n. 9, p. 140–146, jan./mar., 1995.
» Sistema penal e direitos da mulher / Maria Lucia Karam.
v. 3, n. 9, p. 147–163, jan./mar., 1995.
» Aspectos penales de la deuda externa latinoamericana / Bárbara Kunicka-Michalska.
v. 3, n. 9, p. 12–18, jan./mar., 1995.
» A perturbação dos sentidos e da inteligência / René Ariel Dotti.
v. 3, n. 9, p. 180–185, jan./mar., 1995.
» Infrações praticadas pelos vereadores e a imunidade parlamentar / Rui Stoco.
v. 3, n. 9, p. 276–278, jan./mar., 1995.
» El delito ecologico en Espana: situacion actual y perspectivas de reforma / Joan Josep Queralt.
v. 3, n. 9, p. 19–32, jan./mar., 1995.
» As medidas de segurança na legislação espanhola / Marino Barbero Santos.
v. 3, n. 9, p. 33–39, jan./mar., 1995.
» Processo penal transnacional: linhas evolutivas e garantias processuais / Ada Pellegrini Grinover.
v. 3, n. 9, p. 40–83, jan./mar., 1995.
» Os limites da imunidade penal dos advogados / Adauto Alonso S. Suannes.
v. 3, n. 9, p. 84–92, jan./mar., 1995.
» Diagnóstico da legislação criminal brasileira / Damásio E. de Jesus.
v. 3, n. 2, p. 107–117, out./dez., 1995.
» Observações sobre a lei de repressão ao crime organizado / Adhemar Ferreira Maciel.
v. 3, n. 12, p. 93–100, out./dez., 1995.
» Reforma penal e a nova criminilidade / Carlos Alberto de Salles.
v. 3, n. 12, p. 101–106, out./dez., 1995.
» Juizado especial criminal: a experiência que deu certo / José Carlos de Oliveira Robaldo.
v. 3, n. 12, p. 118–123, out./dez., 1995.
» Do julgamento antecipado da lide penal / José Raul Gavião de Almeida.
v. 3, n. 12, p. 124–129, out./dez., 1995.
» Reforma penal: 10 anos / Luiz Vicente Cernicchiaro.
v. 3, n. 12, p. 130–137, out./dez., 1995.
» Sobre a aplicação da pena de multa / Marcio Bartoli.
v. 3, n. 12, p. 138–143, out./dez., 1995.
» Requisitos típicos do delito de prevaricação e o princípio do livre convencimento / Mário Sérgio Leite.
v. 3, n. 12, p. 144–154, out./dez., 1995.
» Algumas linhas sobre o direito a resistênci / Pedro Armando Egydio de Carvalho.
v. 3, n. 12, p. 155–161, out./dez., 1995.
» A inadmissibilidade da prova ilícita no processo penal: um estudo comparativo das posições brasileira e norte-americana / Ricardo Cintra Torres de Carvalho.
v. 3, n. 12, p. 162–200, out./dez., 1995.
» Inovação legislativa em matéria penal: uma delicada solução no combate ao delito / William Terra de Oliveira.
v. 3, n. 12, p. 201–205, out./dez., 1995.
» El tratamiento juridico-penal y doctrinal de la eutanasia en EspaÑa / Bernardo Del Rosal Blasco.
v. 3, n. 12, p. 11–33, out./dez., 1995.
» Base de una dogmatica juridico-penal supranacional / Jesus-Maria Silva Sanchez.
v. 3, n. 12, p. 34–38, out./dez., 1995.
» O Finalismo, hoje / José Cerezo Mir.
v. 3, n. 12, p. 39–49, out./dez., 1995.
» Crime de ofensa à memória de pessoa falecida: crime cometido através da imprensa : concurso de circunstâncias modificativas agravantes / Miguel Nuno Pedrosa Machado.
v. 3, n. 12, p. 50–75, out./dez., 1995.
» O crime organizado no sistema italiano / Ada Pellegrini Grinover.
v. 3, n. 12, p. 76–86, out./dez., 1995.
» Reflexões a partir da suastica / Adauto Alonso S. Suannes.
v. 3, n. 12, p. 87–92, out./dez., 1995.
» Reflexões sobre os crimes econômicos / Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.
v. 3, n. 11, p. 91–100, jul./set., 1995.
» Crime previdenciario / César de Faria Júnior.
v. 3, n. 11, p. 113–117, jul./set., 1995.
» Princípios garantistas e a delinqüência do colarinho branco / Cezar Roberto Bitencourt.
v. 3, n. 11, p. 118–127, jul./set., 1995.
» Natureza jurídica dos crimes contra as relações de consumo / Damásio E. de Jesus.
v. 3, n. 11, p. 128–144, jul./set., 1995.
» Os crimes contra o sistema financeiro no esboço de nova parte especial do Código Penal de 1994 / João Marcello de Araujo Junior.
v. 3, n. 11, p. 145–165, jul./set., 1995.
» Sobre a impunidade da macro-delinqüência econômica desde a perspectiva criminologica da teoria da aprendizagem / Luiz Flávio Gomes.
v. 3, n. 11, p. 166–174, jul./set., 1995.
» Principios politicocriminales que inspiran el tratamiento de los delitos contra el orden socioeconomico en el proyecto de Codigo penal espanol de 1994 / Francisco Munoz Conde.
v. 3, n. 11, p. 7–20, jul./set., 1995.
» A incapacidade criminal da pessoa jurídica: uma perspectiva do direito brasileiro / René Ariel Dotti.
v. 3, n. 11, p. 184–207, jul./set., 1995.
» Abuso do poder econômico e sua repressão (mecanismos penais e administrativos) / Rui Stoco.
v. 3, n. 11, p. 208–230, jul./set., 1995.
» Algumas questões em torno do novo direito penal econômico / William Terra de Oliveira.
v. 3, n. 11, p. 231–239, jul./set., 1995.
» Sigilo bancário: quebra ; requisição da Receita Federal e do Ministério Público / José Carlos Dias.
v. 3, n. 11, p. 240–244, jul./set., 1995.
» Responsabilidad penal de personas juridicas y empresas en derecho comparado / Klaus Tiedemann.
v. 3, n. 11, p. 21–35, jul./set., 1995.
» El bien juridico en los delitos economicos (con referencia al Codigo penal peruano) / Cabrera Raul Pena.
v. 3, n. 11, p. 36–49, jul./set., 1995.
» Macrocriminalidad economica: apuntes para una aproximacion metodologica / Raul Cervini.
v. 3, n. 11, p. 50–79, jul./set., 1995.
» Aspectos penais da proteção ao consumidor / Alberto Zacharias Toron.
v. 3, n. 11, p. 80–90, jul./set., 1995.
» Rigorismo inítil / Dyrceu Aguiar Dias Cintra Jr.
v. 3, n. 10, p. 99–104, abr./jun., 1995.
» Cooperação internacional na luta contra o crime: transferência de condenados, execução de sentença penal estrangeira, novo conceito / João Marcello de Araujo Junior.
v. 3, n. 10, p. 105–115, abr./jun., 1995.
» Princípios constitucionais relativos aos crimes de imprensa / René Ariel Dotti.
v. 3, n. 10, p. 116–134, abr./jun., 1995.
» A criminalidade e os meios de comunicação de massas / Sérgio Salomão Shecaira.
v. 3, n. 10, p. 135–143, abr./jun., 1995.
» A universalidade dos direitos humanos / Sylvia Helena Steiner Malheiros.
v. 3, n. 10, p. 144–150, abr./jun., 1995.
» Um pouco da história luso-brasileira / René Ariel Dotti.
v. 3, n. 10, p. 176–187, abr./jun., 1995.
» Despenalizacion del consumo minimo de drogas en Colombia: una apuesta por la libertad / Alejandro David Aponte.
v. 3, n. 10, p. 5–26, abr./jun., 1995.
» Julgamento dos prefeitos pelos juízos de primeira instancia: uma proposta de alteração na constituição federal / Rui Stoco.
v. 3, n. 10, p. 279–288, abr./jun., 1995.
» Efeito suspensivo em mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público em face de recurso que não o tem: constrangimento ilegal / Alberto Zacharias Toron.
v. 3, n. 10, p. 289–296, abr./jun., 1995.
» Una experiencia notable: el nuevo derecho penal austriaco; Codigo penal de la Republica de Austria (vigente desde el 1 de enero de 1975) / Eugenio Raúl Zaffaroni.
v. 3, n. 10, p. 27–46, abr./jun., 1995.
» Os crimes contra a liberdade sexual no Código penal português apos a revisão de 1995 / José Antonio Mouraz Lopes.
v. 3, n. 10, p. 47–51, abr./jun., 1995.
» Compensação, restituição, sanção pecuniária e outras vias e meios de reparar o dano as vítimas do crime através dos tribunais / Kurt Madlener.
v. 3, n. 10, p. 52–57, abr./jun., 1995.
» A reforma do código de processo penal / Ada Pellegrini Grinover.
v. 3, n. 10, p. 58–62, abr./jun., 1995.
» A personalidade do suicida / Alvino Augusto de Sá.
v. 3, n. 10, p. 63–71, abr./jun., 1995.
v. 3, n. 9, p. 93–103, jan./mar., 1995.
» Entrevista / Eugenio Raúl Zaffaroni.
v. 3, n. 9, p. 7–11, jan./mar., 1995.
» Advogado criminal, esse desconhecido / Evaristo de Moraes Filho.
v. 3, n. 9, p. 104–114, jan./mar., 1995.
» A jurisdicionalização do processo de execução penal: o contraditorio e a ampla defesa / Dyrceu Aguiar Dias Cintra Jr.
v. 3, n. 9, p. 115–132, jan./mar., 1995.
» Controle e reação social em relação a empresa no novo projeto de nova parte especial do Código Penal brasileiro / João Marcello de Araujo Junior.
v. 3, n. 9, p. 133–139, jan./mar., 1995.
» O habeas corpus e a competência originária do STF / Marco Aurélio Mendes de Farias.
v. 3, n. 9, p. 140–146, jan./mar., 1995.
» Sistema penal e direitos da mulher / Maria Lucia Karam.
v. 3, n. 9, p. 147–163, jan./mar., 1995.
» Aspectos penales de la deuda externa latinoamericana / Bárbara Kunicka-Michalska.
v. 3, n. 9, p. 12–18, jan./mar., 1995.
» A perturbação dos sentidos e da inteligência / René Ariel Dotti.
v. 3, n. 9, p. 180–185, jan./mar., 1995.
» Infrações praticadas pelos vereadores e a imunidade parlamentar / Rui Stoco.
v. 3, n. 9, p. 276–278, jan./mar., 1995.
» El delito ecologico en Espana: situacion actual y perspectivas de reforma / Joan Josep Queralt.
v. 3, n. 9, p. 19–32, jan./mar., 1995.
» As medidas de segurança na legislação espanhola / Marino Barbero Santos.
v. 3, n. 9, p. 33–39, jan./mar., 1995.
» Processo penal transnacional: linhas evolutivas e garantias processuais / Ada Pellegrini Grinover.
v. 3, n. 9, p. 40–83, jan./mar., 1995.
» Os limites da imunidade penal dos advogados / Adauto Alonso S. Suannes.
v. 3, n. 9, p. 84–92, jan./mar., 1995.
» Diagnóstico da legislação criminal brasileira / Damásio E. de Jesus.
v. 3, n. 2, p. 107–117, out./dez., 1995.
» Observações sobre a lei de repressão ao crime organizado / Adhemar Ferreira Maciel.
v. 3, n. 12, p. 93–100, out./dez., 1995.
» Reforma penal e a nova criminilidade / Carlos Alberto de Salles.
v. 3, n. 12, p. 101–106, out./dez., 1995.
» Juizado especial criminal: a experiência que deu certo / José Carlos de Oliveira Robaldo.
v. 3, n. 12, p. 118–123, out./dez., 1995.
» Do julgamento antecipado da lide penal / José Raul Gavião de Almeida.
v. 3, n. 12, p. 124–129, out./dez., 1995.
» Reforma penal: 10 anos / Luiz Vicente Cernicchiaro.
v. 3, n. 12, p. 130–137, out./dez., 1995.
» Sobre a aplicação da pena de multa / Marcio Bartoli.
v. 3, n. 12, p. 138–143, out./dez., 1995.
» Requisitos típicos do delito de prevaricação e o princípio do livre convencimento / Mário Sérgio Leite.
v. 3, n. 12, p. 144–154, out./dez., 1995.
» Algumas linhas sobre o direito a resistênci / Pedro Armando Egydio de Carvalho.
v. 3, n. 12, p. 155–161, out./dez., 1995.
» A inadmissibilidade da prova ilícita no processo penal: um estudo comparativo das posições brasileira e norte-americana / Ricardo Cintra Torres de Carvalho.
v. 3, n. 12, p. 162–200, out./dez., 1995.
» Inovação legislativa em matéria penal: uma delicada solução no combate ao delito / William Terra de Oliveira.
v. 3, n. 12, p. 201–205, out./dez., 1995.
» El tratamiento juridico-penal y doctrinal de la eutanasia en EspaÑa / Bernardo Del Rosal Blasco.
v. 3, n. 12, p. 11–33, out./dez., 1995.
» Base de una dogmatica juridico-penal supranacional / Jesus-Maria Silva Sanchez.
v. 3, n. 12, p. 34–38, out./dez., 1995.
» O Finalismo, hoje / José Cerezo Mir.
v. 3, n. 12, p. 39–49, out./dez., 1995.
» Crime de ofensa à memória de pessoa falecida: crime cometido através da imprensa : concurso de circunstâncias modificativas agravantes / Miguel Nuno Pedrosa Machado.
v. 3, n. 12, p. 50–75, out./dez., 1995.
» O crime organizado no sistema italiano / Ada Pellegrini Grinover.
v. 3, n. 12, p. 76–86, out./dez., 1995.
» Reflexões a partir da suastica / Adauto Alonso S. Suannes.
v. 3, n. 12, p. 87–92, out./dez., 1995.
» Reflexões sobre os crimes econômicos / Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.
v. 3, n. 11, p. 91–100, jul./set., 1995.
» Crime previdenciario / César de Faria Júnior.
v. 3, n. 11, p. 113–117, jul./set., 1995.
» Princípios garantistas e a delinqüência do colarinho branco / Cezar Roberto Bitencourt.
v. 3, n. 11, p. 118–127, jul./set., 1995.
» Natureza jurídica dos crimes contra as relações de consumo / Damásio E. de Jesus.
v. 3, n. 11, p. 128–144, jul./set., 1995.
» Os crimes contra o sistema financeiro no esboço de nova parte especial do Código Penal de 1994 / João Marcello de Araujo Junior.
v. 3, n. 11, p. 145–165, jul./set., 1995.
» Sobre a impunidade da macro-delinqüência econômica desde a perspectiva criminologica da teoria da aprendizagem / Luiz Flávio Gomes.
v. 3, n. 11, p. 166–174, jul./set., 1995.
» Principios politicocriminales que inspiran el tratamiento de los delitos contra el orden socioeconomico en el proyecto de Codigo penal espanol de 1994 / Francisco Munoz Conde.
v. 3, n. 11, p. 7–20, jul./set., 1995.
» A incapacidade criminal da pessoa jurídica: uma perspectiva do direito brasileiro / René Ariel Dotti.
v. 3, n. 11, p. 184–207, jul./set., 1995.
» Abuso do poder econômico e sua repressão (mecanismos penais e administrativos) / Rui Stoco.
v. 3, n. 11, p. 208–230, jul./set., 1995.
» Algumas questões em torno do novo direito penal econômico / William Terra de Oliveira.
v. 3, n. 11, p. 231–239, jul./set., 1995.
» Sigilo bancário: quebra ; requisição da Receita Federal e do Ministério Público / José Carlos Dias.
v. 3, n. 11, p. 240–244, jul./set., 1995.
» Responsabilidad penal de personas juridicas y empresas en derecho comparado / Klaus Tiedemann.
v. 3, n. 11, p. 21–35, jul./set., 1995.
» El bien juridico en los delitos economicos (con referencia al Codigo penal peruano) / Cabrera Raul Pena.
v. 3, n. 11, p. 36–49, jul./set., 1995.
» Macrocriminalidad economica: apuntes para una aproximacion metodologica / Raul Cervini.
v. 3, n. 11, p. 50–79, jul./set., 1995.
» Aspectos penais da proteção ao consumidor / Alberto Zacharias Toron.
v. 3, n. 11, p. 80–90, jul./set., 1995.
» Rigorismo inítil / Dyrceu Aguiar Dias Cintra Jr.
v. 3, n. 10, p. 99–104, abr./jun., 1995.
» Cooperação internacional na luta contra o crime: transferência de condenados, execução de sentença penal estrangeira, novo conceito / João Marcello de Araujo Junior.
v. 3, n. 10, p. 105–115, abr./jun., 1995.
» Princípios constitucionais relativos aos crimes de imprensa / René Ariel Dotti.
v. 3, n. 10, p. 116–134, abr./jun., 1995.
» A criminalidade e os meios de comunicação de massas / Sérgio Salomão Shecaira.
v. 3, n. 10, p. 135–143, abr./jun., 1995.
» A universalidade dos direitos humanos / Sylvia Helena Steiner Malheiros.
v. 3, n. 10, p. 144–150, abr./jun., 1995.
» Um pouco da história luso-brasileira / René Ariel Dotti.
v. 3, n. 10, p. 176–187, abr./jun., 1995.
» Despenalizacion del consumo minimo de drogas en Colombia: una apuesta por la libertad / Alejandro David Aponte.
v. 3, n. 10, p. 5–26, abr./jun., 1995.
» Julgamento dos prefeitos pelos juízos de primeira instancia: uma proposta de alteração na constituição federal / Rui Stoco.
v. 3, n. 10, p. 279–288, abr./jun., 1995.
» Efeito suspensivo em mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público em face de recurso que não o tem: constrangimento ilegal / Alberto Zacharias Toron.
v. 3, n. 10, p. 289–296, abr./jun., 1995.
» Una experiencia notable: el nuevo derecho penal austriaco; Codigo penal de la Republica de Austria (vigente desde el 1 de enero de 1975) / Eugenio Raúl Zaffaroni.
v. 3, n. 10, p. 27–46, abr./jun., 1995.
» Os crimes contra a liberdade sexual no Código penal português apos a revisão de 1995 / José Antonio Mouraz Lopes.
v. 3, n. 10, p. 47–51, abr./jun., 1995.
» Compensação, restituição, sanção pecuniária e outras vias e meios de reparar o dano as vítimas do crime através dos tribunais / Kurt Madlener.
v. 3, n. 10, p. 52–57, abr./jun., 1995.
» A reforma do código de processo penal / Ada Pellegrini Grinover.
v. 3, n. 10, p. 58–62, abr./jun., 1995.
» A personalidade do suicida / Alvino Augusto de Sá.
v. 3, n. 10, p. 63–71, abr./jun., 1995.
1994» Temas de direito penal: nosso direito positivo e a tortura ; da inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da lei 8.072, de 25.7.90 / Marco Aurélio de Mello.
v. 2, n. 8, p. 93–102, out./dez., 1994.
» O ICMS e o delito capitulado no art. 2, II, da Lei 8.137/90: problemas conexos / Roque Antônio Carrazza.
v. 2, n. 8, p. 103–110, out./dez., 1994.
» A técnica do parecer / Sergio Demoro Hamilton.
v. 2, n. 8, p. 111–126, out./dez., 1994.
» O elemento subjetivo do crime a luz da moderna criminologia / Elio Morselli.
v. 2, n. 8, p. 7–13, out./dez., 1994.
» A ação direta de inconstitucionalidade proposta pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) / Sérgio Bermudes.
v. 2, n. 8, p. 159–168, out./dez., 1994.
» Ação direta de inconstitucionalidade / José Afonso da Silva.
v. 2, n. 8, p. 169–183, out./dez., 1994.
» O caso dos irmãos naves / René Ariel Dotti.
v. 2, n. 8, p. 184–197, out./dez., 1994.
» Perda do cargo de prefeito municipal e inabilitação para o exercício de qualquer cargo ou função pública / Rui Stoco.
v. 2, n. 8, p. 307–310, out./dez., 1994.
» O Código penal português de 1982 e a sua reforma / Jorge de Figueiredo Dias.
v. 2, n. 8, p. 14–37, out./dez., 1994.
» Drogas: o modelo repressivo e inútil / Patricia Laurenzo Copello.
v. 2, n. 8, p. 38–40, out./dez., 1994.
» Perspectivas de uma moderna política criminal / Winfried Hassemer.
v. 2, n. 8, p. 41–51, out./dez., 1994.
» Terapeutica penal / Elias Boainain Junior.
v. 2, n. 8, p. 52–56, out./dez., 1994.
» A ordem constitucional e o processo penal / Fauzi Hassan Choukr.
v. 2, n. 8, p. 57–68, out./dez., 1994.
» A contravenção do artigo 32 da Lei das contravenções penais e de perigo abstrato ou concreto?: a questão da inconstitucionalidade do perigo abstrato ou presumido / Luiz Flávio Gomes.
v. 2, n. 8, p. 69–84, out./dez., 1994.
» Código penal: concurso de pessoas ; crime continuado ; penas ; aplicação e execução / Luiz Vicente Cernicchiaro.
v. 2, n. 8, p. 85–92, out./dez., 1994.
» O direito de mera ordenação social no sistema jurídico penal alemão / Heliana Maria de Azevedo Coutinho.
v. 2, n. 7, p. 91–102, jul./set., 1994.
» Lesões no feto: proteção jurídico-penal / João José Caldeira Bastos.
v. 2, n. 7, p. 103–107, jul./set., 1994.
» A correlação entre o criminoso ocasional e a inexigibilidade de conduta diversa / Marco Antonio R Nahum.
v. 2, n. 7, p. 108–112, jul./set., 1994.
» E conveniente privatizar ospresidios? / Pedro Armando Egydio de Carvalho.
v. 2, n. 7, p. 113–116, jul./set., 1994.
» Os atentados ao meio ambiente: responsabilidade e sanções penais / René Ariel Dotti.
v. 2, n. 7, p. 117–139, jul./set., 1994.
» Prestação de serviços a comunidade / Rogério Felipeto.
v. 2, n. 7, p. 140–152, jul./set., 1994.
» Apropriação indébita / Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.
v. 2, n. 7, p. 153–159, jul./set., 1994.
» Voltaire, o advogado de calas / René Ariel Dotti.
v. 2, n. 7, p. 160–166, jul./set., 1994.
» Podemos falar em execução penal antecipada? / Adauto Alonso S. Suannes.
v. 2, n. 7, p. 167–172, jul., 1994.
» Proyecto de Codigo penal de 1992: parte general, teoria juridica del delito / Antonio Garcia-Pablos de Molina.
v. 2, n. 7, p. 7–27, jul./set., 1994.
» Limites de los delitos de comision por omision / Carlos Maria Romeo Casabona.
v. 2, n. 7, p. 28–42, jul./set., 1994.
» Policial judicial: una perspectiva latinoamericana / Jose Maria Tijerino Pacheco.
v. 2, n. 7, p. 43–51, jul./set., 1994.
» Cuantificacion de la pena y discrecionalidad judicial / Manuel de Rivacoba Y Rivacoba.
v. 2, n. 7, p. 52–64, jul./set., 1994.
» Da prisão e da liberdade provisória / Fernando da Costa Tourinho Filho.
v. 2, n. 7, p. 73–90, jul./set., 1994.
» A repressão penal aos desvios do marketing / Antônio Herman V. Benjamin.
v. 2, n. 6, p. 87–109, abr./jun., 1994.
» Aplicação da pena: por uma nova atuação da justiça criminal / Maria Lucia Karam.
v. 2, n. 6, p. 117–132, abr./jun., 1994.
» Direito ao silêncio no interrogatório / Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Maurício Zanoide de Moraes.
v. 2, n. 6, p. 133–147, abr./jun., 1994.
» Algumas considerações críticas ao movimento da nova defesa social / Paulo Roberto da Silva Passos.
v. 2, n. 6, p. 148–160, abr./jun., 1994.
» Cálculo de pena e o dever de motivar / Sérgio Salomão Shecaira.
v. 2, n. 6, p. 161–170, abr./jun., 1994.
» Comissão parlamentar de inquérito: atuação, competência, carater investigatório / Rogério Lauria Tucci.
v. 2, n. 6, p. 171–185, abr./jun., 1994.
» O quitandeiro do ministro / René Ariel Dotti.
v. 2, n. 6, p. 186–197, abr./jun., 1994.
» Para que sirve la criminologia?: nuevas aportaciones al debate sobre sus funciones / Carlos Gonzalez Zorrilla.
v. 2, n. 6, p. 7–25, abr./jun., 1994.
» Direito penal e direitos humanos: experiência espanhola e européia / José Cerezo Mir.
v. 2, n. 6, p. 26–35, abr./jun., 1994.
» A intimidade e o direito penal / Ivette Senise Ferreira.
v. 2, n. 5, p. 96–106, jan./mar., 1994.
» Devido processo legal, continencia e crime culposo / José Henrique Pierangelli.
v. 2, n. 5, p. 107–119, jan./mar., 1994.
» Tóxicos: algumas considerações penais / Lycurgo de Castro Santos.
v. 2, n. 5, p. 120–126, jan./mar., 1994.
» A função criadora da sentença criminal / Sergio de Oliveira Medici.
v. 2, n. 5, p. 127–136, jan./mar., 1994.
» Sequestro prévio e sequestro no CPC: distinção / Rogério Lauria Tucci.
v. 2, n. 5, p. 137–147, jan./mar., 1994.
» O caso Sacco e Vanzetti / René Ariel Dotti.
v. 2, n. 5, p. 148–159, jan./mar., 1994.
» Funções instrumentais e simbólicas do direito penal: lineamentos de uma teoria do bem jurídico / Alessandro Baratta.
v. 2, n. 5, p. 5–24, jan./mar., 1994.
» Direitos humanos, processo penal e criminalidade organizada / Mario Chiavario.
v. 2, n. 5, p. 25–36, jan./mar., 1994.
» Incidencia de las 'mass media' en la expansion del control penal en latinoamerica / Raul Cervini.
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» A técnica do parecer / Sergio Demoro Hamilton.
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» O caso dos irmãos naves / René Ariel Dotti.
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» Perda do cargo de prefeito municipal e inabilitação para o exercício de qualquer cargo ou função pública / Rui Stoco.
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» O Código penal português de 1982 e a sua reforma / Jorge de Figueiredo Dias.
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» Drogas: o modelo repressivo e inútil / Patricia Laurenzo Copello.
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» Perspectivas de uma moderna política criminal / Winfried Hassemer.
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» Terapeutica penal / Elias Boainain Junior.
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» A ordem constitucional e o processo penal / Fauzi Hassan Choukr.
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» A contravenção do artigo 32 da Lei das contravenções penais e de perigo abstrato ou concreto?: a questão da inconstitucionalidade do perigo abstrato ou presumido / Luiz Flávio Gomes.
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» Código penal: concurso de pessoas ; crime continuado ; penas ; aplicação e execução / Luiz Vicente Cernicchiaro.
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» O direito de mera ordenação social no sistema jurídico penal alemão / Heliana Maria de Azevedo Coutinho.
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» Lesões no feto: proteção jurídico-penal / João José Caldeira Bastos.
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» A correlação entre o criminoso ocasional e a inexigibilidade de conduta diversa / Marco Antonio R Nahum.
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» E conveniente privatizar ospresidios? / Pedro Armando Egydio de Carvalho.
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» Os atentados ao meio ambiente: responsabilidade e sanções penais / René Ariel Dotti.
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» Prestação de serviços a comunidade / Rogério Felipeto.
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» Apropriação indébita / Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.
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» Voltaire, o advogado de calas / René Ariel Dotti.
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» Podemos falar em execução penal antecipada? / Adauto Alonso S. Suannes.
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» Proyecto de Codigo penal de 1992: parte general, teoria juridica del delito / Antonio Garcia-Pablos de Molina.
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» Limites de los delitos de comision por omision / Carlos Maria Romeo Casabona.
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» Policial judicial: una perspectiva latinoamericana / Jose Maria Tijerino Pacheco.
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» Cuantificacion de la pena y discrecionalidad judicial / Manuel de Rivacoba Y Rivacoba.
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» Da prisão e da liberdade provisória / Fernando da Costa Tourinho Filho.
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» A repressão penal aos desvios do marketing / Antônio Herman V. Benjamin.
v. 2, n. 6, p. 87–109, abr./jun., 1994.
» Aplicação da pena: por uma nova atuação da justiça criminal / Maria Lucia Karam.
v. 2, n. 6, p. 117–132, abr./jun., 1994.
» Direito ao silêncio no interrogatório / Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Maurício Zanoide de Moraes.
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» Algumas considerações críticas ao movimento da nova defesa social / Paulo Roberto da Silva Passos.
v. 2, n. 6, p. 148–160, abr./jun., 1994.
» Cálculo de pena e o dever de motivar / Sérgio Salomão Shecaira.
v. 2, n. 6, p. 161–170, abr./jun., 1994.
» Comissão parlamentar de inquérito: atuação, competência, carater investigatório / Rogério Lauria Tucci.
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» O quitandeiro do ministro / René Ariel Dotti.
v. 2, n. 6, p. 186–197, abr./jun., 1994.
» Para que sirve la criminologia?: nuevas aportaciones al debate sobre sus funciones / Carlos Gonzalez Zorrilla.
v. 2, n. 6, p. 7–25, abr./jun., 1994.
» Direito penal e direitos humanos: experiência espanhola e européia / José Cerezo Mir.
v. 2, n. 6, p. 26–35, abr./jun., 1994.
» A intimidade e o direito penal / Ivette Senise Ferreira.
v. 2, n. 5, p. 96–106, jan./mar., 1994.
» Devido processo legal, continencia e crime culposo / José Henrique Pierangelli.
v. 2, n. 5, p. 107–119, jan./mar., 1994.
» Tóxicos: algumas considerações penais / Lycurgo de Castro Santos.
v. 2, n. 5, p. 120–126, jan./mar., 1994.
» A função criadora da sentença criminal / Sergio de Oliveira Medici.
v. 2, n. 5, p. 127–136, jan./mar., 1994.
» Sequestro prévio e sequestro no CPC: distinção / Rogério Lauria Tucci.
v. 2, n. 5, p. 137–147, jan./mar., 1994.
» O caso Sacco e Vanzetti / René Ariel Dotti.
v. 2, n. 5, p. 148–159, jan./mar., 1994.
» Funções instrumentais e simbólicas do direito penal: lineamentos de uma teoria do bem jurídico / Alessandro Baratta.
v. 2, n. 5, p. 5–24, jan./mar., 1994.
» Direitos humanos, processo penal e criminalidade organizada / Mario Chiavario.
v. 2, n. 5, p. 25–36, jan./mar., 1994.
» Incidencia de las 'mass media' en la expansion del control penal en latinoamerica / Raul Cervini.
v. 2, n. 5, p. 37–54, jan./mar., 1994.
» Segurança pública no estado de direito / Winfried Hassemer.
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» Crimes contra a ordem tributária / César de Faria Júnior.
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» Justiça e criminalidade / Damásio E. de Jesus.
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1993» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti.
v. 89, n. 322, p. 272–297, jul./set., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti.
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» Dos sujeitos ativos nos delitos de corrupção / Júlio Fabbrini Mirabete.
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» Linguagem e tipicidade / Marcio Sotelo Felippe.
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» Defesa penal: direito ou garantia / Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Cleunice A. Valentim Bastos.
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» A menoridade penal no direito brasileiro / Patricia Helena Massa.
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» O Processo contra o jornal ultima hora / René Ariel Dotti.
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» Politica criminal de los delitos contra la vida humana independiente en el anteproyecto de codigo penal espanol de 1992 / Bernardo Del Rosal Blasco.
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» Dimension politica de un poder judicial democratico / Eugenio Raúl Zaffaroni.
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» La represion de la brujeria en alemania en los siglos xvi y xvii / Marino Barbero Santos.
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» Prova emprestada / Ada Pellegrini Grinover.
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» A Constituição de 1988 e o conceito de bons antecedentes para apelar em liberdade / Alberto Zacharias Toron.
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» Nova visão da natureza dos crimes contra as relações de consumo / Damásio E. de Jesus.
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» A 'ordem publica' como fundamento da prisão cautelar: uma visão jurisprudencial / Fauzi Hassan Choukr.
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» Reflexões em torno do projeto de política criminal e penitenciária da OAB/SP: Apreciação crítica e propostas / Dyrceu Aguiar Dias Cintra Jr.
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» Medidas de segurança no direito comparado / Luiz Flávio Borges D'Urso.
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» A Conexão penal / Marcelo Fortes Barbosa.
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» O reconhecimento antecipado da prescrição: o interesse de agir no processo penal e o Ministério Público / Mauricio Antonio Ribeiro Lopes.
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» Reescrever o art. 5. da constituição da republica: explicação / Pedro Armando Egydio de Carvalho.
v. 1, n. 3, p. 151–162, jul./set., 1993.
» Injúria / René Ariel Dotti.
v. 1, n. 3, p. 163–170, jul./set., 1993.
» Prescrição e sentença absolutória / Adauto Alonso S. Suannes.
v. 1, n. 3, p. 188–172, jul./set., 1993.
» Direito penal grego em 'antigona' / Sergio de Oliveira Medici.
v. 1, n. 3, p. 171–175, jul./set., 1993.
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» Responsabilidade médico-sanitária e Aids / Carlos Maria Romeo Casabona.
v. 1, n. 3, p. 7–30, jul./set., 1993.
» Crimes tributários / Miguel Reale Júnior, David Teixeira de Azevedo, René Ariel Dotti, Ada Pellegrini Grinover, José Alexandre Tavares Guerreiro, Hamilton Dias de Souza.
v. 1, n. 3, p. 299–302, jul./set., 1993.
» A Influência do Pensamento Humanista de Eugênio Raul Zaffaroni na Ciência Penal da América Latina / João Marcello de Araújo Junior.
v. 1, n. 3, p. 303–308, jul./set., 1993.
» Controle social: suas origens conceituais e usos instrumentais / Roberto Bergalli.
v. 1, n. 3, p. 31–38, jul./set., 1993.
» Notas sobre a nova legislação portuguesa sobre drogas / José Mouraz Lopes.
v. 1, n. 3, p. 39–44, jul./set., 1993.
» Polícia e democracia / Jose Maria Tijerino Pacheco.
v. 1, n. 3, p. 45–47, jul./set., 1993.
» A falência da execução penal e a instituição da pena de morte no Brasil / Ailton Stropa Garcia.
v. 1, n. 3, p. 49–67, jul./set., 1993.
» A reforma da parte especial do Código penal / Alberto Silva Franco.
v. 1, n. 3, p. 68–78, jul./set., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti.
v. 1, n. 3, p. 272–95, jul./set., 1993.
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» Processo de execução penal / Sergio de Oliveira Medici.
v. 1, n. 2, p. 98–106, abr./jun., 1993.
» O princípio da indivisibilidade de ação penal pública / Fernando da Costa Tourinho Filho.
v. 1, n. 2, p. 107–116, abr./jun., 1993.
» Suspeição de magistrado / René Ariel Dotti.
v. 1, n. 2, p. 117–126, abr./jun., 1993.
» Tráfico interno de entorpecente / Rogério Lauria Tucci.
v. 1, n. 2, p. 127–138, abr./jun., 1993.
» O Caso Pontes Visgueiro / René Ariel Dotti.
v. 1, n. 2, p. 139–150, abr./jun., 1993.
» Responsabilidade médico-sanitária e Aids / Carlos Maria Romeo Casabona.
v. 1, n. 2, p. 7–20, abr./jun., 1993.
» A contribuição italiana ao pensamento jurídico-penal anglo-saxão / Elio Morselli.
v. 1, n. 2, p. 21–26, abr./jun., 1993.
» Crime de curandeirismo e liberdade de culto / Evaristo de Moraes Filho, Arthur Lavigne, Paulo Freitas Ribeiro.
v. 1, n. 2, p. 255–277, abr./jun., 1993.
» Sanções penais e administrativas no direito espanhol / José Cerezo Mir.
v. 1, n. 2, p. 26–40, abr./jun., 1993.
» Equipe criminológica: convergências e divergências / Alvino Augusto de Sá.
v. 1, n. 2, p. 41–45, abr./jun., 1993.
» A Culpabilidade e o conceito tri-partido de crime / David Teixeira de Azevedo.
v. 1, n. 2, p. 46–55, abr./jun., 1993.
» Privatização de presídios / Luís Fernando Camargo de Barros Vidal.
v. 1, n. 2, p. 56–63, abr./jun., 1993.
» Medidas de segurança e seus limites / Luiz Flávio Gomes.
v. 1, n. 2, p. 64–72, abr./jun., 1993.
» A prova ilícita no processo penal: breves comentários / Márcio Gaspar Barandier.
v. 1, n. 2, p. 73–76, abr./jun., 1993.
» O lado benéfico do crime / Marcio Bartoli.
v. 1, n. 2, p. 77–82, abr./jun., 1993.
» Prisão e liberdade processuais / Maria Lucia Karam.
v. 1, n. 2, p. 83–93, abr./jun., 1993.
» A Desburocratização do procedimento sumario / Pedro Henrique Demercian, Martha de Toledo Machado.
v. 1, n. 2, p. 94–97, abr./jun., 1993.
» Direito penal: visão crítico-metodológica / João José Caldeira Bastos.
v. 1, n. 1, p. 98–104, jan./mar., 1993.
» A violação ao sigilo bancário em face da proteção da vida privada / Juarez Tavares.
v. 1, n. 1, p. 105–111, jan./mar., 1993.
» O Erro medico e suas implicações penais e civis / Pedro de Alcantara da Silva Leme.
v. 1, n. 1, p. 121–130, jan./mar., 1993.
» Sobre A Condenação de tiradentes / René Ariel Dotti.
v. 1, n. 1, p. 131–135, jan./mar., 1993.
» Colômbia, dentro do labirinto da violência: o narcotráfico e a marginalização ; repressão ou prevenção? alternativas / Abelardo Rivera Llano.
v. 1, n. 1, p. 7–15, jan./mar., 1993.
» Propostas de reforma processual / Ada Pellegrini Grinover.
v. 1, n. 1, p. 273–277, jan./mar., 1993.
» Sobre O Estado actual da doutrina do crime / Jorge de Figueiredo Dias.
v. 1, n. 1, p. 16–40, jan./mar., 1993.
» Influencia do codigo de processo penal modelo para ibero-america na legislação latino-americana: convergencias e dissonancias com os sistemas italiano e brasileiro / Ada Pellegrini Grinover.
v. 1, n. 1, p. 41–63, jan./mar., 1993.
» Apreensão e representação de imagens em protocolos de Rorschach de examinandos violentos / Augusto Abade, Lucia Coelho, Roberto Fazzani Neto.
v. 1, n. 1, p. 64–75, jan./mar., 1993.
» A pena-crime arbitrária / Augusto Thompson.
v. 1, n. 1, p. 76–77, jan./mar., 1993.
» A Pena de morte e a consciencia juridica internacional: proposta de plebiscito no Brasil / Dyrceu Aguiar Dias Cintra Jr.
v. 1, n. 1, p. 78–86, jan./mar., 1993.
» Mecanismos penais para controle dos crimes contra a administração pública e do abuso do poder econômico no direito brasileiro / Edmundo Oliveira.
v. 1, n. 1, p. 87–97, jan./mar., 1993.
» Desvio de clientela e violação de segredo / Miguel Reale Júnior.
n. 1, p. 112–120, jan./mar., 1993.
v. 89, n. 322, p. 272–297, jul./set., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti.
v. 89, n. 322, p. 272–297, abr./jun., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti.
v. 89, n. 322, p. 77–297, jul./set., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti.
v. 89, n. 322, p. 77–297, abr./jun., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti. --
v. 89, n. 322, p. 272–297, jul./set., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti. --
v. 89, n. 322, p. 272–297, abr./jun., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti. --
v. 89, n. 322, p. 77–297, jul./set., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti. --
v. 89, n. 322, p. 77–297, abr./jun., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti.
v. 89, n. 322, p. 272–95, jul./set., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti.
v. 89, n. 322, p. 272–95, abr./jun., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti.
v. 89, n. 322, p. 77–95, jul./set., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti.
v. 89, n. 322, p. 77–95, abr./jun., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti. --
v. 89, n. 322, p. 272–95, jul./set., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti. --
v. 89, n. 322, p. 272–95, abr./jun., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti. --
v. 89, n. 322, p. 77–95, jul./set., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti. --
v. 89, n. 322, p. 77–95, abr./jun., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti.
v. 89, n. 3, p. 272–297, jul./set., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti.
v. 89, n. 3, p. 272–297, abr./jun., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti.
v. 89, n. 3, p. 77–297, jul./set., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti.
v. 89, n. 3, p. 77–297, abr./jun., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti. --
v. 89, n. 3, p. 272–297, jul./set., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti. --
v. 89, n. 3, p. 272–297, abr./jun., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti. --
v. 89, n. 3, p. 77–297, jul./set., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti. --
v. 89, n. 3, p. 77–297, abr./jun., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti.
v. 89, n. 3, p. 272–95, jul./set., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti.
v. 89, n. 3, p. 272–95, abr./jun., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti.
v. 89, n. 3, p. 77–95, jul./set., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti.
v. 89, n. 3, p. 77–95, abr./jun., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti. --
v. 89, n. 3, p. 272–95, jul./set., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti. --
v. 89, n. 3, p. 272–95, abr./jun., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti. --
v. 89, n. 3, p. 77–95, jul./set., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti. --
v. 89, n. 3, p. 77–95, abr./jun., 1993.
» Dos sujeitos ativos nos delitos de corrupção / Júlio Fabbrini Mirabete.
v. 1, n. 4, p. 94–104, out./dez., 1993.
» Linguagem e tipicidade / Marcio Sotelo Felippe.
v. 1, n. 4, p. 105–109, out./dez., 1993.
» Defesa penal: direito ou garantia / Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Cleunice A. Valentim Bastos.
v. 1, n. 4, p. 110–125, out./dez., 1993.
» A menoridade penal no direito brasileiro / Patricia Helena Massa.
v. 1, n. 4, p. 126–132, out./dez., 1993.
» O Processo contra o jornal ultima hora / René Ariel Dotti.
v. 1, n. 4, p. 133–142, out./dez., 1993.
» Politica criminal de los delitos contra la vida humana independiente en el anteproyecto de codigo penal espanol de 1992 / Bernardo Del Rosal Blasco.
v. 1, n. 4, p. 7–18, out./dez., 1993.
» Dimension politica de un poder judicial democratico / Eugenio Raúl Zaffaroni.
v. 1, n. 4, p. 19–46, out./dez., 1993.
» La represion de la brujeria en alemania en los siglos xvi y xvii / Marino Barbero Santos.
v. 1, n. 4, p. 47–59, out./dez., 1993.
» Prova emprestada / Ada Pellegrini Grinover.
v. 1, n. 4, p. 60–69, out./dez., 1993.
» A Constituição de 1988 e o conceito de bons antecedentes para apelar em liberdade / Alberto Zacharias Toron.
v. 1, n. 4, p. 70–80, out./dez., 1993.
» Nova visão da natureza dos crimes contra as relações de consumo / Damásio E. de Jesus.
v. 1, n. 4, p. 81–88, out./dez., 1993.
» A 'ordem publica' como fundamento da prisão cautelar: uma visão jurisprudencial / Fauzi Hassan Choukr.
v. 1, n. 4, p. 89–93, out./dez., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti.
v. 1, n. 322, p. 272–297, jul./set., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti.
v. 1, n. 322, p. 272–297, abr./jun., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti.
v. 1, n. 322, p. 77–297, jul./set., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti.
v. 1, n. 322, p. 77–297, abr./jun., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti. --
v. 1, n. 322, p. 272–297, jul./set., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti. --
v. 1, n. 322, p. 272–297, abr./jun., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti. --
v. 1, n. 322, p. 77–297, jul./set., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti. --
v. 1, n. 322, p. 77–297, abr./jun., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti.
v. 1, n. 322, p. 272–95, jul./set., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti.
v. 1, n. 322, p. 272–95, abr./jun., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti.
v. 1, n. 322, p. 77–95, jul./set., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti.
v. 1, n. 322, p. 77–95, abr./jun., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti. --
v. 1, n. 322, p. 272–95, jul./set., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti. --
v. 1, n. 322, p. 272–95, abr./jun., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti. --
v. 1, n. 322, p. 77–95, jul./set., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti. --
v. 1, n. 322, p. 77–95, abr./jun., 1993.
» Reflexões em torno do projeto de política criminal e penitenciária da OAB/SP: Apreciação crítica e propostas / Dyrceu Aguiar Dias Cintra Jr.
v. 1, n. 3, p. 100–112, jul./set., 1993.
» Medidas de segurança no direito comparado / Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 1, n. 3, p. 113–118, jul./set., 1993.
» A Conexão penal / Marcelo Fortes Barbosa.
v. 1, n. 3, p. 119–127, jul./set., 1993.
» O reconhecimento antecipado da prescrição: o interesse de agir no processo penal e o Ministério Público / Mauricio Antonio Ribeiro Lopes.
v. 1, n. 3, p. 128–150, jul./set., 1993.
» Reescrever o art. 5. da constituição da republica: explicação / Pedro Armando Egydio de Carvalho.
v. 1, n. 3, p. 151–162, jul./set., 1993.
» Injúria / René Ariel Dotti.
v. 1, n. 3, p. 163–170, jul./set., 1993.
» Prescrição e sentença absolutória / Adauto Alonso S. Suannes.
v. 1, n. 3, p. 188–172, jul./set., 1993.
» Direito penal grego em 'antigona' / Sergio de Oliveira Medici.
v. 1, n. 3, p. 171–175, jul./set., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti.
v. 1, n. 3, p. 272–297, jul./set., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti.
v. 1, n. 3, p. 272–297, abr./jun., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti.
v. 1, n. 3, p. 77–297, jul./set., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti.
v. 1, n. 3, p. 77–297, abr./jun., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti. --
v. 1, n. 3, p. 272–297, jul./set., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti. --
v. 1, n. 3, p. 272–297, abr./jun., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti. --
v. 1, n. 3, p. 77–297, jul./set., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti. --
v. 1, n. 3, p. 77–297, abr./jun., 1993.
» Responsabilidade médico-sanitária e Aids / Carlos Maria Romeo Casabona.
v. 1, n. 3, p. 7–30, jul./set., 1993.
» Crimes tributários / Miguel Reale Júnior, David Teixeira de Azevedo, René Ariel Dotti, Ada Pellegrini Grinover, José Alexandre Tavares Guerreiro, Hamilton Dias de Souza.
v. 1, n. 3, p. 299–302, jul./set., 1993.
» A Influência do Pensamento Humanista de Eugênio Raul Zaffaroni na Ciência Penal da América Latina / João Marcello de Araújo Junior.
v. 1, n. 3, p. 303–308, jul./set., 1993.
» Controle social: suas origens conceituais e usos instrumentais / Roberto Bergalli.
v. 1, n. 3, p. 31–38, jul./set., 1993.
» Notas sobre a nova legislação portuguesa sobre drogas / José Mouraz Lopes.
v. 1, n. 3, p. 39–44, jul./set., 1993.
» Polícia e democracia / Jose Maria Tijerino Pacheco.
v. 1, n. 3, p. 45–47, jul./set., 1993.
» A falência da execução penal e a instituição da pena de morte no Brasil / Ailton Stropa Garcia.
v. 1, n. 3, p. 49–67, jul./set., 1993.
» A reforma da parte especial do Código penal / Alberto Silva Franco.
v. 1, n. 3, p. 68–78, jul./set., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti.
v. 1, n. 3, p. 272–95, jul./set., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti.
v. 1, n. 3, p. 272–95, abr./jun., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti.
v. 1, n. 3, p. 77–95, jul./set., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti.
v. 1, n. 3, p. 77–95, abr./jun., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti. --
v. 1, n. 3, p. 272–95, jul./set., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti. --
v. 1, n. 3, p. 272–95, abr./jun., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti. --
v. 1, n. 3, p. 77–95, jul./set., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti. --
v. 1, n. 3, p. 77–95, abr./jun., 1993.
» Processo de execução penal / Sergio de Oliveira Medici.
v. 1, n. 2, p. 98–106, abr./jun., 1993.
» O princípio da indivisibilidade de ação penal pública / Fernando da Costa Tourinho Filho.
v. 1, n. 2, p. 107–116, abr./jun., 1993.
» Suspeição de magistrado / René Ariel Dotti.
v. 1, n. 2, p. 117–126, abr./jun., 1993.
» Tráfico interno de entorpecente / Rogério Lauria Tucci.
v. 1, n. 2, p. 127–138, abr./jun., 1993.
» O Caso Pontes Visgueiro / René Ariel Dotti.
v. 1, n. 2, p. 139–150, abr./jun., 1993.
» Responsabilidade médico-sanitária e Aids / Carlos Maria Romeo Casabona.
v. 1, n. 2, p. 7–20, abr./jun., 1993.
» A contribuição italiana ao pensamento jurídico-penal anglo-saxão / Elio Morselli.
v. 1, n. 2, p. 21–26, abr./jun., 1993.
» Crime de curandeirismo e liberdade de culto / Evaristo de Moraes Filho, Arthur Lavigne, Paulo Freitas Ribeiro.
v. 1, n. 2, p. 255–277, abr./jun., 1993.
» Sanções penais e administrativas no direito espanhol / José Cerezo Mir.
v. 1, n. 2, p. 26–40, abr./jun., 1993.
» Equipe criminológica: convergências e divergências / Alvino Augusto de Sá.
v. 1, n. 2, p. 41–45, abr./jun., 1993.
» A Culpabilidade e o conceito tri-partido de crime / David Teixeira de Azevedo.
v. 1, n. 2, p. 46–55, abr./jun., 1993.
» Privatização de presídios / Luís Fernando Camargo de Barros Vidal.
v. 1, n. 2, p. 56–63, abr./jun., 1993.
» Medidas de segurança e seus limites / Luiz Flávio Gomes.
v. 1, n. 2, p. 64–72, abr./jun., 1993.
» A prova ilícita no processo penal: breves comentários / Márcio Gaspar Barandier.
v. 1, n. 2, p. 73–76, abr./jun., 1993.
» O lado benéfico do crime / Marcio Bartoli.
v. 1, n. 2, p. 77–82, abr./jun., 1993.
» Prisão e liberdade processuais / Maria Lucia Karam.
v. 1, n. 2, p. 83–93, abr./jun., 1993.
» A Desburocratização do procedimento sumario / Pedro Henrique Demercian, Martha de Toledo Machado.
v. 1, n. 2, p. 94–97, abr./jun., 1993.
» Direito penal: visão crítico-metodológica / João José Caldeira Bastos.
v. 1, n. 1, p. 98–104, jan./mar., 1993.
» A violação ao sigilo bancário em face da proteção da vida privada / Juarez Tavares.
v. 1, n. 1, p. 105–111, jan./mar., 1993.
» O Erro medico e suas implicações penais e civis / Pedro de Alcantara da Silva Leme.
v. 1, n. 1, p. 121–130, jan./mar., 1993.
» Sobre A Condenação de tiradentes / René Ariel Dotti.
v. 1, n. 1, p. 131–135, jan./mar., 1993.
» Colômbia, dentro do labirinto da violência: o narcotráfico e a marginalização ; repressão ou prevenção? alternativas / Abelardo Rivera Llano.
v. 1, n. 1, p. 7–15, jan./mar., 1993.
» Propostas de reforma processual / Ada Pellegrini Grinover.
v. 1, n. 1, p. 273–277, jan./mar., 1993.
» Sobre O Estado actual da doutrina do crime / Jorge de Figueiredo Dias.
v. 1, n. 1, p. 16–40, jan./mar., 1993.
» Influencia do codigo de processo penal modelo para ibero-america na legislação latino-americana: convergencias e dissonancias com os sistemas italiano e brasileiro / Ada Pellegrini Grinover.
v. 1, n. 1, p. 41–63, jan./mar., 1993.
» Apreensão e representação de imagens em protocolos de Rorschach de examinandos violentos / Augusto Abade, Lucia Coelho, Roberto Fazzani Neto.
v. 1, n. 1, p. 64–75, jan./mar., 1993.
» A pena-crime arbitrária / Augusto Thompson.
v. 1, n. 1, p. 76–77, jan./mar., 1993.
» A Pena de morte e a consciencia juridica internacional: proposta de plebiscito no Brasil / Dyrceu Aguiar Dias Cintra Jr.
v. 1, n. 1, p. 78–86, jan./mar., 1993.
» Mecanismos penais para controle dos crimes contra a administração pública e do abuso do poder econômico no direito brasileiro / Edmundo Oliveira.
v. 1, n. 1, p. 87–97, jan./mar., 1993.
» Desvio de clientela e violação de segredo / Miguel Reale Júnior.
n. 1, p. 112–120, jan./mar., 1993.
1992» Momento atual da reflexão criminológica / Antonio Garcia-Pablos de Molina.
n. especial, p. 7–22, dez., 1992.
» Sobre O Estado actual da doutrina do crime / Jorge de Figueiredo Dias.
n. especial, p. 23–52, dez., 1992.
» A atualidade do pensamento processual de Francesco Carrara / Ada Pellegrini Grinover.
n. especial, p. 53–61, dez., 1992.
» Má prestação judicial e indenização correspondente / Adauto Alonso S. Suannes.
n. especial, p. 62–69, dez., 1992.
» Medida liminar em 'habeas corpus' / Alberto Silva Franco.
n. especial, p. 70–74, dez., 1992.
» Critérios de seleção de crimes e cominação de penas / Juarez Tavares.
n. especial, p. 75–87, dez., 1992.
» Tendências político-criminais quanto à criminalidade de bagatela / Luiz Flávio Gomes.
n. 12, p. 88–109, dez., 1992.
n. especial, p. 7–22, dez., 1992.
» Sobre O Estado actual da doutrina do crime / Jorge de Figueiredo Dias.
n. especial, p. 23–52, dez., 1992.
» A atualidade do pensamento processual de Francesco Carrara / Ada Pellegrini Grinover.
n. especial, p. 53–61, dez., 1992.
» Má prestação judicial e indenização correspondente / Adauto Alonso S. Suannes.
n. especial, p. 62–69, dez., 1992.
» Medida liminar em 'habeas corpus' / Alberto Silva Franco.
n. especial, p. 70–74, dez., 1992.
» Critérios de seleção de crimes e cominação de penas / Juarez Tavares.
n. especial, p. 75–87, dez., 1992.
» Tendências político-criminais quanto à criminalidade de bagatela / Luiz Flávio Gomes.
n. 12, p. 88–109, dez., 1992.
2023-01-28T22:18:47.000Z [ 9280855 ]