Sumário:Ação e omissão : diferença e estrutura normativa -- As teorias da omissão e o problema da causalidade -- Elementos dos delitos omissivos -- Espécies de delitos omissivos -- O dever de agir no código penal -- Concursos de pessoas : A co-autoria. A participação -- o princípio da legalidade e os crimes omissivos impróprios -- A forma tentada -- O dolo na omissão e os erros de tipo e de proibição -- a omissão e a forma culposa.