Tipo
Artigo de revista
Título
Revelia e a produção antecipada da prova testemunhal no processo penal (art. 366 do CPP)
Data
2008
Ementa

Sumário:Os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa e a lei 9.271/96 -- A natureza jurídica da produção antecipada da prova testemunhal do art. 366 do CPP -- Conseqüências : requisitos, a decisão judicial, a necessidade da posterior produção da prova, a transformação em prova.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista brasileira de ciências criminais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993.
   Referência: v. 16, n. 72, p. 186–205, maio/jun., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

2023-01-29T00:27:16.000Z [ 9550106 ]