Tipo
Artigo de revista
Título
Confisco alargado
Data
2016
Ementa

Sumário:O modelo europeu e a presunção de ilicitude dos bens -- As possibilidades e cabimento do confisco alargado na realidade jurídica brasileira : o PL 257/2015 e a actio in rem -- Dilemas normativos e práticos de um redimensionamento do perdimento de bens e valores.

Classificação (CDDir)
341.5442
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias [ 341.544 ]
»»»» Confiscação das coisas em relação direta à infração. Confiscação dos bens [ 341.5442 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista brasileira de ciências criminais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993.
   Referência: v. 24, n. 118, p. 123–158, jan./fev., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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