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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Moreira, Rômulo de Andrade, 1967
Título
Art. 28 do código de processo penal
Data
1997
Classificação (
CDDir
)
341.4335
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Penal [
341.43
]
»»» Instrução penal [
341.433
]
»»»» Declaração de improcedência [
341.4335
]
Publicação: Texto - Português
1997
Revista brasileira de ciências criminais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993.
Referência: v. 5, n. 19, p. 257–264, jul./set., 1997.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TJD
2023-01-28T23:49:14.000Z [ 9456068 ]