Resumo:Com base no conceito de direito alicerçado no princípio da liberdade, o autor apresenta os fundamentos da pena, em alinhamento com a filosofia do direito do idealismo alemão (Kant, Hegel). De acordo com o texto, a pena estatal consiste na imposição de um prejuízo ao status jurídico fundamental do agente do crime em razão do delito cometido.