Tipo
Artigo de revista
Autor
Brandão, João Pedro Pereira
Título
A execução antecipada da pena nos tribunais superiores brasileiros
Data
2009
Ementa

Sumário:Breves considerações sobre a execução antecipada da pena e dispositivos normativos pertinentes ao tema -- Análise dos dados coletados na pesquisa -- Breves observações sobre a Rcl 2391/PR, o HC 84078-7/MG, a súmula 347 do STJ e a nova reforma do código de processo penal.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista brasileira de ciências criminais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993.
   Referência: v. 17, n. 80, p. 150–207, set./out., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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