Tipo
Artigo de revista
Título
Máquinas de diversão eletrônica para adultos em face da legislação criminal
Data
2000
Classificação (CDDir)
341.5554
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [ 341.555 ]
»»»» Jogo. Casas de jogo. Loterias proibidas. Casas de penhor. Corridas [ 341.5554 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista brasileira de ciências criminais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993.
   Referência: v. 8, n. 32, p. 279–295, out./dez., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o registro previsto no art. 3º da Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
 
 
Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
 
 
Altera dispositivos da legislação vigente sôbre crimes contra a economia popular.
 
 
Lei das Contravenções Penais.

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