Tipo
Artigo de revista
Título
Cooperação internacional na execução da pena
Data
2008
Ementa

Sumário:Transferência de execução de sentença penal -- Presos(as) estrangeiros(as) no Brasil -- Presos brasileiros no exterior -- Os tratados em vigor no Brasil -- O regime jurídico brasileiro da transferência de pessoas condenadas : fundamento formal e material, finalidade, conceito, objeto, condições, limitações, efeito, procedimento.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista brasileira de ciências criminais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993.
   Referência: v. 16, n. 71, p. 233–249, mar./abr., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

2023-01-29T00:26:45.000Z [ 9548694 ]