Tipo
Artigo de revista
Autor
Lyra, José Francisco Dias da Costa
Título
A irracionalidade das leis penais e o simbolismo negativo
Data
2014
Ementa

Resumo:O artigo defende a necessidade de uma teoria da legislação que, diante da crise de crescimento do controle penal, possa servir para estabelecer os controles materiais para a atividade do legislador a fim de evitar o mau uso da legislação para fins políticos.

Classificação (CDDir)
341.51
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Lei penal em geral, sua aplicação e sua eficácia no tempo e no espaço [ 341.51 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista brasileira de ciências criminais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993.
   Referência: v. 22, n. 110, p. 299–328, set./out., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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