Algumas Considerações Sobre o Crime de Apropriação Indébita de Contribuições Previdenciárias, Previsto na Alínea D, do Art. 95, da Lei 8.212/91, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Algumas Considerações Sobre o Crime de Apropriação Indébita de Contribuições Previdenciárias, Previsto na Alínea D, do Art. 95, da Lei 8.212/91

Data

1999

Classificação (CDDir)

341.39455

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Exclusão do crédito tributário [ 341.3945 ]
»»»»» Anistia fiscal [ 341.39455 ]

Publicação: Texto - Português

1999

Revista brasileira de ciências criminais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993.

   Referência: v. 7, n. 26, p. 152–158, abr./jun., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TJD