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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Barroso, Érica Montenegro Alves
Título
A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais
Data
2020
Classificação (
CDDir
)
341.3474
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [
341.34
]
»»» Direito Ambiental [
341.347
]
»»»» Crimes ambientais e respectivo processo [
341.3474
]
Publicação: Texto - Português
2020
Revista brasileira de ciências criminais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993.
Referência: v. 28, n. 172, p. 263–292, out., 2020.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T01:05:02.000Z [ 9654961 ]