Sumário:A funcionalidade do sistema e execução de penas -- A execução penal na prática : jurisdição mitigada, manejo da pena pelo executivo e juízes sem inamovibilidade -- Criação de obstáculos não previstos em lei para a obtenção de direitos : o caso do exame criminológico -- Contraditório e defesa no (in)devido processo para apuração de falta grave -- Desrespeito à dignidade da pessoa presa e sistema de execução : a impossibilidade de examae de mérito para a obtenção de direitos -- Sistema de execução de penas e responsabilidade social.