Tipo
Artigo de revista
Autor
Linhares, Raul Marques
Título
Sobre a criminalização da dívida de ICMS
Data
2021
Classificação (CDDir)
341.5572
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra a propriedade [ 341.557 ]
»»»» Fraude. Estelionato [ 341.5572 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista brasileira de ciências criminais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993.
   Referência: v. 29, n. 178, p. 249–286, abr., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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