Sumário:Tendências de expansão do direito penal -- O princípio da proporcionalidade como instrumento de limitação do direito penal : o princípio da proporcionalidade como "proibição do excesso", fundamentação do princípio da proporcionalidade, campos jurídico-penais de aplicação do princípio da proporcionalidade, eficiência jurídico-penal do princípio da proporcionalidade -- Deficiências estruturais do princípio da proporcionalidade : a dependência de valoração dos elementos "técnicos" : necessidade, conveniência, a estrutura valorativa da prova da adequação, o problema dos parâmetros de referência para a prova da adequação, o problema do critério da prova da adequação : o problema dos parâmetros de referência para a prova da adequação, o problema do critério da prova da adequação -- O princípio da proporcionalidade como modelo crítico de argumentação.