Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos penales del estatuto de la corte penal internacional
Data
2001
Ementa

Resumo:Este trabalho examina os denominados "princípios gerais do Direito Penal", proclamados no estatuto da corte penal internacional, adotados em 17/07/98 na conferência plenipotenciária de roma, com relação aos crimes de jurisdição da corte.

Classificação (CDDir)
341.14
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Direito Penal Internacional [ 341.14 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Revista brasileira de ciências criminais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993.
   Referência: v. 9, n. 33, p. 9–38, jan./mar., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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