Tipo
Artigo de revista
Título
Corrupção e gestão fraudulenta
Data
2014
Ementa

Sumário:O bem jurídico e a técnica de tutela da gestão fraudulenta -- O bem jurídico tutelado e a técnica de tutela da corrupção passiva -- A administração como um todo, o andamento da função administrativa ou a "capacidade funcional do aparato estatal" -- Pureza ou originalidade da vontade estatal, a "objetividade das decisões governamentais" ou ainda a "autonomia intencional" da administração ou do Estado -- Proposta do bem jurídico e da técnica de tutela da corrupção passiva : dano à inegociabilidade e perigo ao valor nuclear do ato administrativo.

Classificação (CDDir)
341.559
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Outros ilícitos penais [ 341.559 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista brasileira de ciências criminais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993.
   Referência: v. 22, n. 111, p. 157–177, nov./dez., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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