Contribuições para um procedimento constitucional e convencional de apuração da responsabilização penal de adolescentes no Brasil, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Contribuições para um procedimento constitucional e convencional de apuração da responsabilização penal de adolescentes no Brasil

Data

2019

Classificação (CDDir)

341.522

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [ 341.52 ]
»»» Imputabilidade e responsabilidade em geral [ 341.522 ]

Publicação: Texto - Português

2019

Revista brasileira de ciências criminais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993.

   Referência: v. 27, n. 158, p. 393–440, ago., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD