Esquema agravatorio de la Ley de seguridad ciudadana (Ley 16.707, del 12.07.1995) modificativa del Código penal uruguayo, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Esquema agravatorio de la Ley de seguridad ciudadana (Ley 16.707, del 12.07.1995) modificativa del Código penal uruguayo

Data

2002

Ementa

Resumo:Reflexão sobre as alterações ocorridas no Código Penal uruguaio através da Lei 16.707 (Ley de Seguridad Ciudadana), que, com sua forte tendência agravante representa um retrocesso no Direito Penal uruguaio frente à tendência conhecida como o modelo de Direito intervencionista ou ativo.

Classificação (CDDir)

341.51

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Lei penal em geral, sua aplicação e sua eficácia no tempo e no espaço [ 341.51 ]

Publicação: Texto - Português

2002

Revista brasileira de ciências criminais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993.

   Referência: v. 10, n. 38, p. 63–73, abr./jun., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TJD