Tipo
Artigo de revista
Título
Proibição de submissão a novo julgamento
Data
2009
Ementa

Sumário:Proibição do ne bis in idem no sistema interamericano de direitos humanos: Caso Catillo Petruzzi contra Peru. Caso Durand e Ugarte contra Peru. Caso Loayza tamayo contra Peru -- A garantia do ne bis in idem no sistema interamericano: cotejamentos -- Ne bis in idem: delimitações -- A garantia do ne bis in idem no tribunal penal internacional -- O ne bis in idem e o sistema europeu.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista brasileira de ciências criminais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993.
   Referência: v. 17, n. 80, p. 407–430, set./out., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

2023-01-29T00:32:49.000Z [ 9563893 ]