Tipo
Artigo de revista
Título
Princípios constitucionais relativos aos crimes de imprensa
Data
1995
Ementa

Resumo:Analisa os princípios constitucionais que interferem na definição dos crimes de imprensa, que são os seguintes : princípio da dignidade da pessoa humana, princípio da liberdade de informação, princípio da verdade da informação, princípio do bem jurídico, princípio do procedimento alternativo, princípio do acesso a jurisdição, princípio da culpabilidade, princípio da personalidade da pena, princípio da individualização da pena, princípio das relações penais alternativas e princípio da intervenção penal mínima.

Classificação (CDDir)
341.552
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações relativas às liberdades fundamentais [ 341.552 ]

Publicação: Texto - Português

 
1995
Revista brasileira de ciências criminais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993.
   Referência: v. 3, n. 10, p. 116–134, abr./jun., 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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