Tipo
Artigo de revista
Título
A incorporação de tratados de direitos humanos em face da EC 45/2004
Data
2007
Ementa

Sumário:O fenômeno do direito internacional. A dicotomia monismo x dualismo e sua superação paradigmática -- A incorporação das normas internacionais ao ordenamento jurídico brasileiro. A disciplina jurídica da integração de tratados internacionais nas constituições brasileiras. Da atual opção brasileira -- O direito brasileiro e a prisão do depositário infiel. O contrato de depósito e a prisão do depositário infiel, origem e evolução, o atual regramento jurídico-material do depósito no Brasil, o atual regramento jurídico-processual do depósito no Brasil : a prisão do depositário infiel e o Pacto de São José da Costa Rica. O atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal. Dos meios hábeis à alteração desse posicionamento -- A EC 45/2004 e a integração das normas internacionais ao ordenamento jurídico brasileiro. A redação do § 3º. A constitucionalidade (ou não) do novel § 3º. A situação da Convençao Americana de Direitos e Humanos no cenário brasileiro posterior à EC 45/2004.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista brasileira de ciências criminais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993.
   Referência: v. 15, n. 69, p. 200–236, nov./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:18:01.000Z [ 8882666 ]