Resumo:Trata do caso de um juiz que, ao abrir uma sessão do Tribunal do Júri, interpretando a Constituição Republicana, declarou inconstitucionais dispositivos de uma lei de organização judiciária do Rio Grande do Sul, que abolia direito às recusas peremptórias dos jurados e o sigilo da votação e determinou que fosse aplicada uma lei do Império.