Tipo
Artigo de revista
Título
A responsabilidade civil do Estado por absolvição em execução provisória de pena
Data
2018
Ementa

Resumo:Estudo de direito comparado sobre jurisprudência do princípio da inocência no Brasil, Espanha, França e Portugal.

Classificação (CDDir)
341.46526
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Execução provisória [ 341.46526 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista brasileira de ciências criminais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993.
   Referência: v. 26, n. 149, p. 75–116, nov., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:03:56.000Z [ 9651508 ]