Tipo
Artigo de revista
Título
Abolição da chamada autodenúncia liberadora de pena no direito penal tributário alemão?
Data
2011
Ementa

Resumo:Trata de recente e polêmica decisão a respeito da autodenúncia liberadora de pena nos crimes tributários proferida pelo Bundesgerichtshof (BGH), Tribunal alemão correspondente ao STJ brasileiro. O autor expõe a situação doutrinária e jurisprudencial anterior à decisão, segundo a qual a chamada teoria fiscal representava o fundamento da autodenúncia liberadora de pena e, num segundo momento, expõe os principais argumentos utilizados pelo novo julgado. Após, avança algumas observações críticas tanto a respeito da decisão como de conteúdo mais geral, que interessam para a discussão nacional.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista brasileira de ciências criminais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993.
   Referência: v. 19, n. 90, p. 111–136, maio/jun., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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