Sumário:Grupo de princípios de limitação formal da violência punitiva: Princípio da reserva legal ou da legalidade em sentido estrito. Princípio da taxatividade. Princípio do primado da lei penal substancial. Princípio da representação popular -- Grupo dos princípios de limitação funcional do poder punitivos : Princípio da resposta não contingente. princípio da proporcionalidade abstrata. Princípio da idoneidade. Princípio da subsidiariedade. Princípio da proporcionalidade concreta ou da adequação do custo social. Princípio da implementação administrativa da lei. Princípio do respeito pelas autonomias culturais. Princípio do primado da vítima -- Grupo dos princípios gerais de limitação pessoal : Princípio de imputação pessoal ou princípio da personalidade. Princípio da responsabilidade pelo fato. Princípio da exigência social de comportamento conforme a lei.