Tipo
Artigo de revista
Título
Súmulas vinculantes em terrae brasilias
Data
2009
Ementa

Sumário:Discutindo a (des)necessidade de uma teoria para a elaboração de precedentes judiciais: o exemplo da súmula vinculante 11 do STF -- O "direito judicial" não é produto de induções ou deduções do "direito legislado", mas de uma "aplicação" que se dá no interior do círculo hermenêutico -- O problema (filosófico) da "abertura semântica" e a ratio decidendi -- A súmula sobre a "prova escrita" e a questão da "exatidão lingüística" -- O exemplo da súmula vinculante 11 do STF -- A (in)utilidade da súmula vinculante sem uma técnica específica para a redação de preceitos normativos jurisprudenciais -- Uma teoria para a elaboração do precedente judicial oblitera a hermenêutica jurídica.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista brasileira de ciências criminais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993.
   Referência: v. 17, n. 78, p. 284–319, maio/jun., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

2023-01-29T00:31:12.000Z [ 9559990 ]