Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Lobato, José Danilo Tavares

Título

Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental

Data

2010

Classificação (CDDir)

341.347

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

2010

Revista brasileira de ciências criminais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993.

   Referência: v. 18, n. 83, p. 120–162, mar./abr., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TJD