A natureza declaratória da decisão de progressão de regime, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Cacicedo, Patrick

Título

A natureza declaratória da decisão de progressão de regime

Data

2016

Classificação (CDDir)

341.5843

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Direito Penitenciário. Direito de Execuções Penais [ 341.58 ]
»»» Ciência penal punitiva. Sistemas penitenciários [ 341.584 ]
»»»» Sistema da readaptação, da liberdade ou semiliberdade. Prisões abertas [ 341.5843 ]

Publicação: Texto - Português

2016

Revista brasileira de ciências criminais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993.

   Referência: v. 24, n. 124, p. 357–368, out., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STJ, TJD