Tipo
Artigo de revista
Título
Crime em telecomunicações
Data
2001, 2000
Ementa

Resumo:Análise do tratamento legislativo dado à questão da instalação e operação de rádios sem a competente autorização administrativa, as chamadas rádios clandestinas. Analisa a matéria sob o ângulo constitucional e da Convenção Americana de Direitos Humanos.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Boletim dos procuradores da República / Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fundação Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva (FPJ).
   Imprenta: São Paulo, ANPR, FPJ, 1998.
   Referência: v. 2, n. 21, p. 6–14, jan., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN
 
2001
Revista brasileira de ciências criminais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993.
   Referência: v. 9, n. 33, p. 159–175, jan./mar., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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