Questões preliminares para a discussão de uma proposta de diretrizes constitucionais sobre segurança pública, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Cerqueira, Carlos Magno Nazareth

Título

Questões preliminares para a discussão de uma proposta de diretrizes constitucionais sobre segurança pública

Data

1998

Ementa

Resumo:A partir do delineamento de alguns princípios doutrinários, presentes no cenário nacional e internacional, para regular a segurança pública, propõe-se discussão no ambiente brasileiro, refletindo-se sobre a possibilidade de se ter na constituição federal diretrizes programaticas sobre segurança pública.

Classificação (CDDir)

341.5514

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a ordem e a segurança pública [ 341.5514 ]

Publicação: Texto - Português

1998

Revista brasileira de ciências criminais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993.

   Referência: v. 6, n. 22, p. 139–181, abr./jun., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TJD