Tipo
Artigo de revista
Título
Maioridade sexual
Data
2016
Ementa

Resumo:Trata da evolução da tutela da liberdade sexual dos adolescentes, que culminou na tipificação do estupro de vulnerável, no art. 217-A do Código penal. Aborda os benefícios e malefícios da estipulação objetiva da idade de consentimento em 14 anos, no que tange à proteção ou violação à liberdade e autodeterminação sexuais do adolescente.

Sumário:Adolescência: De fator biológico à fase do desenvolvimento. O desenvolvimento adolescente e contemporaneidade -- A idade de consentimento frente ao direito comparado: Diferenciação por orientação sexual. Diferenciação entre homem e mulher. Diferenciação pelo estado civil. Diferenciação em função de relação de confiança ou autoridade. Exceção da idade próxima (close-in-age exception). Critério subjetivo. Variações da pena em função da idade de consentimento. As experiências brasileiras na proteção do adolescente e de sua liberdade sexual -- Tabus não são bem jurídico algum : lesividade e a autodeterminação do adolescente -- Por uma modificação no atual conceito de idade de consentimento no Brasil.

Classificação (CDDir)
341.555
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [ 341.555 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista brasileira de ciências criminais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993.
   Referência: v. 24, n. 118, p. 15–54, jan./fev., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal e revoga a Lei nº 2.252, de 1º de julho de 1954, que trata de corrupção de menores.
 
 
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.

2020-10-03T05:25:25.000Z [ 8959201 ]