Sumário:Teorias sobre o início da vida humana : Perspectiva concepcional. Perspectiva biológico-evolutiva. Perspectiva relacional -- A tutela jurídica da vida humana -- Aborto e direitos fundamentais -- Sistema de prazo e indicações como alternativa para discriminalizar o aborto -- O aborto por anomalia fetal incompatível com a vida : atipicidade penal ou excludente de ilicitude? -- A questão da anencefalia e os transplantes.