Proposições para interpretação das disposições sobre o Confisco alargado estabelecidas no Código penal brasileiro, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Trois Neto, Paulo Mário Canabarro

Título

Proposições para interpretação das disposições sobre o Confisco alargado estabelecidas no Código penal brasileiro

Data

2021

Classificação (CDDir)

341.5442

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias [ 341.544 ]
»»»» Confiscação das coisas em relação direta à infração. Confiscação dos bens [ 341.5442 ]

Publicação: Texto - Português

2021

Revista brasileira de ciências criminais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993.

   Referência: v. 29, n. 177, p. 19–44, mar., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD