Tipo
Artigo de revista
Autor
Moreira, Leonardo Melo
Título
Indulto de crimes não impeditivos em concorrência com crimes impeditivos e outras reflexões
Data
2015
Classificação (CDDir)
341.5462
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia [ 341.5462 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista brasileira de ciências criminais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993.
   Referência: v. 23, n. 112, p. 369–390, jan./fev., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

2023-01-29T00:51:59.000Z [ 9614022 ]