Sumário:Críticas à responsabilidade penal da pessoa jurídica -- Suficiência da capacidade de ação para imputar responsabilidade penal à pessoa jurídica -- Argumentações intermediárias -- Os argumentos favoráveis -- Os modelos de imputação à pessoa jurídica -- O fato referência -- O modelo de responsabilidade indireta: o sistema vicarial -- O modelo de responsabilidade direta -- O funcionalismo: A concepção de Tiedmann: os modelos de responsabilização da pessoa jurídica. A concepção de Heine -- A posição da jurisprudência brasileira.