Tipo
Artigo de revista
Autor
Santos, Lycurgo de Castro
Título
O Princípio da legalidade no moderno direito penal
Data
1996
Classificação (CDDir)
341.501
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Teoria, conceito e fundamento do direito penal ou direito de punir [ 341.501 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Revista brasileira de ciências criminais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993.
   Referência: v. 4, n. 15, p. 182–199, jul./set., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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