Tipo
Artigo de revista
Título
A dilação (in)devida do processo penal
Data
2009
Ementa

Sumário:Duração razoável do processo e o tempo: A sociedade globalizada, a celeração e o tempo do direito. O direito fundamental à duração razoável do processo e antecedentes normativos -- O problema da inadequada tutela jurisdicional e o princípio da proporcionalidade: Efetividade do acesso à justiça e aplicabilidade do inc. LXXVIII do art. 5º da CF. Algumas causas da morosidade processual e soluções apontadas pela doutrina brasileira e no direito comparado; necessário equilíbrio na duração do processo -- Prazo razoável: conceito jurídico indeterminado, limites normativos e discricionariedade judicial: Duração razoável: conceito jurídico indeterminado e alguns critérios para sua delimitação. Breve análise da discricionariedade judicial e o papel do julgador . Limites normativos e discricionariedade (criatividade) judicial: uma coexistência necessária.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista brasileira de ciências criminais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993.
   Referência: v. 17, n. 78, p. 163–199, maio/jun., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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