Crimes contra a fauna no anteprojeto do novo Código penal (PLS 236/2012) e a ampliação da tutela jurídica dos animais, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Silva, Tagore Trajano de Almeida

Título

Crimes contra a fauna no anteprojeto do novo Código penal (PLS 236/2012) e a ampliação da tutela jurídica dos animais

Data

2019

Classificação (CDDir)

341.3476

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Fauna. Códigos de Caça e Pesca [ 341.3476 ]

Publicação: Texto - Português

2019

Revista brasileira de ciências criminais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993.

   Referência: v. 27, n. 162, p. 45–81, dez., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD